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A passagem dos 15 anos do projeto social “Arte, Sim. Drogas, Não” foi tema de pronunciamento do vereador Flávio Tácito (PPL), na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15). O projeto atende jovens carentes do bairro Dom Jaime Câmara e de outras comunidades, através de ações de cultura e cidadania.

Flávio Tácito citou como símbolo e ponto alto da iniciativa a encenação do espetáculo Paixão de Cristo, na Semana Santa, no Mosteiro de Santa Clara, bairro Dom Jaime Câmara. A peça é apresentada por dezenas de jovens da comunidade, que são tirados da situação de vulnerabilidade social por meio da arte.

“Já iniciamos os preparativos para a edição do próximo ano, e quero agradecer apoio do padre Sátiro Cavalcante Dantas, comunidade Funcern (Fundação Socioeducativa do Rio Grande do Norte) e de toda a Mossoró, por terem abraçado o projeto. Sem os quais, essa iniciativa não seria possível”, reconheceu.

O vereador frisou que, além do caráter cidadão e pedagógico, o projeto estimula o turismo religioso em Mossoró, já que o público da Paixão de Cristo do projeto “Artes, Sim. Drogas, Não” cresce a cada ano e alcança milhares de pessoas, com repercussão além Mossoró.

Ensino superior

No mesmo pronunciamento, o vereador reforçou a mobilização em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), mencionada por seu antecessor na tribuna, vereador Alex Moacir (MDB). “A Uern é um patrimônio de Mossoró e do Rio Grande do Norte que precisa estar na agenda eleitoral de 2018”, defendeu.

Apoiaram o discurso de Flávio Tácito, em apartes, os vereadores Raério Emídio (PRB), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Aline Couto (sem partido), Ricardo de Dodoca (Pros) e Maria das Malhas (PSD), todos em reconhecimento ao trabalho do parlamentar.

A vereadora Maria das Malhas (PSD) solicitou reparos no Campo de Futebol da Caixa d’água, localizada no Alto de São Manoel e reparo em ruas do bairro Planalto 13 de Maio. O pedido foi feito durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (15).

Sobre o campo de futebol, Maria das Malhas pediu a manutenção da tela de proteção, poda das árvores, limpeza e reforma dos vestiários. “Peço à Prefeitura de Mossoró que realize os reparos, pois a comunidade utiliza muito aquele espaço para a prática de esportes e lazer”, disse.

 As ruas do bairro Planalto 13 de Maio que necessitam, com urgência, da operação Tapa Buracos, de acordo com a vereadora, são a rua Vicente Leite, rua Célia Barroso, rua Marinho Júnior. Maria das Malhas pediu ainda a reforma da Escola Municipal José Benjamin, no Alto de São Manoel.

        O vereador João Gentil utilizou a tribuna, na sessão ordinária dessa quarta-feira (15), para ressaltar o Dia Nacional do Campo Limpo, comemorado no dia 18 de agosto. A data comemorativa faz parte de uma ação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) para conscientizar agricultores, canais de revenda e cooperativas, indústria fabricante e poder público sobre a necessidade do recolhimento adequado de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

         “As embalagens de defensivos agrícolas devem ser devolvidas para centrais de recolhimento localizadas em zonas rurais. Essa simples ação promove um grande benefício ao meio ambiente e protege a população de entrar em contato com material que pode ser prejudicial à saúde”, explicou João Gentil.

         Na data escolhida para o Dia Nacional do Campo Limpo, várias atividades são desenvolvidas junto a comunidades localizadas em zonas rurais.

         O vereador Raério Araújo (PRB), em discurso na sessão desta quarta-feira (15), falou sobre a situação da saúde em Mossoró e ressaltou a importância do aumento de vagas em hospitais para o atendimento da população, principalmente das vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

         Uma das soluções apontadas por Raério para criar mais vagas é o credenciamento do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos o Hospital São Luiz em Mossoró. O atendimento lá é muito bom, é um hospital novo e pode ser credenciado para atender pacientes do SUS.  Lá há leitos de UTI”.

         O vereador também ressaltou a importância da melhoria no atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS) para desafogar os hospitais de Mossoró. “Está faltando atendimento de qualidade na base. É preciso diminuir o tempo de espera das pessoas por exames em UBS, fornecer medicamentos, diminuir a fila por atendimentos e contratar médicos especialistas”, finalizou.

O vereador Alex Moacir (MDB) enalteceu, hoje (21), na Câmara Municipal de Mossoró, prazo especial para recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedido pelo Governo do Estado a empresas do setor salineiro potiguar.

Conforme o decreto nº 28.221/18, já publicado no Diário Oficial do Estado, o ICMS devido entre 1º de julho a 30 de setembro de 2018 deverá ser recolhido em seis parcelas mensais, sem juros ou multa, com vencimento a partir de novembro de 2018 até abril de 2019.

Alex Moacir lembrou que a medida foi pleito da indústria salineira, reforçada pela Câmara Municipal, por meio de pronunciamento feito por ele, no plenário, em 3 de julho deste ano, e de documento oficial assinado por diversos vereadores de Mossoró ao Estado.

A reivindicação foi motivada, segundo o parlamentar, por problemas de logística, provocados ao segmento pela greve dos caminhoneiros, em maio deste ano.

“Quero agradecer ao Governo do RN pelo atendimento dessa reivindicação, que ajuda a preservar empregos. Esse trabalho reafirma que a Câmara de Mossoró se preocupa tanto com o cotidiano da cidade quanto com questões macro”, pontuou.

Insegurança

No mesmo pronunciamento, Alex Moacir voltou a alertar para a escalada da violência em Mossoró, onde, segundo ele, índices de criminalidade aumentaram 11.2% em relação a 2017. “É preciso uma resposta à altura para essa situação”, cobrou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) confirmou que passa a fazer parte da bancada de situação na Câmara Municipal de Mossoró. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). O parlamentar explicou que o objetivo é contribuir com a atual gestão municipal, da prefeita Rosalba Ciarlini.

Rondinelli afirmou que a decisão foi tomada após muita reflexão. “A cidade precisa de união e apoio para que nós continuemos este processo de busca de melhorias para Mossoró. Conheço as necessidades da cidade, principalmente da zona rural de Mossoró, e poderei contribuir significativamente para o crescimento de nossa cidade”, argumentou.

A vereadora Sandra Rosado (PSB), que também faz parte da bancada de situação, parabenizou Rondinelli Carlos. “Rondinelli demonstrou firmeza e transparência na decisão. Não é a figura da prefeita que defendemos na bancada de situação, mas o que é melhor para Mossoró”.

O líder da bancada da situação, vereador Alex Moacir (MDB), também saudou a chegada de Rondinelli Carlos ao agrupamento, e ressaltou o histórico de seriedade e compromisso do colega de Casa. “É um quadro qualificado, que vem a somar”, elogiou.

Na sessão de hoje (21) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) ressaltou esforço do governo municipal para melhoria dos serviços públicos. E citou como exemplo a organização da estrutura administrativa.

“Tivemos, ontem, a posse como secretários de dois quadros técnicos, Fernanda Kaline (Desenvolvimento Social) e Pedro Almeida (Administração); já houve recentemente a posse de Erbênia Rosado (Finanças) e Aldo Gondim (Esporte)”, enumerou.

Francisco Carlos acrescentou ações também na gestão política, através da reorganização da base de apoio na Câmara Municipal e de leque de alianças, a fim de fornecer lastro para respostas, também, na seara administrativa da Prefeitura.

“E não é só isso: há três anos, a cobertura vacinal em Mossoró era de 25%, e hoje vacinamos contra poliomielite e sarampo acima das médias nacional e estadual. Temos ainda recuperação da malha viária, restauração de praças e muito mais”, pontuou.

Porém, o vereador reconheceu existência de demandas ainda não atendidas pela gestão municipal. “São resultados que precisam melhorar e que, com certeza, serão atingidos em razão do compromisso do governo Rosalba Ciarlini”, assinalou.

Debateram o tema, em aparte ao discurso, os vereadores Genilson Alves (PMN), Petras (DEM), Alex do Frango (PMB), Raério Emídio (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Alex Moacir (MDB) e Sandra Rosado (PSDB); uns, discordando, e outros, em apoio.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (21), a vereadora Aline Couto agradeceu o apoio prestado pela Assembleia de Deus, através do Centro Social Heróis da Fé, no desenvolvimento do projeto social Mão Amiga.  

O projeto Mão Amiga é um trabalho social desenvolvido pela vereadora Aline Couto em paralelo ao trabalho no legislativo. “Estamos oferecendo curso de corte e costura no bairro Barrocas e o apoio da Assembleia de Deus é essencial para o andamento desse projeto. A Assembleia disponibilizou o espaço físico e o material e nós levamos o professor para ministrar essa capacitação para a população do bairro”, explicou.

Aline Couto explicou que o projeto Mão Amiga vem desenvolvendo atividades em bairros de Mossoró, com o apoio de igrejas evangélicas.

     Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (21), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) solicitou a volta do exame de raio-x no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (antigo PAM do Bom Jardim).

         Ozaniel Mesquita explicou que os pacientes da ortopedia, que vão para o retorno médico no Centro Clínico, não estão conseguindo realizar o exame de raio-x. “Peço que a prefeitura resolva essa situação urgentemente, pois está prejudicando o atendimento dos pacientes. Muitos não podem pagar pelo exame e ficam sem esse retorno”, disse.

       O vereador ressaltou ainda a necessidade da contratação de médicos especialista para o atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde do município. “Vamos continuar cobrando e fiscalizando a situação da saúde em Mossoró”, finalizou.

           O vereador Raério Araújo (PRB) ressaltou a importância do incentivo ao esporte em Mossoró, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). O vereador criticou a interdição do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, conhecido como Nogueirão.  

         Para Raério, a interdição do estádio é preocupante. “É um local que poderia estar servindo para a prática de esportes pelos nossos jovens. E sabemos da importância do incentivo ao esporte no combate ao crime. É uma atividade que afasta a juventude das ruas”, declarou.

         O vereador Petras (DEM) demonstrou apoio ao apelo de Raério. “Reforço o pedido para o incentivo do esporte em Mossoró. Incentivar a prática de atividades esportivas é uma forma de combater a violência na base, afastando a juventude das ruas e oferecendo a eles uma atividade de lazer onde aprendem disciplina e  trabalho em equipe”, destacou.

Zona Rural

         Durante a sessão desta terça-feira, Raério Araújo também solicitou um estudo sobre a área que compreende a zona rural de Mossoró. O vereador justifica o estudo para poder verificar quais locais já podem ser incluídos no contexto da zona urbana da cidade. “A nossa cidade cresceu muito nos últimos anos. Algumas áreas que eram zona rural hoje talvez devam integrar a zona urbana”, disse.

         O vereador falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural da cidade. “Falta água. Vemos a população clamando por um carro pipa. Precisamos dar atenção à zona rural de Mossoró”, finalizou.

Hoje, dia 22 de agosto, é comemorado o Dia do Folclore. E o vereador Petras (DEM) aproveitou a data para ressaltar, durante a sessão ordinária realizada nesta manhã, na Câmara Municipal de Mossoró, a importância do incentivo à cultura popular e pedir mais investimentos para que grupos de quadrilha junina, pastoril e de outros grupos culturais possam crescer na cidade.

 O vereador salientou os benefícios que o desenvolvimento de atividades ligadas ao folclore dentro de Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e escolas públicas de Mossoró pode trazer à população. “É um trabalho que pode ser desenvolvido com jovens e idosos. Podemos trazer experiências que são praticadas em outras cidades para nos ajudar, chamar as instituições para participar e assim desenvolver grupos de teatro, pastoril, quadrilhas juninas”, finalizou.

O vereador Tony Cabelos (PSD) falou sobre as obras realizadas no bairro Sumaré, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (22). A Prefeitura de Mossoró está realizando obras de pavimentação nas principais ruas do bairro e iluminação pública.

 Além da visita às obras, Tony Cabelos aproveitou o momento para solicitar outras melhorias para a população da região do Sumaré. “Visitamos as obras e aproveitamos que a prefeita estava lá para solicitarmos a construção de um campo de futebol no Conjunto Cidade Jardim. A prefeita pediu um tempo para analisar e planejar a obra”, disse Tony.

 O vereador finalizou o discurso pedindo limpeza no Conjunto Jardim das Palmeiras e ressaltando a volta da coleta de lixo no Planalto da Liberdade.

        O vereador Alex Moacir (MDB) anunciou a criação da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana de Mossoró, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Mossoró.

         A Frente tem como objetivo reunir diversas categorias como mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, responsáveis pelo transporte coletivo através de ônibus e representantes da sociedade civil organizada para discutir soluções aos problemas do trânsito e mobilidade urbana em Mossoró.

         Para Alex Moacir, esta é uma discussão que não pode esperar, já que Mossoró cresce a cada dia. “As ideias que surgirem dessas reuniões com as categorias serão levadas às autoridades competentes para que possamos solucionar ou prevenir problemas no trânsito de nossa cidade e garantir a mobilidade e segurança do cidadão”, finalizou.

A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) anunciou apresentação de Projeto de Lei para estimular parto cada vez mais humanizado em Mossoró. A proposta, segundo ela, regulamenta condições que a mulher precisa ter no momento de dar à luz.

“Essas condições são para que a mulher, por exemplo, escolha se quer parto normal ou cesariano, acompanhamento de companheiro ou companheira, posições, quantidades de toques e outras situações”, disse a parlamentar, em discurso, hoje (22).

A vereadora justificou existir lacuna na legislação municipal que regulamente essas normas. “Queremos assegurar, com o projeto, um parto mais humanizado e seguro”, reforçou Isolda. A proposta passará a ser analisada pelas comissões da Câmara.

Imobiliário

No mesmo pronunciamento, Isolda Lula Dantas homenageou todos os corretores de imóveis de Mossoró pela passagem do dia nacional da categoria, segunda-feira (27). E anunciou apresentação Moção de Aplauso no Legislativo em razão da data.

“Os corretores de imóveis são profissionais de grande importância econômica e social na intermediação na venda, compra e aluguel de imóveis. Também quero registrar a forte atuação de mulheres como corretoras de imóveis em Mossoró”, frisou.

Somaram-se ao discurso da parlamentar os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinícius (DEM), Alex Moacir (MDB), Ozaniel Mesquita (PR) e Rondinelli Carlos (PMN), apoiando o mérito do Projeto de Lei e a homenagem aos corretores.

Na sessão de hoje (22) da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Aline Couto (sem partido) agradeceu à Prefeitura por pleitos atendidos e encaminhou outras reivindicações. De início, registrou funcionamento do Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Barrocas.

“É um anexo, que beneficia usuários do Barrocas e bairros vizinhos que tinham dificuldade de ir até o Centro Administrativo, no bairro Aeroporto, para ter acesso ao cadastro do Bolsa Família, por exemplo”, observou Aline Couto.

Ela também registrou ampliação da iluminação pública no Beco da Cerâmica, sítio Rincão, e terraplanagem na mesma localidade; como também recuperação da estrada de acesso à Passagem de Pedras e capinagem da praça da comunidade.

“Também está previsto o início do calçamento da rua Zeca Cirilino, no bairro Barrocas, o que só tenho a agradecer à Prefeitura pelo atendimento desses e outros pleito da população, encaminhados pelo nosso mandato”, reconheceu.

Aline Couto também pediu mais atenção da municipalidade ao conjunto Wilson Rosado, como terraplanagem e iluminação de campo de futebol, entre outras reivindicações. O pronunciamento originou debate na sessão sobre outras demandas de Mossoró.

Participaram das discussões os vereadores Raério Emídio (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM), Alex do Frango (PMB), Maria das Malhas (PSD), Tony Cabelos (PSD), Didi de Arnor (PRB), Flávio Tácito (PPL), Manoel Bezerra (PRTB), e Rondinelli Carlos (PMN).

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (22), a inclusão do Dia do Poeta Antônio Francisco no calendário oficial de eventos de Mossoró. A proposta, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD), seguirá para sanção ou veto do Executivo.

“Nossa proposição homenageia todos os poetas de Mossoró, em nome do grande poeta popular Antônio Francisco, a quem também fazemos justiça com essa homenagem em vida. Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelo apoio”, diz a autora.

Mossoroense, Antônio Francisco é membro, desde 2006, da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, na cadeira de número 15, cujo patrono é o saudoso poeta cearense Patativa do Assaré. Encanta pela originalidade dos seus versos e carisma pessoal.

Além desse projeto, o plenário apreciou pauta com 107 matérias, entre outros projetos de lei, encaminhado para análise das comissões técnicas, requerimentos e indicações, com solicitação de ações da Prefeitura para bairros e comunidades rurais.

O vereador Genilson Alves (PMN) demonstrou, Câmara Municipal de Mossoró, hoje (28), preocupação com o que considera falta de perspectivas para se resolver problemas graves da cidade, como violência, desemprego, desigualdade social, entre outros.

O parlamentar cobrou da Prefeitura políticas públicas mais eficientes em prol da população excluída. “Mossoró precisa que os altos impostos pagos pelo contribuinte resultem em chances para milhares de pessoas à espera de oportunidade”, defende.

Genilson Alves criticou o que vê ineficiência ao estímulo de novos empregos, e revelou não acreditar na reabertura da fábrica Porcelanatti, diante de dívida milionária da empresa. “O povo de Mossoró precisa ficar atenta a esse fato”, alerta.

O pronunciamento derivou sobre o atual modelo político e administrativo em Mossoró, e gerou debate de vereadores da oposição e da situação. Ao todo, 11 parlamentares colocaram seu ponto de vista, em defesa ou em discordância com a gestão.

Pronunciaram-se, além de Genilson, os vereadores Raério Emídio (PRB), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Ricardo de Dodoca (Pros), Professor Francisco Carlos (PP), Alex Moacir (MDB), Petras Vinícius (DEM), Zé Pexeiro (PTC) e Alex do Frango (PMB).

        Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (28), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) lembrou a aproximação do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que é comemorado no dia 27 de setembro. De acordo com Ozaniel, a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott), do Hospital Regional Tarcísio Maia, realizará uma série de atividades em comemoração à data.

         As atividades serão realizadas entre os dias 03 e 27 de setembro e têm como objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para pacientes que aguardam por transplantes. “A abertura das atividades será dia 03 de setembro, às 14 horas, no Hospital Regional Tarcísio Maia. Convido todos os colegas para este momento. A doação de órgãos é um ato de amor ao próximo e precisamos incentivar e apoiar este ato”, disse Ozaniel.

         A equipe da Cihdott também realizará campanhas de incentivo a doação com panfletagem e debates para esclarecer a população sobre os procedimentos.

Pavimentação

         Ainda durante o pronunciamento, na sessão ordinária dessa terça-feira, o vereador Ozaniel Mesquita apresentou um documento assinado por moradores do bairro Três Vinténs, solicitando a pavimentação de ruas. “É um documento assinado por 55 moradores que clamam pela pavimentação no bairro. Vamos levar esse documento para o órgão responsável”.

O vereador Tony Cabelos (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária dessa terça-feira (28), para falar sobre a reforma da praça Maria Auxiliadora do bairro Walfredo Gurgel e pedir à população que zele pelo equipamento público.

A reforma da praça foi finalizada neste mês de agosto e contou com a recuperação do jardim e calçamento, projeto de acessibilidade e implantação de uma academia de saúde para a terceira idade. “A reforma daquele equipamento público foi uma solicitação de vários vereadores. Agora a população do bairro tem um local renovado para o lazer e a prática de atividades físicas”, disse Tony Cabelos.

Pavimentação e iluminação

O vereador Tony Cabelos solicitou, ainda na sessão ordinária dessa terça-feira, a operação Taba Buracos no bairro Nova Vida e a instalação de lâmpadas de LED para melhorar a iluminação no bairro Walfredo Gurgel.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) falou sobre projetos que buscam melhorar a estrutura das comunidades da Zona Rural de Mossoró, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (28). Entre os projetos está a inauguração do campo de futebol no Projeto de Assentamento Fazenda Nova, que aconteceu na última sexta-feira e a recuperação de estradas vicinais.

“Estivemos na inauguração do campo de futebol no Fazenda Nova, juntamente com a prefeita Rosalba Ciarlini. O campo agora conta com toda uma estrutura de iluminação que garantirá segurança para que os moradores da região Polo Riacho Grande possam praticar esporte no local”, disse Rondinelli.

O vereador também falou sobre a recuperação das estradas vicinais. “A prefeita está realizando a contratação de maquinário para melhorar o acesso às comunidades da zona rural”, garantiu.

A vereadora Maria das Malhas (PSD) aproveitou o pronunciamento de Rondinelli para solicitar urgência na recuperação das estradas do Cordão de Sombra I e II. “Passamos por lá e está muito difícil trafegar naquela região”.

Já o vereador Petras (DEM) ressaltou a urgência na manutenção dos dessalinizadores que atendem a zona rural de Mossoró.  “A população não pode ficar sem água”, finalizou.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (28), os vereadores apreciaram pauta com 94 proposições, das quais sete Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL), cinco requerimentos e 82 indicações. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões e, em caso de seguimento, serão votados em plenário.

Entre eles, PLOL 218/18, do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que torna obrigatória apresentação de carteira de vacinação para matrículas de alunos na rede municipal; e o PLOL 210/2018, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que aprimora o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e bancários.

Os cinco requerimentos foram aprovados. É o caso do REQ 174/18, do vereador Rondinelli Carlos, que requer ao Governo do Estado informações acerca da reativação do Centro Infantil Santa Luzia, no Conjunto Walfredo Gurgel, bairro Alto de São Manoel.

Já as 82 indicações – aprovadas e de autoria de todos os vereadores – serão endereçadas para diversas secretarias municipais da Prefeitura, já que solicitam ações em várias áreas da municipalidade, como limpeza de ruas, melhoria na iluminação pública, restauração de prédios públicos e outras providências.

       Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), os vereadores Raério Emídio (PRB) e Flávio Tácito (PPL) utilizaram o pequeno expediente para defender projetos voltados aos jovens mossoroenses. O objetivo é afastar a juventude da criminalidade incentivando a prática de esportes e atividades artísticas.

         Raério Emídio solicitou que a prefeitura desenvolva atividades esportivas junto aos jovens nas comunidades. “Faltam projetos para a juventude. Hoje só temos as atividades realizadas na Avenida Rio Branco. É preciso desenvolver projetos na Favela do Fio, Malvinas e em outras localidades de Mossoró”.

         O vereador Flávio Tácito destacou o projeto “Arte Sim Drogas Não”, que atende jovens carentes de Mossoró. “É um projeto lindo, que incentiva a cultura e vêm mudando a vida das pessoas. Vários espetáculos são realizados durante o ano”. No projeto, que atualmente atende mais de 100 pessoas, os jovens aprendem a tocar instrumentos, encenar, cantar, fazer cenários, e figurinos.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) propôs amplo debate no Legislativo, com o Executivo, entidades de defesa dos animais e demais interessados, sobre o Centro de Zoonoses de Mossoró.

Objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar a causa animal no município, a partir do fortalecimento do órgão. “Reforço o apelo para que encontremos uma solução numa mobilização em favor do Centro de Zoonoses”, conclamou o parlamentar, na tribuna.

A proposta recebeu apoio de outros vereadores, como Ozaniel Mesquita (PR), para quem a assistência animal em Mossoró precisa ser melhorada. “É uma questão de saúde pública para evitar proliferação de doenças, até fatais, como o calazar”, alerta.

Orçamento

No mesmo pronunciamento, Rondinelli Carlos chamou atenção para importância, neste segundo semestre legislativo, da análise de uma das matérias mais importantes do ano para a Câmara Municipal de Mossoró: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

“Estamos nos aproximando do início das discussões, e já solicitei à Secretaria Municipal de Planejamento que envie o projeto à Casa o quanto antes, para que possamos fazer um amplo debate e promover eventual aperfeiçoamento da proposta”, justifica.

O vereador Genilson Alves (PMN) protestou, na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), contra vetos da Prefeitura a emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, cujo projeto foi aprovado, no plenário, dia 3 de julho deste ano.

O parlamentar argumenta que os vetos foram comunicados à Câmara fora do prazo regimental (15 dias úteis) e, por serem vetos parciais, ferem a Constituição Federal. “O Executivo perdeu prazo e não poderia fazer veto parcial, mas veto total”, sustenta.

Genilson Alves lamenta que a medida inviabilizou instituição de castração volante de animais de rua em Mossoró, chamado de “castramóvel”. “Esse serviço é fundamental para o controle da população de animais em situação de abandono”, justifica.

Em aparte ao discurso, o vereador Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, disse que mensagem de veto do Executivo chegou à Câmara em tempo hábil, em 24 de julho deste ano. “Portanto, a Prefeitura não perdeu o prazo”, contrapôs. 

Genilson se disse não convencido, e defende devolução do veto à Prefeitura, mas sem consenso. Também se pronunciaram os vereadores Isolda Lula Dantas (PT), Tony Cabelos (PSD), Raério Emídio (PEB), Ozaniel Mesquita (PR) e Izabel Montenegro (MDB).

O vereador Alex Moacir (MDB) discorreu sobre o processo eleitoral 2018, na sessão de hoje da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), e ressaltou a importância de o eleitor se motivar para ir às urnas. “Quem se omite, ajuda a eleger os piores”, pondera.

O parlamentar também recomendou ao eleitor atenção nas propostas dos candidatos. “Isso porque tenho visto algumas ideias mirabolantes, como postulantes a senador, a deputado, prometer gerar emprego, quando não têm essa prerrogativa”, justifica.

Alex Moacir também alertou para opções apresentadas como novidades, e defendeu bom senso na decisão do voto. Para ele, o eleitor precisa analisar se as propostas são passíveis de execução, e não simplesmente conduzir a escolha pela “novidade”.

O argumento encontrou eco em outros vereadores, como a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB). “Já alertei que o novo pelo novo pode não ser uma boa opção, até pelo histórico recente. Quem não se lembra do caçador de marajás?”, recorda.

Infraestrutura

No mesmo discurso, Alex Moacir registrou recuperação de vias nos bairros Aeroporto, Nova Betânia e Ouro Negro, como a Avenida Mota Neto e ruas adjacentes, em atendimento a pleitos do seu mandato. “São 26 equipes na rua, trabalhando”, reforça.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão de quarta-feira (29), redação final do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL nº 52/2017), de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que garante vagas para irmãos na mesma escola pública da rede municipal.

A proposta, que segue para sanção do Executivo, objetiva assegurar ensino gratuito para irmãos, próximo à residência. A intenção é estimular a frequência escolar da criança no ensino infantil, fortalecer os laços familiares e tornar a escola referencial para toda a família, segundo a autora.

“O intuito é incentivar a convivência saudável entre irmãos, levando para a escola o sentimento de segurança àqueles que se sentem excluídos do convívio social, e oferecer uma base legal aos pais que se sentem desprovidos de lei que atenda essa necessidade”, explica a presidente da Câmara.

A vereadora acrescenta que o projeto também promove o direito à educação à criança. “Visamos o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência”, argumenta.

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou análise do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL nº 218/18), de autoria do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), que torna obrigatória apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede municipal e privada em Mossoró.

Segundo o autor, a proposta objetiva estimular a vacinação das crianças, sobretudo diante da baixa adesão a recentes campanhas de vacinação. “Esse fato favorece diretamente ao surgimento de doenças até recentemente erradicadas do Brasil, como o sarampo”, argumenta Manoel Bezerra.

O projeto – lido na sessão de terça-feira (28) e enviado para tramitação nas comissões – estabelece que as escolas deverão exigir  dos  pais  ou  responsáveis  pelos  alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, atualizada.

“Os pais ou responsáveis que não estiverem com a Carteira de Vacinação em ordem serão notificados, na matrícula, para fazer a regularização. Caso o aluno não esteja em dia com as vacinas, os pais deverão a atualizá-la em 30 dias, dentro do qual terá assegurada a sua vaga”, informa o vereador.

A proposta também determina que, se a vacinação não for observada no prazo, o aluno perderá a vaga, salvo se a rede pública de saúde não oferecer condições de atendimento nesse período, ficando automaticamente prorrogado o prazo até que se efetive a vacinação.

“Os casos de descumprimento da provável futura lei por parte dos pais ou responsáveis pelos alunos, serão encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis”, acrescenta Manoel Bezerra, que afirma confiar no apoio dos colegas vereadores para aprovação do projeto.

Os vereadores Ozaniel Mesquita (PR) e Aline Couto reivindicaram mais investimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alameda dos Cajueiros, que está passando por dificuldades. O pedido foi feito durante a sessão ordinária dessa terça-feira (04).

Aline Couto explicou que os vereadores constataram os problemas que a UBS enfrenta, após visita realizada durante o recesso parlamentar.

“Fomos lá verificar a situação para podermos buscar soluções junto aos órgãos competentes. Esse é o papel do vereador. Já encaminhamos várias solicitações, como limpeza e iluminação da área da UBS”, declarou.

Mais problemas

O vereador Ozaniel Mesquita também destacou algumas dificuldades da UBS do bairro Alameda dos Cajueiros.

“Os exames de preventivo ginecológico não estão sendo realizados há seis meses, só há uma enfermeira para o atendimento do programa estratégia da família e duas macas precisam de restauração, pois encontram-se enferrujadas”, finalizou.

Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró utilizaram a tribuna, na manhã desta terça-feira (04), para reivindicar melhorias para diversos bairros de Mossoró, como pavimentação de ruas, iluminação pública, limpeza e manutenção de praças.

A vereadora Aline Couto (sem partido) solicitou serviços em ruas do bairro Paredões e Barrocas. “Solicitamos a retirada do lixo e terraplanagem no final da Rua Marechal Deodoro e a conclusão do calçamento na Avenida Alberto Maranhão, na altura da Rua Prudente de Morais”, pleiteia.

Já o vereador Ozaniel Mesquita (PR) destacou a necessidade da reforma da Praça Luís Bolão, mais conhecida como Praça do Bicicross, no bairro Ulrick Graff. “A praça precisa de limpeza e manutenção para que os moradores possam utiliza aquele equipamento público com segurança”, justifica.

Serviços urbanos

Já o vereador Alex Moacir (MDB) solicitou a limpeza, iluminação e pavimentação de ruas no bairro Aeroporto e Abolição III. “Recebemos algumas reivindicações da população e estamos encaminhando às secretarias responsáveis as providências. Sabemos que a Prefeitura, assim que possível, vai atender nossas solicitações”, vaticina.

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), vereadora Isolda Lula Dantas (PT) comemorou recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que declarou inconstitucional a proibição de doação de sangues por homossexuais.

A parlamentar destacou a importância da decisão para o combate ao preconceito sofrido por casais homoafetivos. “Para a doação de sangue, o critério não deve ser a orientação sexual e a prática sexual de risco, que acomete tanto homoafetivos como heterossexuais”, explicou.

Com a decisão do TJRN, divulgada no dia 29 de agosto, hemocentros do Rio Grande do Norte poderão receber doação de sangue, independentemente da orientação sexual dos doadores. Os critérios para a exclusão serão baseados em peso, idade, comportamento de risco e saúde do doador.

A falta de segurança pública foi o tema abordado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN), durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Mossoró.

O vereador se solidarizou com servidores e clientes que sofreram assalto nesta segunda-feira (3), na central da Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) em Mossoró. 

Rondinelli também criticou o Governo do Estado pela falta de segurança enfrentada pela população do Rio Grande do Norte.

“Pais e mães de família estão sendo assassinados e o Governo do Estado não está fazendo nada a respeito. O comerciante, o trabalhador, as famílias, todos sofrem com essa insegurança”, alerta.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Raério Emídio (PRB) pediu para que a Prefeitura de Mossoró dê atenção especial ao Mercado Central de Mossoró. “O local corre risco de incêndio. São muitos fios elétricos expostos, utilização de gás de cozinha, falta de estrutura”, relatou.

Raério também destacou a necessidade de uma reforma no Mercado Público do Bom Jardim e Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. “A falta de reforma nestes locais é um risco para a população”.

Zona Rural

Durante a sessão, Raério pediu ainda a manutenção de dessalinizadores e estradas que atendem às comunidades da Zona Rural da cidade. “A população da Zona Rural está sofrendo e precisa de atenção do poder público”, finalizou.

Em aparte, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) ressaltou que as estradas e os recursos hídricos serão prioridade da Secretaria Municipal de Agricultura. “O secretário de agricultura já está trabalhando para solucionar estas questões”.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), os vereadores fizeram algumas solicitações para equipamentos públicos da cidade e destacaram pleitos atendidos pela Prefeitura de Mossoró.

A vereadora Maria das Malhas reforçou o pedido de ajuda para a reforma da Praça de Bicicross, no bairro Ulrich Graf, realizado na sessão de ontem, pelo vereador Ozaniel Mesquita (PR), e também destacou a necessidade da reforma nos mercados públicos e na Praça do Liberdade I, localizada no bairro Planalto 13 de Maio. “Peço para que a Prefeitura olhe com bons olhos nossas solicitações”, disse Maria das Malhas.

Já o vereador Alex Moacir (MDB) anunciou o inicio da reforma da Praça Vinícius Bezerra, no bairro Belo Horizonte. “Os serviços foram iniciados ontem e a praça vai receber uma reforma completa, com instalação de uma academia da terceira idade, reforma no piso e recuperação da quadra e bancos”, explicou o vereador.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) pediu apoio dos demais vereadores para solicitar a manutenção, junto ao Governo do Estado, do ônibus de coleta de sangue do Hemocentro de Mossoró.

De acordo com Ozaniel, os funcionários do Hemocentro relataram que o ônibus de coleta apresenta problemas. “Durante visita que fizemos ao Hemocentro, os funcionários que ali trabalham nos relataram o problema. O ônibus é um importante instrumento para a coleta de sangue, ele funciona como um centro de coleta móvel”, explicou.

Salário

Durante o pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, Ozaniel Mesquita também falou sobre o reajuste do salário dos funcionários públicos da Prefeitura de Mossoró. “Há dois anos os funcionários do município não recebem reajuste salarial, que deveria ser feito nos meses de maio de cada ano”, relatou.

Ozaniel disse ainda que pessoas que prestam serviços para a Prefeitura de Mossoró através de contrato estão com um salário base menor do que o salário mínimo nacional. “Em alguns contratos o salário é de 880 reais. A Prefeitura de Mossoró precisa rever o valor desses contracheques”.

A vereadora Aline Couto fez apelo, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), pela normalização do transporte de pacientes renais crônicos e transplantados para Fortaleza (CE). Ela relatou contratempo com o deslocamento, segunda-feira (3), o que contribuiu para que cerca de 80% dos pacientes cadastrados não fossem para tratamento no Ceará.

Esse transporte é parceria entre a Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, firmado em 2016, com intermediação do Ministério Público, mas que não está sendo cumprido a contento pelo Executivo Estadual, segundo a parlamentar.

Para regularizar o serviço aos pacientes, Aline Couto defendeu aprovação do Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL n° 201/28), de autoria dela e apresentado à Câmara Municipal no último dia 13 de agosto, que cria o Programa de Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró.

“Com a proposta, pretendemos instituir em Mossoró uma política de governo permanente de assistência de transporte para esses pacientes, quando do não oferecimento dos serviços médicos no nosso município, para que não haja interrupção do tratamento”, argumenta.

A vereadora, portanto, defende o trabalho em duas frentes: uma, regularização imediata do transporte oferecido em parceria pela Prefeitura e Governo do Estado; e a outra, aprovação e funcionamento do Projeto de Lei, a fim de dar mais segurança de que não haverá comprometimento do transporte de pacientes renais crônicos e transplantados de Mossoró.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (5), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) anunciou, em discurso na tribuna, amadurecimento de proposta de novo modelo de gestão dos espaços públicos explorados comercialmente em Mossoró.

O parlamentar relatou reunião da qual participou no Sebrae, ontem a tarde (4), com o gerente João Vidal, representantes dos comerciantes dos mercados públicos e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto.

“Foi solicitado apoio ao Sebrae, para que o órgão oriente e apoie a iniciativa com sua experiência e capacidade técnica. Porque não queremos simplesmente copiar o modelo de outras cidades. Pretendemos, democraticamente, discutir como podemos atender os interesses da população, dos empreendedores e da Prefeitura”, argumenta.

Ficou acertado, segundo ele, que o Sebrae, que atuou para implantação do mercado da Cobal há 20 anos e revitalização do Parque da Criança, fará consultas internas para identificar e apresentar possibilidades.

“A contribuição do SEBRAE é fundamental. Sua expertise na área de gestão e empreendedorismo é reconhecida. Com certeza poderá oferecer mais essa contribuição para a cidade e seu futuro”, reconheceu Francisco Carlos, ao acrescentar que a reunião faz parte de uma série de esforços do mandato, com apoio da Prefeitura Municipal, para melhorar o funcionamento dos mercados públicos.

Causa animal

No mesmo pronunciamento, Francisco Carlos anunciou que, este mês, será apresentado anteprojeto do Código Municipal de Bem Estar Animal, fruto também de reuniões e discussões compartilhadas com entidades de proteção dos animais e outros interessados no tema. “Trata-se de uma proposta que continua aberta a sugestões”, frisa.

Na parte final do discurso, o parlamentar reconheceu dificuldades e avanços da gestão municipal, exemplificando como ações calçamento em Jucuri, obra de drenagem no Santa Helena, R$ 17 milhões para a saúde, entre outras. “As dificuldades são inerentes ao Poder Público, em todas as esferas, mas há de se reconhecer o esforço da prefeita Rosalba Ciarlini para melhorar os serviços públicos na nossa cidade”, conclui.

O vereador Petras Vinícius (DEM) reafirmou a importância do esporte como alternativa saudável à juventude, hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró. Defendeu iniciativas que promovam o desporto nos bairros, como a Associação Atlética Santa Delmira (AASADE), que oferece aulas de basquete a jovens carentes.

O trabalho gratuito, segundo ele, é desenvolvido por diversos profissionais liberais e beneficia crianças e adolescentes das comunidades do Fio, Abolição e Santa Delmira, porém, esbarra em dificuldades, como deterioração e iluminação precária da quadra.

“Nosso mandato já encaminhou pleito em favor da construção de uma área de lazer, para que a associação e a comunidade em geral possam usufruir melhor dos benefícios do esporte”, informa Petras, que enaltece a importância do esporte para juventude.

“Temos diversos exemplos de pessoas que tiveram a vida mudada através do esporte. Precisamos oferecer oportunidades saudáveis aos jovens, e o esporte oferece esse caminho para tirar a juventude das drogas e da criminalidade”, sustenta o vereador.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) destacou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 11, os investimentos direcionados pelo Poder Executivo local para a área da saúde. Em sua fala, o parlamentar anunciou que nesta quarta, 12, acontece a licitação para construção de cinco novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“Esse importante investimento contempla os bairros Dom Jaime Câmara, na região do Teimosos, Bom Jesus, Alto da Pelonha, Santa Júlia e ainda o Jardim das Palmeiras, conjunto que erradicou o antigo Tranquilim. A prefeita Rosalba tem feito um esforço significativo para melhorar os serviços da municipalidade”, pontuou Rondinelli Carlos.

Ainda na tribuna, o vereador ressaltou que outras 14 UBSs passarão por reforma e manutenção, em bairros como Liberdade II, Aeroporto I, Vingt Rosado, Santo Antônio, Pereiros, Santa Delmira, Belo Horizonte, Walfredo Gurgel, Inocoop, Bom Jardim e ainda a Unidade Básica de Saúde Luíza Vanessa, no assentamento Maísa, zona rural.

“A licitação desse serviço já foi concluída e as obras devem começar brevemente. Importante reconhecermos nesse processo o trabalho do deputado Beto Rosado, já que tanto para a construção quanto para a reforma das UBSs, os recursos foram destinados por emendas parlamentares enviadas pelo nosso representante em Brasília”, acrescentou o edil.

Defesa da Uern

Também em sua fala, o vereador Rondinelli Carlos parabenizou a Frente Parlamentar em Defesa da Uern pela realização de sabatinas com os candidatos ao Governo do Estado. “A Uern nos une. Por dever de justiça, temos que reconhecer que essa é uma luta de todos os vereadores dessa Casa. A responsabilidade com a universidade é de todos nós”, frisou o parlamentar, sugerindo que seja feito um levantamento das emendas destinadas à Uern pelos candidatos à reeleição ao Poder Legislativo e Executivo.

Assessoria de Imprensa Vereador Rondinelli Carlos

Em discurso na Câmara de Mossoró, hoje (11), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) anunciou proposta de criação do Programa de Distribuição de Medicamentos aos Pacientes do Hospital São Camilo de Lellis (PLOL nº 227/18), de sua autoria, com objetivo de aperfeiçoar a política de saúde mental em Mossoró.

“Quando recebem alta, os pacientes recebem medicamentos para dois ou três dias, e a família fica sem condição de comprar a medicação para continuar o tratamento. Nosso projeto garante uma quantidade mensal de medicamentos”, informa. O projeto foi lido na sessão de hoje e encaminhado às comissões da Câmara.

Primeiros socorros

Ozaniel Mesquita também defendeu outro projeto de sua autoria, que cria o Programa de Atendimento em Primeiros Socorros na Rede Municipal (PLOL nº 138/17), que estabelece pessoal capacitado nas escolas para atendimento emergencial de crianças e adolescentes.

“Existe um argumento de que o projeto é inconstitucional porque criaria cargos, mas poderíamos aproveitar o corpo técnico das próprias escolas”, defende o vereador. O argumento foi apoiado por outros vereadores, como a vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que defendeu ajustes no projeto, com essa finalidade.

Pacientes com câncer

No mesmo pronunciamento, o parlamentar apresentou projeto solidário, que produz gorros de crochê para pacientes com câncer (adulto e infantil), e pediu apoio da Casa a esse trabalho voluntário desenvolvido em Mossoró. “É uma iniciativa louvável que merece nosso aplauso e engajamento”, frisou Ozaniel.

O alcance social de Unidade de Ensino Infantil (UEI), em construção no bairro Sumaré, foi tônica de pronunciamento do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró. Ele registrou a importância da obra.

“A unidade vai atender beneficiar crianças de seis meses a seis anos, e é importante não só para as crianças, mas também para as mães que trabalham, pois terão onde deixar seus filhos e filhas quando saírem da licença maternidade”, observa.

O parlamentar parabenizou a Prefeitura pela construção e a comunidade pelo benefício, e lembrou que a obra é fruto de esforço conjunto da Câmara Municipal, Poder Executivo e população. “É uma vitória, sobretudo, dos moradores do bairro”, frisa.

Zona rural

No mesmo discurso, Manoel Bezerra conclamou mais atenção ao homem do campo, alertando que o início da estiagem requer esforço concentrado para manter abastecimento de água, principalmente. O momento, segundo ele, já exige atenção.

“O homem do campo passa por dificuldades e precisa ser ouvido. Estamos visitando diversas localidades rurais para continuar a defendê-las junto às autoridades competentes, de maneira que tenham condições dignas de abrigar as famílias”, diz.

O consumidor mossoroense terá mais um aliado na troca de produto com defeito ou incompatibilidade, caso vire lei o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 122/17, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que dispõe sobre a troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade ou quantidade.

A proposta foi defendida pelo parlamentar, hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró. “O consumidor poderá exigir a substituição imediata do produto com vício de qualidade ou quantidade, por outro da mesma espécie ou a restituição imediata da quantia paga, atualizada, quando se tratar de produto essencial”, justifica.

A matéria também impõe multa por descumprimento às empresas e estabelece campanha informativa ao consumidor sobre a eventual lei. O projeto está na pauta do plenário e aguarda votação dos pareceres das comissões do Legislativo. Par virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo.

Trânsito

Também na sessão desta terça-feira, Alex Moacir registrou pleito, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em favor de placa de sinalização no cruzamento das ruas Francisco Eudes e Duodécimo Rosado, bairro Nova Betânia (esquina da OAB). “A placa é necessária em função de acidentes no local”, justifica.

O parlamentar lembrou que, quando secretário de Mobilidade Urbana, nos anos 2000, instalou mais de 3.500 placas de sinalização em Mossoró, por considerá-las fundamental para a segurança no trânsito. “E tenho certeza que a Prefeitura vai atender esse pleito no compromisso de melhorar a mobilidade urbana em Mossoró”, diz.

Na sessão de hoje (11) da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Aline Couto anunciou que, em visita à Secretaria Municipal de Agricultura, foi informada que a licitação para conserto de bombas e dessalinizadores será realizada próximo dia 19. “Essa é uma excelente notícia para a zona rural”, comemora.

Isso porque, segundo ela, o processo licitatório permitirá o reparo de poços sem funcionar em diversas localidades rurais. “O retorno do abastecimento vai atender às comunidades que temos defendido, em relatório de pleitos à Secretaria, como Passagem de Pedras, Rincão, Camurupim e Vingt Rosado”, frisa.

Saúde

A vereadora também registrou, no discurso, início do funcionamento de aparelho de ecocardiograma no Centro Clínico Vingt-un Rosado (antigo PAN do Bom Jardim), aumento da oferta de ultrassonografia, entre outros avanços, e manifestou confiança de conserto, em breve, do aparelho de Raios X.

“Ainda sobre saúde, registro nos anais desta Casa o trabalho do médico mossoroense Iogo Henrique de Oliveira Araújo, hoje na Bahia, formado na faculdade de Medicina da Uern, que obteve destaque nacional, no Fantástico (Rede Globo), pelo sucesso de cirurgia numa criança, ferida com um espeto na cabeça”, disse.

Esporte

Por fim, Aline Couto informou sinalização positiva da Secretaria Municipal de Esportes a pleito do seu mandato, em prol da iluminação de campos de futebol, entre eles, da localidade rural Passagem de Pedras, bairros Abolição IV e Três Vinténs. “Agradeço ao secretário Aldo Gondim pelas providências nesse sentido”, conclui.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró acionou órgãos ambientais, hoje (12), contra a mortandade peixes na localidade rural Passagem de Pedras. Na sessão de hoje (12), o vereador Ozaniel Mesquita (PR), vice-presidente da comissão, assegurou que o Legislativo não está omisso em relação ao problema.

“Cientificamos a Secretaria Executiva de Meio Ambiente da Prefeitura, da qual recebemos o protocolo número 608/2018, e tivemos audiência no Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), que nos informou já ter notificado empresas de carcinicultura para, em dez dias, darem explicações sobre o problema”, relata o parlamentar.

A morte de peixes no trecho do rio em Passagem de Pedras é atribuída ao alto índice de salinização da água. A hipótese é que salinas e produtores de camarão despejam grande quantidade de rejeitos, os quais, ao alcançarem o Rio Mossoró, matam peixes e prejudicam a vegetação.

Preocupação

Também na sessão de hoje, o vereador Zé Peixeiro (PTC) lembrou que o problema é antigo e reforçou a cobrança de providências. “Visitei a comunidade, estive com Paulo Sérgio Noronha, presidente da Colônia de Pescadores, e vi o quanto é grave a situação. É preciso que haja uma intervenção em quem provoca a salinização”, defende.

O vereador João Gentil acrescentou que projetos ilegais às margens do Rio Mossoró contribuem para esse crime ambiental. “A fiscalização é de competência estadual, do Idema. O que está na alçada, de nós vereadores, é a mobilização permanente, política e administrativa, para salvar o Rio Mossoró, o que é uma bandeira de todos nesta Casa”, sustenta.

Apesar de ser atribuição de outra esfera de Governo, o vereador Ozaniel Mesquita reforçou que a Câmara Municipal acompanha a situação de perto e exige soluções. “Estamos fazendo nossa parte, fazendo o que nos compete, para que seja cessada essa agressão ao meio ambiente na comunidade de Passagem de Pedras”, conclui Ozaniel.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) é o novo presidente da Comissão de Agricultura e Cooperativismo (COAC) da Câmara Municipal de Mossoró (CMM). A definição ocorreu na sessão desta quarta-feira, 12. Anteriormente, o parlamentar exercia a função de vice-presidente da Comissão.

Para o edil, assumir a presidência da COAC representa dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pelo seu mandato em defesa da zona rural de Mossoró. “Agradecemos aos nossos colegas pela indicação para compormos a presidência de tão importante Comissão dessa Casa Legislativa. Muito nos honra essa indicação, porque reforça a seriedade do trabalho que desenvolvemos junto à área rural do nosso município. A responsabilidade continua a mesma, assim como o zelo e o compromisso com os homens e mulheres do campo”, pontuou Rondinelli.

A Comissão Permanente de Agricultura e Cooperativismo da CMM foi criada em maio de 2009, com o objetivo de apresentar conclusões ou sugestões sobre os temas que forem submetidos a sua apreciação, sendo ainda de sua competência promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público; realizar audiências públicas; convocar secretários municipais, ou equivalentes e os responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações e apreciar programas de obras, planos regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer, entre outras.

Assessoria de Imprensa Vereador Rondinelli Carlos

Mudança - consensual - na composição de comissões permanentes da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Manoel Bezerra (PRTB) assumiu a presidência da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no lugar do vereador João Gentil (sem partido), e o vereador Rondibelli Carlos (PMN) é o novo presidente da Comissão de Agricultura e Cooperativismo.

O parlamentar substitui no posto o vereador Didi de Arnor (PRB), que passa a ser secretário do colegiado. O vereador Raério Araújo (PRB) foi designado vice-presidente. Os vereadores Zé Peixeiro (PTC) e Isolda Lula Dantas (PT) continuam como suplentes. As mudanças decorrem de ajuste na proporcionalidade entre as bancadas de situação e oposição.

Já na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o presidente, vereador Professor Francisco Carlos (PP), solicitou à Mesa Diretora da Câmara substituição de membros: o vereador Petras (DEM) assume a vice-presidência; a vereadora Aline Couto (sem partido), a secretaria; o vereador Didi de Arnor, a 1ª suplência; e o vereador Ozaniel Mesquita (PR), a 2ª suplência.

As comissões permanentes são responsáveis pela análise (aprovação ou rejeição) de proposições (projetos de lei, etc.), debates de temas e visitas técnicas correspondentes às respectivas áreas de atuação, entre outras ações legislativas. Na Câmara Municipal de Mossoró, são nove comissões. Veja a relação completa e os vereadores componentes aqui: https://mossoro.rn.leg.br/processo-legislativo/comissoes-tematicas/COMISSOES%20TEMATICAS%202017-2018.pdf

Empossado hoje (12) na presidência da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) diz que a prioridade do colegiado, no momento, é a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, cujo projeto (Projeto de Lei Ordinária do Executivo 1204/18) iniciou tramitação na Câmara Municipal.

A proposta da LOA, segundo ele, é uma das matérias legislativas mais importantes do ano, já que estima receitas e fixa despesas para Prefeitura de Mossoró no próximo ano. “Ou seja, nenhum investimento, seja em educação ou saúde, pode ser feito pelo Município, se não estiver previsto na LOA, o que mostra a importância da Lei”, explica Manoel Bezerra.

Preparo

Decano na Câmara Municipal, no exercício da sétima legislatura, o parlamentar tem a seu favor a experiência e o perfil moderado para conseguir consenso na apreciação da matéria. Isto é, conciliar no texto as diretrizes originais do Executivo e as emendas dos vereadores, com objetivo de inserir demandas inicialmente não previstas e aperfeiçoar a lei.

Apesar o histórico, inclusive com outras passagens pela presidência da comissão, Manoel Bezerra expressa o sentimento atual, novamente à frente de tão importante colegiado. “É com honra e responsabilidade que assumimos novamente a presidência da Comissão. Agradeço à confiança dos colegas e conto com apoio de todos para realizarmos bom trabalho”, conclui.

A sociedade mossoroense terá oportunidade de debater prioridades de investimentos da Prefeitura para o próximo ano, em audiência pública, segunda-feira (17), às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró. Na oportunidade, estará em discussão o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1204/2018.

A íntegra da matéria foi lida no plenário, na sessão de hoje (12). Conforme calendário de apreciação aprovado pelos vereadores, as emendas à proposta devem ser encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) entre amanhã (13) e o próximo dia 26.

Dia 2 de outubro, haverá leitura, no plenário, de todas as emendas apresentadas ao projeto. Trata-se de sugestões dos vereadores de mudanças no texto original, enviado pelo Executivo, a fim de incorporar demandas da sociedade eventualmente não previstas e aperfeiçoar a proposição.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade apresentará seu parecer sobre as emendas, dia 24 de outubro, quando haverá a votação do projeto em si, em primeiro turno. A segunda e última votação está prevista para o dia 6 de novembro, a partir de quando o projeto seguirá para sanção do Executivo e virar lei.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (12), por unanimidade, a instituição do Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros, em projeto de autoria do vereador Petras (DEM). A honraria será concedida, duas vezes por ano, a quem se destacar no meio acadêmico.

O Projeto de Resolução (PRE nº 19/2018) foi aprovado de forma consensual, após atendimento de requerimento de urgência, já que a sessão desta quarta-feira foi dedicada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1204/2018.

O vereador Petras argumenta que o troféu Reitor Milton Marques de Medeiros não se trata somente de mais uma comenda. “Significa, sobretudo, uma iniciativa do Poder Legislativo para reconhecer quem se esforça em prol do conhecimento científico na nossa cidade”, justifica.

Quando ao patrono da honraria, o parlamentar observa que faz justiça à relevância da carreira acadêmica do homenageado. “Milton Marques, de saudosa memória, também se destacou na Uern como professor e reitor, um grande acadêmico, que para sempre precisa ser lembrado”, reconhece.

A Câmara Municipal de Mossoró deu mais um passo na apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, nesta segunda-feira, através de audiência pública para debater a proposta. Entre os encaminhamentos, sugestões para aperfeiçoar o texto, de autoria do Executivo, a fim ampliar de aprimorar políticas públicas.

É o caso da previsão de mais recursos para agricultura, direitos difusos, segurança pública, entre outros, conforme proposto previamente por vereadores. Na audiência pública, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, fez breve apresentação técnica da LOA e da forma como a proposta foi concebida.

“Implementamos a política do Orçamento Participativo, dividindo a cidade por setores, ouvindo os moradores e inserindo suas principais demandas”, informou o secretário, representante oficial, na ocasião, da prefeita Rosalba Ciarlini. Ele também ressaltou o rigor fiscal do Município e o cumprimento de metas orçamentárias.

A audiência pública versou sobre diversas políticas públicas de alçada municipal, e reuniu vereadores da oposição e situação, Anselmo Carvalho (controlador do Município), promotor Gugliemo Marconi (coordenador regional das promotorias em Mossoró), Canindé Maia (presidente OAB Mossor) e outras autoridades.

Importância

A presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro, diz que a reunião, através do debate, forneceu mais subsídios para que os vereadores proponham aprimoramento do projeto, através de emendas. “Amanhã (13), começa a contar o prazo para apresentar essas emendas, que segue até o próximo dia 26”, informa.

A vereadora também conclama representantes da sociedade civil organizada a participar mais ativamente da discussão do Orçamento, já que todos os investimentos da Prefeitura precisam constar na lei. “A Câmara Municipal de Mossoró continua aberta para receber sugestões da comunidade mossoroense”, frisa.

A audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17), além de debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, marcou a reinauguração da Sala de Sessões João Niceras de Morais. Após reforma, o plenário da Casa está mais moderno, amplo e confortável, com melhor iluminação, acústica, climatização e acessibilidade.

A reunião é o primeiro compromisso oficial da Câmara no novo espaço, utilizado semana passada pela Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, nas sabatinas com candidatos ao Governo do Estado sobre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, com tema “Uern, Educação e Desenvolvimento”.

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro, lembra que é a primeira grande obra no espaço, em 25 anos de funcionamento da Câmara no atual endereço (Rua Idalino de Oliveira, Centro), e que o serviço promoveu adequações de acessibilidade (logística e rampa), conforme compromisso firmado com o Ministério Público.

Serviços

“Além disso, substituímos toda a instalação elétrica, iluminação, revestimento do piso, paredes e teto; ampliamos o espaço das galerias, instalamos novas vidraças, entre outros serviços. Agradeço ao proprietário do imóvel pelo investimento, que permitiu esse importante avanço no Poder Legislativo de Mossoró”, ressalta.

A vereadora ressalva que, apesar das melhorias no prédio, o projeto da sede própria para a Câmara Municipal de Mossoró continua no horizonte. “Estamos em fase final do projeto arquitetônico. A Prefeitura fez a doação do terreno e vamos continuar perseguindo a realização desse sonho”, assinala Izabel.

Presente à audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, hoje (17), na Câmara Municipal de Mossoró, o promotor Guglielmo Marconi, coordenador regional das promotorias de Justiça, registrou a evolução do atendimento, pelo Legislativo, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPRN.

“Pudemos constatar que começaram a ser feitas as adequações de acessibilidade, tanto no plenário quanto nos banheiros, e isso é bastante importante para viabilizar o acesso de todas as pessoas às dependências da Câmara Municipal”, disse Marconi.

Segundo o promotor, 25% da população brasileira possui algum tipo de acessibilidade. “Um quarto da população, ou seja, uma em cada quatro pessoas tem deficiência, o que mostra a importância da acessibilidade para inclusão social”, comenta.

O TAC foi assinado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o vice-presidente, Emílio Ferreira (PSD), e o promotor de Justiça Guglielmo Marconi, em 8 de junho de 2017. O termo estabelece uma série de adequações no Palácio Rodolfo Fernandes, em benefício a pessoas com mobilidade reduzida.

Izabel Montenegro informa que, além do plenário e dos banheiros ao público, as adequações chegarão ao acesso principal do imóvel, já que a rampa está fora de padrões legais. “O projeto foi elaborado por escritório de arquitetura especializado em acessibilidade e, em breve, essa obra será licitada”, informa.

A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) se diz indignada com bloqueios judiciais recorrentes das contas da Prefeitura de Mossoró em favor da Maternidade Almeida Castro/Associação de Proteção à Infância e Maternidade de Mossoró (Apamim).

“Causa indignação ser preciso usar medida judicial para garantir um repasse financeiro, que é obrigatório. É lamentável que a Prefeitura de Mossoró retenha recursos por meras questões políticas”, disse a parlamentar, na Câmara Municipal, hoje (18).

Eleições

Isolda Dantas acrescentou estar preocupada com rumos da campanha eleitoral em Mossoró. “Nos deixa assustadas o fato de a chefe do Executivo se prestar ao papel de ir a um bairro popular, incitar ódio e fazer insinuações levianas contra o PT”, comentou.

Lembrou que o PT lutou contra ditadura, é filho da democracia, e não de capitanias hereditárias e de oligarquias. “Perdeu a capacidade de distinguir quem é lobo e quem é cordeiro: lobo é quem votou contra a população e está ao lado dela”, concluiu.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (18), a vereadora Aline Couto (sem partido) disse que, apesar das dificuldades inerentes hoje ao Poder Público, é preciso reconhecer avanços promovidos em Mossoró pela gestão Rosalba Ciarlini.

A parlamentar ressaltou esforço do governo municipal para melhoria da saúde, sem sacrificar a rede básica, como as unidades de saúde nos bairros, e evoluir em outros serviços, como no Samu, oferta de exames, consultas e outros atendimentos.

“E não é só isso: existe melhoria visível na manutenção das vias, com 26 equipes de tapa buraco, mutirão de limpeza nos bairros Paredões, Barrocas e Santo Antônio, por exemplo, calçamento chegando ao bairro Sumaré”, enumerou.

Aline Couto citou também melhoria na merenda escolar, a qual, segundo ela, era de qualidade duvidosa na gestão anterior, e foi normalizada no atual governo, como também alimentação em unidades de saúde. “E são ainda muitas outras ações”, registrou.

O pronunciamento da vereadora suscitou debate sobre o momento administrativo em Mossoró, com participação dos vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Ozaniel Mesquita (PR), Didi de Arnor (PRB), Raério Emídio (PRB), Alex do Frango (PMB), Petras (DEM), Genilson Alves (PMN), Sandra Rosado (PSDB) e Professor Francisco Carlos (PP).

As conquistas em favor do bairro Jardim das Palmeiras, antiga favela do Tranquilim, foram destacadas na sessão desta terça-feira, 18, pelo vereador Tony Cabelos (PSD). Onde antes existiam problemas, segundo o vereador, hoje é sinal vivo de avanços, como, por exemplo, as casas construídas pelo município, que deram mais dignidade aos seus moradores.

Agora, em fase de construção, a comunidade situada na região do bairro Dom Jaime Câmara se prepara para receber uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “São conquistas importantes, que muito em breve deverão ser reforçadas, com a chegada também de uma Unidade Básica de Saúde, que, além do Dom Jaime, irá beneficiar outros bairros mais próximos”, citou Tony Cabelos, quando usava a tribuna.

Sumaré

Outra conquista destacada pelo vereador, como fruto de seu mandato, é a recuperação do acesso ao bairro Sumaré. No local, o calçamento vem sendo recuperado, como também o reforço na iluminação pública. “E assim vamos cumprindo nossa missão atribuída pelo povo”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira/Comunicação CMM

Necessidade de educação para um trânsito mais humanizado em Mossoró. Foi essa defesa que fez o vereador Alex Moacir (MDB), na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), ao comentar a abertura da Semana Nacional do Trânsito no município, ontem.

O parlamentar lembrou que, quando secretário municipal da área, implantou núcleo de educação de trânsito por entender que, além de sinalização e fiscalização, a educação é necessária para promover a consciência no trânsito também em Mossoró.

“O trânsito é responsabilidade de todos nós. Infelizmente, estamos vendo trânsito mais violento, com posturas equivocadas, aumento de índices de acidentes, principalmente em relação a motocicletas. Precisamos mudar esse quadro”, defendeu.

Alex Moacir conclamou que que cada um faça a sua parte, como condutor, pedestre, ciclista, para que Mossoró possa ter um trânsito mais humanizado.

“Faço uma saudação especial ao Departamento de Educação do Trânsito de Mossoró pelo trabalho diário e torcer para que as ações tenham efeito e possamos ter um trânsito mais seguro na nossa cidade”, concluiu o parlamentar.

Tomando como base pronunciamentos de integrantes da bancada de situação na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (18), quando citaram que precisariam de um dia para nominar as benfeitorias da administração da prefeita Rosalba Ciarlini em Mossoró, o vereador Raério Emídio (PRB) pediu apenas 10 minutos para citar promessas feitas e não concretizadas.

“Não estou dizendo que a prefeita Rosalba não fez nada, mas cito aquilo que ela prometeu fazer em campanha, e não realizou em seu mandato”, pontuou.

Citando vários pontos do projeto de campanha, o vereador lembrou da reforma da Praça Vigário Antônio Joaquim, que não aconteceu, a reforma do mercado central, a promessa do exame médico marcado por aplicativo, médico na casa do paciente  e a reforma da Central de Abastecimento.

“Vamos lembrar também a promessa da melhoraria na segurança do equipamento público, o fardamento escolar, que nunca foi entregue e, muito menos, a recuperação das estradas na zona rural de Mossoró, só para exemplificar”, nominou.

Ainda na zona rural, Raério lembrou da coleta de lixo que não foi regularizada e hoje, como exemplo negativo para os alunos e a luta pela qualidade e respeito ao meio ambiente, as escolas são obrigadas a queimar seu lixo.

O vereador foi mais adiante, citando que o excesso de plantões na área da saúde tira o agente dos bairros, como também não foi realizada a promessa do Hospital Municipal.

“A lei de incentivo ao esporte também não se pratica, com o abandono do Ginásio do Esporte e estádio Nogueirão. Enfim, dinheiro existe, o que falta na cidade é gestão”, sentenciou Raério.

Por Sérgio Oliveira/Comunicação CMM

O trabalho da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em favor da educação foi o tema levantado pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), usando a tribuna no grande expediente, durante a sessão de hoje, terça-feira, na Câmara Municipal de Mossoró. Na oportunidade, ele parabenizou a direção, professores, corpo técnico e alunos da Escola Municipal Rotary pelo prêmio recebido da Unesco.

Esse prêmio, explicou Francisco Carlos, é a certeza de que os investimentos na educação estão dentro de um quadro satisfatório. “É importante lembrar que uma escola pública concorreu com escolas da rede privada e mostrou ser capaz de superar. Ao todo são 583 escolas no Brasil inscritas no projeto da Unesco, das quais apenas 29 são do Rio Grande do Norte e apenas uma de Mossoró, a Escola Municipal Rotary. Isso é motivo de orgulho”, enfatiza.

Sabatina

No mesmo pronunciamento, e seguindo no tema educação, o vereador professor Francisco Carlos parabenizou a presidência da Câmara Municipal de Mossoró pelo apoio dado a Uern durante a realização da sabatina dos candidatos ao governo do Rio Grande do Norte, semana passada. O ato, lembrou, foi mais um gesto do Legislativo, que sempre tem se postado ao lado daqueles que defendem a Universidade Estado do Rio Grande do Norte.

O edil lembrou, entre outras lutas, da criação da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, mostrando que a Câmara assume seu papel em favor da educação.

Gestão

Francisco Carlos também saiu em defesa da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini que, segundo ele, se não consegue promover uma administração ideal, tem mantido uma postura firme encarando todos os problemas da cidade. Tudo isso, ressaltou, dispondo de recursos menores e dívidas superiores, como herança ruim deixada pela gestão anterior.

Por Sérgio Oliveira/Comunicação CMM

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), por unanimidade, o Projeto de Lei 180/17, de autoria do vereador Petras (DEM), que institui Escolas da Rede Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EEBS). Com aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.

O autor explica que a proposta bilíngue visa a assegurar o acesso dos surdos às duas línguas no contexto escolar, isto é, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser introduzida como primeira língua e o Português, como a segunda.

“A exposição à Libras, desde o início da vida das crianças surdas, garante a elas o direito a uma língua de fato e natural, adquirida em contato com pessoas que a usam, e a língua nas modalidades oral e escrita, adquirida de forma sistematizada”, argumenta Petras.

Sendo a Libras a primeira língua dos surdos nas escolas, conforme o projeto, essas pessoas têm o direito de ser ensinadas em Língua de Sinais. “Isso significa educação inclusiva, porque a pessoa surda não pode aprender os conteúdos ensinados na escola porque ele, simplesmente, não ouve a língua que o circunda na escola e na sociedade ouvinte”, observa.

O vereador agradece aos vereadores pelos votos favoráveis ao projeto, aprovado por meio de requerimento de urgência, também avalizado de forma unânime na sessão desta terça-feira. “Obrigado aos colegas, que, a votarem sim, demonstraram compromisso com as pessoas surdas. Esperamos que a Prefeitura tenha a mesma sensibilidade e sancione a lei”, conclui.

Confira a íntegra do projeto de lei aqui: http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/5795_texto_integral

O Centro de Convivência do Idoso (CCI) do conjunto Wilson Rosado será denominado Pedro Pereira dos Santos. A homenagem foi aprovada hoje (18), por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, através do Projeto de Lei 217/18, de autoria da vereadora Aline Couto. A matéria segue para sanção.

A aprovação, segundo ela, faz justiça à dedicação do homenageado à comunidade. “Seu Pedro, conhecido popularmente como Pedro do Wilson Rosado, foi um agente imprescindível para o desenvolvimento do conjunto habitacional”, justifica Aline.

A parlamentar acrescenta que Pedro foi o fundador do conselho comunitário do conjunto e, um dos primeiros moradores, começou a lutar por infraestrutura para o então núcleo habitacional, quando ainda havia poucas residências.

“Paralelamente aos trabalhos na comunidade, Pedro participava de ações de federações de conselhos comunitários, entidades beneficentes e, na Rádio Libertadora, participava religiosamente do programa A Voz da Comunidade. Obrigada aos colegas vereadores por aprovarem esse importante reconhecimento”, agradece.

Primeiro orador na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (19), vereador Petras (DEM) apresentou reivindicações de moradores do bairro Pintos, colhidas em visita do seu projeto Gabinete nas Ruas, e pediu atenção da Prefeitura de Mossoró.

A comunidade, segundo ele, precisa de recuperação de vias, como as ruas Alcino Ferreira da Rocha, Alvanir Rocha, Francisco Mota e o final da Rua Bezerra. “Estão intransitáveis, as pessoas com dificuldade de caminhar, até de trafegar de moto”, relata.

O parlamentar também reivindica melhoria na iluminação pública, preferencialmente com instalação de lâmpadas de LED, espaço para prática de capoeira do grupo liderado pelo professor Júlio César e, mais do que isso, construção de área de lazer.

“Já apresentamos proposições, solicitando essas e outras ações para o bairro, e reforçamos aqui o apelo para que serviços públicos cheguem à comunidade Pintos, porque os moradores estão também necessitados de melhor infraestrutura”, diz Petras.

Preocupado com a violência no trânsito em Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) reafirmou o pleito por melhor sinalização para prevenção de acidentes, sobretudo, com renovação e instalação de faixas de pedestres, hoje (19), na Câmara Municipal de Mossoró.

Citou, como exemplo, o cruzamento da Avenida Rio Branco e com a Rua Seis de Janeiro, bairro Santo Antônio, próximo à Escola Municipal Raimundo Fernandes, onde, aliás, ele já presenciou acidentes. “Eu e outros vereadores já pedimos essa faixa de pedestres para lá”, relembra.

Outro ponto crítico, segundo ele, é próximo ao Instituto Vida e o Mercantil Serrano, onde já ocorreram duas mortes por acidente de trânsito. “A presença de faixas de pedestres, com certeza, inibe essas ocorrências e preserva vidas”, observa Ozaniel Mesquita.

Presente à abertura da Semana Nacional do Trânsito em Mossoró, segunda-feira (17), o vereador é recorrente na cobranla por melhor sinalização. “As faixas de pedestres são fundamentais, principalmente, em frente às escolas”, reforça.

Infraestrutura e saúde

No mesmo pronunciamento, o parlamentar solicitou melhoria no acesso no trecho entre a Avenida Rio Branco e o loteamento Jardins, utilizado também por moradores do loteamento Nova Mossoró, e pleiteou recuperação de estradas em comunidades, como Rancho da Caça, Lagoa Xavier, Senegal e Bom destino.

Ozaniel Mesquita reivindicou ainda explicações sobre constantes bloqueios judiciais para assegurar repasses da Prefeitura dà Maternidade Almeida Castro e Associação Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (Apamim).

Somaram-se ao discurso de Ozaniel, em apartes, os vereadores Zé Peixeiro (PTC); Raério Emídio (PRB); Manoel Bezerra de Maria (PRTB), Aline Couto (sem partido), Petras (DEM), Alex do Frango (PMB) e  Rondinelli Carlos (PMN).

Usando a tribuna durante a sessão ordinária da quarta-feira (19), a vereadora Aline Couto reforçou o pedido dos vereadores para que a Prefeitura de Mossoró promova uma série de serviços no bairro Três Vinténs, zona leste da cidade.

O pedido, narrou a vereadora, vai no sentido de que seja feita uma limpeza geral, recuperação do calçamento, melhoria no atendimento na UBS (Abolição IV), como também o aprimoramento no atendimento realizado pelos agentes de saúde.

Para melhorar a segurança no bairro, Aline reivindicou a melhoria da iluminação pública, com a colocação de lâmpadas de Led. “Quero adiantar que essa pauta já foi levada ao conhecimento das autoridades, inclusive a prefeita, que tem demonstrado total interesse em apresentar a solução o mais breve possível”, disse.

Realizações

De acordo com a vereadora, comprovando a iniciativa do Executivo, hoje algo em torno de 30 obras estão em andamento na cidade de Mossoró, que estavam paradas desde a gestão anterior.

“Não vamos aqui ser hipócritas e dizer que a prefeita não tem trabalhado”, alertou Aline, para em seguida confirmar que serviços também serão implementados no conjunto Wilson Rosado, citando como exemplo a construção de uma nova cisterna, que substituirá a atual, como também, já em andamento, a construção do Centro de Idoso. Por fim, anuncia a vereadora, também foi solicitada a instalação de iluminação artificial do campo de futebol.

De acordo com o relato das mães, esposas e companheiras, seus familiares presos, principalmente na carceragem em Mossoró, estão sendo tratados de forma desumana. De tudo, disseram elas, falta um pouco.

São presos com HIV (soro positivo) sem tratamento médico adequado, presos em celas sem colchões para dormir e, mais absurdo ainda, falta até a alimentação básica. “Até a visita íntima para ser confirmada, é preciso demonstrar o casamento oficialmente realizado”, denuncia o vereador, com base nos relatos apresentados.

Por questão de justiça, disse Zé Peixeiro, ele citou o ex-diretor do presídio em Mossoró José Mário Dias. “Com José Mário, o preso tinha ocupação e era tratado como gente, hoje eles são vistos como bichos brutos”, acrescenta. O vereador diz que não defende bandido, este precisa pagar pelo erro cometido, mas defende sim políticas públicas que trate essa população com dignidade.

Medicinal

Outra questão levantada pelo vereador Zé Peixeiro diz respeito à utilização da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, que hoje já se admite sob acompanhamento legal, a sua utilização como medicamento.

“Estou denunciando a prisão de um servidor público em Natal como traficante, ao encontrarem em sua casa uma certa quantidade da cannabis, um absurdo”, disse o vereador.

De acordo com Zé Peixeiro, existem relatos que comprovam que a pessoa presa, não citou nome, sofreu um acidente, e a utilização da Cannabis sativa vinha ajudando em sua recuperação. Entende ele que é preciso analisar essa situação com cautela para que no futuro o produto, que já pode ser utilizado como medicamente, não seja novamente criminalizado.

Em pronunciamento na sessão de hoje (19), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), alertou a população para que tenha cuidado com determinadas mensagens em circulação em redes sociais, na atual campanha eleitoral.

A vereadora citou, como exemplo, distribuição de lista falsa de pessoas pelo Whatsapp, entre as quais autoridades políticas, mentirosamente acusadas de envolvimento na Operação Dama de Espadas, que investiga desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN.

“Cuidado com mensagens levianas postada nas redes sociais. Há citação de pessoas irresponsavelmente, autoridades sendo caluniadas. Chega de tanto denuncismo. Não podemos aceitar criminalização generalizada da classe política”, repudiou.

Somaram-se ao pronunciamento de Izabel Montenegro, em apartes, os vereadores Francisco Carlos (PP), Rondinelli Carlos (PMN), Raério Emídio (PRB), Didi de Arnor (PRB) e Alex Moacir (MDB), reforçando a necessidade de sensatez na eleição 2018.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em comemoração aos 50 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), amanhã (20), às 9h, no plenário. A solenidade homenageará pessoas, simbolizando o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho de todos em prol da instituição.

Proponente da sessão solene, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), docente da Uern, convida todos os segmentos universitários – estudantes, técnicos administrativos e professores – e a população em geral a prestigiar a cerimônia.

“Será um momento para celebrarmos essa data histórica e, também, reafirmamos a importância da universidade para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, diz o vereador, membro da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern.

Em sessão solene na manhã de hoje (20), a Câmara Municipal de Mossoró celebrou os 50 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A cerimônia reconheceu o trabalho de diversas pessoas em favor da instituição, e foi prestigiada por autoridades acadêmicas, políticas e da sociedade civil potiguar.

Em discurso de saudação, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) – proponente da cerimônia – lembrou o histórico de apoio da Câmara à Uern. “Esta Casa aprovou a doação do terreno onde foi construído o Campus Central e a transferência do patrimônio da universidade para o Estado, na estadualização”, registrou.

Acrescentou que esse apoio continua em diversas formas, como a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern, e fez chamamento: “Importante que as autoridades demonstrem o quanto apoiam a educação superior gratuita. Por isso, estamos lançando a campanha para que o eleitor vote em quem defende a Uern”.

Em seguida, o professor José Gildo Calado de Freitas, com 42 anos de serviço à universidade, discursou em nome dos homenageados. “Amar a Uern é amar Mossoró e o Rio Grande do Norte, e desejar seu desenvolvimento social e econômico”, frisou.

Importância

Ao encerrar a série de discursos, o reitor Pedro Fernandes rememorou o que considera ousadia de Raimundo Soares, João Batista Cascudo e outros pioneiros ao criar instituição de ensino superior pública no interior potiguar, em 1968, e afastou a tese que o Estado deva priorizar o ensino básico, em detrimento do superior.

“Não tem como separar a Uern da educação básica: 94% professores da educação básica em Mossoró são egressos da Uern; apenas 5% dos potiguares têm ensino superior e 15% da população acima de 15 anos são analfabetos. O Estado precisa melhorar esses índices e a Uern é parte nesse processo”, argumentou. Ao final, o Legislativo entregou honrarias às pessoas homenageadas. 

HOMENAGEADOS NA SESSÃO SOLENE UERN 50 ANOS

Niáscara Valesca do Nascimento Souza

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador Alex do Frango

Maria das Graças Henrique

Título de Cidadania Mossoroense

Autor: vereador Alex Moacir

Antônio Edvaldo de Souza Ribeiro

Título de Cidadania Mossoroense

Autor: vereador Alex Moacir 

Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Medalha do Mérito Administrativo Gov. Dix-Sept Rosado

Autora: vereadora Aline Couto

Algecira Moreira de Lima Leite

Medalha de Reconhecimento Celina Guimarães

Autor: vereador Didi de Arnor

Sérgio Fernandes Coelho

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador Emílio Ferreira

Adonias Vidal de Medeiros

Título de Cidadania Mossoroense

Autor: vereador Professor Francisco Carlos

Lucrécia Maria Brito

Medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante

Autor: vereador Genilson Alves

Hubeônia Morais de Alencar

Título de Cidadania Mossoroense

Autora: vereadora Isolda Dantas

José Gildo Calado de Freitas

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autora: vereadora Izabel Montenegro

José Walter da Fonseca

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador João Gentil

Aldo Gondim Fernandes

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autora: vereadora Maria das Malhas

José Mário Dias

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador Ozaniel Mesquita

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas

Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros

Autor: vereador Petras Vinícius

Francisca Glaudionora da Silveira

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador Raério Emídio

Maria da Conceição Diniz Teixeira

Título de Cidadania Mossoroense

Autor: vereador Rondinelli Carlos

Larissa Daniela da Escóssia Rosado

Medalha de Reconhecimento da Câmara

Autora: vereadora Sandra Rosado

Aldo Fernandes de Sousa Neto

Medalha de Reconhecimento da Câmara

Autor: vereador Tony Cabelos

Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Autor: vereador Zé Peixeiro

Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Fátima Raquel Rosado Morais

Medalha de Reconhecimento da Câmara

Autora: Mesa Diretora

Nos festejos da liberdade em Mossoró, a Câmara Municipal realizará sessão solene para celebrar o pioneirismo do município na abolição da escravatura, quinta-feira (27), às 9h, no plenário.

A cerimônia ocorre anualmente e faz parte do calendário oficial de Mossoró. Na solenidade, o Legislativo homenageará pessoas e entidades, em nome de toda a população mossoroense.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que a sessão é iniciativa da Mesa Diretora, para enaltecer uma das datas mais importantes do município e comemorada há décadas.

“O Poder Legislativo se irmana na celebração desse que é motivo de orgulho do mossoroense: o fim da escravidão em Mossoró, em 1853, cinco anos da Lei Áurea”, lembra a vereadora.

A Câmara Municipal de Mossoró, através do vereador Manoel Bezerra de Maria, lembrou, na sessão desta quarta-feira (26) a homenagem prestada pela Casa ao ex-deputado Vingt Rosado. O parlamentar mossoroense, que cumpriu sete mandatos de deputado federal, teve seu nome imortalizado no Conjunto Vingt Rosado, antes denominado 30 de Setembro.

Em pronunciamento na tribuna do legislativo, o vereador Manoel Bezerra citou que a homenagem foi uma iniciativa da ex-vereadora Maria Lúcia, em sessão ordinária no dia 26 de setembro de 1995. “Foi uma justa homenagem pelo trabalho realizado por este líder político em favor de Mossoró e do Rio Grande do Norte”, reforçou Manoel Bezerra, citando também que hoje Maria Lúcia se faz representar na Casa por seu filho, vereador Emídio Ferreira.

Creches

Com o argumento de que as mães serão as grandes beneficiadas, o vereador Manoel Bezerra também citou em seu pronunciamento a retomada na construção de algumas creches por parte da Prefeitura de Mossoró. Segundo ele, eram obras que estavam paradas e agora estão em andamento e, quando concluídas, irão receber crianças de 6 meses a 6 anos da idade. “Com isso, as mães terão mais tempo para suas atividades com a certeza e tranquilidade de que seus filhos estarão bem cuidados”, lembrou.

Ao todo, serão quatro creches que abrirão 1.200 vagas. Obras, que de acordo com o vereador, envolvem investimentos em torno dos 2 milhões e haviam sido paralisadas. Terça-feira, o vereador acompanhou a prefeita Rosalba Ciarlini, em visita ao Planalto 13 de Maio, ao lado da vereadora Maria das Malhas, quando foi assegurada a conclusão da creche existente no bairro. No mês de outubro, anúncio feito durante a visita, será iniciada a construção da creche do conjunto Vingt Rosado.

Por Sérgio Oliveira - Comunicação CMM

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (26), o vereador Petras (DEM) registrou reconhecimento da administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) ao trabalho do senador José Agripino (DEM) em favor da instituição.

“Ficamos muito feliz em ver esse testemunho, feito em reunião com o reitor Pedro Fernandes, pró-reitores e equipe de convênios, na Uern, quinta-feira passada, dia 20, quando o reitor reconheceu e agradeceu o empenho do senador pela universidade”, disse.

Petras informou que José Agripino conseguiu quase R$ 2 milhões em emendas para a instituição, sendo R$ 900 mil de autoria do senador e outros 800 mil, apresentadas pelo filho e deputado federal Felipe Maia, entre outras ações as quais enumerou.

Trabalho

“Em 2012, Agripino atou para liberar mais de R$ 1 milhão no FNDE para a construção do campus Apodi e reformas na Reitoria, Comperve, almoxarifado e rádio universitária e, em 2014, na liberação para a construção da prática jurídica em Mossoró”, citou.

“As emendas possibilitaram aquisição de equipamentos para o curso de Ciência e Tecnologia em Natal, aquisição de micro-ônibus, de aparelhos de ar condicionado e de três carros sedam; além de equipamentos e materiais permanentes para os cursos de Semiologia, Farmacologia, Bioquímica, Biologia Celular e Molecular e Clínicas Odontológicas do campus avançado de Caicó”, enumera.

No mesmo ano, acrescenta Petras, o senador trabalhou na reunião no Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação pela outorga da rádio universitária e, em 2016, pela criação das empresas juniores (inovações empreendedoras), entre diversas outras ações.

 “A universidade é parceira da sociedade e realiza um excelente trabalho para qualificar a nossa juventude. Só esses motivos já são suficientes para que a Uern tenha o apoio incondicional do senador José Agripino. Os estudantes e os corpos docente e técnico fiquem certos desse compromisso em fortalecer a Uern, sempre”, concluiu Petras.

A Câmara Municipal de Mossoró aderiu ao Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, e realizará ação educativa sobre o tema, sexta-feira (28), às 8h, na Sala da Presidência, com o tema "Falar é a melhor solução".

A iniciativa é do Setor de Saúde do Legislativo e contará com palestra da psicóloga Marina Helena. A ação é aberta para servidores, mas o público em geral também é bem vindo.

O Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. É uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

No Brasil, o suicídio é considerado problema de saúde pública e tem aumentado entre jovens. De acordo com números oficiais, 32 brasileiros se matam por dia em média – taxa maior do que a de vítimas de AIDS e da maioria dos tipos de câncer.

O pioneirismo de Mossoró na abolição da escravatura, em 1883, cinco anos da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil, foi saudada pela Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), na tradicional solenidade do Legislativo em honra ao feito histórico.

A sessão solene, no plenário da Casa, congregou diversos segmentos sociais e celebrou, acima de tudo, o povo mossoroense, ao conferir diplomas, troféus e medalhas em reconhecimento a 42 pessoas e entidades pelo trabalho em prol do município.

“Essas homenagens representam gesto de gratidão dos 21 vereadores e vereadoras não só aos homenageados, mas a cada cidadão e cidadã mossoroense”, frisou a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), em discurso de saudação.

Júbilo

O médico Inavan Lopes se pronunciou como representante dos homenageados, e destacou a orgulho do povo mossoroense em celebrar o 30 de Setembro. “Esse pioneirismo simboliza o espírito de liberdade que marca a tradição mossoroense”, sublinhou.

O padre Sátiro Cavalcanti Dantas, homenageado pela criação do curso de direito na Uern, há 42 anos, apresentou documentos em rememoração à conquista. “Hoje, Direito da Uern é referência não só no Rio Grande do Norte, mas no Brasil”, reconheceu.

Ao encerrar os pronunciamentos, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) destacou a importância do momento: “É uma celebração expressiva da nossa história. A abolição não foi um ato isolado de liberdade, mas parte de uma tradição de vanguarda da nossa terra”.

Após os discursos, a Câmara procedeu a entrega das honrarias, e a execução do Hino Oficial de Mossoró encerrou a solenidade, que reuniu autoridades dos meios político, judiciário, acadêmico, empresarial e outros segmentos da sociedade civil organizada.

Veja mais em: https://www.facebook.com/camaramossoro/

Homenageados na Sessão Solene da Abolição

José Edvan de Souza Júnior

Medalha Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”

Proponente: vereador Alex do Frango

Inavan Lopes da Silveira

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Alex do Frango

Rita Neirijane dos Reis Silva

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Alex Moacir

Ecidézio Quinane das Neves

Medalha do Mérito Comunitário Humberto Teixeira de Lima

Proponente: vereador Alex Moacir

Ana Kelly Nascimento de Souza

Medalha do Mérito Social Chico Guilherme

Proponente: vereadora Aline Couto

Maria Aparecida da Silva Borges

Medalha do Mérito Evangélico Pastor João Gomes

Proponente: vereadora Aline Couto

Maria Afonso da Silva

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Didi de Arnor

Neuza Galdino da Silva Maciel

Medalha de Reconhecimento Maria Silvia de Vasconcelos

Proponente: vereador Didi de Arnor

Maria Kauany Alves de Oliveira

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Emílio Ferreira

Pedro Jeremias Fernandes Filho

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Flávio Tácito

Gilberto Antônio Pinheiro Barroso

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Flávio Tácito

Francisco Alves de Oliveira

Título de Cidadão Mossoroense

Proponente: vereador Professor Francisco Carlos

Paulo de Medeiros Fernandes

Medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante

Proponente: vereador Professor Francisco Carlos

Iris Menezes da Silva

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Proponente: vereador Genilson Alves

Diôgo Martine de Brito

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Proponente: vereador Genilson Alves

Coordenação Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da UFERSA

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal De Mossoró

Proponente: vereadora Isolda Lula Dantas

Associação de Capoeira Nacional-Origem Angola

Medalha Reconhecimento da Câmara Municipal De Mossoró

Proponente: vereadora Isolda Lula Dantas

Jorge Alberto Souza Moura

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereadora Izabel Montenegro

Raphael Machado Gonçalves

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereadora Izabel Montenegro

Erick Wilson Pereira

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador João Gentil

Angélica Vanessa Moreira das Neves Fonseca

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador João Gentil

Vagner Willame Barreto da Silva

Medalha de Reconhecimento da CMM

Proponente: vereadora Maria das Malhas

Ednilma Batista de Medeiros

Medalha do Mérito em Educação Prof. Sólon Moura

Proponente: vereadora Maria das Malhas

Francisco Batista Gomes Junior

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Proponente: vereador Ozaniel Mesquita

Maria Irani

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: Vereador Petras

Ana Eliza Carvalho Estigarriga Menescal

Medalha do Mérito Social Chico Guilherme

Proponente: Vereador Petras

Ítalo Araújo Bezerra

Medalha do Mérito Industrial e Comercial Diran Ramos do Amaral

Título de Cidadão Mossoroense

Proponente: vereador Raério Emídio

Dário Giordano de Oliveira Souza

Medalha de Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Título de Cidadão Mossoroense

Proponente: vereador Raério Emídio

Abraão Padilha de Brito

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Ricardo de Dodoca

Maria Amélia de Queiroz

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Proponente: vereador Ricardo de Dodoca

Francinilza Nunes Pinheiro

Medalha do Mérito Social Chico Guilherme

Proponente: vereador Rondinelli Carlos

Carlos Henrique da Silva

Medalha do Mérito Esportivo Romildo Nunes

Proponente: vereador Rondinelli Carlos

José de Anchieta Fernandes

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Proponente: vereadora Sandra Rosado

Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho

Inavan Lopes da Silveira

Proponente: vereadora Sandra Rosado

Janete Teixeira Jales Cabral Gomes

Título de Cidadania Mossoroense

Proponente: vereador Tony Cabelos

Edivan Lopes de Moura

Medalha de Reconhecimento da CMM

Proponente: vereador Tony Cabelos

Rogério Barroso de Oliveira

Medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante

Proponente: Zé Peixeiro

Francisca Lenilda da Silva

Troféu Gonzaga Chimbinho

Proponente: Zé Peixeiro

José Gildivan Carneiro

Medalha no Mérito da Saúde Dr. Duarte Filho

Proponente: Mesa Diretora

Liliane Martins Negreiros

Medalha do Mérito da Saúde Dr. Duarte Filho

Proponente: Mesa Diretora

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas

Diploma de reconhecimento da CMM

Proponente: Mesa Diretora

Dentro da política de promoção da saúde do servidor, a Câmara Municipal de Mossoró realizou palestra educativa na campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, na manhã desta sexta-feira (28), na sala de reuniões da Presidência.

Dezenas de servidores e servidoras participaram do momento – iniciativa do Setor de Saúde da Câmara, com palestra da psicóloga Marina Helena. “Falar sobre o problema é a melhor solução. Temos que acabar com o tabu sobre o suicídio”, defende.

Preocupação

No Brasil, o suicídio é considerado problema de saúde pública e tem aumentado entre jovens. De acordo com números oficiais, 32 brasileiros se matam por dia, aproximadamente – taxa maior do que a de vítimas de AIDS e da maioria dos tipos de câncer.

A média é de 1 morte a cada 45 minutos – algo que pode ser reduzido, segundo a psicóloga Marina Helena. “Pedir e aceitar ajuda é muito eficiente. Conversar com alguém já ajudaria essa pessoa a superar aquele momento de dor”, ensina.

Importância

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), prestigiou o momento e ressaltou significado para o corpo funcional da Casa. “Preocupamo-nos com o ser humano em primeiro lugar, com a valorização da pessoa, para que todos se sintam bem”, diz.

A vereadora parabeniza o Setor de Saúde da Câmara pela iniciativa e agradece a presença dos servidores e da psicológica convidada. “Momentos como esses promovem a saúde do servidor em nome de um atendimento ainda melhor ao cidadão”, observa.

A Câmara Municipal de Mossoró deu largada oficial da campanha Outubro Rosa a nível do Poder Legislativo, na manhã de hoje (01), no plenário, com palestra “Diagnóstico precoce do Câncer de Mama e do Colo Uterino”, pela enfermeira Keyla Duarte, da Liga de Estudos de Combate ao Câncer de Mossoró e Região (LMECC).

A especialista chamou atenção para atenção a fatores de risco, como obesidade e tabagismo, e monitoramento através de exames, como mamografia. “Quanto mais cedo for diagnosticado o câncer, menos agressivo ele será, maior as chances de cura e menor possibilidade de sequela”, disse Keyla Duarte.

A presidente da Câmara, Izabel Montentegro, prestigiou a palestra, agradeceu a presença de todos e lembrou da contribuição da casa em favor da LMECC: “Servidores voluntariamente fazem doação mensal, com desconto em folha, o que perfaz o total aproximado de R$ 2.600 por mês em favor de ações contra o câncer”.

A palestra foi organizada pelo Setor de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró e foi direcionada a servidoras e servidores da Casa, que atuarão como multiplicadores da campanha Outubro Rosa nas suas famílias e na sociedade. Após a palestra, foi servido café da manhã, realizado de forma colaborativa.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró antes do pleito eleitoral do dia 7 de outubro, hoje (2), a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) destacou a importância da participação popular.

“Teremos escolhas importantes e não podemos permitir que alguns métodos utilizados na campanha venham ferir a nossa democracia”, comentou.

Isolda também destacou a participação feminina nas eleições, votando ou sendo votada. Lembrou da força das mulheres que já mostraram capacidade para assumir cargos importantes, seja no legislativo ou no executivo.

Isolda defende que, ninguém ouse desafiar as mulheres, pois elas darão a resposta nas urnas no domingo.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Uma boa notícia para os moradores do conjunto Integração, Zona Oeste da cidade, foi o foco central do pronunciamento do vereador Alex do Frango (PMB), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (2). A informação é de que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) solucionará o problema que antes existia com o abastecimento da comunidade.

Em reconhecimento, Alex exaltou o trabalho da direção da empresa, no escritório de Mossoró. “Quero parabenizar a todos que fazem essa direção, pois conseguiram equacionar um problema antigo, e é importante que tenhamos o abastecimento do precioso líquido de forma regular. Parabéns”, disse.

Buracos e empregos

Porém, diferente da notícia satisfatória da Caern, o vereador Alex do Frango lamentou o estado de abandono, segundo ele, que vivem os bairros de Mossoró. Em todas as comunidades, diz o vereador, observa-se o número crescente de buracos, e o conjunto Integração enfrenta esse problema em suas ruas.

“Culpo o secretário Yure Pinto, que não tem responsabilidade com o dinheiro que é público e deveria ser melhor tratado em benefício da cidade”, criticou.

Em defesa do secretário, os vereadores Francisco Carlos, Rondinelli Carlos e Alex Moacir destacaram a sua importância para conquistas importantes em Mossoró, como também Rio Grande do Norte em geral. Na própria Caern, lembraram, ele foi responsável pela mudança na tubulação em Mossoró.

Sobre a geração de empregos na cidade, o vereador Alex do Frango criticou a prefeita Rosalba Ciarlini que prometeu reabrir a Porcelanatti, quando na verdade, segundo ele, inaugurou apenas um escritório, sem gerar nenhum emprego. “Ela usou apenas para fazer politicagem em ano de eleição, e não deu em nada”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (2), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) registrou ações da Prefeitura como exemplos do esforço da gestão municipal para melhoria de serviços públicos. O pronunciamento ocorreu num contexto de críticas de outros vereadores à atuação do Poder Executivo.

Francisco Carlos citou, entre os trabalhos mais recentes, a vacinação contra a raiva em animais domésticos, cujo dia D ocorreu sábado (29) e contemplou 39 mil animais. “Esse número representa 91% da meta da cobertura, enquanto a média nacional foi de 80%, num mesmo ritmo do alcance da vacinação de crianças”, frisa.

O vereador acrescentou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Chico Costa, no bairro Santo Antônio, praticamente zerou a fila de espera para consulta com médicos especialistas. Na atenção ao idoso, registrou o atendimento de 600 pessoas no Dia do Idoso, ontem (1), o que exemplifica atenção à terceira idade.

Também enalteceu apoio da Prefeitura para incentivar reabertura da indústria de cerâmica Porcelanatti, no distrito industrial de Mossoró (às margens BR-304, saída para Fortaleza. “Deveríamos torcer para que esse projeto dê certo, e não criticando a iniciativa de apoio da gestão municipal à empresa”, observa.

Participaram do discurso do Professor Francisco Carlos, em apartes, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Raério Emídio (PRB), Alex do Frango (PMB), Petras (DEM), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Isolda Lula Dantas (PT) e Rondinelli Carlos (PMN), discordando ou reforçando as palavras do vereador.

Projeto de Lei de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró. A iniciativa tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, a partir de ações efetivas, executadas e fiscalizadas pelos membros do órgão colegiado.

Entre as competências do Conselho, estão solicitar das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção aos animais em geral; promover campanhas educativas junto à população, escolas, imprensa falada, escrita e televisionada visando à conscientização sobre a proteção aos animais e realizar diligências e dotar providências contra a situação de maus tratos identificadas na cidade.

O órgão terá em sua composição dois membros de entidades de proteção animal, um médico veterinário voluntário, um advogado voluntário representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mossoró, dois populares defensores da causa animal, além de representantes de veículos de comunicação social local, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária Municipal.

Para o vereador Rondinelli Carlos, o projeto instrumentaliza, de forma responsável e efetiva, ações de proteção aos bem-estar animal. “Hoje nossa cidade é carente desse tipo de política pública em defesa dos animais, por isso nosso mandato tem procurado sempre contribuir com essa causa, por entender a importância desse tema”, pontuou o parlamentar.

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) que autoriza a criação e implantação do Conselho Municipal de Proteção Animal em Mossoró já foi encaminhado para o setor de comissões do Poder Legislativo local, com o número 249/2018. “Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação desse projeto, que trará avanços significativos para a política de defesa e proteção dos animais da nossa cidade”, reforçou Rondinelli Carlos.

Outras proposições em defesa dos animais

Além da criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, o mandato do vereador Rondinelli Carlos também defende, por meio de Projetos de Lei, a instituição do projeto “Escola Amiga dos Animais”, inclusão no calendário oficial de Mossoró do “Dezembro Verde”, mês de reflexão acerca do abandono de animais e já requereu, ao Governo do Rio Grande do Norte, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e instalação de Delegacia de Proteção Animal em Mossoró.

Por Maricélio Almeida - Assessoria de Imprensa Vereador Rondinelli Carlos

Agora é lei: irmãos têm prioridade de matrícula na mesma escola da rede municipal em Mossoró. Projeto com essa finalidade, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), foi sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e virou a lei municipal nº 3.548, de 25 de setembro de 2018.

Estabelece a lei: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas para irmãos no mesmo estabelecimento, respeitando suas especificidades”.

A intenção, segundo a autora, é assegurar ensino gratuito para irmãos, próximo à residência, a fim de estimular a frequência escolar, fortalecer os laços familiares e tornar a escola referencial para toda a família.

“Queremos também incentivar a convivência saudável entre irmãos, levando para a escola o sentimento de segurança àqueles que se sentem excluídos do convívio social, e oferecer uma base legal aos pais que se sentem desprovidos de lei que atenda essa necessidade”, explica Izabel.

As 210 mamografias contratadas pela Câmara Municipal de Mossoró ao Grupo Reviver, num investimento de R$ 13.692, e que serão oferecidas gratuitamente ao público na próxima semana, de segunda à quarta-feira (17), serão intermediadas pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), diz que a caberá à LMECC triagem das beneficiárias. “Tomamos essa medida para garantir que o atendimento seja isento de qualquer influência política, como também adiamos o mutirão para após eleição de 7 de outubro, com o mesmo objetivo”, informa.

Apoio

A vereadora lembra que a Câmara abraça a mobilização contra o câncer, e que o mutirão de mamografias é ação mais efetiva para o Outubro Rosa. Exemplo desse compromisso foi a campanha para aquisição de mamógrafo para a LMECC, em 2017, em parceria com a Associação de Notários e Registradores do RN.

“Também temos uma Frente Parlamentar contra o Câncer, e a Câmara é a única instituição pública de Mossoró que faz doação voluntária e mensal à liga, a partir do desconto da folha de pagamento de vereadores e servidores, o que totaliza maia de R$ 2.600 doados todo o mês para apoiar as atividades”, reforça.

Mamografias

O mutirão de exames será realizado na unidade móvel do Grupo Reviver, das 8h às 17h, em frente à sede do Legislativo (Palácio Rodolfo Fernandes, Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro). O público alvo das mamografias – eficiente exame para eventual detecção de câncer de mama – são mulheres acima de 40 anos.

Interessadas podem procurar à LMECC (Casa de Saúde Santa Luzia, Praça Cônego Estevão Dantas, nº 282, Santo Antônio, 3323-7700). Pessoas com menos de 50 anos, precisam apresentar Cartão SUS, Documento de Identidade e requisição médica; entre de 50 a 69 anos, apenas Cartão SUS e Identidade.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (9), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) reforçou apelo à Secretaria Municipal de Saúde pelo conserto do aparelho de exame Raios X do Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim).

“Renovamos esse pleito para que se resolva o problema na rede elétrica para dar suporte ao equipamento. Um exame de Raios X custa no mínimo R$ 50,00, e muita gente em Mossoró não tem como custear. É uma questão urgente”, alerta.

O parlamentar também voltou a reivindicar atendimento especializado na rede municipal de saúde, como psicologia adulto e infantil, psiquiatria adulto e infantil, e exames, como mamografias e ultrassonografias, conforme reclamação de pacientes.

Trânsito

No mesmo pronunciamento, na tribuna do plenário, Ozaniel Mesquita também voltou a pedir atenção da municipalidade com faixas de trânsito, a maioria apagada. Essa omissão, segundo ele, tem provocado diversos acidentes, alguns até fatais.

“E acredito que não seja por falta de dinheiro, mas por problema de gestão, porque a arrecadação com multas é milionária, e esses recursos devem ser destinados à melhoria da infraestrutura do trânsito, como sinalizações horizontal e vertical”, conclui.

Na primeira sessão ordinária após o período eleitoral, concluído o processo proporcional, a vereadora Aline Couto aproveitou para agradecer. Suas palavras foram direcionadas aos eleitores que votaram na proposta apoiada por ela, no nome do deputado George Soares, que, segundo ela, já destinou recursos para a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.

A vereadora ressaltou que a proposta era boa, por isso teve seu apoio. “Infelizmente campanhas nada convencionais acabaram prejudicando um trabalho sério, porém não vamos baixar a cabeça e seguiremos em frente. Por isso, agradeço o apoio de todos em nossa proposta” reforçou.  Aline reforçou que a participação da militância que foi importante no processo.

Esclarecimento

No mesmo discurso, Aline Couto disse que a população precisa acompanhar melhor o trabalho do vereador. Assim, ela respondeu de maneira firme à interpretação errada que deram a um pronunciamento recente feito por ela na Câmara Municipal de Mossoró. Ela afirma que tentaram jogar o servidor público contra o seu mandato.

Na verdade, explicou, o que existiu foi a cobrança no sentido de que o serviço público, na área da saúde, seja melhor prestado, já que a população cobra do vereador. “Repassaram um vídeo pela metade do nosso pronunciamento, como se eu estivesse criticando o agente de saúde, e não é verdade. Apenas cobramos aquilo que nos é passado pelos moradores nos bairros”, disse Aline.

A vereadora acredita que isso só existe por conta do pouco acompanhamento. “Quando a população acompanhar mais de perto e de forma frequente o trabalho do vereador, vai perceber que a Câmara Municipal realiza um trabalho sério, e não irá se influenciar por mentiras”, reforçou.

A vereadora e deputada estadual eleita Isolda Lula Dantas (PT) quebrou tabu de 24 anos na Câmara Municipal: desde 1994, vereador de Mossoró não era eleito à Assembleia Legislativa. O último a conseguir tal feito foi Francisco José. Coube à própria Isolda a fazer o registro, na sessão do Legislativo de hoje (9).

Ao iniciar o pronunciamento, a parlamentar se disse orgulhosa e feliz, no entanto, já sentir o peso da responsabilidade pela eleição de deputada estadual. Agradeceu a Mossoró e aos demais municípios pelo desempenho, ao lembrar ter sido votada em 166 municípios (exceto João Dias) e a primeira da sua coligação.

“Agradeço a cada um dos 32.963 eleitores pela confiança no nosso projeto. Reafirmo que, da mesma forma quando fui eleita vereadora, e disse que Mossoró se orgulharia da vereadora que elegeu, tenho certeza que o Rio Grande do Norte se orgulhará da deputada estadual que terá a partir de 2019”, assegura.

Isolda Dantas demonstrou satisfação com o desempenho do seu partido na eleição de 7 de outubro, já que o PT conseguiu eleição de duas vagas na Câmara dos Deputados e dois assentos na Assembleia Legislativa. “E estamos na disputa real para o Governo do Estado no segundo turno do pleito”, acrescenta.

Também enalteceu a importância do mandato de vereadora, cuja experiência considera fundamental para seu futuro trabalho na Assembleia Legislativa. “Deixarei na Câmara 21 amigos e continuarei a dar o melhor de mim. Mas, ainda temos muito trabalho na Câmara até o fim do ano, como a votação do Orçamento”, frisa.

Apartes

A vereadora recebeu parabéns dos vereadores Flávio Tácito (PPL), Ozaniel Mesquita (PR) Petras (DEM), Maria das Malhas (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), João Gentil, Emílio Ferreira (PSD), Aline Couto, Raério (PRB), Alex Moacir (MDB), Alex do Frango (PMB) e Izabel Montenegro (MDB).

Os parlamentares também congratularam e desejaram bom trabalho ao deputado estadual eleito Allyson Bezerra, também vitorioso à Assembleia Legislativa a partir de Mossoró. “Conheço bem Allysson, e é um jovem que certamente representará muito bem o nosso povo”, disse Manoel Bezerra, tio de Allyson Bezerra.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realizou inspeção de rotina na Câmara Municipal de Mossoró, recentemente, e não só aprovou como fez elogios ao controle de frequência do servidor e rigor na elaboração de folha de pagamento, segundo a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

“Os técnicos do TCE entenderam o funcionamento de questões, como o ponto eletrônico do corpo funcional, expediente de assessores nos gabinetes dos colegas vereadores e folha de pagamento e terminaram o trabalho, fazendo elogios à Câmara Municipal”, disse a vereadora, em discurso, na sessão de hoje (9).

Também sobre gestão de pessoal, Izabel Montenegro anunciou que, no decorrer da reunião plenária, recebeu do Ministério Público comunicado de arquivamento de processo sobre supostas inadequações de cargos no Legislativo. “Fatos como esses ratificam a gestão série e transparente na Câmara Municipal”, reforça.

O pronunciamento ocorreu no contexto de repúdio da presidente a vídeo, divulgado em rede social na semana passada, de que a Câmara havia liberado servidores para a campanha eleitoral. “Lamentável que o Poder Legislativo e colaboradores sejam vítimas de tamanha inverdade em perfis da Internet”, lastima.

Em apartes, os vereadores se solidarizaram aos servidores e deram testemunhos de seriedade da atual administração. “Gestão limpa e transparente”, disse o vereador Raério. “Parabenizo a forma como a senhora manteve o funcionamento da Casa no período eleitoral”, complementou a vereadora Isolda Lula Dantas.

Também se somaram ao discurso de Izabel Montenegro, em apartes, os vereadores Manoel Bezerra de Maria (PRTB), Maria Auxiliadora do Nascimento, “Maria das Malhas” (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Alexsandro Valentim, “Alex do Frango” (PMB), e Professor Francisco Carlos (PP).

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10), o vereador Petras (DEM) defendeu mais atenção à zona rural, especialmente à localidade Sussuarana, que continua a sofrer com falta de água. Ele pede atenção especial da Prefeitura para resolver o problema.

“Estivemos na Secretaria Municipal de Agricultura, hoje cedo, acompanhado de representante da comunidade, e reforçamos a importância de urgência na adoção de providências, pois vazamentos na adutora estão impedindo que a água chegue a Sussuarana”, relatou o parlamentar.

Petras defende manutenção na tubulação para corrigir os vazamentos, impedir desperdícios e garantir fornecimento a todos os moradores. Lembrou que essas providências, em 2013, adotadas no governo da então prefeita Cláudia Regina, corrigiram o problema no sistema.

“Em síntese, é essa a nossa reivindicação: a curto prazo, resolver os vazamentos e, em definitivo, construir adutora de Melancias para Sussuarana”, explica o vereador, que também reivindica terraplanagem e melhoria na iluminação pública na mesma comunidade.

Em apartes ao discurso de Petras, o vereador Raério Emídio (PRB) lembrou que o problema da falta de água atinge outras comunidade rurais de Mossoró, e o vereador Didi de Arnor (PRB) destacou o esforço do secretário de Agricultura, Jean Carlos, para resolver problemas.

O pronunciamento, em tom de cobrança, realizado pelo vereador Ozaniel Mesquita na sessão da terça-feira, dia 9, na Câmara Municipal, provocou reação rápida por parte da Prefeitura de Mossoró. Na oportunidade, o edil cobrava a recuperação o mais rápido possível do aparelho de Raio-X do Centro Clínico Vingt-un Rosado.

Em resposta, comentada pelo vereador na sessão desta quarta-feira, 10, a assessoria de comunicação do Executivo divulgou nota afirmando que a população continuava sendo atendida, sem filas de espera, por esse serviço. Enquanto se realiza o trabalho de recuperação do aparelho, disse a nota, a prefeitura credenciou uma clínica da cidade para atender à população. “Cabe a própria população verificar se isso realmente acontece, pois, a realidade denunciada é diferente, como carência no atendimento”, disse.

Alto da Pelonha

Outro tema levantado pelo vereador na tribuna do legislativo teve como foco central pleitos apresentados por moradores do bairro Alto da Pelonha, zona leste de Mossoró. A comunidade enfrenta sérios problemas de infraestrutura. De acordo com o relato feito ao vereador, falta implementar o saneamento básico, limpeza pública e um trabalho urgente de calçamento das ruas. Hoje, os moradores enfrentam sérios problemas com a poeira. Com a chegada do calçamento, entende o vereador, essa questão será amenizada.

Reajuste

Concluindo seu pronunciamento no grande expediente, o vereador Ozaniel Mesquita lamentou o achatamento salarial enfrentado pelo servidor público da Prefeitura de Mossoró. Segundo ele, ao longo dos anos, nenhum reajuste foi implementado, reforçando que o problema vem de outras gestões, o que só aumenta o prejuízo para o servidor. Citou como exemplo os plantões na área médica que se encontram com valores defasados.

 Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), em discurso na tribuna da Câmara Municipal, hoje (10), reforçou mobilização na Casa em defesa da zona rural de Mossoró. Conclamou esforço permanente para melhorar a vida no campo, através da garantia de serviços básicos, como fornecimento regular de água.

Como exemplo, citou o Assentamento Terra Nossa, onde os moradores se ressentem de água com regularidade de distribuição, e de novos povoados, como o loteamento Frei Damião, às margens da BR 110, onde já habitam mais de cem famílias e também há problema.

“Temos que pensar nas pessoas que mais necessitam. Cada comunidade tem uma realidade diferente, cada localidade tem sua necessidade. Conheço os anseios de diversos povoados, mas temos que acompanhá-los de forma permanente”, diz Manoel Bezerra.

Serviços

O vereador, no mesmo pronunciamento, defendeu revisão tarifas de fornecimento de energia elétrica e de esgoto, a fim de não impactar tão fortemente o orçamento de famílias carentes e facilitar o acesso do cidadão a esses serviços fundamentais.

“O valor da energia é absurdo, e não vejo ninguém das outras esferas de poder buscar providências. A taxa de esgoto também é muito alta, e a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte) poderia ver essa questão com mais sensibilidade”, conclui.

A Câmara Municipal de Mossoró avançou na apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, com a leitura em plenário, hoje (10), das 107 emendas apresentadas pelos vereadores à matéria (Projeto de Lei do Executivo nº 1.204/2018).

As emendas são propostas de alterações ao texto original da proposição, com objetivo de incorporar à LOA ações da Prefeitura inicialmente não previstas no projeto inicial. Em geral, são demandas encaminhadas aos vereadores pela população.

Tramitação

Após a leitura, as emendas foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que anunciará sua decisão próximo dia 30, quando haverá a primeira votação do projeto em si e, a segunda, dia 7 de novembro.

A LOA é uma das matérias mais importantes do ano para o Legislativo, já que nenhuma ação do Município pode sem executada, sem estar prevista no orçamento anual – produzido com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.

A Frente Parlamentar e Popular da Segurança Pública realizará reunião, nesta quinta-feira (11), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para debater proteção da juventude contra a violência. O encontro é aberto a diversos segmentos sociais.

Coordenador da Frente, o vereador Petras (DEM) informa que o tema é “Juventude, construindo uma cultura de paz”, com objetivo de fortalecer prevenção e enfrentamento do ingresso de jovens na criminalidade – problema cada vez mais evidente em Mossoró.

“Vamos eleger ações prioritárias em educação, esporte, cultura, religião, principalmente, aos jovens vulneráveis do ponto de vista social e econômico, para que se tornem mais resistentes às tentações do mundo do crime em Mossoró”, diz o parlamentar.

A reunião foi provocada pelo setor de juventude da Diocese de Mossoró e pretende mobilizar Poder Público, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de classe, voluntários e sociedade em geral para estimular cultura de paz na juventude.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ontem (9), por unanimidade, a instituição do marco zero de Mossoró na Praça Vigário Antônio Joaquim, Centro, conforme o Projeto de Lei nº 137/18, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP).

O parlamentar explica que o marco zero será referência oficial, física e simbólica do local onde surgiu a cidade, já que todos os registros históricos apontam que Mossoró nasceu a partir da capela de Santa Luzia, largueada pela Praça Vigário Antônio Joaquim.

“Na realidade, até existe uma placa, na calçada da catedral, colocada por instituições culturais, mas que não é oficial, e o local onde se encontra é de difícil visualização, portanto, desconhecida até mesmo pelos habitantes da cidade”, observa o vereador.

Francisco Carlos acrescenta que, com a sanção da lei pelo Executivo, será afixada placa na praça, com os dizeres “Aqui, ao redor desta Praça, nasceu a cidade de Mossoró”, que será inaugurada com a reforma do espaço, prevista para dezembro.

O parlamentar registra que a ideia surgiu em debates da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a qual preside na Câmara, por sugestão do historiador Geraldo Maia. “Mossoroenses e visitantes precisam conhecer esse fato histórico”, frisa Francisco Carlos.

A reunião da Frente Parlamentar e Popular da Segurança Pública, hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró, encaminhou pacto em defesa da juventude contra violência. O documento, fruto do debate “Juventude, construindo uma cultura de paz”, conterá propostas de jovens e entidades participantes da discussão.

O pacto será enviado a organismos competentes, e providências cobradas para reforçar a proteção à juventude em Mossoró. Coordenador da Frente Parlamentar e Popular da Segurança Pública, o vereador Petras (DEM) enaltece a importância do tema. “Precisamos dar a atenção devida aos nossos jovens”, alerta.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), participou da abertura da reunião, parabenizou o trabalho da Frente e advertiu para o aumento do nível de radicalismo político. “Tem que se evitar esse tipo de comportamento, para que não se irradie para toda a sociedade”, pondera.

A ex-prefeita e vereadora Cláudia Regina explica que o pacto pela paz é planejamento de ações e estratégias para enfrentar os desafios para a juventude, postos na reunião. “Um resumo do que precisa ser feito para que o jovem de Mossoró possa ter garantia de direitos de saúde, educação, lazer, assistência social, convivência familiar, segurança, entre outros”, pontua.

A reunião deu voz a representantes de diversos segmentos sociais, como universidades e igreja, e ouviu jovens de diversas camadas da sociedade e setores de atuação, que colocaram seus anseios e sonhos. Tudo o que foi discutido será sintetizado em ata, para embasar o pacto em defesa da juventude contra violência.

Os exames de mamografia gratuitos à população, contratados pela Câmara Municipal de Mossoró ao Grupo Reviver, começaram a ser realizados na manhã desta segunda-feira (15), na unidade móvel da entidade, estacionada em frente à sede do Legislativo (Palácio Rodolfo Fernandes, Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro).

Setenta mulheres foram contempladas nesse primeiro dia da ação, que continua até quarta-feira, das 8h às 17h, dentro da campanha Outubro Rosa – mês de conscientização sobre importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, sobre o câncer de colo do útero.

Boa procura

Sócia-fundadora do Grupo Reviver, Idaísa Cavalcante avalia que a procura superou a expectativa, nesta segunda-feira. Antes das 8h, já não havia disponibilidade para exames para o dia – o mamógrafo tem capacidade para 70 exames diários. “Antes das 6 horas da manhã, já havia mulheres à espera no local”, diz.

Entre as beneficiárias, está Eliete Costa, 49 anos, moradora do bairro Lagoa do Mato. Ela conta que, quando soube das mamografias, procurou chegar cedo à Câmara Municipal. “Temos dificuldade de conseguir o exame na rede pública, se for fazer particular, custa cerca de 300 reais, e não tenho como”, diz.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro, informa que serão 210 mamografias nos três dias de ação, 70 por dia, até quarta-feira. “A ação está sendo um sucesso. É mais uma contribuição do Legislativo de Mossoró na mobilização contra o câncer e a promoção da saúde da população mossoroense”, ressalta.

Importância

A detecção precoce é a chave para o tratamento bem-sucedido do câncer de mama, e a mamografia é a melhor forma de descobrir a doença antes que seja detectável pelo exame clínico. Embora o autoexame seja importante, ele não ajuda no diagnóstico precoce. Na ação da Câmara, público alvo são mulheres acima de 40 anos.

Interessadas podem procurar à LMECC (Casa de Saúde Santa Luzia, Praça Cônego Estevão Dantas, nº 282, Santo Antônio, 3323-7700). Pessoas com menos de 50 anos, precisam apresentar Cartão SUS, Documento de Identidade e requisição médica; entre de 50 a 69 anos, apenas Cartão SUS e Identidade. Mais informações no 3316-2600.

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu a visita da imagem de Santa Luzia, no começo da manhã desta terça-feira, de acordo com a peregrinação preparativa aos festejos da padroeira de Mossoró 2018. A saudação foi feita no Momento de Fé, realizado no plenário, às terças-feiras, sempre antes da sessão ordinária.

O ato religioso, com a presença de vereadores, servidores da Câmara e comunidade em geral, celebrou Santa Luzia, com cânticos, orações e pregação feita pelo vereador Flávio Tácito (PPL) e membros da equipe da Diocese de Mossoró.

“Rogamos para que Santa Luzia, na luz da sua infinita bondade, continue a iluminar nossos caminhos”, pediu Flávio Tácito. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ressaltou o significado da presença de Santa Luzia na Câmara.

“É com muita alegria que recebemos a imagem da padroeira de Mossoró, já uma tradição nesta Casa. Aproveito para conclamar reflexão sobre o momento político do país, pois é com paz e amor que construiremos nação mais unida e maior”, pontuou.

Após a visita à Câmara, a imagem de Santa Luzia segue a peregrinação de hoje, em escolas, estabelecimentos comerciais públicos e privados (lojas e mercado público) e residências de fiéis.

Primeiro vereador a usar a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (16), o vereador Raério Emídio (PRB) pediu à Prefeitura providências para esgoto a céu aberto no conjunto Promorar. A situação, segundo ele, é muito grave.

“É uma galeria, um bueiro que precisa ser coberto, porque está contribuindo diretamente para proliferação de insetos e roedores, crianças estão ficando doentes e os moradores estão seriamente incomodados com essa falta de saneamento”, relata.

Saúde

O parlamentar parabenizou a Presidência da Câmara pelo investimento para oferta gratuita de exames de mamografias, na unidade móvel do grupo Reviver, estacionado em frente à sede do Legislativo. A ação começou ontem e segue até amanhã.

“A Câmara Municipal está de parabéns pela iniciativa, mas a responsabilidade por exames dessa natureza é da Prefeitura, que precisa fazer melhor a parte dela. Se a rede pública não tem como absorver a demanda, que contrate, como a Câmara fez”, sugere.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16), a vereadora Aline Couto agradeceu à Prefeitura pela realização do projeto Viva a Vida na área Paredões/Barrocas, com atividades físicas e de lazer, em atendimento a pleito do seu mandato.

“A ação, ontem, trouxe benefícios aos moradores, sobretudo, às pessoas desempregadas, sem condições de pagar academia, por exemplo. Quero agradecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, na pessoa da secretária Lorena Ciarlini”, diz.

Capacitação

Aline Couto também registrou conclusão de curso de corte e costura no Bairro Barrocas, em parceria com o Centro Social Heróis da Fé, para facilitar oportunidade de geração de renda pessoas à margem do mercado do trabalho, sobretudo, com mais idade.

“Por fim, deixo minha gratidão à municipalidade pelo mutirão de limpeza no bairro Barrocas, mas reforço que esse serviço precisa chegar também, junto com terraplanagem, à estrada da comunidade de Cajazeiras, também um pleito do nosso mandato”, conclui.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) apresentou relatório de visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre quinta-feira (11) e ontem (15), que serviram para comprovar, segundo ele, centenas de exames de raios X pendentes na rede municipal de saúde.

“Diferentemente do que a Prefeitura informou em nota oficial, existem, sim, pessoas esperando por radiografia. Provamos isso nas visitas às UBS, ao lado dos colegas vereadores Raério, Alex do Frango, Petras, Genilson Alves e Isolda”, disse, na tribuna, hoje.

O vereador relatou fila de espera nas UBSs dos bairros Redenção (26 Raios X), Abolição IV (134) e diversas outras unidades, como Abolição III, Belo Horizonte, São Manoel (próximo à UPA), Santo Antônio e Centro Clínico Evangélico (Centro).

“E o pior é que a pendência não se resume aos Raios X e se estende a outros exames também, como ultrassonografias. Isso mostra ser inverídico a Prefeitura dizer que está sobrando radiografia em Mossoró em razão de um contrato com uma clínica”, frisou.

Somaram-se ao pronunciamento de Ozaniel os vereadores Alex do Frango (PMB), Raério Emídio (PRB), Aline Couto, Petras (DEM), Isolda Lula Dantas (PT), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Tony Cabelos (PSD) e Rondinelli Carlos (PMN).

Todos destacaram o empenho dos servidores da área de saúde, boa vontade que, segundo alguns deles, esbarra na falta de condições. Ao final do discurso, Ozaniel Mesquita registrou a passagem do Dia do Professor, ontem, e a importância da categoria.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei nº 249/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza a Prefeitura a criar e implantar na cidade o Conselho Municipal de Proteção Animal. A iniciativa, aprovada com 12 votos favoráveis e uma abstenção, tem como objetivo defender os animais de maus tratos, abandonos, explorações, a partir de ações efetivas, executadas e fiscalizadas pelos membros do órgão colegiado.

“Agradeço aos nobres colegas vereadores por entenderam a importância dessa iniciativa e votarem favoráveis. Importante destacarmos que esse é um projeto autorizativo, cabendo ao Poder Executivo municipal a instituição do referido Conselho”, pontuou Rondinelli Carlos.

Entre as competências do Conselho, estão solicitar das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção aos animais em geral; promover campanhas educativas junto à população, escolas, imprensa falada, escrita e televisionada visando à conscientização sobre a proteção aos animais e realizar diligências e dotar providências contra as situações de maus tratos identificadas na cidade.

O órgão deverá ter em sua composição dois membros de entidades de proteção animal, um médico veterinário voluntário, um advogado voluntário representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mossoró, dois populares defensores da causa animal, além de representantes de veículos de comunicação social local, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Vigilância Sanitária Municipal.

Emprego e renda

Ainda na sessão desta terça, 16, o vereador Rondinelli Carlos defendeu a geração de emprego e renda na cidade, reforçando a importância da discussão do Projeto de Lei nº 1203A/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de terreno no distrito agroindustrial da cidade para ampliação da planta industrial de uma empresa de pré-moldados instalada na comunidade da Barrinha.

“Existe uma recomendação do Ministério Público quanto à doação de terrenos, precisamos então deixar o projeto descer as comissões, ser amplamente discutido, contatar até o mesmo o MP. Somos defensores da geração de emprego e renda, e é isso que essa doação oportunizará”, explicou o parlamentar.

Zona rural

Ao utilizar o grande expediente, Rondinelli Carlos também mencionou o trabalho de recuperação da estrada vicinal que dá acesso à comunidade da Alagoinha, zona rural de Mossoró. “A via teve uma melhoria significativa, o que beneficia diversas comunidades. Entramos em contato com a Secretaria de Infraestrutura solicitando que a máquina agora seja levada para localidades como Córrego Mossoró, São Romão, Pau Branco, proporcionando um melhor escoamento da produção dessas localidades”, afirmou o edil, pontuando ainda que solicitou ao Município a iluminação de campo ou minicampo de futebol na Alagoinha.

Por Comunicação vereador Rondinelli Carlos

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) representou oficialmente a Câmara Municipal de Mossoró, na sessão solene em homenagem aos 50 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Em discurso na cerimônia, o parlamentar enalteceu a defesa da instituição por diversos segmentos políticos e sociais, como a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern. “Importante essa união em torno da universidade pública, gratuita e de qualidade”, frisou.

Entre os resultados da mobilização, Francisco Carlos mencionou a agenda comum, produzida pelos segmentos universitários e pelo Fórum de Diretores, contendo as principais demandas da Uern, e da importância de ser cumprida pelos governantes a serem eleitos no pleito do dia 28.

Reconhecimento

E também fez agradecimentos: “Agradeço ao deputado Beto Rosado pela proposição da sessão solene, a todos os parlamentares das bancadas federal e estadual que apoiam a Uern, e parabenizo o reitor Pedro Fernandes e sua equipe pelo trabalho que vêm realizando”, reconheceu.

A sessão solene foi presidida pelo deputado federal Walter Alves (MDB) e prestigiada pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), senador José Agripino, secretária de Estado Cláudia Santa Rosa (Educação), reitor Pedro Fernandes, vice-reitora Fátima Raquel e aproximadamente 15 prefeitos.

“Também registro a importância de todas as entidades componentes da Frente em Defesa da Uern, imprensa, enfim, a todos que lutam pela universidade”, concluiu Francisco Carlos, proponente das celebrações dos 50 anos da Uern, dia 20 de setembro, na Câmara Municipal.

O vereador Genilson Alves (PMN) abriu a série de pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17), lamentando o que considera descaso com as praças públicas da cidade, segundo ele, deterioradas e restauradas de forma lenta.

Como exemplo, citou a Praça Bento Praxedes, com a fonte quebrada e outros problemas, a lentidão da reforma de outros espaços, como as praças Rodolfo Fernandes e Vigário Antônio Joaquim. “Sem falar em outras reformas, paradas”, completa.

Essa situação, continua o vereador, foi constada em visitas por ele feitas. “Percebemos que é mais uma maquiagem na tentativa de enganar a população. O Mercado do Bom Jardim, por exemplo, está sendo restaurado de fora para dentro”, critica.

O vereador encerrou o pronunciamento, discordando do modelo de gestão do dinheiro público em Mossoró. “Continua nomeação de cargos comissionados. Não seria melhor atrair indústrias para gerar emprego e renda para a população?”, questiona Genilson.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17), o vereador Petras (DEM) registrou mobilização da Semana da Juventude, feita pela Diocese de Mossoró, que culminará com romaria em Patu, no Dia Mundial da Juventude, domingo (21).

“Quero reforçar o convite para essa grande romaria, próximo domingo, saindo às 5 horas da manhã, da antiga estação ferroviária de Patu, em direção ao Santuário do Lima, onde haverá uma significativa mobilização da juventude”, convida.

Na oportunidade, segundo ele, o bispo dom Mariano Manzana e mais de 15 mil jovens celebrarão a temática “Construindo uma cultura de paz na juventude”, e lembrou que esse foi tema de reunião na Câmara, proposta por ele, sexta-feira (12).

“Aproveito para reforçar o chamamento a todas as instituições governamentais e não governamentais para construir cultura de paz entre os jovens, aliás, uma bandeira do nosso mandato. Para diminuir a violência, é preciso investir na juventude”, frisa.

Ao encerrar o pequeno expediente (período da sessão para discurso, sem apartes dos demais vereadores), o vereador Flávio Tácito (PPL) deu parabéns à Câmara Municipal de Mossoró pela oferta de mamografias grátis, contratadas ao Grupo Reviver.

A ação é realizada entre segunda-feira (15) e hoje (17), em unidade móvel estacionada em frente à sede do Legislativo, num total de 210 exames. “Iniciativa louvável. Mostra que, quando se tem vontade, basta unir forças que a coisa acontece”, registra.

Flávio Tácito estendeu os parabéns dos demais vereadores, que apoiaram de forma absoluta a ação, o que reitera o compromisso de todos os que fazem o Legislativo com a saúde da mulher, no caso específico, com o câncer de mama.

“Estamos no caminho certo. Que venham outros e outros projetos como esses, que a Câmara Municipal esteja à frente. Precisamos fazer esse reconhecimento ao Legislativo pelo trabalho, e reforçar que uma ação da Câmara com o grupo Reviver”, conclui.