Notícias

Ao comentar o cenário de covid-19 no Brasil, hoje (8), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) voltou cobrar mais ações contra a pandemia. Reforçou a necessidade de testagem e de novos leitos hospitalares, no contexto da reabertura da economia.

Citou o exemplo do presidente Jair Bolsonaro, diagnosticado com Covid-19. “Ministros e outras pessoas que tiveram contato com ele, nos últimos dias, estão sendo testadas. Por quê? Porque a testagem é necessária”, observou, ao defender extensão para quem não tem acesso.

Elogiou atos de solidariedade na pandemia, e recomenda algo mais. “Devido à gravidade da situação, caridade não é mais somente distribuir cestas básicas, porém possibilitar testagem para quem não tem acesso. Famílias inteiras estão morrendo por Covid-19”, lamentou.

Hospital da PM

Considerou essa tarefa também do Poder Público e, sobre novos leitos, cobrou do Governo do Estado reabertura do Hospital da Polícia Militar. “Os leitos estão ocupados e não há como suprir nova leva de contaminação por causa da abertura da economia”, advertiu.

Apesar de tanta preocupação, Sandra Rosado pediu que as pessoas não percam o otimismo. “A desesperança precisa ser trabalhada e vencida. Temos que cuidar da nossa vida e do próximo, e não desistir de acreditar que dias melhores virão, com a graça de Deus”, concluiu.

 Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (08), o vereador Alex do Frango (PV) questionou os valores das obras de infraestrutura que estão ocorrendo em Mossoró e pediu mais transparência nos gastos por parte da Prefeitura. Para o vereador, é necessária uma fiscalização maior por parte do Poder Legislativo no uso do dinheiro público para que a Prefeitura não pague um valor maior do que o devido na realização das obras.

 Alex do Frango lembrou que o dinheiro que está sendo utilizado nas obras de pavimentação e calçamento em Mossoró são fruto de um financiamento realizado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica. “O dinheiro veio do FINISA e precisamos saber como a Prefeitura vai honrar esse financiamento. Precisamos acompanhar de perto o gasto desses recursos, pois o uso indevido vai gerar uma dívida grande para Mossoró no futuro”, disse.

O vereador defendeu ainda que parte dos recursos seja utilizado na geração de empregos para a população. “Alguns vereadores podem afirmar que as obras já geram empregos, mas elas só geram agora, e depois das obras concluídas? Mossoró precisa de empregos que permaneçam”, defendeu.

restando contas de suas ações no legislativo mossoroense e repondo a verdade sobre sua posição em relação ao empréstimo contraído na Caixa Econômica Federal, o vereador Didi de Arnor (PRB) festejou a chegada das obras com recursos do Finisa - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. Com esse empréstimo, lembrou o vereador, tem sido possível levar benefícios importantes a diferentes bairros da cidade, fruto da reivindicação da população com discussão e aprovação dos vereadores, em particular aqueles que compõem a bancada de apoio ao governo municipal.

O vereador focou a sua fala nas obras de calçamento que estão acontecendo no bairro Aeroporto, citando as ruas Antônio Cláudio de Oliveira, José Ribamar da Costa, Dolores do Carmo Rebouças, Cornélio Barbalho, Antônio Januário de Freitas e um trecho da rua Pedro Leopoldo. Também recebe serviço de pavimentação a Avenida Centenária, outra importante artéria do bairro Aeroporto.

As obras realizadas com recursos do Finisa, entende o vereador, também serve para demonstrar que ele tomou a atitude certa quando votou favorável ao empréstimo, tão condenado por vereadores da bancada de oposição. “Nós estamos vendo que as obras estão chegando e lamento que nossa foto tenha sido colocada em redes sociais e em pontos da cidade tentando denegrir nossa imagem. Seria o momento agora de publicar o nome de quem votou a favor, sem precisar expor a imagem daqueles que foram contra”, desabafou.

Didi fez questão de lembrar que existem vereadores de bom caráter na oposição, porém não concorda com a decisão de expor fotos quando ele e os demais membros da bancada de situação foram favoráveis ao empréstimo, reforçando que os recursos estão beneficiando a cidade de Mossoró e isso é o que importa.

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (8), a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020. A matéria lança bases para o orçamento municipal do próximo ano, a ser aprovado no Legislativo em dezembro.

Os vereadores e vereadoras aprovaram a LDO 2021 com 31 emendas, em segunda e última votação, nesta quarta-feira. Mantiveram, assim, decisão do primeiro turno, no último dia 30.

Emendas são propostas, dos vereadores e vereadoras, de alteração ao texto original da LDO (Projeto de Lei do Executivo 1.232/2020). Visam ao aperfeiçoamento da matéria, ao contemplar ações, a pedido da comunidade, eventualmente não previstas de início no projeto. O orçamento para 2021 está estimado em R$ 689 milhões.

Por Regy Carte

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou uma Moção de Apoio à greve dos trabalhadores rodoviários e cobradores do município de Natal/RN. O requerimento foi proposto pelo vereador Gilberto Diógenes e aprovado pelos vereadores da Câmara na última terça-feira (07/07).

Os trabalhadores em greve reivindicam a manutenção do emprego dos cobradores de ônibus e os pagamentos dos vale alimentação e planos de saúde, que foi suspenso pelas empresas de ônibus.

O vereador Gilberto Diógenes justificou a iniciativa para a Moção como forma de demonstrar apoio a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Em meio a uma pandemia vivenciamos um ataque aos direitos dos trabalhadores, diante disso, entendemos que é justa e necessária esta Moção de Apoio”, afirmou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 81/2020, que dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do projeto #pracegover. A hastag visa disponibilizar a descrição das imagens divulgadas nos sítios eletrônicos de toda a administração pública municipal direta e indireta.

O vereador Genilson Alves (PROS), autor do Projeto, justifica que a implementação do #pracegover vai aumentar a inclusão dos deficientes visuais. “No Brasil existem cerca de 6,5 milhões de deficientes visuais, das quais 585 mil são totalmente cegas, sendo que as mesmas, com respectivo auxílio, também fazem uso da rede mundial de computadores por meio de seus sítios eletrônicos, sobretudo das redes sociais, o escopo principal do presente projeto é o de difundir e dinamizar a informação para todas as pessoas”.

Com a constitucionalidade reconhecida pela CCJR, o Projeto segue a tramitar em outras Comissões Temáticas da Câmara até votação final no plenário da Casa Legislativa.

A Superintendência executiva da Caixa em Mossoró anunciou hoje (10), na Câmara Municipal, novidades para empréstimos consignados de servidores públicos municipais: redução de juros, carência de 90 dias para a primeira parcela e até 120 meses para quitação.

Os benefícios valerão para contratos novos e renovados e foram apresentados pelo superintendente Ártemis Luiz, em audiência com a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), e o vice-presidente da Casa, Flávio Tácito (PP).

A medida, segundo o superintendente, visa a diminuir o impacto da crise econômica no orçamento das famílias. “Com isso, a Caixa dá um fôlego financeiro ao servidor na pandemia, com vistas ao crédito sustentável e ao desenvolvimento local”, diz.

Para a presidente da Câmara, a iniciativa estimula a economia de Mossoró. “Os empréstimos consignados representam uma injeção de cerca de R$ 8 milhões no comércio e em outros setores. De parabéns a Caixa pela postura”, comenta Izabel Montenegro.

O Sindicato dos Servidores da Câmara de Mossoró (Sinsercam) também avaliou positivamente. “É uma importante medida para o servidor nesses tempos ainda mais difíceis”, diz o presidente Gustavo Almeida, também presente à audiência.

As vantagens beneficiam servidores das Câmaras e Prefeituras. Em Mossoró, Legislativo e Executivo assinaram as novas condições com a Caixa terça-feira (7) e hoje (10), respectivamente. O servidor precisa ir ao banco para contratar os benefícios, próxima semana.

Também participaram da audiência na Câmara os servidores da Caixa Ciro Leite (gerente de Governo) e George Carvalho Lima Filho (gerente de Varejo).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 13 projetos, em reunião remota, hoje (13). Participaram a presidente da CCJR, vereadora Aline Couto (PSDB), e a secretária da comissão, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Das 13 matérias legislativas, o colegiado aprovou oito e rejeitou cinco. A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas (aspecto jurídicos, atendimento à Constituição Federal), e não o mérito (o propósito). Todos os projetos em apreciação na Câmara passam pela CCJR.

As matérias aprovadas seguem a tramitar no Legislativo, nas comissões correspondentes, até a votação final, no plenário. Ainda não há prazo para a votação conclusiva. Já as rejeitadas ainda podem ter a decisão revertida, no plenário. Mantida a rejeição, serão arquivadas.

A vereadora Aline Couto considera positivo o trabalho da CCJR na pandemia. “A comissão está se reunindo de forma remota às segundas-feiras e fazendo andar projetos da sua alçada”, comenta a vereadora. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

Projetos aprovados

1 – Projeto de Lei 16/2020 (vereador Flávio Tácito) – Criação do aplicativo Mossoró Limpa.

2 – Projeto de Lei 93/2020 (vereadora Maria das Malhas) – Denomina de rua Luzanira Simão de Medeiros a rua projetada que especifica.

3 – Projeto de Lei 94/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui no calendário de eventos de Mossoró a campanha Junho Laranja, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados.

4 – Projeto de Decreto Legislativo 52/2020 (vereador Alex Moacir) – Concede o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Robério Santos.

5 – Projeto de Lei 62/2019 (vereador Francisco Carlos) – Denomina de rua Tomaz Etelvino de Medeiros rua localizada no bairro Planalto 13 de Maio.

6 – Projeto de Lei 83/2020 (vereador Genilson Alves) – Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente guarda deles e de adotar outros animais.

7 – Projeto de Lei 90/2020 (vereador Genilson Alves) – Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos em Mossoró.

8 – Projeto de Lei 6/2020 (vereador Petras Vinícius) – Incentivo aos hotéis, pousadas, hospedarias e assemelhados que hospedarem os trabalhadores da linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), em especial os profissionais de saúde, através de isenção tributária de IPTU e ISS.

Projetos rejeitados

9 – Projeto de Lei 288/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) – Institui em Mossoró o Programa Cidade Amiga do Idoso.

10 – Projeto de lei 78/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Proibição de fazer fogueiras durante este período junino, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respiratórios, especialmente de pacientes com sintomatologia da Covid-19.

 11 – Projeto de Lei 79/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Criação da visita on line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas.

 12 – Projeto de Lei 84/2020 (vereador Genilson Alves) – Transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

 13 – Projeto de Lei 92/2020 (vereador Raério) – Autoriza a Prefeitura a destinar todo valor recorrente de infrações por estacionar em locais reservados a deficientes físicos, para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banhos e muletas.

A recuperação de bueiros nas ruas Marechal Hermes e Marechal Deodoro, nos bairros Paredões, Bom Jardim e Barrocas, começará em breve. O anúncio foi feito pela vereadora Aline Couto (PSDB), em pronunciamento na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14).

A garantia do início, segundo ela, é da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que fez visita técnica ao local, semana passada. “Também confirmamos com a empresa ganhadora da licitação”, diz a vereadora, ao lembrar que a recuperação dos bueiros é pleito do mandato.

Aline Couto também recebeu garantia do conserto de calhas nas ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano – outra reivindicação sua. O problema surgiu nas primeiras chuvas deste ano, e a Caern assegura para breve o início das obras, com o término do período chuvoso.

“Recebemos a visita de equipe da Caern, é um problema sério e que necessita primeiro ser feita a drenagem na área”, informa Aline Couto, agradece à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à direção da Caern em Mossoró pelo atendimento dos pleitos – feitos pela população.

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de pronunciamento da vereadora Sandra Rosado (PSDB), hoje (14), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. A parlamentar destacou avanços para a infância e a adolescência no Brasil, decorrentes da lei.

“No Brasil de 1990 (ano de sanção do ECA), uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano”, lembra.

Acrescenta que quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Em 30 anos, segundo ela, o ECA foi decisivo para queda de 20% para 4,2% de crianças e adolescentes fora da escola. A mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Desafios

Sandra Rosado, porém, reconhece necessidades de novos avanços. “O ECA precisa chegar a crianças e adolescentes negros da periferia. Segundo o Disque Direitos Humanos 2019, 55% das denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes afetam negros”, alerta.

Na opinião dela, o grande desafio do ECA para os próximos anos será ser mais inclusivo, fazer-se chegar a todas as classes; às periferias, às crianças e adolescentes negros. “Daqui, somamos esforços na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, tornando amplos e mais abrangentes os direitos das crianças e adolescentes, independentemente de cor, gênero ou classe social”, diz Sandra.

Preocupada com o retorno dos casos de Covid-19, a vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou espaço no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (14) para afirmar que não é hora de a população relaxar as medidas de prevenção à doença. “A doença ainda existe. Os casos diminuíram no RN, mas para continuar assim precisamos continuar vigilantes”, declarou.

O uso correto das máscaras, a higiene das mãos e o distanciamento social ainda são as melhores formas de evitar a disseminação da doença, destacou a vereadora. “Não existe vacina ainda. A diminuição de casos pode causar a falsa impressão que já acabou, mas ainda há riscos para a população, portanto, ao sair usem máscara, evitem aglomerações e sejam rigorosos na higienização das mãos”, reforçou.

Hospital São Camilo

Outro assunto abordado pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, foi a situação do Hospital Municipal São Camilo. A vereadora se mostrou preocupada com a diminuição no número de vagas da instituição psiquiátrica e pediu apoio dos demais colegas para solicitar emendas aos deputados federais do RN para a ampliação do Hospital.

O número de vagas passou foi reduzido na última gestão municipal, enquanto a necessidade da população na busca por atendimento psiquiátrico aumentou, afirmou   Izabel Montenegro. “A união e luta da Câmara Municipal de Mossoró já conquistou a cessão de um prédio por parte do Governo do Estado para abrigar o Hospital. Agora precisamos de recursos para aumentar o número de atendimentos no São Camilo”, finalizou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Petras Vinícius (DEM) pediu auxílio dos demais vereadores para derrubar o veto ao Projeto de Lei 52/2020 que garante apoio psicológico aos familiares e pessoas que foram acometidas pelo Covid-19. O Projeto foi aprovado pela Câmara, mas recebeu veto do Poder Executivo.

O veto será analisado nos próximos dias pelo plenário da Câmara e pode ser derrubado caso os demais vereadores votem pela derrubada. “Precisamos disponibilizar este atendimento aos pacientes e familiares. Muitas pessoas desenvolveram transtornos por causa da doença. Os profissionais que trabalham no setor de saúde do município afirmaram que é possível realizar o atendimento e que o projeto de lei é viável”, afirmou Petras.

Pelo Projeto de Lei, o município fica obrigado a disponibilizar atendimento psicológico presencial ou remoto aos pacientes e seus familiares. Caso o atendimento seja presencial, todas as medidas de higiene e segurança devem ser garantidas para preservar a saúde dos profissionais e pacientes.

Diferentes setores da sociedade brasileira têm enfrentado dificuldades no período de pandemia do Covid-19 e, entre elas, a classe artística tem sido bastante afetada. Para amenizar a situação, o governo federal sancionou a Lei Audir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador professor Francisco Carlos (PP) propôs a realização de uma reunião, na sexta-feira 17 de julho, para analisar a situação dos artistas mossoroenses e o que pode ser feito. “Estamos convidando os colegas vereadores, a sociedade mossoroense interessada no tema para participar da reunião, convidaremos também a secretária de cultura do município, Isaura Amélia”, comentou o vereador lembrando que a presença da secretária é uma oportunidade para saber o que vem sendo feito nesse sentido, ou seja, de apoiar os artistas.

A lei federal, narrou o professor, promoverá um auxílio de R$ 600,00 e Mossoró deverá ser contemplada com um valor que supera o R$ 1,9 mi. O critério de escolha é o mesmo utilizado para liberação do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) levando em consideração a questão populacional. “Nossa proposta é que o Estado que receberá 30 milhões de reais, também utilize o mesmo critério de distribuição, ou seja, o populacional. Isso acontecendo, a cidade dobrará o valor dos recursos”, destacou Francisco Carlos.

Aproveitando a presença da secretária na reunião, o vereador Francisco Carlos disse que também buscará informações sobre o Prêmio Fomento. A ideia é conhecer os critérios de inscrição, escolha e premiação dos vencedores.

Abordando vários temas o vereador Raério Cabeção (PSD) utilizou o grande expediente na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira, 14, fazendo alguns questionamentos. Ele contestou, entre outros, o discurso de apoio ao esporte em Mossoró e criticou também o veto ao projeto de apoio aos deficientes na cidade. O apoio aos artistas locais também foi tema de sua fala.

Para contrapor o discurso de vereadores da base de situação do governo que abordaram temas referente ao apoio aos jovens de Mossoró, nas mais diferentes esferas, inclusive esportiva, o vereador Raério lembrou do abandono do projeto “Craque do Futuro”. Segundo ele uma proposta do governo federal que em Mossoró não disponibiliza sequer uma bola para os alunos treinarem. “Pelo que sei a secretaria de esportes hoje na nossa cidade só serve mesmo como cabide de emprego, pois não oferece nada ao esporte”, denunciou. O vereador citou em seguida o abandono do Estádio Nogueirão, do Ginásio de Esportes e a falta de apoio para a sobrevivência de Potiguar e Baraúnas.

Deficientes

 Além da falta de apoio aos projetos já existentes, o vereador Raério Cabeção acrescentou que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, veta também aqueles que ainda estão em fase de discussão e aprovação. Lembrou que em Mossoró existem muitas pessoas deficientes, porém a prefeita vetou o projeto de criação do Banco Virtual que teria a missão de receber doações de cadeiras de roda, muletas, andador entre outros, material esse que iriam auxiliar as pessoas com deficiência. Lembrou inclusive a situação de um cadeirante em Mossoró que utiliza a mesma cadeira durante 16 anos.

Seguindo sua fala o vereador entrou no tema sobre as ações de combate ao Covid-19. Lamentou que o kit escolar não chegue na casa das famílias cadastras. “Como falar de apoio a juventude se tem gente passando fome na periferia da cidade e na zona rural do município?” questionou Raério. Ele também rebate a declaração de que o trabalho da prefeitura tem eliminado e vencido o novo coronavírus na cidade, pois no seu entendimento as pessoas continuam morrendo sem assistência.

Finalizando ele também lamentou o veto ao projeto que garantiria 10% do cachê pago as atrações nacionais (cantores e bandas) revertidos em favor dos artistas locais que se apresentariam na abertura de cada show. Na mesma proposta o vereador também pedia que essa gratificação fosse estendida para garçons e barraqueiros nos eventos organizados pela Prefeitura de Mossoró.

Na sessão remota desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mossoró votou dois vetos do Executivo a projetos recentemente aprovados na Casa. O plenário os analisou hoje, porque trancariam a pauta, a partir de amanhã. Ambos foram mantidos pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Trata-se do veto (mensagem 4/2020) ao Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre percentual destinado a pagamento de shows de bandas, cantores e/ou artistas da terra quando em apresentações de eventos realizados pelo Poder Público Municipal em Mossoró.

Justificativa

De autoria do vereador Raério Emídio de Araújo (PSD), a matéria foi vetada, segundo o Executivo, porque viola o interesse público, ao obrigar contratação quando não se mostre viável ou necessário. Também viola a legalidade por estabelecer, antecipadamente, o valor do contrato sem considerar os preços vigentes no mercado, além de ser vedado pela Constituição uso do valor do salário mínimo como indexador.

O outro veto mantido (mensagem 3/2020) é referente ao Projeto de Lei 81/2017, que institui o banco virtual de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho e afins em Mossoró. A proposta também é de autoria do vereador Raério.

Segundo o Executivo, afronta as leis federais 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de PPPs na administração pública) e 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). Também promove despesas de caráter continuado, sem atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leitura

Uma terceira mensagem de veto foi lida na sessão desta terça-feira. Por star dentro do prazo, foi encaminhado às comissões: mensagem 5/2020, que veta o Projeto de Lei 52/2020, de autoria do vereador Petras (DEM), que dispõe sobre o atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram o covid-19 e seus familiares em Mossoró.

Ao todo, vereadores e vereadoras analisam mais de 100 matérias, entre vetos, projetos, requerimentos e indicações. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

A Câmara Municipal de Mossoró votou a redação final e concluiu, hoje (14), a votação do Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), que extingue o recesso de julho no Legislativo.

O plenário votou a redação final, porque o projeto foi alterado por emenda do vereador Alex Moacir (PP), que tornou a suspensão definitiva. De início, a suspensão se restringia a 2020 por causa da pandemia.

A primeira votação ocorreu dia 3 de junho. Com o fim do recesso, o plenário ganhou mais 15 dias úteis. O recesso seria na segunda quinzena de julho. Em 2019, já fora reduzido de um mês para 15 dias.

Segundo o vereador Petras, a decisão é marcante. “Sem dúvida, um momento histórico na Casa. E para o bem da sociedade, porque damos uma resposta de mais trabalho”, avalia.,

A mesma opinião tem o vereador Alex Moacir (PP). “É pertinente o plenário com mais dias de trabalho. É mais uma demanda da sociedade que a Câmara atende”, comenta.

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Mossoró analisou 105 matérias legislativas, entre projetos, mensagens de veto, requerimentos e indicações. Vereadoras e vereadores legislaram em sessão remota por causa da pandemia de Covid-19.

A ordem do dia (parte da sessão dedicada às votações) começou, com aprovação do Projeto de Lei do Executivo 1.234/2020, que alterou nomenclatura do Plano Plurianual (PPA). No artigo 2º, o Projeto Câmara Cultural mudou para Ações Sociais da Fundação Aldenor Nogueira. A matéria foi aprovada em regime de urgência especial.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), com emenda do vereador Alex Moacir (PP), que extingue o recesso de julho no Legislativo. Saiba mais aqui: https://bit.ly/2Orftsu

Também mantiveram duas mensagens de veto do Executivo (leia mais: https://bit.ly/2AYhwRT) e encaminharam 12 projeto de lei ordinária do Legislativo às comissões.

E ainda aprovaram 14 requerimentos. Destaque para o requerimento 220/2020, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), relativo à audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 da saúde municipal, próximo dia 23.

Por fim, o plenário aprovou mais de 70 indicações, com indicativos de serviços diversos para bairros e comunidades rurais. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

Embora reconheça ações para a zona rural, o vereador Manoel Bezerra (PP) pediu atenção da Prefeitura para região sul, hoje (15), na Câmara de Mossoró. É o caso de recuperação de estradas vicinais e roçagem em Hipólito, Curral de Baixo, Espinheirinho, Santana, Lorena e outros.

O pleito, segundo ele, mostra que o mandato reconhece necessidades. Por outro lado, identifica avanços na zona rural. Citou a localidade de Suçuarana, onde a falta de água foi resolvida, e a compra de utensílio agrícolas pelo Município para servir o agricultor.

“Não que esteja mil maravilhas na zona rural, mas as coisas estão acontecendo. E vamos continuar trabalhando para levar mais melhorias”, observa Manoel Bezerra. Ele defende reforço de políticas públicas, a fim de fixar o homem do campo na zona rural.

A situação, segundo Manoel Bezerra, é semelhante na zona urbana. “Há problemas, mas as melhorias estão chegando”, observa, ao exemplificar mais de 60 obras da Prefeitura em andamento. “Queremos que mais ações cheguem e que o povo fique feliz”, conclui.

Hoje (15), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) voltou a defender a Faculdade de Ciências da Saúde (Facs) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Cobrou ao Governo do Estado recuperação da sede da Facs (bairro Aeroporto).

O prédio, segundo ela, está seriamente deteriorado. A vereadora verificou a situação, em visita à Facs, no último dia 10 de março. Viu auditório, área de convivência e setores administrativos interditados, de tão precários. Na oportunidade, fez apelo ao Governo do Estado por providências.

E, ontem, disse-se chocada com o acidente com o professor Nicácio Fernandes de Andrade. A queda do portão da faculdade atingiu-lhe a cabeça. A situação, conforme Sandra, reflete o abandono da Facs e da Uern como um todo pela administração estadual.

Decepção

“Quando criamos a Faculdade de Medicina da Uern no Governo Garibaldi, com lei de minha autoria, e conseguimos a sua construção no Governo Wilma, não imaginávamos que seria tão desvalorizada pelo Governo do Estado, que hoje trata a Uern a pão e água”, lamenta.

Ela destaca o esforço do reitor Pedro Fernandes, cujos pleitos, contudo, não têm respostas à altura do Estado. “Também temos perdido a força de cobrar apoio à Uern na Assembleia Legislativa, onde silenciam pessoas que dizem representar Mossoró no Parlamento”, observa.

Sandra Rosado considera a Faculdade de Medicina bem precioso, transforma pessoas carentes em médicos, salva vidas. “Mas, infelizmente, não tem a atenção devida da atual administração estadual. Faço novamente um apelo para que o Governo tome providências”, reivindica.

O vereador Alex Moacir (PP) criticou a iniciativa do Governo do Estado de encaminhar para votação a reforma da previdência estadual, em meio a pandemia do novo coronavírus. Alex Moacir destacou a necessidade de discutir a reforma proposta pela governadora Fátima Bezerra (PT) com os sindicatos antes da votação na Assembleia Legislativa.

Alex Moacir lembrou ainda da mudança de postura da Governadora Fátima Bezerra. “A reforma estadual é pior do que a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal. É de se estranhar essa atitude da Governadora, que antes tanto criticava o Governo Federal pelas modificações penosas aos trabalhadores”, afirmou.

Além da falta de diálogo com os servidores estaduais, que serão diretamente afetados pela reforma, o vereador Alex Moacir também ressaltou que aumentar a contribuição, e consequentemente o desconto na folha salarial dos servidores, neste momento de crise sanitária, é inaceitável. “Os servidores estaduais devem ficar atentos e cobrar dos deputados estaduais uma resposta para que essa reforma não seja aprovada”, disse.  

Alex Moacir finalizou o discurso afirmando que não é contra a reforma da previdência estadual. “A reforma é necessária, e eu entendo isso, mas da forma que está sendo feita não é justa para com os trabalhadores que a governadora Fátima Bezerra afirma tanto defender”.

O crescimento da população animal em Mossoró, que traz junto a questão do abandono de cães e gatos, preocupa o vereador Genilson Alves (Pros). Observando o sofrimento dos animais em situação de rua, o vereador se uniu à luta de cuidadores de ONGs na cidade e estão lançando a campanha denominada “Doe Um Real (R$ 1,00)”. O valor arrecadado será utilizado para a castração e assim controlar essa proliferação.

Na segunda-feira, 13, Genilson Alves acompanhando representantes de associações de cuidadores e organizações não governamentais foram até as imediações do Museu Municipal. No local, de acordo com o vereador, foram encontrados muitos gatos e cachorros abandonados. “Diante do quadro, a alternativa encontrada foi o lançamento da campanha de doação de um real, e nós iremos contribuir e apoiar para o seu sucesso”, confirmou. Genilson lamentou também a omissão do poder público que poderia ser mais presente, afinal, entende ele, controlar essa população animal em situação de rua é uma questão de saúde pública.

Abandono

A situação de abandono traz muito sofrimento para os animais. Entre as causas mais comuns, citou o vereador, encontra-se a questão da idade, quando o animal fica idoso. Outro motivo é a mudança para condomínio e até o fim de relações. O casal começa a criar um animal no início da relação e, em acabando, terminam abandonando o gato ou cachorro. Embora seja preciso dizer, lembrou Genilson, que nada justifica o ato de abandono.

Além da campanha de doação em dinheiro, já que a consulta e castração particular tem custo alto no veterinário, o vereador Genilson Alves também pretende apresentar um projeto no legislativo mossoroense. “Nossa proposta pretende legalizar a reprodução e venda somente pelas clínicas. Por sua vez, a própria clínica também seria responsável pela castração”, propõe. Genilson Alves concluiu seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária na Câmara Municipal sugerindo aos que possuem um animal em casa, se puder, providencie a castração, único meio de controlar o crescimento da população de gatos e cachorros.

Estando há mais de dez anos sem receber nenhum investimento por parte do poder público, o terminal salineiro de Areia Branca que dispõe em sua estrutura o Porto Ilha, deverá passar pelo processo de arrendamento, passando assim para o domínio da iniciativa privada. Esta foi a saída encontrada para manter o seu potencial e capacidade de continuar servindo a indústria salineira da chamada região da Costa Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Na avaliação dos defensores do arrendamento, o terminal anda esquecido.

Essa questão foi levantada na sessão ordinária da quarta-feira, 15, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró pelo vereador professor Francisco Carlos (PP). Seu objetivo é de ampliar a discussão e possibilitar as pessoas contrárias ou favoráveis ao arrendamento a oportunidade de se manifestarem. Ele adiantou que o processo já caminhou com algumas providências. Ao todo, são onze ativos de infraestrutura de transportes que foram qualificados para arrendamento, em junho deste ano, dentro do Programa de Concessões do Governo Federal, dentre eles, o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto-Ilha), com previsão para ser finalizado no segundo semestre de 2021. O processo envolverá o montante de R$ 150 mi para um período de 25 anos de arrendamento à iniciativa privada.

Já iniciado no dia 13 de julho se prolongando até 26 de agosto, como parte do processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem promovendo consultas e audiência pública virtual, como exige a lei de licitações. “Essa discussão acontece de forma remota e aqui quero destacar as contrições do professor Sérgio Luiz Pedrosa da Uern e da advogada Giovanna Wanderley, essa tem usado instrumentos das mídias sociais, chamando atenção para a discussão desse tema”, comentou o professor que reforçou a necessidade de todos contribuírem com o debate.

A empresa arrendante terá que realizar melhorias no Terminal Salineiro, a exemplo da dragagem e a revitalização do maquinário que hoje está operando parcialmente.  De acordo com a doutora Giovanna Wanderley, é possível, inclusive, que nenhum interessado se habilite, justamente devido aos custos que deverão ser assumidos pelo arrendante. O vereador fez questão de reforçar os motivos pelos quais acontece agora essa discussão para arrendamento que foi justamente o fato de o poder público não realizar nenhum investimento no terminal salineiros nos últimos dez anos. E isso gera, por exemplo, preocupação no pequeno produtor que quer saber o que vai acontecer, temendo inclusive pelo encarecimento das taxas de utilização dos serviços no terminal.O vereador Francisco Carlos registrou, ainda, a participação do Deputado Beto Rosado em defesa da atividade salineiro do nosso estado, seguidos da prefeita Rosalba Ciarlini e de vários vereadores da Casa Legislativa.

 As minutas jurídicas e os documentos técnicos sobre essa audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico da ANTAQ, sendo que as contribuições poderão ser dirigidas até às 23h59 do dia 26/08/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br. O vereador finalizou propondo ainda que a Câmara Municipal que tem sido a voz dos mossoroenses, possa discutir a possibilidade de realização, por meio remoto, de uma reunião ou audiência pública no sentido de ampliar essa discussão.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) utilizou espaço na sessão ordinária desta quarta-feira (15) para relatar a angústia das famílias de pacientes internados com Covid-19 por causa da demora na divulgação de informações sobre o estado de saúde destes pacientes aos familiares. O vereador, que também é socorrista do SAMU, afirmou que algumas famílias ficam dias sem receber informações dos hospitais.

Geralmente é durante as visitas diárias que a família é atualizada sobre o quadro de saúde do paciente, porém por causa do risco de contaminação, os pacientes acometidos pelo novo coronavírus não podem receber visitas, o que dificulta a comunicação dos parentes com os médicos.

Como solução para essa questão, o vereador Ozaniel destacou a necessidade dos hospitais criarem um sistema para informar via celular sobre a evolução dos doentes. “É muito difícil ter um parente internado e não saber como ele está. É necessário diminuir a dor e angústia dessas famílias”, defendeu.

Testes

Ainda sobre a pandemia provocada pelo novo coronavírus, Ozaniel Mesquita pediu que sejam realizados testes nos motoristas de táxi e aplicativos de transporte. “É preciso também testar e proteger esses trabalhadores, assim como foi feito com os comerciantes da Cobal. Pois eles lidam diariamente com passageiros”, afirmou.

Iluminação

Ozaniel Mesquita finalizou o pronunciamento agradecendo a instalação de lâmpadas de LED em algumas ruas de Mossoró. “Fizemos essa requisição para a iluminação destas ruas e fomos atendidos. A rua Melo Franco e a rua Maria Edmar foram contempladas. Temos a obrigação de cobrar melhorias do poder público para a população e devemos também agradecer quando somos atendidos”, disse.

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (15), a instituição do Selo Social para empresas em Mossoró. A ação está prevista no Projeto de Lei 06/2019, de autoria da presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB).

O Selo Social de Mossoró certificará empresas sediadas no município que pratiquem a Responsabilidade Social – projetos sociais de alcance comunitário, que promovam o empreendedorismo social, unindo a economia e a transformação social nas comunidades.

Para atingir a Responsabilidade Social, a empresa candidata deverá participar, de forma perene, de no mínimo um projeto, em áreas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, geração de renda e voluntariado empresarial.

Inclusão social

Também aprovado, hoje, o Projeto de Lei 2010/20, de autoria de Izabel Montenegro, que obriga a comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por empresas que celebrem contratos com o Município de Mossoró.

“Essa medida é estimulada CIEE em Mossoró (Centro de Integração Empresa-Escola) e já é leis em vários municípios brasileiros. Objetivo é aumentar a participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense”, diz a vereadora.

Entidade cultural

O terceiro projeto de Izabel aprovado reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Cidade Viva (ACCV). A organização foi fundada em 2016, sem fins lucrativos ou caráter político, no bairro Presidente Costa e Silva. Trata-se de entidade de caráter cultural e educacional.

“A Associação Cultural Cidade Viva já profissionalizou, entre jovens e adultos, mais de 100 pessoas. Desempenha, portanto, importante trabalho social e faz por merecer a declaração de utilidade pública para aprimorar suas atividades em benefício da população”, justifica.

Mossoró ganhará, em breve, moderna rede de semáforos. O anúncio foi feito hoje (16), na Câmara Municipal de Mossoró, pelo diretor do Departamento de Engenharia e Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, André Nogueira. Ele foi o convidado da segunda edição do projeto Diálogos sobre Mobilidade Urbana, realizado pela Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), presidida pelo vereador Alex Moacir (PP).

O novo sistema, segundo Nogueira, será digital e operado remotamente. Substituirá a atual rede eletromecânica, controlada de forma manual. Melhorará a sincronia e permitirá, por exemplo, aumentar ou diminuir tempo dos semáforos, de acordo com horários e fluxo de veículos, em tempo real. “Estamos trabalhando no termo de referência para fazer essa modernização”, informa o engenheiro civil. Mossoró possui semáforos em 72 cruzamentos.

Diálogo

A reunião foi no formato de pergunta e resposta. Ao responder outra consideração de Alex Moacir, André Nogueira informou estudo para diminuir retornos em canteiros de vias movimentadas. A medida visa a dar mais fluidez e segurança no trânsito. “O projeto está mais avançado para a Avenida João da Escóssia. Estamos concluindo o estudo, porque não é só fechar o canteiro, mas dar opção de retorno, trabalho gradativo”, explica.

Outra novidade será ampliação de estacionamento rotativo para três pontos do Centro. Já são mais de 200 vagas de parada de curta duração (máximo de 30 minutos). A medida, segundo ele, promove rotatividade de cerca de 4.800 veículos por dia.

Intervenções

Nogueira também anunciou sequência do projeto Via Livre – proibição de estacionamento em determinados horários. A ação adiciona uma faixa de rolamento em vias estratégicas. Recentemente, foi estendido para trechos das ruas Frei Miguelinho e João de Escóssia. Nesta, a pedido de comerciantes, a Secretaria flexibilizou horários. Outras áreas ainda estão em estudo.

Sobre rotatórias, o engenheiro apresentou projeto para o largo da Igreja São João (bairro 12 Anos), onde há zona de conflito no cruzamento das ruas Felipe Camarão e Manoel João. Também anunciou estudo para transformar a rotatória da Avenida Rio Branco com Rua Prudente se Morais em semáforos. “Essa rotatória foi subdimensionada, há dificuldades para tráfego de grande porte”, justifica.

Avanços

O diálogo abordou ainda outros temas sobre a mobilidade urbana, como sinalizações horizontal (placas) e vertical (faixas de pedestres) – trabalho contínuo, segundo Nogueira. O vereador Alex Moacir considerou a reunião positiva. Lançou luz sobre questões do dia a dia de Mossoró. “O aumento constante da frota exige intervenções para tornar o trânsito mais seguro e fluído. E percebemos esse esforço da gestão municipal”, observa.

Ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, o vereador lembra que a eficiência das ações decorre da municipalização do trânsito em Mossoró, em 2009, quando era secretário. “Antes, quando queimava uma lâmpada de semáforo, tinha que solicitar ao Detran, em Natal”, recorda. O parlamentar informa que a FPTMU continuará nas próximas semanas o projeto Diálogos sobre Mobilidade Urbana, com tema e data a serem definidos.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira (16), mais uma reunião da comissão responsável por analisar o regimento interno da Casa Legislativa. A reunião foi realizada de forma virtual, como medida de prevenção ao novo coronavírus.

O regimento interno é um conjunto de normas que rege o funcionamento interno da Câmara como, por exemplo, o processo legislativo, e determina como os processos devem tramitar. 

Atualmente, a norma utilizada é de 1997. O objetivo da comissão é analisar o que pode ser modificado para assim adequar o regimento interno as novas tecnologias e dar mais celeridade ao andamento dos projetos.

Esta é a segunda vez que a comissão, formada pelos vereadores Sandra Rosado, Francisco Carlos, Genilson Alves, Aline Couto, Emílio Ferreira, Raério Araújo e Alex Moacir, realiza reunião para debater as modificações do regimento interno. A previsão é de que ainda nesta legislatura, o novo regimento interno seja concluído.

A Fundação Aldenor Nogueira, braço social e cultural da Câmara Municipal de Mossoró, disponibiliza link no site da Câmara para sessões de arte virtual. O objetivo é dar continuidade ao Projeto Câmara Cultural, criado para difundir e valorizar a arte e cultura do povo mossoroense.

Até o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Câmara Cultural era realizado de forma presencial, antes das sessões ordinárias do Câmara Cidadã, outro importante projeto da Câmara, que realiza uma vez ao mês uma sessão da Câmara em uma escola pública de Mossoró.

“O momento exige criatividade para nos reinventarmos, então decidimos criar um espaço no Site da Câmara Municipal de Mossoró, disponibilizando um link para uma Sessão de Arte virtual, onde serão disponibilizados quadros, telas, poemas e poesias e literatura de cordel”, explicou Vera Cantídio, diretora da Fundação Aldenor Nogueira.

Em breve, a Fundação também vai disponibilizar e-books em uma biblioteca virtual. A biblioteca virtual faz parte de uma parceria entre a UERN, Fundação Ulysses Guimarães, Fundação Vingt-un Rosado, entre outros.

Para acessar a Sessão de Arte virtual basta clicar no link: https://www.mossoro.rn.leg.br/fundacao-vereador-aldenor-nogueira/pinacoteca

Em reunião remota hoje (17), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró debateu temas e votou projetos, sob a condução do presidente do colegiado, vereador Professor Francisco Carlos (PP). Também com a participação do vereador Ozaniel Mesquita (DEM), a videoconferência reuniu ainda os secretários municipais Isaura Amélia (Cultura), Aldo Gondim (Esporte), professores e técnicos.

Na primeira parte da reunião, Isaura Amélia informou a destinação de R$ 270 mil em dois editais do Prêmio Fomento. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Cultura avalia cerca de 70 projetos de música, dança, teatro, concluintes de cursos acadêmicos (11 categorias de premiados). Cada categoria receberá cerca de R$ 25 mil.

“Em breve, abriremos inscrição para outro edital, destinado a apoiar publicação de livros, cordéis, grafites e organização de acervo, também cerca de R$ 25 mil para cada categoria”, informa.

A secretária acrescentou que a Prefeitura está abrindo consulta pública no site da PMM para edital de credenciamento de prestação de serviços. Ao longo de 12 meses, profissionais de música e orientações artísticas prestarão serviço e terão menos burocracia para receber honorários. “E ainda pagamos R$ 90 mil do Prêmio Fomento de 2019, no começo da pandemia”, complementou.

Lei Aldir Blanc

Sobre a lei federal de apoio à classe artística na pandemia de Covid-19, Isaura Amélia reiterou que Mossoró receberá diretamente do Governo Federal R$ 1,9 milhão. O dinheiro chegará dia 6 de agosto, com 120 dias para ser usado.

Ele explicou que são três linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços culturais, com necessidade de CNPJ que abrigue iniciativa cultural em sede física ou virtual. “Vamos abrir cadastro semana vem para registrar as sedes”, informa.

A terceira vertente contempla editas. Segundo ela, estão se começando diálogos com segmentos culturais, de início com setores de tecnologias, DJs, quadrilhas juninas e artesões. “Queremos que enviem à Secretaria de Cultura sugestões para os editais. Não sabemos valor ainda, porque será o saldo do item 2, e vão começar concomitantemente”, explica.

Por fim, Isaura Amélia demonstrou preocupação como o Governo do Estado dividirá os R$ 32 milhões que receberá do Governo Federa para os municípios, também da Lei Aldir Blanc. “Não se trata de transferir dinheiro às contas da Prefeitura, mas aplicar em editais. Espero que seja levado em conta os mesmos critérios do Governo Federal, a população e o FPM”, diz.

Deliberações

Na segunda parte da videoconferência, a Comissão discutiu prioridades para o segundo semestre deste ano; debateu aulas remotas, retorno de atividades presenciais na rede municipal e outros temas. Por fim, votou projetos de lei, de autoria de vários vereadores e vereadoras. Aprovou 16 matérias e rejeitou uma (veja lista abaixo).

Também participaram da webconferência online as professoras Gorete Silva, coordenadora de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação; Eliane Araújo, coordenadora do setor psicopedagógico; Jailma Soares, diretora da Escola Municipal Rotary; Renata Dantas; Ana Paula Felipe, responsável pelo setor de educação da UnP, entre outros. 

Projetos aprovados

1 – Projeto de lei 149/2019 (vereador João Gentil) – Inclui no calendário oficial do município de mossoró a Semana Municipal de Conscientização e Respeito à Fibromialgia.

2 – Projeto de Lei 153/2019 (vereadora Aline Couto) – Institui no calendário oficial de Mossoró a campanha Fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização do diagnóstico e tratamento do lúpus.

3 – Projeto de Lei 172/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos do município Mossoró.

4 – Projeto de Lei 132/2019 (vereador Didi de Arnor) – Institui o Dia do Velocross no município de Mossoró.

5 – Projeto de Lei 181/2019 (vereador Flávio Tácito) – Institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Mossoró.

6 – Projeto de Lei 142/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Mossoró.

7 – Projeto de Lei 190/2019 (vereador Flávio Tácito) – Institui o Dia Municipal do Historiador no município de Mossoró.

8 – Projeto de Lei 193/2019 (vereador Gilberto Diógenes) – Institui o Dia Municipal do Folclore no município de Mossoró.

9 – Projeto 215/2019 (vereador Petras Vinícius) – Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Mossoró.

10 – Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 (vereadora Sandra Rosado) – Concede o título de Cidadão Mossoroense ao senhor Leonardo Querido Cardenas.

11 – Projeto de Decreto Legislativo 03/2020 (vereadora Sandra Rosado) – Concede o título de Cidadão Mossoroense ao senhor David Custódio de Sena.

12 – Projeto de Decreto Legislativo 06/2020 (vereador Flávio Tácito) – Concede título de Cidadão Mossoroense ao sr. Manoel Sabino de Moura Filho

13 – Projeto de Decreto Legislativo 010/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Concede medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante da Câmara Municipal de Mossoró ao desembargador George Lopes Leite.

14 – Projeto de Decreto Legislativo 046/2020 (vereador João Gentil0 – Concede Medalha do Mérito Ambiental Maurício de Oliveira da CMM à  senhora Raphaela Cristina Andrade de Araújo.

15 – Projeto de Decreto Legislativo 050/2020 (vereador Emílio Ferreira) – Concede título Cidadã Mossoroense à senhora Shyrley Ferreira de Oliveira Lima.

16 – Projeto de Decreto Legislativo 051/2020 (vereador Didi de Arnor) –Concede Medalha Dr. Duarte Filho de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor João Batista de Andrade.

Projeto rejeitado

17 – Projeto de Lei 057/2017 (vereador Francisco Carlos) – Institui obrigatoriedade de constar frase em documentos oficiais.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública remota, quinta-feira (23), às 9h, para prestação de contas da Saúde. Na reunião online, a Prefeitura apresentará o balanço do 3º quadrimestre de 2019.

A audiência pública é exigência legal e será transmitida pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), ao vivo, e reapresentada pela emissora.

Por precaução à Covid-19, estarão no plenário apenas vereadores (a) da mesa diretora da Câmara, servidores da Secretaria Municipal de Saúde e técnicos da Legislativo. Os demais participarão remotamente.

É o caso de outros vereadores (a), entidades sociais (já convidadas) e pessoas da comunidade. Estas, para acesso à videoconferência, devem se inscrever no Portal Câmara Mossoró, na aba Audiências Públicas.

Embora seja relativa ao 3º quadrimestre de 2019 (antes da pandemia), a reunião deve abordar investimentos contra a Covid-19 em Mossoró. Objetivo da audiência é transparência no uso de recursos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 24 projetos da pauta, na reunião remota na manhã desta segunda-feira (20)

Participaram as vereadoras Aline Couto (PSDB) e Sandra Rosado (PSDB) e o vereador Genilson Alves (Pros), presidente, secretária e vice-presidente da comissão, respectivamente.

Entre os Projetos analisados, 11 foram aprovados e seguem para tramitação nas outras Comissões Temáticas da Câmara Municipal. Outros Projetos que estavam na pauta receberam pedidos de vistas para melhor análise dos vereadores que compõe a Comissão.

A CCJR se reúne às segundas-feiras e analisa aspectos jurídicos dos projetos. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 23.2 TCM) e Portal Câmara Mossoró.

Veja os Projetos aprovados:

Projeto de Lei 30/2020 – vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre a implantação da campanha de orientação e prevenção do câncer do intestino.

Projeto de Lei 66/2020 – vereadora Sandra Rosado – Institui o Dia Municipal da Conscientização e Combate às Fakenews.

Projeto de Lei 91/2020 – vereador Raério Araújo – Denomina de rua Maria Neuraci de Sousa Santos a rua Palmeiras Futebol Clube, no bairro Santa Júlia, loteamento Nova Mossoró.

Projeto de Lei 47/2020 – vereador Gilberto Diógenes – Autoriza o Poder Executivo a complementar a renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis em casos de emergência ou calamidade.

Projeto de Lei 85/2020- vereadora Aline Couto – Dispõe sobre a implementação de medidas de combate à Covid-19 nas escolas municipais.

Projeto de Lei 87/2020 – vereadora Sandra Rosado – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Força Municipal da Saúde.

Projeto de Lei 88/2020 – vereadora Izabel Montenegro – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais, proceder com a instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes.

Projeto de Lei (PLCL 07/2020) – vereadora Sandra Rosado - Dispõe sobre autorização para instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Projeto de Lei – 95/2020 – vereadora Izabel Montenegro - Dispõe sobre o reconhecimento da Companhia Junina Lume da Fogueira como Patrimônio Cultural de Mossoró e dá outras providências.

Projeto de Lei – 97/2020 – vereadora Sandra Rosado - Dispõe sobre a autorização para criação do Programa Alunos Conectados, para o fornecimento de internet para os alunos da rede municipal de ensino que sejam beneficiários do programa Bolsa Família, por intermédio de convênios e parcerias público/privadas no período da pandemia do Covid-19.

Projeto de Lei 277/2019 – vereador Rondinelli Carlos - Denomina de Maria Medeiros Carlos, a rua localizada no bairro Abolição V, que tem início na rua Antônio Florêncio de Queiroz e término na rua Antônia Brígida Fonseca, no bairro abolição V, em Mossoró/RN.

Na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Rondinelli Carlos (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura prioridade na recuperação da estrada do Córrego Mossoró (zona rural). A via interliga projetos de fruticultura irrigada.

“Trata-se de pleito das empresas produtoras para escoamento da produção e é uma necessidade urgente. As exportações começarão no próximo mês e as frutas precisam sair perfeitas. Daí, a importância que a estrada esteja em boa condição para isso”, justifica.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Rondinelli Carlos parabenizou a Prefeitura pelo drive thru de testagem de Covid-19, sexta-feira (17), na Estação das Artes. E solicitou a ação para área dos conjuntos Abolições. “O ponto base seria a Unidade de Saúde do Abolição 2”, propõe.

O vereador agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde pelo diálogo. E renovou pleito pelo funcionamento do Posto Médico no conjunto Cidade Oeste (bairro Itapetinga). O imóvel foi cedido pelas empresas Renato Imóveis e Embraco, em articulação do parlamentar.

Segurança

Por fim, parabenizou e agradeceu o major PM Jailson Andrelino de Sousa, subcomandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM). “Mesmo com dificuldades, faz trabalho importante à sociedade em busca da ordem e da paz. Por isso, tem nosso reconhecimento”, elogiou.

A vereadora Aline Couto (PSDB) fez apelo ao Governo do Estado em prol de pacientes ostomizados de Mossoró, hoje (21), na Câmara Municipal. Segundo ela, as bolsas recentemente fornecidas são de péssima qualidade e causam ferimentos ao serem retiradas. Alguns voltaram a usar sacos plásticos. “É uma situação desumana”, indigna-se.

Pessoa ostomizada é aquela que passou por cirurgia para fazer, no corpo, abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma.

Aline Couto diz ter sido procurada por pacientes ostomizados, que relataram as dificuldades. Lembrou que, em 2019, seu mandato e a Câmara intermediaram solução para eles. Mas, a situação voltou a ficar difícil nas últimas semanas e afeta pessoas de Mossoró e região.

“Só sabe da importância da qualidade das bolsas quem utiliza ou quem tem familiar ou conhecido ostomizado. Além de tudo, há a atual crise sanitária. Fica nosso apelo para que o Governo do Estado socorra pacientes ostomizados e forneça bolsas de melhor qualidade”, reivindica.

Raio X

Ainda sobre saúde pública, Aline Couto confirmou reinício de exames de Raios X no Centro Clínico Vingt-un Rosado (PAN do bairro Bom Jardim) e que os exames são agendados, a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Quem tem requisição, deve procurar sua UBS”, orienta.

Cobal

No fim do seu pronunciamento, Aline Couto chamou atenção das autoridades de saúde para o risco de Covid-19 na Cobal. “Estive lá domingo, vi feirantes e visitantes sem máscara. Situação preocupante. Pessoas deixaram de ir lá por isso. Precisa de fiscalização e educação de equipe preparada, principalmente, nos finais de final de semana”, alerta.

Na sessão remota desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de Lei Complementar 07/2020, que autoriza instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB) e estabelece medidas de incentivo e apoio às atividades de inovação, ciência e tecnologia no ambiente empresarial, acadêmico e social de Mossoró.

“A lei visa a potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos, fomentando o desenvolvimento adequado de novos produtos e processos diretamente nas empresas”, diz a autora.

A iniciativa surgiu, segundo ela, da necessidade de Mossoró dispor de legislação específica nessa área, como possuem Campina Grande (PB), Curitiba (PR), entre outras cidades de médio e grande porte.

O projeto é denso, com 27 páginas e 79 artigos, e possuiu diversos dispositivos. Foi aprovado por unanimidade e segue ao Executivo para sanção ou veto. Acesse a íntegra aqui: https://bit.ly/39gFT9V

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 102/2020, na sessão remota desta terça-feira (21). A proposta é do vereador Genilson Alves (Pros) e aumenta de R$ 190 para R$ 990 a multa para o autor (a) de abandono e maus tratos contra animal.

Para fazer esse reajuste, a matéria legislativa altera o art. 2º da Lei nº 3768, de 31 de janeiro de 2020. Essa lei dispõe sobre o pagamento de multas a atos de crueldade praticados contra animais em Mossoró, independentemente de outros dispositivos legais.

“Hoje, Mossoró já dispõe de legislação que estabelece as devidas sanções à prática desses atos, com o pagamento de multa. Contudo, precisamos endurecer essa medida e fazer com que a punição desses atos seja irrestrita através de uma legislação ainda mais adequada”, justifica Genilson.

Segundo ele, a proteção animal está cada vez mais em voga no Brasil e no mundo. E em Mossoró não pode ser diferente. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, por unanimidade, e segue ao Executivo para sanção ou veto. Acesse a íntegra do projeto: https://bit.ly/2WJxve9

O vereador Alex Moacir (PP) utilizou espaço no pequeno expediente da sessão ordinária desta terça-feira (21) para solicitar à secretária Kátia Pinto, da Secretaria de Infraestrutura do Município, a limpeza de ruas nos bairros Belo Horizonte, Alto da Conceição, Ouro Negro e Abolição III.

O vereador afirmou que em visita rotineira aos bairros, verificou entulho em algumas localidades. “A prefeitura sempre está realizando a limpeza, mas é importante reforçarmos o pedido e apontarmos os locais que precisam com mais urgência, para assim evitarmos a proliferação de doenças”, explicou.

Alex Moacir destacou a necessidade de limpeza e retirada de entulhos principalmente nas ruas Beltran Duarte e Dom Helder Câmara, localizadas no bairro Belo Horizonte, além de diversas ruas no bairro Alto da Conceição e o entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro Ouro Negro.

Empréstimos

Alex Moacir também encaminhou pedido, em nome da Câmara, para que a carência no pagamento de empréstimos em tempos de pandemia do novo coronavírus seja estendido também aos funcionários da prefeitura que fizerem a portabilidade da conta para a Caixa Econômica Federal.

Recentemente, a Superintendência Executiva da Caixa Econômica em Mossoró anunciou, em visita à Câmara Municipal, que os empréstimos consignados novos e antigos dos servidores públicos municipais terão redução de juros, carência de 90 dias para a primeira parcela e até 120 meses para quitação. A medida, segundo o superintendente, visa a diminuir o impacto da crise econômica no orçamento das famílias mossoroenses.

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) comentou dois projetos de lei de sua autoria que visam aumentar a inclusão digital dos mossoroenses. Sandra Rosado pediu apoio dos demais vereadores para aprovação, em regime de urgência, dos projetos apresentados.

Um dos projetos, explica a vereadora, visa disponibilizar acesso gratuito à internet para os estudantes da rede pública municipal para que eles possam acessar as aulas online disponibilizadas pela prefeitura. “É um projeto pensando especialmente para o momento em que vivemos, onde as aulas estão sendo realizadas de forma virtual devido à pandemia do novo coronavírus”.

Os alunos que fazem parte de programas sociais com o Bolsa Família são o alvo do Projeto. “Queremos possibilitar a inclusão destes alunos através de parcerias público-privadas que disponibilizarão acesso à internet banda larga para que eles possam assistir aulas, acessar sites de notícias e interagir com outras pessoas”, explicou Sandra.

O outro projeto quer possibilitar a instalação de pontos de internet em locais de Mossoró. “Apresentei este projeto antes da pandemia, e tem como objetivo aumentar a conexão dos mossoroenses na zona rural e urbana da cidade. É a implantação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Mossoró e é um projeto essencial para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.  

Testes

 Sandra Rosado também elogiou, durante a sessão ordinária, a testagem em massa de pessoas para detectar o novo coronavírus. A vereadora ressaltou que defende, desde o início da pandemia em Mossoró, a testagem da população. “Uma das melhores ferramentas para combater o coronavírus é através dos testes que possibilitam o tratamento e isolamento dos doentes, evitando a disseminação da doença e o agravamento do quadro dos pacientes. Fico feliz em saber que a testagem irá continuar e será realizada também na zona rural de Mossoró”, disse.

Aproveitando o domingo, 20, para desenvolver atividade parlamentar de visitas, o vereador Raério Cabeção (PSD) foi a zona rural e, como conclusão, encontrou um quadro de completo abandono e descaso por parte do poder público municipal. A prestação de contas de sua programação foi apresentada durante reunião remota da Câmara Municipal de Mossoró, quando fez uso do espaço no pequeno expediente.

De acordo com o vereador Raério, na comunidade do Rincão, por exemplo, foi até difícil chegar devido o estado de abandono da estrada de acesso tomada por lama e buracos. “Ouvindo também a comunidade, fiquei sabendo que um poço existente no local encontra-se inativo por falta de uma peça, e isso é inadmissível”, protestou. Depois do Rincão, o vereador foi até a comunidade de Cabelo de Negro onde encontrou uma empresa particular recuperando a estrada. Ele fez questão de registrar essa situação para evitar que a prefeitura apareça depois como “mãe” da obra realizada.

De volta ao perímetro urbano de Mossoró, o vereador foi até o conjunto Antônio Rosário e também encontrou um quadro de abandono. Começando pelo acesso na rua Chico Branco, totalmente impossível devido a lama. E no acesso no qual vem sendo realizado o serviço de calçamento, a dificuldade só aumenta. “O pior de tudo é que as empresas contratadas para esse tipo de serviço em Mossoró estão sem receber. Uma dívida que já alcança a soma de R$ 360 mil. Até o aluguel da casa para servir de base vem atrasado, assim vai fechar”, denuncia Raério.

Fechando sua fala, o vereador Raério Cabeção voltou a citar a zona rural, lembrando que algumas comunidades ainda não receberam o kit de alimento escolar. Acrescentou a comunidade do Jucuri, que enfrenta problema com o seu cemitério já sem espaço para sepultamento de corpos, além do mato que toma conta do local. Novamente voltando seu pronunciamento para a zona urbana, o vereador Raério denunciou que o Raio-X do PAM do Bom Jardim, ao contrário do que foi informado, continua sem funcionar.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 97/2020, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que autoriza a criação do Programa Alunos Conectados. O plenário aprovou a matéria e regime de urgência, na sessão remota de hoje (21).

O projeto prevê fornecimento de internet para os alunos da rede municipal de ensino beneficiários do Programa Bolsa Família. Esse provimento, segundo a proposta, será por intermédio de convênios e parcerias público-privadas (PPPs) durante a pandemia de Covid-19.

“Em síntese, nosso projeto objetiva que alunos beneficiários do Bolsa Família tenham acesso gratuito à Internet. A promover é promover a inclusão digital, proporcionar entretenimento e, principalmente, estimular a educação de jovens hoje sem acesso à Web”, explica.

Sandra Rosado observa que o Programa Alunos Conectados vai ao encontro da educação remota, online, decorrente da pandemia. Portanto, é uma ferramenta de apoio ao ensino. A matéria segue ao Executivo para sanção ou veto (íntegra acessível aqui: https://bit.ly/3eVYQQN)

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) mostra-se preocupado com a situação dos alunos da rede municipal de ensino. Na avaliação do vereador, o método utilizado de ensino a distância pelo sistema remoto (via internet) tem gerado mais prejuízos do que ganhos para esse seguimento.

Embasado em números apresentados por técnicos do sistema de educação local, ele cobrou do município uma ação rápida no sentido de corrigir o problema e assim evitar que os prejuízos continuem para os alunos da rede. Pela deficiência da questão técnica e falta de acesso à rede de mundial de computadores, muitos alunos ficaram de fora do sistema utilizado no período de pandemia do novo coronavírus que impossibilita a realização de aulas de forma presencial.

Ozaniel apresentou aos seus pares os números da zona urbana e rural em relação aos que estão acompanhando as aulas e aqueles que ficaram de fora. “Em média geral nós temos hoje em Mossoró 27% do aluno sem assistir aula”, comentou o vereador em tom de extrema preocupação.

Urbano

No setor urbano do município, os números apresentam 5.510 alunos matriculados no ensino infantil com 3.174 sendo atendidos pelo sistema remoto de aulas e 2.336 alunos sem esse acesso. No ensino fundamental, matriculados 6.667 com 5.290 assistindo aula e 1.372 não assistido (1º ao 5º dos anos iniciais). Nos anos finais (6º ao 9º ano) são 3.691 matriculados com 5.207 atendidos e 424 não atendidos. No Ensino de Jovens e Adultos (EJA) estão 217 matriculados, 157 assistidos e 42 não assistidos. Na educação especial infantil são 27 matriculados, 20 assistidos e 7 não assistidos e, fechando área urbana, educação especial no ensino fundamental com 359 matriculados, 185 assistidos e 170 não assistidos. Total da área urbana 16.467 alunos matriculados somando 4.411 sem assistir aula, uma média de 26,7%.

Rural

 Na educação infantil são 830 matriculados, sendo 530 assistidos e 300 fora do sistema implantado. No ensino fundamental, nos anos iniciais 1.461 matriculados, sendo 1.101 acompanhado aula de forma remota e 360 não assistidos. Nos anos finais são 1.108 matriculados e 801 assistidos e 307 não assistidos. No ensino fundamental especial 70 matriculados, com 40 acompanhando aula de forma remota e 30 sem assistir. Do total de 3.469 alunos matriculados na zona rural, 997 estão sem o acompanhamento remoto das aulas, um percentual de 28,7%. O vereador Ozaniel reforça que isso é preocupante e é preciso uma solução rápida. Quanto aos números apresentados, logo que sejam atualizados, o vereador disse que também fará o registro.

A Câmara Municipal de Mossoró sugere ao Governo do RN rateio aos municípios de R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc, sob a gestão do Estado, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), naquilo que couber.

A Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) prevê auxílio emergencial para artistas informais brasileiros, como parte de um pacote de R$ 3 bilhões, que serão transferidos pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

Endereçado à governadora Fátima Bezerra, o documento do Legislativo é subscrito pelos vereadores Alex Moacir (PP), Aline Couto (PSDB), Professor Francisco Carlos (PP), Emílio Ferreira (PP), Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PL) e Sandra Rosado (PSDB).

Aporte

O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 59 milhões da Lei Aldir Blanc: R$ 32 milhões para o Governo do RN e R$ 27 milhões para os municípios do RN. Os valores destinados aos municípios serão rateados proporcionalmente, de acordo com critérios estabelecidos no FPM.

“Os vereadores que subscrevem entendem que a adoção de critério objetivo de proporcionalidade para orientar a aplicação desses recursos, naquilo que couber, é bastante desejável, pois expressa coerência com as demandas e necessidades dos municípios potiguares”, diz o documento.

Os parlamentares entendem ainda ser necessário atenção para ações sustentáveis, que fortaleçam as artes e a cultura no médio e longo prazo em cada município, indo além do apoio emergencial para a classe artística, fundamento principal da Lei Aldir Blanc.

Reforço

Mossoró receberá, diretamente do Governo Federal, R$ 1,9 milhões da Lei Aldir Blanc. Caso o Governo do Estado adote os mesmos critérios do Governo Federal (FPM), o município terá direito a outro R$ 1,9 milhão, o que totalizaria R$ 3,8 milhões.

Os recursos são aplicados em três linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços culturais. E a terceira vertente contempla editais.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (22), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) defendeu testes de Covid-19 para professores da rede municipal de ensino, conforme requerimento de sua autoria. A medida, segundo ele, é necessária para compor o plano de retomada das aulas presenciais, ainda sem previsão.

“Defendo também que essa testagem seja estendida para professores das redes estadual e privada das educações básica e superior. E que haja conjugação de esforços entre Estado e Município para viabilizar esse atendimento”, propõe.

Ainda sobre educação, Francisco Carlos defende estudos para retomada do pagamento do 14º salário aos professores da rede municipal. O vereador diz entender dificuldades econômicas devido à pandemia e outras razões, mas considera o 14º salário, previsto na Lei de Responsabilidade Educacional, estímulo ao desempenho na rede municipal.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Francisco Carlos renovou proposta, já prevista em requerimento da sua autoria, de sessão solene para homenagem aos profissionais de saúde da linha de frente contra a Covid-19 em Mossoró. “Que essa sessão solene seja realizada pela Câmara Municipal de Mossoró quando do retorno das atividades presenciais na Casa”, sugere.

Cultura

Por fim, o parlamentar registrou documento da Câmara, subscrito por vários vereadores, que propõe ao Governo do RN rateio aos municípios de R$ 32 milhões da Lei Aldir Blanc, sob a gestão do Estado, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), naquilo que couber. A Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020) prevê auxílio emergencial para artistas informais brasileiros, como parte de um pacote de R$ 3 bilhões, que serão transferidos pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

Na sessão remota de hoje (22), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Substitutivo 4/2020, de autoria do vereador Alex Moacir (PP). A matéria assegura o acesso grátis de personal trainer às academias de ginástica, clubes, hotéis e similares para o acompanhamento de clientes.

Conforme a proposta, usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física que prestem serviço de personal trainer, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física.

Os profissionais terão livre acesso às academias para orientar e coordenar seus clientes, portando documento de identidade funcional. As academias ficam proibidas de cobrar custos extras aos alunos e aos profissionais de educação física para as atividades. E terão que afixar cartaz, em lugar visível, sobre o procedimento.

“O projeto estimula a prática de atividade física com orientação profissional adequada e incentiva a promoção à saúde em Mossoró. Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação”, disse o vereador Alex Moacir, em pronunciamento na sessão remota desta quarta-feira (22). O projeto foi aprovado em caráter de urgência especial e será enviado ao Executivo para sanção (virar lei) ou veto.

O vereador Manoel Bezerra (PP), em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (22), citou melhorias que estão sendo realizadas ou foram planejadas para a Zona Rural de Mossoró, como recuperação de estradas e iluminação pública. O vereador também parabenizou a Prefeitura pelas obras de calçamento que estão ocorrendo na cidade.

De acordo com o vereador, em conversa com membros da Prefeitura, ele foi informado que já existe o planejamento para obras de terraplanagem, iluminação e recuperação de estradas. “As entradas das comunidades Hipólito I e II devem ser entregues, acredito eu, junto com o ginásio que já está praticamente concluído”, afirmou.

Outras estradas que estão na programação da Prefeitura, de acordo com Manoel Bezerra, são as vias que dão acesso às comunidades Santana, Lorena e Paulo Freire. “Recebi a informação de que assim que for concluído o serviço na Curral de Baixo, os serviços seguirão para Passagem do Rio e demais comunidades”.  

Zona Urbana

Manoel Bezerra parabenizou a Prefeitura pelos calçamentos que estão sendo feitos em diversos bairros de Mossoró. “Sumaré, Alto da Pelonha, Papoco serão calçados e estas obras vão beneficiar muito os moradores desses bairros. Parabenizo a Prefeitura pelo andamento dos serviços não só nesse bairro, mas em toda Mossoró”, finalizou.

Preocupado com a situação dos moradores da Zona Rural de Mossoró, o vereador Tony Cabelos (PP) reivindicou a manutenção das estradas que dão acesso as comunidades destas regiões, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Para amenizar a situação, o vereador solicitou à Prefeitura o serviço de terraplanagem nas estradas que dão acesso às comunidades Curral de Baixo, Santana, Hipólito I e II, Pinheiros, Quixaba, Paulo Freire e Cordão de Sombra. “Em algumas comunidades o serviço já foi realizado no início do ano, mas a chuva atrapalhou e acabou prejudicando novamente as estradas”, afirmou Tony Cabelos.

Insegurança

O vereador aproveitou o espaço para reivindicar maior policiamento nas comunidades da Zona Rural de Mossoró. “Como são mais afastadas do centro, os vândalos se aproveitam e atacam os moradores”, disse.

As comunidades integrantes da paróquia da Imaculada Conceição da Diocese de Mossoró, através do Conselho Pastoral Paroquial, esteve reunida com o vereador Petras Vinicíus (DEM). Na oportunidade, no dia 08 de março deste ano, discutiu-se temas relacionados à saúde pública. Na sessão remota da quarta-feira, 22, o vereador levantou o tema, apresentando as reivindicações da comunidade, que já foram encaminhadas à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró.

O principal ponto do encontro foi o pedido de instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Cidade Oeste, que iria atender todo o setor ligado à paróquia. Essa unidade seria utilizada por moradores da Picada I e II, São João da Várzea, Passagem do Rio, Panela do Amaro, Loteamento Estreito e Tropical Ville.

“Além da UBS, que pode ser instalada em um prédio já existente no Cidade Oeste, pedimos à secretária Saudade Azevedo, que nos recebeu na terça-feira (21), que melhorasse o atendimento no Picada I, que foi suspenso por falta de transporte”, acrescentou Petras.

Na proposta de instalação da UBS, o vereador lembrou que seria disponibilizada uma equipe de Estratégia Saúde da Família, um dos pedidos apresentados no encontro, que contou ainda com a presença do pároco Frei Gilmar Nascimento.

“Apresentamos todos os pleitos à secretária e agora ficamos no aguardo de uma resposta positiva”, comentou Petras Vinícius, reforçando que esse é o papel do vereador, ou seja, fiscalizar ações do município e apresentar soluções para setores que apresentem deficiência.

Proposta

Como citado anteriormente, os pleitos nasceram de um encontro na paróquia da Imaculada Conceição. Nessa assembleia, os agentes de pastoral explanaram os inúmeros desafios que passam, sendo atualmente a saúde o mais gritante. Na zona rural da área paroquial, há sete comunidades praticamente sem assistência médica, havendo somente uma equipe médica que atende três dias na Unidade Básica de Saúde Antônio Soares Junior, no bairro Bom Jesus e os outros dois dias se deslocam para as comunidades. O mais agravante é a falta de transporte, impossibilitando o deslocamento dos profissionais.

Diante dessa realidade, os representantes das comunidades sugeriram e aprovaram a proposta de solicitar à Prefeitura soluções imediatas e encaminharam sugestões possíveis de serem concretizadas urgentemente, com as seguintes sugestões:

1. Concluir a estrutura física e colocar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Soares Junior, localizada no bairro bom Jesus;

2.      Enviar mais uma equipe médica, para se juntar à equipe que já existe e providenciar transporte oportunizando as equipes condições de deslocamento;

3.      Organizar e colocar em funcionamento o posto na comunidade Cidade Oeste.

A pauta dos pleitos apresentados à prefeita Rosalba Ciarlini pelos membros da paróquia e reforçada pelo vereador Petras Vinícius foi concluída com a mensagem endereçada a prefeita da seguinte forma: “Sendo conhecedores da sua prática cristã, somos conscientes que seremos atendidos”.

Entendendo o esporte como canal importante de acolhimento dos mais jovens para afastá-los do mundo do crime e opção de lazer em favor dos adultos, o vereador Alex do Frango (PV) cobra do Poder Público a limpeza dos campos de futebol amador nos bairros de Mossoró. No mesmo pronunciamento, utilizando o grande expediente na sessão remota da quarta-feira, 22, o vereador também abordou a necessidade de ampliação das ciclovias na área urbana e comentou deficiências encontradas na zona rural no abastecimento de água. 

Alex lembrou que, muito em breve, após o período de pandemia do Covid-19, os desportistas voltarão a utilizar os campos de futebol amador. “Infelizmente, os campos precisam ser recuperados em sua área de jogo e aqueles que possuem iluminação necessitam de reposição de lâmpadas e ainda não receberam a assistência do município”, cobrou. Diante das dificuldades encontradas, o vereador pede apoio aos seus colegas vereadores no sentido de que os pleitos sejam atendidos.

O vereador, lamentando a morte de um ciclista na BR-304, lembrou da necessidade de ampliação desse espaço em Mossoró. “Sei que o acidente com o amigo Lais foi em uma BR, no entanto espero que esse fato sirva de exemplo e a Prefeitura possa aumentar o número de ciclovias na cidade, por exemplo, ligando os bairros periféricos com o centro da cidade”, acrescentou. Acredita Alex do Frango que aumentando o número de ciclovias também reforçará a segurança dos ciclistas, já que o número de pessoas utilizando bicicletas em Mossoró só tem crescido nos últimos anos.

Zona rural

Em visita a comunidades da zona rural de Mossoró, o vereador Alex do Frango encontrou situações que merecem maior atenção do poder público. Citou o caso do abastecimento de água na comunidade do Guarujá. Registrou como positiva a existência de um poço, porém com pouco acesso da população por falta de uma bomba d`água (centrífuga) e um dessalinizador. O vereador entende ser possível uma solução rápida para esse situação.

Finalizando seu pronunciamento, Alex do Frango lembrou de sua luta pelo prolongamento da avenida Rio Branco até o bairro Nova Mossoró. O vereador já foi até Brasília em busca de recursos por entender que não é uma obra barata, porém até agora seu pleito não foi atendido. Apesar das negativas, ele garante que irá continuar cobrando por entender a sua importância.

De R$ 18 milhões e 919 mil repassados até junho pelo Governo Federal contra a Covid-19, Mossoró aplicou R$ 18 milhões e 305 mil no enfrentamento à pandemia. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), em audiência pública remota para prestação de contas da pasta.

Do total, a União encaminhou R$ 8 milhões e 548 mil para gestão da Secretaria e R$ 10 milhões e 371 para repasses a hospitais, segundo a secretária de Saúde, Saudade Azevedo. O montante de R$ 18,9 milhões foi aplicado na compra de materiais (máscaras, testes, remédios etc.) e na manutenção hospitalar (Apamim e Hospital São Luiz).

No relatório parcial, a secretária também apresentou panorama da Covid-19 em Mossoró. Até segunda-feira (20), foram 4.301 casos confirmados e 164 mortes, das 74,4% das vítimas apresentaram doença associada. Desde o último dia 13, o município tem apresentado platô (estabilização de casos), e o isolamento social está abaixo de 50%, apesar das flexibilizações.

Quadrimestres

A audiência pública também serviu para prestação de contas dos quatro últimos meses de 2019 e dos quatro primeiros meses de 2020. Sobre o 3º quadrimestre de 2019, segundo a pasta, destaque para o cumprimento de 15 de 8 indicadores de saúde pactuados; andamento à construção de 5 Unidades Básicas de Saúde e reforma de 14 UBSs; aquisição de equipamentos, insumos, duas ambulâncias e um transporte sanitário.

Já os indicadores do 1º quadrimestre de 2020, conforme a Secretaria de Saúde, foram impactados pela Covid-19. Em Mossoró, o primeiro caso foi confirmado em 17 de março e a primeira morte, em 24 de março. Para evitar aglomerações, foi suspensa até a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza. Em razão da pandemia, alguns dados ainda estão sendo computados, segundo a secretária executiva Joaniza Vale.

Os dois balancetes já foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde. Iniciativa da Câmara Municipal, a audiência pública remota revelou diversos outros dados, reuniu vereadores, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e representantes da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atende a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos recursos da Saúde). Foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e será reapresentada ao longo da programação da emissora.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró (CECEL) realizou a análise de 16 projetos de lei que tramitam na Câmara. A reunião foi realizada de forma virtual, na manhã desta sexta-feira (24).

 Participaram da reunião os vereadores Francisco Carlos (PP), Petras (DEM), Aline Couto (Avante) e Ozaniel Mesquita (DEM), a diretora da Escola Municipal Rotary Jailma Soares, além de técnicos da Câmara.

Dos 16 projetos, nove foram aprovados e agora seguem para tramitação nas demais Comissões Temáticas da Câmara e votação em sessão ordinária no plenário da Casa Legislativa.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados na reunião desta sexta-feira. Para mais informações sobre estes projetos e outros em tramitação ou aprovados na Câmara, basta entrar o site www.mossoro.rn.leg.br e acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 PROJETO DE LEI 150/2019 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – DENOMINA DE TRAVESSA PROFESSORA ALZENIR LOPES MOURA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO BELO HORIZONTE.

PROJETO DE LEI 135/2019 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS – ATRIBUI O NOME DE MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE LIMA MOURA “COQUINHA”, AO AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO ALCIDES BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 062/2019 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS - DENOMINA DE RUA TOMAZ ETELVINO DE MEDEIROS, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO 13 DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 170/2019 – VEREADORA IZABEL MONTENEGRO - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

PROJETO DE LEI 141/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIAS EM SHOWS E DEMAIS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 038/2019 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 71 DO ART. 1º DA LEI Nº. 311/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 039/2019 – VEREADOR FRANCISCO CARLOS - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 2.485/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 067/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 130/2019 – VEREADOR ALEX MOACIR - FICA AUTORIZADO A CRIAR ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL - PERÍMETRO CULTURAL DE MOSSORÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

PROJETO DE LEI 131/2019 – VEREADOR FLÁVIO TÁCITO - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, SOBRE O ENVELHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A Câmara Municipal de Mossoró realizou ação educativa contra a Covid-19, na manhã de hoje (25), na Rua Idalino de Oliveira e na Praça Felipe Guerra, Centro. A panfletagem reforçou dicas de prevenção, como uso de máscara, higiene de mãos e distanciamento social.

A equipe distribuiu material informativo para condutores e pedestres, no cruzamento com a Rua Santos Dumont. Na Praça Felipe Guerra, também entregou folders e deu orientações. A ação deste sábado foi a primeira da atual série educativa da Câmara contra a Covid-19.

Segundo a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), a iniciativa será expandida para bairros. “Precisamos manter a viva a consciência da prevenção. Não podemos esquecer que a Covid-19 continua ameaça letal e matando milhares de pessoas no Brasil”, frisa a vereadora.

Esforço conjunto

Trata-se de mais uma ação da Casa na pandemia. “O Legislativo de Mossoró atua desde o começo”, lembra. Em meados de março, a Câmara iniciou plano interno de contenção. E os vereadores passaram a auxiliar o Executivo em políticas públicas.

Propõem medidas e fiscalizam ações. Também aprovaram leis, como fornecimento grátis de medicação e assistência psicológica para pacientes e familiares. Sobre a Covid-19, outros projetos continuam a tramitar na Casa, que sempre debate a pandemia nas sessões remotas.

No último dia 22 de abril, a Câmara doou 1.215 itens de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 500 cobertores e 60 litros de álcool para unidades de saúde. “Os parlamentares e a Casa fizeram muitas outras ações, e continuamos vigilantes contra a Covid-19”, assevera Izabel.

Preocupado com a onda de violência que atinge a Zona Rural de Mossoró, em pronunciamento na Câmara, o vereador Francisco Carlos (PP) clamou por um maior policiamento na região. O pedido foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).

O vereador relatou casos de arrastões que ocorreram recentemente nas comunidades Lajedo, Coqueiro e Oiticica, onde casas foram invadidas durante a madrugada. “Em um dos casos, a polícia foi acionada às três da manhã e só conseguiu chegar ao local às 5h”, afirmou.

Francisco Carlos pediu união entre os vereadores para dialogar com os responsáveis pelo policiamento em Mossoró com o intuito de achar soluções para aumentar a presença da polícia nas comunidades. “Precisamos entender as dificuldades que os policiais enfrentam e saná-las para que eles possam fazer o trabalho deles. Precisamos nos unir e achar soluções para essa situação de insegurança vivida pelos moradores da Zona Rural”, afirmou .

Gastos

Francisco Carlos aproveitou o pronunciamento para justificar os gastos com kits alimentação e projetos de engenharia realizados pela Prefeitura de Mossoró. Os valores foram questionados por alguns vereadores da Câmara.

Sobre os kits alimentação, orçados em um pouco mais de um milhão de reais, o vereador explicou que cada quilo de alimento custa cerca de R$ 20,00. “Se multiplicarmos este valor pelos 21 mil alunos e por 3 meses é fácil chegarmos ao valor que os vereadores questionam e vemos que não é um absurdo”, disse.

Já sobre os projetos de engenharia, Francisco Carlos afirmou que é necessário que a Prefeitura de Mossoró tenha projetos prontos para poder captar recursos junto ao Governo do Estado e Governo Federal. “É importante que Mossoró tenha planejamento para que consiga os recursos. Nossa cidade já perdeu muitos recursos anteriormente por causa de falta de projetos prontos disponíveis na prefeitura”, explicou.

O vereador Gilberto Diógenes (PT) questionou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), os gastos da Prefeitura de Mossoró com os kits alimentação distribuídos aos estudantes da rede pública de ensino. O vereador também pediu explicações sobre os gastos com projetos de engenharia também realizados pela Prefeitura.

Para Gilberto Diógenes, o kit é muito pequeno para atender as necessidades dos estudantes e o valor pago pela Prefeitura é alto. “São apenas 7 alimentos, um absurdo, um total descaso com as pessoas mais carentes de Mossoró”, disse.

Em relação ao investimento da Prefeitura de Mossoró em projetos de engenharia, Gilberto Diógenes disse não entender o gasto. “Encomendar projetos de engenharia no final de um mandato e no valor de mais de quatro milhões de reais é no mínimo irresponsável e não faz sentido algum”, afirmou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (28), a vereadora Aline Couto (PSDB) solicitou melhor infraestrutura e mais médicos para o Hospital São Camilo de Lellis. A unidade é especializada no atendimento de saúde mental em Mossoró e região.

A parlamentar visitou o hospital, ontem, e demonstrou preocupação com a Covid-19. Defendeu testagem rápida para pacientes e profissionais. “A situação já não era fácil, e ficou ainda mais difícil na atual pandemia. Por isso, parabenizo toda a equipe pelo empenho”, reconhece.

Sobre a estrutura, segundo informou o Município, ela diz estar em conclusão o projeto para reforma do prédio, cedido pelo Governo do Estado, para receber o hospital. “É uma unidade também regional, que atende 66 municípios. Portanto, precisa do Estado”, frisa.

Urgência

Aline Couto também relatou visita, ontem, ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde constatou – e lamentou – a desativação dos quatro leitos para saúde mental. Ela pediu à diretoria do HRTM revisão da medida, pois prejudica pacientes de urgência de Mossoró e região.

“Mesmo com a desativação dos leitos, o hospital dispõe de quatro médicos psiquiatras. Então, pedimos à direção do HRTM que ceda psiquiatras ao Município, que possui alta demanda e quatro médicos psiquiatras estão afastados por causa da Covid-19”, reivindica.

O vereador Rondinelli Carlos (PL) prestou contas de pleitos do mandato, hoje (28), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. Relatou audiência com a secretária municipal de Infraestrutura, Kátia Pinto, e apresentou avanço em pavimentação no bairro Aeroporto.

Trata-se do calçamento próximo ao residencial Celina Guimarães. A obra beneficia famílias do condomínio e das proximidades. Segundo ele, a Secretaria também garantiu pavimentação no loteamento Juliana, na área do Conjunto Santa Delmira. O serviço está na fase de topografia.

Rondinelli Carlos também reforçou pleito pela conclusão do calçamento na Rua João Barbosa de Lira, bairro Sumaré. Há vazamento de água no trecho. “A secretária nos informou que a construtora aguarda mais uns dias de sol para retirar a água e solucionar o problema”, diz.

Compromisso

Para a comunidade Rincão, onde se reuniu com moradores da Rua Maria Cristina de Medeiros e adjacências, o vereador também recebeu garantia de pavimentação. Enquanto a obra não chega, pleiteou serviço paliativo no trecho para melhorar fluxo de veículos leves e pesados.

Segundo Rondinelli Carlos, Katia Pinto também assegurou, no cronograma de investimentos do Município, a conclusão da ponte no bairro Ilha de Santa Luzia e a recuperação da estrada da comunidade Córrego Mossoró. “Obrigado à secretária pela atenção aos pleitos”, agradece.

Segurança

Continua o vereador: “Em outro pleito dos moradores, fomos ao 12º BPM reivindicar ao comandante Lima reforço do policiamento no Rincão, Piquiri, Suçuarana, Passagem de Pedras, Hipólito, Mulugunzinho, Cordão de Sombra 1 e 2, Alagoinha, Maisa, Jucuri, entre outras”.

Diante da alta demanda e deficiência de pessoal e estrutura, o vereador classificou como heróis os policiais militares. “Em nome do comandante Lima, sempre solícito, parabenizo a corporação”. Por fim, reivindicou ao Governo do Estado urgente envio de viaturas para Mossoró.

Momentos de emoção e reconhecimento na sessão remota da  Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira, 28. A vereadora Sandra Rosado, consternada com as mortes do professor e primo Carlos Escóssia e da professora Graça Costa, utilizou o grande expediente da sessão do legislativo para homenagear e reconhecer o trabalho realizado pelos dois. A vereadora também homenageou o agricultor mossoroense e pediu apoio para dois projetos de sua autoria.

Na homenagem ao professor e primo Carlos Escóssia, que lutava contra um câncer desde o início do ano, a vereadora lembrou que a morte aconteceu na segunda-feira e nesta terça-feira, 28, ele completaria 68 anos. “Carlos Escóssia soube fazer da sua vida um ato de amor através do estudo, como professor da Faculdade de Ciências Econômicas, servidor da Ufersa e socialista. Ele soube fazer dos seus atos e ensinamentos um instrumento de transformação das pessoas”, disse Sandra. A vereadora lembrou da amizade com o primo desde criança e afirmou que ele sempre foi um parceiro, um consultor e conselheiro em sua vida política.

Entre os pontos positivos que formavam a personalidade de Carlos Escóssia, a vereadora destacou sua capacidade de grande conquistador de amizades. De acordo com Sandra, até as suas críticas eram diferenciadas, se utilizando de bom humor para externar. Sandra também nominou todos os filhos e irmãos do seu primo, lembrando da importância de todos em sua vida, afirmando que ele fará muita falta à sua família e a cidade de Mossoró. “Faço essa homenagem com emoção, pois lembro quando ele disse que não tinha como medir o carinho que sentia por mim e eU sempre senti o mesmo por ele”, concluiu.

A segunda homenagem da vereadora em seu pronunciamento foi para a professora Graça Costa, da comunidade rural do Jucuri, vítima do Covid-19. Graça era professora das redes municipal e estadual de ensino, além de fazer parte, em alguns momentos, da luta e vida política da vereadora. “Como homenagem a Graça, eu quero pedir à prefeitura de Mossoró, que por favor, realize uma testagem na comunidade de Jucuri”, solicitou Sanda, lembrando que essa atitude pode salvar a vida de muitas pessoas. A partir do momento que alguém testa positivo e se isola, acrescentou, diminui a possibilidade de transmissão.

Agricultores e projetos

A vereadora Sandra Rosado também rendeu homenagens aos agricultores da região de Mossoró. Lembrou inclusive da frase de um ex-presidente americano quando disse: “A cidade pode morrer e vida continua, o campo morrendo não tem como a cidade sobreviver”. Neste caso uma referência e reconhecimento da importância do agricultor em sua luta diária para produzir alimento para o campo e cidade. “Destaco em particular a agricultura familiar. Hoje esse processo projeta para as pessoas alimentos saudáveis”, acrescentou.

Sobre projetos de sua autoria, a vereadora pediu apoio aos seus pares para duas matérias que deram entrada na casa para apreciação. O primeiro projeto diz respeito a criação de ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota em Mossoró para atender o número crescente de ciclistas. E o outro projeto propõe a criação do Programa de Preservação, Revitalização, Tombamento e Desapropriação dos campos de futebol em Mossoró. Com isso, entende a vereadora, a prefeitura poderá desenvolver um trabalho que realmente incentive o esporte amador no município.

A publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) da prefeitura de Mossoró, tratando da contratação de empresa de arquitetura, com investimentos superiores aos R$ 4 mi, causou preocupação ao vereador Genilson Alves (Pros). Ele manifestou sua posição em reunião remota do legislativo, indagando se isso é realmente necessário quando a cidade enfrenta uma pandemia do Covid-19 e tem suas Unidades Básicas de Saúde desestruturadas.

Assistir tudo isso sem contestar, entende Genilson, é não cumprir com o verdadeiro papel do vereador que é fiscalizar. “Assim como nós vereadores temos que fiscalizar, eu cobro também uma atitude do Ministério Público que não pode ficar em silêncio”, argumentou o vereador. Com os dados, Genilson comparou o kit de alimentação escolar montado com um quilo de açúcar, arroz, feijão, um pacote de macarrão, um pacote de massa de milho, um pacote de leite pequeno e um pacote de bolacha. Somando os valores, acrescentou, chega à soma de R$ 20,00.

Na avaliação do vereador Genilson é inadmissível montar um kit escolar de R$ 20,00 enquanto uma empresa de arquitetura é contratada com valores que ultrapassam os R$ 4 milhões. “A prefeitura, só no primeiro semestre, já recebeu para alimentação escolar um milhão e duzentos e cinquenta mil reais, não pode oferecer um kit de apenas vinte”, contestou. O vereador convoca a população para cobrar respeito aos recursos públicos em todas as esferas (municipal, estadual e nacional), porém lembra que é vereador e é seu papel buscar mudanças para o município.

Na sessão remota desta terça-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró apreciou 100 proposições. Do total, são 75 indicações, 13 projetos de lei e 12 requerimentos. Os vereadores e vereadoras analisaram as matérias por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

As indicações recomendam pavimentação de ruas, reforma de praças, recuperação de estradas vicinais, entre outras ações pedidas pela população. Os projetos, sobre temas diversos, foram encaminhados para análise das comissões. E os requerimentos, aprovados por unanimidade. Confira a pauta aqui https://bit.ly/3fa33Ah

Presencialmente, participaram os membros da Mesa Diretora Flávio Tácito (vice-presidente), Ozaniel Mesquita (2º secretário) e Aline Couto (1ª secretária). Também os líderes das bancadas Alex Moacir (situação) e Raério (oposição). Outros vereadores (a) trabalharam remotamente.

A Câmara volta a realizar sessão ordinária remota, amanhã (29), às 9h. Na programação da semana, constam ainda reuniões da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana, quinta-feira, às 9h; Comissão de Revisão do Regimento Interno, quinta-feira, 15h; e Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sexta-feira, às 9h.

As atividades são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br). E reapresentadas ao longo da programação.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) relatou problemas enfrentados pelos servidores públicos municipais que precisam adiar pagamento de empréstimos realizados através da Caixa Econômica. De acordo com o vereador, a lei aprovada na Câmara Municipal recentemente, que garante esta condição aos empréstimos consignados dos servidores públicos, não está sendo cumprida.

“Alguns funcionários relataram que procuraram a Caixa Econômica e esta pediu para que procurassem a secretaria. Na secretaria, eles pedem para que os servidores procurem a Caixa”, afirmou Ozaniel.

Ainda de acordo com Ozaniel Mesquita, em conversa com o secretário de administração Pedro Almeida, a informação recebida é de que os funcionários devem procurar a Caixa Econômica e assinar um documento que suspende o pagamento. “Assim as parcelas são adiadas para o final do contrato”, explicou. Ozaniel agora aguarda um posicionamento da Caixa para saber porque está ocorrendo divergências nas informações recebidas.

CAERN

Também durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o vereador pediu solução por parte da CAERN para um vazamento de água que está ocorrendo no bairro Vignt Rosado. “É água limpa que está sendo desperdiçada e é importante que a CAERN resolva logo este problema”, disse.

Comissão de Saúde

Ozaniel Mesquita finalizou a fala no pequeno expediente convidando os vereadores e a população para acompanhar a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que será realizada às 9h, e será transmitida pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.  

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) lamentou queda de R$ 10 milhões na arrecadação municipal, entre janeiro e maio deste ano. Apesar da frustração de receita, segundo ele, a Prefeitura trabalha para pagar o retroativo da atualização do Piso Nacional da Educação.

“Além disso, a gestão municipal se desdobra para realizar a atualização da progressão da carreira docente, em termo de classe e de níveis”, informa. O parlamentar disse que, mesmo com as limitações da redução receitas na pandemia de Covid-19, o empenho da prefeita Rosalba Ciarlini assegurará essas e outras medidas de valorização da educação municipal.

“Nosso mandato está acompanhando e conversando com a gestão municipal sobre essas temáticas, que estão sendo objeto da atenção por parte da municipalidade”, afirma. Francisco Carlos diz entender as dificuldades financeiras do Município, sabe que a prefeita está atenta e confia que, em breve, essas e outras questões serão sanadas.

Saúde e segurança

No mesmo pronunciamento, o vereador enalteceu importância de ação, sexta-feira (24), de prevenção às arboviroses (dengue, chikungunya, zika vírus) na Vila Ângelo Calmon de Sá (Maisa) e testagem rápida contra a Covid-19 naquela área da zona rural. Ao encerrar o discurso, Francisco Carlos reiterou necessidade de mais segurança na zona rural.

O vereador Zé Peixeiro (PP) reivindicou aproveitamento dos antigos Centro de Atenção Integral à Criança (CAICs) em Mossoró. O parlamentar fez o pleito em discurso na Câmara Municipal, hoje (29).  

Na justificativa, lamentou a situação do Caic do conjunto Abolição IV. “Está abandonado, o mato nas alturas, enxames de abelha. É preciso providências, como também no Caic do Carnaubal”, diz.

Zé Peixeiro também defendeu recuperação de estradas vicinais na zona rural. Exemplificou os acessos ao Jucuri, Barreira Vermelha, Ema, Estrada da Raiz/Nova Mossoró, Córrego Mossoró e Alagoinha.

“Esses e outros trechos precisam de recuperação imediata. O serviço agora é viável, com o fim do período chuvoso”, observa. A manutenção das estradas vicinais, segundo ele, é pleito recorrente.

Limpeza

No mesmo pronunciamento, solicitou conserto de vazamento na rede de água no conjunto Santa Helena e limpeza pública próximo à Escola Estadual Inalda Cabral, bairro Santo Antônio.

“Também precisamos limpar campos de futebol, para estarem prontos quando houver autorização para volta dos campeonatos”, acrescentou Zé Peixeiro, que também registrou avanços em Mossoró.

É o caso, segundo ele, da retomada do calçamento na Rua Zeca Cirilino, no bairro Santo Antônio, andamento de obras de saneamento básico, Canal do Peixe, instalação de lâmpadas de LED, entre outros.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), o vereador Alex Moacir (PP) defendeu mais uma vez o financiamento feito em 2019, pela Prefeitura de Mossoró em parceria com a Caixa Econômica Federal, para a realização de obras de infraestrutura da cidade.

O financiamento (FINISA) foi aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró e é alvo de críticas por parte de alguns vereadores. “Os vereadores fazem críticas afirmando que a Prefeitura não terá condição de honrar com a quitação do financiamento, mas a própria Caixa Econômica e a Secretaria de Tesouro Nacional não teriam autorizado o empréstimo caso isso fosse verdade”, afirmou Alex Moacir.

 Alex Moacir explicou ainda que as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas em toda Mossoró, como pavimentação de ruas, calçamentos entre outros, ocorrem graças ao financiamento realizado. “O Mercado Central e a Cobal serão contempladas com reformas também através desse financiamento. Vemos como está sendo importante para Mossoró”, finalizou.

A iniciativa da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que instalou no Centro da cidade o Consultório Social com objetivo de atender moradores em situação de rua, foi alvo de elogios do vereador Rondinelli Carlos (PL). Ao mesmo tempo em que reconheceu a importância dessa ação, o vereador sugeriu a sua extensão para atender também aquelas pessoas que estão na periferia da cidade, vivendo situação idêntica.

Especificamente, Rondinelli citou as regiões da caixa d’água do Abolição I e o entorno da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II, locais nos quais se encontram várias pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“A Prefeitura precisa chegar até essas pessoas para conversar, conhecer a situação de cada um e qual auxílio eles precisam para, quem sabe, ter uma segunda chance de recomeçar suas vidas”, argumenta o vereador, acrescentando que, em muitos casos, uma palavra pode fazer efeito mais forte e positivo do que um medicamento. Rondinelli disse ainda que já conhece alguns desses moradores em situação de rua pelo próprio nome, porém é preciso ajudar as pessoas sejam elas conhecidas ou não.

Calçadão

O vereador Rondinelli Carlos também propôs à Prefeitura de Mossoró estudar a possibilidade de construir um calçadão nas proximidades da Academia Torquato, no Abolição II, na Avenida Abel Coelho. De acordo com o vereador, existe no local um terreno do município, que pode ser recuperado e transformado em área de lazer para a população.

“Aproveito para sugerir a troca da iluminação por lâmpadas de LED entre o TRE e o viaduto da BR-304, o que favorecerá o prospero comércio existente no local”, reivindicou.

Fechando sua fala no pequeno expediente de mais uma sessão remota do Legislativo mossoroense, Rondinelli Carlos renovou apelo para recuperação de ruas. Citou a rua João Martins de França, no Alto de São Manoel, e as ruas Genivan Josué Fernandes e Francisca da Nóbrega Gurgel, no bairro Dix-Sept Rosado. “Serviços que levarão mais tranquilidade e melhoria para a locomoção dos seus moradores e visitantes”, justifica.

Abordando vários temas de interesse das comunidades urbana e rural do município de Mossoró, o vereador Raério Cabeção (PSD) cobrou um planejamento adequado da Prefeitura e contestou as críticas lançadas contra a sua postura no Legislativo. O foco principal da fala do vereador, durante a sessão remota da quarta-feira, 29, foi o fatiamento dos salários dos agentes de saúde e as condições precárias de trabalho deste segmento.

O problema com os agentes começa pelo salário, que vem sendo pago em quatro parcelas. “Além de ser um salário pequeno, ainda vem fatiado e com um desconto do banco, e isso só gera prejuízo para a categoria”, denuncia Raério. O vereador disse também que não é verdadeira a informação de que cada agente receberia um tablet. Na verdade, apenas 50% foram contemplados, porém já tiveram que devolver, disse Raério, por falta de pagamento. Hoje, para realizar o seu trabalho, o agente de saúde utiliza o seu própria computador e a sua internet, diz

Agricultor

Outro tema levantado foi o registro da passagem do Dia do Agricultor, ontem (28). De acordo com Raério Cabeção, na zona rural de Mossoró, o agricultor não tem nada para comemorar. Na verdade, só enfrenta dificuldades, principalmente por conta dos poços quebrados, que diminui o abastecimento normal de água, como acontece na comunidade de Passagem de Pedra, e a falta de desalinizadores. “E o pouco que chega ainda tem vereador indo na comunidade dizer que foi ele que fez, e isso não é verdade. Quem faz é a Prefeitura”, completou.

O vereador Raério Cabeção ainda denunciou o descaso com a limpeza do bueiro e sua manutenção no final da rua Marechal Hermes, do bairro Barrocas. Além do lixo que toma conta do local, o bueiro encontra-se com sua ferragem exposta, o que pode provocar um acidente de graves proporções. O vereador também lamentou a situação de abandono dos mercados públicos da cidade e pediu a suspensão da taxa de funcionamento no mercado central, durante o período da pandemia do Covid-19.

Reagindo

Chateado e cansado de conviver com a situação que se torna repetitiva, o vereador Raério Cabeção resolveu reagir contra colegas vereadores que tentam, segundo ele, denegrir sua imagem nos bairros e zona rural de Mossoró. “Eu estou chateado, onde chego e agora ouvindo também no rádio, tem vereador dizendo que eu, Alex do Frango, Genilson Alves, Ozaniel Mesquita, Petras Vinícius e Gilberto Diógenes somos contra a realização de obras na cidade de Mossoró. Isso me deixa revoltado”, desabafa.

A partir de agora, o vereador disse que não irá ficar calado. “Até no bairro que eu tenho minha residência foram dizer que eu era contra a realização de obras. Imagine eu ficar contrário a um benefício na minha própria casa, isso é absurdo”, reforça. Contra esse tipo de atitude, o vereador disse que estão lhe dando autorização para, também, a partir de agora, citar que vereadores da situação são contra a saúde, os deficientes e os artistas de Mossoró. Raério garante que antes não falava, porém agora dirá os nomes daqueles que votarem contra projetos que beneficiem a população para defender os interesses da Prefeitura.

Em mais uma edição do projeto Diálogos sobre a Mobilidade Urbana, hoje (30), a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) da Câmara Municipal de Mossoró debateu o tema Ética e Cidadania no Trânsito. O convidado foi o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professor Lauro Gurgel. Ele é pesquisador da área, no projeto Democracia e Mobilidade Urbana em Mossoró.

Conduzido pelo presidente da FPTMU, vereador Alex Moacir (PP), o diálogo se pautou em como se portar eticamente no trânsito. Lauro Gurgel, ao iniciar, discorreu sobre aspecto geral da ética. Definiu-a como conjunto de valores e aspectos corretos, existentes em todos os espaços de convivência, como família, escola, trabalho, redes sociais. “Respeitar os outros como gostaríamos de ser respeitado”, resumiu.

Na prática

Mas, como aplicá-la no trânsito? Um bom começo, segundo o professor, é seguir as regras básicas de trânsito: não ocupar indevidamente vagas de estacionamento para idoso e pessoa com deficiência; não estacionar em calçadas, filas duplas ou triplas, nem parar o carro para conversar e bloquear o trânsito. Também dirigir sem cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige, estacionar em faixa de pedestres.

“Ser ético não é apenas cumprir a lei, mas respeitar as normas de trânsito é um grande passo”, observa. Outra forma de aplicar a ética no trânsito, segundo o professor, é agir com gentileza e tolerância. “Porque provoca a mesma reação. É a lei da Física, ação e reação. Se você é agressivo, a pessoa do outro lado tende a ser também”, frisa, ao apontar ética como componente da cidadania. “Cidadania não é só direitos, mas também deveres”, complementou.

Consciência

Em suas considerações, Alex Moacir concordou com Lauro Gurgel, ao observar que um ato isolado no trânsito gera prejuízo à coletividade. “A maioria das infrações está ligada ao comportamento antiético, egoísta, sem preocupação as outras pessoas. Precisamos ficar atentos a isso, porque todos somos afetados pelo trânsito de alguma forma”, ponderou.

A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) realiza o projeto Diálogos sobre a Mobilidade Urbana a cada 15 dias, sempre com um convidado. As reuniões temáticas são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br). Ao final da reunião, Alex Moacir anunciou preparação para o próximo tema, que deverá ser Mobilidade e Turismo, em data a ser anunciada em breve.

A Comissão de Saúde e Meio ambiente realizou mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, para analisar projetos de lei propostos pelos vereadores da Câmara Municipal. Ao todo, 19 projetos foram analisados pelos vereadores membros da Comissão e técnicos da Câmara.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br . Todas as medidas de segurança foram tomadas para evitar contágio pela Covid-19 e parte dos integrantes da Comissão participou de forma remota.

 Participaram da reunião os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM), Sandra Rosado (PSDB), Alex do Frango (PV) e Emílio Ferreira (PP). Dos 19, 15 projetos de lei foram aprovados e agora seguem para análise dos demais vereadores, durante sessão ordinária da Câmara.

 Veja abaixo os projetos aprovados:

PROJETO DE LEI 143/2019 – VEREADORA IZABEL MONTENEGRO - DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 162/2019 – VEREADOR OZANIEL MESQUITA - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

PROJETO DE LEI 168/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI – 178/2019 – VEREADORA IZABEL MONTENEGRO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, A PRIORIDADE ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI – 212/2019 – VEREADOR ALEX MOACIR - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI – 215/2019 – VEREADOR PETRAS - INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI – 216/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI – 217/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE, A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 219 /2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 233/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DE TODAS AS RAÇAS COM COLEIRAS E GUIAS, E DE CÃES DAS RAÇAS DE GRANDE PORTE COMO "PIT BULL"; "ROTTWEILER"; "PASTOR ALEMÃO"; "DOBERMAN"; "MASTIM NAPOLITANO"; "STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO", ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI 236/2019 – VEREADOR FLÁVIO TÁCITO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 243/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR O TRATAMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS COM ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 246/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 249/2019 – VEREADORA MARIA DAS MALHAS - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 019/2020 – VEREADOR OZANIEL MESQUITA - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Mossoró reiniciará atividades presenciais, segunda-feira (3). Em comunicado, o Legislativo informa ser o primeiro passo do retorno gradual, com base no Ato da Mesa 07/2020, que estabelece ações de prevenção à Covid-19 na Casa.

Conforme a decisão, as sessões ordinárias e reuniões de comissões passarão a ser presenciais. Temporariamente, está suspensa a Tribuna Popular. Será respeitado, no plenário, o limite de um assessor por parlamentar. Fica autorizado acesso à Câmara de até três assessores por vereador.

O público externo ocupará até 25% (15 lugares) da capacidade da galeria a ele reservada, respeitando distância mínima de 1,5 metro. Servidores efetivos e comissionados retornarão ao expediente presencial. A depender da Direção Geral, poderá haver rodízio de funcionários.

Pessoas com mais de 55 anos e do grupo de risco deverão procurar chefias imediatas para adequação ao teletrabalho. Continua obrigatório uso de máscara e de álcool 70% e outras medidas. “Oportunamente, anunciaremos a próxima fase da retomada”, diz a Câmara, no comunicado.

É visível a transformação da Câmara Municipal de Mossoró, nos últimos anos. São melhorias funcionais e de estrutura, que produzem mais eficiência. Tais avanços decorrem, em grande parte, da austeridade administrativa. Por exemplo: ao manter em dia recolhimentos ao INSS, Previ Mossoró e Receita Federal, o Legislativo economiza R$ 300 mil por ano com juros.

Esses pagamentos eram feitos com atraso e geravam prejuízo ao erário, segundo o diretor financeiro da Câmara, Gustavo Almeida. Havia parcelamentos atrasados, repasse patronal feito após o vencimento. Mas, tudo foi organizado. “A atualização começou em janeiro de 2017 e gerará economia de R$ 1,2 milhão, até o final deste ano”, calcula o servidor.

Outro exemplo: em fevereiro de 2017, em apenas dois meses de nova gestão, a Câmara reduziu despesas com energia, telefone, água e material de consumo em 60%, em relação a fevereiro de 2016. O gasto com custeio caiu, com medidas simples, porém firmes: fim de vazamentos de água, mais disciplina no fornecimento de material, controle de energia elétrica.

Nova realidade

O zelo com o erário resulta de um novo modelo de gestão na Câmara: gerencial, moderna, inspirada na iniciativa privada, pautado na eficiência e contrário ao desperdício. Instituiu-se nova cultura administrativa, de economicidade. Em vez de gastos com juros, recursos são revertidos em investimentos na Câmara em prol do cidadão.

Assim, ao evitar desperdício de dinheiro público, o Legislativo passou pela maior reforma em 27 anos, desde sua instalação no edifício da Rua Idalino de Oliveira, Centro. Da calçada ao terceiro andar, o prédio hoje é outro. Vide a cobertura. A gestão reconstruiu todo o teto do imóvel. Eram dezenas de telhas modelo Brasilit quebradas.

Na época de chuvas, salas ficavam alagadas e paredes, com infiltrações. A água danificava equipamentos e mobília. Contudo, a construção da nova cobertura resolveu o problema, que se arrastava por anos. Servidores agora trabalham de maneira segura e confortável. Também não há mais dano ao patrimônio público.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) fez um levantamento das ações realizadas pelo seu mandato durante o período em que a Câmara Municipal realizou os trabalhos de forma remota por causa da pandemia da Covid-19. O levantamento foi feito durante pronunciamento no pequeno expediente desta terça-feira, 04 de agosto, quando a Câmara retornou a realização das sessões presenciais.

Além das sessões ordinárias que estavam sendo realizadas de forma remota, o vereador conduziu ainda reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e participou das reuniões do Comitê de Crise do município de Mossoró. “Fizemos ainda indicações, requerimentos e apresentamos projetos de lei para o enfrentamento da pandemia”, afirmou o vereador, reforçando que o trabalho da Câmara nunca foi paralisado durante a pandemia, apenas acontecia de forma remota, como recomendado pelas organizações de saúde pública.

Obras

Ainda no pequeno expediente, o vereador Francisco Carlos comemorou a realização de obras tanto na zona urbana como na zona rural de Mossoró.

São obras de infraestrutura, que ressalta Francisco Carlos, trarão segurança, qualidade de vida e também estão gerando emprego para o Mossoroense.

“O polo da Maísa terá instalação de uma academia da saúde, o ginásio poliesportivo da comunidade Hipólito está sendo finalizado, além da recuperação de obras de calçamento, reforma de escolas, obras de drenagem, entre outros serviços que se multiplicam por Mossoró”, finalizou o vereador.

A insegurança que reina no município de Mossoró foi tema do pronunciamento do vereador Petras Vinícius (DEM), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró que nesta terça-feira, 04, retomou suas atividades presenciais, em plenário. O vereador manifestou sua preocupação, principalmente com a violência cada vez mais crescente na zona rural.

O noticiário que antes ocupava seu espaço com crimes praticados na zona urbana, que já era uma preocupação permanente do mandato do vereador, agora chega à zona rural com a onda de arrastões nas residências. “É com frequência que acompanhamos o noticiário local falando de um corpo que foi encontrado nas águas do rio Mossoró, uma residência que foi invadida no bairro tal e agora essa aflição que  atinge os moradores da zona rural”, manifesta sua preocupação, o vereador Petras. Hoje, na zona rural, a população que antes vivia mais tranquila, agora enfrenta o mesmo desespero daqueles que residem na cidade.

Em sua fala, o vereador lembrou da época em que as Bases Integradas de Cidadania (BIC) foram lançadas pela ex-prefeita Cláudia Regina e que levavam sensação de tranquilidade e segurança à população. Como exemplo, citou a BIC da Estrada da Raiz e bairro Santo Antônio que gerava segurança aos seus moradores e, infelizmente, lamentou Petras, também foi fechada.

Entende Petras que é preciso uma ação conjunta entre o poder constituído e a sociedade, no sentido de levar prevenção ao crime, e não ficar resumido apenas a repressão. O vereador fechou sua fala reforçando que a sociedade sofre com a falta de segurança, porém seu mandato não vai se calar na cobrança de ações concretas contra a violência.

O importante trabalho desenvolvido pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) tem enfrentado dificuldades devido à falta de recursos. E essa é uma situação que pode ser resolvida, se a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Rio Grande do Norte quitarem suas dívidas com a Liga. O alerta, em forma de denúncia no sentido de encontrar uma solução, é do vereador Ozaniel Mesquita (DEM).

De acordo com o vereador, a dívida, em valores somados do Município e do Estado, chega aos R$ 17 milhões. Ozaniel Mesquita lembra que a Liga atende uma média diária de 300 pacientes com consultas, pequenas e grandes cirurgias, quimioterapia e radioterapia. 

Antes, para ter acesso a esses serviços, os pacientes precisavam se deslocar até a cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. Entre as regiões Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte, as duas unidades da Liga (Hospital de Radiologia no Abolição III e a antiga Casa de Saúde Santa Luzia, onde hoje funciona a LMECC), atendem 67 municípios.

As dívidas da Prefeitura e Governo Estadual são referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. “Em reunião, ficou acertado que os valores de 2018 ficariam sem repasse no momento, porém os demais anos seriam repassados. Faço isso não para atrapalhar qualquer trabalho, pelo contrário, faço-o no sentido de unir forças para cobrar o pagamento o mais breve possível”, lembrou Ozaniel.

O débito da prefeitura é de R$ 1.561.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e um mil) e do estado é de R$ 2.341.000,00 (Dois milhões, trezentos e quarenta e um mil). Somados a outras despesas contidas, a dívida geral é de R$ 17 milhões.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), o vereador Alex Moacir (PP) anunciou que a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), a qual preside, será tema de projeto de pesquisa e extensão na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

“Com muita alegria, recebemos do professor Lauro Gurgel (diretor da Faculdade de Direito da Uern) a informação que a universidade pesquisará os benefícios da participação popular na Frente”, disse Alex Moacir. A Uern, segundo ele, já selecionou estudante para o trabalho.

O parlamentar explica que, desde o ano passado, a FPTMU fomenta o debate nas mais diversas áreas da mobilidade urbana. E que, na semana passada, o professor Lauro Gurgel participou de reunião temática do colegiado. Abordou o tema Ética e Cidadania no Trânsito.

Lembra que as discussões começaram em maio do ano passado. Versaram sobre transporte coletivo, inclusão e outros temas. E que continuam, apesar da pandemia, no projeto Diálogos para a Mobilidade Urbana. A próxima reunião, quinta-feira (6), às 9h, será sobre Turismo e Mobilidade.

“É uma satisfação reafirmar que o papel do vereador vai além de legislar e diminuir a distância entre população e órgãos públicos. É nosso papel também discutir de temas relevantes, que impactam a vida do cidadão para buscar soluções. E essa é a pretensão da FPTMU”, frisou.

Na sessão da Câmara de Mossoró desta terça-feira (4), o vereador Zé Peixeiro (PP) prestou contas de ações mandato, em resposta a criticas pré-candidatos que, segundo ele, denigrem o trabalho dos vereadores.

Lembrou que, desde 2010, trabalha pelo saneamento básico no conjunto Santa Helena. “E hoje vemos o avanço nas obras, o Canal do Peixe, que melhorará a condição de saúde em toda aquela área”, disse.

Essas e outras ações, segundo ele, resultam da ação parlamentar. Lembra que a função do vereador é intermediar demandas da população no Poder Público. E que esse é um trabalho permanente.

“Por exemplo: estamos reivindicando a limpeza pública próximo à Escola Estadual Inalda Cabral, no bairro Santo Antônio, e revitalização dos Caic dos bairros Abolição IV e do Carnaubais”, diz.

Zé Peixeiro conta que muitas realizações em prol do povo nascem da ação do vereador, embora grande da população parte não saiba. “Vamos continuar a fazer nosso trabalho”, assegura.

A Câmara Municipal de Mossoró esclarece ser falsa notícia sobre reajuste de 32% no salário dos vereadores, divulgada em redes sociais, nesta terça-feira (4). Trata-se de uma matéria de quatro anos atrás, publicada no portal G1 RN em 2016, disseminada como atual para enganar o público.

O vídeo do link, aliás, sequer está disponível. Em nome da verdade, o Poder Legislativo recomenda não compartilhamento do material. Lamenta o episódio e repudia a divulgação de conteúdo intencionalmente enganoso, para semear a desinformação coletiva através da Internet.

No retorno das sessões presenciais, hoje (4), após dois meses de reuniões remotas, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a instituição do Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores (Pampa). A medida é contida no Projeto de Lei 59/2018, de autoria do vereador João Gentil (Rede), aprovado por unanimidade no plenário.

O programa, segundo o parlamentar, prevê aproveitamento de madeiras na confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive domésticos. Também utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e reaproveitamento em praças e jardins da cidade.

Sustentabilidade

“O objetivo é gerar benefícios econômicos e ambientais, reduzir o desmatamento e aumentar a vida útil dos aterros sanitários”, diz o vereador. Ainda conforme a proposta, o Poder Executivo deverá designar, após estudos, áreas com dimensões adequadas para a implementação do Pampa.

Também poderá celebrar convênios com universidades, escolas, Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada, com a finalidade de desenvolver pesquisas para o aprimoramento técnico e científico do programa.

O projeto prevê que a iniciativa será regulamentada pelo Executivo, no que couber, em sessenta dias, a contar da publicação. “É um projeto sustentável para Mossoró: conterá o super abastecimento do aterro sanitário e reverterá os resíduos das podas para algo produtivo”, observa João Gentil.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (04),  o Projeto de Lei nº 61/2020 da vereadora Maria das Malhas (PSD). O Projeto autoriza a Prefeitura Municipal de Mossoró a tornar obrigatória a disponibilização e o uso de álcool em gel 70º INPM nos estabelecimentos públicos e privados com grande circulação pública na cidade.

O objetivo, de acordo com Maria das Malhas, é dar maior segurança aos mossoroenses. “Sabemos que esse produto é um grande auxiliar na prevenção do contágio do novo coronavírus, quando não temos disponíveis água e sabão. Disponibilizar álcool em gel será mais uma importante ferramenta para diminuir o contágio da doença”, afirmou.

O Projeto foi aprovado em regime de urgência. “Toda medida preventiva se faz importante para a diminuição dos casos de COVID-19 em Mossoró e para a manutenção de uma estrutura social”, finalizou Maria das Malhas.

Avaliando a importância de levar até a população as ações do vereador, Alex Moacir (PP) falou dos pleitos apresentados pelo seu gabinete e que estão sendo atendidos pela prefeitura de Mossoró. Lembrou ele que o município já adota várias providências, principalmente após o período chuvoso, porém entende como necessária a ação de cobrança dos senhores edis no sentido de que esse trabalho aconteça com a agilidade que esperam os munícipes. A fala de Alex aconteceu nesta quarta-feira, 05, durante sessão ordinária no plenário João Níceras de Morais da Câmara Municipal de Mossoró.

O vereador citou, por exemplo, seu pleito em favor da recuperação do trecho da estrada que liga a comunidade rural de Lagoa de Pau, em Mossoró, até os limites do vizinho município de Governador Dix-Sept Rosado. “Essa era uma reivindicação antiga dos motoristas, dado o grande fluxo de veículos no local, e nós reforçamos junto à prefeitura e agora a prefeita Rosalba Ciarlini já determinou o início dos serviços”, comentou Alex.

No perímetro urbano, uma avenida que tem sido alvo de muitas cobranças começa a ser recuperada. Na extensa Rio Branco, o vereador Alex Moacir confirmou o início da recuperação no setor do bairro Santo Antônio e Estrada da Raiz com ações de tapa-buraco. Ele, no entanto, lembrou ser necessário também que, na mesma avenida, seja recuperado o setor nas imediações do bairro Belo Horizonte. De acordo com o vereador essa é uma avenida importante e de grande movimento, por isso merece atenção total das autoridades municipais, e isso já vem acontecendo.

O vereador também comentou a recuperação da rua Frei Miguelinho, entre os bairros 12 Anos e Nova Betânia, que irá beneficiar o fluxo de veículo até a BR-304. Lembrou ainda a rua Vicente Ferreira Duarte no bairro Belo Horizonte. “Na época que fui secretário da prefeitura levamos o benefício do saneamento básico para essa artéria, agora ela irá receber melhoria com serviço de asfalto”, pontuou. Por fim, voltando ao bairro Santo Antônio, o vereador lembrou a visita que fez na quarta-feira,29, e constatou a necessidade do serviço de tapa-buraco, passando a solicitar da prefeitura essa imediata recuperação.

Na condição de vereador e ex-atleta profissional de futebol, o vereador Raério Araújo (PSD) aproveitou o grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró na quarta-feira, 05, para fazer duras críticas a falta de apoio da prefeitura ao esporte local. Começou com uma cobrança sobre os serviços prestados durante os Jogos Escolares do Município (Jem`s) ainda em 2019, para depois apontar falhas na própria secretaria de esportes.

Em relação a cobrança, o foco é a arbitragem que trabalhou nos Jem`s do ano passado. “Fizeram uma festa danada com o retorno dos Jogos Escolares do Município só que, até agora, não pagaram aos árbitros. Some-se a esse descaso a situação do Ginásio de Esportes que segue fechado por erro de engenharia e a interdição em torno dos 70% do estádio Nogueirão”, denunciou Raério. Ele reforçou que no caso do estádio quem ficará com o maior prejuízo será o Potiguar, que se prepara para disputar o Campeonato Brasileiro com risco eminente do Nogueirão ser novamente interditado.

Raério foi mais adiante dizendo que falar em esporte na cidade de Mossoró é uma piada. Citou a existência de uma secretaria de esportes que na verdade, segundo ele, só serve como cabide de emprego. “O secretário pode até entender de esportes, porém não tem autonomia sequer para comprar uma bola”, acrescentou. O vereador completou, ampliando suas críticas até o legislativo, afirmando que projetos em favor do esporte foram suprimidos na Câmara.

Escolas

 Seguindo com seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério Araújo voltou a cobrar mais atenção com o setor de educação. Lembrou do Colégio Genildo Miranda, na comunidade rural de Lajedo, ainda em situação de abandono, e reforçou citando a escola José Benjamin, no bairro Papôco, de onde até cobras estão saindo. “Isso tem levado preocupação aos vizinhos que vivem assombrados com a possibilidade de encontrar uma cobra em suas residências”, comentou. Raério ainda citou situação de abandono de obras nas ruas Marechal Deodoro e Marechal Hermes nos bairros Paredões e Bom Jardim cobrando ação rápida e concreta da prefeitura.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Tony Cabelos (PP) comemorou a aprovação de lei que designa CEP para ruas do Conjunto Planalto da Liberdade. Tony agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto e ressaltou que mais de 300 famílias serão beneficiadas.

O vereador explicou que com a falta de CEP, as ruas do conjunto não podiam receber obras da prefeitura. “Agora será possível fazer a iluminação, saneamento, calçamento e outras obras de infraestrutura à comunidade”, disse. Ao todo, 28 ruas receberam identificação através do projeto.

Jardim das Palmeiras

Tony Cabelos também citou outro importante projeto que está sendo realizado pela Prefeitura de Mossoró e vai beneficiar as famílias que residem no Jardim das Palmeiras. “O Centro de Referência de Assistência Social está sendo concluído. E a Unidade Básica de Saúde, que recebeu recursos através do mandado do deputado federal Beto Rosado também está sendo feito. Os dois projetos vão beneficiar muito os mossoroenses”, finalizou.

O vereador Genilson Alves cobrou da Prefeitura de Mossoró uma atuação maior no combate ao novo coronavírus, principalmente na periferia e zona rural da cidade. No pronunciamento feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador afirmou que a prefeitura está sendo omissa em relação aos mossororenses mais carentes.

Genilson Alves questionou a testagem feita em drive-thru, que de acordo com ele, beneficiou apenas os mossoroenses que possuem carro. “Os moradores da periferia da cidade, da zona rural ou aqueles que não possuem carro não puderam fazer o teste. É preciso levar os testes pra essas pessoas”, disse.

Recursos

De acordo com Genilson, a prefeitura de Mossoró possui cerca de 10 milhões de reais em caixa. O recurso foi enviado pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. “Com esse dinheiro mais teste deveriam ser feitos e máscaras deveriam ser distribuídas para a população mais carente poder se proteger desse vírus mortal”, finalizou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Rondinelli Carlos (PL) cobrou do Governo do Estado a retomada da construção do Hospital da Mulher e a contratação de profissionais para as UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia. De acordo com o vereador, 25% dos leitos de UTI do Hospital estão bloqueados por falta de profissionais que possam atender os pacientes.

Rondinelli Carlos ressaltou a importância na ativação dos leitos bloqueados, principalmente no momento em que vivemos. “Com a pandemia, é urgente que todos os leitos estejam em funcionamento. A Câmara precisa unir forças e cobrar do Governo do Estado uma posição. Não podemos ter leitos de UTI parados enquanto pessoas morrem sem atendimento”, afirmou.

Sobre o Hospital da Mulher, o vereador questionou a paralisação das obras e afirmou que o Governo do Estado possui os recursos necessários para dar continuidade a construção. “O Hospital da Mulher, se estivesse funcionando, estaria desafogando os outros equipamentos de saúde de Mossoró no momento difícil que vivemos. Precisamos cobrar a retomada das obras, já que a construção possui os recursos liberados pelo Banco Mundial”.

O vereador Petras (DEM) indica à Prefeitura de Mossoró construção de sede própria para a Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Belo Horizonte II. Na sessão de hoje (5), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Indicação 1947/20, de autoria dele, com o pleito.

O documento será enviado oficialmente à Prefeitura. Nele, Petras propõe estudo de viabilidade técnica orçamentária para a construção da UBS do Caic. A unidade de saúde, segundo ele, funciona em casa alugada, sem condição adequada de atendimento.

“Falta acessibilidade, a estrutura deixa a desejar em outros aspectos. A população clama por uma UBS de qualidade”, alerta o vereador. Ele acrescenta que a sede própria melhorará acolhimento dos pacientes e facilitará o trabalho dos profissionais.

A obra, portanto, sanará o drama da falta de estrutura e do pagamento do aluguel, observa. “Esperamos sensibilidade da Prefeitura de Mossoró para essa reivindicação, que não é só do nosso mandato, mas da comunidade. É uma necessidade urgente”, frisa Petras.

A Câmara Municipal de Mossoró obtém mais um avanço. Começou a funcionar o controle de acesso por meio de catraca digital. O sistema cadastra o visitante/servidor e libera acesso mediante cartão magnético. Funciona na entrada principal e na recepção do plenário.

O mecanismo produz mais segurança. Servidores se sentem mais seguros na Câmara. Trabalham de forma mais tranquila, harmoniosa e produtiva. O controle de acesso também elimina trânsito de pessoas estranhas nos corredores. Ajuda na preservação do patrimônio público.

Também auxilia o controle de frequência do servidor e estimula a assiduidade no trabalho. Ao integrar as catracas ao sistema de gestão, é possível resgatar informações do fluxo de pessoas. Dessa forma, há completo e eficaz registro de presença no Legislativo.

O diretor geral da Câmara de Mossoró, informa que as catracas foram instaladas, de acordo com plano de sistema de segurança. Estão situadas em locais estratégicos. “Dessa forma, nos adequamos ao padrão tecnológico semelhante de casas legislativas maiores”, destaca.

Integração

As catracas, segundo ele, somam-se ao sistema de videomonitoramento nos quatro pavimentos da Câmara de Mossoró. As câmeras funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Com isso, há mais controle no ambiente do Legislativo e ganhos para o erário e a sociedade.

A Câmara pôs as catracas em funcionamento, segunda-feira (3), no reinício das atividades presenciais (primeira fase). Ao controlar o acesso, o mecanismo evita aglomerações na prevenção à Covid-19, segundo a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

“O sistema está atrelado também à segurança sanitária, como verificação de temperatura corporal, aplicação de álcool em todos que adentram o prédio. Uso de máscara também é obrigatório”, diz a vereadora. Para ela, a pandemia requer esse procedimento aos órgãos públicos.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará palestra “O Papel do Vereador na Sociedade”, sexta-feira (14), às 11h30, no plenário, ministrada pelo advogado Aldo Araújo.

A iniciativa faz parte do projeto Diálogos para Cidadania – série de conferências de cunho cidadão, a cada 15 dias, na Câmara. O cronograma de temas já está definido.

São eles: A Câmara Municipal e os Tribunais de Contas; Comissão Parlamentar de Inquérito; Lei Orgânica e Regimento Interno; Nuances e Detalhes do Processo Legislativo.

Também O cidadão e a Relação com os Serviços Públicos; O Município na Constituição Federal; O Vereador Mirim e PPA, LDO e LOA (leis orçamentárias).

Interesse público

Segundo Aldo Araújo, as palestras são destinadas aos públicos externo e interno e visam à capacitação para a cidadania e ao aperfeiçoamento profissional na Câmara.

O projeto será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e no Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br) e reapresentado na emissora.

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), vereador Rondinelli Carlos (PL) destacou as obras que estão sendo realizadas ou foram concluídas, nos últimos dias, em vários bairros de Mossoró. O fez visita aos bairros que estão recebendo os benefícios e elogiou a qualidade e rapidez na execução das obras.

Entre os locais visitados, Rondinelli Carlos ressaltou a pavimentação dos bairros Bela Vista, Monsenhor Américo e Pousada das Thermas. “No Pousada das Thermas, conversei com o engenheiro e soube que 80% das ruas serão pavimentadas”, comemorou.

 Além da pavimentação de ruas, Rondinelli destacou a conclusão de dois ginásios, um localizado no bairro Bom Jesus e o outro na comunidade Hipólito, Zona Rural de Mossoró. “São obras que foram muito esperadas pela população. E estes equipamentos servirão para eventos culturais e práticas de esportes”, disse.

Rondinelli explicou que as obras estão sendo realizadas com os recursos provenientes do FINISA e Pró-Transporte, empréstimos realizados pela Prefeitura de Mossoró na Caixa Econômica Federal, e que recebeu apoio de alguns vereadores.

PRF

Ainda durante o pronunciamento, Rondinelli Carlos reforçou o pedido para o aumento no efetivo de policiais rodoviários federais nos postos localizados em Mossoró. “A presença desses policiais, tanto na saída pra Fortaleza como na saída para Natal, além de aumentar a segurança nas estradas que são responsabilidade do Governo Federal, ainda trazem segurança aos moradores de Mossoró. Por isso é necessário aumentar o efetivo, para que o policiamento seja constante”, disse.

Covid-19

Rondinelli Carlos finalizou o pronunciamento pedindo para que as pessoas continuem com as medidas de prevenção ao coronavírus. “A pandemia não acabou. É importante que continuemos a nos proteger e proteger nossas famílias. Quem puder fique em casa e quem precisar sair, use máscara e evite aglomerações”.

A sequência na entrega de obras e o acompanhamento de serviços em andamento foi destaque na sessão desta terça-feira, 11, em pronunciamento do vereador Professor Francisco Carlos (PP) na Câmara Municipal de Mossoró. Ao lado de outros parlamentares, o vereador citou que acompanhou a prefeita Rosalba Ciarlini em visita aos benefícios já concluídos e entregues a população, como também na fiscalização daquilo que ainda segue em fase de conclusão ou iniciando.

De acordo com o vereador, a programação aconteceu na segunda-feira e teve sequência na terça. Em destaque, a obra de pavimentação do bairro Pousada das Thermas beneficiando ruas largas e bem estruturadas que necessitavam desse benefício. Em seguida, o grupo seguiu para o Três Vinténs. “Nesta comunidade, a prefeitura torna realidade um pleito antigo com pavimentação de ruas e uma drenagem”, destacou Francisco Carlos.

Na estrutura esportiva disponível para a população, o vereador citou as conclusões de dois ginásios poliesportivos. O primeiro foi  o da Escola Eloisa Leão, no Bom Jesus e o segundo, o da Escola Evilásio Leão, esse no sítio Hipólito. “No Bom Jesus, é bom que se destaque, a obra foi realizada com 300 mil reais do FDE e 700 do Finisa, empréstimo aprovado pelos vereadores da base da prefeita de Mossoró”, lembrou. Também estão recebendo Ginásio Poliesportivo as escolas Paulo Cavalcante, no Sumaré, e Escola Manuel Assis, já em fase de conclusão e, em breve, será iniciada a construção do Ginásio Poliesportivo na Escola Maurício Oliveira, no polo da Maisa.

O vereador Francisco Carlos fez questão de manifestar suas congratulações com todos esses serviços fruto do esforço do seu mandato, dos demais vereadores e atenção da chefe do executivo. “Cito ainda como exemplo a ampliação da iluminação pública que chegará a zona rural, levando mais energia e segurança”, acrescentou. O professor Francisco Carlos concluiu seu pronunciamento citando a ampliação da assistência no setor de saúde, com a construção de mais quatro Unidades Básicas de Saúde, entre elas no Sítio Ingar e bairro Santa Júlia.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) pediu à Prefeitura de Mossoró reforço de enfermeiros no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11). 

A atenção domiciliar oferece atenção à saúde na moradia do paciente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento de doenças e reabilitação, de acordo com a necessidade do indivíduo.  

“Acontece”, alerta Ozaniel, “que são 50 pacientes apenas um enfermeiro. Parabenizamos pelo trabalho do profissional, mas precisamos reforçar esse quadro para termos melhor atendimento”. 

O parlamentar tratou do problema, ontem, na Secretaria Municipal de Saúde. Ele sugere dois enfermeiros, cada um com jornada de 20 horas semanais, ou um enfermeiro, com jornada de 40 horas.  

Pesar 

No mesmo pronunciamento, Ozaniel lamentou o falecimento de Frutuoso de Barros Câmara e do médico Clodovil Cavalcante da Silva, este com atuação no Hospital São Camilo, UPAs e Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). 

“Estendemos também nosso pesar às famílias das 110 mil vítimas de Covid-19 no Brasil. Nossa solidariedade a todos que perderam entes queridos nessa pandemia em todo o país”, lamentou. 

Abastecimento 

O vereador também registrou início da instalação de água no loteamento Planalto da Liberdade 1, bairro Dom Jaime Câmara, onde 26 famílias estavam sem água encanada. Ele agradece pela obra. 

“Nosso mandato fez a reivindicação à Caern, em ofício. Em nome dos moradores, deixo aqui nossa gratidão ao gerente Márcio Bruno e à deputada estadual Isolda Dantas pelo apoio”, disse. 

Na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereador Petras (DEM) voltou a pedir à Prefeitura restauração da Praça de Esportes, na Avenida Rio Branco, e dos demais equipamentos esportivos do Município.  

Segundo ele, a Praça de Esportes apresenta problemas no piso, na iluminação e nas grades de proteção da quadra de futsal. Há risco de lesões, como entorses, e registro de acidente com boladas. 

“Ouvimos reclamações dos praticantes e constatamos os problemas. A praça precisa de manutenção urgente. Fizemos esse pleito em 2017, 2018 e 2019 e reforçamos agora em 2020”, informou. 

Petras lembrou ser autor de projeto de lei, em 2017, que prevê manutenção periódica em equipamentos públicos de esporte. A intenção é evitar evolução de problemas estruturais, como os da Praça de Esporte. 

“Esporte é transformação e qualidade de vida. Por isso, reforçamos o pedido pela reforma da praça da Avenida Rio Branco e manutenção de todos os equipamentos esportivos público”, concluiu. 

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró debaterá o tema “Ensino Híbrido (remoto e presencial integrado)”, sexta-feira (14), às 8h, no plenário da Casa. 

A palestrante será a professora Ana Paula Felipe Ferreira da Silva e debatedor, o professor Thyago Xavier. O vereador Professor Francisco Carlos (PP), presidente da Cecel, mediará a discussão. 

Francisco Carlos justifica o debate aos desafios na educação pela pandemia de Covid-19. O debate, segundo ele, fornecerá subsídios para políticas públicas. A intenção é apontar novos caminhos para o ensino. 

A reunião temática será presencial e transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br) e reapresentada na emissora. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Francisco Carlos (PP) apresentou dois Projetos de Lei na Câmara Municipal de Mossoró. Um dos projetos é voltado para a manutenção de escolas municipais e o outro visa a segurança nas estruturas dos condomínios construídos em Mossoró.

O primeiro Projeto apresentado durante a sessão pelo vereador é o Projeto de Lei Ordinária 174/2020, que instituí o Programa Adote uma Escola. O objetivo é incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Escolas Municipais e Unidades de Educação Infantil do município.

O outro Projeto é o Projeto de Lei Ordinária 175/2020, que requer que os síndicos de condomínios exibam um relatório do estado de conservação do prédio, a cada três anos.

“São dois projetos que, com certeza, trarão muitos benefícios aos mossoroenses. O Adote uma Escola vai aumentar a participação das empresas e comunidade na comunidade escolar. E o relatório produzido pelos condomínios garantirá a segurança na estrutura dos prédios da cidade ao longo dos anos. Não temos em Mossoró problemas em relação a estrutura dos prédios, mas o projeto já pensa no futuro das edificações”, explicou Francisco Carlos.

 Agora os projetos seguirão para análise nas das Comissões Temáticas da Câmara e posteriormente seguem para votação no plenário da Casa Legislativa.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Alex Moacir (PP) falou sobre o sentimento de alegria que teve ao visitar as obras realizadas pela Prefeitura de Mossoró em diversos bairros da cidade. São obras de infraestrutura, que de acordo com o vereador, são realizadas através do financiamento Finisa.

Alex Moacir destacou as obras de infraestrutura no Pousada das Thermas, Três Vinténs e Conjunto Cidade Nova. “São obras que eram muito esperadas pela população e que precisou a prefeita Rosalba Ciarlini voltar à prefeitura para organizar as contas da cidade para que a população pudesse finalmente receber esse benefício”, explicou.

O vereador agradeceu ainda os vereadores que votaram a favor do financiamento solicitado pela Prefeitura à Caixa Econômica. “Através desse financiamento estas obras estão sendo realizadas. Fico feliz em fazer parte da bancada na Câmara que proporcionou esse benefício à população”.

RN-013

 Alex Moacir também cobrou, durante o pronunciamento, a manutenção da RN-013, de responsabilidade do Governo do Estado. “O mato está dificultando a visibilidade dos motoristas e os animais estão invadindo a pista, colocando em risco os motoristas que ali trafegam. Já fiz a solicitação ao Governo do Estado e espero que logo aquela RN seja recuperada”, afirmou.

Somente com a intensa participação popular será possível lutar por mudanças. Esse foi o tom do pronunciamento do vereador Alex do Frango (PV) durante sessão ordinária no legislativo mossoroense, na quarta-feira, 12. O parlamentar enalteceu ainda o trabalho realizado pelo grupo Coletivo Jovem e citou também como positiva as informações da chegada de alguns serviços públicos em sua comunidade.

Sobre a participação popular na política partidária, o vereador Alex do Frango disse ficar preocupado com a reação negativa da população. “O povo costuma dizer que anda decepcionado, não gosta de política e eu até compreendo, porém a mudança só será possível se esse mesmo povo participar ativamente, do contrário vai continuar tudo na mesma”, comentou. Ele lembrou ainda que em todas as ações levadas à sociedade tem a gestão da classe política, seja na assistência à saúde, educação ou criação de lei.

Como fator positivo da participação popular na vida pública, o vereador elogiou o trabalho desenvolvido pelo movimento Coletivo Jovem. Alex lembrou que é preciso trabalhar hoje pensando no futuro e, em relação ao que virá, é importante a participação dos mais jovens, pois tudo gira em torno deles. “Como político, cidadão e empresário, todos podem contar com o meu apoio”, acrescentou.

Benefícios

 Ainda em sua fala, quando defendia a importância da união em favor de Mossoró, o vereador reconheceu alguns benefícios que estão chegando em sua comunidade. Citou melhorias em Unidades Básicas de Saúde, recuperação de ruas e limpeza, em relação aos bairros da zona norte de Mossoró. Segundo o vereador, as obras estão chegando, por isso o registro é feito, assim como foi cobrado no passado.

Os inúmeros problemas enfrentados por moradores da zona rural, e também alguns bairros do perímetro urbano do município de Mossoró, foram focados pelo vereador Petras Vinicius (DEM), no plenário da Câmara Municipal, depois de ouvir a população. Para melhor conhecer a realidade enfrentada pelos moradores das duas regiões, o vereador segue com o projeto “Gabinete nas Ruas”, ouvindo diretamente do povo suas reivindicações.

Da zona rural, o vereador colheu informações e resumiu que encontrou comunidades sem infraestrutura para sobreviver. Segundo seu levantamento, falta água, falta escola, falta assistência médica, educação, transporte e as estradas estão sempre em péssimo estado de conservação. “Lembro que visito a comunidade de Sussuarana desde 2008. E desde o ano de 2017 cobro serviço de terraplanagem na estrada do seu acesso e até hoje, 2020, a prefeitura não resolveu esse problema”, destacou. Também em Sussuarana, acrescentou Petras, falta a presença de um médico (clínico geral) e isso tem gerado sofrimento a sua população. Até o abastecimento de água encontra-se em estado precário.

A mesma situação vivida pela população de Sussuarana, que também sofre com problema de iluminação pública, o vereador disse haver encontrado na área da Maisa. “O mesmo quadro, do outro lado da cidade, na zona rural de Espinheirinho que convive com grave problema em sua estrada de acesso. Já levei o caso a secretaria responsável e, mais uma vez, trago para o debate nesta casa, já que a Prefeitura de Mossoró não resolveu”, sentenciou. O quadro de dificuldade na estrada de acesso também foi detectado pelo vereador entre as comunidades de Passagem de Pedra e Rincão.

Perímetro urbano

 No perímetro urbano de Mossoró, o vereador lembrou um antigo problema vivido pela população do bairro Quixabeirinha, pavimentação e drenagem de suas ruas. Lembrou Petras Vinicius que no ano de 2013, ao lado da então prefeita Cláudia Regina, acompanhou o início dessa obra que não teve continuidade. “Deixo aqui a sugestão que na zona rural aproveitem o projeto da ex-prefeita Cláudia Regina de enfrentamento a seca e na área urbana seja retomado o serviço no Quixabeirinha, pois as pessoas que vivem nas duas regiões merecem respeito”, concluiu. O “Projeto de Enfrentamento a Seca” colocado em prática pela ex-prefeita Cláudia Regina tinha como objetivo principal “aposentar” o carro-pipa, porém não teve continuidade após sua saída do executivo municipal.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Manoel Bezerra considerou positiva visita ao assentamento Hipólito, com membros da gestão municipal, ontem (12).

A agenda administrativa, segundo ele, obedeceu a lei eleitoral e as recomendações sanitárias. “Conferiu de perto avanços na comunidade, como limpeza de mato e instalação de lâmpadas de LED”, diz.

Manoel Bezerra informou ter encaminhado à Prefeitura o pleito do calçamento no acesso à localidade. A gestão determinou estudo para a obra. Acrescentou que outras comunidades também recebem atenção.

“É o caso de Suçuarana, que teve rápido conserto da bomba do sistema de abastecimento”, acrescentou, ao comemorar: “Com o bom inverno, pessoas estão retornando ao campo para voltar a produzir”.

Bom Jesus

Manoel Bezerra também registrou melhorias na zona urbana. Exemplificou o bairro Bom Jesus, também visitado ontem e que ganhou quadra de esporte e receberá em breve nova Unidade de Saúde.

O vereador Didi de Arnor (PRB) celebrou a recuperação de estradas na zona rural, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12). Ele exaltou, em especial, a manutenção no acesso ao assentamento Nova Esperança, antiga fazenda São João, pleito do seu mandato.

“Como também é pleito do nosso mandato a recuperação de outras estradas vicinais, como a estrada da Lagoinha, acesso entre o assentamento Cheiro da Térrea e o polo Jucuri. Obras em andamento e prestes a começar. Agradeço à Prefeitura de Mossoró pela atenção”, disse.

O parlamentar também registrou avanços na zona rural, como melhorias na Avenida Centenária (bairro Quixabeirinha) e Pousada das Thermas. “Nosso mandato tem ouvido a população e encaminhado pleitos à Prefeitura, que tem atendido na medida do possível”, acrescentou.

A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) da Câmara Municipal de Mossoró recebeu, hoje, o consultor de turismo e eventos Oberi Penha, no projeto Diálogos sobre a Mobilidade Urbana.

Presidida pelo vereador Alex Moacir (PP), a FPTMU discutiu Turismo e Mobilidade Urbana. Apontou caminhos para fortalecimento turístico em Mossoró, a partir da interligação entre as duas áreas.

Entre as ações propostas, estão controle de carro de som no Centro (poluição sonora afugenta hóspedes em hotéis); ordenação de vendedores ambulantes para facilitar circulação na área central.

Também melhoria da sinalização turística e na organização do trânsito; criação do projeto Zona Azul (estacionamento rotativo), ciclovias, transporte coletivo e outras ações de mobilidade urbana.

 “Mossoró”, observa Alex Moacir, “tem grande potencial para o turismo de eventos, o que impõe integrar a mobilidade urbana e o turismo. Para que o visitante saia com boa impressão, recomende e volte”.

Referência

Oberi Penha apresentou o exemplo de Campina Grande (PB), a segunda maior cidade paraibana. “Sou natural de lá, onde estive recentemente e não localizei carros de som nem camelôs no Centro da cidade”, conta.

Acrescentou ter percebido muitos ônibus, ciclovias. “A Zona Azul existe há mais de 20 anos, vai evoluir para parquímetro. Fiz um estudo e entreguei à Acim (Associação Comercial e Industrial de Mossoró)”, diz.

Mossoró, segundo ele, poderia seguir esse exemplo, “porque tem o maior calendário de eventos do Nordeste. Pesquisa recente mostra que nem as capitais possuem cronograma tão rico como o nosso”.

Alex Moacir, ao concluir a reunião, informou que encaminhará sugestões, frutos da reunião, à Prefeitura. “Essa é a missão da Frente de Trânsito e Mobilidade: discutir e propor soluções”, frisa o vereador.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou, na manhã desta sexta-feira (14), um debate com educadores que trabalham no ensino público e privado de Mossoró para discutir os desafios do ensino de forma remota durante a pandemia do novo coronavírus.

Para a reunião, os professores Thyago Xavier e Ana Paula Ferreira foram convidados para apresentar estudos sobre ensino híbrido, modalidade que integra ensino virtual e presencial.

No debate, os vereadores e educadores puderam discutir melhor os desafios como falta de acesso à internet, falta de estrutura tecnológica e dificuldades enfrentadas tanto pelos professores como pelos pais e alunos.

Entre os educadores presentes, o consenso é de que o ensino híbrido é uma tendência que deve continuar mesmo após a pandemia. “É algo que a pandemia fez tornar urgente, mas que já vinha sendo implantado nas escolas. O foco agora é aumentar a inclusão digital para que as tecnologias cheguem a todos os estudantes e não só a uma parcela privilegiada”, afirmou Ana Paula.

 Através de debates como este, é possível repensar políticas publicas para a educação de Mossoró, explicou o vereador professor Francisco Carlos. “É necessário discutirmos estes assuntos junto aos professores para podermos pensar em projetos de lei que aperfeiçoem cada vez mais a educação oferecida aos nossos estudantes. Nos debates aprendemos e escutamos aqueles que estão na linha de frente da educação”.   

A reunião da Comissão foi conduzida pelo vereador Francisco Carlos (PP) e pelo vereador Petras (DEM), e contou com a presença de professores e diretores de escolas. A transmissão ocorreu ao vivo através do site www.mossoro.rn.leg.br e da TV Câmara Mossoró. Para evitar aglomeração, a reunião foi realizada de forma virtual e presencial, sendo esta última no plenário da Câmara.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), o vereador Manoel Bezerra (PP) destacou melhorias em bairros. É o caso, segundo ele, do conjunto Jardim das Palmeiras (antiga Favela do Tranquilim), que ganhará em breve Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Unidade Básica de Saúde (UBS).

No Planalto 13 de Maio, Manoel Bezerra enalteceu instalação de lâmpadas de LED e, no conjunto Teimosos, construção de UBS. “No chamado Grande Vingt Rosado, também está sendo construída UBS, obra de alta qualidade, e serão feitos o calçamento e o bueiro da rua que liga o Sest Senat ao Hospital da Mulher”, relacionou.

Acrescentou que, no Alto da Pelonha, será retomado mais de um quilômetro de calçamento e que, na zona rural, avança a recuperação de estradas vicinais, como em Passagem do Rio e Lagoa de Pau. “Há licitação para se fazer 326 quilômetros de estrada para beneficiar várias comunidades”, complementou, ao lembrar que todas as ações têm apoio da Câmara.

O vereador Zé Peixeiro (PP) registrou a construção do Centro de Reabilitação no bairro Estrada da Raiz, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18). “Quero agradecer, em nome dos moradores. Será de grande importância”, destacou.

O centro, segundo ele, beneficiará não só o bairro Santo Antônio, mas toda a cidade. O parlamentar também enalteceu o anúncio de melhoria na Rua Francisco Pascoal até a Avenida Rio Branco – pleito do seu mandato à Prefeitura, a pedido dos moradores.

“Também destaco creche em tempo integral, saneamento básico, o canal de Santa Helena, que denominamos o Canal do Peixe, uma obra grandiosa. Também foi anunciado o calçamento da ligação da rua Zeca Cirlini ao bairro Barrocas, entre outras realizações”, relacionou.

Zé Peixeiro reconheceu a necessidade de outros avanços, mas que está sendo feito o possível, diante da crise econômica, agravada pela pandemia. “E a Câmara Municipal de Mossoró é parceira das ações, realizadas em prol da população mossoroense”, destacou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Raério Araújo (PSD) cobrou o retorno de obras paradas e denunciou a inauguração, pela Prefeitura de Mossoró, de obras inacabadas.

Sobre as inaugurações, o vereador afirmou que visitou, juntamente com os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM) e Petras (DEM) nos últimos dias e constatou que várias obras estão inacabadas. “As obras foram inauguradas somente porque, com a chegada das eleições não será mais possível inaugurar obras”, afirmou.

Como exemplo, Raério citou o Centro de Reabilitação no bairro Santo Antônio, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim das Palmeiras e a UBS do bairro Vingt Rosado. “Checamos as obras e vimos que muito ainda precisa ser feito, e mesmo assim foram inauguradas”, relatou.

Em relação a obras paradas, Raério reclamou da situação na Rua Edna Lima Moura Falcão, bairro Pousada das Thermas, onde as obras estão paradas a 15 dias. “Arrancaram as calçadas e como tinha as fossas ficou tudo a céu aberto”, Outro local com obras paradas, segundo o vereador, é o Conjunto Novo, no Alto da Pelonha. “O calçamento que estavam fazendo está parado a 2 meses. É preciso retornar essas obras”, reforçou.

Pousada das Thermas

Sobre as obras do bairro Pousada das Thermas, Raério esclareceu que alguns vereadores estão afirmando que as obras são deles. “Isto é um absurdo. Vereador não executa obra. Peço para que a população não se deixe enganar”, finalizou.

Na sessão ordinária de hoje (18), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou 101 proposições. Às comissões, enviou uma mensagem de veto, cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Após tramitar nas comissões, as propostas retornarão ao plenário para votação final, ainda sem previsão de data.

Vereadores e vereadoras também aprovaram oito requerimentos e 86 indicações. Os requerimentos pedem informações ao Poder Público e transmitem votos de pesar e de aplauso. As indicações sugerem ações para bairros e comunidades rurais. É o caso de recuperação de ruas, limpeza de vias, iluminação pública, entre outros serviços.

Com a aprovação, a Câmara encaminhará as indicações às secretarias correspondentes. A pauta é lida no começo da sessão e votada ao final da reunião, após pequeno e grande expedientes (destinados a pronunciamentos dos vereadores na tribuna). As sessões são realizadas às terças e quartas-feiras. Confira a pauta completa aqui: https://bit.ly/3aySNRz

O período pré-eleitoral traz junto alguns vícios de ordem negativa que acabam prejudicando a seriedade do próprio processo, em relação aos nomes postos como pré-candidatos. Geralmente são boatos que tentam atingir nomes com potencial eleitoral para iniciar ou renovar um mandato eletivo. Na segunda hipótese, em caso recente, a vítima foi a vereadora Izabel Montenegro (MDB), atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Os comentários inverídicos falando da condição de inelegibilidade da vereadora para o pleito de 2020 aconteceram após a notícia de que a extinta Fundação Municipal de Geração de Emprego e Renda (Funger), que foi presidida por Izabel, estaria em situação de atraso na entrega de relatório financeiro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acontece que a Funger foi extinta no Governo Fafá Rosado em 2012, porém o município não deu baixa no CNPJ da fundação.

"Em razão desse lapso, como a última presidente da entidade, figurei até 2018 na Receita Federal como responsável pela Funger”, esclareceu a vereadora, em pronunciamento na sessão ordinária da terça-feira, 18, como também em nota enviada à imprensa. Ela lembrou ainda que o acórdão nº 143/2018 do TCE, referente à Funger não significa que estará inelegível à eleição de 2020. E reforça com a informação de que, o próprio tribunal entende, na Súmula nº 29, que - atraso na entrega de relatórios financeiros não implica em inelegibilidade.

Além de todos os itens favoráveis à sua condição de pré-candidata para tentar renovar o mandato de vereadora, Izabel Montenegro lembra que ela sequer era ordenadora de despesas, já tendo encaminhado toda a documentação nesse sentido. “Eu agora sou pega de surpresa com esse equívoco”, lamentou. A vereadora já considerava o assunto resolvido, porém como surgiu essa situação nova, já adota todas as providências para sanar em definitivo a situação. “E repito, não implica em minha inelegibilidade”, concluiu Izabel lamentando que pessoas precisem se utilizar desse tipo de expediente para tentar atingir sua imagem.  

Izabel Montenegro lembrou que começou a trabalhar aos 17 anos e, quando entrou na Caixa Econômica Federal foi por concurso e cresceu dentro da instituição por méritos. Acrescentou ainda que, pela forma correta como sempre pautou sua vida pessoal e política, se coloca mais uma vez na condição de pré-candidata, principalmente, também, por ter honrado sua condição de presidente da Câmara Municipal de Mossoró.