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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), realizada na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, o vereador professor Francisco Carlos (PP) utilizou a Tribuna para elencar conquistas e solicitações realizadas pelo mandato para o bairro Aeroporto II.

O vereador destacou a ligação da Avenida Centenário com a BR 304. “A ligação da Avenida com a BR foi uma indicação nossa e foi uma conquista importante para os moradores da região.”. Outra conquista foi a aprovação de emenda para a construção da unidade de educação infantil no bairro. “Aprovamos esta emenda em 2016 e pedimos vários outros encaminhamentos aqui pro bairro.”, disse.

Alex Moacir (MDB) afirmou que todas as reivindicações que os vereadores receberam durante a sessão serão levadas ao Poder Executivo.  Uma das solicitações que recebeu destaque foi a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da rua Felipe Camarão, próximo ao Aeroporto. “A instalação é necessária para garantir a segurança dos pedestres, principalmente estudantes, que transitam naquele local. Iremos solicitar junto ao Denit”, disse. 

Os vereadores declararam que a ainda há muito a ser feito. “Vamos seguir ouvindo a população e solicitando melhorias para todos os bairros de Mossoró. Esse é nosso papel como vereador”, finalizou Francisco Carlos.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) anunciou a solicitação de uma nova Unidade Básica de Saúde para o bairro Aeroporto II, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), que foi realizada na Escola Municipal Dolores do Carmo.

O vereador disse reconhecer a necessidade da ampliação do atendimento de saúde no bairro. “O bairro já possui uma unidade de saúde, mas ela precisa ser ampliada. Vamos solicitar para que no orçamento de 2019 esteja prevista a construção de uma UBS maior”, afirmou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) também se mostrou atento à necessidade da ampliação da Unidade Básica de Saúde. “Todos os vereadores vão trabalhar juntos para realizar essa conquista para o bairro. Mas até a construção vamos solicitar à Secretaria Municipal de Saúde que não deixe faltar os insumos para o atendimento da população”, finalizou.

Educação

Ozaniel Mesquita apontou a necessidade da construção de uma biblioteca e uma sala de reuniões na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças. “Percebi que não há um espaço para reuniões e uma biblioteca na escola. O meu mandato, junto aos demais vereadores, vai fazer essa solicitação à Secretaria Municipal de Educação.”, disse.

A vereadora Sandra Rosado (PSB) reivindicou ao Governo do Estado reforço do programa do Leite em Mossoró, em discurso na sessão itinerante da Câmara, na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, nesta quarta-feira (16), no bairro Aeroporto 2.

“Recebemos relatos de moradores aqui do bairro que existem famílias recebendo apenas dois litros de leite por semana. Isso é um absurdo. Sugerimos uma manifestação formal da Câmara ao Estado para que a distribuição volte a ser feita todos os dias”, disse.

No mesmo discurso, a parlamentar reconheceu o trabalho de todos os garis de Mossoró, pelo Dia do Gari, hoje. “Eles, muitas vezes em condições insalubres, são os grandes conservadores das nossas ruas, na coleta do lixo e limpeza de vias”, enalteceu.

Sandra Rosado também registrou o Dia do Assistente Social, ontem, e o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sexta-feira, reforçando pleito de melhores políticas públicas para assistência social e de proteção à juventude.

A parlamentar abordou ainda o alerta para o H1N1, defendendo melhor oferta de vacinas contra a influenza em Mossoró, e saiu em defesa de trabalhadores sem-terra acampados na BR-304. “Eles não são bandidos. Infelizmente, não têm onde morar”, lamentou.

A 6ª edição do projeto Câmara Cidadã, nesta quarta-feira (16), na Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças, bairro Aeroporto II, realizou 664 atendimentos gratuitos à comunidade, em diversas áreas, e atraiu um público de cerca de 800 pessoas.

O projeto ofereceu serviços de emissão de CPF (60 atendimentos), foto 3 x 4 (120), Cadastro Único (20), orientações para casamento coletivo (7), cadastro para vagas de emprego (18), passe livre interestadual e municipal para idoso e deficiente (20).

Também disponibilizou atendimentos para cartão de estacionamento para idosos e deficientes (19), palestra sobre a saúde da mulher (12 participantes), verificação de pressão (70), aplicação de flúor (62), IMC e informação nutricional (30).

Além disso, a 6ª edição do projeto Câmara Cidadã viabilizou atendimentos de orientações previdenciárias (INSS), aplicação de vacinas (39), glicemia (70), atendimento psicológico (17), orientações jurídicas (20) e corte de cabelo (80).

A Câmara Cidadã no bairro Aeroporto II (Quixabeirinha) foi uma proposição conjunta dos vereadores Alex Moacir (MDB) e Emílio Ferreira (PSD) e, além dos serviços de utilidade pública, realizou sessão legislativa itinerante na Escola Dolores Rebouças.

Na oportunidade, os vereadores encaminharam soluções para problemas do bairro, como pavimentação de ruas, construção de unidade de saúde, melhorias na Avenida Centenário, reforço do Programa do Leite e outras políticas públicas.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira sessão ordinária do projeto Câmara Mirim 2018, na manhã dessa quinta-feira. Este ano o projeto é coordenado pela vereadora Aline Couto (PHS).

Os 21 estudantes de escolas públicas e particulares que foram selecionados para participar do projeto tiveram a oportunidade de propor melhorias para a cidade, debater projetos e entender melhor o processo do Poder Legislativo.

Assuntos como segurança, projeto para a despoluição do rio Mossoró e a necessidade de reforma nos equipamentos públicos de ensino da cidade foram os principais temas abordados.

A vereadora mirim Maria Luiza Pinheiro, da Escola Municipal Senador Duarte Filho, solicitou reforma na quadra de esporte da escola. “A quadra da nossa escola está com o teto desabando e no período chuvoso as aulas de educação física ficam suspensas, porque a quadra fica alagada. A última reforma foi realizada há 15 anos.”, disse. Já o estudante Kauã Vitor, da Escola Municipal Senador Dinarte Mariz , solicitou ronda policial nas escolas do Alto de São Manuel.

Vereadores

 O vereador Rondinelli Carlos (PMN) participou dessa primeira sessão e deixou uma mensagem aos estudantes. “A Câmara Municipal é a casa do povo. Somos nós que estamos mais próximos da população. É de extrema importância que o jovem entenda essa dinâmica para participar ativamente da construção de políticas públicas para a sociedade”, disse.

Para o vereador professor Francisco Carlos (PP), o Câmara Mirim é uma grande oportunidade para os jovens. “Ao estarem aqui na Câmara Municipal vocês estão tendo a oportunidade de se formarem como seres políticos”, afirmou.

A vereadora Aline Couto (PSH) reafirmou a importância  do projeto como troca de informações entre os estudantes e os parlamentares. “Cada requerimento e indicação que vocês trouxeram hoje para esta Casa, como vereadores mirins, traz grande preocupação para nós. A Câmara é consciente dos problemas enfrentados pela população e segue lutando para que as realidades apresentadas mudem”.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião, segunda-feira (21), às 8h, na Sala de Sessões João Niceras de Morais, para discutir projetos de lei e temas de relevância, sobretudo, da saúde pública municipal.

O presidente e o vice-presidente da comissão, vereadores Alex do Frango (PMB) e Ozaniel Mesquita (PR), respectivamente, justificam que são muitas as demandas urgentes da população mossoroense em relação à saúde. Daí, a prioridade ao tema.

Contudo, não está descartado o debate de temas do meio ambiente, haja vista questões fundamentais a serem resolvidas, como a degradação do Rio Mossoró. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara (TCM) e site www.mossoro.rn.leg.br.

Além de Alex do Frango e Ozaniel Mesquita, compõem a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró os vereadores Emílio Ferreira (PSD-secretário), Aline Couto (PHS-1ª suplente) e Sandra Rosado (PSDB-2ª 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), projeto de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB) que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Prevenção.

O objetivo do projeto é ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento. “O projeto também visa incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão”, explica o vereador Manoel Bezerra, no projeto.

Medicamentos

Outro projeto aprovado foi o da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB). De acordo com o projeto, a relação dos medicamentos que são fornecidos de forma gratuita pela Prefeitura de Mossoró deverá constar na página oficial da Prefeitura, na Internet, em ícone fácil e acessível.

Ao todo, oito projetos foram analisados. Os projetos aprovados pela Comissão de Saúde seguirão para votação no plenário da Câmara, e se aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (21), para analisar cerca de 20 projetos em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. Entre os projetos está o Projeto de Lei 112/2017 , de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que dispõe sobre a realização periódica de inspeção sanitária nas escolas, creches e unidades de saúde da cidade de Mossoró.

A proposta do vereador Alex Moacir visa garantir a saúde das pessoas que frequentam estes espaços e evitar disseminação de doenças. “Sabendo que o ambiente escolar representa a segunda casa da criança, ocupando cerca de um terço do seu dia, faz-se necessário um acompanhamento e monitoramento da qualidade de água nas escolas, visando à melhoria de vida da população de Mossoró.”, justifica o vereador.

Transporte público

Outro projeto avaliado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, de iniciativa da vereadora Isolda Lula (PT), determina que os veículos de transporte público coletivo de passageiros de linhas regulares de Mossoró realizem desembarque de usuários idosos e pessoas com deficiente fora dos pontos fixos existentes.

De acordo com a vereadora Isolda Lula, o objetivo é facilitar a vida dos idosos e deficientes para que seja possível desembarcar em locais mais próximos aos destinos deles. “O condutor não será obrigado a atender às solicitações quando estas implicarem em mudança no trajeto ou rota pré-estabelecida”, explica.

Após análise da Comissão, os projetos são encaminhados para as outras comissões temáticas da Câmara, e posteriormente, para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (22), o vereador Petras Vinícius (DEM) reconheceu a importância do trabalho do senador José Agripino (DEM) por Mossoró e demais municípios do Rio Grande do Norte.

“Por dever de justiça, o senador José Agripino tem se mostrado incansável na luta por benefícios para o nosso município e outras regiões do Estado. Reconheço e agradeço o empenho que ele sempre teve por Mossoró”, enalteceu.

O vereador Petras exemplificou visita feita por ele e outros vereadores de Mossoró ao senador Agripino, em Brasília, mês passado, quando vivenciam a rotina de atendimento do parlamentar aos representantes dos municípios potiguares.

Entre a folha de serviços prestados por Mossoró, Petras citou o apoio do senador à Uern, Ufersa, IFRN, defesa da indústria salineira, que gera 70 mil empregos no RN, e da saúde, através do apoio de novo acelerador linear contra o câncer.

“E são muitas outras ações do senador Agripino em favor de Mossoró e demais municípios do Rio Grande do Norte, através das quais fazemos esse registro por dever de justiça ao trabalho dele para proporcionar vida melhor às famílias potiguares”, concluiu.

O líder comunitário Alexssandro Filgueira Dantas, do loteamento Dix Huit Rosado, localizado entre as comunidades rurais Riacho Grande e Barrinha, utilizou o espaço da Tribuna Popular, na manhã dessa terça-feira (22), para reivindicar ajuda para a comunidade.

De acordo com o líder comunitário, por se tratar de uma área irregular, a prefeitura pouco pode fazer pela comunidade. “Não venho aqui criticar os gestores, pois conheço bem a lei sobre parcelamento de solo e sei que a responsabilidade não é da prefeitura. Mas peço apoio para solucionar os problemas enfrentados pela nossa comunidade.”, justificou.

Alexssandro enumerou problemas como falta de iluminação pública, falta de coleta de lixo e falta de atendimento médico. “São 400 casas atualmente e não temos infraestrutura. Os moradores são carentes, em sua maioria, e com muita luta conquistaram a casa própria.”.

Os vereadores se mostraram solidários com os problemas enfrentados pelo loteamento e se colocaram a disposição para buscar uma solução junto à prefeitura.

O vereador Rondinelli Carlos parabenizou o trabalho da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pelo trabalho realizado no poço que irá atender o bairro Itapetinga e outros bairros no entorno. O agradecimento foi realizado na sessão dessa terça-feira (22).

“Ontem à tarde visitamos o bairro Itapetinga junto ao diretor da Caern, Márcio Bruno, onde tivemos a oportunidade de visitar o poço que atenderá bairros daquela região. O poço foi uma luta de toda a Casa Legislativa. Agradeço a Márcio Bruno e toda a equipe de engenheiros.”, disse Rondinelli.

Rondinelli explicou que os testes com o poço serão realizados até próxima semana. “Ficamos felizes em saber que muitas famílias serão beneficiadas com esta obra.”, finalizou.

Os debates na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (23), começaram sobre violência. Em discurso na Tribuna Popular, o estudante Leopoldo Góis protestou e pediu providências contra o avanço da criminalidade em Mossoró.

Lembrando seu amigo Ewerton Tomaz, morto em tentativa de assalto há duas semanas, Leopoldo Góis defendeu ações mais enérgicas contra o crime, para evitar um espiral de violência ainda maior, inclusive, com participação direta de cidadãos de bem.

“Não tem como combater o mal apenas com flores e palavras. Se não tomarmos uma atitude dura, enérgica e impositiva, há uma corrente que defende que o cidadão assuma as rédeas, se arme e defenda de forma enérgica suas famílias”, alertou.

Ele pediu apoio dos vereadores para envio de ofício a Brasília, solicitando intervenção federal na segurança pública de Mossoró. “Estamos Indignados com a apatia na cidade, estamos condenados à morte sem direito à defesa. Algo precisa ser feito”, apelou.

 Leopoldo Góis aproveitou a oportunidade para convidar os vereadores e população em geral para uma caminha de protesto contra a violência, sexta-feira (25), às 8h, do bairro Alto de São Manoel ao Centro, com término no Teatro Dix-huit Rosado.

Participações

Participaram do debate, na sequência do pronunciamento, colocando pontos de vista, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB), Isolda Lula Dantas (PT) e Izabel Montenegro (MDB).

“A Câmara tem feito a sua parte no que lhe compete, atuando com uma frente parlamentar, fazendo exigência formal de providências ao Estado, entre outras ações. E vamos fazer mais, porque segurança hoje é reponsabilidade de todos”, disse Izabel.

O vereador Raério Araújo (PRB) pediu mais apoio da prefeitura para a promoção do esporte na cidade. O pronunciamento foi realizado durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (23). “Só temos o projeto Viva Rio Branco, é preciso mais estímulo ao esporte”, destacou.

O vereador ressaltou o esporte como uma das formas de prevenir a violência, tirando os jovens de situações de risco. “Precisamos de mais campos de futebol, mas espaços para a prática do esporte”.

Saúde

Raério falou ainda sobre a situação da saúde em Mossoró. “Falta insumo pra se fazer um simples curativo nas Unidades de Pronto Atendimento. Não sou eu que falo, é a denuncia do povo nas rádios”, protestou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) questionou o valor empregado nas reformas das praças de Mossoró, durante a sessão dessa quarta-feira (23). “Visitamos algumas praças da cidade que estão em reforma e vimos que os valores empregados são altos”, relatou o vereador.

Ozaniel realizou visita em quatro praças. A Praça da Catedral, a Praça da Igreja Perpétuo Socorro, a Praça da Criança e a Praça de Esportes. “O orçamento somado da reforma dessas quatro praças está em pouco mais de um milhão de reais. O início e fim das obras não foi anunciado. Em contrapartida nós vamos nas Unidades Básicas de Saúde, onde lá está faltando medicamento”, protestou.

Endoscopia

O vereador também questionou a falta do exame de endoscopia pelo SUS em Mossoró. “Havia apenas um médico que realizada o exame em Mossoró. Esse médio infelizmente faleceu e até hoje não habilitaram outro pra realizar o exame pelo SUS”.

Com o objetivo de fiscalizar onde e como o orçamento do município é empregado, Ozaniel Mesquita disse que prosseguirá com as visitas para poder acompanhar as obras e valores empregados nas reformas realizadas pela prefeitura. “Iremos trazer mais informações conforme as visitas que nossa equipe irá fazer”, finalizou.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (23), a vereadora Aline Couto (PHS) se posicionou a favor da reserva de percentual, no mercado da construção civil de Mossoró, para trabalhadores domiciliados no município.

A reserva está prevista em Projeto de Lei de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), recentemente aprovado no plenário da Câmara, vetado pelo Executivo, cuja mensagem de veto “tranca” a pauta do Legislativo nas últimas duas sessões.

“Temos profissionais de alta qualificação em Mossoró desempregados, assistindo de braços cruzados às vagas sendo ocupadas por operários de outros municípios. Precisamos que uma parcela seja garantida aos trabalhadores daqui”, argumentou.

A vereadora citou exemplo do recente início da construção do Hospital da Mulher em Mossoró, próximo à Uern. “Fiz uma visita assim que começou a obra, com licitação vencida por empresa de Fortaleza, e todos os 12 trabalhadores eram de Fortaleza”, exemplificou.

Aline Couto esclareceu não ter nada contra trabalhadores de outros municípios, “mas é que, quando eles recebem seus salários, a tendência natural é que usem os recursos nas suas cidades de origem, porque têm compromisso com suas famílias”.

Saúde

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou os 18 anos do Centro de Oncologia de Mossoró, hoje Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). “Parabéns a todos da Liga. São mais 50 mil atendimentos, apesar de vários percalços e falta de atenção do Poder Público Estadual”, reconheceu.

As bancadas de situação e de oposição intensificam o diálogo, com objetivo destravar votações da Câmara Municipal de Mossoró, na próxima semana. É que a pauta continua trancada por duas mensagens de veto da Prefeitura a projetos recentemente aprovados pelo Plenário.

Primeiro item da pauta, a Mensagem nº 7/2018 veta o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 236/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que denomina a Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Vingt-un Rosado de Dagmar de Miranda Filgueira.

Na justificativa para o veto, o Executivo argumenta que a UEI é denominada Alice Dias da Silva desde 2000. Já o segundo item da pauta – e bem mais polêmico – é a Mensagem n° 8/2018, que veta, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB).

‘Obstrução’

A matéria estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% dos trabalhadores sejam domiciliados no município. Mas, como a proposta ainda não é ponto pacífico entre os vereadores, as sessões não têm conseguido quórum para apreciação do veto.

Trata-se de uma manobra parlamentar, comum a qualquer Parlamento, espécie de obstrução, para evitar a votação da mensagem do Executivo, enquanto se constrói um diálogo para amadurecer a decisão entre derrubar ou manter o veto.

Pareceres

Pesa nessa situação o parecer 78/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou, no dia 11 de setembro de 2017, o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 102/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que também criava reserva de mercado na construção civil.

Também contribui para a indefinição sobre o veto o parecer contrário ao PLOL nº 22/2018, do Ministério Público do Trabalho, assinado pelo procurador do Trabalho em Mossoró, Glaydon Gadelha, sustentando que o projeto é inconstitucional.

Por outro lado, existe posição de vereadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Mossoró (Sintracom), inclusive, com presença de trabalhadores nas galerias, pela derrubada do veto e, portanto, revalidação do PLOL nº 22/2018.

Por essas e outras variáveis, a mensagens de vetos não foram apreciadas nas últimas duas sessões ordinárias, ontem e hoje (23), e trancam a pauta porque, regimentalmente, têm prioridade sobre as demais matérias. Com isso, haverá nova tentativa para desobstrução da pauta, terça-feira (29), às 9h, próxima sessão ordinária.

O vereador Francisco Carlos (PP) realizou reunião, na manhã dessa segunda-feira (28), da Comissão de Educação para debater, junto a educadores do município de Mossoró, Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal.

Dentre os Projetos estava a criação de escola bilíngue para surdos (PLOL 180/2017), de autoria do vereador Petras (DEM) e a Semana da Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos Utilizando a Internet (PLOL 196/2017) de autoria da vereadora Isolda Lula (PT).

O Projeto do vereador Petras, que institui a criação da escola bilíngue de libras, tem como objetivo promover a inclusão de pessoas nessa condição e facilitar a comunicação. “O projeto dispõe sobre a criação da Escola da Rede Municipal de Educação Bilíngue para Surdos. E na nova proposta bilíngue que visa assegurar o acesso dos surdos às duas línguas no contexto escolar, isto é, a LIBRAS deve ser introduzida como primeira língua e o Português como a segunda”, justifica o vereador no Projeto.

         Crimes virtual

Já o Projeto de Isolda Lula trata da conscientização sobre os crimes virtuais. “O principal objetivo da propositura é informar a comunidade destas ilicitudes, bem como discutir amplamente o assunto como forma de prevenção e combate a essa prática. Ações estas que só trarão benefícios à sociedade, já que muitos delitos cometidos na internet deixam marcas severas na vida das vítimas. Sem contar que a falta de informação pode resultar em um crime cometido de maneira inconsciente.”, explica.

Ao todo, cerca de 10 Projetos de Lei foram analisados pelo vereador Francisco Carlos e pelos representantes de setores da educação de Mossoró que estavam presentes na reunião. Agora os projetos serão encaminhados para as outras Comissões da Câmara e em seguida, para análise no plenário da Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião ordinária, na manhã desta segunda-feira (28), na Sala de Reuniões da Presidência, para deliberar sobre projetos de lei em tramitação na Casa.

Com a presença dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CCJR, e Genilson Alves (PMN), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 251/2017, que autoriza o Poder Executivo a ofertar acupuntura nos equipamentos de saúde do município.

A proposta é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e, com aprovação na CCJR, segue sua tramitação na Câmara. A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 46/2017, do vereador João Gentil (sem partido), que institui o Dia municipal do Meio Ambiente em 1º de julho.

E o colegiado aprovou ainda o Projeto de Resolução (PRE) nº 3/2018, de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que limita o número de sessões solenes a serem realizadas por ano pela Câmara Municipal de Mossoró. Todas as matérias aprovadas na CCJR ainda precisarão da palavra final, no plenário.

A comissão iniciou a análise de outras proposições relatadas pelos vereadores Sandra Rosado e Genilson Alves, mas que precisaram ser retiradas de pauta em razão de pedidos de vistas. Ao final da reunião, a CCJR designou relatores para outras 16 propostas sob a análise do colegiado, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias.

O vereador Petras Vinícius (DEM) registra o anúncio, feito pela Prefeitura de Mossoró, do reforço de sistema de videomonitoramento na cidade. O parlamentar lembra que essa medida é uma das bandeiras do seu mandato na Câmara.

Ele é autor do requerimento 212/2017, que autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de videmonitoramento por câmeras em áreas públicas de Mossoró, inclusive, próximo às escolas da rede municipal.

“Alegria em ver instaladas 27 câmeras de vídeomonitoramento em diversos pontos da nossa cidade. Apresentei requerimento no plenário da câmara por entender que são medidas importantes de segurança e combate à criminalidade”, justifica.

O vereador lembra que o monitoramento por câmeras já foi testado em Mossoró, em 2013, quando foram instaladas no projeto piloto da BIC do Santo Antônio, na gestão de Cláudia Regina na Prefeitura.

“E deu Certo. Esperamos que o videomonitoramento, associado aos trabalhos das polícias, fortaleça a nossa segurança pública”, diz Petras.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (29), o vereador Professor Francisco Carlos (PP), coordenador da Frente Popular e Parlamentar e Defesa da Uern, informou que uma das prioridades da mobilização em 2018 é a campanha denominada “Vote em que defende a Uern”.

“Não estamos interessados em partidos e ideologias. Pode ser qualquer partido, mas que haja o compromisso de defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, do ensino público superior gratuito de qualidade, de defesa das pessoas pobres que precisam ascender através da educação”, argumentou.

Base Curricular

Professor Francisco Carlos também conclamou a sociedade a participar de debate sobre a aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Mossoró, próximo dia 25 de junho, na Câmara Municipal, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da qual o vereador é presidente.

A BNCC é um documento que visa nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. “60% da Base é federal, mas 40% advém discussão local. Precisamos discutir o que vai ser ministrado aos nossos alunos”, frisou.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (29), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) solicitou a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade Alagoinha, localizada na Zona Rural de Mossoró.

O vereador explicou que o pleito sobre a recuperação da estrada foi realizado pelos próprios moradores. Outra solicitação feita por Rondinelli foi a recuperação dos dessalinizadores e poços que atendem a Zona Rural. “Na comunidade de Pau Branco uma moradora relatou que há mais de um mês eles estão sem água potável. Peço que o responsável pela Secretaria de Agricultura tome providências”.

 Agradecimento

 Rondinelli Carlos aproveitou o espaço para agradecer aos técnicos da Secretaria de Agricultura. “O poço profundo que atende a comunidade do Jucuri estava parado e ontem tivemos a satisfação de saber que o poço voltou a funcionar. Vamos continuar atentos aos pleitos das comunidades rurais”, finalizou.

O vereador Raério Araújo (PRB) reivindicou melhorias na saúde, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (29). Em visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia nos últimos dias, o vereador constatou falta de leitos para atender os pacientes. “O Hospital está superlotado. Pacientes que esperam há 60 dias por cirurgias eletivas”, disse.

De acordo com o edil, a falta de vagas no Hospital Regional Tarcísio Maia acaba prejudicando o serviço do SAMU em Mossoró. “Os pacientes chegam e não há espaço. Eles acabam ficando nas macas, que ficam presas no hospital”.

 Insulinas

Raério falou ainda sobre a situação dos pacientes com diabetes. “Vi nas redes sociais que as insulinas não estão sendo armazenadas de forma correta, com luz em cima do produto, o que não pode ocorrer. Peço urgentemente providências”, declarou.

O vereador também pediu que mais médicos sejam habilitados para receitar as insulinas aos pacientes. “Os pacientes só podem receber o medicamento com receita, as receitas só duram três meses e o médico que faz solicitação tem que ser cadastrado. Isso causa demora e quem tem essa doença não pode esperar”, relatou.  

Na sessão ordinária dessa terça-feira (29), o vereador Ricardo de Dodoca (PROS) agradeceu a construção de uma creche no Conjunto Tropical Ville, que atenderá crianças das regiões como bairro Itapetinga, Cidade Oeste e Panela do Amaro.

Ricardo destacou que a construção da creche é um pleito antigo do mandato. “Fizemos pesquisa nas residências dessas localidades para informarmos à prefeitura a necessidade da construção da creche. Muitas crianças serão assistidas por essa creche. Esse ano eles só funcionarão durante um período, mas a partir do próximo ano os dois turnos funcionarão”, disse.

A defesa por mais investimento em infraestrutura em Mossoró norteou pronunciamento da vereadora Aline Couto (PHS), na Câmara Municipal de Mossoró, sessão desta terça-feira (29). A parlamentar citou como exemplo os mercados públicos, que “gritam por socorro” e necessitam de revitalização urgente.

“O mercado do Bom Jardim está esvaziado, com boxes fechados por falta de infraestrutura. O mercado da Cobal e o mercado do Alto da Conceição também precisam de mais atenção; o Mercado Central enfrenta problema de falta de água. Esses equipamentos são muito importantes para a comunidade”, relatou a vereadora.

Aline Couto também defendeu recuperação de diversas estradas vicinais na zona rural, como nos sítios Camurupim, Rincão e Passagem de Pedras, e também pleiteou mais atenção ao bairro Cidade Universitária, localizado entre o campus central da Universidade do Estado do RN (Uern) e o conjunto Vingt Rosado.

Segurança

No mesmo pronunciamento, a vereadora informou que ela e o vereador Flávio Tácito (PPL) representaram a Câmara na Caminhada pela Paz, sexta-feira (25). “Houve crítica injusta a esta casa quanto à ausência, não tivemos oportunidade de palavra, daí, a necessidade do esclarecimento aqui”, registrou, acrescentando que o Legislativo tem feito o que lhe compete por mais segurança.

Somaram-se ao pronunciamento de Aline Couto os vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Raério Araújo (PRB) e Petras Vinícius (DEM), que reforçou as palavras da colega sobre o papel na Câmara contra o avanço da criminalidade em Mossoró. “Continuaremos vigilantes para que tenhamos segurança”, assinalou.

A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira foi encerrada, sem que o plenário apreciasse a pauta, trancada desde semana passada. O motivo, dessa vez, foi falta de acordo em uma questão de ordem, levantada pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), assim que começou a Ordem do Dia (período dedicado às votações).

O parlamentar levantou a possibilidade do requerimento nº 135/2018 – de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de limpeza pública em Mossoró – descumprir formalidade regimental essencial, por não apresentar fatos certos nem as provas que pretende produzir.

Tais requisitos, segundo ele, estão previstos nas alíneas “A” e “E” do parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara. “Assim, segundo o parágrafo 4º do artigo 122 do Regimento Interno, o plenário tem que votar para decidir se aceita ou não o requerimento da CEI”, argumentou Manoel Bezerra, presidente da comissão.

Tumulto

A questão de ordem desencadeou discussão áspera entre alguns vereadores, que, somada ao acirramento de ânimos de manifestantes que protestavam nas galerias pela derrubada do veto à criação de reserva de mercado na construção civil, levou a presidente Izabel Montenegro (MDB) a encerrar a sessão.

“O inciso 3º do artigo 148 do Regimento Interno estabelece que a sessão pode ser encerrada a qualquer momento, em caso de tumulto grave. Alertei várias vezes que a sessão poderia ser encerrada por esse motivo, mas tivemos que fazê-lo, porque não havia ordem para continuidade dos trabalhos”, explica Izabel.

Nesta terça-feira, 7 de março, foram iniciados os trabalhos do Poder Legislativo mossoroense. A Sessão Ordinária reuniu os 21 vereadores eleitos, que iniciam mandato neste ano. O clima cordial entre as duas bancadas mostra o comprometimento dos edis em trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento de Mossoró.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Izabel Montenegro, destaca o desejo de unir forças para retomar o crescimento da cidade, apoiando o Executivo. “Nós, vereadores, estamos aqui como representantes do povo e precisamos trabalhar juntos para garantir melhorias para a população, independente de partidos políticos”, destacou.

Vereadores destacam como serão seus mandatos e cobram melhorias

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) abriu o pequeno expediente na manhã desta terça-feira (07/03), na Câmara Municipal de Mossoró, e destacou como será seu mandato. “Nosso mandato será uma das vozes em defesa da mulher do campo, do homem do campo, de quem produz o nosso alimento diário. E também temos preocupação com a criação de emprego e renda em Mossoró.”, disse.  

O edil parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado dia 08 de março, e pediu aos demais vereadores que se unam para trazer emprego e renda para a cidade. “Queria conclamar já nessa primeira sessão para que possamos nos unir e consigamos atrair indústrias e empresas, sem esquecermos de fortalecer as que já estão em Mossoró.”, finalizou.

O vereador Emílio de Dr. Ferreira (PSD) usou seu espaço no pequeno expediente da tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para agradecer os votos que obteve na eleição municipal de 2016. O vereador também solicitou que os 21 vereadores visitem as unidades de saúde de Mossoró e as Escolas.  “Temos que ir para a rua, visitar as unidades de saúde, as escolas, para conhecermos a situação. Os vereadores estão aqui para representar o povo de Mossoró.”, declarou.

Segurança

Genilson Alves (PMN), o último vereador a utilizar a tribuna no pequeno expediente desta terça-feira (07/03), solicitou a realização de blitz na cidade para melhorar a segurança pública. “Quanto mais blitz houver, melhor será a segurança. Peço para que as forças de segurança se unam para proteger o cidadão”, disse. O vereador também destacou que seu mandato será em prol da população. “Precisamos trabalhar estes três assuntos para que o município se desenvolva: educação, saúde e segurança.”, destacou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta terça-feira (07/03), para destacar as lutas de seu mandato e momento histórico do legislativo mossoroense, que hoje tem o maior número de mulheres eleitas de todas as legislaturas. “Essa legislatura em que fui eleita vereadora é a que tem a maior bancada feminina que Mossoró já teve. Sinto-me honrada em fazer parte dessa bancada”, destacou.

 A vereadora também pediu para que a população renove a esperança na política. “Política é algo fundamental na nossa vida. Convidamos a população e a juventude para renovar a esperança. É possível fazer política com ética e transparência. Estamos comprometidos em fazer um mandato de qualidade, transparente e aliado aos movimentos sociais.”.

Alunos de treze escolas do município, da rede pública municipal e estadual e da rede privada, terão a oportunidade de atuar como vereadores, formando a Câmara Mirim, composta por 21 parlamentares.

 Os estudantes do 6º ao 9º ano estão aptos a participar da disputa eleitoral, já para os eleitores a abrangência é maior, podendo votar alunos do Ensino Fundamental I e Fundamental II. Cada escola estabeleceu condições próprias para a realização das campanhas e da votação, incluindo regras adicionais, de acordo com o projeto pedagógico da instituição de ensino. A votação deve ocorrer até a sexta-feira, dia 28 de abril. Cada escola de ensino público elegerá dois vereadores mirins e dois suplentes e cada escola particular, um vereador e um suplente

 Os vereadores mirins tomarão posse no dia 5 de maio, às 9h, no plenário da Câmara Municipal e, a partir daí, desempenharão um papel similar ao dos vereadores do município, respeitando, inclusive, todos os processos e trâmites do Poder Legislativo local. As escolas deverão auxiliar seus vereadores, apresentando temas relevantes para que possam ser discutidos em plenário, durante as sessões.

 O vereador Petras Vinícius (DEM), responsável pelo projeto, destaca a importância da participação dos jovens na política, para melhor entender o funcionamento do Poder Legislativo, incluindo o trabalho do vereador, e também para conhecer os direitos e deveres do cidadão. “Com esse projeto, os alunos terão a oportunidade de vivenciar e compreender a importância da política não para o interesse próprio, mas para a coletividade, com a participação de toda a comunidade escolar. E ainda terão o suporte de assessoria da própria Câmara e das faculdades de Direito, da Universidade Potiguar (UnP), e de Comunicação, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)”, destacou.

 A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), reforça a importância do projeto para aproximar a população da Casa Legislativa, envolvendo os alunos e também pais e professores nas discussões pertinentes ao município. A vereadora também destacou a importância da presença de vereadoras, aumentando a representatividade da mulher. “Esses jovens representam nosso futuro e é a partir deles que poderemos pensar em uma sociedade melhor, com mais cidadania. É importante que as meninas também participem desse processo, sejam candidatas e possam representar o público feminino também como vereadoras mirins”, afirmou.

A legislatura 2017 da Câmara Mirim encerra no dia 24 de novembro

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta-feira (27/04), audiência pública para discutir a situação do transporte público coletivo em Mossoró. A audiência foi uma proposição da vereadora Aline Couto (PHS) e atende a um pedido da empresa Cidade do Sol, que realiza o transporte público de passageiros em Mossoró desde 2016. “Nosso mandato reconhece a importância de se oferecer um transporte público de qualidade, principalmente para os estudantes e pessoas mais humildes. Por este motivo, fizemos a proposta para realizar esta audiência.”, destacou a vereadora.

Waldemar Araújo, diretor da empresa Cidade do Sol, falou das dificuldades enfrentadas pela empresa. “Desde que começamos, nós nos preocupamos com a pontualidade. Começamos o serviço quando o país enfrentava uma crise financeira e econômica profunda. Mas, mesmo com essas dificuldades, estamos oferecendo um serviço de qualidade”, destacou.

Para Waldemar, o maior empecilho para se manter um transporte público de qualidade em Mossoró é a concorrência desleal com os transportes clandestinos. Para combater a ilegalidade, o diretor da Cidade do Sol cobra fiscalização do poder público.  “O transporte ilegal desequilibra o sistema de transporte. Fazemos 39% de gratuidade. Enquanto o transporte ilegal só transporta pagantes. Precisamos do passageiro pagante para manter a gratuidade pros idosos e deficientes físicos.”, afirmou.

O presidente do Sindicado do Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Cargas e Passageiros de Mossoró e Região (SINTROM/RN), Francisco de Assis, considera que o transporte público em Mossoró nunca foi prioridade. “Várias empresas passaram por Mossoró, mas o descaso com o transporte público não deixou que prosperassem. Estamos torcendo para que essa audiência seja o pontapé para mudar a situação. Quem sofre sem o transporte público são os estudantes, os idosos, os mais pobres e os motoristas de ônibus, que acabam sofrendo com o desemprego.”, declarou.

Prefeitura

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Mossoró, Elieser Girão, participou da audiência representando a Prefeitura Municipal e citou as medidas que já estão sendo tomadas para incentivar a manutenção do transporte público na cidade. “As fiscalizações estão acontecendo e o pagamento do subsídio da empresa está listado como prioridade. Vamos dar continuidade ao projeto Zona Azul, que deve melhorar o trânsito no Centro de Mossoró e incentivar o uso dos ônibus pela população.”, disse.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) falou, durante sessão desta terça (09/05), sobre o assalto sofrido pela equipe do SAMU e pediu melhores condições de trabalho para os socorristas em Mossoró, pagamento do salário do mês de dezembro para os funcionários efetivos e regularização do pagamento dos terceirizados. “A equipe foi solicitada para fazer atendimento na avenida Presidente Dutra, em frente ao restaurante Laçador. Quando estavam realizando o atendimento em um local totalmente escuro, chegou um cidadão armado, que além de levar os pertences do paciente e dos funcionários, ainda agrediu física e verbalmente à equipe.”, relatou.

Rondinelli Carlos (PMN) se solidarizou com os profissionais do SAMU durante a sessão. “Nós andamos na cidade de Mossoró com medo. O munícipe está com medo de sair de casa. Os profissionais da saúde têm que se dirigir a todos os locais de Mossoró e não têm segurança. Precisamos de uma ação emergencial.”.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), demonstrou apoio aos profissionais socorristas. “Não adianta procurar culpados. É procurar soluções. Já cobrei essa reunião com o governador. Quero deixar minha solidariedade e palavra de apoio a todos que fazem o SAMU.  A falta de segurança é apenas mais um problema de vários que SAMU enfrenta, tem ainda a falta de ambulância e a questão dos salários.”, completou.

As mudanças provocadas pela reforma do Ensino Médio serão temas de discussão, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró. Presidida pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), a comissão promove encontro no próximo dia 18, com presença confirmada do coordenador geral do Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira, para debater a temática junto a entidades ligadas ao movimento educacional.

“A presença do representante do Mec na reunião permitirá que as dúvidas sejam sanadas de forma mais clara. Será um momento importante para conhecer o conteúdo e debater a maneira como a reforma será implantada e as mudanças que trará”, observa Francisco Carlos.

Além do coordenador geral do Ensino Médio, a reunião contará também com a presença de representantes de grêmios estudantis, professores, e membros das secretarias de Educação estadual e municipal.

Solução

Ao usar a tribuna da Câmara, nesta terça-feira, Francisco Carlos tratou, também, da regularização na prestação dos serviços médico e odontológico na Comunidade Pau Branco, que estavam suspensos devido a problemas com aluguel do imóvel, na gestão passada.

Assessoria de Imprensa vereador Francisco Carlos

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro se pronunciou, na sessão desta quarta (10/05), a respeito da realização do Mossoró Cidade Junina. A parlamentar defendeu a realização do evento pela importância econômica, social e cultural para o município.

Para a vereadora, o Cidade Junina é uma oportunidade principalmente para que pequenos comerciantes possam garantir maior lucro no mês de junho, além de aumentar a ocupação hoteleira e aquecer a economia da cidade como um todo. “O Mossoró Cidade Junina é uma festa do povo, é patrimônio do município, e não pode acabar. Gera emprego e renda, movimenta a nossa economia, aquece o turismo e fortalece a identidade cultural dos mossoroenses’, destacou.

A vereadora reforçou, ainda, que retirar a festa do calendário da cidade seria desperdiçar todo o investimento feito até hoje para fortalecer o evento. “Retirar essa festa do nosso calendário seria um crime contra o patrimônio público e desperdiçar o investimento feito em todos esses anos que proporcionou o crescimento do evento e a que Mossoró ganhasse visibilidade nacional”, afirmou. Izabel Montenegro lembrou, ainda, o Mossoró Cidade Junina se tornou patrimônio cultural e imaterial da cidade de Mossoró, por meio de Projeto de lei de autoria da então vereadora Cláudia Regina.

A vereadora Isolda Dantas (PT) citou, na sessão desta quarta (10/05), as emendas que serão entregues para complementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Mossoró. A parlamentar esclareceu que as emendas foram construídas coletivamente pela bancada de oposição da Câmara Municipal e representam um conjunto de propostas pensadas pelos vereadores para contribuir com a melhoria do município.

Isolda destacou algumas emendas que serão encaminhadas até sexta-feira, para serem incluídas na LDO. “Uma das nossas emendas é que possa ocorrer destinação de recurso em relação à cultura, pois Mossoró tem uma expressão artística muito importante.”, relatou. A criação da pinacoteca, museu de artes visuais, implantação de uma biblioteca de cultura popular e investimento em cultura nos bairros como mecanismo de combate a violência estão previstos nas emendas.

Outra emenda importante apresentada pela vereadora Isolda Dantas visa a criação de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência em Mossoró. “Precisamos de uma casa abrigo para mulheres que sofrem violência. Muitas vezes as mulheres encaram conflitos nas suas casas e não é seguro que elas continuem lá.”, completou. 

Os vereadores cobraram, durante a sessão desta quarta-feira (10/05), a entrega da insulina para os pacientes diabéticos de Mossoró. De acordo com o vereador Ozaniel Mesquita (PR), mães de pacientes o procuraram para relatar que a Prefeitura não está cumprindo com a entrega do medicamento. “Onde passamos estamos sendo abordados por parentes relatando a falta da insulina.”, declarou.

O parlamentar se solidarizou com o desespero dos pais. “Eles chegaram a pensar em ocupar a sede do Poder Executivo ou o prédio onde mora a prefeita Rosalba Ciarlini para que ela busque soluções. Uma paciente relatou que dia 24 de fevereiro a prefeita disse que iria resolver a questão, mas apenas metade das insulinas está sendo entregue e nem todos os pacientes estão recebendo. Ainda não houve licitação e já se passaram 74 dias do dia que a prefeita disse que resolveria a situação.”, completou.

Rondinelli Carlos (PMN) sugeriu que a bancada de situação solicite uma reunião entre os vereadores e a Prefeitura Municipal para buscar uma solução para o problema. “Propomos que seja marcada uma reunião com a chefe do Executivo para que possamos encontrar uma solução. A bancada de oposição e situação precisam se unir nesta questão, pois estes pacientes não têm mais condições de ficar sem este medicamento.”, pediu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró se posicionaram favoráveis ao evento Mossoró Cidade Junina. Vários vereadores de oposição e situação falaram, na sessão desta quarta-feira (10/05), para defender a realização do evento que é patrimônio cultural e imaterial de Mossoró.

Manoel Bezerra (PRTB), destacou a geração de empregos temporários e renda para a população. “O evento beneficia o mototaxista, o taxista, o vendedor de água, os barraqueiros. Existe trabalhador que fica o ano todo esperando este evento. Nós temos que pensar no povo de Mossoró.”, disse. O vereador Alex do Frango (PMD) também destacou a importância do evento. “Ninguém aqui é contra o Mossoró Cidade Junina, o que estamos questionando é a forma que esta chegando à população. A Prefeitura declarou que irá fazer licitação para o evento. A licitação da insulina que começou em janeiro não andou ainda, como a licitação do Cidade Junina irá acontecer? É esse questionamento.”, declarou.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, declarou que tirar a festa do calendário de Mossoró é um crime contra o patrimônio público. “Mossoró investiu, ao longo dos 20 anos que o evento acontece, para que a festa fosse consolidada. Que seja priorizado o pagamento do servidor público, mas a festa é do nosso povo e não pode acabar. Algumas pessoas sustentam a família com o dinheiro que conseguem durante este evento.”, reforçou.

Ozaniel Mesquita (PR) declarou que a bancada de oposição é favorável à festa “A bancada da oposição fará até audiência pública sobre as quadrilhas juninas. Ninguém da oposição é contra o Cidade Junina, mas não podemos esquecer de outro serviços relevantes de Mossoró.”, destacou.

Audiência quadrilhas juninas

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta quinta, 11 de maio, audiência pública para discutir o papel social e cultural das quadrilhas juninas. A proposição da audiência foi do vereador Rondinelli Carlos. Para o parlamentar, crianças, jovens e adultos aproveitam o período junino e se inserem diretamente nas festividades por meio das quadrilhas, trabalhando nos meses que antecedem o Mossoró Cidade Junina. “Esta é uma oportunidade de geração de emprego e renda, além de todo o trabalho social, afastando crianças e adolescentes da marginalidade e, claro, a valorização da nossa cultura popular”, destaca o vereador.

A audiência pública será realizada no plenário da Casa Legislativa, às 9h.

Além dos vereadores – legítimos representantes do povo –, a Câmara Municipal de Mossoró dá voz a outra representatividade da população: líderes comunitários, que, através do projeto Tribuna Popular, discursam nas sessões ordinárias sobre temas dos bairros e localidades rurais.

Em 2017, o projeto contabiliza 53 participações na tribuna da Câmara, com o encaminhamento de diversas demandas da comunidade, segundo o chefe do Setor de Articulação com os Bairros, Francisco das Chagas Guimarães, responsável pelo Tribuna Popular.

“Muitos dos assuntos abordados foram debatidos em plenário e transformados pelos vereadores em indicações e outras proposições. É um saldo positivo, porque o projeto alcança seu objetivo, que é discutir na Câmara problemas e soluções para Mossoró”, avalia Guimarães.

Direito a voz

O projeto Tribuna Popular é realizado às terças-feiras, e abre os debates da sessão ordinária, pois antecede o pequeno expediente. As lideranças comunitárias podem usar até dez minutos na tribuna, sobre assuntos de interesse da localidade que representa, como educação, saúde e segurança.

Em seguida, os vereadores debatem o tema abordado, apontando encaminhamentos e soluções. Os interessados em participar do projeto devem procurar o Setor de Articulação com os Bairros, na Câmara (Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A zona rural de Mossoró ganhará mais uma Unidade de Ensino Infantil (UEI), que beneficiará 80 crianças dos loteamentos Tropical Ville e Cidade Oeste e das comunidades Panela do Amaro, Estreito, Picada I e Picada II.

A abertura da creche foi definida em visita técnica ao local, nesta quarta-feira (24), do vereador Ricardo de Dodoca (Pros) e da secretária municipal de Educação, Magali Delfino.

Com quatro salas de aula, a escola funcionará em prédio cedido ao Município pela iniciativa privada, como anexo da Escola Municipal José Gonçalves, que fica na localidade São João da Várzea.

A unidade atenderá crianças, que enfrentavam dificuldade de deslocamento para a José Gonçalves e outras escolas. A intenção é que comece a funcionar no início do ano letivo 2018 da rede municipal, a partir do dia 19 de fevereiro.

Avanço

“Essa é uma conquista da comunidade, que nos encaminhou o pleito e encontrou total apoio da prefeita Rosalba Ciarlini e da secretária Magali Delfino. Estamos gratos por esse importante benefício”, agradece Ricardo de Dodoca, que ressalta a parceria entre Prefeitura e Câmara em mais essa ação.

Segundo o vereador, o prédio, edificado pela construtora do loteamento Tropical Ville, nunca funcionou, mas agora será aproveitado para a educação de dezenas de crianças, que estavam com dificuldade de estudar. 

“Mas, esse problema agora será resolvido. A comunidade está muito satisfeita com esse importante benefício. E o sentimento é de dever cumprido, pois, mesmo no recesso parlamentar, continuamos buscando benefícios para a população”, frisa Ricardo de Dodoca.

O Programa do Leite do Governo do Estado foi o tema abordado pela vereadora Aline Couto (PHS) durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (30). A vereadora relatou problemas enfrentados por pessoas que fazem parte do Programa, como atraso na entrega, dificuldades no cadastro e falta de organização.

De acordo com Aline Couto, cidadãos que por direito devem receber o leite não estão recebendo, enquanto famílias que não necessitam estão cadastradas no programa. “A entrega do leite é um gargalo muito grande na nossa cidade. Falta organização e competência”, disse.

A vereadora explicou que entrou em contato com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e ainda não recebeu resposta sobre as questões levantadas. “Peço aos defensores do governador Robson Faria que leve a voz de Mossoró até o Governo do Estado”, finalizou.

A vereadora Isolda Dantas (PT) debateu, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (30), sobre a greve dos petroleiros, que anunciaram uma paralisação de 72 horas, e a greve dos caminhoneiros. Para Isolda, as greves demonstram a incompetência do governo do presidente Michel Temer.

“Tiraram a presidenta Dilma para a corda quebrar do lado mais fraco? A gasolina, em 16 dias subiu 11 vezes. Antes isso não ocorria, porque o preço era controlado pelo Governo Federal. O governo de Michel Temer liberou a Petrobras para indexar o preço dos combustíveis ao preço do dólar. Isso significa que os donos de ações da Petrobrás vão ganhar mais dinheiro e nós vamos comprar gasolina mais cara”, explicou Isolda.

“O que vai resolver os nossos problemas é ter um Governo que olhe para a classe trabalhadora e coloque o Estado a serviço das pessoas que precisam”, finalizou Isolda Dantas.

Moradores de Mossoró poderão trocar resíduos sólidos recicláveis, como plástico, papel, vidro e latinhas de alumínio, por desconto na conta mensal de energia. O procedimento é feito pelo projeto Cosern Vale Luz, já realizado em Natal e que o vereador Petras Vinícius (DEM) defende que seja expandido para Mossoró.

O parlamentar lembra que fez o pleito em discurso na tribuna da Câmara Municipal, em setembro do ano passado, e que também é autor de requerimento nesse sentido. “E, quarta-feira da semana passada, visitamos a sede da Cosern em Natal, reforçando o pedido para que o projeto seja realizado em Mossoró”, informa.

Petras Vinícius conta que, em Natal, há usuários que conseguem desconto total na conta de energia através da iniciativa. “O projeto reduz o custo para o cidadão, estimula menos consumo e minimiza o impacto ao meio ambiente, estimulando a reciclagem”, pontua o vereador, em discurso na Câmara, nesta quarta-feira (30).

Ele acrescenta que, segunda-feira (28), visitou, através do projeto Gabinete nas Ruas, associações de reciclagem em Mossoró, conhecendo melhor o trabalho delas e apresentando o projeto Coserm Vale Luz. “Estamos confiante de que a Cosern vai estender essa iniciativa para a população de Mossoró”, conclui Petras.

Basta na alta carga tributária no Brasil. O apelo foi feito pelo vereador Alex Moacir (MDB), em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (30). O parlamentar observa como consenso nacional a consciência de que o estado brasileiro precisa reduzir a carga de imposto incidente sobre o cidadão.

“A greve dos caminhoneiros foi consequência da revolta popular decorrente de, além do preço dos combustíveis, da altíssima carga tributária presente em todos os produtos, atingindo empregados e empregadores. A sociedade brasileira não tem mais como conviver com tantos impostos, dos mais altos do mundo”, protestou.

O excesso de tributos, segundo ele, reflete na oferta de vagas de trabalho, “porque quanto mais impostos, menos emprego”, e que a mobilização dos caminhoneiros precisa ser mantida por toda a sociedade, sem excessos nem prejuízo ao cidadão, a fim de pressionar o Governo a reduzir a carga tributária nacional.

“E não adianta a União reduzir o diesel, mas compensar em outros itens. O estado brasileiro precisa cortar excessos, para que se possa otimizar os serviços públicos e melhor assistir o cidadão. O que não pode é continuar nessa altíssima carga, com a população pagando imposto até para respirar”, assinala Alex Moacir.

A Câmara Municipal de Mossoró consegui destravar a pauta de votação, na sessão desta quarta-feira (30), votando as duas mensagens de veto que trancavam a Ordem do Dia há quase duas semanas. O plenário decidiu manter os dois vetos do Executivo a projetos do Legislativo, recentemente aprovados pelo Casa.

A maioria dos vereadores manteve a Mensagem nº 7/2018, que veta o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 236/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que denomina a Unidade de Ensino Infantil (UEI) do bairro Vingt-un Rosado de Dagmar de Miranda Filgueira. A justificativa é que a UEI é denominada Alice Dias da Silva desde 2000.

O outro veto mantido é a Mensagem n° 8/2018, que veta, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLOL) nº 22/2018, de autoria de vereadora Sandra Rosado (PSB), que estabelece que, na construção de civil de Mossoró, 70% dos trabalhadores sejam domiciliados no município.

Além disso, na sessão desta quarta-feira, os vereadores apreciaram outras 101 proposições, dos quais 11 Projetos de Lei do Legislativo (encaminhado para análise das comissões); sete requerimentos e 81 indicações, estas, sugerindo ações em diversos setores da administração municipal para várias comunidades.

A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró e o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (Sindsercam) discutiram, na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Poder Legislativo, benefícios para funcionários da Casa.

Uma comissão de diretores do Sindsercam apresentou à presidente da Câmara, Izabel Montenegro, proposta para que os servidores aposentados continuem a usufruir de plano de saúde, mantendo mesma assistência dos funcionários ativos.

A proposta prevê contrapartida financeira dos aposentados, de maneira a preservar benefícios do plano, como carências e outras questões. Izabel Montenegro se mostrou sensível ao pleito e autorizou que a reivindicação fosse formalizada.

Além desse consenso, a audiência também tratou de valores de aposentadorias em relação ao recolhimento do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), o que também houve concordância de entendimentos para que o assunto seja amadurecido.

“Consideramos justos os pleitos apresentados pelo Sindicato, porque são propostas legítimas em defesa dos servidores da Câmara, para que não haja prejuízos quando da aposentadoria. Tudo que estiver ao nosso alcance para valorização do servidor, seja ele ativo ou inativo, tem o apoio da nossa gestão”, assegurou Izabel.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) manifestou preocupação com término do contrato de trabalho de profissionais da saúde pública municipal, em discurso na Câmara de Mossoró, nesta terça-feira (5). Ele alertou que algumas unidades de saúde já sentem o agravamento da carência de servidores por causa da situação.

Esses profissionais, segundo o vereador, foram contratados em processo seletivo de 2016, prorrogado por mais um ano, mas cuja vigência está terminando. “A rede de saúde está perdendo aproximadamente dez dentistas, 15 médicos, um enfermeiro, 32 técnicos de enfermagem, entre outros”, advertiu.

Ozaniel Mesquita registrou que está sendo criada comissão para organizar novo processo seletivo, mas receia que sejam necessários, no mínimo, 30 dias para que os profissionais sejam regularizados e possam atuar. Como essa situação era previsível, essa providência deveria ter sido antecipada, segundo ele.

“Enquanto isso, existe UBS (Unidade Básica de Saúde) sem técnico de enfermagem, faltando médico; o Samu está tendo dificuldade de fechar a escala do mês. E existe a preocupação com o Mossoró Cidade Junina, quando a demanda na rede de saúde aumenta”, alerta Ozaniel Mesquita.

Solidariedade

No mesmo pronunciamento, o parlamentar congratulou o servidor público municipal pela mobilização por seus direitos, e lamentou a categoria estar há mais de dois anos sem reajuste salarial. “A data base é maio, e até agora os servidores não tiveram o aumento a qual têm direito. Por isso, apoiou a paralisação”, registrou.

Meio ambiente

Por fim, Ozaniel Mesquita chamou atenção para a possibilidade de descarte irregular de resíduos de salões de beleza, como cabelos, indícios de produtos tóxicos e giletes, e alertou para possíveis danos ao meio ambiente. “Fui procurado para que exista o apoio desta casa para essa questão, que considero grave”, pontuou.

Participações

Somaram-se ao pronunciamento de Ozaniel Mesquita, em apartes, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), que reforçou a preocupação com o desligamento de servidores da saúde, Raério Araújo (PRB) e Isolda Lula Dantas (PT), a qual também se solidarizou aos servidores públicos municipais.

           A vereadora Aline Couto (PHS) utilizou o grande expediente da sessão ordinária dessa terça-feira (05) para reconhecer o trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos. A vereadora destacou o trabalho do engenheiro Carlos Júnior, do Setor de Iluminação Pública da Secretaria.

            “Sempre somos bem recebidos pelo senhor Carlos Júnior. Fizemos várias solicitações que foram atendidas prontamente. Pedimos um estudo para viabilizar a melhora da iluminação das comunidades rurais do Sítio Rincão, Sítio Barrinhas e Sussuarana e a equipe do setor já se prontificou em realizar esse estudo”, declarou Aline Couto.

            Outros vereadores também aproveitaram o espaço para parabenizar o trabalho do Setor de Iluminação Pública, em nome de Carlos Júnior. “É um competente engenheiro que tem se dedicado dioturnamente para servir a comunidade. Sempre que o procuramos somos bem atendidos. Sempre dá as explicações devidas e necessárias.”, reforçou Rondinelli Carlos (PMN). “Parabenizo o profissional Carlos Júnior que sempre atendeu a todos e todas da forma mais agradável”, finalizou Ozaniel Mesquita (PR).

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (5), o vereador João Gentil (sem partido) parabenizou o governador Robinson Faria (PSD) pela decisão administrativa de reforçar a segurança pública no evento Pingo da Mei Dia, sábado (2).

“O Governo do Estado destacou para o evento mais de 200 policiais, os quais, mesmo os guardas civis municipais em paralisação, garantiram a segurança nessa grande festa popular, que marcou a abertura oficial do Mossoró Cidade Junina”, disse o parlamentar.

João Gentil também fez menção elogiosa ao médico odontólogo Jarbas Mariano pelo trabalho na direção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), de onde foi exonerado, a pedido. “Sempre foi solicito às demandas da sociedade”, reconheceu.

O vereador também registrou o Dia Nacional do Meio Ambiente, nesta terça-feira, e informou aprovação de indicativo de greve de odontólogos da rede municipal de saúde, para segunda-feira (11), reivindicando melhores condições de saúde.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), utilizou o grande expediente da sessão desta terça-feira (5) para fazer um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela contadora Edy Lima Moura, que realiza importante serviço social, há cerca de 40 anos, no Instituto Amantino Câmara.

Izabel frisou que dona Edy, como é mais conhecida, é reconhecida como um patrimônio da cidade de Mossoró, à frente de importantes projetos sociais, e foi indicada ao Prêmio Zilda Arns pelo deputado federal Beto Rosado (PP), mas cuja premiação não ocorreu, segundo ela, por uma ação parlamentar da deputada federal Zenaide Maia (PHS), o que recebeu protesto de vereadores, na sessão.

O prêmio nacional é uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuem ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. “É uma mulher de 83 anos que se dedica com todo amor e carinho aos mais necessitados. Ela mereceu a indicação, infelizmente não recebeu o prêmio, mas merece todo o nosso reconhecimento”, declarou Izabel Montenegro.

Outros vereadores da Câmara também fizeram questão de exaltar o trabalho. “Dona Edy é uma das mulheres mais caridosas dessa cidade. Exemplo de pessoa, de honestidade. A igreja e a sociedade devem muito ao trabalho que ela realiza”, declarou Flávio Tácito (PPL). “Uma pessoa que merece todo nosso reconhecimento”, finalizou Aline Couto (PHS).

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, hoje (5), pelo arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para investigar possíveis irregularidades na limpeza pública do município. A maioria dos vereadores entendeu que o requerimento de instalação da “CEI do Lixo” não atendeu todos os aspectos legais.

A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), assegura que o Legislativo, com a decisão, não se abstém da prerrogativa de fiscalizar o Executivo. “A questão é que, no decorrer do trabalho da CEI, foi identificado um erro formal no seu procedimento de instauração e que precisou ser observado e, ao final, acatado pela maioria”, explica.

Esse erro formal foi levantado pelo presidente da CEI, vereador Manoel Bezerra (PRTB), na sessão ordinária de terça-feira (29). O parlamentar argumentou que requerimento que originou a CEI (REQ nº 135/2018) descumpriu formalidade regimental essencial, por não apresentar fatos certos nem as provas que pretende produzir.

“Tais requisitos estão previstos nas alíneas “a” e “e” do parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara e, por isso, a CEI precisa ser arquivada”, sustenta Manoel Bezerra. No dia seguinte à questão de ordem no plenário, quarta-feira (30), a CEI decidiu, por 2 votos a 1, submeter a decisão sobre o arquivamento ao plenário, com base no parágrafo 4º do artigo 122 do Regimento Interno.

E a deliberação ocorreu na sessão desta terça-feira (5), sob protestos da bancada oposicionista, que se retirou do plenário no momento da votação, após debate acalorado. Assim, o arquivamento da CEI foi decidido por unanimidade, conforme proclamação de resultado pela Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Mossoró deu mais um passo na apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sessão desta terça-feira, o Plenário fez a leitura da íntegra das 132 emendas apresentadas ao texto original, de autoria do Executivo.

A LDO lança bases para produção, no final do ano, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima receita e fixa despesas para a Prefeitura (Orçamento Geral do Município). É uma das matérias legislativas mais importantes do ano.

As emendas são de autoria dos vereadores e foram apresentadas, com o propósito de aperfeiçoar o projeto, a fim de incorporar demandas da população em saúde, educação e outras áreas, eventualmente não previstas na versão original do texto.

A próxima etapa de apreciação do projeto da LDO (nº1202/2018) é o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade às emendas, cuja decisão está prevista para ser anunciada em plenário, na sessão do próximo dia 19 (uma terça-feira).

No mesmo dia, deverá ocorrer a votação do projeto em primeiro e segundo turnos, mas só mediante interstício de duas sessões extraordinária na mesma terça-feira, o que encerraria a apreciação do projeto, conforme cronograma oficial em vigência na Casa.

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró. O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira.

A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Mossoró.

O procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, lembra que no período de março de 2017 a abril deste ano a Corregedoria Geral realizou inspeções em 13 Promotorias de Justiça de Mossoró.

“O trabalho da Corregedoria do MPRN não fica só nas correições, vamos a Mossoró para nos colocar à disposição da sociedade, ouvi-los e encaminhar as demandas que tenham relação com a atuação dos membros na segunda maior cidade do RN”, resumiu o corregedor geral.

Fonte: Setor de Imprensa do MPRN

O vereador Ricardo de Dodoca (Pros) reforça convite à população mossoroense para a inauguração de creche no loteamento Tropical Ville, nesta quinta-feira (7), às 8h. A Unidade de Ensino Infantil (UEI) beneficiará cerca de 70 crianças do Tropical Ville, do loteamento Cidade Oeste e das comunidades Panela do Amaro, Estreito, Picada I e Picada II.

A abertura da creche foi definida em visita técnica ao local, em janeiro deste ano, do vereador Ricardo de Dodoca e da secretária municipal de Educação, Magali Delfino.

A creche funcionará em prédio cedido ao Município pela iniciativa privada, como anexo da Escola Municipal José Gonçalves, que fica na localidade São João da Várzea.

A unidade atenderá crianças, que enfrentavam dificuldade de deslocamento para a José Gonçalves e outras escolas.

“Essa é uma conquista da comunidade, que nos encaminhou o pleito e encontrou total apoio da prefeita Rosalba Ciarlini e da secretária Magali Delfino. Estamos gratos por esse importante benefício”, agradece Ricardo de Dodoca, que ressalta parceria entre Câmara e Prefeitura em mais essa realização.

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (6), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) encaminhou à Prefeitura pleitos de moradores de diversos bairros. É o caso do conjunto Vingt Rosado, que reivindica carro fumacê, mais segurança pública, limpeza das ruas, do canal pluvial, entre outros serviços, segundo ele.

“No Bairro Santo Antônio, algumas ruas estão cobertas pelo lixo e precisam de limpeza urgentemente, como as ruas Aury Menescal, Seis de janeiro, Francisco Pascoal e Vivaldo Dantas de Farias”, relatou o parlamentar.

O vereador acrescenta que, no Conjunto Santa Delmira, a praça do terminal de ônibus, na ligação com o conjunto Abolição IV, necessita de capinagem. “O mato está cobrindo os bancos”, avisa.

E acrescenta: “No conjunto Abolição IV, em frente à Escola Municipal Niná Rebouças, há risco de acidentes, porque carros não param para travessia de alunos. O mesmo problema ocorre em frente ao Instituto Vida, na Avenida Rio Branco, onde o tráfego em alta velocidade coloca em risco pais e alunos”, alerta.

O vereador concluiu o pronunciamento, reivindicando recuperação da estrada de acesso à localidade de Alagoinha, onde os moradores reclamam da dificuldade de acesso. “São pleitos que recebo do povo e cujas soluções estamos reivindicando à Prefeitura”, frisa Ozaniel Mesquita.

Ao exaltar a importância da ex-governadora Wilma de Faria (in memorian) para a história do Rio Grande do Norte, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) fez um convite à sociedade mossoroense a prestigiar o Memorial Itinerante Wilma de Faria, no Memorial da Resistência (Sala Joseph Boulier), hoje e amanhã (7), das 8h às 18h.

A parlamentar informa que a exposição, com visitação gratuita, reconta a história da vida pública e pessoal de Wilma de Faria, com fotos, textos, comendas, placas, roupas e outros artigos pessoais, narrando a caminhada desde a juventude até a elevação dela à condição pioneira na chefia do executivo norteriograndense.

“Durante certo tempo da minha vida política, fui colega de partido da saudosa Wilma, acompanhei sua trajetória política, que se destacou no Rio Grande do Norte e até no Brasil, como primeira deputada federal do RN, recebendo nota dez do Diap, primeira governadora do nosso Estado, primeira prefeita de Natal”, destacou.

Sandra Rosado também enalteceu o legado administrativo de Wilma de Faria para Mossoró, como projetos sociais e 70% da obra do corredor cultural, na Avenida Rio Branco, entre diversas realizações em segurança, saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas.

“Wilma de Faria foi esse exemplo de mulher e cuja história precisa ser mais conhecida e preservada. Por isso, convido todos para ver como é interessante a exposição sobre a trajetória dela, exposição que segue até amanhã (7) à noite, quando seguirá para outras cidades do Estado”, reforçou Sandra Rosado.

O odontólogo Jarbas Mariano usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, para apresentar síntese do seu trabalho na direção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), cargo que deixou esta semana, após mais de três anos. Ele agradeceu aos vereadores pelo apoio e compreensão.

Mariano também fez um balanço da situação da unidade, referência em urgência e emergência para mais 60 cidades e 780 mil habitantes. “Isso gera uma sobrecarga e situações que não desejaríamos, como pacientes nos corredores”, explicou.

O ex-diretor demonstrou preocupação com a carência de servidores no HRTM, já que 278 servidores do hospital se aposentaram entre 2015 e 2017. Em contrapartida, segundo ele, não tem existido concurso público para suprir essas vagas.

“Além disso, existe um aumento da população, da criminalidade, de acidentes de trânsito, e todo esse contexto provoca problemas na assistência à população”, frisou Jarbas Mariano, que desejou sucesso à nova diretoria do HRTM.

Enalteceram o trabalho de Jarbas Mariano à frente do hospital, em pronunciamentos nos plenários, os vereadores Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Raério Araújo (PRB), Alex do Frango (PMB), Ozaniel Mesquita (PR), Didi de Arnor (PRB), Ricardo de Dodoca (Pros), Isolda Dantas Lula (PT), Maria das Malhas (PSD) e  Emílio Ferreira (PSD).

O líder comunitário Clauro Maurício, presidente da Associação de Moradores do Alto de São Manoel, utilizou a tribuna popular, na manhã dessa quarta-feira (06), para reivindicar a manutenção de ruas e calçadas do bairro.

Clauro enumerou logradouros que estão com problemas de infraestrutura tanto no calçamento como na via, como Rua das Flores, Rua São Luiz, Rua Delmiro Rocha e Rua  General Péricles. “Os moradores encontram dificuldades em transitar nessas ruas, por isso vim aqui solicitar atenção para nosso bairro”, declarou.

Programa do Leite

Clauro aproveitou o espaço para reclamar sobre o atraso na entrega do leite, pelo Programa do Leite do Governo do Estado. “Faz quatro semanas que não estamos recebendo o leite no bairro. Queremos uma resposta do governador Robson sobre essa situação”, finalizou.

Os vereadores presentes na sessão ordinária se prontificaram em repassar as reivindicações aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

A vereadora Aline Couto (PSH) citou, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (06), solicitações que fez junto à prefeitura para a realização de obras no Conjunto Santa Júlia, abolição V e bairros próximos.

“Na entrada do Conjunto Santa Júlia, solicitamos junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura a iluminação do trecho que dá acesso ao Conjunto Alfredo Simonetti. Pedimos também a limpeza desses bairros e melhoria nas ruas. Outro pedido da população foi que o transporte público que vai ao Abolição V também dê assistência ao Conjunto Santa Júlia”, destacou a vereadora.

A vereadora finalizou o discurso afirmando que continuará levando as reivindicações da população aos órgãos competentes. “Fica aqui o registro dessas solicitações, dessas batalhas, estamos sempre buscando soluções para os problemas enfrentados pela população mossoroense”.

A situação das estradas que dão acesso a algumas comunidades da Zona Rural de Mossoró foi o tema abordado pelo vereador Raério Araújo (PRB), na sessão ordinária dessa quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Mossoró.

De acordo com o vereador, há dois meses os ônibus não passam nas estradas que dão acesso às comunidades Jucuri, Cabelo de Nego, Barreira Vermelha e Cristais, por causa do estado das estradas. “É preciso que seja feita uma manutenção naquelas estradas”, afirmou.

Raério Araújo relatou ainda outros problemas enfrentados pelos moradores da Zona Rural. “Falta água, médicos, medicamentos e os profissionais da odontologia estão em greve”, disse.

A Câmara Municipal de Mossoró sediou uma audiência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na manhã desta quinta-feira (07). O evento teve como principal foco aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelo MPRN, explicando a atuação e importância do órgão para a proteção da sociedade.

Os vereadores presentes participaram ativamente da audiência pública. O vereador Genilson Alves (PMN) destacou a importância das ações desenvolvidas pelo MPRN. “Nós, vereadores, somos também instrumento do povo, assim como o Ministério Público. Acredito e vejo pertinência de que o MP venha a essa Casa mais vezes. Quem ganha é a população”.

 A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) ressaltou o Ministério Público como parceiro da Câmara Municipal. “Trabalhamos de acordo com as orientações do Ministério Público e queremos sempre seguir lado a lado. Minha gestão como presidente desta Casa é transparente, sempre prestamos contas, inclusive, mostrando extratos dos gastos da Câmara. Reunimos-nos periodicamente com o MPRN para conversar e receber orientações”, informou.

Denúncias

Os vereadores aproveitaram para fazer questionamentos ao MPRN.  O vereador Ozaniel Mesquita (PR) abordou o tema da saúde durante a audiência. “Nós sabemos que hoje a realidade da cidade é totalmente diferente do que diz a Constituição Federal. Como o Ministério Público pode verificar essas situações?”, perguntou.

Isolda Dantas (PT) pediu fiscalização sobre as cirurgias eletivas em Mossoró. O vereador João Gentil (sem partido) demonstrou preocupação com o crescimento urbano do município e a falta de acessibilidade. “Precisamos debater juntos essas questões. A falta de acessibilidade em Mossoró”.

O vereador Alex do Frango (PMB) pediu maior aproximação do Ministério Público nas sessões da Câmara Municipal e entregou documentos sobre a CEI do Lixo aos promotores. “Passamos a situação da CEI do Lixo aos senhores para verificarem como ela foi instaurada e como foi finalizada”, informou.

Já o Rondinelli Carlos (PMN) enalteceu o papel do MPRN. “Estudantes da zona rural estavam privados de utilizar o transporte escolar para fazer cursos técnicos e superiores. Dirigi-me ao Ministério Público de Mossoró e sugerimos uma reunião com todos os envolvidos. Para a nossa satisfação, conseguimos a solução do transporte desses estudantes, que hoje podem utilizar o transporte escolar, que já atendia aos estudantes das escolas públicas de ensino básico”.

 Além dos vereadores, representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência.  O MPRN também realizou atendimentos individuais para receber demandas da população como reclamações, informações, elogios e sugestões.

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (12), o vereador Genilson Alves (PMN) anunciou afastamento da liderança da bancada de oposição, para se dedicar à pré-candidatura a deputado estadual nas eleições deste ano.

“Agradeço aos colegas vereadores pela confiança depositada no meu trabalho, e aproveito a oportunidade para esclarecer que deixo a liderança de oposição para me dedicar a um projeto político maior, e não para fazer parte da bancada da situação”, assinala.

Para reafirmar sua coerência, Genilson Alves cobrou mais sensibilidade à gestão pública municipal, o que, segundo o vereador, gera falta de diálogo e ineficiência administrativa. “E os problemas estão nos quatro cantos da cidade”, lamenta.

O novo líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró ainda não foi anunciado oficialmente.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) anunciou cronograma de atividades do seu mandato, entre elas, reuniões da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, próximos dias 21 e 22, em Mossoró e Assu, respectivamente, para continuidade da mobilização em prol da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern)

“Essa série de reuniões chegará a outros municípios, como Caicó, Pau dos Ferros, Patu e Natal”, anunciou Francisco Carlos. Outro compromisso do mandato é a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal, próximo dia 25, no plenário, para discutir a aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em Mossoró.

“E nos dias 28 e 29 deste mês, nós, professores e Comissão de Educação da Câmara, participaremos de um seminário educacional em Sobral, no Ceará, para conhecer a realidade educacional do município, que tem escola com melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Brasil”, informou.

Reconhecimento

No mesmo pronunciamento, o vereador parabenizou a gestão municipal pelo lançamento do edital de licitação para recuperação do mercado público do bairro Bom Jardim e pela decisão de dar sequência ao comitê de ginástica, em parceria com a Caixa.

“São demandas importantes da cidade, e sobre as quais a prefeita Rosalba Ciarlini toma a decisão de realizá-las, entre outras ações de grande importância para a nossa cidade. Parabenizo também a todos da equipe envolvidos nesses projetos”, registrou Francisco Carlos.

A instituição educacional Prospere itb, em parceria com a Escola da Fecam, realizará pré-inscrições para cursos técnicos e profissionalizantes, nesta terça-feira (12), às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, direcionados para servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo mossoroense.

O Prospere itb é instituição especializada em cursos técnicos e profissionalizantes a distância, que criou um sistema de aprendizado profissional para atuar em escolas de educação profissional em implantação nos diversos estados brasileiros.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que esse projeto chega aos servidores da Casa, através de parceria do Legislativo Municipal com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), por meio da Escola da Fecam.

“São mais de 100 cursos à distância à disposição do corpo funcional da Câmara de Mossoró, nas mais diversas áreas e cargas horárias, e todos são convidados a conhecer melhor esse projeto nesta terça-feira (12), no plenário”, convida a presidente.

A coordenação do curso informa que o evento é a aula inaugural, daí, a importância da presença do servidor interessado, até para obter mais informações dos cursos oferecidos, cuja relação estará disponível na oportunidade, bem como sobre a metodologia.

         O representante da Associação do Conjunto Maria Odete, Aluísio Soares ocupou a tribuna popular, na sessão dessa terça-feira (12), para reivindicar posto de saúde, creche e escolas para o conjunto.

         De acordo com Aluísio, há uma dificuldade para os moradores do Maria Odete no acesso a serviços básicos. “Não temos escola, creche, posto de saúde e em outros bairros o atendimento médico é negado. O transporte público no Conjunto atrasa”, relatou.

         O morador relatou ainda problemas estruturais nas residências. “Quando chove algumas casas ficam alagadas. As casas foram construídas sem muro e as portas são fracas, o que provoca falta de segurança. Pedimos uma solução da Caixa Econômica Federal”.

         O vereador Ozaniel Mesquita (PR) reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em buscar soluções para os problemas enfrentados pela população de Mossoró. “Nosso gabinete esteve no Conjunto Maria Odete e ouviu as reclamações dos moradores. Quero deixar bem claro que os vereadores estão solicitando as melhorias e lutando pelas reivindicações. Continuaremos buscando junto ao Poder Executivo melhores condições não só para o Maria Odete, mas para os demais bairros de Mossoró”, finalizou.

         Os cirurgiões-dentistas do Estratégia Saúde da Família de Mossoró (ESF)  estiveram na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão dessa terça-feira (12), para pedir apoio dos vereadores no diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para a discussão dos problemas enfrentados pela categoria.

         Os profissionais entraram em greve na última terça-feira, 5 de junho, por melhores condições de trabalho e melhoria no salário. “Pedimos insumos para trabalhar, mais segurança nas unidades de saúde e que nosso salário seja reajustado”, afirmou Jean Carlos, odontólogo que falou em nome da categoria.

         Sobre o salário, Jean Carlos explicou que os profissionais da ESF são contratados para trabalhar 20h e recebem gratificação para trabalhar  40h. “O que reivindicamos é que a gratificação seja incorporada ao salário, pois trabalhamos 40 horas semanais e quando nos aposentarmos vamos receber apenas em cima das 20h. Há 10 anos a gratificação está congelada e acabou passando a ser menor do que o salário base”, explicou.

Vereadores

         Os vereadores se colocaram a disposição para mediar o diálogo entre a categoria e a Prefeitura. O vereador Ozaniel Mesquita (PR) se prontificou a auxiliar os profissionais na negociação com a Secretaria Municipal de Saúde. Rondinelli Carlos (PMN)  sugeriu que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe a reunião. A vereadora Isolda Dantas (PT) solicitou uma Audiência Pública para discutir as questões apresentadas pela categoria. Já vereador Alex Moacir entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que o secretário Benjamin Bento já estava aguardando os cirurgiões-dentistas para uma reunião, ainda na manhã dessa terça-feira.

         O vereador Ozaniel Mesquita (PR) se mostrou preocupado com o possível encerramento da radioterapia e quimioterapia em Mossoró, durante a sessão dessa terça-feira (12). “Os jornais estão divulgando que estes procedimentos podem acabar. Representando a Câmara, passei na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer e tivemos a informação que os repasses dos valores destinados à instituição não estão ocorrendo”, relatou o vereador.

         Ozaniel pediu a união entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para a resolução desse problema. “Não podemos deixar que esse tratamento acabe em Mossoró. Os pacientes precisam disso. Antigamente o tratamento era realizado somente em Natal e os pacientes sofriam muito com o deslocamento”, disse.

         Mercado Público

         O vereador falou também sobre a situação do mercado público do Bom Jardim e a luta dos vereadores em prol da melhoria na estrutura do local. “Ficamos felizes em saber que aquele prédio será reformado, pois visitamos o local e vimos que os comerciantes estão enfrentando problemas. Todos os vereadores lutaram para que uma reforma ocorresse”, finalizou.

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) iniciaram aplicação de convênio para qualificação de servidores da CMM, na noite desta terça-feira (12), no plenário da Casa.

O presidente da Fecam, Raniere Barbosa, entregou à presidente da CMM e vice-presidente da Fecam, Izabel Montenegro, vouchers de bolsas de estudo no ITB, instituição privada de ensino que ofertará os cursos.

“A Fecam está ofertando essa oportunidade de qualificação profissional em Mossoró, entendendo que toda a qualificação produz resultados, e parabenizo a colega Izabel pela iniciativa de contemplar os servidores da Câmara de Mossoró nesse momento”, disse Raniere Barbosa.

Expansão

Izabel Montenegro elogiou o trabalho do colega à frente da Fecam. “Grande gestor, que deu nova cara à Federação”, reconheceu a vereadora, ao acrescentar que a Câmara de Mossoró prioriza a qualificação do servidor, por entender que é meio para aperfeiçoar o trabalho e melhor atender o cidadão.

“E quero aproveitar para lançar a proposta de, em um outro momento, estender a oferta desses cursos à população mossoroense, através da Escola da Fecam”, sugeriu a vereadora, cuja ideia obteve apoio do vereador de Mossoró Petras Vinícius (DEM), que prestigiou a solenidade com o colega vereador Ricardo de Dodoca (Pros).

“Parabenizo a Fecam pela iniciativa e sugiro a extensão do projeto para jovens de Mossoró, quem sabe até como sequência do projeto Câmara Mirim, porque existem muitos jovens no município que estão à espera de uma oportunidade”, frisou.

Diretor-executivo da Fecam, o ex-vereador de Natal Júlio Protásio informou que o convênio entre ITB (presidido por Paulo de Paula, fundador da UnP), Fecam e CMM oferta 170 cursos on line, com cargas horárias que variam entre 20 a 400 horas. “O participante pode escolher o curso que melhor se identificar. A certificação é federal, reconhecida pelo MEC, e a bolsa tem validade de um ano”, explicou.

A vereadora Aline Couto (PHS), em visita ao bairro Santo Antônio, na tarde ontem, constatou acumulo de lixo, lama e buracos nas ruas do bairro e solicitou providências do Poder Executivo. A declaração foi feita durante a sessão dessa quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Mossoró.

De acordo com a vereadora, a situação merece atenção urgente dos órgãos competentes. “As ruas estão com buracos, há acumulo de lixo e a Praça Freitas Nobre precisa de manutenção” declarou Aline.

Saúde

 Sobre a situação da saúde, Aline Couto relatou dificuldades e reclamações feitas por pessoas que procuram atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Mossoró (UBS). “Acredito que muitos vereadores também já receberam essas reclamações das pessoas que procuram as UBS e são mal atendidas. Peço para que a prefeitura veja essa questão. Analise que está à frente dos equipamentos públicos do município e orientem estas pessoas para melhorarem o atendimento”.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) tornou pública, na sessão desta quarta-feira (13), a paralisação das cirurgias no Hospital Wilson Rosado realizadas através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo o vereador, o hospital suspendeu as cirurgias por causa da falta de repasses de recursos pela Prefeitura de Mossoró.

O parlamentar disse que foi procurado por pacientes que tiveram as cirurgias suspensas, e entrou em contato com a Secretaria Municipal de saúde e com o hospital para esclarecer a questão.

“Fomos ao Wilson Rosado e o motivo alegado foi falta de pagamento. O dinheiro foi transferido pelo Governo do Estado para a conta da prefeitura, que ainda não repassou ao hospital. Também há dívidas do Governo do Estado, mas já depositou janeiro e grande parte de fevereiro”, informou.

Rondinelli Carlos acrescentou que o último pagamento dessa natureza foi feito ao Hospital Wilson Rosado ainda em 2017, e parabenizou a direção da unidade por ter conseguido dar sequência ao atendimento em 2018, mesmo sem receber.

O parlamentar pediu providências urgentes para resolução do problema. “Causou-me surpresa o senhor secretário de Saúde dizer que desconhecia o problema. Essa situação precisa ser resolvida, porque quem sofre com isso é a população carente”, cobrou.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) registrou, na tribuna da Câmara Municipal, os 91 anos da resistência de Mossoró à invasão do bando de Lampião, em 13 de junho de 1927. “É um fato histórico de bravura e heroísmo, que deve sempre ser exaltado neste dia de Santo Antônio”, lembrou, na sessão desta quarta-feira.

A parlamentar também saudou a reabertura do Aeroporto Dix-sept Rosado Mossoró para voos comerciais, e rememorou seu trabalho em defesa do equipamento, particularmente no exercício do mandato na Câmara Federal, onde encaminhou, por dois anos seguidos, emendas coletivas para o aeroporto.

“Foi algo em torno de R$ 19 milhões em cada emenda, mas não obtivemos a resposta adequada do poder público municipal na época para receber os investimentos”, relatou Sandra, ao reconhecer o papel do Governo do Estado para retomada dos voos comerciais, hoje, pela companhia aérea Azul.

Resistência

No mesmo pronunciamento, Sandra Rosado registrou a passagem dos 30 anos da Rádio Resistência de Mossoró (93.7 FM), fundada dia 13 de junho de 1988, segundo ela, pela obstinação e sonho de Vingt Rosado (In memorian), Laíre Rosado e Diran Ramos do Amaral (In memorian), entre outros parceiros.

“Ainda hoje, passados trinta anos, esse sonho continua vivo e a emissora continua a ser resistente e resistente continuará, porque assim ela foi concebida. Parabéns também aos funcionários”, reconheceu a vereadora, que recebeu congratulações, em apartes, dos vereadores João Gentil (sem partido) e Alex Moacir.

Por proposição do vereador João Gentil (sem partido), a Câmara Municipal de Mossoró concedeu Título de Cidadania Mossoroense ao ex-secretário estadual de Turismo Ruy Pereira Gaspar, na manhã desta quarta-feira, no plenário da Casa.

“É um justo reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho de Ruy Gaspar pelo nosso município, em especial, ao protagonismo dele para reabertura do aeroporto de Mossoró para voos comerciais, hoje”, justificou João Gentil.

Emocionado, Ruy Gaspar agradeceu a homenagem e rememorou trabalho em prol do Aeroporto Dix-sept Rosado, ao destacar o papel do governador Robinson Faria, que, segundo ele, condicionou a incentivos de ICMS à operação no campo de pouso.

“Conseguimos vencer o ceticismo de muitos, que não acreditavam mais nos voos comerciais em Mossoró, e a meta agora, com a chegada da Azul Linhas Aéreas, é fortalecer Mossoró como polo turístico do Rio Grande do Norte”, destacou Gaspar.

Prestigiaram a entrega do título, realizada após suspensão da sessão ordinária, familiares e amigos do homenageado, além do presidente da Câmara Municipal de Natal e presidente da Fecam, Raniere Barbosa, e diversos vereadores de Mossoró.

Os vereadores mirins do projeto Câmara Mirim apresentaram requerimentos e debateram projetos para Mossoró durante a segunda sessão ordinária do projeto, realizada na manhã dessa quinta-feira (14). A maior parte do projeto solicitava melhoria nas escolas que os estudantes frequentam, o que mostra a preocupação dos pequenos vereadores com a educação pública.

O estudante Aluísio Alves, da Escola Municipal Senador Duarte Filho, solicitou a construção de um refeitório na escola. O estudante David Beckran, da mesma instituição de ensino, pediu a instalação de ventiladores nas salas de aula. Já a estudante Paula Michaely, da Escola Municipal Professor Antônio Fagundes, relatou a falta de estrutura da escola e pediu uma reforma. “A estrutura não é boa, há rachaduras nas paredes”, disse.

Os estudantes também pediram melhorias para os bairros de Mossoró. Jefferon Rodrigo, da Escola Municipal Professor Antônio Fagundes, pediu sinalização na Avenida Felipe Camarão, em frente ao Corpo de Bombeiros. “Naquela localidade acontecem muitos acidentes no qual as vítimas, muitas vezes, são estudantes”, disse. A estudante Maria Luiza Ferreira indicou o serviço de drenagem na em ruas no Alto do Sumaré. “Algumas ruas alagam, impedindo do tráfego de carros e pedestres”, explicou.

Vereadores  

A vereadora Aline Couto (PSH), que está à frente da coordenação do projeto este ano, parabenizou os estudantes pelos problemas trazidos à Câmara. “Mais uma vez vocês têm a oportunidade de vir até aqui expor os problemas que enfrentam no dia a dia,  debater ideias e trazer soluções”.

 A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) também esteve presente durante a sessão e ressaltou a importância do projeto. “Em todos os lugares que a gente vai as pessoas falam mal da política, mas temos bons políticos que fazem uma boa política. Vocês tem a oportunidade de conhecer o trabalho do legislativo e a importância dele para a sociedade”, finalizou.

O conjunto Nova Vida receberá a próxima edição do Projeto Câmara Cidadã, quarta-feira (20), das 8h às 14h, na Escola Municipal Maria do Céu (Rua Rosa Dália, 40). Trata-se da sétima edição da iniciativa, que oferece sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró e serviços gratuitos de utilidade pública.

A Câmara Cidadã no conjunto Nova Vida é proposição conjunta dos vereadores Tony Cabelos (PSD) e Isolda Lula Dantas (PT). Na sessão ordinária, os vereadores debaterão problemas e soluções para o bairro Dom Jaime Câmara, onde fica o conjunto Nova Vida, e adjacências. Na parte social, é vasto o leque de ações.

O projeto oferecerá corte de cabelo, atendimento psicológico (UnP), fotos 3x4; orientações jurídicas, orientações para casamento coletivo; orientações Previdenciárias (INSS), atendimento do Conselho Tutelar.

Também disponibilizará serviços de passe livre interestadual de coletivo para idosos e deficientes, cursos rápidos do Senai (Finanças Pessoais, Mecânica Automotiva e Segurança no Trabalho), cartão de estacionamento para Idosos e Deficientes, Cartão SUS, Carteira de Estudante e Cadastro Único.

E ainda emissão de CPF, palestra sobre a saúde da mulher, aferição de pressão e glicose; Índice de Massa Corpórea (IMC); avaliação postural, aplicação de vacinas e testes para sífilis e AIV/Aids. Os serviços serão oferecidos nas salas de aula e demais dependências da Escola Municipal Maria do Céu.

Realizada pela Câmara Municipal de Mossoró, através da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, a Câmara Cidadã contempla bairros e comunidades rurais. “Toda a população é benvinda para esse momento de cidadania e de interação com os vereadores”, convida a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Em reunião na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CDDH) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nove Projetos de Lei.

Entre eles, o Projeto de Lei 146/2017, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que institui a observância do nome social dos transexuais, travestis nos órgãos da administração pública municipal e da iniciativa privada.

Da mesma vereadora, a CDDH aprovou o Projeto de Lei 111/2017, que institui os dias da visibilidade de travestis, transexuais e lésbicas, e o Projeto de Lei 16/2017, que prioriza matrícula em escolas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus filhos e filhas.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 36/2017, do vereador Raério Araújo (PRB), que estabelece inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos realizados pelo executivo municipal; e também o Projeto de Lei 118/2017, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora, na escola mais próxima de sua residência.

E ainda o projeto de Lei do Legislativo 173/2017, da vereadora Isolda Lula Dantas, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua; o Projeto de Lei 180/2017, do vereador Petras (DEM), que cria escolas da rede municipal de educação bilíngue para surdos.

Por fim, a CDDH aprovou o Projeto de Lei nº 197/2017, também da vereadora Isolda, que cria o dia municipal de luta pela valorização e pela garantia de direitos das trabalhadoras domésticas e dos trabalhadores domésticos e o Projeto de Lei nº10/2017, da vereadora Maria das Malhas, que altera a redação da Lei Complementar 46/2010.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Diretos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, os projetos seguem tramitação na Câmara até a votação final, no plenário. Participaram da reunião do colegiado os vereadores Isolda Lula Dantas, Petras e Aline Couto (PHS).

A Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern realizará série de encontros regionais em municípios polo, onde a universidade possui campus avançado. A mobilização começará por Mossoró, quinta-feira (21), às 8h, no miniauditório do Departamento de Comunicação (Decom), no Campus Central, e continuará em Assu, sexta-feira (22), às 16h, no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão.

O colegiado também promoverá encontros regionais em Patu, Pau dos Ferros, Caicó e Natal, mas não necessariamente nessa ordem. O coordenador da Frente, vereador Professor Francisco Carlos (PP), explica que as reuniões objetivam divulgar a mobilização e, sobretudo, incentivar o envolvimento da sociedade em prol da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

“Vivemos um ano eleitoral, o qual enseja que as pessoas compreendam, cada vez mais, a importância da educação e do ensino superior, e se envolvam na discussão política em defesa da Uern. Nesses encontros regionais, vamos apresentar nossa pauta de trabalho e reforçar esse chamamento”, diz o parlamentar.

Comprometimento

Francisco Carlos acrescenta que, além das reuniões nos municípios, consta no cronograma 2018 da Frente sabatina com candidatos ao Governo do Estado e divulgação dos postulantes a deputado estadual, deputado federal e senador, que demonstrarem compromisso com a instituição.

“Queremos conhecer as propostas dos candidatos ao Governo, na sabatina, e divulgar os nomes comprometidos com a universidade, independentemente de partido e de ideologia, porque essa é uma mobilização suprapartidária e, especialmente, porque o que está em jogo é o fortalecimento do ensino gratuito e de qualidade, oferecido pelo Estado”, justifica o vereador. 

Na sessão ordinária dessa terça-feira (19), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para cobrar, mais uma vez, a retomada das cirurgias eletivas pelos hospitais privados de Mossoró.

O vereador explicou que as cirurgias foram suspensas por falta de repasse de verba pela Prefeitura de Mossoró aos hospitais credenciados. “O Hospital Wilson Rosado não está mais realizando as cirurgias eletivas. O último repasse foi referente a serviços realizados no ano de 2017”, disse Rondinelli.

Rondinelli Carlos explicou ainda que o Governo do Estado repassou, há pelo menos 70 dias, verbas para a realização das cirurgias. “A Prefeitura está com o dinheiro na conta e não repassa aos hospitais. Por que? Fica aí a interrogação”, finalizou.

A vereadora Aline Couto (PHS) agradeceu à Prefeitura de Mossoró, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (19), a realização de serviços solicitados para o bairro Abolição V (Conjunto Alfredo Simonetti). “Fizemos solicitação de limpeza das praças e ruas daquele bairro e estamos sendo atendidos”, disse Aline.

Passagem de Pedra

 Aline Couto aproveitou o espaço para solicitar serviços para a comunidade Passagem de Pedra e agradecer a terraplanagem realizada na estrada que dá acesso à comunidade. “Agradecemos a terraplanagem realizada e solicitamos providências no posto de saúde. Visitamos o posto de saúde e verificamos que falta medicamentos e ventiladores”, finalizou. 

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) reforçou convite para mobilização da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Uern, que realizará encontros regionais em Mossoró, quinta-feira (21), às 8h, no miniauditório do Departamento de Comunicação (Decom), no Campus Central, e em Assu, sexta-feira (22), às 16h, no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão.

“Essas reuniões serão realizadas em outros municípios que possuem campi avançados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e faz parte do cronograma de atividades da frente para 2018, que é um ano estratégico para elevar o debate sobre ensino superior gratuito e de qualidade, oferecido pelo Estado”, diz o parlamentar, coordenador da Frente em Defesa da Uern.

Francisco Carlos lembra que o Ceará mantém três universidades estaduais; a Bahia, cinco; Paraná, sete e São Paulo, três, entre outros Estados, e o Rio Grande do Norte precisa priorizar a qualidade e o fortalecimento da única instituição de ensino superior que mantém, “porque ensino superior gratuito contribui para o desenvolvimento do Estado e beneficia pessoas carentes”.

O vereador acrescenta que, entre outras atividades do cronograma da Frente para 2018, está sabatina com candidatos ao Governo do Estado sobre suas propostas para a universidade, no momento oportuno, e divulgação de postulantes nas eleições de 2018 comprometidos com a instituição, através da campanha “Voto em quem defende a Uern”.

“A honestidade, a ética e lisura com a coisa pública são atributos fundamentais para um candidato a cargo eletivo, mas o diferencial para nós será a demonstração concreta de compromisso com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e é essa condição que vamos considerar nessa campanha”, conclui Francisco Carlos.

Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Mossoró debateu problemas e soluções para o Mercado da Cobal, por iniciativa do vereador Genilson Alves (PMN), que, em discurso na tribuna do plenário, relatou quadro de dificuldade constatado em visita feita por ele e outros vereadores ao local, sexta-feira (15).

“Os banheiros funcionam de forma precária, os feirantes reclamam de falta de segurança e, nos finais de tarde, começa a migração de usuário de drogas para o local. É preciso que a Prefeitura monte uma força-tarefa para sanar esses e outros problemas da Cobal, em parceria também com os comerciantes”, defendeu o parlamentar.

Outros vereadores reforçaram a reivindicação de Genilson Alves, em apartes ao discurso dele, como Raério Emídio (PRB), Aline Couto (PHS), Manoel Bezerra de Maria (PRTB) e Petras Vinícius (DEM), que anunciou requerimento, solicitando reforço da Guarda Civil Municipal, e que pediu, em 2017, melhor limpeza no local.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador Genilson Alves solicitou mais atenção do Poder Público com odontólogos na rede municipal de saúde, que compareceram à sessão ordinária, reforçando a reivindicação por mais valorização da categoria. O parlamentar abordou ainda outras questões da saúde municipal.

“É inadmissível o atraso de repasses a hospitais credenciados, como Wilson Rosado e Liga Contra o Câncer. Também falta insumos em UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Não se pode retirar dinheiro da saúde para usar em festa. Por que não reduziu o orçamento do Cidade Junina ou fez uma PPP (Parceria Público-Privada)?”, questionou.

Participaram do pronunciamento de Genilson Alves, sobe essa temática, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Ricardo de Dodoca (Pros), Isolda Lula Dantas (PT), Professor Francisco Carlos (PP), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC) e Emílio Ferreira (PSD).

     O vereador Tony Cabelos (PSD) destacou o trabalho realizado pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró e fez uma avaliação de seu mandato, nos últimos meses, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (19). Tony Cabelos ressaltou ainda a importância de cobrar e mostrar o que está sendo feito em Mossoró.

         O vereador agradeceu também a atenção da Prefeitura de Mossoró aos requerimentos e indicações realizados por ele. “Vários requerimentos nossos foram atendidos, como operação Tapa buracos no Alto de São Manuel e a reforma da praça do Walfredo Gurgel, que foi um pedido de toda a Câmara”.

         Os vereadores Petras, Alex do Frango, Raério Emídio e outros vereadores destacaram o esforço de Tony Cabelos. “Você está no caminho certo. É um vereador que sempre luta pelo povo mossoroense”, afirmou Raério.

         Saúde

         Tony aproveitou o espaço para agradecer a solidariedade dos demais vereadores e o atendimento dos funcionários do Hospital Regional Tarcísio Maia durante um momento difícil que passou na última semana. “Minha irmã sofreu um AVC na última terça-feira e enfrentamos muitas dificuldades. Mas agradeço ao atendimento que recebemos da equipe do Tarcísio Maia. Não fui bem atendido somente por ser vereador, a maioria não sabia nem quem eu era”.

         O vereador finalizou o discurso afirmando que continuará, assim como os demais vereadores da Câmara, lutando e cobrando por melhorias para a cidade.  

Prevenção à violência através de políticas públicas voltadas para a juventude em situação de risco foi o principal tema da Tribuna Popular da sessão ordinária dessa quarta-feira (20), que aconteceu na Escola Municipal Maria do Céu, no conjunto Nova Vida. Um estudo desenvolvido por jovens do Coletivo Ousadia Juvenil, que faz parte do Grupo Mulheres em Ação, apresentou aos vereadores um estudo realizado pelos jovens do Nova Vida sobre a situação da violência na comunidade.

No estudo, jovens do bairro Dom Jaime Câmara foram entrevistados. De acordo com a estudante Débora Raquel, que falou em nome do Ousadia Juvenil, a pesquisa demonstrou que a violência crescente está atingindo diretamente a juventude da comunidade. “54% dos jovens afirmaram ter sofrido algum tipo de violência na comunidade. 73% afirmaram que já perderam um parente ou amigo para a violência”, afirmou Débora.

 Para solucionar a violência, Débora cobrou políticas públicas voltadas aos jovens. “Se as políticas públicas fossem implementadas como está no Estatuto da Criança e do Adolescente não precisaríamos tanto da polícia”, explicou, ressaltando que a prevenção é mais eficaz do que o combate através de policiamento. “Não temos área de lazer, praças reformadas, não temos uma escola pública de ensino médio”, finalizou a estudante.

Também na Tribuna Popular, o morador do Nova Vida Francisco Batista, mais conhecido como Cantagalo, cobrou obras para a comunidade. “O nosso bairro tem que ser mais lembrado pelo Poder Executivo. Estamos com ruas esburacadas, falta de estrutura”.

Vereadores

 Os vereadores presentes na sessão parabenizaram as duas falas da Tribuna Popular e destacaram o trabalho da Câmara Municipal em busca de projetos para o bairro. “Podemos encher de polícia na rua, mas se não houver uma política pública de prevenção não há como diminuir a violência. Tenham certeza que todos os vereadores, juntos, estão no dia a dia cobrando, propondo projetos para que o Poder Executivo faça”, disse o vereador Petras.

 Isolda Dantas, que juntamente com o vereador Tony Cabelos, fez a proposição para que o Câmara Cidadã fosse realizado no bairro Nova Vida, ressaltou a fala de Débora Raquel. “A fala de Raquel não é qualquer coisa. Os jovens fizeram uma pesquisa. A prefeitura pode se apropriar dessa pesquisa para desenvolver projetos para a comunidade. Vemos aqui uma juventude engajada em resolver os problemas da comunidade”.

 Os vereadores Ozaniel Mesquita, Manoel Bezerra, Maria das Malhas, Raério Emídio, Rondinelli Carlos, Flávio Tácito, Genilson Alves, Alex Moacir e Tony Cabelos também fizeram pronunciamentos se colocando a disposição para trabalhar a favor do combate a violência através da prevenção.

 O vereador Manoel Bezerra ressaltou serviços realizados em Mossoró durante a sessão ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (20), no bairro Dom Jaime Câmara, conjunto Nova Vida.

 De acordo com o vereador, projetos como reforma de praças, calçamento de ruas e incentivo ao esporte estão sendo realizados em toda a cidade. “Conversei com a prefeita Rosalba e aqui no Nova Vida foi  feito um benefício em prol do futebol. A praça construída na entrada do conjunto está no planejamento para receber uma reforma. Várias praças já estão sendo reformadas em Mossoró”, disse o vereador, explicando a necessidade dessas obras para a promoção do lazer dos mossoroenses.

 O vereador destacou ainda a continuação da estrada do conjunto Odete Rosado. “A continuação daquela estrada foi uma solicitação dos próprios moradores para que eles pudessem ocupar suas casas”, finalizou.

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Na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, na Escola Municipal Maria do Céu, conjunto Nova Vida, o vereador Petras Vinícius (DEM) apresentou síntese do seu trabalho em defesa do conjunto e demais comunidades, componentes da área denominada Grande Dom Jaime Câmara.

O parlamentar lembrou de reunião com a Superintendência da Caixa dia 9 de janeiro de 2013, na Prefeitura, quando era secretário municipal, na gestão Cláudia Regina, que acelerou a erradicação da Favela do Tranquilim, hoje conjunto Jardim das Palmeiras, cuja ordem de serviço foi assinada em 23 de outubro de 2013.

“Agora, nos deparamos com outros desafios, que é ajudar a dotar comunidade de serviços públicos fundamentais. E estamos fazendo a nossa parte, cobrando da Prefeitura instalação de equipamentos essenciais, como unidade de ensino infantil, escola, centro de assistência social, unidade básica de saúde”, assinala.

O vereador Petras acrescenta que as reivindicações, muitas das quais aprovadas na sessão de hoje, estendem-se a outras comunidades do bairro Dom Jaime Câmara. “Renovo nosso compromisso para que os moradores tenham conjunto de ações que garantam o exercício da cidadania e uma vida digna”, conclui.

A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) pediu atenção especial do Poder Público para mulheres da área conhecida como Grande Dom Jaime Câmara, composto de 11 comunidades e aproximadamente 11 mil habitantes, a maioria mulheres. “Isso significa olhar especial para essa população”, reivindicou, em discurso na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, na Escola Municipal Maria do Céu, conjunto Nova Vida.

A parlamentar apresentou outras necessidades do bairro, como escola de ensino médio, já que os jovens precisam se deslocar para outras áreas, a fim de estudar o antigo 2º grau. “Precisamos também de ensino infantil. São cerca de mil crianças com até quatro anos, mas apenas pouco mais de 200 têm acesso ao serviço. Isso sobrecarrega mães e demais familiares”, alerta

Isolda Lula Dantas reconheceu o trabalho do Grupo Mulheres em Ação em prol da comunidade, como a luta pela preservação da Praça Rivelino Ferreira, para que não desse lugar à construção de casas. “Em relação ao esporte, precisamos muito mais do que doação de bola. Necessitamos políticas para a juventude, para evitar que o jovem fique em conflito com a lei”, cobra.

Outros pleitos

A vereadora reivindicou ainda apresentação de plano de segurança para o bairro, e retorno do itinerário do transporte coletivo até o bairro Jardim das Palmeiras. “Em relação à infraestrutura, vamos reapresentar emenda, que foi derrubada, em favor da reforma Praça Rivelino Ferreira. Em relação ao canal, ele precisa ser totalmente coberto, porque gera um conjunto de doenças, entre muitas outras reivindicações que temos para essa área”, diz.

Por fim, Isolda destacou conquistas da comunidade, como campeonato de futebol amador, Feira de Economia Solidária, movimento Lanterna Lilás (passeata de alerta à violência contra a mulher, em novembro); erradicação de favelas (Tranquilim e Favela do Velho). “Destaco também o trabalho da Fundação Potiguar, onde se destaca a rádio comunitária 98.7 FM, que leva a voz da comunidade para toda a cidade”, registrou.

O vereador Tony Cabelos (PSD) enumerou uma série de benefícios conquistados para o bairro Dom Jaime Câmara e adjacências, por meio de iniciativas do seu mandato, em pronunciamento na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, na Escola Municipal Maria do Céu, conjunto Nova Vida, dentro do projeto Câmara Cidadã.

O parlamentar citou a reforma da Praça do Conjunto Walfredo Gurgel; reforma da Unidade Básica de Saúde do conjunto Teimosos; início do serviço de tapa buraco em ruas do bairro Dom Jaime Câmara, conjuntos Liberdade II e Nova Vida. “Fazemos requerimentos e indicações na Câmara e vamos cobrar a realização, pessoalmente, nas secretarias da Prefeitura”, explica.

Tony Cabelos enumerou também melhoria no campo de futebol do conjunto Nova Vida, com a colocação de mais de 28 caminhões de arisco branco (de melhor qualidade); instalação de lâmpadas de LED na Avenida Antônio Bento, limpeza pública em diversas vias, como na Avenida Herondina Cavalcanti Dantas, além da linha de ônibus para o conjunto Jardim das Palmeiras.

“São essas e outras ações que temos conseguido com apoio da Prefeitura de Mossoró e colegas vereadores, e outros pleitos estamos tentando obter junto ao Poder Público, para dar mais qualidade de vida às famílias dessa área da cidade”, reforça Tony Cabelos, morador do bairro Dom Jaime Câmara há mais de vinte anos e profundo conhecedor da realidade do lugar.

Reconheceram o trabalho do parlamentar em favor da comunidade, em apartes ao pronunciamento dele, os vereadores Rondinelli Carlos, Didi de Arnor, Alex do Frango, Isolda Lula Dantas, Petras e Genilson Alves. Ao final, Tony Cabelos agradeceu e parabenizou todos da Escola Municipal Maria do Céu pela contribuição com o bairro.

Mossoró pode contar com semáforo sonoro para auxiliar a travessia de pedestres com deficiência visual. O Projeto de Lei Ordinária 75/2017, do vereador Alex do Frango, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró. Agora o projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei prevê um estudo para identificar os melhores locais em Mossoró para a instalação do semáforo sonoro. Este tipo de semáforo é ativado através da botoeira sonora, que avisa através do som se o sinal está aberto para o pedestre.

O vereador Alex do Frango justifica que a intenção é dar mais liberdade aos deficientes visuais do município. “No Brasil, muitos projetos de lei tramitam visando a implantação em larga escala do semáforo sonoro buscando assim atender, plenamente, os direitos das pessoas com deficiência que lutam para serem incluídos de forma digna na sociedade”, finaliza Alex.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, às 15h, na segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir políticas públicas sobre a situação dos animais em condições de rua em Mossoró.

A audiência é uma iniciativa do vereador Genilson Alves (PMN), “O objetivo do debate é buscarmos juntos alternativas e soluções para melhorar a vida dos animais que atualmente se encontram nessas condições”, explicou o vereador.

Devem comparecer à audiência representantes de ONGs, protetores de animais e representantes da sociedade civil organizada. Vale ressaltar que a situação dos animais de rua é uma questão de saúde pública que merece atenção dos governantes.

Qualquer pessoa pode assistir a audiência pessoalmente nas galerias da Câmara Municipal de Mossoró. O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 16 da TCM. Os internautas também podem acompanhar a transmissão pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A sétima edição da Câmara Cidadã, nesta quarta-feira (20), na Escola Municipal Maria do Céu, no conjunto Nova Vida, registrou recorde de atendimentos: o projeto beneficiou diretamente 1.300 pessoas, com diversos serviços de utilidade pública. Foram 174 pessoas contempladas com corte de cabelo; 150, com fotos 3 x 4; 23, com orientação jurídica e 61, com emissão de CPF.

A 7ª Câmara Cidadã também ofereceu orientações previdenciárias (16 atendimentos); Conselho Tutelar (9); Palestras do SENAI (49 participantes); Cartão do Estaciona para Idoso (5); Cartão SUS (59 atendimentos); passe-livre  para pessoas com deficiência no transporte coletivo (9); cartão de idoso (1); cadastro para casamento coletivo (1) e segunda via de Registro Civil (3).

Também foram 78 atendimentos para emissão de carteira de estudante; Cadastro Único (30); Balcão do emprego (109); 395 atendimentos de saúde (pressão, glicemia, vacinas, entre outros); Psicólogo (18); visita estande da ACREVI (50); vendas no grupo mulheres em ação (70), entre outros atendimentos diretos e indiretos no conjunto Nova Vida.

A Câmara Cidadã é realizada pela Câmara Municipal de Mossoró, através da  Fundação Vereador Aldenor Nogueira, em parceria com diversos organismos dos setores públicos, privados e filantrópicos. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ressalta o alcance social da iniciativa, realizada mensalmente em bairros e comunidades rurais do município.

“Parabenizo a todos envolvidos para o sucesso do projeto, em especial, aos parceiros, que se somam a cada edição para ofertar uma gama diversificada de serviços à população de Mossoró, consolidando a Câmara Cidadã como o braço social do Legislativo Municipal”, destaca a vereadora, reconhecendo também o papel dos vereadores, indicando os locais para receber o projeto.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para discutir a situação da causa animal na cidade de Mossoró. A audiência, de iniciativa do vereador Genilson Alves (PMN), foi realizada na tarde dessa segunda-feira (25). “Este momento foi pensado para que possamos construir alternativas para diminuir o sofrimento desses animais de rua e melhorar as condições de saúde pública”, disse Genilson.

Representantes de grupos de protetores de animais, veterinários, OAB/Mossoró, representantes da sociedade civil organizada,  polícia ambiental e outros órgãos públicos participaram da audiência.

Wirton Peixoto Costa, presidente do Conselho Regional de Medicina (CRMV/RN) iniciou o debate ressaltando que lutar pela causa animal é lutar pela saúde pública. “75% das enfermidades que acometem os seres humanos vêm dos animais, são as chamadas zoonoses, então no momento que a gente não toma cuidado estamos prejudicando a população. Investir em saúde animal não é só proteger o animal, é proteger a saúde humana”, explicou.

Irmã Ellen, presidente da Associação de Protetores de Animais de Mossoró (ONG/APAM), relatou a situação do abrigo de animais que comanda e parabenizou a iniciativa da audiência pública. “Todos os dias recebemos animais que são sustentados somente por doação. Precisamos de mais espaço, de qualquer doação de alimentação vencida, pois arroz e milho vencido serve pra alimentar esses animais. Apoio totalmente um programa para castrar os animais e impedir a procriação”.

Vereadores

Durante a audiência, o vereador Genilson Alves citou algumas ações que está realizando na Câmara Municipal de Mossoró para ajudar a causa animal. “Apresentamos projeto de lei que pune quem maltrata animais em Mossoró, estamos encaminhando a criação da Frente Parlamentar de Defesa Animal para trabalharmos junto aos protetores e às entidades que lutam pelos animais, apresentamos também emendas impositivas”, disse Genilson que também destacou projeto para aquisição de castramóvel e hospital público veterinário.

Os vereadores Francisco Carlos, Petras, João Gentil, Izabel Montenegro, Isolda Dantas, Alex Moacir, Rondinelli Carlos e Alex do Frango participaram da audiência e deram contribuições para solucionar os problemas que a causa animal enfrenta em Mossoró.

A vereadora Isolda Dantas sugeriu que seja criada uma comissão para buscar, junto ao Poder Executivo, soluções emergenciais aos problemas apresentados. Para Alex Moacir, o caminho é a realização de convênios, “Convênios entre Ufersa, Prefeitura, Secretaria de Saúde.  Sugiro também que a gente possa, ao termino da audiência pública, listar os pontos que são prioritários”.

O vereador Petras destacou que a luta pela causa animal é de interesse de todos os vereadores da Casa e ressaltou a ideia da vereadora Isolda para a criação de uma comissão. “Sugiro a criação de uma comissão ou um conselho municipal da causa animal para termos  o Ministério Público, OAB, os grupos que trabalham a favor da causa e a Câmara Municipal juntos nessa luta”.  

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro finalizou a participação dos vereadores colocando a Câmara Municipal de Mossoró a disposição da causa. “É uma luta importante e no que for possível vamos sim ajudar e lutar por essa causa”, completou.

         Uma comissão formada por comerciantes da Cobal esteve presente na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão dessa terça-feira (26), para utilizar a tribuna popular e reivindicar soluções aos problemas enfrentados por quem frequenta e trabalha na Cobal.

         O feirante Darkson Elias, que trabalha há 35 anos na Cobal, falou em nome dos comerciantes e elencou três principais problemas: falta de segurança, limpeza e estrutura física. “Quando começamos tínhamos 21 seguranças e dois policiais e hoje não há nenhum guarda. Cerca de dez mil pessoas passam pela Cobal todos os dias. Falta ainda a limpeza e a estrutura do prédio precisa de reforma”, disse.

         Todos os vereadores presentes na sessão se colocaram à disposição dos feirantes da Cobal para buscar as melhorias reivindicadas. A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro finalizou os apartes demonstrando apoio à causa dos feirantes. “Esta Casa Legislativa está a favor de vocês. Todos os vereadores opinaram para ajudar a encontrarmos uma solução. Vamos nos unir, colocar as ideias em um papel e buscarmos juntos aos outros órgãos uma solução para a Cobal”.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (26) o vereador Zé Peixeiro defendeu projeto voltado ao esporte como uma forma de afastar os jovens do crime. A ideia é que sejam construídos pequenos campos de futebol na cidade para que os jovens possam praticar esporte.

 Zé Peixeiro explicou que a ideia já existe em algumas cidades e que ele apresentará o projeto autorizativo na Câmara Municipal para possibilitar a implantação em Mossoró. “São as areninhas, campos de society. Se você der um cigarro a um jovem ele irá se viciar, se você oferecer o esporte ele irá se viciar também. Então vamos cuidas dos nossos jovens e trazê-los pro esporte. Se esse modelo for implantado em nossa cidade será muito positivo”, afirmou.

 A vereadora Aline Couto e o vereador Raério Emídio parabenizaram a iniciativa de Zé Peixeiro. “É um vereador que sempre está procurando melhorias para mudar a realidade dos jovens. Conheço o trabalho que realiza com os jovens quando disponibiliza o próprio campo de futebol de forma praticamente gratuita para a comunidade”, disse Aline.

A Câmara Municipal de Mossoró debateu reforço de políticas públicas para a zona rural, na sessão ordinária desta terça-feira (26). Em discurso na tribuna, o vereador Raério Emídio (PRB) reivindicou mais atenção da Prefeitura a comunidades rurais.

“Visitei diversas localidades nos últimos dias, e vi estradas vicinais precisando de recuperação, vi dessalinizadores de água com problema, comunidades com problemas de abastecimento, entre outras questões que precisam de providências”, relatou.

Em aparte ao discurso, o vereador Zé Peixeiro (PTC) observou que, com o fim do período chuvoso, o momento é oportuno para recuperar as estradas da zona rural. Já o vereador Manoel Bezerra (PRTB) se mostrou otimista com mais ações para o setor.

“Acabou de chegar a esta Casa o projeto que recria, entre outras, a Secretaria Municipal de Agricultura, que, com certeza, vai reforçar as políticas públicas para a zona rural”, frisou o parlamentar, que foi sucedido pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN).

“É importante a criação da Secretaria de Agricultura, que está sem secretário executivo há 120 dias, e espero que problemas com os dessalinizadores e outras questões da zona rural sejam solucionados no menor espaço de tempo”, defendeu Rondinelli.

Segurança

No mesmo pronunciamento, o vereador Raério Emídio reforçou o clamor por mais segurança em Mossoró, e pleiteou mais atenção do Governo do Estado para a Polícia Militar para reforço de efetivo, reajuste de diárias operacionais e outras ações no segmento.

A vereadora Aline Couto (PHS) também reforçou, na sessão da Câmara desta terça-feira (26), pleito em favor da zona rural de Mossoró, e pediu à Prefeitura providências para problema de abastecimento de água no assentamento Vingt Rosado. “É uma questão de urgência”, alertou a parlamentar.

A vereadora acrescentou que moradores precisam comprar água mineral para atividades domésticas, e que a solução do problema passa pelo conserto de poço na localidade. “Aproveitamos para pedir atenção ao abastecimento de outras comunidades”, reforçou.

Zona urbana

No mesmo discurso, Aline Couto relatou problemas no conjunto Wilson Rosado, como cisternas a céu aberto com água parada, necessidade de melhor assistência de agentes de saúde e atendimento médico, entre outras demandas.

Somaram-se ao pronunciamento da vereadora, em aparte, os vereadores Raério Emídio (PRB), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB) e Ozaniel Mesquita (PR), reforçando a melhoria de serviços públicos no município.

Esporte

Aline Couto também registrou realização do Campeonato Brasileiro de Karatê Escolar, de 6 a 8 de julho em Mossoró, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas. “Quero parabenizar o casal Márcia e Roberto pela iniciativa e pelo projeto de atender cerca de 120 crianças com karatê, apesar da falta de apoio do Poder Público”, reconheceu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 47 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, em sessão ordinária nesta quarta-feira (27). A maioria dos vereadores validou a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as 132 emendas apresentadas à matéria (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1.202/2018).

Emendas são alterações feitas pelos vereadores ao texto original, de autoria da Prefeitura de Mossoró, com objetivo de aperfeiçoar o projeto e contemplar demandas da população, inicialmente não previstas na primeira versão da proposta.

O presidente da COFC, vereador João Gentil (sem partido), explica que o parecer da comissão contemplou, de forma concisa, o maior número de ações nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, com ênfase nos setores de saúde, educação, infraestrutura, esporte, agricultura, entre outras.

Critérios técnicos

O parlamentar destacou o empenho de todos os vereadores na proposição de novas diretrizes para nortear o Orçamento da Prefeitura de 2019, e justificou que nem todas as emendas atenderam critérios técnicos – o único requisito, segundo ele, usado na decisão de acatar ou rejeitar as indicações.

“Entre as inconsistências identificadas, estão vícios legislativos, contextualizações redundantes que podem gerar restrições à Lei Orçamentária Anual, falta de clareza quanto às unidades de onde se pretendiam redirecionar recursos, entre outras. Mas quero reforçar o empenho e boa fé de todos os vereadores no trabalho em relação às emendas”, frisou João Gentil.

Após a votação do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas, o plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto em si da LDO 2019. A segunda e última votação da matéria ocorrerá terça-feira (3), a partir de quando o plenário da Câmara Municipal fica autorizado a iniciar o recesso de meio de ano, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Terça-feira (26), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) apresentou, na Câmara Municipal de Mossoró, ideia para melhoria do funcionamento de diversos espaços públicos em Mossoró, especialmente os mercados públicos, mas também demais espaços explorados comercialmente, como a praça da Convivência e Mercado do Vuco Vuco.

O parlamentar lembra que comerciantes e usuários reclamam das condições de funcionamentos desses espaços. “A saída apresentada, e bem recebida pelos presentes na sessão do último dia 26, é a implantação de um modelo similar ao regime condominial, que atribui mais autonomia aos comerciantes, melhores serviços aos clientes e menos custos ao poder público”, explica.

O vereador acrescenta que está com uma minuta de Projeto de Lei pronta, que será discutida com todos os interessados, além da Prefeitura de Mossoró. “Vamos amadurecer o debate dessa proposta, que visa a modernizar o modelo de gestão dos espaços públicos explorados comercialmente em Mossoró”, argumenta Francisco Carlos.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (03), o vereador Petras (DEM) debateu o descredenciamento de 23 equipes do Estratégia de Saúde da Família em Mossoró. De acordo com o vereador, a informação foi divulgada pelo sistema do Ministério da Saúde e teve repercussão na imprensa local.

Petras mostrou preocupação com a situação que deverá dificultar o acesso da população ao atendimento básico de saúde. “As unidades de saúde precisam dessas equipes. É um quadro preocupante. Mossoró já padece de muitos problemas”, destacou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR        ) citou outras situações que estão sendo enfrentadas em Mossoró, na área da saúde. “É mais um problema pra Mossoró. Existem outras situações como a falta de raios-X, falta de insumos e a situação dos odontólogos do município que estão reivindicando melhores condições de trabalho. Fica aqui nosso pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde tome as devidas providências”.

Os vereadores Raério Emídio (PRB), Rondinelli Carlos (PMN) e Isolda Dantas (PT) e Genilson Alves (PMN) também se pronunciaram durante o discurso de Petras.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (3), o vereador Alex Moacir (MDB) relatou dificuldades da indústria salineira potiguar com o frete do sal, ainda decorrentes da greve dos caminhoneiros, em maio, e apresentou reivindicação do segmento para diminuir prejuízos no setor.

“O Brasil ainda enfrenta a ‘ressaca’ da greve dos caminhoneiros, e pedimos o apoio desta Casa para ajudar a sensibilizar o Governo do Estado, para que suspenda cobrança do ICMS sobre moagens das salinas por 90 dias e, após isso, parcele essa cobrança em até oito vezes. Esse é um importante pleito do segmento”, sustenta.

Alex Moacir justifica que muitas empresas emitiram nota fiscal e precisam pagar o imposto, mas não conseguem embarcar o sal em caminhões e finalizar a venda por problemas de logística no frete.  O incentivo tributário, segundo o vereador, seria uma medida provisória para amenizar o prejuízo da queda do faturamento.

“Por isso, estamos reforçando essa reivindicação da indústria salineira, que é um pleito de Mossoró e toda a região. O Governo do Estado tem sido sensível a algumas causas da região Oeste e esperamos que essa proposta seja atendida para dar um fôlego ao setor salineiro, que é a força motriz da nossa região”, argumenta.

Reforço

Em aparte ao pronunciamento, o vereador João Gentil (sem partido) parabenizou o colega por levar o tema ao plenário, e contou que o governador Robinson Faria (PSD), nas duas últimas mais recentes visitas a Mossoró, na semana passada, recebeu documento nesse sentido de representantes da indústria salineiras.

“Por isso, deixo a sugestão para que possamos produzir um documento em nome da Câmara Municipal de Mossoró, assinado pelos vereadores, e reforçar esse pleito da indústria salineira ao governador, que já está sensível à causa”, informou.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), fez breve prestação de contas da atual gestão do Legislativo, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (03). A vereadora fez um comparativo para demonstrar a diminuição de gastos ocorrida durante a atual administração.

Para exemplificar, Izabel Montenegro mencionou custos das sessões solenes realizadas pela Câmara para homenagear pessoas que contribuem com Mossoró. “As sessões solenes custavam de R$ 29 mil a 34 mil, mas na nossa gestão não chega a 10% desse valor. Os títulos de cidadão mossoroense custavam, cada um, R$ 1.040,00 e hoje custam cerca de R$ 40. É uma diminuição grande de gastos, o que mostra nossa responsabilidade com a administração do dinheiro público”, disse, explicando que essa redução foi possível devido à mudança no modelo de edição feita nos layouts das comendas, de domínio da Câmara.

Os vereadores Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Flávio Tácito (PPL) e Raério Emídio (PRB) aproveitaram os apartes para ressaltar a gestão da vereadora Izabel Montenegro a frente da Câmara Municipal. “É uma gestão transparente, responsável e que está sempre dialogando com os demais vereadores. Parabéns pelo trabalho que está sendo realizado”, disse Maria das Malhas.

Odontólogos

No mesmo pronunciamento, Izabel Montenegro também se referiu à situação dos odontólogos da saúde municipal, que solicitam da Câmara Municipal apoio às reivindicações que a categoria está fazendo ao Poder Executivo.

“Recebemos a informação de que haverá uma reunião entre a Prefeitura, um representante da educação e um representante da saúde para que pontos sejam discutidos. Não temos o poder de decisão, e sim o dever de cobrar, pedir, reivindicar. Todos os 21 vereadores querem resolver a questão dos odontólogos”, explicou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3), por 16 votos favoráveis e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 135/2018, que introduz mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Mossoró. A matéria foi apreciada em regime de urgência especial, a pedido do Executivo, formalizado por meio de requerimento de autoria de Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, com base no artigo 59 da Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo, ficam criadas a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos, desmembrando-se da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, respectivamente. E a Secretaria Municipal de Finanças fica desmembrada da Secretaria Municipal da Fazenda.

As pastas de Esporte e Lazer e Agricultura e Recursos Hídricos estão elevadas da categoria de secretaria executiva para secretaria municipal. As demais secretarias executivas passam a ser denominadas diretorias executivas, e o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal passa a ser denominado Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal.

Também ficam criados, por transformação, cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com atribuições de prestar assessoramento direto à prefeita, e fica regulamentada a estrutura organizacional da Prefeitura, estabelecendo hierarquias e competências de órgãos de assessoramento do Executivo.

Para cobrir as despesas relativas às transformações dos cargos, ficam transformados três cargos de Secretário Executivo, 18 cargos de vice-diretor de Escola III, e um cargo de Assessor de Gestão Estratégica e Qualidade, e quatro cargos de Chefe de Gabinete em três cargos de Secretário Municipal, em dois cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e em dois cargos de Diretor Administrativo.

Na discussão do projeto, o plenário rejeitou, por 11 votos a 7,destaque apresentado pela vereadora Isolda Lula Dantas (PT), questionando erro formal na proposta, que foi baseada, segundo ela, na Lei Complementar 105/2014, e não na Lei Complementar 126/2016 – a mais recente reforma administrativa da Prefeitura.

A bancada de oposição defendeu a devolução do projeto para correções. Mas, com a derrubada do destaque, foi aprovada a íntegra do projeto, conforme enviado pelo Executivo.

“O projeto adéqua a estrutura orgânica e funcional do Poder Executivo, a fim de lhe conferir mais agilidade na solução dos problemas administrativos e dos cidadãos. Também merece ser destacada a ausência de aumento de despesa, de sorte que há compensação entre criação e extinção de órgãos”, destaca a prefeita Rosalba Ciarlini, na mensagem ao projeto enviada à Câmara.

LDO

Também na sessão ordinária desta terça-feira, o plenário aprovou, em segunda e última votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Projeto de Lei Ordinário do Executivo 1.202/2018), que estabelece bases para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura do próximo ano.

Na votação, o plenário aprovou  dois destaques, validando duas emendas à proposta de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN). Assim, o projeto da LDO foi aprovado com 49 emendas e, com a aprovação em segundo turno, o plenário da Câmara entra em recesso.

Foram designados para compor a comissão do recesso, encarregada de receber alguma eventual demanda à Câmara no período, os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izabel Montenegro (MDB). As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 7 de agosto.