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A Câmara Municipal de Mossoró inicia o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (23), e designou os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Raério (sem partido) e Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa, para a comissão parlamentar, que ficará de sobreaviso no período.

Essa comissão representativa, prevista no artigo 339 do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, é responsável por zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e dos direitos e garantias individuais durante o recesso.

Entre as suas atribuições, está autorização à prefeita (o) para se ausentar do município por mais de 15 dias e convocar extraordinariamente a Câmara, em caso de urgência ou de interesse público relevante.

A comissão pode se reunir ordinariamente uma vez por semana e, extraordinária, sempre que convocada pela presidente. E sua formação obedece à proporcionalidade das bancadas parlamentares.

Representam o bloco da situação (maioria na Câmara) os vereadores Manoel Bezerra e Izabel Montenegro e a oposição, o vereador Raério. A comissão foi definida na última sessão do ano, quarta-feira (18).

O recesso da Câmara Municipal de Mossoró no final de 2019 e início de 2020 será menor do que em anos anteriores. É que este ano entrou em vigor nova norma, reduzindo-o em 23 dias. Caiu de 60 dias (15 de dezembro a 15 de fevereiro) para 37 dias (24 de dezembro a 31 de janeiro).

No dia 19 de março de 2019, o plenário aprovou mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, reduzindo o recesso de julho (de 30 para 15 dias) e do final/começo de ano, por proposições dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PL).

A mudança acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário e adequou o recesso da Câmara de Mossoró ao do Congresso Nacional, que fornece parâmetros para casas legislativas de todo o país. “Assim, o Legislativo de Mossoró ficou mais produtivo”, observa Ozaniel.

Izabel Montenegro, presidente da Câmara, espera zerar a pauta de matérias ao final, com mais dias de sessões. “São muitos projetos para serem votados, e ocorria de terminar Legislatura, sem que todas as matérias fossem apreciadas. Queremos mudar isso”, assinala.

Ela salienta que o recesso parlamentar se resume às atividades de plenário, e que os gabinetes dos vereadores e a estrutura administrativa da Câmara funciona normalmente. As sessões ordinárias serão retomadas dia 4 de fevereiro – primeira terça-feira após o dia 1º de fevereiro.

A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa, no comparativo entre 2019 e 2018. Este ano, a Casa apreciou 841 proposições a mais do que no ano passado. A quantidade de matérias legislativas saltou de 4.476 para 5.317 – aumento de 18% em um ano.

As proposições se dividem entre projetos do Legislativo e do Executivo, requerimentos, mensagens de veto, indicações, emendas, parecer do Tribunal de Contas do Estado (contas do Executivo de 2016) e renúncia (ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas).

A maioria das matérias é Indicação (3.611). É através dela que os vereadores indicam ao Executivo ações para bairros e comunidades rurais. Recuperação de ruas, reforma de escola, construção de unidade de saúde e melhoria na iluminação são exemplos de indicações.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB) destaca, entre os fatores para o aumento da produtividade, a diminuição do recesso parlamentar, a partir deste ano, o que acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário do Legislativo em julho e no final do ano.

“Parabenizo pelo empenho a todos os vereadores e vereadoras e suas respectivas equipes, aos técnicos da Câmara, ao Executivo e demais envolvidos nesse saldo altamente positivo também do ponto de vista Legislativo para nossa Casa de Leis”, reconhece.

Além de apreciar 5.317 proposições, a Câmara realizou este ano 89 sessões (ordinárias, extraordinárias e inaugural), 8 sessões solenes e 14 audiências públicas. O Poder Legislativo iniciará o recesso segunda-feira (23) e retomará as reuniões plenárias dia 4 de fevereiro de 2020.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, segunda-feira (30), às 10h, para votar dois projetos do Executivo, conforme o Ato da Presidência n º 11/2019.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais.

A proposta atualiza prerrogativas da função, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.

Esse enxugamento propiciará economia de R$ 1 milhão e 691 mil por ano, segundo cálculo do Executivo na mensagem ao projeto.

O segundo e último item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1.231/2019, que doa terreno público à Paróquia Menino Jesus.

A área, de 2 mil metros quadrados e localizada no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinada à construção de templo religioso.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a reestruturação da carreira de auditor fiscal de tributos municipais e a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga. Os dois projetos são de autoria do Executivo.

O primeiro atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores. A matéria foi aprovada com emenda, que adequou a carga horária de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

“Os auditores dialogaram com a Câmara e demonstraram que a carga horária de 30 horas está prevista no edital do concurso público e em duas leis complementares. É um direito do trabalhador, que precisa ser respeitado”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Já o terreno à Paróquia Menino Jesus de Praga, no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinado à construção de templo religioso.

Representando a Câmara Municipal de Mossoró, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), prestigiou a posse dos novos Conselheiros Tutelares de Mossoró e seus suplentes. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira (10), às 11 horas da manhã, no auditório da Estação das Artes.

Ao todo, 10 Conselheiros que foram eleitos no dia 6 de outubro de 2019 foram empossados. Eles exercerão o mandato no quadriênio 2020-2024. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Durante a cerimônia de posse, a vereadora Izabel Montenegro destacou o importante papel que o Conselho Tutelar exerce perante a sociedade. “A atuação dos Conselheiros é essencial para garantir o futuro das crianças e adolescentes. É um trabalho difícil e importante”, afirmou. Izabel Montenegro também reforçou o compromisso da Câmara Municipal na defesa da infância e da juventude em Mossoró.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Manoel Bezerra (PRTB) e Ricardo de Dodoca (PROS). Além da prefeita Rosalba Ciarlini, a vice-prefeita Nayara Gadelha, a secretária de desenvolvimento social Lorena Ciarlini e membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (COMDICA).

A Câmara Municipal de Mossoró acompanhou a assinatura de um convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Mossoró, firmado na manhã desta quarta-feira (15), no Palácio Rodolfo Fernandes. O convênio vai garantir recursos para obras de infraestrutura na cidade.

Serão cerca de 18 milhões de reais em recursos que a Prefeitura de Mossoró vai empregar em obras de pavimentação de ruas e recuperação e manutenção de espaços públicos. “Estes recursos vieram através do trabalho do deputado Beto Rosado e as ruas que serão contempladas neste primeiro momento foram escolhidas de forma democrática, através da participação de 21 mil mossoroenses”, destacou a prefeita Rosalba Ciarlini.

O convênio foi comemorado pela vereadora e presidente da Câmara, Izabel Montenegro, que destacou ainda que as obras vão gerar emprego e renda na cidade. “É uma ótima notícia para a cidade, pois estes recursos trarão qualidade de vida pro mossoroense, no momento que serão empregados para recuperar espaços públicos e vias, além de gerar emprego em Mossoró, com a contratação dos trabalhadores para executar as obras. É um efeito em cadeia positivo”, celebrou Izabel Montenegro.

O deputado federal Beto Rosado e os vereadores Francisco Carlos, Sandra Rosado, Manoel Bezerra, Ricardo de Dodoca, Rondinelli Carlos, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, Alex Moacir, Zé Peixeiro, Tony Cabelos, secretários municipais e líderes comunitários também acompanharam a reunião.

A Câmara Municipal de Mossoró cumpre meios de acesso à informação e à transparência pública. Dos 23 pontos analisados no Portal de Transparência da Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 30 de outubro de 2018 e 21 de março de 2019, o Legislativo demonstrou à Corte, em 10 de setembro de 2019, que já cumprira à época 17 desses itens.

Dos 6 pontos pendentes, a Câmara foi informada pelo TCE que 3 itens não são da sua responsabilidade (Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREOs; versões simplificadas dos RREOs, ambos consolidados pelo Executivo); e despesas das unidades gestoras – a CMM só possui uma unidade gestora). Por outro lado, passou a disponibilizar os demais 3 pontos (editais de licitações, resultados de licitações e contratos decorrentes de licitação).

Além dessas informações, o Portal da Transparência detalha leis orçamentárias, prestação de contas, despesas, receitas, licitações, contratos, ata de registro de preço, orçamento, servidores, balanço geral, listagem de exigibilidades, entre outras, como qualquer lei municipal, acessíveis no site do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br), tanto no Portal da Transparência quanto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Assim, o Legislativo precisou regularizar apenas 3 pontos e hoje cumpre todos os 20 itens recomendados e os mantém atualizados. Inclusive, cientificou oficialmente o TCE sobre essa providência, na mesma data, por meio do ofício n º 368/2019 – GP/CMM, contendo, em anexo, os comprovantes de cumprimento.

Diante disso, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz não proceder a informação de que é baixo o índice de transparência na Câmara. “O Legislativo Mossoroense reitera seu compromisso com a transparência pública e zelo no trato com o erário”, reforça a vereadora.

O Fórum de Mulheres com Deficiência e parceiros realizarão a 2ª edição do projeto “A Praia é Para Todos”, domingo (26), das 8h às 15h, na Praia do Ceará, em Tibau. A ação oferecerá atividades de esporte e lazer para cerca de 700 pessoas com deficiência e seus familiares.

Entre as opções, estão surf adaptado, vôlei sentado, gincana e futebol para surdos, banho de mar em cadeiras de rodas (anfíbias), música ao vivo com a dupla sertaneja Beth e Jammir, fitdance espaço kids para crianças com autismo, ensaio fotográfico, entre outras.

A edição 2019 tem apoio de 16 instituições de inclusão social, Uern, Ufersa, Faculdade Católica do RN, 13 empresas, Câmara Municipal de Mossoró, Prefeitura de Tibau e articulação do vereador Petras Vinícius (Democratas) e da ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina.

O evento deste ano – aperfeiçoado do sucesso da esteia, em janeiro de 2019 – terá ainda mais alcance, com participantes de Mossoró, Currais Novos, Paraú, Apodi, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado e Areia Branca e mais opções de esporte e lazer.

Inclusão

A presidente do Fórum das Mulheres com Deficiência, Cláudia Medeiros, diz que todos são bem vindos para o momento de inclusão social. “É uma oportunidade para que pessoas com deficiências vivenciem a praia e tudo que ela traz de bom, em contato com a natureza e de forma saudável”, convida.

O vereador ressalta a importância das parcerias para viabilização do projeto. “A junção de tantos parceiros com o mesmo ideal de inclusão garante que pessoas com diferentes deficiências ou limitações vivam momentos inesquecíveis”, agradece.

A Praia do Ceará, em Tibau, sediou neste domingo (26) a 2ª edição do projeto “A Praia é Para Todos”, que ofereceu atividades de esporte e lazer para cerca de 500 pessoas com deficiência e familiares. A ação foi realizada pelo Fórum de Mulheres com Deficiência, com apoio de 16 instituições de inclusão social, universidades, empresas, entes públicos e articulação do mandato do vereador Petras Vinícius (Democratas) e da ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina.

Entre as 8h e às 15h, o projeto ofereceu vôlei sentado, surf adaptado, gincana e futebol para surdos, banho de mar em cadeiras de rodas (anfíbias), música ao vivo com a dupla sertaneja Beth e Jammir, FitDance espaço kids para crianças com autismo, ensaio fotográfico. Tudo acompanhado por equipe multidisciplinar de especialistas.

A presidente do Fórum das Mulheres com Deficiência, Cláudia Medeiros, destaca importância da ação para igualdade de oportunidades no acesso ao lazer para pessoas com deficiência e baixa mobilidade. “Para nós, é uma alegria imensa proporcionar esses momentos e conscientizar outras pessoas que é possível e preciso ter mais locais de lazer assim”, diz.

Benefícios

O vereador Petras observa que o projeto “A Praia é Para Todos” proporciona melhoria e desenvolvimento da autoestima, autovalorização e autoimagem, estímulo à independência e autonomia, experiência com potencialidades e limitações e outros benefícios.

“Iniciamos esse projeto no ano passado e, em 2020, conseguimos ampliá-lo e dar uma roupagem mais plural, reunindo participantes também de Mossoró, Currais Novos, Paraú, Apodi, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado e Areia Branca”, frisa o parlamentar, que também destaca a importância das parcerias para o êxito do projeto.

União

Entre os parceiros, Uern, Ufersa, Faculdade Católica do RN, 13 empresas, Câmara Municipal de Mossoró e Prefeitura de Tibau. “Agradeço, de coração, a todos que colaboraram com o projeto”, reconhece o parlamentar, para quem a ação não seja só anual, porém, mais constante.

“A amizade cívica, construída com a junção de tantos parceiros, garante que diferentes deficiências ou limitações vivam a praia e tudo que ela traz de bom, em contato com a natureza, de forma sustentável e sadia. Estamos muito felizes com o resultado”, avalia Petras, aprovado em 2019 como líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

Audiência entre a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quinta-feira (30), na sede das promotorias em Mossoró, discutiu o cumprimento pelo Legislativo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o MPRN, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência na sede da Câmara.

Participaram o promotor Guglielmo Marconi, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro; o procurador geral adjunto da Casa, Breno Góis, e o diretor geral do Legislativo, Luiz Anselmo de Amorim.

A reunião fez balanço dos serviços e estabeleceu 15 de fevereiro como data para conclusão das adaptações no térreo e no 1º andar do edifício, estabelecidas no TAC, e atualizou providências para construção da sede própria do Palácio Rodolfo Fernandes (Câmara Municipal).

Balanço

“Apresentamos ao promotor Guglielmo Marconi que as obras estão na fase final, para que as pessoas com deficiência sejam ainda mais bem recebidas na Câmara, que se tornará uma Casa com mais inclusão, conforto e segurança para todos e todas”, informa a vereadora Izabel Montenegro.

Guglielmo Marconi acrescentou que há no TAC duas vertentes de acessibilidade: solução provisória, com a correção na medida do possível de falhas no imóvel onde funciona a Câmara, e providências definitivas, adotadas com a futura construção da sede própria do Legislativo.

Avaliação final

“A partir do dia 15 de fevereiro, o Ministério Público fará nova inspeção para verificar as adaptações feitas na atual sede”, informa o promotor.

Sobre o prédio próprio, ele foi informado que a Câmara providenciará em 2020 os projetos complementares (o projeto arquitetônico está concluído desde 2018) e que o início da obra depende da disponibilidade financeira do Município – O Legislativo não tem autonomia para contratar financiamento, aplicação financeira ou Parceria Público Privada (PPP).

A Câmara Municipal de Mossoró receberá a prefeita Rosalba Carlini, nesta terça-feira (4), às 9h, para a leitura da mensagem anual do Executivo, na qual deve prestar conta da gestão e apresentar metas para 2020.

Trata-se da última mensagem do atual mandato da chefe do Executivo. O ato marcará o início dos trabalhos de plenário em 2020, também o último ano da atual legislatura no Poder Legislativo mossoroense.

As sessões ordinárias recomeçarão quarta-feira (5), às 9h, com pronunciamento de vereadores e votação de proposições. As sessões são realizadas às terças e quartas-feiras, sempre às 9h.

As segundas e sextas-feiras são reservadas para sessões solenes e reuniões das comissões temáticas (Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Educação etc.) e as quintas-feiras, para audiências públicas.

O público pode acompanhar essas atividades das galerias do plenário, pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 da grade da TCM HD) e pelo site do Poder Legislativo Municipal: www.mossoro.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Mossoró abriu o ano legislativo 2020, nesta terça-feira (4), com a leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A sessão inaugural foi prestigiada por instituições e segmentos sociais.

A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), conduziu os trabalhos. O vigário geral de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte de Melo, leu mensagem bíblica e refletiu sobre o Salmo 84. Em seguida, a Presidência passou a palavra à prefeita.

Rosalba Ciarlini apresentou vídeo, com retrospectiva de ações do governo, e iniciou a leitura. Prestou conta de realizações em todas as áreas da administração municipal, ao traçar paralelo entre a Prefeitura hoje e quando assumiu a gestão, em 2017.

Avanço

Lembrou, por exemplo, ter encontrado 30 obras inacabadas e R$ 126 milhões em dívidas. Destacou ter obtido equilíbrio fiscal, ao exemplificar que o limite prudencial de gasto com funcionalismo caiu de 64% para 48% da receita do Município.

“Esse respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal devolveu ao município condição de pagamento da folha”, frisou a prefeita, ao acrescentar que os percentuais de investimentos em Saúde (22,3%) e Educação (26%) superam os índices mínimos constitucionais.

Metas

Ainda sobre educação, apresentou indicadores sobre crescimento da taxa de alfabetização, aprovação e queda da evasão escolar. Sobre metas para o último ano do atual mandato, citou a conclusão de cinco UBS e reforma de outras 14 unidades.

Apresentou ainda ampliação do saneamento básico, pavimentação de novas ruas, recapeamento asfáltico e sinalização de vias, recuperação de estradas vicinais, instalação de lâmpadas de LED, entre outras realizações.

Por fim, destacou aprovação na Câmara, em 2019, da autorização para o Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Financiamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, que viabilizará mais de 44 lotes de obras, segundo ela.

Retorno

Com a leitura da mensagem anual do Executivo, a Câmara Municipal de Mossoró retomará as sessões ordinárias, nesta quarta-feira (5), às 9h, quando haverá pronunciamento dos vereadores, votação de proposições e outras atividades.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), a vereadora Aline Couto utilizou espaço, no pequeno expediente, para cobrar a pavimentação de ruas de Mossoró e agradecer os serviços já realizados pela prefeitura. A vereadora também aproveitou o momento para parabenizar a Rádio Libertadores pelos sete anos de trabalho desenvolvido junto à Assembleia de Deus.

Sobre os serviços de pavimentação que estão sendo realizados, Aline destacou o bairro Barrocas. “A operação tapa buracos, no Barrocas, era uma lutar antiga do nosso mandato. E ficamos felizes em saber que em março já estarão concluindo os serviços na região”.

A operação tapa buracos na Avenida Alberto Maranhão também foi solicitada pela vereadora Aline Couto. “É uma avenida importante para a cidade e o comércio local. Nosso mandato já solicitou que aquela avenida seja contemplada”, finalizou.

A situação do Hospital Regional Tarcísio Maia foi o tema abordado pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05). O vereador se mostrou preocupado com a falta de medicamentos e insumos básicos para atendimento dos pacientes.

De acordo com Manoel Bezerra, em visita realizada na noite da terça-feira (04/02), o vereador conversou com acompanhantes de pacientes, que relataram a falta termômetros para medir a temperatura. “Disseram também que os acompanhantes precisam sair para comprar medicamentos básicos, isso é um absurdo”, afirmou.

 Manoel Bezerra também denunciou a recusa no atendimento de pacientes que chegam no Hospital Tarcísio Maia. “Enquanto estava lá uma pessoa chegou em um carro, com muita dor, e pediram para ela procurar uma UPA. Negaram o atendimento. Isso não pode acontecer”, finalizou.

Na sessão de terça-feira (4), a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, compareceu ao plenário da Câmara Municipal para a leitura anual de sua mensagem. Na oportunidade, a chefe do Executivo fez um balanço dos três primeiros anos de sua gestão e discorreu sobre aquilo que pretende realizar no último ano. Atento às palavras da prefeita, o vereador Raério Cabeção (PSD) discordou de alguns pontos.

O vereador disse haver ficado surpreso com o discurso vazio da prefeita, pois esperava que ela falasse como iria gerar emprego para os jovens de Mossoró. “Fiquei rindo com os feitos apresentados de coisas que não existem, pois o que nós estamos vendo são os jovens de Mossoró morrendo na bala ou se formando e tendo como única opção o emprego de gari”, disse.

Raério citou como exemplo o desemprego no setor da construção civil e, pela leitura da prefeita, vai continuar na mesma, pois não existiu e não existe nenhum projeto para gerar emprego nesta área, segundo ele.

Saúde

No setor de saúde, o quadro, na avaliação do vereador, é deplorável. O atendimento até existe nas unidades de saúde, porém não tem como combater as enfermidades da população, pois falta o material adequado. De acordo com Raério, a população só tem injeção para aliviar sua dor e mais nada.

Lembrou que falta aparelho de Raio-X e as mulheres não podem realizar um exame de ultrassonografia, pois também falta o equipamento adequado.

Raério também discorda da informação da prefeita de que existem pesquisas apontando a cidade de Mossoró como o melhor lugar para se viver no Rio Grande do Norte.

“Por fim, a prefeita criticou o ex-prefeito Silveira Júnior dizendo que recebeu um buraco nas finanças do município com salários atrasados. Ela só esqueceu de dizer que fez o mesmo quando era governadora do Rio Grande do Norte e vai fazer também em Mossoró com o empréstimo que será feito”, finalizou.

Na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5), o vereador Petras apresentou algumas ações do seu mandato, realizadas no recesso parlamentar, que compreende apenas as atividades do plenário e não interrompe o trabalho do vereador.

Disse que, nesse período (final de ano e janeiro), fez reuniões nas comunidades, através do projeto Gabinete nas Ruas, e participou de projetos, como “A Praia é Para Todos”, que contemplou de pessoas com deficiência com inclusão social, dia 26 de janeiro, em Tibau.

“Paralelo a isso, visitamos o Hospital São Camilo de Léllis com colegas vereadores de oposição, e verificamos pessoalmente situação que nos chocou para pacientes e servidores. Cobramos solução da Prefeitura, buscamos junção de forças e parcerias para doações”, informou.

Vigilância

Acrescentou que, dia 9 de janeiro, acompanhou a paralisação de carros que transportam pacientes e a suspensão da assistência à saúde na localidade rural Picada, buscando solução na Secretaria Municipal de Saúde para esses e outros problemas em bairros e comunidades rurais.

“Nosso dever enquanto vereador é fiscalizar, propor, acompanhar. Nosso recesso parlamentar foi de muito trabalho e junção de forças, porque é assim, que entendemos a política, todos os dias e todo o tempo”, concluiu Petras, que espera 2020 como produtivo, a exemplo dos anteriores.

No discurso de Izabel Montenegro sobre a manifestação na leitura da mensagem do Executivo, 13 vereadores se posicionaram sobre o tema. Francisco Carlos (PP) disse que a Câmara é o espaço para receber as demandas da sociedade. “Mas precisamos refletir a forma como isso acontece. Acho que se excederam, foram além do protesto”, avaliou.

Alex Moacir (MDB) disse ser legítimo o direito de protestar. “Porém, alguns manifestantes não permitiram a leitura da prefeita. A Câmara não rechaça protestos, desde que seja de forma civilizada, e não contaminadas por agentes políticos com interesse eleitorais”, acrescentou.

Infiltrados

Didi de Arnor (PRB) considerou a manifestação meramente política, e não em prol da causa animal, para prejudicar adversários. Gilberto Diógenes (PT), por outro lado, ponderou que, se houve agressões políticas, ocorreram dos dois lados, dos manifestantes e de defensores da Prefeitura.

Genilson Alves (PMN) disse não concordar com algumas palavras ditas no protesto de ontem e reiterou compromisso com a causa animal. “Mas, nem todos os que estavam na manifestação são defensores da causa animal. Os que defendem não utilizam palavras de baixo calão”, observou.

Raério Araújo (PSD), ausente da sessão de ontem por motivos de saúde, atribuiu a situação à má administração municipal; Alex do Frango (PMB) defendeu reivindicações de segmentos que sentem prejudicados e Rondinelli Carlos (PMN) lembrou que a Câmara apoia a causa animal.

Outros interesses

João Gentil (Rede) lamentou que o movimento errou ao misturar política com causa animal, mas errou a prefeita em não dialogar com o segmento. Aline Couto (Avante) disse que Izabel agiu corretamente na sessão. “Quem denegri a imagem da Câmara faz de tudo para entrar aqui”, frisou.

Sandra Rosado (PSDB) disse que o movimento foi contaminado pela política partidária, com a presença de pré-candidatos usando-o em benefício próprio e desfigurando a causa. Petras (DEM) disse ser legítimo manifestação, mas não concorda com a agressividade e, por fim, Ozaniel Mesquita (PL) defendeu mais atenção aos setores necessitados.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), disse que a Casa está aberta aos movimentos sociais, mas que o Regimento Interno impõe normas de conduta aos visitantes e que precisa ser respeitado.

A vereadora se referiu protesto, ontem (4), na apresentação da mensagem anual do Executivo, quando manifestantes em defesa da causa animal interromperam a leitura da prefeita Rosalba Ciarlini, com palavras de ordem, gritos e até agressões verbais, disparadas das galerias.

Izabel avaliou que existiu excesso no protesto. “O que houve ontem foi vergonhoso, uma falta de educação, um desrespeito. Ninguém merece ser tratado daquela forma, ser chamado de ladra, mentirosa. Tem que ter ordem nesta Casa, sim, e respeito às normas do Parlamento”, assinalou.

Regras

Izabel Montenegro informou que artigo 26 do Regimento Interno estabelece acesso ao plenário a qualquer pessoa, desde que “não se manifeste desrespeitosa ou excessivamente; respeite os vereadores; atenda às determinações da Presidência”, entre outras normas.

“A Casa Legislativa é do povo, mas tem regras. No Congresso Nacional, por exemplo, o visitante passa por triagem, com detector de metal, revista, não entra todo o mundo”, acrescentou a vereadora, ao lamentar que a causa animal tenha sido usada com interesses políticos partidários.

“É sempre assim: próximo ao eleitoral, já no ano anterior, já começa a baixaria, alguns têm como única tática denigrir a imagem da Casa e dos vereadores. Quem faz isso é que não tem proposta nem retórica. Exijo respeito, e não podemos aceitar esse tipo de balbúrdia”, concluiu.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Francisco Carlos (PP) parabenizou a Prefeitura de Mossoró pelo aumento do salário dos professores municipais. O anúncio da Prefeitura foi realizado durante a leitura da mensagem anual, nesta terça-feira (04).

O aumento do salário será de 12,84%. “O governo municipal, apesar da crise que acomete o país, tem se esforçado para honrar o salário dos funcionários públicos e agora assume o compromisso de realizar o reajuste dos professores para obedecer o piso nacional aprovado”, declarou.

Hospital São Camilo

Francisco Carlos voltou a reforçar a solicitação feita por alguns vereadores e pelo município para a sessão de um prédio do Governo do Estado que possa abrigar o Hospital Municipal São Camilo de Lellis.

“Ano passado entregamos um documento solicitando o prédio da antiga escola Jardim Modelo para que possa abrigar o São Camilo, até agora não obtemos resposta. Esperemos que esta questão logo seja resolvida, já que o prédio está fechado e iria beneficiar muito os pacientes do Hospital”, finalizou o vereador.

Na primeira sessão ordinária deste ano, ontem (5), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou 98 proposições, das quais quatro mensagens de veto, seis projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL), quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL), 17 requerimentos e 67 indicações.

Nas mensagens, o Executivo veta duas matérias oriundas do Legislativo, aprovadas em 2019: veta totalmente o PLOL 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza o município firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e/ou cursinhos pré-vestibular da rede pública ou privada de ensino, residentes nas comunidades rurais do município de Mossoró.

E veta parcialmente o PLOL 258/2019, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui o Projeto Passeio Limpo, o qual prevê uso saquinhos plásticos pelos donos de animais domésticos para recolhimento de dejetos durante caminhadas com cães, por exemplo.

As outras duas mensagens vetam alterações da Câmara em projetos do Executivo: no Projeto de Lei 1215/2019, ao ampliar a vida útil de veículos do transporte coletivo, e no Projeto de Lei Complementar 142/2019, ao reduzir carga horária dos auditores fiscais de tributos municipais.

Outras proposições

Os Projetos de Leis Ordinária do Legislativo versam sobre denominação de ruas e instituição de políticas públicas; os projetos de Decreto Legislativo outorgam honrarias a cidadãos e cidadãs; e os requerimentos pedem informações à gestão municipal; sessão solene, audiências públicas e moções de pesar por recentes falecimentos.

Por fim, as indicações solicitam à Prefeitura ações diversas em bairros e comunidades rurais, como pavimentação e recuperação de vias, reforma e construção de praças públicas, poda de árvores, sinalização de ruas, melhorias na iluminação pública e no abastecimento de água.

Confira a pauta da sessão AQUI:  https://bit.ly/39emRQA

Pensando na inclusão de surdos, o vereador Petras Vinícius (DEM) propôs a lei nº 3.767, de 31 de janeiro de 2020, que institui a criação de escolas bilíngues na rede municipal de ensino de Mossoró. A lei foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró em 2019 e promulgada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. 

As Escolas de Educação Bilíngue  para Surdos (EEBS) terão como público alvo crianças e jovens surdos que estão na educação infantil e ensino fundamental. “Nestas escolas as crianças aprenderão a língua brasileira de sinais como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua”, explicou o vereador Petras.

Inclusão

Este não é o primeiro projeto voltado à inclusão de pessoas com deficiência de autoria de Petras. O vereador é um dos responsáveis pelo projeto “A Praia é Para Todos”, que tem como objetivo oferecer opções de lazer para pessoas com deficiência na praia, de forma adaptada. O vereador também tem projetos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  

“A entrega de um filho para adoção, manifestada mesmo durante a gravidez, é direito da mulher. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. O procedimento é sigiloso, e a entrega não é crime!”.

Esta mensagem deve ser afixada em placa, em maternidades e outras unidades de saúde públicas e privadas de Mossoró, conforme a Lei 3.766/20, de 27 de janeiro de 2020, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

A lei foi promulgada pelo Poder Legislativo Municipal e publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), quarta-feira (5). Aperfeiçoa a mensagem da placa informativa, cuja obrigatoriedade da afixação já é prevista em outra lei de Izabel (Lei 3.714/19).

A vereadora explica que a medida, tomada em conjunto com a Promotoria da Infância e da Juventude e com a Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, pretende incentivar a adoção legal, via Justiça, ao invés da clandestina. “É uma forma de informar a sociedade em geral sobre o correto procedimento de adoção de crianças”, informa.

Mossoró dispõe de mais duas leis municipais em prol da causa animal. A Câmara Municipal promulgou a Lei 3.768/2020, que institui pagamento de multa aos atos de crueldade contra animais, e a Lei 3.769/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção Animal.

As leis são de autoria do vereador Genilson Alves (PMN) e foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 5.

A Lei 3.768/2020 estabelece que ação ou omissão que implique em abandono ou maus-tratos contra animal acarretará a aplicação de multa de R$ 190,00, por animal.

A multa dobrará de valor em casos específicos, como no caso de abandono de animais doentes, feridos, idosos ou debilitados; atropelamento do animal, seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médica veterinária, entre outras situações (veja a lei completa no link abaixo).

A lei autoriza o Poder Público a reverter os valores recolhidos com multas em programas e ações municipais de controle, proteção e bem estar animal.

Fundo

Já a Lei 3.769 regulamenta que o Fundo Municipal de Proteção Animal tem por finalidade captar e aplicar recursos para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, por meio de parcerias.

E que os recursos do Fundo Municipal de Proteção Animal serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem o amparo, proteção e bem-estar animal.

O vereador Genilson Alves lembra que a atenção à causa animal é uma das prioridades do seu mandato, e ressalta a importância das novas leis. “Reforçam o mecanismo de proteção aos animais. Com a promulgação, a Câmara reitera seu compromisso com a causa animal”, frisa.

Confira a publicação no JOM, com a íntegra das leis: https://bit.ly/3buPmeO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião de 2020, na manhã desta segunda-feira (10). Na reunião, doze Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) foram analisados e nove foram aprovadas. A vereadora Aline Couto (Avante) e os vereadores Genilson Alves (PMN) e Rondinelli Carlos (PMN), que são respectivamente presidente, vice-presidente e 1º suplente, conduziram a reunião.

Entre os Projetos aprovados está o PLOL 210/2010, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas que prestam serviços ao município.

A vereadora Izabel Montenegro explica que o objetivo do Projeto é buscar o cumprimento do ordenamento jurídico vigente no país, que dispõe sobre a contratação de aprendizes e pessoas com deficiência. “Com muita convicção, entendemos que o presente projeto de lei poderá sinalizar para um considerável incremento na participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense, melhorando tanto a inclusão dos deficientes e quanto dando oportunidade aos jovens”, afirmou.

Agora este e os outros Projetos de Lei aprovados na reunião da CCJR vão seguir para votação pelos vereadores da Câmara.

Confira os outros Projetos aprovados:     

PLOL 206/2019 – Izabel Montenegro – obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios ou por terceiros a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos e alimentos solicitados.

PLOL 217/2019 – João Gentil – dispõe sobre a implementação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano no município de Mossoró.

PLOL 192/2019 – Rondinelli Carlos – Institui o título “Empresa Amiga do Idoso”, em Mossoró.

PLOL 199/2019 – Alex Moacir – autoriza o poder executivo a criar a ouvidoria de trânsito em Mossoró.

PLOL 204/2019 – Petras – Institui o “Setembro Verde” em alusão à inclusão social das pessoas com deficiência.

PLOL 214/2019 – Sandra Rosado – Autoriza a criação do programa “Esse Canteiro é Nosso”.

PLOL 210/2019 – Izabel Montenegro – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o município.

PLOL 219/2019 – João Gentil – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção Sobre os Males Causados Pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças”.

PLOL 215/2019 – Petras – Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (12), a vereadora Aline Couto (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana fiscalização contra carros estacionados na parada de ônibus na Praça da Funger, conjunto Walfredo Gurgel.

Veículos estacionam em área reservada aos ônibus, segundo ela, e a dificuldade de aproximação prejudica o transporte de estudantes para universidades (Ufersa, Uern, Facene) e instituto federal (IFRN).

“Importante que haja a presença de agentes de trânsito no local, não necessariamente para multar, mas para realizar trabalho educativo sobre respeitar o estacionamento dos ônibus”, sugere Aline Couto.

Solidariedade

No mesmo discurso, a vereadora se solidarizou ao deputado estadual Goerge Soares (PL), ao prefeito de Assu, Gustavo Soares, ao ex-deputado estadual Ronaldo Soares e família por ameaças sofridas, no último final de semana, por homem armado com faca, em Assu.

“Política não se faz dessa forma, não através do confronto físico, mas por meio da disputa de ideias. No lugar de George, poderíamos ser um de nós. Então, o deputado Gustavo e família merecem a solidariedade do nosso mandato e desta Casa”, concluiu Aline Couto.

Ao agradecer atendimento de pleitos do seu mandato pela Prefeitura, como garantia de calçamento de ruas nos bairros Santa Helena I e II e instalação de lâmpadas de LED, o vereador Zé Peixeiro (PTC) reiterou pleito pela interligação entre a BR-110 e a Rua João Cordeiro (Barrocas).

A obra – com a interligação da BR-110 com a Estrada do Óleo – facilitará o escoamento da produção de sal da Costa Branca e desafogará o trânsito de carros pesados na cidade, especialmente, na Avenida Francisco Mota (Ufersa) e na Avenida Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste).

“São investimentos de grande necessidade e que proporcionarão grandes benefícios a Mossoró”, justifica o parlamentar, ao propor parceria entre Prefeitura e outros entes (Governo Federal e Governo do Estado) para viabilização das obras, haja vista a dificuldade do Município.

Zé Peixeiro ainda abordou outros temas, e participaram como debatedores os vereadores Raério (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Maria das Malhas (PSD), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB) e Professor Francisco Carlos (PP).

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu a direção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hoje (12), representado pela diretora administrativa, Silvânia Santiago; instrutora de educação, Iraídes Souza, e técnica de atendimento, Meire Damásio.

Elas foram recebidas por comissão de parlamentares, em articulação do vereador Ozaniel Mesquita (PL), também servidor do Samu. Os vereadores reafirmaram reconhecimento à importância do serviço de urgência, que realiza 70 atendimentos em média em Mossoró.

O Legislativo, por meio da presidente Izabel Montenegro (MDB), garantiu apoio às comemorações dos 15 anos do Samu em Mossoró. Entre as possibilidades, está a proposta de sessão solene em homenagem à data.

A audiência, na sala de reuniões da Presidência, contou com vereadores governistas e da oposição, e abordou avanços e desafios para o Samu Mossoró, considerando-o como serviço que salva vidas, com corpo técnico qualificado e atendimento humanizado.

A Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana (FPTMU) realizará a primeira reunião temática de 2020, sexta-feira (14), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, e debaterá “Via livre e estacionamento rotativo no centro da cidade”.

O tema foi definido por votação dos componentes da frente – autoridades de trânsito, especialistas, motoristas, entre outros – na última reunião do colegiado, dia 18 de outubro de 2019.

“Vamos discutir soluções e encaminhar propostas às autoridades competentes, para subsidiar a melhoria da mobilidade urbana em Mossoró”, diz o coordenador, vereador Alex Moacir (MDB).

Lançada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana já realizou diversos debates, e abordou temas como transporte coletivo, inclusão, sinalização, entre outros.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador professor Francisco Carlos (PP) se mostrou preocupado com a proposta de Reforma da Previdência do Estado, apresentada pela Governadora Fátima Bezerra. O vereador afirmou que entende a necessidade da Reforma, mas pediu maior diálogo com os servidores estaduais.

Francisco Carlos afirmou que um grupo de professores está reunido para debater e apresentar outra proposta para o Estado. “Queremos abrir diálogo com o Governo do RN em relação à Reforma da Previdência. Queremos uma reforma que atinja, com o menor impacto possível, os servidores, em especial os da UERN, que estão há sete anos sem reajuste e com três salários atrasados”, afirmou Francisco Carlos, que é servidor da UERN e faz parte da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN.

Educação Municipal

Francisco Carlos parabenizou mais uma vez a prefeita Rosalba Ciarlini pelo reajuste de 12,84% aos professores municipais. “O reajuste, que cumpriu o piso nacional da categoria, é uma grande conquista para a educação mossoroense”, declarou.

Proteção Animal

Outro assunto debatido pelo vereador foi o Código Municipal de Proteção e Bem Estar Animal. “Vamos debater mais uma vez hoje à tarde, na Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração deste Código. O Código significará um marco da proteção animal em Mossoró”. O Código está sendo montado através de conversas e debates com interessados e especialistas no assunto.

A Tribuna Popular desta quarta-feira (12) foi ocupada pela presidente da Associação de Surdos de Mossoró (ASMO), Adriana Angélica, que utilizou o espaço para agradecer a aprovação de lei que institui escolas municipais bilíngues de libras em Mossoró. O pronunciamento foi feito na linguagem dos sinais.

“É uma Projeto que já existe em outras cidades, como Fortaleza, e vai trazer maior acessibilidade em relação à comunicação dos surdos”, explicou Adriana. A Lei em questão é de autoria do vereador Petras (DEM), e foi promulgada dia 5 de fevereiro.

As Escolas de Educação Bilíngue  para Surdos (EEBS) terão como públicos alvo crianças e jovens surdos que estão na educação infantil e ensino fundamental.  “É importante destacar que quando o Projeto de Lei das escolas bilíngues para surdos foi para votação, todos os vereadores foram favoráveis, o que mostra o compromisso desta Casa de Leis com os deficientes”, ressaltou o vereador Petras.

Reforma

 O vereador Petras aproveitou o momento para parabenizar os esforços da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), na reforma do prédio da Câmara. “O prédio passou por reformas importantes e hoje é adaptado para receber pessoas deficientes. Isso mostra o esforço e compromisso da Câmara com a inclusão”.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Tony Cabelos (PSD) destacou a iluminação do campo de futebol do assentamento Quixaba e também pediu o apoio dos demais vereadores para aprovar Projetos de Lei que beneficiam o conjunto Planalto da Liberdade.

Sobre a iluminação do campo de futebol, Tony Cabelos ressaltou que a solicitação era antiga e que vai beneficiar a prática de esportes e lazer pela comunidade do assentamento Quixaba. “Fizemos o requerimento para solicitar a instalação das lâmpadas e a Prefeitura acatou. Ficamos muito felizes, pois era uma reivindicação antiga da comunidade”, disse. Tony cabelos também destacou a iluminação do Muluguzinho, Cordão de Sombra II e Assentamento Favela, todos localizados na Zona Rural de Mossoró.

Em relação aos Projetos de Leis, o vereador pediu apoio dos demais colegas para aprovar a denominação de ruas do Planalto da Liberdade. “São 28 ruas que não podem receber benefícios da prefeitura, pois não existem no papel. Os Projetos de Lei vai consertar esta situação e vai beneficiar cerca de 200 famílias que moram naquela localidade”. Os Projetos de Lei serão analisados pelas Comissões Temáticas da Câmara.

Dois temas relacionados à saúde pública em Mossoró foram abordados pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), em pronunciamento no grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 12. Em sua fala, tomando como base números oficiais, ele manifestou sua preocupação com os casos de leishmaniose visceral (doença conhecida como calazar) e a distribuição de insulinas no município.

Em relação ao calazar, os números apresentados mostram um quadro de 48 casos registrados, com 4 óbitos confirmados entre os anos de 2014 e 2019. Os números estão assim distribuídos: em 2014, foram 13 casos confirmados e nenhuma morte; 2015, 7 casos também, sem o registro de óbitos; 2016, 12 registros e 2 mortes; 2017, registro de 09 casos de calazar em Mossoró e 1 caso de morte; 2018, 3 casos, sem registro de morte; 2019 foram 04 registros e 1 óbito.

O ano de 2020, que abre nova estatística, já acumula o registro de 2 casos de leishmaniose visceral (calazar). “Nós nos preocupamos pelo fato de Mossoró não dispor de um centro de zoonose”, comentou Ozaniel, pedindo ainda muito cuidado no momento de descartar o lixo.

Insulina

No segundo tema do seu pronunciamento, distribuição de insulina em Mossoró, Ozaniel Mesquita apresentou números sobre prescrição médica que provocaram estranheza. O que despertou a atenção do vereador foi o fato da insulina haver chegado aos postos de saúde de Mossoró na sexta-feira e na segunda-feira já não tinha mais de um tipo, e na terça-feira chegou ao fim o outro tipo de insulina.

Preocupado, o vereador resolveu procurar a Secretaria de Saúde para melhores informações. “Tomei conhecimento que pessoas que pegavam 6 canetas subiram para 12 e quem pegava 4 passou para 8, devidamente munidos de prescrição médica, por isso acabou”, narra Ozaniel. Ele acrescenta que se chegou ao absurdo de, somente um paciente, ter pego 13 canetas, o que corresponde a 3.900 unidades.

Isso significa que o paciente teria que usar 130 unidades ao dia. “Melhor detalhando, esse paciente antes utilizava 20 pela manhã, 20 no período da tarde e 20 no período noturno, passou assim a usar 40 pela manhã, 40 a tarde e 40 por noite e nós sabemos que a diabetes não é só controlada pela insulina, também pode controlar com uma vida saudável”, explicou.

Diante desse quadro, o vereador acrescentou que 13 crianças estão precisando de insulina e não encontram. O vereador agora quer saber como o médico chegou a esse diagnóstico e quem foi o responsável. Fechando o seu pronunciamento, Ozaniel informou que a Regional de Saúde em Mossoró também passará a distribuir a insulina.

A saúde pública em Mossoró continua sendo alvo de críticas de parte da população, o que acaba repercutindo no plenário da Câmara Municipal. Na sessão da quarta-feira, 12, o vereador Alex do Frango (PMB) levantou o tema, citando como exemplo um caso no qual ele mesmo acabou como vítima da falta de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio.

Narrou o vereador que foi ao local, levando um familiar e não conseguiu realizar os exames necessários para, no caso de ser preciso, conseguir o encaminhamento para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). De acordo com Alex, faltava o equipamento para a realização do exame de sangue, o que denuncia a precariedade no atendimento desta unidade.

O vereador disse entender que pode acontecer de o equipamento quebrar, porém esperava que a providência para resolver o caso fosse imediata, o que não aconteceu. “É do conhecimento de todos que o paciente precisa ser regulado na unidade, se isso não acontecer, o Tarcísio Maia não recebe, e isso não foi feito e nós lamentamos”, citou. O quadro se agravou, acrescentou o vereador, a partir do momento que o médico de plantão atendeu de forma irritada, provocando uma situação desagradável.

Sem se identificar como vereador, Alex do Frango questionou o comportamento do médico, que chegou ao local por volta das 8h quando o seu plantão havia sido iniciado às 7h. “Se ele vem cansado de outro local, a população não tem culpa, pois todos nós pagamos impostos e com esse dinheiro o servidor recebe, ninguém trabalha de graça”, alertou.

O vereador Alex do Frango espera que nenhum paciente seja agredido por médicos ou enfermeiros e a população entenda e cobre pelo serviço que é pago.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) participou, na tarde desta quarta-feira (12), de reunião no Centro Administrativo Alcides Belo, com a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, representantes do Movimento Mossoroense de Proteção Animal e veterinários, para finalizar o texto do Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

O projeto do Código Animal é de autoria do vereador e vem sendo discutido desde o fim do ano de 2018. “O documento é a lei por meio da qual vamos materializar uma política pública para a proteção e bem-estar animal. Nele, há questões relacionadas ao controle da população animal, exploração comercial de animais, responsabilidade dos tutores dos animais, até a proteção dos transeuntes quando os animais andam nas ruas, questões de segurança”, afirmou.

De acordo com vereador, é importante destacar o apoio por parte da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde, assim como dos segmentos ligados à causa animal.

“Finalizamos essas discussões sempre tendo o apoio e participação da Prefeitura de Mossoró, com aval da prefeita Rosalba Ciarlini, com a contribuição da secretária Saudade e seus técnicos, protetores de animais, professores da UFERSA, veterinários e muitas outras pessoas que contribuíram para elaboração desse texto do código”, destacou o parlamentar. 

A partir da conclusão do texto do Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Francisco Carlos informou que dará entrada no projeto no Legislativo, e que daqui a 15 dias pedirá que seja submetido ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró. (Fonte: Assessoria Vereador Professor Francisco Carlos)

Com o objetivo de promover e dar maior visibilidade à cultura mossoroense, a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Aldenor Nogueira convidaram as Academias Mossoroenses para fazer parte da programação da TV Câmara Mossoró. A primeira reunião para debater o novo espaço na grade da TV foi realizada na manhã desta sexta-feira (14).

Durante a reunião, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), ressaltou a importância de abrir espaço para as Academias Mossoroenses como forma de celebrar a cultura da cidade e aproximar o cidadão do que é desenvolvido nestes espaços. “Com este espaço, será possível mostrar à Mossoró e ao RN que não é a toa que merecemos o título de Capital da Cultura”, destacou.

A presidente da Fundação Aldenor Nogueira, Vera Cantídio, explicou, durante a reunião, como será a participação das Academias. “Pretendemos cobrir as atividades realizadas e fazer com que a TV Câmara possa ser uma vitrine dos trabalhos nos seguimentos culturais e artísticos mossoroenses”, afirmou.

Wellington Barreto, presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais (ACJUS), agradeceu o espaço que será cedido às Academias. “Não utilizamos recursos públicos, então estes espaços são importantes para que possamos mostrar nosso trabalho. A cultura mossoroense será muito beneficiada com o espaço na TV Câmara”, disse.

Também participaram da reunião os presidentes da Academia Mossoroense de Artistas Plásticos (AMARP), Academia Mossoroense de Literatura e Cordel (AMLC), Academia Mossoroense de Letras (AMOL), e Associação Literária e Artística de Mulheres Potiguares (ALAMP).

Coordenada pelo vereador Alex Moacir (MDB), a reunião da Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana (FPTMU), nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Mossoró, indicou ampliação de vias rápidas (ou vias livres) e estacionamento rotativo na cidade, segundo a Secretaria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Mossoró, conforme apresentado pela pasta, dispõe de 4 quilômetros de via rápida na Avenida Diocesana e Rua José Damião e 6 quilômetros na Avenida João da Escóssia. Nesses trechos, a proibição de estacionamento liberou as duas faixas das vias, para melhorar a fluidez no trânsito.

A próxima etapa será ampliação da via rápida na Avenida João da Escóssia, para que compreenda o trecho entre a lateral do cemitério São Sebastião até o Partage Shopping (hoje é entre a Avenida Diocesana e o shopping). A Secretaria estuda implantar via rápida em outras ruas da cidade.

Estacionamento

Em relação ao estacionamento rotativo, Mossoró conta 271 vagas de curta duração (tempo máximo de 30 minutos de parada, com pisca alerta ligado), na Rua Bezerra Mendes, Avenida Alberto Maranhão, Mercado do Vuco-Vuco, Rua Idalino de Oliveira, rua Frei Miguelinho e Cel. Vicente Saboia.

A modalidade curta duração permite maior rotatividade nos estacionamentos no trânsito, especialmente no Centro de Mossoró. Mas, a Secretaria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana planeja outras medidas, a fim de reordenar estacionamento nessa área da cidade.

Entre elas, reordenamento da distribuição das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD); prédios públicos, hospitais; escolas; bancos; novas vagas de acordo com as demandas solicitadas; manutenção e revitalização das sinalizações das vagas existentes, construção de rampas acessíveis.

Encaminhamentos

Além da apresentação do cenário e anúncio de providências sobre via rápidas e estacionamento, a reunião da FPTMU encaminhou três propostas à Prefeitura, após debate com os participantes da reunião: priorizar vias livres para transporte coletivo e ciclistas; implantação de binário (uma rua sobe e outra, desce) nas ruas Amaro Duarte Raimundo Leão e verificar pontos para instalação de bicicletários em vias públicas e universidades.

Participaram da reunião Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Mossoroense de Letras (Amol), Associação de Motoristas de Transportes Aplicativo de Mossoró.

Na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (18), o vereador Petras (DEM) mais uma vez chamou atenção para a insegurança na zona rural, ao citar, como exemplo, constantes arrastões em propriedades.

Lembra que já ter cobrado solução, em pronunciamento dia 19 de novembro de 2019, quando alertou para assaltos nas comunidades Sussuarana e Maísa. “Mas, o problema só aumentou”, lamenta.

Acrescentou ter participado de mobilização no polo Maísa, domingo (16), articulada pela Igreja Católica, que resultou na garantia de operação especial da Polícia Militar (GTO), viatura extra e comunicação.

“Peço apoio dos colegas vereadores e vereadoras, de toda a Câmara, para que a zona rural também possa ter mais tranquilidade. Insegurança se resolve com polícia na rua, mas também com prevenção”, frisa.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador pediu mais eficiência entre Estado e Município para transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

“É inadmissível o que vi ontem: dona Ivete, com dois AVCs, desde às 19h à espera, mas só conseguiu transferência por volta das 3h por falta de fluxômetro e umificador de oxigênio. É um absurdo”, protesta.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) registrou, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (18), a inauguração da empresa de beneficiamento de pescado Frescomares, ocorrida ontem, em Mossoró.

Ressalta a importância para a economia, como a geração inicial de 100 empregos e de divisas para o município. “A maioria dos trabalhadores reside no entorno da comunidade da Ema, onde fica a empresa”, frisa.

“Parabenizo e agradeço os empresários Frescomares por acreditarem em Mossoró”, complementa o parlamentar, ao revelar a expectativa da empresa de evoluir para fábrica de enlatados.

“Esperamos que a empresa possa dar mais esse presente a Mossoró”, acrescenta, agradecendo também o reconhecimento do empresariado à Prefeitura e à Câmara Municipal para instalação da empresa.

“A adesão de Mossoró ao selo SIM/SISBI, apresentado pelo Executivo e aprovado aqui na Casa, tornou possível a inauguração da fábrica, ontem. Isso foi reconhecido pelo empresário Caio Maia”, conta.

Saúde

Rondinelli Carlos também abordou sua participação em audiência, ontem, no Palácio da Resistência, que resultou na garantia de atualização salarial de servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Ficou acertado que esse Projeto de Lei será enviado à Câmara, a fim de que possamos aprová-lo no mais curto espaço de tempo, já em março, para beneficiar 70 equipes da Estratégia da Família”, conclui.

Está pautada para a sessão de amanhã (19), às 9h, a votação do julgamento das contas da administração municipal, referente ao exercício 2016, último da gestão Francisco José Júnior. Na tentativa de votar a matéria na sessão desta terça-feira, não houve quórum mínimo no plenário (14 vereadores).

O julgamento, na forma do Projeto de Resolução 001/2020, deliberará parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), que se posicionou pela rejeição das contas.

A relatora da matéria é a vereadora Aline Couto (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que seguiu o parecer do TCE e vota pela rejeição das contas do Executivo de 2016. 

Veja o parecer prévio do TCE e o projeto de Resolução da Câmara aqui: https://bit.ly/2HCcdr4

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Alex Moacir (MDB) falou sobre as resoluções que surgiram durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana. A reunião aconteceu na última sexta-feira, 14 de fevereiro.

“Nós nos reunimos com entidades e coma Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para encontrarmos soluções para o trânsito de Mossoró. Os encaminhamentos já foram feitos e tenho certeza que as resoluções da Frente vão trazer melhorias significativas para o trânsito de Mossoró”, afirmou Alex Moacir.

Um dos principais objetivos, de acordo com Alex Moacir, é diminuir congestionamentos em vias como a Avenida João da Escossia e a região do Centro de Mossoró. “Melhorando o fluxo, melhorará também o acesso das pessoas ao comércio local, facilitando as vendas”, afirmou.

Participaram da reunião Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Mossoroense de Letras (Amol), Associação de Motoristas de Transportes Aplicativo de Mossoró.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Raério Araújo (PSD) reclamou das punições dadas aos produtores que fabricam carvão em Mossoró. Para Raério, esses trabalhadores sofrem perseguição por parte dos órgãos de fiscalização ambiental.

 Raério afirmou ainda que, enquanto simples trabalhadores são punidos, o rio Mossoró segue recebendo dejetos de esgotos e os órgãos ambientais nada fazem. “O rio Mossoró está morrendo e precisa da fiscalização, mas eles infelizmente só vão atrás das pessoas simples”, disse.

Segurança

 Raério também clamou por mais ações que garantam a segurança dos mossoroenses e criticou o fim das Bases Integradas Cidadãs (BICs) que foram fechadas pela prefeitura. “O povo de Mossoró vive com medo, fechados em suas casas. Isto tem que acabar. Precisamos de mais policiamento nos bairros. As BICs fazem muita falta”.

 Esporte

 Ainda durante o pronunciamento, Raério falou sobre a falta de investimento no esporte, por parte da Prefeitura, e ressaltou a necessidade de uma verba maior para a área. “O esporte em Mossoró está abandonado. Não há incentivo nenhum pra população. A verba destinada ao esporte é mínima”, finalizou. 

Entendendo que a busca pelas soluções dos problemas de Mossoró vão além de suas fronteiras, a vereadora Aline Couto (Avante) esteve em Natal, onde apresentou reivindicações junto ao governo do Estado. Em visita a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), a vereadora mossoroense tratou de questões ligadas à distribuição do leite e Restaurante Popular. Na área da saúde, tratou do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Sobre o programa do leite, Aline lembrou a cobrança que vem fazendo, defendendo a melhor organização na distribuição. Em Mossoró, a reclamação é constante em relação a esse serviço prestado pelo Governo Estadual. No tocante ao HRTM, a cobrança é pela reposição de insumos que tem provocado suspensão de cirurgias. "Fomos bem recebidas em Natal, contrariando as informações destorcidas que saem quando usamos essa Tribuna. Não falamos mal da governadora, apenas cobramos por mais ações em nossa cidade”, comentou Aline.

A vereadora Aline aproveitou a visita para cobrar providências sobre o tratamento dos pacientes renais crônicos de Mossoró que vão até Fortaleza. “Existem informações que esse atendimento não será mais realizado na capital cearense”, afirmou. A proposta da vereadora é de que sejam atendidos aqueles que já estão agendados.

Inverno

Preocupada com a chegada do período chuvoso, a vereadora Aline Couto procurou alguns órgãos da prefeitura de Mossoró e também do governo do Estado no sentido de alertá-los em relação às providências que devem ser adotadas no período.

Na prefeitura, a vereadora visitou o comando da Defesa Civil do município, na pessoa do Sargento Osnildo. “Relacionamos algumas ruas que foram atingidas pelas chuvas e precisam de ação rápida de recuperação e tivermos retorno positivo”, disse. De acordo com a vereadora, o próprio Osnildo visitou os locais indicados, tendo inclusive constatado algumas construções inadequadas que acabam gerando transtornos aos moradores, com a chegada das chuvas. Providências já estão sendo adotadas na busca das soluções.

A vereadora Aline Couto também foi conversar com a direção local da Caern – Companhia de Águas de Esgotos do Rio Grande do Norte, solicitando a limpeza de esgotos. Citou como exemplo a rua Marechal Floriano. Aline considerou como produtivo o encontro com o diretor Márcio Bruno, e como resultado da reunião, tem recebido correspondência da Caern confirmando que as demandas levantadas pelo seu gabinete estão sendo atendidas. No plenário da Câmara Municipal, a vereadora agradeceu a atenção de todos que fazem a Caern em Mossoró.

Outros dois temas foram abordados pela vereadora no grande expediente da sessão de terça-feira, relacionados com a segurança. Negociando com o comando do II BPM e a Secretaria de Obras, a vereadora propõe a reabertura do Posto Policial localizado na rua Anatalia de Melo Alves, no bairro Paredões. Como a Secretaria de Segurança Pública assinalou que o equipamento não pertence ao governo do Estado, o caso agora será tratado diretamente com o município. Finalizando, tratando da segurança no trânsito, Aline Couto registrou a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Unidade Mossoró, de que o pleito para instalação de um semáforo na BR-304, saída do conjunto Nova Mossoró, pode não se viabilizar por se tratar de um pleito irregular.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou, nesta terça-feira (18), 12 matérias legislativas. Entre as proposições aprovadas, está eleições diretas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de ensino (veja lista abaixo).

A CCJR também analisou quatro mensagens de veto do Executivo a matérias recentemente aprovadas na Câmara. A comissão, que delibera sobre a constitucionalidade das matérias legislativas, se reuniu após a sessão ordinária desta terça-feira.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Aline Couto (Avante); vice-presidente do colegiado, vereador Genilson Alves (PMN), e a secretária da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Projetos aprovados

PLOL 216/2019 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre a criação do Programa de Instituições de "daycare" para Idosos em Condição de Vulnerabilidade em Mossoró

PLOL 236/2019 (vereador Flávio Tácito) – Dispõe sobre a criação da Semana municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente em Mossoró.

PLOL 239/2019 (vereador Flávio Tácito – Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos em Mossoró.

PLOL 202/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) – Institui e regulamenta eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino em Mossoró.

PLOL 212/2019 (vereador Alex Moacir) – Torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares em Mossoró.

PLOL 218/2019 (vereador Genilson Alves) – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) para visitas a pacientes internados.

PLOL 220/2019 (vereador Alex Moacir) – Altera o artigo 1º da Lei Municipal 3.723, de 5 de agosto de 2019.

Projeto rejeitado

PLOL 213/2019 (vereador Alex Moacir) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes em Mossoró.

Mensagens de veto

Decisão pela manutenção

VETO 014/2019 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público ao PLOL 015/2018 (Autoriza o município firmar convênio com o estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e/ou cursinhos pré-vestibular da rede pública ou privada de ensino, residentes nas comunidades rurais do município de Mossoró – autor: vereador Rondinelli Carlos)

VETO 015/2019 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público ao PLOL 258/2019 (Institui o Projeto Passeio Limpo no Município – autora: vereadora Izabel Montenegro)

Decisão pela derrubada

VETO 001/2020 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei 1.215, DE 2019 (idade da frota do transporte coletivo)

VETO 002/2020 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial ao PLC 142/2019 (carga horária dos agentes fiscais de tributos municipais)

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Tribuna Popular foi ocupada pelo Padre Gláudio Fernandes, que atua na comunidade da Maisa, Zona Rural de Mossoró. No discurso, o padre reclamou da insegurança que assola a comunidade e pediu mais atenção para a região.

 De acordo com o Padre, o número de assaltos e invasões às casas dos moradores da região aumentou muito desde o ano passado. “Eu mesmo já fui vítima três vezes, somente ano passado. Todos os dias há relatos de moradores que são vítimas da falta de segurança”, relatou o Padre.

 A Maisa conta com a ronda da Polícia Militar, mas é insuficiente para cobrir toda a região. “Os policiais militares são verdadeiros heróis. Sei que a maior parte da responsabilidade é do Governo do Estado, mas peço o apoio dos vereadores para cobrar e buscar pela melhoria da segurança na região”, afirmou o Padre.

 Uma solução apontada por Gláucio é a presença da guarda civil municipal na Zona Rural. “A guarda municipal junto à polícia militar poderão ampliar o policiamento na região e garantir a segurança dos cidadãos que ali moram”, finalizou.

 Os vereadores da Câmara se colocaram a disposição da comunidade Maisa para levar a questão às autoridades competentes.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o vereador Gilberto Diógenes (PT) criticou a sugestão da criação de uma comissão para tratar sobre a segurança pública de Mossoró na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para o vereador, a real intenção da comissão é o uso político do problema.

Para exemplificar, o vereador relembrou o fechamento das Bases Integradas Cidadãs (BICs) em Mossoró, por parte da Prefeitura, e afirmou que a segurança pública é uma questão tanto do Estado quanto do Município.  “Se essa comissão tivesse o mínimo de seriedade, a Prefeitura de Mossoró também seria convidada para debater essa questão da insegurança em Mossoró, mas apenas o Estado será cobrado”, afirmou.

Gilberto Diógenes defendeu ainda soluções práticas para aumentar a sensação de segurança na cidade. “A violência não é um problema fácil de resolver, porém criar uma comissão apenas para autopromoção não vai ajudar em nada a cidade. Precisamos debater políticas públicas de curto prazo, como a reabertura das BICs, e longo prazo, como o incentivo a prática de esportes e a valorização da educação, visando principalmente a juventude”, disse.

Professores

O vereador Gilberto Diógenes finalizou cobrando mais uma vez o cumprimento do piso nacional dos professores para os professores da rede municipal de ensino. “O aumento foi anunciado pela prefeita, mas até agora nenhuma atitude real foi tomada. Nenhum documento que garanta este aumento aos professores chegou a esta Casa”, afirmou.

Identificado com a zona rural, o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) reiterou seu compromisso com as comunidades rurais de Mossoró, em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (19), e garantiu atenção aos projetos de assentamento do polo Maisa.

Lembrou defesa por melhorias na escola pública da vila central e informou que, há mais de três meses, a Prefeitura recupera estradas vicinais na região, entre outras ações da gestão municipal, como saúde. “Portanto, não procede que a Maísa está entregue às baratas”, rechaçou.

Sobre a insegurança na Maísa e entorno, Manoel Bezerra reconheceu a gravidade do problema, colocou-se à disposição para resolver o problema, mas defendeu mobilização a nível estadual, com os comandos das polícias Militar e Civil, para atuar no patrulhamento e investigações.

“Não é com o envio de guardas municipais à zona rural que o problema será resolvido. A Guarda Civil Municipal não tem poder de polícia e nem pode portar armas”, posicionou-se o vereador, ao observar boas notícias para a zona rural, como as chuvas e corte de terra.

Ao se posicionar contra a rejeição das contas do ex-prefeito Francisco José Júnior, nesta quarta-feira (19), o vereador João Gentil (Rede) argumentou que o parecer da Câmara pela rejeição não continha a defesa do ex-gestor. “Como julgar algo, sem defesa?”, questionou, em pronunciamento na tribuna.

O parlamentar sustentou que a remessa das contas de 2016, objeto do julgamento, foi feita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), via Sistema Integrado de Auditoria. A Corte, porém, não procedeu a análise, na visão dele.

“Temos em mãos contas que não foram analisadas. Como vamos sentenciar um homem público, se as contas não foram apreciadas?”, pontuou João Gentil, ao acrescentar injustiça cometida pelo TCE.

“O Tribunal de Contras também erra, como errou ao engavetar a verba indenizatória dos vereadores de Mossoró, mas liberar para Natal e Parnamirim, e como errou quando declarou que a Câmara de Mossoró não tem transparência, quando esta Casa provou o contrário”, argumentou.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), negou especulações sobre possível ingerência externa no Parlamento para rejeitar as contas do Executivo de 2016, gestão Francisco José Júnior.

“Não recebi pressão de ninguém, nem me sentiria pressionada”, assegurou a vereadora, que justificou ausência na sessão de ontem, quando estava prevista a votação, em razão de audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.

As contas do ex-prefeito, segundo ela, são analisadas na Câmara à luz de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN, que recomenda a rejeição pela falta de envio da prestação de contas. “A gestão sequer apresentou documentação ao TCE”, frisa.

Izabel descartou haver “caças às bruxas” ao governo anterior e lembrou que a Câmara aprovou as contas da gestão Cláudia Regina, recentemente. “Quando há elementos para aprovar, aprova-se. Portanto, não existe que estamos sendo pressionados a rejeitar as contas”, esclarece.

A Câmara Municipal de Mossoró reprovou as contas do exercício da Prefeitura de Mossoró de 2016, o último ano da gestão Francisco José Júnior, nesta quarta-feira (19). O Legislativo tomou a decisão ao aprovar parecer (Projeto de Resolução 001/2020), que seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a favor da desaprovação das contas.

O argumento da Corte, seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo. Com base nessa justificativa, o Plenário decidiu pela desaprovação por nove a favor, quatro contrários e cinco abstenções. O Projeto de Resolução 001/2020 é de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que atuou como relatora no caso.

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

Não houve orientação das bancadas para votação, ou seja, cada vereador ficou livre para votar, sem o encaminhamento dos blocos governistas e oposicionistas. Assim, parlamentares da situação e da oposição votaram tanto pela rejeição quanto pela aprovação. Outros se abstiveram.

Posicionamentos

Votaram pela desaprovação das contas os vereadores governistas Alex Moacir (MDB), Aline Couto, Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB) e Sandra Rosado (PSDB), além dos vereadores oposicionistas Petras Vinícius (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL).

Os votos contrários foram dos vereadores governistas Flávio Tácito (PCdoB), Rondinelli Carlos (PMN) e Zé Peixeiro (PTC), além do vereador João Gentil (Rede).

Abstiveram-se de votar os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Maria das Malhas (PSD) e Raério (PSD). Justificaram ausência os vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (Pros).

A casa do povo mossoroense está ainda mais receptiva. As recentes obras na Câmara Municipal de Mossoró, além de adequá-la à acessibilidade, por recomendação do Ministério Público, deram mais segurança e conforto ao funcionamento da recepção, no térreo.

Da entrada ao acesso ao primeiro andar, o setor foi renovado com calçada, porta, revestimentos, vitrais, rampa para pessoas com deficiência, sinalização, corrimões, ambientação, bancos, climatização, catraca de identificação e videomonitoramento.

Esses e outros benefícios fazem parte de uma série de avanços do Palácio Rodolfo Fernandes nos últimos três anos, para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores, enquanto se busca a construção da sede própria do Legislativo.

Sobre o prédio próprio, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro, informa que o Legislativo dispõe de terreno no bairro Nova Betânia, doado pela Prefeitura, o projeto básico está concluído e que, nos próximos meses, serão finalizados os projetos complementares.

“Enquanto buscamos realizar o sonho da nossa sede própria, cuja construção ainda precisa ser viabilizada do ponto de vista financeiro, estamos melhorando as atuais instalações”, diz a vereadora.

Acessibilidade atende recomendação do MP

As obras no térreo adequam a sede da Câmara a preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A adequação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Ao cumprir o TAC, o Legislativo observou recomendações relativas à estacionamento, calçada, acesso à edificação, portas, circulação horizontal, circulação vertical, sanitários e vestiários, mobiliário e sinalização.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal de Mossoró decidiu sobre 20 projetos, em reunião nesta sexta-feira (28), a primeira de 2020, com a presença dos membros do colegiado: vereadores Ozaniel Mesquita (presidente), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário).

A comissão aprovou 19 proposições (abaixo), que seguem a tramitar na Câmara Municipal até a votação final, no plenário, em breve. A CSMA se reúne na última sexta-feira de cada mês e voltará a se reunir, próximo dia 27 de março, para analisar outras matérias sob sua alçada.

Comissões

A Câmara Municipal de Mossoró dispõe de dez comissões permanentes, responsáveis por analisar projetos e temas específicos. São formadas pelos 21 vereadores, distribuídos cada uma delas, que possuem três membros titulares e dois suplentes. Essa composição se renovada a cada dois anos.

As comissões se reúnem semanalmente, às segundas e sextas-feiras, no plenário. As terças e quartas-feiras são reservadas às sessões ordinárias, em que propostas votadas nas comissões recebem a palavra final do Plenário, a instância soberana da Casa. As quintas-feiras são destinadas às audiências públicas e sessões solenes.

Assim, a Câmara Municipal de Mossoró dispõe de atividades plenárias todos os dias, trabalho que pode ser acompanhado pela população pessoalmente, nas galerias do plenário, ou ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br – o portal da Câmara na Internet.

COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Projetos aprovados

PLOL 256/18 (vereadora Aline Couto) – Dispõe sobre a Utilização de Copos Descartáveis nos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mossoró.

PLOL 349/18 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a criação e implantação do Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa na Rede Pública de Ensino de Mossoró. 

PLOL 353/18 (vereadora Sandra Rosado) – Dispõe sobre a Criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

PLOL 7/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Campanha Permanente Saúde Contínua da Mulher no município de Mossoró, no primeiro sábado de cada mês.

PLOL 13/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Educação de Mossoró.

PLOL 28/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Institui o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdo Cegueira e com Deficiência Visual.

PLOL 32/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Mossoró.

PLOL 37/19 (vereador Petras Vinícius) –Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Psicológica de Gestantes e Puérperas em toda Rede Pública Municipal de Saúde.

PLOL 41/19 (vereador João Gentil) –Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

PLOL 4419 (vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de Avaliação Psicológica aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

PLOL 47/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana de Orientação Postural na Rede Pública de Ensino do Município de Mossoró.

PLOL 48/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Estabelece que hospitais e maternidades do Município de Mossoró ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

PLOL 50/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

PLOL 66/19 (vereadora Sandra Rosado) –Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

PLOL 72/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

PLOL 73/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre a divulgação pelos hospitais de medidas de prevenção à infecção hospitalar.

PLOL 77/19 (vereador João Gentil) – Institui “Fevereiro Laranja”, Campanha de Conscientização sobre Leucemia.

PRE 6/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais.

PRE 13/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre o uso de papel reciclado nas dependências administrativas e gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró.

Projeto rejeitado

PLOL 299/2018 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró adiou a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, prevista para quinta-feira (12), às 10h, em razão da visita do presidente Jair Bolsonaro à cidade, no mesmo dia. A nova data ainda será definida. 

Ao todo, serão 21 mulheres serão homenageadas. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher já faz parte do calendário oficial da Câmara.

 A cidade de Mossoró tem sua história marcada por mulheres fortes e conquistas por igualdades de direitos entre homens e mulheres e o objetivo da solenidade é exaltar essas mulheres que lutam diariamente para construir uma sociedade mais justa.

O Dia da Emancipação Política de Mossoró, que completa 168 anos este ano, será celebrado pela Câmara Municipal. Uma sessão solene em homenagem a data vai ser realizada no dia 19 de março, às 10h, no plenário da Câmara.

A data oficial é 15 de março e foi estabelecida através da lei Municipal 3.029/2013, após pesquisa de historiadores. Curiosamente, por nove anos Mossoró comemorou a data no dia 9 de novembro.

Na solenidade, a Câmara entregará honrarias a 21 cidadãos de diversas áreas de atuação, que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

 A Sessão Solene vai ser transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

Na sessão ordinária desta terça-feira (03), o vereador Petras Vinícius (DEM) reivindicou um planejamento por parte da Prefeitura de Mossoró, para evitar estragos com as chuvas. O vereador se mostrou preocupado com a população que mora em áreas de alagamento em Mossoró e que tem as casas e comércios danificados pela força das águas.

 “Muitas pessoas entraram em contato comigo durante a grande chuva que caiu em Mossoró. Estavam desesperadas, pois as casas estavam sendo invadidas. Precisamos traçar um planejamento para proteger a população”, defendeu Petras.

Petras afirmou ainda que os alagamentos acontecem com pequenas e grandes chuvas. “É um problema antigo em Mossoró e todos os anos nós reivindicamos ações para evitar prejuízos para a população. Não estamos pedindo ações urgentes, mas sim um planejamento para que no futuro os alagamentos não ocorram”, finalizou.

O professor Rafael Soares, do Departamento de Enfermagem da UERN, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã dessa terça-feira (03), para pedir apoio dos vereadores ao Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família.

O professor explicou que o Programa, que é uma iniciativa no Governo Federal, vem sofrendo problemas com cortes e falta de reajuste das bolsas. “São quatro anos sem reajuste nas bolsas desses profissionais de odontologia, nutrição, enfermagem que atendem a população carente e desenvolvem um trabalho muito importante junto ao SUS”, afirmou.  

Os residentes multiprofissionais atendem nas Unidades Básicas de Saúde e, em Mossoró, desenvolvem diversos projetos como o Espaço da Palavra, Grupo Bem Gestar, Ambulatório LGBT, Programa Crescer Saudável, Grupo Gestando com Amor, Calçada Amiga, além de atendimentos individuais.

Entre as pautas apresentadas pelos residentes está a retomada da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, redução da carga horária sem diminuição do salário dos residentes e a criação de uma política nacional de residência descentralizada e participativa. “Precisamos de apoio dos vereadores para enviarmos nossas reivindicações ao Congresso Nacional e pedir apoio aos Deputados Federais e Senadores”, declarou o professor.

Todos os vereadores presentes declararam apoio às reivindicações e ressaltaram a importância do trabalho desenvolvido pela equipe de residentes. Um documento com o apoio da Câmara Municipal de Mossoró será encaminhado para o Congresso Nacional em apoio às reivindicações apresentadas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (03), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) se mostrou preocupado com a situação dos estudantes da Zona Rural de Mossoró. De acordo com o vereador, os estudantes do turno matutino estão perdendo o último horário, pois o transporte escolar não acompanha o horário de término das aulas.

 De acordo com Rondinelli, os veículos fazem um trajeto longo e demorado e são utilizados tanto pelos estudantes da manhã quanto pelos estudantes do período vespertino. “O que acontece é que houve um aumento na carga horária para os alunos das escolas estaduais, mas os ônibus que fazem o transporte desses alunos precisam sair antes desse novo horário, pois se saírem no novo horário de término das aulas da manhã acabarão atrasando o transporte dos alunos da tarde”, explicou.

 A sugestão, segundo Rondinelli, é que o Governo do Estado disponibilize três ônibus para estes estudantes. “Assim os alunos do matutino poderão assistir as aulas até o último horário e não serão prejudicados”, afirmou.

O vereador Alex Moacir (MDB) exaltou assinatura, ontem (2), do contrato do Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) entre a Prefeitura de Mossoró e a Caixa. O convênio, segundo ele, vai injetar R$ 146 milhões em obras em várias áreas do município.

“Entre elas, estão recuperação da Cobal, da Praça de Convivência e do Memorial de Resistência, pavimentação e asfaltamento de vias, recuperação de estradas vicinais, mercados, creches, UPAS e outras unidades de saúde”, enumerou, em discurso na Câmara, hoje (3).

O parlamentar informou que, do valor total, o Finisa destinará R$ 58 milhões em 2020 e outros R$ 87 milhões em 2021. “Esse fato derruba a tese de que o financiamento é político. O Finisa não é só uma conquista da gestão Rosalba, mas do município de Mossoró”, observou.

Alex Moacir acrescentou que o Finisa premia municípios com as finanças em dia. “Muitos municípios Brasil afora pleiteiam, mas poucos conseguem, porque precisam demonstrar capacidade de gestão dos recursos e adimplência. E isso Mossoró conseguiu apresentar”, assinala.

O vereador também ressaltou o papel da Câmara Municipal, que autorizou a operação, em 2019, e parabenizou a maioria dos vereadores, que votou a favor do convênio. “Mossoró em muito vai ganhar com o Finisa, que vai melhorar sobremaneira infraestrutura da nossa cidade”, frisou.

Pleitos

No mesmo pronunciamento, Alex Moacir anunciou pleitos do seu mandato, como asfaltamento das ruas Laurence Rosado da Escóssia (Costa e Silva), Antônio Alcivan Alves da Silva (Alameda dos Cajueiros), Zeca Nicomendes (Santa Delmira) e Olivaci R. de Freitas (Aeroporto I) e instalação de calha na Rua Firmo José de Oliveira (Abolição III). 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) enumerou três frentes de trabalho, como exemplos do esforço da gestão municipal para retomada da capacidade de investimento na Prefeitura de Mossoró.

O parlamentar assinalou que, no momento em que a crise fiscal inviabiliza investimento em diversos entes públicos, Mossoró recebeu a destinação de R$ 17 milhões e 190 mil, provenientes de emendas parlamentares do deputado federal Beto Rosado, para investimentos em infraestrutura.

Do total, são R$ 9,5 milhões para pavimentação a paralelepípedo nos bairros Aeroporto, Barrocas, Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Monsenhor Américo Simonetti, Santa Delmira, Santo Antônio e Alto da Pelonha, e R$ 7,6 milhões para recapeamento asfáltico nos bairros Centro, Nova Betânia, Alto da Conceição, Doze Anos, Aeroporto e Santo Antônio.

“Parabenizo o deputado Beto Rosado, de quem tenho o privilégio de ser colega de partido, pelo importantíssimo trabalho em Brasília em prol de Mossoró”, reconhece o vereador, que acrescenta como a segunda frente de trabalho o resgate de recursos do programa Pró-Transporte, praticamente perdidos no Governo Federal, para pavimentação.

E, como terceira fonte de recursos, cita o Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), cujo contrato foi celebrado ontem (3) entre a Prefeitura e a Caixa. O vereador anunciou que, entre as inúmeras realizações do Finisa, estará a conclusão do ginásio poliesportivo do assentamento Apama (Maisa).

“E também a conclusão das creches nos bairros Vingt Rosado, Santo Antônio e Planalto 13 de Maio (região do Papoco), convênios assinados quando eu era secretário municipal (há oito anos), que, com a creche do Sumaré, serão novas quatro unidades de educação infantil”, enumera.

O parlamentar também mencionou a construção da Arena Cultural, na avenida Rio Branco, obras de saneamento e outras realizações, com recursos do Finisa. “Esses e outros avanços têm o apoio da Câmara Municipal de Mossoró e, em breve, chegarão à população”, comemora.

As fortes chuvas registradas em Mossoró, nos últimos dias, acabaram expondo com maior gravidade uma situação que já vinha sendo denunciada em relação a estrutura do Hospital São Camilo de Lellis. Essa é uma instituição de origem privada que hoje se encontra agregada a estrutura do serviço de saúde pública do município.

Depois de ouvir alguns testemunhos confirmados por vídeos gravados no momento da chuva, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) resolveu levar o assunto para debate na Câmara Municipal, cobrando união de todos na busca de soluções. “Na hora da chuva, funcionários corriam para salvar equipamentos e isso mostra que esse local não reúne mais condições de abrigar o hospital”, sentenciou. O vereador lembra que o prédio não passa por uma reforma faz muito tempo e se a reforma não for feita é preciso transferir para outro espaço.

Rebatendo as críticas direcionadas a um único poder, Ozaniel Mesquita fez questão de reforçar sua proposta de união. “Entendo, como político e também emitindo uma opinião pessoal, que a responsabilidade é sim da prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, precisamos unir forças, pois estamos falando de assistência ao povo e sua saúde”, acrescentou. Nas últimas chuvas, assim como aconteceu em outros locais da cidade, o prédio do hospital foi invadido pelas águas.

Registros 

O dia 03 de março reserva alguns momentos importantes no cenário local e mundial. Nesse sentido, o vereador Ozaniel Mesquita registrou inicialmente que nesta data se comemora o Dia Mundial da Audição, citando dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ozaniel lembrou da necessidade de abordar o tema que, de acordo com a OMS, chega aos 2% (dois por cento) os casos de perda de audição no Brasil. “Isso gera problemas de ordem física, mental e social para aqueles que são atingidos por essa enfermidade”, explicou.

O vereador também registrou que no dia 03 de março de 2005 chegava em Mossoró o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Lembrou Ozaniel da importância do serviço que tem salvado vidas e em seguida destacou os serviços prestados pelos profissionais desde a sua instalação até os dias de hoje.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (3), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 2/2020, que reajusta em 10% o salário dos servidores comissionados da Casa. Os vencimentos da categoria estavam congelados há 13 anos.

A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), informa que o reajuste foi autorizado após estudo de impacto orçamentário, que comprovou a capacidade financeira de concessão, e que o índice ameniza defasagem salarial por mais de uma década de perdas inflacionárias.

Na mesma sessão, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 1/2020, que reajusta em 5% o salário dos servidores efetivos da Câmara, que têm direito a reajuste anual, retroativo a janeiro, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

Os reaustes foram negociados com o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal Mossoró (Sindisercam) e regulamentados em proposições da Mesa Diretora, composta, além de Izabel Montenegro, pelos vereadores Aline Couto (Avante), 1ª secretária, e Ozaniel Mesquita (PL), 2º secretário.

“Foi um reajuste possível para as duas categorias (comissionados e efetivos), dentro da atual realidade financeira da Câmara, para, além de amenizar as perdas salariais dos servidores, valorizar o corpo funcional da Casa, que vem realizando um excelente trabalho”, reconhece Izabel.

A chuva sempre bem-vinda também traz, junto com seus benefícios, alguns problemas, principalmente no perímetro urbano das cidades, e não têm sido diferente no município de Mossoró. Abordando o tema, a vereadora Aline Couto (Avante) discorda dos questionamentos que cobram providências por parte dos vereadores. Ela defende que a Câmara Municipal tem feito sua parte, cobrando dos órgãos responsáveis ações rápidas que diminuam os efeitos negativos durante e após as chuvas que banham Mossoró.

Lembrou a vereadora, em sua fala, durante sessão ordinária do legislativo mossoroense, que procurou com antecedência o escritório local da Caern, a Secretaria de Serviços Urbanos e a Defesa Civil. “O papel do vereador é cobrar, apontar o local onde o problema é mais grave. Infelizmente os órgãos procurados ainda não resolveram e nós voltaremos a cobrar”, reforçou. No próprio pronunciamento, Aline Couto comunicou aos demais vereadores que estaria se ausentando da sessão para se reunir com a secretária Kátia Pinto, da Prefeitura de Mossoró.

Durante o final de semana, quando as chuvas foram mais intensas, a vereadora disse que visitou diferentes pontos da cidade. Encontrou situações que necessitam de providências urgentes nos bairros Costa e Silva (Pintos), Abolição III, Paredões e Barrocas. Após as visitas, ela tem levado propostas aos poderes constituídos, por isso considera descabida qualquer cobrança contra a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Mossoró concederá Título de Cidadania Mossoroense ao presidente nacional da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, sábado (7), às 10h30, na Rua Coronel Gurgel (Centro), na inauguração da recém criada superintendência da Caixa em Mossoró.

Os detalhes da homenagem foram tratados em audiência no Legislativo, na tarde desta terça-feira (3), entre a presidente Izabel Montenegro, o superintendente no Rio Grande do Norte, Fares Haum Junior, o superintendente em Mossoró, Gilson Pedro Ramos, e o diretor geral da Casa, Luiz Anselmo Amorim.

A honraria, segundo Izabel, será um reconhecimento da Câmara Municipal a atenção de Pedro Guimarães a Mossoró tanto na criação da superintendência quanto à garantia de R$ 146 milhões pelo Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“A superintendência era uma necessidade antiga do nosso município, a Caixa de Mossoró ainda era subordinada a Natal, e essa autonomia fortalecerá a atuação do banco na região e, por consequência, a economia de Mossoró e regiões Oeste, Vale do Açu e Costa Branca”, observa.

Quanto ao Finisa, a vereadora diz que o compromisso de Guimarães, somado à prefeita Rosalba Ciarlini e ao deputado Beto Rosado, assegurou a adesão de Mossoró, apesar da insuficiência de recursos para atendimento a todos os municípios brasileiros à procura do fundo.

“Portanto, nada mais justo do que esse reconhecimento, em nome de todos os vereadores, representantes do povo mossoroense, à atuação da presidência da Caixa, superintendentes e demais funcionários do banco por essas importantes conquistas para Mossoró”, justifica Izabel.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, sexta-feira (28), seis projetos de lei da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente do Poder Legislativo. São quatro propostas na área de saúde e outras duas de meio ambiente.

O Projeto de Lei nº 72/19 institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, e o Projeto de Lei nº 47/19 institui a Semana de Orientação Postural na Rede Pública de Ensino de Mossoró.

Já o Projeto de Lei n º 7/19 cria a Campanha Permanente Saúde Contínua da Mulher e o Projeto de Lei nº 48/19 estabelece, em maternidade e outras unidades de saúde, orientações para primeiros socorros em bebês, em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho.

Na área de meio ambiente, a comissão aprovou o Projeto de Resolução nº 6/19, que institui Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais na Câmara, e o Projeto de Resolução nº 13/19, que regulamenta uso de papel reciclado na Câmara de Mossoró.

“Agradeço à Comissão de Saúde e Meio Ambiente por reconhecer a importâncias dessas nossas iniciativas, dentre tantas outras de nossa autoria que temos na Câmara”, diz Izabel. Os projetos continuam a tramitar no Legislativo até a votação final do projeto no plenário, em breve.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene para celebrar os 15 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município, próximo dia 26, às 10h, no plenário da Casa.

Proponente da homenagem, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) diz que o ato será reconhecimento formal do Poder Legislativo à importância do Samu para preservação da vida humana em Mossoró.

“O Samu realiza uma média 70 atendimentos de urgência em Mossoró por dia e tem papel decisivo na saúde pública do nosso município, e esse reconhecimento faz justiça ao empenho dos servidores”, observa.

A sessão solene homenageará, com honrarias (títulos, diplomas e medalhas), servidores e outras pessoas que contribuíram e/ou contribuem com o Samu. As homenagens são propostas pelos vereadores.

Relevância

Criado em Mossoró em 2005, o serviço do Samu 192 é prestado 24h por dia, para socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência.

É o caso de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte.

Para acionar o SAMU, basta fazer a ligação gratuita para o número 192. O atendimento do telefone é feito pela Central de Regulação de Urgências. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento.

A região de Mossoró vai dispor de mais 14 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O anúncio foi feito pelo superintendente da corporação no Rio Grande do Norte, Djairlon Henrique Moura, nesta sexta-feira (6), em Natal, em audiência com o deputado estadual Hermano Morais e a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro.

A conquista coroa articulação iniciada dia 11 de abril de 2019, quando audiência pública, na Câmara de Mossoró, alertou para o fechamento do posto da PRF na BR-304 (saída para Fortaleza), em razão do baixo efetivo da Polícia Rodoviária Federal na delegacia de Mossoró.

O fato deflagrou mobilização em Brasília em busca de solução, reivindicada em audiência no mesmo mês (abril de 2019), por uma comissão de vereadores de Mossoró à superintendência nacional da PRF, em audiência articulada pelo deputado Beto Rosado.

“E agora temos o resultado, com mais 14 agentes da PRF para Mossoró. Isso mostra que nós, vereadores, temos procurado resolver os problemas que chegam até nós”, diz Izabel, que parabeniza a PRF pelo trabalho. “Na segurança, estão sendo bastante operantes”, reconhece.

A Câmara Municipal de Mossoró concedeu Título de Cidadania Mossoroense ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que participou do lançamento da nova rede de varejo do banco, neste sábado (7), no auditório do Vitória Palace Hotel, em Mossoró, onde ele apresentou a recém criada superintendência do banco do município.

Idealizadora da homenagem, a presidente do Poder Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), justifica que a honraria reconhece o protagonismo de Guimarães nas conquistas da superintendência e de R$ 146 milhões para o município, via Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“A superintendência englobará 62 municípios e, entre outros benefícios, facilitará a concessão de crédito e fortalecerá a economia de toda a região. Já o Finisa viabilizará dezenas de obras para Mossoró, já a partir deste ano, executadas pela Prefeitura”, diz Izabel, que representou a Câmara com os vereadores Raério (PSD) e Petras (DEM).

Oficialização

Após apresentação neste sábado, a superintendência da Caixa em Mossoró será oficialmente instalada quinta-feira (12), na agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro, no município. A conquista resulta de articulação, iniciada em Mossoró e coroada em Brasília (DF).

“Foi Izabel Montenegro quem idealizou o pedido pela superintendência, que defendemos na Presidência da Caixa, em Brasília”, lembrou o deputado federal Beto Rosado (PP), que representou a bancada potiguar na solenidade com o deputado federal Eliéser Girão (PSL). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e outras autoridades também prestigiaram a cerimônia, com presença na alta cúpula da Caixa.

Pedro Guimarães agradeceu a cidadania mossoroense e disse que os benefícios para Mossoró fazem parte do papel da Caixa como indutora do desenvolvimento. “A Caixa é o banco de todos os brasileiros e alcança as pessoas nas regiões mais carentes, também como instrumento de política social, como na recente liberação do FGTS”, assinalou.

Em reunião, na Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 243/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o tratamento especializado de crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e  contou com a participação da vereadora Aline Couto (presidente da CCJR), do vereador Genilson Alves (vice-presidente da CCJR) e da vereadora Sandra Rosado (secretária da Comissão).

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e prevê o acompanhamento de crianças a partir dos seis meses de idade. O objetivo é garantir que crianças que nasçam com atrasos no desenvolvimento tenham o acompanhamento necessário durante toda a vida.

“Geralmente, ao atingir a idade de seis anos, as crianças com atrasos perdem o acompanhamento profissional especializado feito por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da saúde. Nós queremos que estas crianças continuem realizando os tratamentos ao longo da vida”, explica o vereador Rondinelli Carlos.

Após a aprovação na CCJR, o Projeto de Lei segue para análise de outras Comissões Temáticas da Câmara, para então ser encaminhado ao plenário da Câmara, para apreciação dos demais vereadores. Outros 21 Projetos também foram analisados na reunião desta segunda-feira, dos quais dez aprovados. Outros foram retirados de pauta e outros, rejeitados.

Confira os demais projetos aprovados

PLOL 249/2019 – (Vereadora Maria das Malhas) – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue em Mossoró.

PLOL 255/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular em Mossoró.

PLOL 268/2019 –  (Vereadora Maria das Malhas) - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Alcoolismo.

PLOL 223/2019 – (Vereador Petras) – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.

PLOL 265/2019 – (Vereadora Maria das Malhas) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias divulgarem a resolução nº 699 de 2019, do INSS.

PLOL 289/2019 – (Vereador Flávio Tácito) – Dispõe sobre a instituição da mediação escolar nas escolas públicas municipais.

PLOL 270/2019 – (Vereador João Gentil) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Selo Amigo do Animal Abandonado”.

PLOL 201/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nos mercados públicos e feiras livres (Cantinho Orgânico).

PLOL 256/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Assegura o acesso a informações sobre beneficiados por Programas Sociais da Prefeitura de Mossoró.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró definiu como presidente a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e relator o vereador Genilson Alves (PMN), em reunião na manhã desta segunda-feira (9), no plenário da Casa.

A designação, consensual, foi anunciada pela presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Aline Couto (Avante), e contempla as bancadas de situação (Sandra Rosado) e de oposição (Genilson Alves) nos principais postos do colegiado.

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno é formada, além de Sandra Rosado, Genilson Alves e Aline Couto, pelos vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra de Maria (PRTB), Alex Moacir (MDB) e Raério Emídio de Araújo (PSD).

A composição foi oficializada pelo Ato da Mesa Diretora 05/2020, de 7 de fevereiro deste ano. A comissão tem quatro meses, prorrogável por mais quatro, para concluir o estudo do Regimento Interno e apresentar anteprojeto, com propostas de mudanças.

Calendário

O grupo de trabalho se reunirá semanalmente, às segundas-feiras, às 10h, no plenário, e receberá suporte de técnicos das áreas jurídica e regimental da Câmara, onde é consensual a necessidade de atualizar o Regimento Interno, promulgado há 23 anos, em 1997.

“Precisamos adequar o Regimento Interno à atual realidade”, defende Sandra Rosado, proponente da criação do grupo, em 2017, quando presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Vamos dar celeridade a esse trabalho”, complementa Genilson Alves.

A TV Câmara Mossoró renovou equipamentos e passou a transmitir também em alta definição (HD). A evolução do sinal analógico para o digital propicia mais qualidade na imagem. Também adequa a emissora às mais recentes tecnologias de transmissão.

A mudança foi celebrada, nesta segunda-feira (9), pela presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, e a diretora da Fundação Aldenor Nogueira (mantenedora da TV), Vera Cantídio, e os diretores da TCM Telecom, Zileque Marques e Gustavo Sena.

Emissora pública, a TV Câmara Mossoró é transmitida no canal 23.2 da TCM HD e pelo site do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br). Faz transmissão ao vivo de sessões ordinárias, audiências públicas, sessões solenes, reuniões de comissões e outras ações legislativas.

Utilidade pública

Também reapresenta essas atividades ao longo da programação e programas próprios de cunho educativo, cultural e jornalístico, a fim de dar mais transparência ao funciomamento da Câmara Municipal de Mossoró e à atividade parlamentar dos veraedores e vereadoras.

“Obtivemos mais essa conquista em prol de aperfeiçoar a transparência no poder Legislativo de Mossoró”, frisa Izabel Montenegro, ao acrescentar que a gestão da Câmara continua a trabalhar para que a TV Câmara obtenha transmissão também em sinal aberto.

A recuperação da estrada que liga as comunidades Rancho da Caça, Riachinho e Riacho grande, todas na Zona Rural de Mossoró, foi reivindicada na sessão ordinária desta terça-feira (10). O vereador Alex Moacir (MDB) alertou para o estado da estrada e solicitou providências por parte da Prefeitura de Mossoró.

De acordo com o vereador, está difícil trafegar naquela região. “Estamos cobrando junto a Prefeitura para que, após o período de chuvas, a recuperação da estrada seja feita. Tenho certeza que o pleito será atendido”, afirmou.

Área de lazer  

Ainda sobre a Zona Rural de Mossoró, o vereador Alex Moacir também solicitou uma área de lazer na comunidade Barrinha. “A população daquela comunidade solicitou uma praça com academia para o idoso naquela região, para que a comunidade tenha um espaço para praticar atividades físicas”, disse.

Professores

 Alex Moacir parabenizou a Prefeitura de Mossoró pelo aumento dado aos professores municipais e criticou a atitude do Governo do Estado de não fazer o mesmo.

De acordo com Alex Moacir, o aumento concedido pela Prefeitura será retroativo a janeiro e obedecerá ao piso estabelecido pelo Governo Federal. “É um direito dos professores que está sendo respeitado pela prefeita Rosalba. E infelizmente isto não ocorre no Governo do Estado, apesar de sermos governados por uma professora. E por isto, os professores do Estado entrarão em greve”, criticou.

Saúde

 Os servidores da Saúde da Família também receberão reajuste em Mossoró. A prefeita Rosalba, após diálogo com a categoria, acatou as reivindicações e já enviou o Projeto de Lei que concede este aumento a dentistas, enfermeiros e outros profissionais da equipe. “Peço que todos os vereadores da Câmara de Mossoró votem a favor desse aumento, pois é mais do que merecido e é uma luta antiga desses profissionais”, finalizou.

Na sessão desta terça-feira (10), a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), comemorou a vinda de 14 Policiais Rodoviários Federais para o polo de Mossoró após solicitações realizadas por vereadores de Mossoró, Grossos e Tibau.

Izabel Montenegro relembrou a trajetória para que essa conquista chegasse a Mossoró. “Realizamos uma audiência pública com representantes da Polícia Rodoviária Federal, representantes da Polícia Militar e outras autoridades. E reforçamos esta solicitação em Brasília. Na última sexta-feira tivemos a resposta”, declarou.

A vereadora também destacou a participação do deputado federal Beto Rosado (PP) para que o aumento no efetivo de Policiais Rodoviários Federais ocorresse. “Foi nesta Casa que nasceu o movimento em prol de aumentar o contingente da Polícia Rodoviária Federal em Mossoró. E pudemos contar com o apoio de Beto Rosado, que foi essencial nesta luta”, afirmou.

Superintendência da Caixa

 Outra conquista importante para Mossoró e região, que também foi possível por causa de reivindicações da Câmara Municipal de Mossoró, foi a criação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal na cidade.

E tanto a superintendência como o aumento de policiais rodoviários federais foram pautas reivindicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró em visita à Brasília.  “Muitos criticam as viagens que fazemos à Brasília, mas é através dessas viagens e de reuniões que conseguimos trazer melhorias para Mossoró. Não vamos a passeio, como muitos pensam”, afirmou a vereadora. Izabel reforçou que este é o papel do vereador. “Muitos não sabem como funciona o Poder Legislativo e pensam que não trabalhamos. Mas estamos sempre nos esforçando para trazer benefícios a nossa cidade. E os resultados virão”, finalizou.

Regimento Interno

Sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro explicou como ocorrerá a mudança. “Nosso Regimento Interno é de 1997. Para atualizá-lo formamos uma comissão com sete membros dessa Casa”.

Os vereadores que participam da Comissão são Francisco Carlos, Raério Araújo, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Sandra Rosado, Aline Couto e Alex Moacir. Izabel explicou ainda que o novo Regimento será analisado por uma assessoria jurídica do advogado Aldo Moura, que já realizou este mesmo trabalho em várias Câmaras Municipais brasileiras.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) parabenizou Mossoró pelo reajuste do piso nacional dos trabalhadores da educação, aprovado na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), conforme projeto enviado ao Legislativo pela gestão Rosalba Ciarlini.

“O reajuste de 12,84% reforça o que dizemos quanto ao desejo do Governo municipal, com apoio da Câmara, de valorizar trabalho na educação”, observou o parlamentar, em discurso na tribuna do plenário, hoje.

Francisco Carlos reconhece que o reajuste do piso, como lei, é obrigação da Prefeitura. “Mas devemos lembrar que essa mesma lei está sendo descumprido pelo Governo do Estado, que propõe pagá-lo em outubro, nobvembro e dezembro e o retroativo em 24 parcelas”, comparou.

Mas em Mossoró, segundo ele, o piso está assegurado, fruto de esforço fiscal e administrativo da gestão Rosalba Ciarlini. “Sim, cumprindo obrigação, mas por que não enaltecer? É uma causa benéfica à educaççao municipal, que tem o apoio da Câmara”, justificou.

Paralisação

Ainda sobre educação, o parlamentar lamentou a greve dos trabalhadores da educação do Estado. “Estão em greve, não porque a clase deseja, mas porque foi levada a isso, por perceber que a condução do movimento sindical está se desconectando com sua base, base que vê com preocupação o descumprimento do piso e a condução da Reforma da Previdência”, exemplifica.

Saúde

Francisco Carlos também celebrou o envio à Câmara pelo Executivo da modicação no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que reajustará salários de servidores da Estratégia Saúde da Família. “Grande conquista para que os estão na base no serviço da saúde de Mossoró, também resultado do esforço fiscal na Prefeitura de Mossoró”, concluiu.

Sisbi e Finisa

Ainda dentro dessa reorganização administrativa na gestão municipal, o parlamentar exaltou outros avanços, como a adesão de Mossoró ao Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que propiciará investimentos de R$ 146 milhões no município, e ao selo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que habilitará produtores locais a comercialização a todo o país. “São exemplos do compromisso para fazer Mossoró avançar”, concluiu.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (10), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) exaltou a certificação de Mossoró no selo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), entregue ontem (9), em Fortaleza (CE), pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

O parlamentar, que participou da solenidade com o deputado federal Beto Rosado (PP) e outros representantes de Mossoró, lembra que Mossoró é a primeira cidade do Nordeste a dispor da certificação Sisbi. “Fomentará a economia de Mossoró e região, porque habilitará produtores à comercialização para todos os estados do Brasil”, observa.

Pleito

No mesmo discurso, Rondinelli Carlos reivindicou à Secretaria Municipal de Infraetrutura correção emergencial na Avenida Rio Branco, no trecho próximo ao antigo posto policial. A medida é necessidade urgente, segundo ele, e atende solicitação dos moradores do bairro Estrada da Raiz.

Por fim, defendeu reajuste do piso do salário dos professores da rede municipal, votado nesta terça-feira, e da atualização dos salários de profisionais da Estratégia Saúde da Família, também aprovado, hoje. As proposições são iniciativas da Prefeitura de Mossoró.

Em pronunciamento durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) se posicionou favorável a dois projetos que tramitavam na casa. O primeiro diz respeito ao Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos funcionários da saúde ligados a Estratégia da Família. O segundo contempla os professores, com a votação do piso salarial.

Ozaniel Mesquita fez questão de firmar sua posição favorável às duas propostas enviadas pela prefeita Rosalba Ciarlini, destacando que, em relação à Estratégia da Família, essa é uma luta de 12 anos. “Defendo até que este seja ampliado e atenda as demais categorias de servidores da saúde, cito os servidores de nível médio que hoje só tem como benefício o reajuste anual e nada mais”, acrescentou o vereador. 

Chuvas

 E o período chuvoso continua banhando, além das previsões, o município de Mossoró. No perímetro, urbano alguns transtornos são registrados. “Gostaria de solicitar da prefeitura de Mossoró ações urgentes para recuperação de algumas ruas e avenidas que estão enfrentando dificuldades”, alertou Ozaniel. Ele faz referência ao trecho da Estrada da Raiz, da Avenida Rio Branco, onde uma cratera foi aberta pelas águas da chuva e deixou o trecho intransitável. Para circular no local os motoristas e motociclistas precisam fazer um grande desvio.

O vereador pediu também a recuperação da Rua José Galdino Cavalcante, no bairro Aeroporto. Segundo narrativa dos moradores, em dia de chuva, quem tem carro ou moto não consegue sair ou chegar em casa. Entende o vereador que a prefeitura precisa ser mais rápida em suas ações, sempre que Mossoró registrar uma precipitação pluvial mais intensa.

Afirmando que cumpre sua missão de vereador postando-se de forma vigilante, fiscalizando, denunciando e cobrando, o vereador Raério Cabeção (PSD) abordou vários assuntos durante pronunciamento na sessão ordinária da terça-feira, 10. Durante sua fala, fez questão de registrar que pode até não ser reeleito, mas se sair será de cabeça erguida e consciente do dever cumprido.

No momento em que se fala em salários em dia na prefeitura de Mossoró, o vereador lembrou que os funcionários das terceirizadas estão sem receber. “A população não acompanha esses problemas e alguns trabalham apenas para agradar a rainha e o rei de Mossoró”, criticou Raério. Ele também lamentou que não exista nenhum investimento na geração de emprego, pois em Mossoró não chega nenhuma empresa e os seus jovens desempregados morrem na bala. Tudo, segundo Raério, fruto de uma administração desastrosa.

O vereador também criticou mais um parcelamento da dívida da prefeitura com a Previ Mossoró, e que isso pode gerar prejuízos para o servidor no momento de sua aposentadoria. Em outro momento do pronunciamento, Raério lembrou a falta de investimento no setor de saúde. “Enquanto isso a prefeita direciona dinheiro para a festa do Mossoró Cidade Junina. Como tem dinheiro, sugiro que os barraqueiros não paguem a taxa para trabalhar e o artista local receba 10% daquilo que é pago as atrações nacionais”, propôs.

Ainda na área da saúde, o vereador sugeriu que forças se unam no sentido de viabilizar o credenciamento, pelo SUS, do Hospital São Luiz, para ampliar as opções de atendimento aos mossoroenses. Fechando sua fala, o vereador lembrou da Semana Santa e cobrou a retomada do Programa do Peixe, que disponibiliza peixes a preços populares durante o período festivo.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), o Plenário derrubou o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de lei Complementar do Executivo 142/2019. Com a decisão, prevaleceu alteração da Câmara à matéria, ao estabelecer a carga horária dos agentes fiscais de tributos municipais de 30 horas semanais. O texto original, do Executivo, previa jornada de 40 horas por semana.

O veto foi derrubado por 12 votos sim, contra 7 votos não e 1 abstenção. A presidente Izabel Montenegro informa que a mudança foi feita com base no edital do concurso público, através do qual os agentes fiscais foram contratados. Representantes da categoria, em diálogo com a Câmara, também apresentaram leis, que embasam a carga horária. “Não votamos contra a prefeita, mas a favor do servidor”, frisa.

Ainda na sessão de hoje, o plenário manteve, por 11 votos a 4, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo 015/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza o município firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito estudantes residentes na zona rural.

Por 12 votos a 7, e 1 abstenção, manteve o veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo 258/2019, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que Institui o Projeto Passeio Limpo no Município, que estimula a higienização de vias públicas para o passeio de animais de estimação.

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família de 20 horas para 40 horas semanais.

A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró.

A matéria, conforme entendimento com representantes da categoria, estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes. “O projeto visará corrigir distorção ao longo dos anos e promoverá estímulo adicional para continuação dos trabalhos”, diz a mensagem do Executivo à matéria.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por uannimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério.

A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitaram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação. A matéria foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.

Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.

A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (11), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) lamentou a deterioração do prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), no bairro Aeroporto.

“Visitei o local ontem (10) e vi, inclusive, áreas interditadas, como o auditório, área de convivência, secretaria, sem que haja devida preocupação do Governo do Estado para recuperação. É preciso agir urgentemente para melhorar as instalações do curso de Medicina”, alerta.

Autora do projeto que criou a Faculdade de Medicina, quando era deputada estadual (1999-2002), Sandra Rosado disse estranhar que a governadora Fátima Bezerra, professora e defensora da educação, permita tamanho descaso com equipamento da grandiosidade da FACS.

“No entorno, existem áreas com mato e alagamento, o que pode provocar doenças, uma questão de saúde pública também. Então, o Governo do Estado precisa direcionar mais investimento para a Uern, a fim de melhorar o curso de Medicina e outros setores da universidade”, defende.

Visita presidencial

No mesmo pronunciamento, a vereadora discordou de colocações, de políticos locais, de que o presidente Jair Bolsonaro não é bem vindo em Mossoró, onde cumprirá agenda nesta quinta-feira (12), às 16h. Questões partidárias, segundo ela, não devem se misturar com de Estado.

“Repudio esse pensamento. Pouco importa a posição política do presidente, com quem tenho minhas diferenças políticas, mas que ele e demais autoridades federais devem ser bem recebido por Mossoró pelo respeito aos cargos que ocupam e benefícios que trarão”, argumenta.

O vereador Petras (DEM) reivindicou melhorias para o bairro Belo Horizonte, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). De acordo com o edil, o bairro enfrenta problemas de infraestrutura, segurança e saúde.

Em relação a infraestrutura, o vereador destacou a situação das ruas do bairro, que encontram-se esburacadas. “Há uma cratera no cruzamento das ruas Antônio Delmiro com a João Victor de Oliveira, que dificulta muito o tráfego de automóveis e coloca em risco a segurança de quem passa ali. E toda a rua João Victor de Oliveira está comprometida, precisando de recapeamento”, disse.

 A reforma da Praça da Pirâmide, localizada no coração do bairro Belo Horizonte, também foi solicitada pelo vereador. “A população pede a manutenção da Praça e a instalação de equipamentos de ginástica”, reforçou.

Petras cobrou ainda uma melhor iluminação para o Belo Horizonte e maior atenção para a Unidade Básica de Saúde do CAIC. “A iluminação acaba gerando insegurança para os comerciantes locais e população e facilita a ação dos bandidos. Na Unidade de Saúde falta acessibilidade e materiais básicos de atendimento”.

Homenagem

Em homenagem ao trabalho social voluntário desenvolvido pelo Rotaract Club em prol da população de Mossoró, o vereador Petras entrou com um Projeto de Lei para criar o Dia Municipal do Rotaract. “O grupo entrou em contato com nosso mandato, com a ideia de um Dia Municipal para homenagear o trabalho voluntário que desenvolvem e fico feliz em encaminhar este Projeto de Lei, pois sei como é importante o que fazem por Mossoró. Será uma merecida homenagem”, explicou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o vereador Tony Cabelos (PSD) citou ações, por parte da Prefeitura, que foram objeto de reivindicações por parte do mandato dele. Entre as ações, o vereador citou as reformas em Unidades Básicas de Saúde.

De acordo com Tony Cabelos, as Unidades de Saúde do Dom Jaime Câmara e Liberdade II estão sendo reformadas, já no Conjunto Nova Vida, além de reforma, a Unidade Básica de Saúde recebeu computador, nova cadeira de dentista e geladeira para armazenamento de medicamentos.  

O vereador finalizou o pronunciamento afirmando que muitas vezes o trabalho do legislativo não é reconhecido. “Cobramos e buscamos melhorias para a cidade. Muita coisa precisa ser feita, mas estamos sempre trabalhando por Mossoró”, disse.

Afirmando que nenhum projeto voltado para comunidade mossoroense será aprovado sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, o vereador Alex Moacir (MDB) enalteceu a postura dos vereadores de aprovar, por unanimidade, duas propostas que favoreceram as áreas da saúde e educação de Mossoró. O pronunciamento rebate a crítica daqueles que tentam diminuir a importância do trabalho realizado pelo legislativo.

 Discutido e negociado entre o executivo municipal, sindicatos e vereadores, Alex Moacir fez referência a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Salários dos servidores da saúde, lotados no programa Estratégia da Família, e a validação, no âmbito local, do piso salarial dos professores. “No Estado a professora e governadora Fátima Bezerra tem questionado o percentual de reajuste, mas em Mossoró a prefeita Rosalba resolveu pagar e nós aprovamos”, destacou.

O vereador aproveitou para parabenizar a prefeita, porém destacou como fundamental no processo, a postura assumida pelos vereadores. Por unanimidade os dois projetos foram aprovados. “No caso da saúde os servidores já esperavam pelo benefício há 12 anos, e agora essa espera chegou ao fim”, lembrou Alex Moacir.

Entre as diversas ações do mandato, como intermediação de soluções para a comunidade, a vereadora Aline Couto (Avante) citou conclusão de conserto de afundamento do solo na Rua Marechal Deodoro, próximo à Unidade Básica de Saúde (Ildone Cavalcante, bairro Paredões), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11).

“Fizemos contato com o senhor Márcio Bruno, da Caern, o serviço começou na semana passada e foi concluído na noite da última segunda-feira”, disse a parlamentar, que tem se mostrado preocupada com avarias nas ruas, provocadas pelas chuvas dos últimos dias, em Mossoró.

Como consequência, informou que a Prefeitura autorizou 20 equipes a realizar operação tapa buraco em várias áreas da cidade, a partir da próxima semana, o que beneficiará, por exemplo, o trecho final da Rua Marechal Floriano (Paredões), também deteriorada em razão das chuvas.

A parlamentar também reivindica operação tapa buraco para o conjunto Odete Rosado. “Já visitamos, apresentamos indicação e estamos cobrando dos órgãos competentes esse trabalho, como também nas ruas Afonso Pena, Augusto da Escóssia, Marechal Hermes (até o início da rua Delfim Moreira), bairros Pinto e outras áreas da cidade”, diz.

Abastecimento

Aline Couto também informou a normalização do fornecimento de água no assentamento Vingt Rosado e no Sítio Melancias. “Semana passada, entramos em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, e ontem o secretário Jean Carlos informou que a situação foi normalizada”.

Por fim, relatou limpeza urbana, como em calhas e instalação de placas de esgoto nas ruas Marechal Hermes, Marechal Deodoro, Tibério Burlamaqui e Venceslau Brás, e defesa por conserto em bueiros da rua Emílio Castelar, ações nas áreas dos bairros Paredões, Bom Jardim e Barrocas.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do vereador Petras Vinícius (Democratas), que institui no calendário oficial o Dia Municipal do Rotaract Club, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.

O Rotaract une pessoas de 18 a 30 anos para trocarem ideias, aprimorarem suas habilidades de liderança, ajudarem o próximo e se divertirem ao longo do caminho. Em todo o mundo, associados do Rotary e do Rotaract trabalham lado a lado em projetos humanitários.

Segundo o projeto, os Rotaract Clubs administram suas operações, gerenciam seus fundos e planejam atividades e projetos alinhados a causas relevantes para a comunidade. Os Rotary Clubs patrocinadores oferecem orientação e apoio, e trabalham em parceria com o Rotaract.

“Vemos em Mossoró que o Rotary Club e o Rotaract fazem um grande trabalho de assistência a pessoas desassistidas pelo munícipio. Daí, a importância desse reconhecimento. Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do nosso projeto”, diz Petras.

Saúde pública é coisa séria e, em Mossoró, a gestão tem errado em suas ações. A denúncia e preocupação foram manifestadas na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (11) pelo vereador Raério Cabeção (PSD), que cobra a regularização no pagamento do oxigênio que atende pacientes em suas residências. De acordo com informações colhidas pelo vereador, o fornecedor acumula atraso de um ano no pagamento do produto.

No entendimento de Raério, isso sim é um crime contra a população. “O paciente que deveria receber um cilindro de oxigênio por semana, vem recebendo apenas um por mês e isso graças a boa vontade do fornecedor, que mesmo sem receber ainda atende a necessidade do paciente”, lamentou. O vereador espera que após o seu pronunciamento a situação seja regularizada.

Interditado

Na condição de vereador e também na posição de ex-atleta profissional do futebol, o vereador Raério Cabeção lamentou que o estádio Nogueirão mais uma vez esteja interditado. “E ainda aprecem pessoas para dizer que o esporte em Mossoró é uma maravilha, quando na verdade é uma vergonha.

Com o Nogueirão fechado, eu gostaria de saber onde o Potiguar vai jogar, pois sabemos se o time conseguir uma conquista vai aparecer muita gente querendo comemorar”, analisou Raério, lembrando ainda que a cidade tem o seu principal ginásio de esportes também fechado. Soma-se aos dois descasos o fato do poder público não dispor de política de apoio aos que se dedicam ao esporte em Mossoró, segundo o vereador.

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (SINSERCAMM) realizará eleição sindical para escolha da diretoria, suplência e conselho fiscal, sexta-feira (13), das 8h às 13h, no plenário do Legislativo.

Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Lucas Rafael da Cunha e Silva, o pleito será com chapa única, para o triênio 2020, 2021 e 2022, encabeçada pelo atual presidente Luiz Gustavo Moura de Almeida, tendo como vice-presidente Francisco das Chagas Rodrigues de Moura.

Os demais componentes da chapa são Márcio Vinícius Barreto da Silva (secretário geral), Carlos Eduardo Vieira Dias (diretor financeiro), Josenildo Freire da Silva (diretor secretário de formação), Thiago Clemente de Souza, Maria Cledna Dias e Lucas Rafael da Cunha e Silva (conselheiros fiscais), Edna Gomes de Souza e Marcos Filgueira Martins (suplentes).

O atual mandato da diretoria e conselho fiscal expirará próximo dia 20 de março. Conforme o edital de convocação 001/2020, que fixa as regras para o pleito, devem comparecer à votação mais de 50% dos eleitores. Do contrário, será convocada nova eleição para o próximo dia 16.

Para prevenção do Covid-19 (coronavírus), a Câmara Municipal de Mossoró suspendeu sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã, até decisão contrária (tempo indeterminado). Mantêm-se sessões ordinárias e reuniões de comissões.

Pelo mesmo motivo, o acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes fica restrito a vereadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, profissionais de mídia, representantes de instituições, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As providências estão oficializadas no Ato da Mesa 07/2020, editado nesta sexta-feira (13) e que será publicado ainda hoje, no Jornal Oficial do Município (JOM).

O Ato da Mesa Diretora também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e vereadores para locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).

Vereadores, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do MS, serão afastados administrativamente por até 14 dias, a contar do regresso dessas localidades. Pessoa abrangida por essa hipótese deverá comunicar à Câmara tal circunstância, com a respectiva comprovação.

O Ato da Mesa ainda autoriza a Diretoria Geral do Legislativo a adotar outras medidas administrativas, inclusive, redução temporária da presença simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo da Câmara Municipal de Mossoró, com exceção dos vereadores.

A determinação é assinada pelos vereadores Izabel Montenegro (presidente da Câmara), Aline Couto (primeira secretária) e Ozaniel Mesquita (segundo secretário).

O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (SINSERCAMM) elegeu diretoria e conselho fiscal para os próximos três anos, nesta sexta-feira (13). A chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Gustavo Almeida, obteve 38 dos 39 votos.

Com esse resultado, superou com folga a votação mínima para a reeleição (a partir de 50% dos 48 votantes). Desse total, alguns servidores estão de licença e/ou fora de Mossoró. A apuração foi feita pela comissão eleitoral do sindicato.

 “Obrigado aos colegas pela confiança, mais uma vez. Vamos seguir firme na defesa do corpo funcional do Poder Legislativo Mossoroense”, assegura Gustavo Almeida, que terá como vice-presidente Chagas Moura.

Os demais componentes da chapa vencedora são Márcio Vinícius Barreto da Silva (secretário geral), Carlos Eduardo Vieira Dias (diretor financeiro), Josenildo Freire da Silva (diretor secretário de formação), Thiago Clemente de Souza, Maria Cledna Dias e Lucas Rafael da Cunha e Silva (conselheiros fiscais), Edna Gomes de Souza e Marcos Filgueira Martins (suplentes).

Em reunião nesta segunda-feira (16), a Comissão de Reforma do Regimento Interno (CRRI) da Câmara Municipal de Mossoró decidiu considerar, para o estudo que embasará o novo Regimento, análise por artigos do texto, resoluções anexadas ao longo dos anos, modelos de outros regimentos internos (minutas) e eventuais sugestões dos vereadores.

O direcionado foi dado em consenso dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CRRI, Genilson Alves (PMN), relator, Aline Couto (Avante) e Emílio Ferreira (PSD), ambos membros da CRRI, com o aval de juristas e outros técnicos, que dão suporte ao trabalho da comissão.

Regimento Interno é conjunto de normas que regem a atividade legislativa, por exemplo, rito das sessões, formas e prazos de apresentação de projetos, meios para aprovação, pronunciamentos, convocações etc.

Providências

A reunião também distribuiu tarefas ao colegiado, como produção de atas, designação de servidores, comunicação aos parlamentares, quórum mínimo para reuniões e calendário de atividades. A CCRI continuará a se reunir às segundas-feiras, porém não mais às 10h, e sim às 9h, no plenário.

Também ficou decidido que os resultados serão comunicados em sessão ordinária, de maneira que todos os vereadores se sintam convidados a somar no trabalho, mesmo sem pertencer formalmente à comissão.

Prazo

A expectativa, segundo Sandra Rosado, é que em quatro meses a CRRI apresente o anteprojeto do novo Regimento Interno, “que está defasado, e até se diz que havia o uso de duas versões diferentes em legislaturas passadas”. Ela é autora do projeto em favor da atualização.

O relator Genilson Alves estima que 30% do Regimento atual esteja passível de mudança. “Queremos um Regimento Interno claro, objetivo e sem omissões atuais, o que permite que o plenário seja soberano em decisões, que já deveriam estar estabelecidas no Regimento”, diz.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Mossoró, aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 246/2019 que dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Mossoró.

O autor do Projeto, vereador Rondinelli Carlos, explica que a Síndrome de Down origina-se de um acidente genético que afeta 1 em cada 600/800 nascidos vivos. Pessoas com Down apresentam, com frequência, características como hipotonia, comprometimento intelectual, além de alterações anatômicas e fisiológicas que podem afetar o seu desenvolvimento. O diagnóstico é feito pelo teste de cariótipo.

O teste se dará após diagnóstico clínico, feito por pediatra ou especialista nos recém-nascidos, em que se evidencie a presença dos sinais indicativos que caracterizam a síndrome. O objetivo é garantir o diagnóstico precoce das crianças, para que o tratamento necessário seja iniciado o mais cedo possível.

“O diagnóstico precoce traz a vantagem de se evitar comorbidades associadas à Síndrome. Sendo assim, as crianças portadoras desta ocorrência genética podem ser bem estimuladas para alcançar seu melhor potencial, com o diagnóstico correto e acompanhamento clínico periódico”, afirma Rondinelli.

Na reunião da CCJR, realizada pelos vereadores Aline Couto (presidente da CCJR), Genilson Alves (vice-presidente da CCJR)  e Sandra Rosado (secretária da CCJR)  analisou ainda outros 24 Projetos de Lei, onde 8 foram aprovados.

Projetos aprovados:

PLOL 266/2019 – vereadora Maria das Malhas – Dispõe sobre a manutenção de terrenos particulares no município de Mossoró.

PLOL 279/2010 – vereador Gilberto Diógenes – Institui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal da Luta Antimanicomial.

PLOL 292/2019 – vereador João Gentil – Cria a campanha de conscientização para evitar o uso de celular e similares durante a travessia de ruas e avenidas.

PLOL 001/2020 –vereador João Gentil – Institui a campanha “Água Mais Vida”.

PLOL 273/2019 – vereador João Gentil – Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causam degradação urbana.

PLOL 276/2019 – vereador Petras Vinícius - Denomina de Praça Clístenis Juny de Souza Alves a praça localizada na rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Delmira.

PLOL 288/2019 – vereador Ozaniel Mesquita – Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas jurídicas ou físicas inseridas no cadastro nacional de empresas punidas – CNEP, pelo prazo de dois anos.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), a vereadora Aline Couto (Avante) relatou novas reclamações de beneficiários do Programa do Leite. Alerta que a falta de recadastramento descredencia famílias, que deveriam a continuar no programa.

“Fomos procuradas por mães de crianças com sete anos, que são retiradas do programa nessa idade, mas a mesma mãe tem outros filhos abaixo dessa faixa etária em casa, e essa família continua no direito de receber o leite, mas está sendo descredenciada do programa”, relata.

A parlamentar voltou a cobrar providências do Governo do Estado, o que faz desde 2017, haja vista a importância social da distribuição do leite para famílias carentes de Mossoró. “Mas, o Governo tem tratado as reclamações com descaso, porque não toma providências”, lamenta.

Cultura

Aline Couto, ainda na tribuna do plenário, parabenizou a Escola Municipal Celina Guimarães Viana, no bairro Barrocas, pela participação de 40 alunos projeto Cordelteca, sábado (14), na Estação das Artes, em iniciativa da Academia Mossoroense de Literatura de Cordel.

“A escola será agraciada, com a publicação de 200 cordéis de autoria de estudantes, numa ação fundamental para estimular novos talentos. Parabéns à escola e ao presidente da Academia, Gualter Alencar, por esse trabalho de incentivo às artes e à cultura com nossos jovens”, reconhece.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) se somou à preocupação com o coronavírus (Covid-19) em Mossoró, em discurso na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17). Como exemplo de prevenção, citou a suspensão de aulas, por trinta dias, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), de onde é professor do Departamento de Economia.

“Importante e necessária qualquer ação para evitar a circulação do vírus. Temos que nos preparar para enfrentar momentos difíceis, diante do que está acontecendo em outros países, mas sem pânico”, observa Francisco Carlos, ao acrescentar que 80% dos infectados não apresentam grandes complicações; 20%, alguma complicação e 2%, complicações sérias.

Economia

Portanto, segundo ele, o Brasil não deve passar por grande mortandade de pessoas, mas enfrentará sérios problemas na economia, e deve se precaver para evitar possível colapso na saúde pública, daí, a necessidade de alerta.

O vereador repudiou ação de “comerciantes inescrupulosos” que, em meio à preocupação, explora a economia pública de maneira desonesta, ao reter mercadorias para aumentar preços ou reajustá-los automaticamente. É o caso de produtos, como álcool gel e máscara de proteção.

“Temos que ficar atentos, para que casos abusivos sejam denunciados”, diz, ao ressalvar que não se trata de todos os comerciantes. “Para os que não lesam a fé pública, nosso aplauso”, acrescenta. Ele diz que todos precisam fazer a sua parte: “Nem o comerciante explorar, nem deve haver uma corrida para estocar alimentos de forma exagerada”.

Gestão municipal

No mesmo pronunciamento, Francisco Carlos registrou visita com a prefeita Rosalba Ciarlini, ontem (16), à obra de pavimentação na Rua José Ezídio, no Conjunto Vingt Rosado, ao lado da creche do Pró-infância, que será concluída em breve, segundo ele.

Também comunicou a futura recuperação de cerca de 400 quilômetros de estadas vicinais na zona rural, com recursos do Fundo de Desenvolvimento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Com as chuvas, o acesso a comunidades ficou prejudicado, mas haverá melhorias”, tranquiliza.

Em meio à preocupação geral com a pandemia do Covid-19 (coronavírus), o vereador Ozaniel Mesquita (PL) usou a tribuna no pequeno expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, 17, para externar sua preocupação com esse problema mundial. Para sua surpresa, o vereador diz que observa pouca preocupação por parte do governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Mossoró.

A preocupação, na avaliação o vereador, é de todos e com todos, principalmente com os profissionais da saúde que lidam de forma direta com o combate ao coronavírus.

Lembrou Ozaniel Mesquita que, em Mossoró, não existem leitos específicos casos que porventura venham a ser confirmados, e o paciente com coronavírus será transferido para Natal, no Hospital Giselda Trigueiro. "E quando a capital não tiver mais vagas disponíveis", preocupa-se. 

Como sugestão para Mossoró, o vereador propôs a abertura de um espaço no Hospital Rafael Fernandes para atender as pessoas em situação mais grave e que precise, de forma urgente, submeter-se aos exames necessários para detectar ou não a presença do coronavírus.

O vereador visitou também o Hospital Regional Tarcísio Maia e ouviu da direção a promessa de que alguns leitos extras serão solicitados para atender a população. Nos dois casos, HRTM e Rafael Fernandes, o vereador disse que se manterá vigilante para cobrar todas as providências necessárias.

Água no Liberdade

Outro tema abordado pelo vereador, em seu pronunciamento, diz respeito ao abastecimento de água no Planalto da Liberdade II. Na comunidade, duas ruas estão sem receber o devido abastecimento. Depois de conversar com moradores, o vereador procurou o escritório da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Mossoró.

 “Recebemos a garantia de que uma equipe visitará os locais indicados para estudar a viabilidade da ampliação da rede e nós agradecemos a atenção dos seus diretores”, disse Ozaniel. Enfrentam o problema as ruas Maria Trindade Filho e Silvino Trindade.

O princípio de incêndio em uma creche do bairro Alto do Sumaré, região oeste de Mossoró, apesar de pequenas proporções, gerou preocupação na comunidade mossoroense, e o assunto repercutiu no plenário da Câmara Municipal. O vereador Raério Cabeção (PSD) já deu um passo à frente e apresentou um projeto, que obrigada a manutenção de extintores em todos os prédios públicos do município.

Em pronunciamento, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17), o vereador disse que pedirá votação em regime de urgência para que situações vividas segunda-feira, 16, no Sumaré, não se repitam. “O incêndio da creche foi contido graças à ação de vizinhos, que tinham extintores disponíveis”, reforçou Raério.

Ele cobrou ainda ação mais efetiva do Corpo de Bombeiros, que hoje mostra-se presente, por exemplo, na interdição do estádio Nogueirão, mas não tem a mesma postura em relação aos prédios públicos que não dispõe de extintores. O vereador citou o Mercado Central, que tem estrutura deficitária nesse sentido.

Zona rural

Mais uma vez o período chuvoso foi tema de debate no plenário do legislativo mossoroense. O ponto atacado diz respeito aos transtornos gerados na zona rural, com a danificação das estradas. “Nós já havíamos alertado que o material utilizado para a recuperação das estradas era de péssima qualidade. O barro vermelho vira lama quando chove”, sentenciou Raério. O vereador citou como exemplo mais caótico o acesso a comunidade rural de Lagoinha, que deve ficar ilhada, pois não há como entrar ou sair.

Mesmo drama vivem os moradores da comunidade de Cabelo de Negro, onde, segundo ele, se gasta mais de R$ 4 milhões em uma obra que não resolverá o problema, segundo o vereador. Em termos de valores na estrada de Lagoinha, foram investidos R$ 300 mil e não resolveu. Enquanto isso, concluiu Raério em pronunciamento, nova eleição se aproxima e agora dizem que vão asfaltar essas estradas.

No expediente desta terça-feira (17), o vereador Manoel Bezerra falou sobre o calçamento de ruas que estão sendo realizadas pela Prefeitura e que vão melhorar a situação dos mossoroenses. As obras são realizadas através dos recursos do FINISA, financiamento realizado pela Prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal.

 De acordo com Manoel Bezerra (PRTB), ruas do bairro Vingt Rosado e do Pousada dos Thermas foram calçadas. “E além do calçamento, que vai facilitar a circulação de ônibus e carros particulares, a prefeitura também vai construir abrigos de ônibus por toda a cidade, garantindo o conforte e segurança dos passageiros”, afirmou.

Chuvas

Sobre as chuvas, comemorada pelo homem do campo e vista com preocupação pela zona urbana de Mossoró, o vereador afirmou que as providências estão sendo tomadas. “É difícil prever as consequências das chuvas, pois é a força da natureza. Mas a prefeitura está rapidamente tomando providências para que elas causem o menor transtorno possível aos mossoroenses”.

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), se mostrou preocupada com as ações, por parte do Governo do Estado, para atender possíveis pacientes com o COVID 19.

Para Izabel Montenegro, as soluções apresentadas pelo Governo, durante coletiva de imprensa, serão insuficientes para ajudar a população. “Fiquei preocupada, porque o secretário de saúde só dizia que estava vendo como aumentariam os leitos. E a governadora Fátima Bezerra anunciou uma campanha publicitária sobre prevenção. Não precisamos de campanha publicitária, precisamos de mais leitos de UTI e respiradores”, afirmou.

Retirada de quiosque

Durante a sessão, Izabel Montenegro também explicou a retirada de quiosques pela Prefeitura de Mossoró na noite da segunda-feira (16). “Retiraram um quiosque que estava irregularmente instalado em uma parada de ônibus, prejudicando os passageiros do transporte público”.

FINISA

Na sessão, a vereadora defendeu ainda a sede própria da Câmara Municipal de Mossoró. Izabel explicou que os gastos em aluguel são altos. E parte do dinheiro do FINISA, financiamento realizado pela prefeitura em parceria com a Caixa Econômica,  deverá ser destinado para a construção ou aquisição de um prédio. “E iremos pagar essa parte do empréstimo que for destinada para a Câmara”, explicou.

 Eleição

Finalizando o pronunciamento na Câmara Municipal, Izabel Montenegro defendeu que uma quantidade das cadeiras do parlamento brasileiro sejam reservadas para as mulheres e conclamou uma maior participação de candidatas do sexo feminino no pleito que ocorrerá em outubro. “Precisamos de uma maior representatividade feminina”, disse. 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (17), fixação de 10% do valor do cachê de atrações principais para artistas de Mossoró, em eventos públicos organizados pela Prefeitura. A norma está contida no Projeto de Lei 60/2017, de autoria do vereador Raério (PSD), e deve ser aplicada em caso de contratação de artista de renome nacional.

“Qualquer atração de renome nacional terá que ser antecedida por um show de artistas da terra. Quando ocorrer a contratação de uma atração nacional, caberá ao promotor artístico fornecer ao Poder Público o contrato do artista principal, bem como o contrato do artista da terra, que fará a janela”, explica o vereador Raério.

O outro projeto de lei aprovado hoje (81/2017), também de autoria do parlamentar, institui em Mossoró o Banco Virtual de Cadeira de Rodas e equipamentos, como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de banho. Com a aprovação, os dois projetos serão encaminhados para análise do Executivo, que pode sancionar (transformar em lei) ou vetá-los.

Acesse a íntegra dos projetos:

https://bit.ly/3d6PQIJ

https://bit.ly/2Ufhk69

Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Mulher, prevista no Projeto de Resolução 13/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Também instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes em Mossoró, ao aprovar o Projeto de Resolução 14/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB).

E ainda criou Frente Parlamentar e Popular em Defesa dos Direitos dos Animais, conforme o Projeto de Resolução 9/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN).

As frentes parlamentares reúnem vereadores e organismos públicos e privados, no debate público para encaminhamento de soluções em prol de fortalecer causas de interesse público.

Medalha e desaparecidos

O plenário também aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 11/2018, que institui a Medalha Dona Chiquita da Câmara Municipal de Mossoró, e o Projeto de Resolução 14/2018, que dispõe sobre a inserção de imagens de pessoas desaparecidas e os respectivos contatos para recebimento de informações na programação da TV Câmara Mossoró. Ambos são de autoria da vereadora Izabel Montenegro.

Tramitação

Por fim, o plenário aprovou o projeto de Resolução 7/2018, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a obrigatoriedade de observância da ordem cronológica para apreciação e deliberação, pelas comissões permanentes, das proposições que tramitam pelo regime ordinário.

A aferição da ordem cronológica, conforme a resolução, se dará pela data do protocolo da proposição e se aplica imediatamente às proposições já protocoladas e que estejam tramitando nas comissões.

Com base no Artigo 7º do Ato da Mesa nº 07/2020, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolve suspender o expediente interno e o acesso do público à sede do Poder Legislativo por 15 dias, entre os dias 18 de março de 2020 e 1º de abril de 2020.

A medida visa à redução temporária da permanência simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo no Palácio Rodolfo Fernandes, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

Nas próximas duas semanas, terão acesso à Câmara apenas servidores responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da Casa. “Desde já, agradecemos a compreensão de todos e de todas”, diz a presidente Izabel Montenegro.

Cautela

Conforme o Ato da Mesa nº 07/2020, já estavam suspensas, a partir desta semana, sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã, até decisão contrária (tempo indeterminado).

E o acesso estava restrito a vereadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, profissionais de mídia, representantes de instituições, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

A partir de agora e nos próximos 15 dias, estão interrompidas também as sessões ordinárias e reuniões de comissões e o expediente da Casa, sendo o acesso liberado apenas para vereadores e servidores previamente autorizados.