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O vereador Petras Vinícius (DEM) solicitou à Prefeitura de Mossoró, nesta sexta-feira (20), que o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública também ofereça assistência à população em situação de rua contra o Covid-19.

O parlamentar, em parceria com o grupo Dom de Amar, propõe disponibilização de local, com chuveiros e pias, para que as pessoas em situação de rua possam realizar higienização de si e de suas roupas, a fim de evitar disseminação do coronavírus.

“Também pleiteamos kits de higienização para esse público, contendo creme dental, escova de dente, sabão, álcool em gel, máscara facial. E que todas as pessoas em situação de rua sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação contra gripe e H1N1”, acrescenta.

Consultoria de Rua

Petras reivindica ainda equipamento público para o programa Consultório na Rua, a fim de proporcionar atendimento humanizado e melhor acomodação, principalmente, os que compõem o grupo de risco. Os pleitos estão contidos no Ofício 02/2020/GVP/CMM.

“É tempo de agir, de união e, acima de tudo, de empatia. Precisamos olhar com urgência as pessoas em situação de rua, diante da pandemia da Covid-19, que vem aterrorizando o mundo”, alerta Petras, presidente da Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Mossoró.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) remeteu quatro ofícios à Prefeitura de Mossoró, sexta-feira (20), com sugestões do mandato para reforçar o enfrentamento da pandemia do coronavírus no município.

A parlamentar solicita mais pressa no envio de kits de detecção do covid-19 para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a fim de assistir pessoas com eventuais sintomas.

Propõe envio de kits de higienização e de alimentos para estudantes da rede municipal. “Para garantir alimentação e cuidados sanitários nesse período de aulas suspensas”, justifica.

Também defende contratação emergencial de fisioterapeutas respiratórios, para reforçar a rede pública de saúde. Diz que a atuação desses profissionais é fundamental contra o covid-19.

“Sugerimos também levantamento de áreas mais vulneráveis de Mossoró ao coronavírus, especialmente nas áreas periféricas e na zona rural, e a devida assistência preventiva a esse público”, informa.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) defende preparação Hospital da Polícia Militar em Mossoró receber pacientes com Covid-19, conforme já proposto pela prefeita Rosalba Ciarlini. A unidade, no bairro Aeroporto e patrimônio do Estado, precisa ser utilizada para ampliar o número de leitos disponíveis, segundo ele.

“Em Mossoró, o Hospital da Polícia pode ser preparado para essa finalidade. A estrutura é boa e está ociosa”, propõe o parlamentar, que registra e elogia decisão do Governo do Estado de requisitar a estrutura do antigo Hospital Papi, em Natal, para auxiliar nos atendimentos.

Providências

Sobre confirmação e aumento de casos suspeitos em Mossoró, Francisco Carlos diz que o fato era o esperado, dentro das circunstâncias. “Mais do que nunca, vamos pedir a população para reforçar o isolamento social voluntário. Muitos não têm ciência da importância”, alerta.

Além do isolamento social, o vereador defende reforço do SUS e que o Brasil precisa alterar a orientação atual e testar coronavírus em uma escala ampla, para detectar precocemente e isolar mais rigorosamente os afetados. Também conclama apoio econômico aos mais pobres e união.

“Precisamos nos unir e apoiar os governos, empresários, entidades representativas e pessoas físicas que possuem condições: vamos doar equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, que são os mais expostos, além de equipamentos médicos e materiais de consumo. Esta é uma crise da civilização moderna. Quem não pode doar nada, contribui ficando em casa e promovendo isolamento social voluntário”, escreveu no Twitter.

As sessões da Câmara de Mossoró estão suspensas, em respeito às determinações governamentais de evitar aglomeração de pessoas, mas todos os vereadores e vereadoras estão acompanhando de perto o panorama do coronavírus em Mossoró e no Rio Grande do Norte.

Os parlamentares atuam em conjunto com o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública, criado pela Prefeitura de Mossoró para atenção à crise.

Também dão assistência às bases, em bairros e comunidades rurais, vivenciando de perto o dia a dia da população, oferecendo apoio, intermediando soluções no Poder Público, entre outras ações. Mas, principalmente, alertando quanto ao isolamento social voluntário.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), assegura que o Legislativo Municipal está de sobreaviso, e que a Casa pode convocar sessão para votar alguma matéria de urgência, em caso de necessidade.

“Estamos monitorando todo o cenário em Mossoró, em contato permanente com as autoridades de saúde, e de prontidão para fazer o que for necessário. Reforçamos as recomendações para que todos os mossoroenses tomem as precauções contra a doença covid-19”, diz a vereadora.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), está engajada em campanha de arrecadação de valores para compra de respiradores, destinados para pacientes com covid-19.

Respiradores são fundamentais para pacientes infectados pelo coronavírus e que necessitam de cuidados intensivos. Ajudam a suprir oxigênio ao doente, já que o covid-19 é agressiva ao sistema respiratório.

“Tenho conversado com empresários, que se dispuseram a colaborar, mas preferem não divulgar seus nomes. Portanto, quem tiver amigos potenciais doadores, solicitem. Cada respirador custa R$ 52 mil”, propõe Izabel, ao alertar que o equipamento pode faltar no mercado devido à alta procura.

A vereadora acionou a Procuradoria da Câmara de Mossoró, para avaliar a legalidade de possível doação do Legislativo à campanha. “Alguns entes públicos foram proibidos, como em Minas Gerais. Daí, é mais fácil fazer esse trabalho com o setor privado, porém vamos tentar doar pela Câmara também”, diz.

O vereador Ozaniel Mesquita (PL) pediu à Secretaria Municipal de Saúde atenção aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de trabalhadores do setor de saúde pública de Mossoró.

“Sabemos que os profissionais da saúde estão na porta de entrada de todos os serviços. Por isso, pedimos providências quanto aos EPIs, tanto em qualidade quanto em quantidade”, diz.

Entre os equipamentos de proteção na área da saúde, segundo a NR 32, estão luvas de segurança, máscara respiratória, touca, avental descartável, óculos e sapatos de segurança.

“Também estamos atentos e preocupados com situação e condições de trabalho nas UPAs, UBSs, Hospital São Camilo e demais órgãos de saúde da cidade”, alerta o parlamentar, técnico de enfermagem e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró.

Com a intenção de melhorar a saúde pública no município de Mossoró e diante da ameaça do novo coronavírus, o vereador Alex do Frango (PMB) fez um apelo para que os investimentos destinados ao Mossoró Cidade Junina sejam redirecionados para a ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

O vereador explica que, com os recursos, que no ano de 2019 chegaram a cerca de 4 milhões de reais, seria possível realizar a ampliação, de forma emergencial, dos espaços físicos das UBS e UPAs e a compra de respiradores, além da contratação de profissionais da saúde.  “Os novos espaços para receber leitos extras dentro dos terrenos das Unidades Básicas de Saúde poderiam ser, inclusive, construídos com os mesmos materiais utilizados nas estruturas do Mossoró Cidade Junina”, afirmou.

Alex do Frango finalizou defendendo que medidas emergenciais devem ser tomadas para amenizar os impactos do coronavírus na cidade. “O Mossoró Cidade Junina é um evento muito importante, e que movimenta a economia de Mossoró, mas diante da ameaça do COVID-19, precisamos unir forças e adotar medidas rápidas para garantir o atendimento dos doentes. A realocação desses recursos se faz necessária”, defendeu.          

Diante da crise provocada pelo coronavírus em Mossoró, a vereadora Aline Couto (Avante) chama a atenção dos Executivos Municipal e Estadual, a fim de que mantenham a merenda escolar para crianças e jovens.

“Devido às aulas estarem suspensas e muitos dependem dessa alimentação, solicitamos a esses poderes que criem ações que venham suprir essa necessidade”, reivindica a parlamentar.

Aline Couto também solicita que os governos municipal e estadual abram seus equipamentos, e que as igrejas disponibilizem templos/capelas para servir de abrigos para os que estão em situações de rua.

“Certo da compreensão de todos nesse momento de enfrentamento ao coronavírus (covid-19), esperamos que logo encontraremos a saída para essas situações que citamos”, diz a vereadora.

Em meio à pandemia do Covid-19, o vereador Emilio Ferreira chamou a atenção para as pessoas em situação de rua em Mossoró. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo precisa urgentemente agilizar abrigos emergenciais para acolher os moradores de rua, que, segundo Emilio Ferreira, estão mais suscetíveis a enfermidades e principalmente o contagio pelo Coronavírus.

Ele sugere que, provisoriamente, o município disponibilize abrigos nas unidades escolares que estão sem funcionar, para o acolhimento das pessoas em situação de rua.

"Provisoriamente, essas pessoas podem ser acolhidas nas escolas, que  estão com suas atividades paralisadas. Dependendo de como se comporte a pandemia, podemos analisar outras alternativas, mas em principio esses abrigos emergenciais nas escolas atendem a necessidade", observa.

 (Assessoria vereador Emílio Ferreira)

O vereador Alex Moacir solicita à Prefeitura de Mossoró, que autorize oficialmente venda por telefone, internet e entrega em domicílio, no período de restrições comerciais devido à covid-19.

O parlamentar diz entender a necessidade do decreto municipal nº 5631, que restringe o funcionamento do comércio, e que a intenção é aperfeiçoá-lo para dar segurança jurídica ao serviço de delivery.

“O decreto nº 5631 é uma medida importante. Como não expressa o funcionamento de televenda, venda por aplicativo e a entrega, sugerimos uma autorização específica para esse setor”, justifica.

Proteção

O parlamentar explica que essa medida beneficiará pequenos e médios comércios, ao regulamentar o funcionamento, e protege a população, que se sentirá mais estimulada a não sair de casa.

“Nessa fase de recomendável isolamento social voluntário, a venda por telefone, aplicativo e a entrega em domicílio garantem emprego e renda e promovem a saúde pública e”, observa Alex Moacir.

O vereador João Gentil (Rede) reivindica à Prefeitura de Mossoró liberação, com as devidas recomendações sanitárias, de oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços para caminhoneiros e outros transportadores, responsáveis por abastecer Mossoró de produtos essenciais, como alimentos, água e remédios.

No ofício 08/2020-GVJG/CMM, o parlamentar solicita alteração no inciso II do Art. 2° do Decreto Municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em Mossoró devido à pandemia do coronavírus (covid-19).

“Temos recebido mensagens de transportadores, preocupados com alguns termos do decreto, porque oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços que atendem aos caminhoneiros estão fechadas. Isso precisa ser revisto”, defende.

Comprometimento

João Gentil lembra que Mossoró tem localização estratégica para o transporte de cargas, entre as capitais Natal e Fortaleza (CE), e que os postos de combustíveis estão em funcionamento. “Mas, os outros serviços primários, que mantêm o setor em pleno funcionamento, como as oficinas, não estão funcionando”, alerta.

O parlamentar diz confiar no atendimento do pleito, haja vista a importância da medida para evitar desabastecimento de gêneros essenciais à sobrevivência. Até porque, lembra, ainda não existe previsão concreta quanto à normalização dos serviços por causa do coronavírus. “Nossa proposta visa a aperfeiçoar o decreto 5.631”, conclui.

Com o aumento de dois para cinco casos de covid-19 em Mossoró nas últimas 24 horas, o vereador Didi de Arnor (PRB) defendeu nesta sexta-feira (27) mais pressa no resultado de casos suspeitos.

“Há pessoas com sintomas, confinadas em casa há mais de uma semana, algumas com febre e falta de ar. Mas, sem o resultado do exame, não conseguem uma assistência mais adequada”, alerta.

Ele acrescenta que a demora pode impactar no quadro clínico. “Esses pacientes precisam do resultado para saber que providências tomar. A espera prolongada pode piorar o estado de saúde”, adverte.

O parlamentar também pleiteia oferta de mais testes, para que Mossoró precise melhor o panorama do coronavírus. Há receio, segundo ele, de casos desconhecidos, fora da contagem oficial.

“Reconheço o esforço das equipes de saúde em Mossoró, dos gestores, mas precisamos de alternativas para ampliar o oferecimento dos exames e tornar mais rápidos os resultados”, afirma Didi de Arnor.

A Câmara Municipal de Mossoró realiza campanha volante nos bairros, de cunho educativo, para reforçar orientações contra o coronavírus. Entre outras informações, reitera o apelo para que as pessoas fiquem em casa. A iniciativa, em carro de som, segue até o próximo dia 1º.

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), explica que a campanha é comunicação pública de interesse coletivo, e mais uma expressão de responsabilidade social da Casa nesse momento de crise, que impõe restrições sociais e econômicas a diversos setores.

“Além de oferecer orientações aos cidadãos e cidadãs, a campanha institucional reconhece e aplaude todo o esforço dos profissionais de saúde, que, mesmo diante do risco e tendo que se isolar das suas famílias, prestam um serviço valioso para o bem da população”, informa.

A vereadora frisa que a campanha fortalece a necessidade de esforço pessoal e comprometimento de cada indivíduo contra a pandemia de covid-19. “Se cada um fizermos a nossa parte, sairemos mais cedo dessa crise e retornaremos à nossa vida normal”, observa Izabel.

A vereadora Aline Couto (Avante) solicitou às secretarias de Limpeza Urbana e Mobilidade Urbana a limpeza e higienização das paradas de ônibus de Mossoró. O objetivo é evitar a contaminação dos passageiros de transporte público de Mossoró pelo coronavírus. 

A vereadora explica que o coronavírus pode ser transmitido tanto pelo ar como por superfícies contaminadas. "É por isso que é tão importante a higienização desses espaços, já que nas paradas há uma grande circulação de pessoas. A limpeza periódica vai diminuir possíveis contaminações". 

"Devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para diminuir o contágio da população pelo coronavírus" reforça Aline.

No decreto municipal nº 5.638, de 30 de março de 2020, a Prefeitura de Mossoró expressou autorização para funcionamento de oficinas mecânicas, borracharias, lojas de peças e ferramentas, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, em razão da crise do novo coronavírus. Dessa forma, atende solicitação do vereador João Gentil (Rede), encaminhada ao Executivo no último dia 25.

No ofício 08/2020-GVJG/CMM, o parlamentar pleiteou a liberação de oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços para caminhoneiros e outros transportadores, responsáveis por abastecer Mossoró de produtos essenciais, como alimentos, água e remédios, a fim de evitar risco de desabastecimento na cidade de itens indispensáveis.

Conquista

Na oportunidade, João Gentil recebera mensagens de transportadores, preocupados com termos do decreto municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020, que declarou calamidade pública e restringiu serviços em Mossoró devido à pandemia de covid-19 – oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços que atendem aos caminhoneiros estavam fechadas.

“Em razão disso, solicitamos a alteração no inciso II do Art. 2° do decreto 5.631. E foi exatamente essa providência tomada pela Prefeitura, no decreto 5.638, de 30 de março. Parabenizo o Executivo pela sensibilidade e agradeço pelo atendimento do pleito do nosso mandato, o que é uma conquista não só para o transporte, mas para Mossoró”, avalia.

O vereador Rondinelli Carlos enviou um ofício ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (30), solicitando que comunidades da Zona Rural de Mossoró também sejam beneficiadas com refeições do Programa Restaurante Popular. A ideia, de acordo com o vereador, é que os agricultores e agricultoras de Mossoró possam adquirir quentinhas, por R$ 1,00, valor já praticado pelo Programa.

“Assim como a população da zona urbana, os agricultores e agricultoras familiares da zona rural também estão em isolamento social, atendendo recomendação das autoridades sanitárias, e essa é a medida que devemos adotar no momento. No entanto, esse isolamento impõe algumas dificuldades, por isso a importância do Governo, através das secretarias e órgãos responsáveis, viabilizar a entrega de quentinhas do Restaurante Popular nessas comunidades e projetos de assentamento”, pontuou. 

Como Mossoró possui a maior Zona Rural do Rio Grande do Norte, Rondinelli Carlos sugeriu que as quentinhas sejam entregues em polos como Alagoinha, Jucuri, Picada, Pau Branco, Maísa, Jurema, Hipólito, Piquiri, Passagem de Pedras, Barrinha e Favela sejam definidas como polo para a entrega das refeições. 

O ofícios enviado pelo vereador foi direcionado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), responsável pela execução do programa Restaurante Popular, com cópias às Secretarias de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Gabinete Civil, além do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN) e Assembleia Legislativa. 

“A ideia é que os veículos que estão à disposição dos órgãos do Governo em Mossoró possam ser utilizados para dar operacionalidade ao processo de distribuição das refeições na zona rural. Contamos com a sensibilidade do Governo do Estado nesse momento de dificuldade, vivenciado por toda a população”, conclui o vereador.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) parabeniza a Prefeitura de Mossoró pelo anúncio, ontem (30), da distribuição kit alimentação para cerca de 22 mil crianças e jovens, matriculados nas escolas de ensinos infantil e fundamental da rede municipal de ensino.

A parlamentar é autora da solicitação de fornecimento de kit alimentação aos estudantes, enquanto perdurar a interrupção das aulas devido à pandemia de covid-19 (novo coronavírus). A sugestão foi encaminhada através do ofício 003/2020 – GVSR, de 20 de março deste ano.

A Prefeitura se prepara para comunicar os detalhes da medida, que beneficiará alunos carentes. “Devemos anunciar nos próximos dias a forma como iremos fazer a distribuição dos kits alimentação”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini, em postagem no blog César Santos (veja aqui: https://bit.ly/3aIYBat)

Sandra Rosado considera a ação importante. “No momento em que a Prefeitura se vê obrigada a prorrogar o recesso escolar até 30 de abril, anuncia essa importante assistência aos alunos. Está de parabéns. Ficamos felizes em contribuir com ideia”, diz. (Assessoria vereadora Sandra Rosado)

O novo decreto da Prefeitura de Mossoró que especifica as medidas adotadas para proteger a população contra o coronavírus, publicado nesta segunda-feira (30), atendeu o pleito do vereador Alex Moacir (MDB) e garantiu, no texto, o funcionamento de estabelecimentos através de delivery e pontos de coleta (takeway).

O vereador havia solicitado a autorização expressa de serviços de televendas e entregas em domicílio no decreto para garantir a segurança jurídica dos estabelecimentos. “É uma medida que vai proteger os pequenos e médios comércios”, afirmou.

 No entanto, estes comércios deverão manter as portas fechadas e operar exclusivamente por meio dos recursos de informação e comunicação, para assim garantir a segurança de funcionários e clientes.

“Nessa fase de recomendável isolamento social voluntário, a venda por telefone, aplicativo e a entrega em domicílio garantem emprego e renda e promovem a saúde pública e”, observa Alex Moacir.

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu, hoje (31), prorrogar a suspensão das atividades até o próximo dia 30 de abril, com base no Ato da Mesa nº 07/2020, de 13 de março de 2020, que regulamenta providências no Legislativo Municipal contra o novo coronavírus (covid-19).

Com isso, permanecem suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e outras reuniões plenárias, bem como atendimento ao público e expediente interno (exceto serviços essenciais), em razão da pandemia. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), considera a medida necessária.

“Diante do avanço do novo coronavírus e de determinações do Município, Estado e União, e de postura semelhante de outros órgãos públicos no Rio Grande do Norte, não nos resta outra decisão. O momento nos impõe responsabilidade renovada com a vida humana”, justifica.

Acrescenta que, enquanto perdurar a quarentena, os vereadores e vereadoras continuarão a colaborar contra Covid-19 em diversas frentes, e poderão ser convocados para sessão deliberativa, em caso de urgência, e os assessores parlamentares continuam à disposição dos vereadores para qualquer necessidade. “Agradecemos, de antemão, a compreensão”, conclui.

Atendendo a uma solicitação do vereador Tony Cabelos (PDS), a Prefeitura Municipal de Mossoró vai realizar um trabalho informativo nos bairros Dom Jaime Câmara, Sumaré, Jardim das Palmeiras, Conjunto Nova Vida e região, para conscientizar a população sobre a prevenção contra o coronavírus e as arboviroses (Dengue, Zica e Chikungunya). A campanha será realizada nesta quarta-feira (01) e vai contar com a participação dos agentes de endemias de Mossoró.

Para reforçar o trabalho dos agentes de endemias, o vereador Tony Cabelos vai apoiar a ação através de um carro de som, que veiculará informações sobre a campanha. “Os profissionais explicaram que o trabalho será realizado sem que eles entrem nas casas, por causa do risco do contágio pelo coronavírus. Contratamos um carro de som que vai dar apoio aos agentes e eles passarão de porta em porta informando tanto sobre a prevenção contra o coronavírus como ao combate ao mosquito Aedes Aegypti”, explicou.

A instalação de 25 leitos no Hospital da Polícia Militar será importante reforço contra a covid-19 em Mossoró. A avaliação é do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que representou a Câmara Municipal na confirmação do benefício, nesta segunda-feira (30), no Palácio da Resistência, em teleconferência entre a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a governadora Fátima Bezerra (PT).

Localizado no bairro Aeroporto, o hospital receberá leitos de retaguarda ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no esforço em Mossoró para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida se somará a 20 novos leitos de UTI no HRTM e mais 48 leitos na Apamim, Hospital Rafael Fernandes e hospital particular, além de 40 leitos de enfermaria na Apamim e 30 no Hospital São Luiz.

Proposta

“Sempre vimos no Hospital da Polícia um espaço que poderia ser preparado, com essa finalidade. A estrutura é boa e estava ociosa. Estamos satisfeitos em poder contribuir para essa solução, fruto de um trabalho coletivo e que representará significativo reforço à saúde de Mossoró nesses tempos ainda mais difíceis”, avalia o parlamentar.

Ex-gestor da Saúde Municipal, Francisco Carlos é membro do Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública, criado pela Prefeitura de Mossoró para conter o novo coronavírus. “Continuaremos trabalhando de forma incansável, nessa soma de esforços para superarmos os atuais desafios”, assegura.

Nesse período de pandemia de COVID-2019, embora as atividades no prédio da Câmara Municipal de Mossoró estejam suspensas, muitos servidores continuam a atuar por meio de teletrabalho, para permitir que todos os mossoroenses possam acompanhar as atividades do Legislativo Municipal.

Dentre as muitas ações realizadas por meio de “Home Office”, a Secretaria Legislativa continua a atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com as Leis Municipais, permitindo, assim, maior transparência e mais acessibilidade aos normativos municipais.

O diretor legislativo, Marcos Paulo Barbosa, informa que atualmente já é possível acessar as três versões da Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o Regimento Interno da CMM e todas as suas alterações.

“Além disso, também já estão disponíveis todos os Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Leis Ordinárias, esta última categoria atualizada até o ano de 2011”, acrescenta.

Como fazer

Para ter acesso a todos esses normativos, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em link disponível no site da Câmara Municipal de Mossoró. Uma vez no SAPL, basta clicar na aba “Normas Jurídicas” e, então, fazer a sua pesquisa preenchendo um dos campos disponíveis.

No SAPL, também é possível acessar todas as demais informações legislativas da Câmara Municipal de Mossoró, como composição da Casa, da Mesa Diretora e das comissões, matérias legislativas, pautas das sessões, atas etc. Para isso, basta acessar uma das abas disponíveis no site de acordo com o seu interesse.

Sem folga

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro, considera o serviço importante fonte de pesquisa e mecanismo de promoção da cidadania. “E continua sendo alimentado de forma volante nessa quarentena obrigatória, os servidores trabalhando, o que mostra que a Câmara não está paralisada em razão das restrições sanitárias”, observa.

O que é

Regulamentado pela Reforma Trabalhista (2017), o teletrabalho pode ser entendido como aquele realizado para o empregador, mas fora do ambiente da empresa, podendo ser na própria residência do empregado, em um escritório dividido por profissionais que prestam este tipo de serviço, ou qualquer outro centro externo ao ambiente da empresa, podendo, inclusive, ser prestado até fora do país, segundo o advogado Sérgio Ferreira Pantaleão.

“Consiste basicamente na prestação de serviços à distância, mediante a utilização da tecnologia (informática), redes de telefonia, internet, e outras formas de telecomunicação e comunicação à distância, ou de equipamentos específicos que possibilite a prestação de serviços sem a necessidade de o empregado se deslocar até o ambiente da empresa”, explica.

Muitos devem estar se perguntando o porquê da Câmara Municipal de Mossoró, a exemplo do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do RN, em âmbitos federal e estadual, respectivamente, não ter votado o decreto de calamidade pública, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que trata das medidas durante a pandemia de COVID-2019.

O diretor legislativo da Câmara Municipal de Mossoró, Marcos Paulo Barbosa, explica os motivos. Primeiro, segundo ele, é preciso se ater ao disposto na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que em seu artigo 65, diz o seguinte: “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação”.

Hierarquia

Segundo, acrescenta Marcos Paulo, ao se debruçar sobre o Decreto n° 5631, de 23 de março de 2020, o Poder Executivo Municipal não decreta o estado de calamidade pública. Na opinião dele, o que se observa é uma declaração dessa situação no município, baseado na declaração do Governo do Estado do RN e em portarias e normativos dos diversos órgãos do Governo Federal.

“Desta forma, o Decreto apenas autoriza o Poder Executivo Municipal a cumprir as determinações diversas da legislação tanto estadual, quanto federal, no combate à pandemia de Covid-2019. Além disso, dispõe sobre outras medidas a serem obedecidas em âmbito municipal como fechamento de estabelecimentos, barreiras sanitárias, vacinação, dentre outras”, argumenta.

Competências

O diretor legislativo acrescenta que, com isso, observa-se que, caso o Poder Executivo Municipal entenda ser necessário decretar estado de calamidade pública a nível municipal, deve solicitar ao Poder Legislativo Estadual, ou seja, a solicitação deve ser feita diretamente à Assembleia Legislativa do RN, e não à Câmara Municipal de Mossoró.

A partir da aprovação do decreto, prazos estipulados na LRF são suspensos, bem como o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, permitindo ao município agir de forma mais rápida e contundente com medidas de enfrentamento à situação causadora da calamidade, neste caso, a pandemia de Covid-2019.

Sobreaviso

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro, reafirma que, apesar da quarentena, os vereadores continuam trabalhando em diversas frentes contra o covid-19 e que o Legislativo será convocado para votação, em caso de necessidade. “Temos um planejamento de realizar sessões por videoconferência. Estamos trabalhando para isso, pois, caso necessário, já estaremos preparados”, informa.

Na campanha Abril Azul, mês de conscientização do autismo, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma compromisso em prol das pessoas com espectro autista, através de diversas iniciativas. Entre elas, a ação parlamentar do vereador Petras (DEM), que tem trabalho destacado na área.

Ele é autor, por exemplo, da lei municipal nº 3.558/17, que estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A sinalização já existe em alguns estabelecimentos.

Também é de autoria do parlamentar a lei nº 3.559/17, que inclui no calendário oficial de eventos em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista.

Projetos

“E temos propostas tramitando na Câmara”, informa. É o caso do Projeto de Lei 4/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa como deficiência para plena fruição de direitos previstos na legislação municipal.

“Também realizamos o projeto A Praia é de Todos, em Tibau, para reforçar a importância da inclusão social. Estamos juntos com as famílias e as entidades representativas em prol de uma sociedade mais igualitária, para isso, reforçaremos a mobilização neste Abril Azul”, assegura.

A vereadora Aline Couto parabeniza e agradece a Prefeitura de Mossoró pela higienização em terminais e paradas de ônibus de grande fluxo de passageiros, iniciada ontem (2), conforme pleito do seu mandato, encaminhado à municipalidade.

A reivindicação foi enviada, por meio do ofício no último dia 27 de março. “Esses pontos de circulação maior de pessoa precisam de atenção redobrada nesse momento crítico, para se evitar o covid-19 e outras doenças infectocontagiosas”, justifica.

O pleito faz parte da preocupação da vereadora com os usuários de transporte coletivo e a população de maneira geral, sobretudo na pandemia do novo coronavírus.

“Agradecemos a Prefeitura Municipal de Mossoró por atender a nossa solicitação, beneficiando assim a população com mais uma medida preventiva”, destaca Aline Couto.

 Preocupado com o atraso salarial dos terceirizados contratados pela Prefeitura de Mossoró, o vereador Gilberto Diógenes (PT) cobrou uma solução por parte do Poder Executivo.

De acordo com o vereador, os profissionais contratados pela Athos estão há dois meses sem receber salário. “São mais de 700 trabalhadores sem receber”, afirma.

O vereador reforçou ainda que na atual crise que o mundo se encontra, causada pela pandemia do novo coronavírus, é urgente que a situação desses trabalhadores seja regularizada.

“Neste momento de extrema necessidade por parte destes trabalhadores, o que se pede é humanidade por parte da Prefeitura, para que averigue com esta empresa o que está acontecendo”, finalizou.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró inspecionou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte, nesta sexta-feira (3), para verificar a denúncia de servidores, ontem à noite (2), sobre falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Membros titulares da comissão, os vereadores Ozaniel Mesquita (presidente), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário) conversaram com a direção e servidores da UPA, onde o atendimento chegou a ser suspenso devido ao problema, na noite desta quinta-feira, segundo Ozaniel Mesquita.

“Temos a obrigação estar aqui na UPA do Belo Horizonte, para comprovar o que está acontecendo. Fomos recebidos pela direção, que mostrou alguns materiais, que chegaram para dar continuidade ao atendimento. Quantidade mínima, mas chegou. Continuaremos fiscalizando para que não volte a faltar”, assegurou.

Prioridade

O vereador do Alex do Frango justificou que, apesar da recomendação de ficar em casa, a comissão não pode deixar de dar suporte aos trabalhadores da Saúde, e o vereador Emílio Ferreira acrescentou que a categoria também é prioridade, porque está na linha de frente contra o covid-19.

Ozaniel reitera cobrança para que Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado não deixem faltar EPIs nas unidades de saúde. “E que os equipamentos de proteção individual sejam fornecidos para todos que fazem parte das equipes. Estamos atentos em relação a todas as unidades de saúde”, asseverou.

A Câmara Municipal de Mossoró se uniu a entidades do setor empresarial na campanha de financiamento coletivo “Seja um Agente do Bem – Juntos Contra o Covid-19”. A meta é arrecadar fundos para a aquisição de insumos hospitalares, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e cestas básicas, que serão doados a hospitais públicos e à população carente de Mossoró.

A iniciativa é realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Associação Comercial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo Mossoró) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom Mossoró), através da plataforma na Internet de financiamento coletivo APOIA.se.

Para doar, é só clicar no link (www.apoia.se/juntoscontraocovid) e realizar a doação, em forma de cartão de crédito ou boleto, de forma simples e segura. Se preferir transferência bancária, há duas contas: Caixa Econômica Federal, ag: 0560, conta corrente: 1540-7, variação: 003 (CDL Mossoró) e Banco do Brasil, ag: 0036-1, conta corrente:  107.631-0 (Acim).

Assim que a quantia arrecadada for repassada pela plataforma e os itens forem adquiridos, a CDL Mossoró fará prestação de contas, através do seu site e dos seus perfis oficiais nas redes sociais.

Importância

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz que o esforço se justifica ao atual momento crítico em decorrência da pandemia do covid-19, e que tal situação pode sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde de Mossoró.

“Acreditamos no poder contagiante do bem, e é hora de somarmos esforços. As unidades de Saúde estão cada vez mais necessitadas de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual e cestas básicas. Por isso, a Câmara decidiu apoiar essa campanha de financiamento coletivo, ao articular doações e ajudar na divulgação”, diz a vereadora.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) defende que servidores da Prefeitura de Mossoró, pertencentes ao grupo de risco ao novo coronavírus (acima de 60 anos, doenças crônicas), não sejam obrigados ao expediente.

Ele solicita alteração no Decreto Municipal 5631, de 23 de março, que obriga ao trabalho os profissionais da Saúde, Segurança e Social, sem distinção à idade e a eventuais doenças pré-existentes.

“A Prefeitura até havia feito ressalvas a algumas categorias, no primeiro Decreto, 5630, de 20 de março, mas voltou atrás no decreto seguinte, publicado três dias depois. Isso precisa ser revisto”, alerta.

Ozaniel justifica que profissionais da linha de frente contra a covid-19, como da Saúde e guardas municipais, estão mais expostos. “Entendemos a necessidade, mas o grupo de risco tem que ser preservado”, frisa.

De forma paralela, ele pleiteia segurança nas condições de trabalho dos demais servidores, como fornecimento regular e completo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todas as equipes.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) está preparada para sessões virtuais e vai realizá-las, em caso de necessidade. A garantia é da presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB). O Legislativo fará votação remota, se o Município precisar do aval da CMM para ações urgentes, no enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

“Não fomos demandados pelo Executivo para analisar nenhuma matéria legislativa, mas, caso sejamos, estamos aptos a cumprir nosso papel”, assegura. Para isso, segundo a vereadora, Diretoria Legislativa, Tecnologia da Informática (TI), Procuradoria e outros setores da Casa estão em articulação e alerta para viabilizar os trabalhos legislativos.

Tecnologia

Caso seja preciso, a sessão virtual será realizada por aplicativo de reuniões digitais – software que permite comunicação pela Internet, através de conexões de voz e vídeo. A transmissão será conduzida por vereador (a) da Mesa Diretora a partir do plenário, e os demais acessam por smarthpone e computadores, semelhante à Câmara de Natal e à Assembleia Legislativa.

“A diferença é que esses legislativos, demandados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, precisaram aprovar projetos de natureza extraordinária”, explica Izabel. Em Mossoró, os decretos municipais em vigência, editados pela Prefeitura devido ao coronavírus, não necessitam de aprovação pelo Legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município.

As sessões presenciais na Câmara de Mossoró estão suspensas até o próximo dia 30, como base no Ato da Mesa 07/2020, de 13 de março, que regulamenta providências da CMM contra covid-19. A medida visa a evitar aglomeração na sede do Legislativo, cujos servidores, salvo exceções inevitáveis, estão atuando em regime de teletrabalho.

O vereador Rondinelli Carlos (PL) protocolou nesta terça-feira (7), Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19. A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

O fundo, segundo o parlamentar, poderá contar com recursos de dotação orçamentária própria do Município, além de créditos adicionais, contribuições, transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.

“Pedimos à Mesa Diretora da Câmara de Mossoró que o Projeto de Lei possa ser apreciado em regime de urgência especial, remotamente, devido ao contexto em que estamos inseridos. Confiamos na sensibilidade e senso de coletividade dos que fazem o Poder Legislativo para que o texto seja aprovado o mais rápido possível”, frisa Rondinelli.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), requer à Prefeitura criação de programa de auxílio financeiro para comerciantes do Mossoró Cidade Junina. A vereadora propõe ação provisória de renda mínima para ambulantes e barraqueiros.

“A ideia é uma compensação financeira, de caráter social, para os comerciantes, que deixarão de ter uma renda já estava prevista nos seus orçamentos durante os festejos juninos, em razão do cancelamento do evento decorrente da pandemia do novo coronavírus”, justifica.

A vereadora defende o amadurecimento da proposta, em discussão coletiva da Prefeitura, Câmara e comerciantes. Entre as alternativas, está o pagamento a partir de um fundo, criado com recursos já previstos para o Mossoró Cidade Junina na Lei Orçamentária de 2020.

A liberação, segundo ela, também poderia ocorrer mediante cadastro. “Os comerciantes que trabalhariam no Mossoró Cidade Junina não podem ficar desamparados. Estamos amadurecendo a ideia, avaliando aspectos jurídicos e técnicos, para que o programa seja aplicado”, diz Izabel.

Preocupado com o avanço do novo coronavírus em Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez uma indicação, nesta terça-feira (07), à Prefeitura, solicitando o remanejamento dos recursos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para ações de prevenção e combate ao vírus.

De acordo com o vereador, o município investiu mais de sete milhões de reais no MCJ de 2019. “Para a edição de 2020, a previsão orçamentária era de mais de quatro milhões, além de duzentos e quinze mil reais com o espetáculo Chuva de Bala e a estrutura do Cidadela”, afirmou.

Para Petras, esses recursos devem ser aplicados nas ações de proteção às pessoas em situação de rua, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais de saúde, respiradores para leitos de UTI e outras necessidades. “Entendemos que devido ao cancelamento do MCJ 2020, em face da pandemia, o remanejamento destes recursos para a saúde seja necessário para preparar os equipamentos públicos de saúde do município”, defendeu.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) considera oportuna a prorrogação por 90 dias do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), proposto por ela no ofício 007/2020 – GVSV, de 21 de março. A medida, segundo ela, é importante para setor produtivo na atual crise.

“Parabenizo a Prefeitura pela sensibilidade de renunciar temporariamente essa receita de ISS, para dar mais tempo ao empresariado se recompor dos impactos do atual momento. Também agradeço ao Município pelo atendimento de mais um pleito do nosso mandato”, diz a vereadora.

A prorrogação do ISSQN faz parte de um pacote de medidas, proposto pelo mandato Sandra Rosado, no enfrentamento à pandemia da covid-19. Entre outras medidas atendidas, estão o anúncio de continuidade da merenda escolar a distribuição de kits de higienização para estudantes.

Sobre o ISSQN, a prorrogação foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), segunda-feira (6), com os seguintes vencimentos: março/2020 – 20 de julho de 2020; abril/2020 – 20 de agosto de 2020 e maio/2020 – 21 de setembro de 2020. A medida beneficia empresas do Simples Nacional.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) solicita à Prefeitura dobrar o valor da gratificação por insalubridade dos servidores da saúde municipal, enquanto perdurar a crise do coronavírus em Mossoró.

Ao invés dos atuais 20% sobre o salário, ele sugere 40%. “Seria um reconhecimento ao empenho de todos e todas e uma maneira de estimular os profissionais nesse momento crítico”, justifica.

O parlamentar considera o reajuste justo, haja vista a atuação de equipes de saúde na linha de frente da pandemia. “Esperamos que a gestão municipal seja sensível a esse incentivo aos trabalhadores”, diz.

Compromisso

Além do reajuste da insalubridade, Ozaniel reitera que continua a acompanhar as condições de trabalho, para que a categoria tenha equipamentos e ambientes adequados ao serviço.

“Como servidor da saúde que sou, estou presente no dia a dia dos profissionais, atento às suas demandas”, lembra o vereador, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.

O período de pandemia provocado pelo novo coronavírus tem gerado inúmeros problemas e, a exemplo do que acontece com o restante do Brasil e do mundo, Mossoró também enfrenta a fome. É sabido que para muitas famílias, o principal alimento do dia para quem tem criança em casa é a merenda escolar. Como as escolas estão fechadas por conta da doença que ataca a população, a fome se transformou em um agravante aos que precisam ficar em casa respeitando o isolamento social.

Preocupado com a situação e se valendo da sua condição de vereador, Genilson Alves (PROS) resolveu propor a prefeitura de Mossoró enviar os alimentos recebidos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direto às residências das famílias dos alunos. No caso, estudantes das escolas públicas de educação básica do município. O ofício com essa reivindicação foi protocolado na segunda-feira, 13.

O vereador, em vídeo publicado nas redes sociais, fez questão de lembrar que a medida legalmente possível acontece de forma emergencial diante da pandemia do Covid-19. Citou inclusive a lei federal 13.987 de Abril de 2020 que permite as prefeituras adotarem essa providência. “Sabemos da fome que existe em nosso município que é amenizada com a merenda escolar e como tem muita gente com dificuldade de colocar o alimento em casa, pedimos pela sensibilidade da prefeitura para atender nosso apelo em caráter emergencial”, reforça Genilson Alves. Importante se faz destacar que em outros estados já existem prefeituras adotando essa medida para evitar que a fome agrave a situação já bastante delicada com o conoravírus.

O vereador Rondinelli Carlos (PL) defende que a partir desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realize sessões ordinárias de forma remota. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para a apreciação de matérias que versam sobre o combate ao novo coronavírus, como, por exemplo, o Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19, proposto pelo seu mandato.

A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19 e prevê, inclusive, a transferência de recursos por parte da Câmara Municipal para o enfrentamento da doença em Mossoró. "Nosso projeto já está devidamente protocolado desde o último dia 7 de abril. Solicitamos urgência na apreciação diante da necessidade e gostaríamos também de reforçar o pedido aos colegas para aprovação desta proposição", pontua o vereador.

Segundo Rondinelli Carlos, o momento é de somar forças no combate ao coronavírus. "É hora de cada Poder fazer a sua parte. Precisamos continuar discutindo e buscando contribuir com soluções para o dia a dia da população, principalmente nesse contexto atual de pandemia. Defendo sessões virtuais às terças e quartas. Aguardamos uma posição oficial da Mesa Diretora da Casa Legislativa quanto à possibilidade das sessões virtuais serem iniciadas nesta terça, 14", reforçou.

Fundo

Conforme o Projeto de Lei apresentado por Rondinelli Carlos, o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 poderá contar com recursos de dotação orçamentária própria do Município, além de créditos adicionais, contribuições, transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.

A proposição também estabelece que os recursos serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da epidemia de Covid-19 no território nacional e os recursos que porventura não forem utilizados deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde.

Assessoria de Imprensa vereador Rondinelli Carlos

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui novos procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares remotamente.

Necessidade

O mecanismo, aliás, fora anunciado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), entrevista à Rádio Difusora de Mossoró, quinta-feira (9), entre as ações da Casa na crise do coronavírus. A vereadora justifica que a regulamentação preencherá lacuna no Regimento Interno.

“Essa providência dará mais segurança jurídica às votações remotas na Câmara Municipal. Por não haver previsão no Regimento Interno, as decisões tomadas de forma virtual ficariam passíveis a eventuais contestações judiciais. Mas, não haverá mais brecha”, explica.

Coronavírus

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.

Conforme o Ato da Presidência 02/20, desta segunda-feira (13), que faz a convocação para a sessão extraordinária, será permitida a entrada no plenário, além dos vereadores e vereadoras, de um assessor parlamentar por vereador e de servidores designados pela Mesa Diretora.

Preocupado com a situação dos artistas locais neste período da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, o vereador Gilberto Diógenes (PT), protocolou na manhã desta segunda-feira (13), ofício junto à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), solicitando o remanejamento de 10% dos recursos que seriam destinados ao Mossoró Cidade Junina (MCJ) para ações que possam amparar os trabalhadores da cultura local em caráter emergencial.

Com bares e restaurantes fechados, conforme as orientações dos órgãos de Saúde, muitos artistas já começam a passar dificuldades por não poderem realizar apresentações e mesmo comercializar seus produtos de forma mais ampla.

Desta forma, o vereador cobra ainda do Poder Público que abra editais para fomentar ações via internet, mas vê no remanejamento desta pequena parte dos recursos do MCJ, a forma mais efetiva para o socorro destes trabalhadores.

“São recursos que, de certa forma já seriam destinados a uma parcela destes artistas, durante o evento, então, nada mais justo que se transfira para eles neste momento de grave crise. Os outros 90%, claro, também defendemos que sejam destinados ao combate ao Covid-19”, comenta Gilberto.

Assessoria de Imprensa vereador Gilberto Diógenes

A Câmara Municipal de Mossoró manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Paulo Fernandes, ocorrido nesta terça-feira (14), em Mossoró.

Como cidadão e parlamentar, teve destacado trabalho em favor do povo mossoroense, sobretudo dos mais humildes, amplificado ao longo de quatro mandatos.

O Legislativo se solidariza a familiares e amigos de Paulo Fernandes, que deixa legado de simplicidade, moderação e ampla folha de serviços prestados.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Terça-feira, 14 de abril de 2020

A Câmara Municipal de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estão unidas em campanha educativa contra covid-19 e dengue. A parceria foi firmada em teleconferência, nesta terça-feira (14), entre a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro, e a reitora em exercício da Uern, Fátima Raquel.

A partir de hoje, um carro de som percorrerá os bairros de Mossoró, com orientações à população sobre o combate ao novo coronavírus e à dengue. A Uern produziu a mensagem educativa, e a Câmara disponibilizou o carro de som. A tônica da campanha é a importância da prevenção.

No caso do covid-19, respeito a restrições sociais, higienização, uso de máscara, entre outras. E, com relação à dengue, evitar o acúmulo de água parada e limpa, a fim de conter a proliferação do mosquito Aedes aegypit, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica vírus.

Conscientização

Fátima Raquel ressalta que a prevenção é a medida mais eficaz e que a Uern tem se empenhado em levar informações à população. Através da parceria com a Câmara, segundo ela, pode-se alcançar maior número de pessoas e chamar a atenção para a responsabilidade de cada um no combate a essas doenças.

“Apesar da pandemia, não podemos descuidar dos cuidados com a dengue. Agradecemos à sensibilidade da Presidente Izabel Montenegro neste momento em que precisamos da união de todos pela saúde da população”, frisa a vice-reitora e reitora em exercício.

União

Izabel Montenegro lembra que Câmara e Uern são instituições com relevante responsabilidade social, e que a junção de esforço reitera o espírito público das suas organizações públicas. Concorda que o perigo da dengue também não pode ser subestimado.

“Estamos focados na pandemia do novo coronavírus, mas não podemos esquecer na dengue e outras arboviroses, porque estamos em período chuvoso e essa época favorece bastante o surgimento do mosquito. Agradeço à Uern por também entender isso”, diz Izabel.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) apresentará Projeto de Resolução à Câmara Municipal de Mossoró, autorizando o Legislativo a descontar 30% do salário de um mês de trabalho dos vereadores, para depósito em fundo já criado pela Prefeitura de combate ao covid-19 ou outro que venha a ser legalmente constituído, com essa finalidade.

“Autorizado o desconto, o valor deverá ser destinado ao acolhimento e proteção de idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como para a classe artística de Mossoró, com exclusividade para aqueles que não possuem outra fonte de renda, além daquela do exercício da sua arte e que, pelas condições impostas pela pandemia, estão totalmente desprovidos de qualquer fonte de renda”, explica.

Emergência

O parlamentar justifica que o momento vivenciado por Mossoró, face à pandemia de Covid-19, requer que todos os segmentos da sociedade contribuam para superação desse momento difícil, sabendo que as consequências econômicas e sociais perdurarão.

“Exemplos de solidariedade estão se multiplicando em Mossoró, de empresas, artistas, pessoas anônimas, que estão fazendo o melhor que podem para apoiar ou complementar as ações dos governos. Nesse contexto, os representantes políticos não podem deixar de expressar seu apoio, para além do trabalho que já realizam”, observa.

Fazer mais

Foi pensando nisso, segundo Francisco Carlos, que o seu mandato doou, recentemente, equipamentos de proteção individual para trabalhadores de saúde das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Contudo, julgamos que, embora o gesto seja importante, todos os representantes políticos podem e devem fazer mais”, avalia.

E conclui o vereador: “Ao mesmo tempo, sugerimos a todos aqueles que podem, façam a sua doação pessoal, pois está é uma das maiores crises já enfrentadas pela humanidade e há sempre alguém em situação mais difícil do que a nossa”.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou instituição de Sistema de Deliberação Remota (SDR), em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), no plenário. O mecanismo, previsto na nova Resolução 08/2020, regulamenta sessões virtuais na pandemia do coronavírus (covid-19).

A resolução foi aprovada pelos 14 vereadores presentes: Alex Moacir, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, Francisco Carlos, Genilson Alves, João Gentil, Manoel Bezerra, Izabel Montenegro, Ozaniel Mesquita, Petras Vinícius, Raério Emídio, Ricardo de Dodoca, Rondinelli Carlos e Zé Peixeiro.

Ausentes foram os vereadores Gilberto Diógenes, Sandra Rosado, Maria das Malhas, Flávio Tácito, Tony Cabelos e Aline Couto. Houve justificativa. E a presença do vereador Alex do Frango não foi contabilizada, porque foi registrada após o prazo regimental, segundo a Secretaria Legislativa.

Sessão virtual

Encaminhada hoje para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a Resolução 08/2020 corrige omissão no Regimento Interno quanto ao SDR, concebido como medida excepcional para viabilizar o funcionamento do plenário no atual estado de calamidade pública.

“As sessões extraordinárias realizadas pelo SDR deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas e deverão apreciar projetos relacionados ao estado de calamidade pública e matérias de caráter orçamentário e de prazos constitucionais”, estabelece a norma.

A presidente Izabel Montenegro informa que a resolução traz orientações básicas para a realização das sessões remotas. “Com isso, a Câmara assegurará apreciação de matérias importantes no estado de calamidade pública”, diz. Ainda não há previsão da primeira sessão com SDR.

Precauções

Apesar de presencial, a sessão extraordinária de hoje considerou recomendações sanitárias na prevenção ao covid-19. A reunião durou cerca de meia de hora, o acesso à Câmara e ao plenário foi restrito, vereadores e servidores usaram máscaras, álcool gel, entre outros procedimentos. As sessões ordinárias estão suspensas até o dia 30.

O vereador Genilson Alves protocolou um documento, na manhã desta quarta-feira (15), solicitando à Prefeitura de Mossoró que Guardas Civis Municipais e Guardas de Trânsito de Mossoró auxiliem na organização das filas, que se formam na frente dos bancos da cidade. 

O vereador explica que o objetivo é evitar a desorganização e aglomeração de pessoas na entrada do bancos. Aglomerações facilitam o contágio da população pelo novo coronavírus e medidas de distanciamento físico, de no mínimo, um metro e meio entre as pessoas, são incentivadas pelo Ministério da Saúde. 

"Essa semana, devido à liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, pudemos testemunhar aglomerações de pessoas em busca de sacar o dinheiro do auxílio. Pedimos à Prefeitura que ajude na organização dessas filas para evitar ao máximo o contágio dessas pessoas pelo novo coronavírus", afirmou.

Os vereadores Petras Vinícius e Ozaniel Mesquita representaram a Câmara Municipal de Mossoró, em inspeção à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte, hoje (16).

Com o deputado estadual Allyson Bezerra, os parlamentares avaliaram condições de atendimento da UPA, onde está sendo construído hospital de campanha voltado ao tratamento do covid-19.

Foram recebidos pela secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, que explicou providências. Conversaram também com outros servidores sobre condições de trabalho e assistência na UPA.

Necessidades

“Falta alguns tipos de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), capacitação e da triagem para classificação dos pacientes, que chegam à unidade buscando atendimento”, relata Petras.

Ozaniel Mesquita, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, acrescenta o não funcionamento das salas vermelhas. Os vereadores cientificaram a Prefeitura das necessidades.

“Continuaremos acompanhando de perto as condições de assistência à população e de trabalho dos servidores nessa pandemia. O momento é de união para cuidar da vida de todos”, reforça o parlamentar.

Em nota, o mandato popular do vereador Gilberto Diógenes (PT) “repudia de forma veemente” a nomeação do professor Josué Moreira à direção do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). O ato, segundo ele, desrespeita os trâmites eleitorais da instituição, que elegeu para o cargo o professor José Arnóbio de Araújo Filho, com 48,25% dos votos.

“A nomeação de Josué é ainda um claro golpe à democracia institucional, mas que também já toma forma para além dos portões das universidades e órgãos públicos e ganha as ruas. Não podemos permitir este tipo de ameaça”, comenta.

O parlamentar acrescenta repudiar “que um professor, que tem o compromisso de ensinar o bem comum à população, se deixe levar pelo egoísmo e se preste a este ato tão deprimente, onde ele sequer foi candidato e jogue lama em seu currículo, desvirtuando o real papel de um educador”.

Por fim, Gilberto Diógenes defende mobilização contra a medida. “Convocamos toda a sociedade, movimentos populares, professores e estudantes a resistir a este tipo de ato antidemocrático e fazer um levante popular contra a tirania que está sendo imposta pelo Governo Federal por intermédio justamente do Ministério da Educação, comandado hoje por um homem sem qualquer preparo intelectual e/ou moral para o cargo”, exorta. (Com informações da assessoria Gilberto Diógenes)

A Câmara Municipal de Mossoró doou 1.215 itens de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 500 cobertores e 60 litros de álcool à Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (22). O material reforça o estoque do Município para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

A doação foi recebida da presidente da Câmara, Izabel Montenegro, pela prefeita Rosalba Ciarlini, no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto. Também participaram os vereadores Professor Francisco Carlos, Manoel Bezerra e técnicos da saúde municipal.

O investimento é de R$ 37.500 – recursos da Câmara Municipal. Para a doação de macacões e batas cirúrgicas (veja lista abaixo), o Legislativo comprou o material e a empresa Farda10 produziu as peças, gratuitamente. Os demais itens foram adquiridos pela Câmara em Natal e Mossoró.

Reforço

Izabel ressalta a importância de somar forças no atual momento crítico. “A Câmara vai continuar ao lado da Prefeitura de Mossoró e instituições que precisarem. Temos certeza que esse material chega em boa hora e que vai ser muito útil na batalha contra a covid-19”, diz a vereadora.

Rosalba Ciarlini destacou a doação. “Materiais doados através da solidariedade da Câmara Municipal. Agradeço à Câmara por essa iniciativa e a todos que estão doando nessa rede do bem e de solidariedade. Juntos, nós vamos conseguir vencer essa guerra”, assevera.

Material doado

– 500 cobertores

– 500 protetores faciais, com estrutura em acrílico e viseira em acetato.

– 500 capotes de proteção (bata) de material TNT 100

– 40 litros de álcool gel 70%

– 20 litros álcool líquido

– 50 macacões (parceria com Farda10)

– 165 batas cirúrgicas (parceria com Farda10)

O vereador Petras (DEM) reivindica à Prefeitura de Mossoró reforço nas ações contra dengue, zika, chikungunya e outras arboviroses. Justifica que as chuvas aumentam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças, o que impõe atenção redobrada às autoridades.

O parlamentar indica mutirão de limpeza praças, ruas e terrenos baldios. “São áreas, em muitos casos, transformadas em locais de lixo por moradores e que viram criadouros da larva do mosquito”, alerta.

Também indica passagem de carro fumacê e outras medidas de combate ao Aedes aegypti. Somente na primeira quinzena deste mês, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou 50 casos de dengue em Mossoró.

“Além dessas indicações, requeremos informações à Prefeitura as ações adotadas contra dengue, zika e chikungunya. Entendemos a gravidade da covid-19, mas não podemos esquecer as arboviroses”, adverte.

Chuvas

O vereador indica ainda que o Executivo dê assistência para moradores de áreas ribeirinhas. Defende força tarefa preventiva à possível cheia do Rio Mossoró, que aumentou de volume nos últimos dias.

O vereador João Gentil (Rede) pediu licença do mandato, hoje (29), para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. Com isso, a Câmara Municipal de Mossoró convocou o suplente Naldo Feitosa (PSC) para exercer o mandato.

A data posse será acordada entre a Presidência e o suplente. O ato será realizado na Sala da Presidência e restrita aos membros da Mesa Diretora, Naldo Feitosa e servidores essenciais ao trabalho, em respeito à calamidade pública de covid-19.

A convocação do suplente (Ato da Presidência 003/2020) será publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e estabelece 15 dias para a posse. O procedimento é baseado no Art. 43 da Lei Orgânica Municipal e no Art. 313 do Regimento Interno.

Como assumiu secretaria municipal, João Gentil se licencia sem risco de perda do mandato, conforme o art.310 do Regimento Interno, e pode reassumi-lo a qualquer momento. Ele optou pela remuneração de secretário da Prefeitura de Natal.

O suplente Naldo Feitosa (PSC) tomará posse no mandato de vereador, nesta quinta-feira (30), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Ele substitui João Gentil (Rede), que se licenciou do Legislativo para assumir Secretaria de Esportes de Natal.

A cerimônia seria realizada na sala da Presidência. “Mesmo com as restrições de acesso à sala em razão da covid-19, não conseguiríamos uma distância segura entre todos. Então, optamos pelo plenário, bem mais espaçoso”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Substituição

João Gentil oficializou licença hoje (29). Ato contínuo, a Presidência convocou o suplente Naldo Feitosa para assumir o mandato. Ambos disputaram a eleição de 2016 pelo PV. Gentil (1.991 votos) se filiou ao Rede e Naldo (1.199, primeiro suplente do partido), ao PSC.

Contudo, como trocou de partido na janela partidária (5 de março a 3 de abril), que permitiu mudança de legenda sem risco de perda de mandato, entende-se que não cometeu infidelidade partidária. E que, portanto, está apto a assumir o mandato de vereador, na licença do titular.

O vereador Rondinelli Carlos (PL) protocolou indicações à Prefeitura de Mossoró e ao Governo do Estado sugerindo que o Município e o Estado voltem a adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, inserindo-os nos kits de alimentação escolar que estão sendo distribuídos emergencialmente aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Conforme as proposições, o Governo Federal já flexibilizou, por meio da Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "É através do PNAE que muitos dos agricultores e agricultoras familiares da nossa cidade e de todo o estado conseguem escoar as suas produções, garantindo renda para essas famílias que residem no campo e alimentação saudável nas escolas", justifica o parlamentar.

A agricultora Verônica Sousa é um exemplo da importância do PNAE para a zona rural. Moradora do Assentamento São Romão, ela relata que após a suspensão das aulas e a consequente paralisação das compras pela Prefeitura e Governo, a renda de sua família sofreu uma forte queda.

"Parou as escolas, parou nosso trabalho praticamente. Está sendo muito difícil, essa pandemia pegou todo mundo de surpresa, jamais esperávamos passar por isso. Temos a mercadoria, mas não podemos sair de casa e já estamos perdendo muita mercadoria", destacou Verônica, acrescentando que tem buscado alternativas para minimizar os prejuízos, como a venda online de seus produtos, através do link https://produtosdaveronica.vendizap.com/.

Rondinelli Carlos relembra que desde o início da pandemia do novo coronavírus o seu mandato tem direcionado atenção especial para a zona rural. "Esse é mais um esforço no sentido de minimizar os efeitos da crise no campo. Os valorosos homens e mulheres da zona rural precisam do nosso apoio, da nossa atenção, e é isso que o Gabinete do Povo tem feito, contribuindo para que as reivindicações dessa população sejam ouvidas e atendidas", conclui o parlamentar.

Assessoria de Imprensa: vereador Rondinelli Carlos

A Câmara Municipal de Mossoró empossou o suplente Naldo Feitosa (PSC) no mandato de vereador, na manhã desta quinta-feira (30), no plenário. O ato de posse foi conduzido pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), e pelo 2º secretário, Ozaniel Mesquita (DEM).

Naldo Feitosa assume no lugar do vereador licenciado João Gentil (Rede), que, ontem (29), oficializou licença à Câmara para chefiar a Secretaria de Esporte e Lazer de Natal. “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato”, assegurou, no juramento de posse, na tribuna.

Na eleição de 2016, ainda filiado ao PV, obteve 1.199 votos e ficou na primeira suplência de João Gentil (1.991 votos). Naldo Feitosa deverá estrear em sessões de forma virtual, próxima semana, quando a Câmara iniciará uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Em entrevista, disse compreender o desafio, sobretudo diante da pandemia de covid-19. “Vamos nos somar, agora como vereador, no esforço coletivo em prol da saúde do povo de Mossoró”, assegurou. Feitosa acrescentou que definirá, nos próximos dias, outras prioridades do mandato.

Uma comitiva composta pelos vereadores da oposição Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Genilson Alves (Pros) e Alex do Frango (PV) denunciam a paralisação da reforma de duas unidades básicas de saúde em Mossoró.

Os vereadores visitaram a UBS Dr. Sueldo Câmara, no bairro Quixabeirinha, e Dr. Helênio Gurgel, no bairro Pereiros, nesta quarta-feira (29) e se depararam com a paralisação das obras. Uma das unidades funciona mesmo com a falta de equipamentos necessários e a outra está fechada.

Servidores das unidades e inclusive os próprios moradores dos bairros relataram aos vereadores a falta de estrutura, além de outros problemas como a segurança pública.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) explica que no final do ano passado a Prefeitura de Mossoró anunciou a reforma das duas unidades, inclusive com assinatura da ordem de serviço. No entanto, as reformas não foram concluídas.

“No caso da UBS Sueldo Câmara, foi assinada a ordem de serviço, e iniciaram um trabalho nas telhas no dia 27 de novembro de 2019. A placa instalada na unidade informa que a obra seria entregue em quatro meses, no entanto, o que vemos hoje é que a reforma está paralisada”, afirmou Genilson Alves.

Os servidores relataram ainda a falta de equipamentos como computador, impressora, ar-condicionado e até de balança para pesagem dos pacientes. “Os profissionais nos falaram que não tem uma balança sequer, que é necessária para fazer o pré-natal e pesar as crianças. Relataram ainda problemas nas portas e paredes. É uma situação lamentável e que precisa ser resolvida urgentemente pela Prefeitura”, destacou o vereador Raério.

“No caso da UBS Dr. Helênio Gurgel, a obra não só se encontra paralisada como a unidade está fechada. A obra deveria ter sido entregue no último dia 11 de abril. Hoje, a realidade do local é mato, lixo e serve até como foco de mosquito da dengue.” Alex do Frango.

“Essa é uma situação que nos preocupa muito enquanto representantes do povo, especialmente, devido a pandemia do Coronavírus. Nesse momento, orienta-se que a população evite aglomerações, evite ir as UPA’s para qualquer atendimento, mas as unidades básicas de saúde não têm as mínimas condições para realizar atendimentos e como consequência disso, as pessoas acabam indo até as UPA’s, superlotando essas unidades”, destacou o Vereador Petras Vinicius.

Marcha da Saúde

Em 2017, os vereadores da oposição realizaram a “Marcha da Saúde”, quando visitaram diversas unidades básicas de saúde do município e cobraram a Prefeitura de Mossoró a resolução dos problemas estruturais.
“Três anos depois, ainda encontramos problemas semelhantes nessas unidades de saúde”, finalizou Petras.

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a suspensão de atividades presenciais, até o dia 29 de maio de 2020, por causa da pandemia de covid-19, com base no Ato da Mesa 07/2020.

Segunda-feira (4), o Legislativo iniciará testes técnicos para realização de sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), conforme a Resolução 08/2020.

“Na próxima semana, vamos realizar um minitreinamento com alguns vereadores, para que não haja dificuldade nas sessões virtuais”, diz a presidente Izabel Montenegro.

A prorrogação é baseada na calamidade pública de Mossoró e segue a tendência de outras casas, como a Assembleia Legislativa, que suspendeu atividades presenciais em maio.

"Dessa forma, a Câmara reafirma prevenção ao coronavírus e o compromisso contra a pandemia, que continua a exigir esforço coletivo”, frisa a vereadora.

No ofício 001/2020, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), pediu a Prefeitura que a folha de pagamento da Guarda Municipal tenha a mesma prioridade da Secretaria de Saúde.

A justificativa, segundo ela, é que os guardas civis também estão na linha de frente no enfrentamento à covid-19. O ofício da vereadora, com o pleito, foi protocolado na Prefeitura nesta quinta-feira (30).

“Entendemos o momento difícil pelo qual passa o município, e também que todas as categorias merecem receber o salário no final do mês. Mas, pedimos que veja a possibilidade do nosso pleito”, diz.

A Guarda Civil, lembra, faz a segurança de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e em outros órgãos municipais mobilizados contra o coronavírus. “Considero legítima a reivindicação”, frisa.

Este Poder Legislativo manifesta condolência pela morte do jornalista Emery Costa, nesta sexta-feira, em Natal.

Em décadas de jornalismo, Emery Costa serviu à população de Mossoró, ao promover o interesse público, a cidadania e a justiça.

Esses e outros atributos lhe credenciaram à Medalha do Mérito Jornalístico, conferida por esta Câmara, em abril de 2018.

Com pesar, esta Casa lamenta a perda e se solidariza à dor de familiares, amigos, ouvintes e leitores de Emery Costa.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Sexta-feira, 1º de maio de 2020

O vereador Petras (DEM) cobra, em Indicação à Prefeitura, reforço de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Mossoró. Alerta que, mês passado, houve assaltos nas UBSs José Leão (bairro Alto da Conceição) e Vereador Durval Costa (conjunto Walfredo Gurgel).

“A preocupação aumentou, porque as unidades básicas de saúde passaram a funcionar em horário estendido, das 7h às 19h, por causa da pandemia de covid-19”, justifica. A ampliação é necessária, segundo ele, mas requer segurança reforçada para proteger profissionais e usuários.

Providências

Ele defende ação da Prefeitura, através da Guarda Civil (alçada municipal) e em parceria com o Governo do Estado, com a Polícia Militar. “Quinta-feira passada, bandidos assaltaram e deixaram trancadas pessoas na UBS do conjunto Walfredpo Gurgel. Um absurdo”, protesta.

Petras conta ter percebido aumento do temor de servidores das unidades, em visita de comissão de vereadores a UBSs, na semana passada. “Não bastasse a pandemia de covid-29, também assaltos. A segurança nas UBS tem que ser reforçada urgentemente”, cobra o vereador.

O vereador Tony Cabelos (PP) pede à Prefeitura de Mossoró passagem de carro fumacê no chamado Grande Alto de São Manoel, beneficiando bairro Dom Jaime Câmara, Jardim das Palmeiras, Nova Vida, Favela do Velho, Teimosos, Walfredo Gurgel, Sumaré e outras comunidades.

O parlamentar diz ser grande a preocupação com dengue, chikungunya, zika vírus e outras arboviroses, transmitidas pelo Aedes aegypti. “Existe um grande canal a céu aberto, que começa na Favela do Velho e vai até a Ilha de Santa Luzia, o que favorece o mosquito”, alerta.

Reforço

Com as chuvas, Tony observa que o risco de proliferação só aumenta. Soma-se a esse contexto a pandemia de covid-19. “Mesmo com a grave crise do novo coronavírus, a Prefeitura não deixa de enfrentar a dengue. A prova é o carro fumacê, circulando na cidade”, aponta.

Daí, o vereador defende que a ação, iniciada há uma semana, também chegue à região do Grande Alto de São Manoel. “O município tem demonstrado compromisso com a Saúde, e estamos confiantes que viabilize mais um benefício para essa área da cidade”, conclui.

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, terça-feira, às 10h. O Legislativo votará o Projeto de Resolução (PR) 06/2020, que regulamenta as sessões ordinárias virtuais na pandemia de covid-19.

A matéria complementará a Resolução 08/2020, que instituiu o SDR, no último dia 15, mas restrita às sessões extraordinárias. Ampliará o alcance para as ordinárias e, para isso, criará procedimentos. É o caso de novas normas para protocolo de matérias e rito da sessão.

Base legal

Com o PR 06/2020, a Câmara de Mossoró terá mais segurança jurídico administrativa para legislar remotamente, segundo a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB). “Antes de iniciar as sessões ordinárias virtuais, estamos primeiro criando as regras regimentais”, explica.

A proposta, de autoria dela, prevê discursos nos pequeno e grande expedientes, projetos dos 21 parlamentares, entre outras normas. “Assim, vamos apreciar matérias importantes para Mossoró, principalmente relacionadas à calamidade pública”, reforça Izabel.

A Câmara Municipal de Mossoró analisará 116 matérias na sessão ordinária de amanhã (13), às 9h, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O trabalho foi regulamentado hoje (12), com a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 06/2020, por unanimidade.

A matéria normatiza sessões ordinárias por SDR. As reuniões extraordinárias foram regulamentadas no último dia 15 – como as duas de hoje sobre o PR 06/2020. Na primeira, os vereadores votaram destaques ao projeto e, na segunda, a redação final da matéria, por SDR.

O PR/2020 é de autoria da presidente Izabel Montenegro (MDB) e foi aprovado, com três emendas, da oposição e da situação. “Esses destaques aperfeiçoam a proposta, que nos dá segurança jurídica para legislarmos remotamente na pandemia de covid-19”, avalia.

Mais votações

Amanhã, os vereadores destrancarão a pauta do plenário, obstruída desde o dia 18 de março. É que, um dia antes, a Câmara suspendeu atividades presenciais por causa do coronavírus. E as 115 matérias, já pautadas, ficaram pendentes (íntegra aqui: https://bit.ly/2LmmE3F).

Soma-se a Mensagem de Veto do Executivo 01/2020, que trata sobre a idade da frota do transporte coletivo de Mossoró. Esse veto já cumpriu o prazo regimental e também obstrui a pauta. As sessões ordinárias continuarão às terças e quartas-feiras, às 9h, por SDR.

Vereadores atuam em plataforma online

Na primeira sessão remota da história da Câmara, hoje, estavam no plenário apenas os membros da mesa diretora (presidente Izabel Montenegro, 1ª secretária Aline Couto e 2º secretário Ozaniel Mesquita).

E os líderes das bancadas: vereadores Alex Moacir (PP), líder do governo, e Alex do Frango (PV), líder da oposição. Também servidores essenciais. Os demais 16 parlamentares estavam em lugares diferentes.

Conexão‘

Todos, porém, trabalharam integrados na plataforma online de videoconferência (Zoom). A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).

Esse formato será mantido, enquanto durar a atual calamidade pública. As reuniões serão nos moldes das presenciais: discursos em pequeno e grande expedientes, debate e votação de matérias legislativas.

Contudo, com adaptações para tornar mais prático o trabalho. É o caso do limite de cinco matérias legislativas por vereador. “A expectativa é de termos ótimos resultados”, prevê a vereadora Aline Couto.

O combate e os cuidados no período de pandemia provocada pelo novo coronavírus dominou os debates na sessão remota realizada pela Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira, 13. Esse também foi o tema abordado pela vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Sandra lembrou a data de 13 de maio de 1917, registro da aparição de Nossa Senhora, na cidade de Fátima, em Portugal, em período de guerra. “Hoje precisamos levar nossas orações pedindo a benção de Nossa Senhora de Fátima para atravessarmos esse momento da pandemia do Covid-19, lembrando que o Brasil registrou 881 mortes em 24 horas, e isso é muito grave”, comentou. A vereadora também registrou com pesar o falecimento do radialista Emery Costa, apresentando aos seus pares um voto de pesar para ser enviado a família.

Dentre as ações de combate a essa doença que ataca a população, a vereadora Sandra Rosado aproveitou para registrar a passagem pelo Dia do Enfermeiro que ao lado dos médicos protagonizam uma luta incansável em defesa da vida. Ela enalteceu ainda, em particular, as ações realizadas na UPA do bairro Belo Horizonte com o hospital de campanha e os demais servidores envolvidos no transporte dos pacientes entre ambulâncias e os transportes utilizados pelo Samu. A vereadora também lembrou as ações da Prefeitura de Mossoró que tem sido fundamental para combater o coronavírus.

Sandra alerta também para os cuidados que a população precisa ter em relação às arboviroses que estão presentes entre nós. Lembrou que a população precisa se cuidar contra o vírus da dengue, Zika vírus, febre Chikungunya entre outros. “A prefeitura, os profissionais médicos e enfermeiros estão na luta pela vida e nós precisamos contribuir não saindo de casa, só em extrema necessidade, e optemos pelo trabalho em casa, como estamos fazendo agora com a realização das sessões remotas”, argumentou a vereadora lamentando ainda que, em relação a Covid-19, ainda são poucos os testes para detectar a contaminação.

O vereador Raério Araújo (PSD) declarou-se perplexo com aquilo que vem sendo registrado pelo Jornal Oficial do Município (JOM). Ao observar os valores de alguns contratos, Raério chegou à conclusão que hoje em Mossoró, há gasto excessivo nas obras realizadas pela prefeitura.

Entende o vereador que é preciso sim cuidar da pandemia, porém não se pode esquecer a fiscalização, pois é essa a missão do vereador. “Não me importo se gostam de mim, não estou aqui para agradar e sim para prestar serviço e fazer valer a confiança de quem me colocou na Câmara”, esclareceu.

O vereador alertou, por exemplo, para o preço cobrado por uma cesta básica de alimentação escolar montada pela prefeitura, que gira em torno dos R$ 100,00, com mercadorias que, segundo ele, custam entre trinta a cinquenta reais. Com isso, entende ele, o dinheiro do município “vai saindo pelo ralo” e precisa ser investigado.

Na opinião de Raério, o kit de alimentação escolar tem sido a única ação da prefeitura, que deveria preocupar-se também em colocar respiradores a disposição da população. “Faz tempo que nós sugerimos uma parceria do município com o Hospital São Luiz e perderam tempo não atendendo nossa proposta, agora fica o prejuízo para a população contaminada pelo Covid-19”, comentou.

O vereador teme que o coronavírus chegue com maior evidência nos bairros periféricos e zona rural, onde a falta de assistência, segundo ele, é grande e muitas mortes acontecerão. Ainda em relação as publicações do JOM, o vereador denuncia o fato de que muitos veículos para o transporte escola sejam alugados e, coincidentemente, aumentou a despesa com a troca de óleo diesel e pneus.

Fumacê

 No combate a outras doenças que afligem a comunidade mossoroense, Raério Cabeção cobrou a presença mais frequente do carro fumacê nos bairros. Segundo ele, tem sido um serviço lento e seria preciso um número maior de carros para uma prestação de serviço mais adequada e eficaz à população mossoroense.

Preocupado com os impactos que a pandemia está causando na população mais carente, o vereador Zé Peixeiro afirmou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), que encaminhará solicitação ao Governo do Estado para aumentar a quantidade de marmitas distribuídas pelos restaurantes populares. De acordo com o vereador, atualmente estão entregando 100 marmitas, o   que é pouco para atender a população que necessita.

Zé Peixeiro também se solidarizou com as famílias que perderam parentes por causa do coronavírus. “É uma situação complicada, que está afetando a todos.”, afirmou.

Promessas

O vereador ressaltou que o momento pede união e afirmou que as promessas de campanha devem ser reavaliadas. “Muitos estão cobrando as promessas que os gestores fizeram há 3 anos, mas naquela época não sabíamos o que estava por vir. É notório que precisamos trabalhar de acordo com a realidade atual e remanejar recursos para o combate à pandemia”.

O vereador Alex Moacir (PP) defendeu o uso dos recursos do fundo eleitoral no combate ao novo coronavírus. O apelo foi feito na sessão ordinária desta quarta-feira (13), realizada de forma virtual para evitar aglomerações na Câmara Municipal de Mossoró.

Os recursos são originalmente destinados aos partidos políticos para uso nas campanhas eleitorais. Para o vereador, o Congresso Federal deve destinar o dinheiro, que gira em torno de 4 bilhões de reais, para a compra de equipamentos e medicamentos. “Vamos pressionar os deputados federais para que possa ser votado o remanejamento dos recursos para a saúde”, pediu.

Encerrando o pronunciamento no pequeno expediente, Alex Moacir parabenizou os profissionais de saúde pelo trabalho que estão realizando no país, ajudando a população em um momento tão crítico.

Ao parabenizar pelo Dia Internacional da Enfermagem, celebrado ontem (12), o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) cobrou pagamento de 40% de insalubridade à categoria em Mossoró. O parlamentar pleiteou o direito, em pronunciamento na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (13).

“Parabenizo enfermeiros e enfermeiras, em especial aqueles da linha de frente contra a covid-19. Enquanto estão arriscando a vida para atender a população, peço que o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró cumpram a lei federal dos 40% de insalubridade”, reivindica.

Segundo ele, ainda é mais grave a situação de profissionais contratados por recente processo seletivo, que não recebem nem o percentual anterior de insalubridade, de 20%. “Esses trabalhadores também têm direito aos 40%”, frisa Ozaniel Mesquita.

Plantões

O vereador defende pagamento de forma linear, “para enfermeiros e técnicos de enfermagem das UPAs, Samu, unidades básicas de saúde. Todos”. Também defende reajuste no valor de plantões noturnos, congelado há nove anos.

“Portanto, fica nossos parabéns a esses guerreiros e guerreiras de Mossoró, seja do Estado e do Município. Mas, que as autoridades da Saúde se sensibilizem e cumpram esses direitos dos profissionais, que pediram que eu reforçasse isso na Câmara”, conclui Ozaniel.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) sugere à prefeita Rosalba Ciarlini videoconferência com prefeitos da região Oeste, para pactuar atendimento de covid-19 em Mossoró. Ele apresentou a proposta na sessão remota da Câmara Municipal, hoje (13).

Justifica que 30% dos atendimentos de covid-19 são de outros municípios e que esse percentual tende a aumentar. “A ideia é que haja uma solução conjunta. Apelo aos prefeitos da região para que se unam e apoiem Mossoró nesse esforço coletivo”, diz.

Segundo ele, cerca de 60 municípios buscam serviços de saúde de Mossoró. O município, entende o vereador, possui condições de receber esses pacientes, desde que receba participação do Governo do Estado. “Precisa haver uma pactuação”, defende.

Preocupação

Francisco Carlos reconhece que Mossoró tem feito a sua parte contra a covid-19. “Uma busca rápida na Internet mostra 41 ações da Prefeitura contra o coronavírus”, informa. Apesar do trabalho, solidariza-se com amigos e familiares de vítimas.

“Estendo esse sentimento a outras pessoas angustiadas. Preocupo-me com empreendedores, com as pessoas do auxílio emergencial de R$ 600, com vários outros segmentos. E também parabenizo os profissionais que atuam contra o vírus”, acrescenta.

Para o vereador, o momento é de seguir as orientações oficiais de saúde e enfrentar a pandemia com altivez e solidariedade. “Devemos encarar o problema, com foco na vida. Cada um de nós podemos fazer a nossa parte para evitar a disseminação”, observa.

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Mossoró analisou 115 matérias. No primeiro item da pauta, o Legislativo manteve o veto do Executivo sobre a idade da frota do transporte coletivo urbano por ônibus. Com o placar de 10 x 7, só circularão em Mossoró ônibus com 10 anos de uso, no máximo. A previsão derrubada era de 15 anos.

Os vereadores e vereadoras também aprovaram 8 projetos de Decreto Legislativo (honraria para pessoas) e encaminharam outros 4 projetos para análise das comissões permanentes. Apreciaram ainda 10 requerimentos e cerca de 90 indicações de calçamento e outros serviços. Confira a pauta, pendente do dia 18 de março, aqui: https://bit.ly/2zxrbxC

Online

As matérias foram votadas pelo Sistema de Votação Remota (SDR), na primeira sessão por videoconferência da história da Câmara Municipal de Mossoró. O mecanismo foi regulamentado ontem (12). Até então, nessa modalidade, a Casa só realizara reuniões extraordinárias, normatizadas no último dia 15 de abril.

A presidente Izabel Montenegro (MDB) explica que os vereadores e vereadoras continuarão a usar o SDR, enquanto durar a pandemia de covid-19. “Como havia pauta anterior obstruindo os trabalhos, a partir da próxima sessão, terça-feira (19), legislaremos temas mais relacionados à calamidade pública”, informa.

Os vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Gilberto Diógenes (PT), Alex do Frango (PV) e Genilson Alves (PROS) encaminharam um Projeto de Lei que visa suspender pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Os empréstimos consignados são aqueles cujo desconto ocorre diretamente na folha do servidor público. Com a aprovação e sanção do Projeto de Lei, os pagamentos ficarão suspensos por 90 dias e o prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus continue em Mossoró.

As instituições financeiras e servidores definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança, sem a incidência de juros ou multas. O Poder Executivo e a secretaria competente ficarão responsáveis por fazer a intermediação entre as instituições financeiras e os servidores. 

Os vereadores explicam que a medida visa dar mais condições financeiras para que os servidores públicos possam passar com maior tranquilidade por este momento econômico que o Brasil enfrenta. "É preciso, neste momento, que as instituições financeiras abram mão dos seus lucros, pelo menos por um curto período, para que as pessoas que estão ainda com os seus salários possam se manter e comprar mais mantimentos ou pagar mais alguma dívida que fique pendente no mês", declararam os vereadores. 

Pensando na valorização dos profissionais da saúde do município de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) solicitou à Prefeitura a revisão do plano de cargos e carreiras dos servidores, além do reajuste dos plantões e piso salarial.

Está é uma antiga luta do vereador, que desde 2017 reivindica reajustes salariais e melhores condições de trabalho para enfermeiros, maqueiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde que atuam no município.

De acordo com o vereador, que também é técnico de enfermagem socorrista do SAMU de Mossoró, os valores dos plantões dos profissionais da saúde não recebe reajuste há 9 anos. “E o piso salarial também não recebe o reajuste nas suas datas bases. Estas são algumas questões que precisam ser revistas com urgência”, afirmou.

 Ozaniel destacou que estes profissionais são os que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus. “São estes profissionais que estão se arriscando neste momento tão difícil, para salvar vidas. Eles precisam ter seus direitos garantidos”, alertou.

A Câmara Municipal de Mossoró iniciará análise do Orçamento do Município para 2021, amanhã (19). Em sessão remota, às 9h, o Legislativo fará leitura da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como se trata de matéria orçamentária, será o único item da pauta.

A leitura do Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 1.232/20 é a primeira etapa da análise. Dará ciência aos vereadores, vereadoras e à sociedade do teor da proposta, que lança bases para a Lei Orçamentária Anual de 2021, votada no final do ano.

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), informa que a apreciação da LDO seguirá cronograma, que prevê prazo para emendas, votação e outras etapas. Esse calendário será apresentado na sessão desta terça-feira e obedece a prazos regimentais.

A LDO subsidiará o primeiro orçamento da gestão 2021/2024. “Sem sessões presenciais por causa da Covid-19, a Câmara está legislando sobre essas e outras matérias, por meio de videoconferência, devidamente regulamentada no Regimento Interno”, reforça.

A vereadora Aline Couto (PSDB) defendeu benefícios para bairros e comunidades rurais, em pronunciamento na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (19).

Reforçou alerta para o avanço da dengue, e citou como exemplos os conjuntos Alto da Pelonha e Alameda dos Cajueiros, de onde recebeu pedido de moradores por carro fumacê.

“Defendemos esse serviço, mas o envio do carro fumacê depende das notificações oficiais. Então, pedimos às pessoas com sintomas que procurem as unidades de saúde”, diz.

Educação

Aline Couto pediu rapidez na entrega de kit de alimentação para estudantes da rede estadual. Os alunos, sem aulas há 60 dias por causa da Covid-19, continuam sem merenda escolar.

Social

Atendendo pleito de feirantes da Cobal, a vereadora busca audiência de representantes deles com a Prefeitura. “Estamos em contato com o secretário Lahyre Neto nesse sentido”, informou.

Zona rural

No mesmo pronunciamento, Aline Couto pleiteou terraplanagem para o sítio Rincão, como no Beco da Cerâmica (intrafegável), e também tapa buraco e limpeza para Passagem de Pedras.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) solicita à Prefeitura de Mossoró, nesta terça-feira (19), mais eficiência na distribuição de kits de alimentação escolar, para estudantes da rede municipal.

Alerta para estudantes, sem aula há quase dois meses por causa da Covid-19, com dificuldade nutricional. “Porque muitos alunos tinham na merenda escolar diária a principal alimentação”, justifica.

O parlamentar defende mais rapidez na distribuição, haja vista importância para a população de baixa renda. “Algumas escolas já foram contempladas, mas muitas ainda não receberam”, observa.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, que por causa do novo coronavírus, ocorreu de forma remota, o vereador Petras Vinicius (DEM) pediu licença na discussão em torno da pandemia para cobrar providências urgentes em relação a violência que assola Mossoró. Para combater essa violência, com o acréscimo do número de homicídios no município, entende o vereador que não basta ter polícia ostensiva, é preciso também investir na base, educando as crianças.

Petras lembrou que desde o início do seu mandato, em 2017, vem cobrando ações concretas no combate a violência. “E essa ação concreta é investir na base, na educação das crianças e dos jovens. É triste citar que já existem pesquisas mostrando que Mossoró é a nona cidade em morte de jovens no país”, comentou.

Somente no mês de maio o vereador citou que,  até agora,  ocorreram 19 homicídios em Mossoró, um caso por dia. Violência que atinge o município em sua área urbana e rural. Durante a sessão, lembrando todos os mortos, Petras pediu um minuto de silêncio lamentando a morte de Arivanaldo Silva, no bairro Sumaré.

Diante do quadro assustador, o vereador Petras Vinicius pediu união de todos os agentes públicos (prefeitos, vereadores, governadora, deputados estaduais e federais além dos senadores) para combater o crime. “Lembro das bases comunitárias implantadas em Mossoró pela ex-prefeita Cláudia Regina que deram certo e poderiam ser reabertas, além de outros projetos urgentes para reverter esse quadro”, acrescentou. Encerrando, o vereador reforçou a necessidade de investir na base, que é a educação, para não repetir o desespero visto hoje na área da saúde por falta de investimento.

 Na sessão ordinária desta terça-feira, 19, o vereador Rondinelli Carlos (PL) reivindicou pavimentação de ruas e limpeza de terrenos, nas zonas rurais e urbanas de Mossoró. Sobre a limpeza dos terrenos, o vereador destacou a importância da ação para a prevenção de mosquitos transmissores de arboviroses.

 Na área urbana, Rondinelli solicitou a pavimentação do gancho da rua Severino Tavares da Silva, no bairro Monsenhor Américo. “A rua já está sendo pavimentada. Solicitamos que este gancho presente na rua também seja incluído nas obras”, explicou. Além da limpeza do terreno localizado atrás do Hotel Thermas, que de acordo com o vereador, é de responsabilidade do Governo do Estado.

 Em relação à zona rural, Rondinelli apontou a necessidade do serviço de limpeza pública no Jucuri. “A praça onde fica localizada a igreja da comunidade, bem como as áreas onde os poços de abastecimento de água precisam do serviço”, relatou. 

Serviço realizado

Rondinelli aproveitou o espaço para agradecer o serviço que já foi realizado pela Prefeitura de Mossoró, atendendo a solicitações realizadas por ele. Entre os serviços estão a pavimentação da avenida Abel Coelho e o serviço de limpeza e taba buracos na região da Baixinha e em praças do bairro Abolição.

Cobal

Dando voz ao apelo dos comerciantes da Cobal, Rondinelli Carlos solicitou a reabertura do estacionamento interno do local. “É necessário para facilitar a mobilidade das pessoas que possuem dificuldade de se locomover”, explicou. O vereador ressaltou que a liberação deve ser feita sempre pensando na distância segura entre os carros, para evitar contágio de pessoas pelo novo coronavírus.

A sessão remota de hoje (19), a Câmara Municipal de Mossoró apresentou o calendário do Projeto de Lei 1.232/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). O cronograma é baseado no Regimento Interno e apraza a análise da matéria, de autoria do Executivo.

Lido hoje em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para envio de emendas será de amanhã (20) ao próximo dia 29. Para acelerar o trabalho da COFC, cada vereador poderá apresentar até 10 emendas.

Essas propostas de alteração ao texto serão lidas em 2 de junho, no plenário. A Comissão tem até 17 de junho para decidir sobre as emendas e dar parecer ao projeto. O colegiado anunciará a decisão em 23 de junho, quando a LDO 2021 será votada em primeiro turno.

Conclusão

A última etapa será em 1º de julho (segunda votação). Aprovada na Câmara, a LDO será enviada à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O Executivo pode vetar alterações, mas cabe à Câmara a palavra final sobre o texto (manter ou derrubar vetos).

Na sessão remota da Câmara de Mossoró de hoje (20), o vereador Alex Moacir (PP) registrou ações do Município, em atendimento a pleitos do seu mandato. Enumerou a limpeza do Canal Riacho Doce, o que melhorará condições de saúde e evitará alagamentos, e recapeamento de ruas estratégicas.

É o caso, segundo ele, da Avenida Abel coelho (Abolições 1 e 2), Rua Tarcísio Correia (ao lado da igreja do Abolição 3), Rua Presidente Costa e Silva (principal do Abolição 4), início da recuperação da Rua Rodrigues Alves, que corta vários bairros e passa na lateral da igreja São José.

“Obrigado à Secretaria de Infraestrutura por essas importantes ações de recapeamento asfáltico”, agradece Alex Moacir, ao ressaltar instalação de lâmpadas de LED na Rua César Leite (Nova Betânia). “Pedimos que chegue também ao conjunto Santa Delmira”, complementa.

Alex Moacir ressaltou que, apesar das restrições da pandemia de Covid-19, a Câmara de Mossoró continua a fazer sua parte. “Cada um dos 21 vereadores tem feito seu trabalho, demandas do povo sendo reivindicadas e atendidas pela Prefeitura, na maioria das vezes”, frisa.

Enem

O parlamentar também registrou o adiamento do Enem, aprovado ontem no Senado, e lembra ter defendido a medida, em reivindicação à bancada federal do Rio Grande do Norte. “Temos que aguardar o retorno do ano letivo para ver quando fazer o Enem”, destaca Alex Moacir.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) faz apelo para quem dispõe de internet sem fio compartilhar com estudantes carentes na pandemia de covid-19. O parlamentar fez a proposta na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20). Segundo ele, todo o sistema educacional brasileiro enfrenta desafio.

Esse desafio, na opinião do parlamentar, é assegurar o acompanhamento didático-pedagógico de milhões de alunos, que estão em situação de isolamento ou distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

“O risco de perca do aluno letivo, os prejuízos psicológicos provocados pelo distanciamento da escola, seus diretores, professores, supervisores e demais profissionais de educação, são problemas a serem enfrentados. As dificuldades e limitações que precisam ser superadas pelos educadores, agora desafiados em superlativa medida”, observa.

Acrescenta que, em Mossoró, a Rede Municipal de Ensino, após ouvir o Conselho Municipal de Educação, está empreendendo estratégia para enfrentar esse desafio, em benefício dos seus alunos. No entanto, existem algumas limitações provocadas pela exclusão digital, que precisam ser enfrentadas e superadas.

A Prefeitura fez levantamento, constatando que pequena parcela de alunos não tem acesso à internet ou mesmo a computadores e a smartphones. Ele diz que toda uma estratégia está sendo pensada para garantir o direito de todos à educação.

Solidariedade

“Reconhecendo essa situação e visando contribuir para sua superação, nosso mandato faz um apelo para que todas as pessoas que possuem acesso a internet sem fio, cedam esse acesso aos alunos da sua vizinhança, permitindo-lhes condições de acompanhar as atividades pedagógicos por meio virtual”, propõe.

Essa atitude, segundo o vereador, é uma demonstração de solidariedade e cidadania. "Um esforço pessoal que cada um que tem condições possa ajudar um aluno da rede municipal, estadual, particular nos três níveis de ensino", complementa.

Reunião

Essas e outras propostas estarão em debate na reunião remota da Comissão Educação, Cultural, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró, sexta-feira (22), às 9h, anunciada por Francisco Carlos na sessão de hoje. 

Aprovada em outubro de 2019, a operação de crédito entre a Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINSA), continua na pauta de discussão no plenário da Câmara Municipal. Na sessão remota da quarta-feira, 20, o vereador Alex do Frango (PV) levantou o tema,destacando o pedido de explicação apresentado pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, de como a prefeitura vem utilizando os recursos.

Essa iniciativa, entende Alex, vem respaldar a posição dos vereadores de oposição no momento da votação do projeto. “Nós votamos contra pelo fato da prefeita não apresentar nenhum estudo de como esse empréstimo seria pago e onde seria investido. Agora vem o judiciário e faz o papel que seria do vereador, fiscalizar”, avalia. Esse tipo de solicitação, acrescenta o vereador, é positivo no sentido de que reforça a proposta de transparência na utilização dos recursos públicos.

O vereador seguiu sua avaliação acrescentando que os recursos, por exemplo, poderiam ser investidos em geração de emprego. “Cito como exemplo o lixo de Mossoró que é o mais caro de todas as cidades. O dinheiro do empréstimo poderia ser investido, em parceria com as universidades, no aterro sanitário. Não para enterrar lixo, mas transformando-o em energia renovável, gerando emprego, fomentando a economia e preservando o meio ambiente, como o lençol freático”, sentenciou.

 Alex do Frango concluiu seus argumentos lembrando que a cidade de Icarí, também no Rio Grande do Norte, já desenvolve esse tipo de programa e que, após o período da pandemia do Covid-19, o desemprego será um problema grave e a cidade de Mossoró poderia se preparar para isso tomando esse tipo atitude.

Irrigação

Reforçando o debate sobre o desenvolvimento econômico de Mossoró, o vereador do Partido Verde defendeu um melhor aproveitamento das águas que escoam pelo conhecido canal do Santa Helena. Lembrou que esse canal corta vários bairros do perímetro urbano e poderia receber um serviço de tratamento. “Essa água sendo tratada poderia ser aproveitada para irrigação, como já vem fazendo em nível estadual o Governo do RN fomentando a agricultura familiar”, exemplificou. Mais uma vez o vereador destacou a importância da prefeitura firmar parcerias com as universidades existentes na cidade para o desenvolvimento de projetos sustentáveis. Com o fomento da agricultura familiar, entende Alex, todo os recursos dela originados circulariam dentro da própria cidade e do estado.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) comemorou o anúncio da Prefeitura de Mossoró que irá pagar o percentual de 40% que tem direito o corpo de enfermagem no município. Mas o que classificou como boa surpresa, disse  vereador, traz dúvidas quanto ao benefício  ser estendido a toda enfermagem de Mossoró, já que no anúncio da prefeitura consta somente enfermeiros da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e Samu.

O vereador considera como enfermagem do município todos aqueles que prestam serviços, desde os que trabalham no Hospital São Camilo até as Unidades Básicas de Saúde (UBS). “E nos dois casos, nós temos profissionais que recebem pacientes sem a certeza se eles estão ou não contaminados pelo Covid-19, por isso defendo que toda a categoria seja beneficiada com esse percentual anunciado”, destacou o vereador. 

Ainda em relação a enfermagem dos quadros da Prefeitura de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita cobra a renovação do piso salarial e ainda a definição do Plano de Cargo, Carreira e Salários que não vem sendo cumprido. Outro ponto questionado diz respeito aos plantões dos enfermeiros do município que, segundo o vereador, já passam 9 anos sem qualquer reajuste.

Terceirizados

Outro tema levantado pelo vereador diz respeito aos serviços prestados por empresas terceirizadas a prefeitura de Mossoró. O grande problema continua sendo o atraso salarial, como acontece com a empresa Athos, de acordo com Ozaniel, que atrasa dois meses, paga um e fica devendo outro. A situação tende a se complicar mais ainda com o anúncio da retirada de uma das funções, a de digitador.

Hoje, de acordo com o contrato emergencial, existe a possibilidade de, em sua renovação com recepcionistas, motoristas de carros (pequeno porte), ASG e digitador, excluir a última função, digitador. Os novos contratados seriam definidos como recepcionistas. “Não tenho como provar pois não disponho de documentos, mas o servidor já denuncia”, destacou Ozaniel.

A questão aqui teria relação com os valores pagos. Enquanto o digitador tem direito, entre outros benefícios, ao vale alimentação, o recepcionista não possui nenhuma vantagem além do salário fixado, o que representaria uma diminuição salarial em torno de R$ 500,00 de acordo com levantamento feito pelo vereador. Ozaniel disse que irá acompanhar essa questão de perto e trará ao plenário seja qual for o resultado, confirmando ou não a denúncia.

Por Amanda Balbi

O vereador Rondinelli Carlos (PL) utilizou espaço no pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (20) para destacar as obras realizadas através do Finisa. O financiamento adquirido pela Prefeitura de Mossoró, através da Caixa Econômica Federal, no início deste ano está sendo utilizados para obras de infraestrutura na cidade.

De acordo com o vereador, as obras estão chegando a todos os bairros de Mossoró. “O canal do Santa Helena é apenas um dos exemplos dos benefícios que o financiamento trouxe pra Mossoró. Além do benefício das obras, o uso dos recursos está gerando empregos na cidade, neste momento tão difícil”, ressaltou.

 Rondinelli destacou ainda as ações realizadas para combater e minimizar os efeitos da pandemia na cidade. “A Prefeitura está trabalhando para viabilizar a realização das aulas remotas, para não prejudicar os estudantes da rede pública municipal. Acontece também um importante trabalho de prevenção e orientação da população sobre o novo coronavírus através das barreiras sanitárias”.

O vereador finalizou o pronunciamento lamentando as falas do ex-presidente Lula e do atual presidente Bolsonaro sobre o novo coronavírus feitas nesta terça-feira (19), e pediu união dos governantes para o combate a doença.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) utilizou o espaço no grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (20) para pedir apoio dos demais vereadores na aprovação de Projeto de Lei que visa beneficiar as mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto prevê cota de 5% para estas mulheres em programas habitacionais realizados pelo município de Mossoró.

O objetivo é retirar as mulheres que moram com seus agressores da situação de risco. “Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido visto que muitas vezes as mulheres dependem economicamente de seus agressores, incluindo assim a moradia e o sustento de seus filhos, este Projeto de Lei visa dar maior garantia aquelas mulheres que não possuem residência própria para que elas possam romper com esse círculo”, justifica a vereadora.

 Outro Projeto de Lei importante apresentado pela vereadora Sandra tem como foco estabelecer medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social, para empresas e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no Município de Mossoró. “Pretendemos transformar Mossoró em uma cidade digitalizada”, explica.

Posicionamento

Durante o pronunciamento, a vereadora ainda fez questão de ressaltar que é a favor do adiamento das eleições para que elas ocorram em período seguro para os brasileiros, mas é contra adiar o final do mandato. “Votamos nas pessoas que ocupam cargos públicos para que estas cumpram aquele período. Não é democrático adiar o fim do mandato. É necessário realizar a eleição ainda este ano”, afirmou.

Sandra aproveitou para parabenizar os pedagogos e as pedagogas pelo Dia do Pedagogo e se mostrou a favor do adiamento do Enem para que nenhum estudante seja prejudicado.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró analisou pauta, com 97 matérias legislativas, na sessão remota de hoje (20). Entre elas, pedidos de informações sobre ações contra a Covid-19 em Mossoró. A intenção é fiscalizar o trabalho e propor eventuais ajustes em medidas.

O vereador Emílio Ferreira (PP) requer ao Governo do Estado dados sobre testes rápidos em profissionais da saúde e da segurança públicas. E a vereadora Sandra Rosado (PSDB) solicita o total de refeições do Programa Restaurante Popular em Mossoró durante a pandemia.

À gestão municipal, o vereador Gilberto Diógenes (PT) pede informações sobre o túnel de desinfecção na Cobal. Também requer detalhes de medidas para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, em meio ao avanço do novo coronavírus.

Fundo

Ainda na sessão de hoje, o plenário fez leitura e encaminhou para análise das comissões permanentes o Projeto de Lei 40/2020, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PL), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate à Covid-19.

Somam-se a essas matérias outros requerimentos, projetos e indicações, analisadas na sessão de hoje (pauta completa: https://bit.ly/3cS76kg). Os vereadores também fizeram pronunciamentos e promoveram debates, voltados ao enfrentamento da pandemia e outros temas.

Em videoconferência, hoje (22), A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró conheceu detalhes das aulas remotas na rede municipal. Os vereadores Professor Francisco Carlos (PP) e Petras Vinícius (DEM), membros da CECEL e participantes da reunião, apoiaram o novo formato.

“Foi uma excelente oportunidade para conhecermos melhor esse sistema online, absolutamente necessário na atual pandemia de Covid-19”, diz Francisco Carlos, presidente da Cecel. “Não existe outro formato que não remoto. Até porque o Ministério da Educação impede atividades presenciais. Mas vamos fiscalizar para que haja inclusão”, completa Petras, vice-presidente.

Representatividade

Além dos vereadores, participaram da reunião online representantes de escolas, Secretaria Municipal de Educação, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professores, Conselho Municipal de Educação. Os debatedores foram unânimes em defesa da estratégia, desde que garantido maior acesso possível dos estudantes às atividades remotas.

Inclusão digital

A secretária de Educação, Magali Delfino, admite o desafio de inclusão de parcela dos alunos na Web. Sobretudo na zona rural, onde há maior dificuldade de conexão. “Solicitamos às operadoras de Internet desbloqueio do sinal das comunidades onde há escolas. Próxima semana, faremos conferência online com professores para avaliar a situação”, informa.

Ela assegura olhar diferenciado para a zona rural. “A secretaria dá todo o suporte, como transporte, xerox. Estamos atendendo às escolas rurais em até 60% pelo Whatsapp, a plataforma mais popular. Onde não houver conexão, o professor pode elaborar atividade e deixar na escola, para o pai buscar. Estamos nos adaptando e abertos a sugestões”, diz.

Mas a prioridade, segundo a secretária, é ampliar o acesso à Internet. “E parabenizo o vereador Francisco Carlos por pensar nessa situação. Temos essa preocupação e trabalhando para aumentar o alcance. O que não poderia continuar era o distanciamento com o aluno. Entre ficar parado e fazer atividades remotas, optou-se pelo online”, pontua.

Planejamento

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Rizonete Bezerra, informa que as aulas remotas são normatizadas em parecer, contemplam também a rede privada e respeitam Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Ministério da Educação, conselhos Nacional e Estadual de Educação. “Há preocupação com professores e alunos”, assegura.

Diretora da Escola Municipal Rotary, a professora Jailma Soares diz estar fluindo a atividade online na escola que dirige. “Estamos usando mais de uma plataforma e, com criatividade e compromisso, estamos progredindo”, conta.

A reunião da Cecel debateu ainda outros aspectos da educação remota, como atendimento a pessoas especiais, como portadores do espectro autista e professores com aulas excedentes – temas levantados pelo vereador Petras. Mais informações sobre as aulas remotas estão disponíveis no Portal Aprendizagem Colaborativa (www.educacao.prefeiturademossoro.com.br).

De hoje (25) a sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Mossoró realiza sessões plenárias e debates em comissões. O foco é a pandemia de Covid-19 e o formato, o mesmo: trabalho remoto, apenas com presença essencial. A maioria participa por videoconferência.

Hoje, às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunirá para analisar projetos de lei. Cabe à CCJR apreciar o aspecto jurídico das matérias. “Temos muitas propostas em tramitação e estamos agindo”, diz presidente da Comissão, vereadora Aline Couto (PSDB).

Sessões

As terças e quartas-feiras são reservadas às sessões ordinárias. Começam às 9h. Nelas, os vereadores e vereadoras realizam debates e votam projetos, requerimentos e indicações. As votações ocorrem pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), recentemente regulamentado.

“Estamos impondo um positivo ritmo de trabalho. Em cada sessão, estamos apreciando média de 100 matérias legislativas. Na semana passada, por exemplo, iniciamos a análise da LDO para 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, avalia a presidente da Casa, Izabel Montenegro.

Saúde

Sexta-feira, às 9h, haverá a videoconferência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA). Na reunião, o colegiado avaliará as ações contra a Covid-19 em Mossoró, segundo o vereador Ozaniel Mesquita (DEM), presidente. “Saúde, mais do que nunca, é prioridade”, frisa.

Como o acesso à Câmara continua restrito por causa da pandemia, o trabalho pode ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara Mossoró, transmitida no canal 23.2 da TCM Telecom HD e pelo Youtube, acessível pelo site do Legislativo Municipal (www.mossoro.rn.leg.br).

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró apresentou relatório sobre a reunião remota, sexta-feira (22), a respeito da reorganização do calendário escolar do Município 2020. Segue o extrato:

A grave crise sanitária, que já provocou a morte de mais de 20 mil brasileiros, tem exigido respostas efetivas por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Entre essas necessárias medidas mitigadoras, encontra-se a suspensão de todas as atividades escolares presenciais. Com efeito, cerca de 21 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (RME) da cidade de Mossoró/RN, estão sob o risco de perda do ano letivo e expostos a danos sociais e psicológicos provocados pelo isolamento e consequente distanciamento da escola e dos seus educadores.

Essa realidade que está posta, coloca as redes de ensino diante de duas alternativas: a) manter as atividades presenciais suspensas até o fim das medidas de distanciamento social, sem propor qualquer ação que possa minimizar os prejuízos decorrentes, especialmente para os alunos; b) manter suspensas todas as atividades presenciais até o fim das medidas de distanciamento social, mas discutir e propor alternativas que possibilitem o acesso a atividades didático-pedagógicas por meio remoto.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) concorda com as deliberações do Conselho Municipal de Educação, que concluiu que a necessária suspensão das atividades escolares presenciais causa substantivos prejuízos educacionais e sociais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino (RME), com risco de perda do ano letivo e de prejuízos decorrentes da perda de contato da família com os gestores educacionais, educadores e colegas de escolas, o que deve ser evitado ou minimizado.

Portanto, a CECEL apoia a Secretaria Municipal de Educação (SME), em seus esforços para buscar assegurar a manutenção dos vínculos, o acompanhamento e disponibilidade de atividades pedagógicas por meio remoto, para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e conclama para que todos possam se unir em torno dos esforços para assegurar o direito dos alunos.

A CECEL entende que existem limitações que dificultam o acesso de 100% dos alunos às atividades educativas remotas, devido a exclusão digital que afeta parte do alunado da RME. Contudo, essas limitações não devem impedir a adoção de medidas que busquem a garantia do ensino, mesmo nesse contexto de pandemia. O desafio está posto e acreditamos que ele  pode ser superado. Para tanto, além das providências já adotadas por parte da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão apresentou várias sugestões para a SME, destacando-se:

1. Assegure a disponibilidade professores, se necessário recorrendo ao pagamento de aulas excedentes, para garantir a oferta de ensino para todos os alunos da RME,
2. Adote providência para assegurar 100% de acesso às atividades remotas, destacando os alunos residentes na zona rural e alunos com necessidades educacionais especiais,
3. A CECEL vai buscar o apoio das empresas provedoras de serviços de acesso à internet sem fio, para lhes pedir apoio quanto a facilitação do acesso aos estudantes.
4. A CECEL propõe que o executivo municipal envie para a Câmara Municipal, em caráter de urgência, um Projeto de Lei que disponibilize benefícios fiscais temporários para as empresas que disponibilizem acesso gratuito para estudantes comprovadamente carentes. Esse ideia precisa ser debatida e melhor detalhada, seus eventuais efeitos são temporários, apenas pelo período em que perdurar a suspensão das aulas presenciais.

A Pandemia de COVID-19 estabelece um momento novo, não previsto e totalmente indesejado.  Sua emergência impõe desafios que precisam ser enfrentados e superados.  A participação da família é fundamental no processo de formação e educação das crianças e adolescentes, sendo fundamental a adoção de medidas que superem o distanciamento da escola com as famílias e alunos.    Com esse objetivo, a Secretaria Municipal de Educação informou que adotou diversas medidas, todas elas elencadas em relatório emitido pela CECEL, com destaque para seguintes medidas:

1- Elaborou um diagnóstico para aferir as condições de acessibilidade digital pelos professores a alunos da Rede Municipal de Ensino,

2- Lançou uma plataforma digital, para apoiar as atividades pedagógicas,

3- Solicitou o desbloqueio do sinal de celular das empresas de telefonia OI e da TIM, para facilitar o acesso à internet dos alunos residentes na Zona Rural de Mossoró/RN,

4- Cada unidade educacional está realizando acompanhamento permanente das pedagógicas, comunicando diretamente com os alunos e pais de alunos.

5 - A Comissão de Educação agradece à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que se disponibilizou para apoiar a Secretaria de Municipal de Educação, na discussão dos currículos e das atividades pedagógicas, nesse período de pandemia e aulas remotas. A Comissão de Educação acredita que esse não é um momento para inercia. Por esse motivo, parabeniza a Secretaria Municipal de Educação e, em especial, os educadores, pela disposição e reafirmação do compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes.

Acreditamos que o desafio da exclusão digital poderá ser superado e todas as crianças da RME terão acesso ao inalienável direito à educação.

Vereador Francisco Carlos Carvalho de Melo – PP

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer

Vereador Petras Vinícius de Souza

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer

Mossoró, 23 de maio de 2020

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PP), em sessão remota do legislativo mossoroense nesta terça-feira (26), utilizou espaço no grande expediente para abordar temas relevantes em favor das comunidades urbana e rural do município. Começou apresentando reivindicações em favor da zona rural, pedindo pela recuperação das estradas de acesso as comunidades de Santana, Olho D`água Velho e Espinheirinho, além da iluminação de um campo de futebol em Curral de Baixo. O vereador manifestou a convicção no atendimento dos pleitos apresentados à Prefeitura de Mossoró. 

Pandemia

No segundo momento da sua fala, o vereador fez referência às ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Conversando com pessoas no centro da cidade de Mossoró, o vereador disse que ficou bastante preocupado com a situação do pequeno comerciante, o vendedor ambulante. “Cheguei cedo no centro e a situação é grave, pois precisamos combater a doença, porém é preciso ter cuidado com o pequeno comerciante que fecha suas portas e não poderão mais voltar”, analisou. O vereador citou como exemplo aquele vendedor ou vendera de produto de pequeno valor que estão sendo impedidos de manter suas bancas no centro da cidade.

Manoel Bezerra lembrou que em São Paulo não deu certo o rodízio dos carros, já que a população se deslocou de metrô e ônibus e isso provocou aglomeração bem maior. Entende o vereador que somente na grande loja pode provocar aglomeração, diferente do ambulante de rua, no qual o movimento é pequeno. “Quem conhece o comércio dos bairros, por exemplo, sabe que a situação poderá ficar mais complicada se eles forem obrigados a fechar suas portas. O importante é cada um fazer sua parte no sentido de vencer essa batalha contra a doença, e não fazer política com a situação”, completou.

Na segunda-feira, 25, o calendário marcou o Dia do Agricultor e lembrando a data, o vereador Alex do Frango (PV) destacou a importância do seguimento para garantir o alimento na mesa da população. Paralelo a lembrança da data, ele destacou a questão do fomento a economia da cidade e do Estado e nesse ponto lembrou a necessidade de valorização da agricultura familiar com aquisição da produção de 30% do seu montante, por parte do governo estadual e municipal.

De acordo com Alex, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira, 26, o Estado já vem fazendo sua parte adquirindo o percentual exigido por lei, faltando ao município de Mossoró fazer o mesmo. “Hoje a prefeitura de Mossoró compra apenas para abastecer as creches do município, seria importante ampliar a compra para abastecer a merenda escolar”, acrescentou. O vereador reforçou sua cobrança afirmando que esse comportamento da prefeitura é grave e precisa ser corrigido para atingir o mínimo dos trinta por cento.

Alex do Frango justificou sua posição lembrando que a aquisição dos produtos da agricultura familiar faria o dinheiro circular dentro da própria cidade e consequentemente do Estado, e isso seria fator positivo para a economia. “Mesmo não possuindo nenhuma formação na área, eu discuto economia com a experiência de pequeno empresário e não tem sido fácil enfrentar a situação atual, por isso é importante manter esse dinheiro circulando na cidade e no próprio Estado”, reforça o vereador. Além da agricultura familiar, Alex também lembrou o apoio que deve existir ao pequeno criador de caprinos e ovinos.

As recentes declarações do ministro da economia Paulo Guedes, lembrou Alex do Frango, não devem servir de parâmetro para ninguém. “Segundo o ministro, o pequeno comerciante só gera prejuízo, e isso é uma grande bobagem. Pois o pequeno empresário gera emprego e renda nos municípios e ajuda a manter o país”, acrescentou Alex do Frango, reforçando seu pedido para que a prefeitura de Mossoró possa ampliar suas compras dos produtos da agricultura familiar.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o vereador Tony Cabelos (PP) conclamou união entre moradores e Prefeitura, para limpeza pública no bairro Dom Jaime Câmara e comunidades vizinhas.

“A Prefeitura tem a obrigação de fazer a limpeza e a população, de colaborar com isso. Há 30 dias, foi limpa área por trás na Escola Maria do Céu (Conj. Nova Vida), mas hoje está do mesmo jeito”, conta.

O parlamentar lembra passagem do carro de lixo três vezes por semana, mas observa lixo na rua fora dos dias de coleta. Citou, como exemplo, a Rua Raimundo Uchoa. Também alerta para descarte de materiais.

“Foi criado ecoponto na Rua Herodina Calvalcante Dantas para receber peças velhas e outros detritos e evitar que fiquem nas ruas”, informa, ao alertar também para o risco de dengue e outras arboviroses.

Por fim, Tony Cabelos pediu à Prefeitura conserto de cratera na Rua Herodina Calvalcante, retirada de mato e lixo do Planalto da Liberdade, do conjunto Teimosos e de outras vias dessa área da cidade.

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) denunciou o atraso no pagamento de pequenos produtores que fornecem leite para o Programa do Leite, mantido pelo Governo do Estado. De acordo com a vereadora, o atraso no pagamento já chega a 75 dias.

O Programa do Leite enfrenta problemas a algum tempo, segundo Sandra. Além no atraso do pagamento aos pequenos produtores, a entrega do leite às famílias carentes não está sendo realizada de forma regular.

A vereadora solicitou a Câmara Municipal de Mossoró que encaminhe um pedido ao Governo do Estado para que o atraso no pagamento seja solucionado o mais rápido possível. “É um Programa importante que tanto traz benefício ao pequeno produtor de leite como leva o alimento às famílias carentes. E este Programa não pode parar, principalmente no momento em que vivemos, com tantas pessoas perdendo o emprego”, ressaltou Sandra.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) reafirmou apoio ao formato de aulas remotas na rede municipal, em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26). O pronunciamento gerou debate, na sessão, sobre a necessidade de inclusão digital de parcela do alunado.

“É fato que parte dos alunos tem dificuldade de acesso à Internet por falta de equipamento ou de conexão. Temos duas opções: enfrentar a situação ou se intimidar diante dela. Precisamos enfrentá-la, para que a rede municipal não continue sem aula”, defende Francisco Carlos.

Entre as alternativas, discutidas na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Casa, sexta-feira (22), está o apoio de operadoras e de empresas provedoras de Internet (responsabilidade social), solidariedade digital de vizinhos e outras ações.

Apartes

Durante o pronunciamento, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) demonstrou preocupação com exclusão digital; o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) defendeu atenção também aos professores; e o vereador Alex Moacir (PP) verba federal para inclusão digital em Mossoró.

O vereador Alex do Frango (PV) pediu números reais de quantos alunos e em quais bairros moram para ver como ajudar; o vereador Rondinelli Carlos (PL) propôs que o material pedagógico chegue às escolas de forma impressa para quem não tem acesso à Internet.

O vereador Petras (DEM) sugeriu mobilização da classe empresarial e discussão a nível nacional; o vereador Gilberto Diógenes (PT) pediu pesquisa para aferir percentual de excluídos e o vereador Tony Cabelos (PP) externou preocupação com alunos da zona rural.

Necessidade

Estima-se que 20% do alunado (cerca de quatro mil alunos) tenha limitação de acesso à Internet em Mossoró. Francisco Carlos agradeceu a colaboração dos colegas vereadores. “Existem escola com até 90% de inclusão, mas outras menos. Continuaremos em busca de soluções, pois é necessária a retomada das aulas de forma remota na pandemia”, conclui.

Com o objetivo de dar maior transparência as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo contra o novo coronavírus, o vereador Petras (DEM) apresentou um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26). No Projeto, ficam definidas medidas que aumentam a divulgação das informações para a população, como dados epidemiológicos, quantidade de testes e atendimentos realizados aos pacientes com o vírus.

O vereador justifica o Projeto afirmando que é necessário dar um acesso maior à população para que as ações possam ser fiscalizadas. “Com a aprovação do Projeto, teremos a oportunidade de ter mais detalhadamente todas as informações, tanto sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados, como o número de pessoas infectadas”, afirmou.

Este é mais um de uma série de Projetos de Lei e reivindicações que Petras está fazendo com o objetivo de diminuir o impacto da pandemia em Mossoró. “Também solicitamos, em outro Projeto de Lei, um plano de tratamento psicológico para os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, e solicitamos atendimento remoto aos pacientes acometidos pela doença e seus familiares”, relembrou.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), a vereadora Aline Couto (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde retorno das cirurgias eletivas em Mossoró, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A parlamentar alerta para pacientes em situação grave, à espera do procedimento. “Pessoas em casa em situação crítica, com quadros de hérnia, de vesícula, ginecológico e outros, piorando”, adverte.

Ela diz entender a gravidade da pandemia da Covid-19, mas pessoas podem morrer também por falta de cirurgia. “Recebo fotos comoventes, de pacientes que aguardam desde janeiro ou há mais tempo”, lamenta.

Aline Couto defende negociação com o Hospital Wilson Rosado, Maternidade Almeida Castro ou outras unidades de saúde para retomada das cirurgias. “Esse é uma necessidade urgente”, alerta.

Serviços urbanos

No mesmo pronunciamento, a vereadora agradeceu à Cosern pelo atendimento de solicitações da população, por meio do seu mandato, e parabenizou o gerente Miguel Rogério pela eficiência.

Informou continuidade da reforma do Mercado do Bom Jardim, com recursos da Caixa (Finisa), operação tapa buraco, troca de lâmpadas e limpeza urbana em ruas dos bairros Paredões e Barrocas.

Entre as ruas contempladas, Venceslau Braz, Marechal Deodoro, João Cordeiro, Marechal Floriano, Augusto da Escóssia, Tibério Burlamaqui, Geraldo Couto, Delfim Moreira, entre outras.

“Queremos tranquilizar moradores que a cratera, aberta pelas chuvas, no final do final da Rua Marechal Floriano, será consertada, e que o calçamento chegará à Rua Zeca Cirilino”, informa.

Por fim, enumerou solicitações à Caern para conserto de vazamento do bairro Itapatinga e reparos nas ruas Antônio Soares do Couto, Travessa Luiz Colombo, Emílio Castelar e Marechal Deodoro.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) anunciou, hoje (27), projeto de lei para criação do Dia Municipal de Conscientização e Combate às Fake News em Mossoró. A intenção é evitar disseminação de notícias falsas.

“Com o avanço da comunicação digital, floresceu a indústria de mentiras, que atinge a honra e a moral das pessoas. Eu mesmo já fui vítima e sei como é difícil conviver com problema dessa natureza”, conta.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, alertou para a gravidade da situação, ao citar operação da Polícia Federal, hoje, contra fake news. A corporação cumpre 29 mandados de busca e apreensão.

“Temos a responsabilidade de preservar nossa honra e a de outras pessoas. Notícia falsa afeta família, amigos e causa danos muitas vezes irreparáveis. Fake news é crime, isso precisa ficar claro”, pontua.

Por fim, Sandra Rosado pediu apoio dos vereadores para aprovação do projeto, que tramitará nas comissões. “Queremos conscientizar as pessoas a evitar compartilhar informações duvidosas”, explica.

Na sessão remota desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, a suspensão de desconto de empréstimos consignados no contracheque de servidores municipais.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5/2020, de autoria dos vereadores Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).

A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

“Trata-se de uma medida excepcional para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sem incidência de juros”, justificam os proponentes, vereadores da bancada de oposição na Câmara.

Aprovado no plenário, o projeto será enviado para o Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, esta decisão será submetida ao Parlamento, a quem cabe palavra final.

Na sessão remota de hoje (27), o vereador Petras Vinícius (DEM) propôs suspensão do recesso parlamentar de julho, na Câmara de Mossoró.

“O momento de pandemia também exige do Parlamento Municipal esforço concentrado para atender as demandas da população”, justificou.

O recesso do meio do ano, na Câmara, compreende a segunda quinzena de julho. Era o mês todo, mas foi reduzido pela metade em 2019.

“Espero contar com apoio dos colegas vereadores e vereadoras para não interrompermos as sessões em julho”, defende Petras.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o vereador Manoel Bezerra (PP) pediu mais atenção da Caern nas obras que estão sendo realizadas em Mossoró. No último final de semana, um grave acidente ocorreu na avenida Alberto Maranhão, provocado por uma obra de reparo na rede de saneamento.

Manoel Bezerra ressaltou que as obras devem ser realizadas de forma rápida. “É preciso maior agilidade nas obras da Caern, para evitar que ruas fiquem esburacadas por muitos dias, causando acidentes”, defendeu.

Obras

O vereador aproveitou o espaço, durante a sessão, para destacar algumas visitas que realizou em Mossoró. Na comunidade rural Maísa, Manoel Bezerra comemorou a construção de uma escola estadual na região. “Vai beneficiar muito os estudantes daquela localidade”, destacou.

Outra visita foi no local onde está sendo construído o Hospital da Mulher, em Mossoró. “O Governo do Estado precisa retomar as obras, para que não ocorra desperdício do material que já foi utilizado e para que o canteiro de obras não seja tomado pelo matagal”.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o vereador Genilson Alves (PROS) apresentou Projeto que visa garantir a testagem periódica dos profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus. De acordo com o vereador, um projeto similar foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do RN.

 Pelo Projeto, os profissionais seriam testados de 15 em 15 dias, para saber se estão ou não contaminados pelo Covid-19. “São pessoas que estão se arriscando diariamente, dentro do foco, na linha de batalha. Os testes dariam maior segurança a eles e seus familiares”.

Garis

Também preocupado com a situação dos garis que realizam a limpeza de Mossoró, o vereador solicitou fiscalização dos equipamentos de proteção individual que devem ser fornecidos a estes profissionais. “O risco que eles correm é grande, pois estão em contato direto com o lixo residencial e podem ter contato com material contaminado pelo vírus. Precisamos garantir a proteção destes profissionais”, afirmou Genilson.

O vereador finalizou o pronunciamento criticando a falta de Projetos de Lei idealizados pela Prefeitura de Mossoró para o combate ao coronavírus na cidade. “Não vi Projetos da Prefeitura de Mossoró. Queremos saber se há algum planejamento”, disse.

Seguindo todos os critérios de segurança exigidos nesse momento de combate ao novo coronavírus, a Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quarta-feira, 27, mais uma sessão ordinária utilizando o sistema remoto. Durante os debates, o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) usou a tribuna para cobrar ações da Caern em duas ruas da cidade e também prestou solidariedade à família de mais uma vítima do Covid-19.

Em relação aos pleitos, a questão diz respeito a existência de esgotos a céu aberto nas ruas Princesa Isabel no centro da cidade, próximo ao Supermercado Cidade, e na rua Riachuelo, próximo a igreja Nossa Senhora, no bairro Santo Antônio. “Já entregamos um documento a Caern citando as duas situações e como vivemos um momento de muitas doenças, seria importe uma solução rápida”, argumentou Ozaniel.

Por uma questão de justiça, tratando de uma reivindicação atendida, o vereador Ozaniel Mesquita agradeceu a prefeitura de Mossoró pela colocação de luminárias LED na rua João Cordeiro. Lembrou o vereador que sempre cobra, porém faz questão de registrar o pleito atendido, embora tenha consciência que essa é uma obrigação do serviço púbico.

Pesar

 O vereador lamentou por mais uma vida que perdeu a luta contra o novo coronavírus, se referindo a morte do sargento da reserva da Polícia Militar Freire Sousa. “Lamento começar o dia com votos de pesar. Eu conhecia o Sargento Freire e todos nós sabemos dos serviços que ele prestou a cidade de Mossoró”, lembrou. Em seguida Ozaniel manifestou seu desejo que algo de concreto apareça para combater essa doença e, reforçou, pedindo que quem puder fique em casa, pois essa é a forma mais eficaz de combate ao Covid-19.

O dia 27 de maio é dedicado ao Dia do Serviço de Saúde e para lembrar a data, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) usou a tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró para homenagear os profissionais do setor em período de muito trabalho. O vereador lembrou que hoje, por conta do combate a pandemia do novo coronavírus, estes servidores são lembrados como verdadeiros heróis. O professor lembrou da luta, nos últimos anos, dos servidores para melhorar o serviço na cidade em paralelo com as ações da prefeitura de Mossoró. 

Em relação ao combate a pandemia, o vereador citou como ato positivo a aquisição de respiradores por parte da prefeitura para instalação de Unidade Básica de Saúde. “Precisamos também das ações do governo do Estado, como por exemplo, aumentando o número de leitos na cidade com a abertura do Hospital da Polícia Militar e isso ainda não aconteceu”, citou. O vereador lembrou que 50% dos leitos em Mossoró são ocupados por pessoas de outros municípios e por isso precisa de mais opções. Lembrando que Mossoró faz o correto atendendo a todos os pacientes.

Reconhecimento

Usando o grande expediente, entre os assuntos abordados, o vereador Professor Francisco Carlos também enalteceu o trabalho do deputado federal Beto Rosado. Não apenas no apoio a estrutura de combate ao Covid-19, mas em outras áreas, o parlamentar tem marcado presença com apoio, principalmente às ações na cidade de Mossoró.

Fake news

 O parlamentar mossoroense também externou seu apoio ao projeto da vereadora Sandra Rosado de combate a fake news. “Precisamos aprender como melhor utilizar a ferramenta da internet e repudiar a notícia mentirosa, já que é assim que se define essa situação”, destacou. A proposta da vereadora Sandra é criar em Mossoró o Dia de Combate a Fake News. 

Aulas remotas

 Na condição de vereador presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do legislativo mossoroense, o professor Francisco Carlos abriu uma discussão de como melhor atender aos alunos da rede municipal de ensino no período de pandemia. Sem se deter especificamente a essa discussão, ele aproveitou para homenagear os professores e diretores das escolas. “Eles merecem todos os aplausos pela forma criativa como estão lidando com a situação. Até aula de educação física remota e de música, só para exemplificar, vem acontecendo”, citou o vereador acrescentando que a pandemia do momento afeta a saúde, mas a educação também foi fortemente afetada.