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Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (13), o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou que a Prefeitura viabilize serviços públicos essenciais aos moradores do bairro Abolição V. 

Segundo Omar, por não possuir Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Unidade de Educação Infantil (UEI), a população da localidade carece de atendimento nas áreas da Saúde, Assistência Social e Educação, respectivamente. 

A solução, na área da Saúde, passaria pelo atendimento dos moradores na UBS do Santa Júlia, porém, segundo Omar, faltam medicamentos no estabelecimento. 

“Culpados não são os profissionais que trabalham na unidade. É preciso melhores condições de trabalho. É tanto dinheiro que recentemente compraram R$ 7 milhões de medicamentos, mas temos que saber onde está essa medicação”, disse Omar, que anunciou pedido de informações sobre a falta de medicamentos. 

Além disso, Omar pontuou que outro problema enfrentado pelos moradores está relacionado a pouca disponibilidade do transporte público. “Os moradores que se deslocam através do transporte público enfrentam dificuldades. O serviço só funciona duas vezes por dia no local”, observou Omar. 

Já na comunidade Pôr do Sol, ao lado do Abolição V, Omar relatou que diversas ruas estão necessitando do serviço de recapeamento e restauração na pavimentação. “As ruas parecem uma ‘tábua de pirulito’. A secretária precisa tomar providências”, cobra. 

Caern e Projeto

Ainda em seu pronunciamento, Omar pediu providências da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para resolver problemas no saneamento de ruas do bairro Barrocas. “Na Rua Tibério Burlamaqui e Venceslau Braz, que tiveram o saneamento estourado e a população está sendo prejudicada”, frisa. 

Por fim, Omar anunciou que irá protocolar, na Câmara Municipal, o Projeto Bolsa Atirador, que visa fornecer ajuda de custo aos jovens selecionados para servir no Tiro de Guerra 07-010, em Mossoró. “É uma ajuda de custo para ajudar os jovens a se locomover. Peço aqui, já, o apoio de todos os vereadores”, concluiu. 

O vereador Wiginis do Gás (Podemos) anunciou, hoje (13), na Câmara Municipal, que a Prefeitura assinará ordem de serviço para início das obras de pavimentação intertravada na rua Espanha, no bairro Aeroporto 2. 

Na tribuna do plenário, Wiginis convidou toda a população e parlamentares para participar da cerimônia, às 17h, em agenda conjunta ao prefeito Allyson Bezerra (União). Segundo ele, ao dar o pontapé nas obras, a gestão municipal atende a demanda de moradores da região.

“Tudo isso foi pedido pelos moradores do bairro. Quem mora ali naquela região sabe das dificuldades que eles enfrentam durante o período chuvoso”, pontuou Wiginis. 

De acordo com o parlamentar, tais obras foram viabilizadas pela autorização para contratação da operação bancária, aprovada na Câmara, que criou o programa “Mossoró Realiza”. 

Wiginis aproveitou a oportunidade para relembrar que 15 vereadores votaram a favor da operação bancária na Câmara Municipal.

“Cada obra que chegar na sua casa foi através desses vereadores que votaram favorável: Ricardo de Dodoca, Naldo Feitosa, Genilson Alves, Lucas das Malhas, Costinha, Edson Carlos, Didi de Arnor, Zé Peixeiro, Francisco Carlos, Larissa Rosado, Lamarque Oliveira, Marckuty da Maísa, Gideon Ismaias, Raério Araújo, Lawrence”, disse o parlamentar, que também votou a favor. 

Na sessão de hoje (13) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Paulo Igo (Solidariedade) subiu à tribuna com uma jardineira. Disse ter comprado a peça no comércio de Mossoró por R$ 25. “Mas quanto custa para a Prefeitura de Mossoró? Em 2021, a Prefeitura pagou R$ 235 por uma unidade. Em 2022, para a mesma jardineira, a Prefeitura pagou R$ 790 reais na unidade”, disse.

Paulo Igo afirmou que a gestão municipal não tem zelo com o dinheiro público. E questionou gasto com montagem e desmontagem de palcos para assinatura de ordens de serviço. “Assinatura de uma simples ordem de serviço, mas usa palco e telão. Palco com estrutura de R$ 400 mil para dois dias”, citou.

O vereador lamentou que, enquanto isso, educação e saúde enfrentam graves problemas. “R$ 12 milhões pagos, enquanto isso na Barrinha e no Jucuri está faltando professor; na do Lagoa do Xavier, não há transporte escolar, falta professor auxiliar em várias escolas. Mas prefere gastar dinheiro com palco”, criticou.

Ele acrescentou que pacientes do hospital psiquiátrico “passam fome” e escolas têm diversas problemas. “Mas o prefeito não se preocupa com a população. Quer ludibriar o povo, trazendo de volta a velha política de pão e circo. Por que o secretário de Cultura saiu? E por que Kadson, que tem rodado em várias secretarias? Nada contra ele, mas chega a se desconfiar”, disse.

Em aparte ao pronunciamento de Paulo Igo, o vereador Genilson Alves (Pros), líder da bancada da situação, garantiu haver zelo com o dinheiro público e negou os valores apresentados sobre a jardineira.

“Trata-se de uma proposta da empresa, mas não liquidez, empenho e pagamento para esse item. O que vossa excelência tem que apresentar é o executado em matéria de pagamento, e não com base em proposta. Tomada de preço é uma coisa, execução de pagamento é outra”, contrapôs. Paulo Igo, por sua vez, reiterou que os valores foram pagos.

Vereador Isaac da Casca (MDB), em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (13), defendeu audiência pública sobre o estádio Nogueirão. Lembrou ter apresentado requerimento à Câmara com essa finalidade e pediu apoio dos demais vereadores, a fim de realizar a reunião, com a participação de todos os segmentos interessados no tema.

“Não podemos deixar esquecido esse palco histórico do futebol mossoroense. Precisamos trazer essa discussão à Câmara. Não podemos nos calar. O Nogueirão foi municipalizado em 11 de março de 2021, na qual gestão, existe no local há 56 anos, desde 4 de junho de 1966, já foi palco de partidas e outros eventos históricos, e não podemos deixar abandonado o estádio”, disse o parlamentar.

Isaac da Casca acrescenta que, atualmente, os desportistas mossoroenses sofrem com a situação precária do estádio. “Primeiro, foi buraco que se abriu na arquibancada, e uma pessoa quase caiu. Recentemente, houve a queda da cobertura. O Nogueirão precisa ser revitalizado, reestruturado, e ser entregue à população mossoroense, para que volte a se tornar palco de jogos decisivos, para que possamos levar nossos filhos”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece a Festa de São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró. De autoria do vereador Marckuty (Solidariedade), a proposta homenageia festejos realizados na localidade rural Maisa.

Segundo ele, a festa de São Francisco é um marco na fé católica de Mossoró e ocorre anualmente, entre setembro e outubro. “A festividade é realizada na matriz de São Francisco das Chagas, na comunidade rural da Maísa, tendo como ápice a procissão que reúne centenas de pessoas, no dia 4 de outubro”, disse.

O vereador acrescenta que os festejos de São Francisco das Chagas possuem grande importância cultural, regional e religiosa para o município, contribuindo para o fortalecimento da fé cristã e fomento da cultura local, através de diversas atividades que acontecem no período.

“Devido à larga importância e à magnitude do evento, que tem crescido ao longo dos anos, a festa de são Francisco das Chagas merece reconhecimento como patrimônio cultural imaterial da cidade, visando ao poder público a proteção e fomento dessa importante manifestação de fé e cultura local. Agradeço à Câmara pela aprovação do nosso projeto”, conclui Marckuty.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), da Câmara Municipal de Mossoró, realizará a 1ª reunião deliberativa de 2024 na sexta-feira (15), às 9h, no plenário do Legislativo. O encontro será presidido pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante), presidente da Comissão.

Na pauta, estará a análise de 25 projetos em tramitação no colegiado. Além de apreciar honrarias, como títulos de cidadania mossoroenses, os parlamentares vão analisar, por exemplo, o Projeto de Lei 13/2023, que visa proibir o uso de aparelhos celulares em unidades de ensino municipais.

A matéria, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), está em alta em debates legislativos no âmbito estadual e federal.

Compõem a comissão, além de Francisco Carlos, os vereadores Costinha (MDB) e Didi de Arnor (Republicanos). Além de avaliar os projetos de lei em tramitação na Câmara, a Comissão também realiza reuniões periódicas para debater assuntos relacionados à educação e ao esporte municipal.

A reunião da Comissão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br 

Com informações da Assessoria do vereador Isaac da Casca 

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar audiência pública para debater a situação do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, mais conhecido como "Nogueirão". A audiência pública, que está marcada para o dia 18 de abril, às 9h, é de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB).

De acordo com o propositor, atualmente, os desportistas mossoroenses sofrem com a situação precária do estádio. Por isso, segundo ele, o debate visa propor soluções concretas para resolução de um dos gargalos do esporte mossoroense. 

“Não podemos deixar esquecido esse palco histórico do futebol mossoroense. Precisamos trazer essa discussão à Câmara. Não podemos nos calar. O Nogueirão foi municipalizado em 11 de março de 2021, na qual gestão, existe no local há 56 anos, desde 4 de junho de 1966, já foi palco de partidas e outros eventos históricos, e não podemos deixar abandonado o estádio”, ressalta Isaac. 

Portanto, a audiência tem como objetivo debater, junto a representantes de entidades, do Poder Público e toda a sociedade civil, a situação do Estádio Nogueirão, que, segundo Isaac, inspira cuidados e que a sociedade precisa ser chamada para discutir essa situação. 

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quinta-feira (21), às 9h, no plenário da Casa.

Na cerimônia, o Legislativo homenageará mulheres de vários segmentos sociais, com títulos de cidadania, diplomas e outras honrarias.

A sessão solene em homenagem à mulher é realizada anualmente na Câmara de Mossoró. Faz parte do calendário oficial da Casa.

Em 2024, o requerimento de realização é da vereadora Marleide Cunha (PT), que integra a bancada feminina com a vereadora Carmem Júlia (MDB).

Na cerimônia, a Câmara homenageará, com títulos, diplomas e medalhas, mulheres de vários segmentos sociais.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no YouTube).

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Jovem Adventista, sexta-feira (22), às 9h. Proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos, a solenidade terá caráter de reconhecimento.

Segundo ele, os jovens adventistas exercem importante papel, contribuindo para crescimento espiritual, social e missionário na sociedade.

“A sessão solene é uma maneira de reconhecer e celebrar o comprometimento e envolvimento dos jovens adventistas em várias áreas em Mossoró, como educação, liderança, voluntariado e missões, reconhecendo e inspirando outros a seguirem o exemplo”, destaca Francisco Carlos.

O vereador acrescenta que, mais do que celebrar o Dia Internacional do Jovem Adventista, nesta terça-feira (19 de março), a cerimônia fortalecerá a coesão da comunidade e inspirará os jovens a continuarem contribuindo de maneira positiva para a sociedade.

Homenagens

Assim, a Câmara homenageará na solenidade jovens adventistas, com honrarias do Poder Legislativo, em reconhecimento ao trabalho de todas e de todos que fazem o movimento em Mossoró.

A sessão solene será aberta ao público, como todas as atividades do plenário da Câmara, transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no YouTube).

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), o vereador Omar Nogueira (Patriota) alertou para a deterioração de trecho do Canal do Thermas na Rua Juvenal Lamartine, bairro Santo Antônio. “A galeria está afundando, a varanda caiu e passarela está arreando. Faço um apelo à Secretaria Municipal de Infraestrutura”, disse.

Para o bairro Santa Helena, o parlamentar voltou a cobrar da gestão municipal limpeza e pavimentação de ruas: “A Prefeitura só limpou uma rua, e são 23 ruas precisando de pavimentação. Faço um desafio para o prefeito visitar lá. Mas vou logo dizendo que tem que ser de canoa, porque a situação é crítica”.

Situação semelhante, segundo ele, atravessa a Rua Antônio Bandeira, no bairro Quixabeirinha (Aeroporto 2). “São várias ruas alagadas, fiz visita a convite de moradores e comprovei a situação”, lamentou.

Segundo Omar Nogueira, “a Prefeitura de Mossoró está gastando mais dinheiro com placas do que com obras, porque a faz o anúncio em um dia, quase um comício, mas no dia seguinte só duas pessoas trabalhando”.

Na sequência, pediu informações sobre quanto foi aplicado no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, porque há indicativo que foi investido mais de R$ 4 milhões na reforma, houve princípio de incêndio, “mas a informação não está no Portal da Transparência”.

Por fim, o parlamentar criticou o que considera descaso da gestão municipal com o estádio Nogueirão e com o futebol profissional. “Só pagou o patrocínio a um dos clubes, os times estão jogando em outras cidades no Campeonato Estadual, porque Mossoró não tem estádio. É uma vergonha”, disse.

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) destacou hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, a mobilização de policiais e bombeiros militares no Estado. Em pronunciamento na tribuna, disse que as perdas salariais chegam a 42%, que os servidores não mais aceitarão e que pode haver paralisação da categoria.

“O percentual apresentado pelo Governo do Estado é vergonhoso. Se o Governo não negociar e apresentar uma proposta que seja aceita, os policiais e bombeiros militares vão paralisar as atividades em todo o Rio Grande do Norte, o que provocará prejuízo direto para a sociedade”, alertou o parlamentar.

Tony Fernandes acrescenta que os policiais e bombeiros militares também reivindicam melhoria de condições de trabalho e promoções. “Há um ano, a associação da categoria tenta negociar com o Governo, mas a gestão estadual não tem dado a resposta que a classe precisa, e isso tem prejudicado a segurança do Estado”, lamenta.

O vereador alerta que a redução de diárias operacionais deve diminuir em 30% o efetivo nas ruas. “Pedimos a sensibilidade ao Governo para que se chegue a um consenso e resolva essa situação”, frisou, ao informar que tem participado de mobilizações da categoria em Natal, porque ele representa policiais e bombeiros militares.

Mulher

No mesmo pronunciamento, Tony Fernandes reafirmou compromisso no combate à violência doméstica e contra a misoginia. Informou haver vários projetos de lei no Legislativo nesse sentido, muitos dos quais aprovados.

Citou a vedação da contratação de condenados por agressão a mulheres em cargos comissionados no Município, prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em processos administrativos na Prefeitura e Observatório da Violência contra a Mulher para nortear políticas públicas.

Ele cobrou da Prefeitura o cumprimento da lei e a instalação do Observatório, a fim de reunir dados e formular ações. “Temos ainda outros projetos importantes para valorização da mulher”, concluiu.

No projeto Tribuna Popular, hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o líder comunitário do bairro Alto de São Manoel Glauro Maurício cobrou isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), prevista na lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. 

Segundo ele, apesar de diversos estados federativos já seguirem a normativa federal, a legislação não foi colocada em prática no Rio Grande do Norte, o que acaba afetando também a população de Mossoró. “Por que o pessoal do RN não merece essa lei?”, questionou. 

Glauro Maurício ressalta que, em sua maioria, a população idosa se aposenta apenas com o valor do salário mínimo, (R$ 1.412 em 2024). Segundo ele, é insuficiente para contemplar despesas cotidianas. 

“O aposentado hoje recebe apenas um salário mínimo, isso paga luz, água, botijão de gás e acaba o dinheiro”, exemplifica. 

Além de apresentar essa demanda que, segundo ele, atenderá diversas pessoas no Alto de São Manoel, Glauro Maurício congratulou o prefeito Allyson Bezerra pela assinatura da ordem de serviço de reforma da praça do bairro. 

“Desde a gestão da Fafá Rosado estávamos batendo na tecla da praça ser reformada. Quero agradecer ao prefeito Allyson”, concluiu. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), a vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu aprovação do Projeto de Lei 63/2023, de sua autoria, que institui campanha permanente de combate à misoginia no município. A matéria tramita nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo. 

Segundo Marleide, tal iniciativa visa implementar ações importantes para as vidas das mulheres. É que, segundo ela, o Brasil presencia, a cada ano, aumento dos casos de feminicídio, estupro e importunação sexual contra as mulheres. 

“Precisamos mudar isso na sociedade, mudando esses comportamentos. Temos avançado na construção de leis, no setor judiciário e no serviço de proteção às mulheres, mas ainda precisamos avançar ainda mais”, complementa a parlamentar. 

Marleide ressalta que a misoginia perpassa todas as relações sociais e espaços de convivência, em face da “naturalização” do machismo e depreciação das mulheres pela sociedade brasileira, com inenarráveis prejuízos às mulheres.

“Enquanto estou falando aqui, na tribuna, uma mulher pode estar sendo estuprada. A cada oito minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, tratada como um objeto, como se tivesse que permanecer constantemente sendo submissa”, frisa. 

Portanto, Marleide defende que o projeto funcionará como mais uma política pública em defesa das mulheres. De acordo com ela, os números comprovam que o Brasil está atrasado no combate ao ódio contra as mulheres, por isso há urgência na elaboração de novas ações na área. 

“Precisamos modificar essa realidade, com políticas públicas eficientes e com orçamento. É preciso que as mulheres tenham direitos com igualdade de oportunidades também. É preciso acabar com todas as formas de violência e preconceito contra as mulheres”, concluiu a parlamentar. 

Na sessão ordinária de hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Marrom Lanches (DC) disse que ampliará o trabalho parlamentar em 2024. Na tribuna, o parlamentar fez retrospectiva das conquistas do mandato no ano passado. 

“Foram mais de R$ 560 mil em emendas impositivas, destinadas às áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, recursos fundamentais para promover melhorias na nossa comunidade”, pontuou Marrom, ao iniciar seu pronunciamento.

Dessa forma, Marrom Lanches assegurou que tem objetivo de expandir essas conquistas, ampliando a busca por mais recursos e, também, apresentação de projetos para a comunidade. 

O parlamentar disse que a busca pela pavimentação asfáltica de vias urbanas, como nas ruas Delfino Freire, Manoel Freire e Padre Elesbão, é uma das prioridades.

“Isso também se estende a outras ruas do bairro Boa Vista. São melhorias essenciais para garantir a mobilidade e qualidade de vida dos moradores, além de valorizar a região”, complementou. 

O vereador colocou seu gabinete parlamentar à disposição da população mossoroense, de forma presencial na Câmara Municipal ou atendendo o público em sua própria residência. 

“Quero garantir que estou disposto a ouvir as demandas da comunidade, buscando soluções. Convido todos a participarem das nossas atividades, enviando sugestões e críticas”, afirmou. 

Por fim, Marrom agradeceu a todos que prestaram solidariedade e cuidados, através de orações, durante o processo cirúrgico enfrentado por ele. O parlamentar também expressou gratidão ao prefeito Allyson Bezerra, o qual atribuiu uma parceria fundamental para alcançar conquistas para a comunidade. 

“Estamos confiantes que, juntos, podemos alcançar conquistas para nossa comunidade. Agradeço pela confiança no meu trabalho. Juntos podemos construir uma cidade melhor e inclusiva para todos. Quero agradecer a Deus e a todos, que rezaram por mim e pela minha recuperação”, concluiu. 

Na sessão de hoje (20), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a instituição da Semana da Escuta Qualificada nas Escolas da Rede Pública Municipal de Mossoró. A iniciativa está contida no Projeto de Lei 102/2023, de autoria do vereador Wiginis do Gás (Podemos).

Segundo ele, o objetivo é promover a capacitação e ações em caso de suspeitas de vítimas de violências. A semana será realizada na última semana do mês de maio e também visa promover a escuta, acolhimento e orientação dos alunos que sofram qualquer tipo de violência.

Além da escuta qualificada, a semana objetiva promover a orientação do conteúdo e treinamento para que possam identificar previamente e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual aos alunos da rede pública de ensino.

Prevê ainda aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Wiginis do Gás informa que dados do Projeto Flor de Lotús, da maternidade Almeida Castro, mostram mais de 580 pessoas atendidas (crianças, adolescentes e mulheres), vítimas de abuso e violência sexual no município de Mossoró e adjacências.

“Temos o dever de proteger crianças e adolescentes da importunação e do abuso sexual em todas as suas formas, através de conteúdo que permita o treino para a identificação, detecção e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual”, justifica o vereador. O projeto segue ao Poder Executivo para sanção.

 O vereador Francisco Carlos (Avante), durante sessão ordinária de hoje, 20, cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró. O vereador destacou que apesar da grande estrutura e de equipamentos novos, o equipamento de saúde, de responsabilidade do Governo do Estado, não funciona com toda a capacidade, não realiza partos ou atendimentos mais complexos necessários para desafogar as outras maternidades de Mossoró e região.

O vereador destacou ainda a luta em favor dos direitos e conquistas das mulheres, especialmente celebrados no mês de março, e relacionou com a importância de se cobrar o funcionamento do hospital. “Foram mais de 100 milhões de reais na obra, bem estruturada, com funcionários capacitados e equipamentos novos e não está em pleno funcionamento. Acredito que defender a mulher é defender, sobretudo, que equipamentos como o Hospital da Mulher, atenda quem precisa e funcione como deve funcionar. No meu entendimento, a principal luta em defesa e promoção da mulher em nosso município envolve o Hospital da Mulher”.

Críticas

Francisco Carlos criticou ainda, grupos que se colocam em defesa da luta pelos direitos das mulheres, mas que não buscam debater problemas locais. “Defender a mulher não é gastar energia para debater o que está acontecendo na palestina, que é sim grave e merece atenção, mas quando temos problemas locais como o não funcionamento do Hospital da Mulher, não faz sentido focar em debates internacionais. Há mulheres em Mossoró e região precisando de assistência à saúde, um hospital totalmente novo, que não funciona como deveria funcionar, que pelo entorno parece até abandonado por estar tomado de mato, e grupos gastam energia discutindo fascismo, Hamas, guerra na Palestina no Dia Internacional da Mulher. Vamos cobrar a melhoria aqui.”, desabafou.

Na sessão ordinária de hoje, 20, o vereador Raério Araújo (PSD) cobrou do Governo do Estado providências em relação a alguns equipamentos públicos localizados em Mossoró, que estão sem manutenção.

Na área da educação, o vereador citou as escolas estaduais Eliseu Vianna e Hermógenes Nogueira. “As duas escolas precisam há anos de reforma e só ocorrem promessas. Na Hermógenes Nogueira foi prometido um ginásio em 2019, que até hoje não foi construído. A estrutura das escolas está precária e o Governo do Estado não faz nada”, declarou.

Em relação a cultura, o vereador citou o Aceu. “Um local que celebrou várias festas em Mossoró e hoje está completamente abandonado, com rachaduras que podem fazer ele cair a qualquer momento. É parte da história de Mossoró”, afirmou.

Raério relembrou ainda a situação da Rodoviária de Mossoró, que enfrenta problemas estruturais há alguns anos. “E logo teremos o Mossoró Cidade Junina, evento que atrai muitos turistas para nossa cidade. E a Rodoviária daquele jeito. Cadê os recursos para recuperar esses equipamentos? Eu digo que parece que Mossoró não faz parte do Rio Grande do Norte, para o Governo do Estado. Ficamos abandonados”.

Município

            Raério Araújo citou como exemplo de boa administração as reformas realizadas nas escolas municipais e creches, e no Ginásio Pedro Ciarlini, pela Prefeitura de Mossoró. “O Ginásio, após 20 anos, renovou toda a parte elétrica e está com uma iluminação completamente nova. O Prefeito, que muitos da oposição dizem que não conclui obras, já terminou a reforma e entrega de 35 unidades de educação, inclusive UEI com tempo integral e cinco refeições por dia para os estudantes”.

No dia 21 de março de 2023, a Câmara Municipal de Mossoró reverenciou a força, a resiliência e as contribuições inestimáveis das mulheres em nossa sociedade. Em uma emocionante sessão solene, 26 mulheres notáveis foram homenageadas com prêmios, títulos, medalhas e diplomas.

A mesa, composta exclusivamente por mulheres, foi presidida pelas vereadoras Marleide Cunha (PT)  e Carmem Júlia (MDB). As parlamentares conduziram a solenidade com elegância e firmeza, reforçando a importância de dar voz e espaço às mulheres em todas as esferas da vida pública.

Carmem Júlia, falando em nome dos vereadores, destacou a relevância desse evento. Ela, que optou por não tirar licença maternidade para estar presente, ressaltou a necessidade de mais mulheres na próxima legislatura. Afinal, é fundamental que as políticas públicas também reflitam as necessidades e aspirações das mulheres mossoroenses.

Durante a sessão solene, o número de mulheres que já passaram pela Câmara Municipal de Mossoró como vereadoras chamou atenção. A professora universitária Kyara Vieira relembrou que desde a fundação da Câmara Municipal de Mossoró, em 24 de janeiro de 1853, apenas 24 mulheres ocuparam cadeiras no legislativo. O que daria um pouco mais de duas mulheres por legislatura. Atualmente, entre os 23 vereadores ocupantes de cargos no Poder Legislativo mossoroense, apenas duas são mulheres. “Um dado que reforça a importância contínua de promover a participação feminina na política local, estadual e nacional. Mulheres precisam ter seus espaços garantidos. Somos mais da metade da população, e uma minoria quando se trata de ocupar cargos importantes e decisórios para o futuro de nossa comunidade”, destacou a professora da Universidade Federal do Semi Árido.

As homenageadas receberam diversas distinções:

• Medalha do Mérito Servidor Público Municipal da Câmara: Maria da Conceição Fernandes Barbosa
• Medalha de Honra ao Mérito Feminino: Maria Antonia Batista
• Título de Cidadania Mossoroense: Patricia Izabelli Pereira de Faria, Maria do Carmo Adour Vasconcelos, Ana Nazaré Cardoso da Costa, Cheila Michely de Melo Martinho, Clorisa Linhares
• Medalha de Reconhecimento ‘‘Celina Guimarães’’: Josselene Maria Marques Ferreira, Wanderlania Lima da Silva, Elthayse Fernandes Leite, Francisca Lucia Aquino de Paula, Dávida Oliveira Ferreira de Souza, Maria Mária de Lima, Telma Gurgel da Silva, Aline Azevedo de Lima, Kaline Cristiane Ferreira de Andrade Amorim, Aurenice Almeida de Mesquita
• Medalha do Mérito na Saúde Dr. Duarte Filho: Barbara Maria Freire Gomes
• Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró: Maria Valdecir Nunes da Silva
• Prêmio Mulheres Empreendedoras: Leilien Natercia Gurgel, Jordany Janielle da Silva, Lucineide Vieira de Santana Urbano Queiroz
• Diploma de Honra ao Mérito Feminino “Ana Floriano’’: Sinara Cristina Lopes da Silva
• Mérito Industrial e Comercial “Diran Ramos do Amaral”: Regina Fátima da Conceição Medeiros
• Medalha do Mérito em Comunicação “Jeremias da Rocha Nogueira”: Larissa Gabrielle Sousa Araújo Saraiva

• Medalha de Honra ao mérito educacional ‘‘Prof. Sollon Moura’’ Homenageado (a): Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro

As homenagens têm como objetivo o fortalecimento da luta contínua pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento pleno do papel das mulheres em nossa comunidade.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, hoje (22), sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Jovem Adventista. Por iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos, a solenidade reconheceu a importância do movimento adventista e o trabalho de pessoas em prol da causa.

A mesa do plenário foi composta, além do proponente e presidente da cerimônia (Francisco Carlos), pelos pastores Diego Veríssimo (Departamental de Jovens da Missão Rio Grande do Norte-Paraíba), Antônio Vandelis (Distrito Aeroporto), Irlan Dias (Distrito Cohab), Antônio Mateus (Distrito Planalto), Alessandro de Jesus (Distrito Alto da Conceição), Kléber Martins (Distrito Central), Alessandro Dias (Distrito Estrada da Raiz) e Maria José Batista.

Formada a mesa, houve acolhimento da Bandeira do Jovem Adventista e momento de louvor, com o músico Alan Cunha. Destaque também para apresentação da fanfarra Leopardos, no hall de acesso ao plenário, homenagem pelo aniversário de Maria Felicidade Batista, a presença dos Desbravadores da Igreja Adventista, diversos outros membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, familiares dos homenageados (a), vereador Ozaniel Mesquita (UB) e ex-vereador Petras Vinícius, entre outros.

Emoção

Francisco Carlos foi às lágrimas, ao lembrar a ida há anos de grupo de jovens adventistas, do qual fazia parte, da igreja da Rua Venceslau Brás (Paredões/Barrocas) à igreja do Alto da Conceição, rememorando que lá recebeu a primeiro paletó e gravata, e de outros momentos, como quando ia à igreja com a família em uma bicicleta. “E hoje temos, após tantos anos, a oportunidade de reconhecer a igreja e de reconhecer que Deus nos trouxe até aqui”, disse.

Além de ressaltar o aspecto religioso e espiritual, o vereador enalteceu o ponto de vista social, ao classificar o adventista como servidor da sociedade. “A sessão solene, portanto, representa o reconhecimento da sociedade mossoroense ao serviço prestado e à importância que os adventistas têm na sociedade”, resumiu.

Em pronunciamento na tribuna do plenário, o pastor Diego Veríssimo disse “que a palavra de Deus é fundamento, que Jesus é tudo na nossa vida e o jovem adventista é educado para ser imitador de Jesus, e todos nós deveríamos ser mais semelhante ao Senhor”.

Segundo ele, os jovens adventistas desenvolvem projetos que têm mudado as comunidades nas quais estão inseridos, ao citar como exemplos a Missão Caleb, no começo de janeiro, quando os jovens dedicam suas férias a trabalhos comunitários, o projeto Vida por Vidas, de campanhas de doação de sangue.

Também destacou a data mundial do jovem adventista, em 19 de março. “O Dia Internacional envolve oito milhões de jovens em todo mundo”, destacou. Após esses pronunciamentos, a sessão solene passou à entrega das honrarias da Câmara Municipal de Mossoró. Ao final das entrega, a cerimônia foi encerrada.

HOMENAGENS E HOMENAGEADOS (A)

Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome

José Batista da Mota Neto

Medalha do Mérito Maria Silvia de Vasconcelos

Belmira Carvalho de Menezes

Medalha do Mérito Social Chico Guilherme

Flávio Roberto de Oliveira Carvalho

Diego da Silva Barbosa

Medalha do Mérito Evangélico Pastor João Gomes

Sueldo Alves Serafim Junior

Título de Cidadania Mossoroense

Patrício de Alencar Silva

Maria José Batista

Diploma do Mérito Ecológico Luiz Colombo Pereira Pinto

Flaviana Alves de Moura

FOTOS DA SESSÃO SOLENE

A Câmara Municipal de Mossoró convoca a comunidade para participar de uma audiência pública destinada à prestação de contas da Saúde Municipal, referente à Programação Anual de Saúde para o ano de 2023. O evento acontecerá no dia 27 de março (quarta-feira), às 15h, no plenário da Casa Legislativa.

Durante a audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde estarão presentes para apresentar detalhes sobre os investimentos realizados, os serviços oferecidos e outros dados pertinentes ao setor. Vereadores, vereadoras e representantes da sociedade terão a oportunidade de acompanhar e contribuir com suas observações.

A participação do público é essencial, e os interessados podem comparecer pessoalmente ao plenário, onde também podem se inscrever para fazer uso da palavra. Além disso, a transmissão ao vivo estará disponível através da TV Câmara Mossoró (TCM, canal 23.2 HD) e pelo site oficial da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).

Esta audiência pública foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a legislação vigente, a qual estipula a obrigação de realizar regularmente prestação de contas do setor de Saúde perante o Poder Legislativo.

O vereador Isaac da Casca (MDB) questionou o acréscimo no valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os gastos da Prefeitura. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o parlamentar disse que o orçamento teve crescimento de cerca de R$ 500 milhões, num período de quatro anos. 

“Não sou expert em planejamento ou consultoria, mas o que estão fazendo com as finanças da Prefeitura é preocupante. Em 2021, a LOA foi aprovada no valor de cerca de R$ 561 milhões; no ano seguinte (2022), partiu para R$ 900 milhões e, em 2023, subiu para mais de R$ 1 bilhão”, observou Isaac.

De acordo com Isaac, os números são preocupantes, pois levanta suspeita de que os dados orçamentários estão sendo inflados. “Quem tem empresa sabe quando uma empresa faz quando quer dar calote em um banco. Ela eleva os números para conseguir empréstimos”, exemplificou o vereador, que afirmou que isso está sendo feito com o orçamento da Prefeitura. 

Isaac alerta que, apesar da alta arrecadação, pode haver grande débito nas finanças municipais. “E quero aqui dizer: espero que essas ordens de serviços, placas na cidade, sejam entregues mesmo à população. Espero que o prefeito não esteja brincando com o sentimento da população”, frisou. 

Saúde

Ainda em seu pronunciamento, Isaac mencionou o desabamento de parte do forro da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Belo Horizonte (UPA-BH), ocorrido na manhã desta terça-feira (26). 

“Isso é um descaso por parte da Prefeitura. Não tem atendimento, planejamento e nem organização”, disparou. 

A constante falta de água em diversos bairros de Mossoró voltou a ser destaque nos debates da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26). Na tribuna, o vereador Genilson Alves (União) denunciou que, desde 2023, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não fornece abastecimento regular de água no município. 

“São várias pessoas cobrando maior responsabilidade em relação à prestação do serviço da Caern. Isso é um problema corriqueiro na cidade, onde falta água em diversos bairros”, disse Genilson, ao iniciar seu pronunciamento. 

Segundo ele, o problema da falta de água afeta o comércio local, os hospitais, as residências dos moradores e até as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “O Diretor da Caern já esteve aqui em Mossoró, prometeu sanar essas problemáticas, mas infelizmente isso persiste. São só promessas por parte dos responsáveis”, observou o parlamentar. 

Genilson também relembrou que, mais uma vez, os responsáveis pela companhia prometeram que o problema seria resolvido após manutenção de poços, mas que isso não foi feito. Além disso, o parlamentar cobrou que o Governo do Estado realize mais investimentos na área de recursos hídricos em Mossoró. 

“Quero lamentar a postura do Governo do Estado, a governadora Fátima esqueceu Mossoró. É lamentável que esses investimentos não são feitos pelo Governo do Estado”, concluiu o parlamentar. 

O vereador Omar Nogueira (Patriota) voltou a criticar que tomógrafo comprado pela Prefeitura de Mossoró, segundo ele, continua encaixotado. Ele abordou o tema em pronunciamento hoje (26), na Câmara Municipal.

Omar Nogueira diz que o equipamento deveria estar em funcionamento no Centro Clínico Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim). “Mas o prefeito acha melhor está com o equipamento guardado, do que salvando vidas”, lamentou.

Ainda conforme o parlamentar, a Prefeitura não emprestou o tomógrafo ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), quando o equipamento da unidade precisou, com receio “que os servidores do hospital quebrassem o tomógrafo”.

Por fim, o vereador voltou a falar de licitação da Saúde de Mossoró com a empresa São Tomé. “Fomos ao endereço e a empresa não existia, é empresa fantasma, e o prefeito mandou a secretária defender a empresa fantasma”.

E acrescentou Omar Nogueira: “Era uma licitação para compra de alimentos e que foi cancelada. Como estão comprando os alimentos para a Saúde de Mossoró, se foi cancelado a licitação com a empresa fantasma?”.

Em pronunciamento hoje (26) na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério Araújo (União Brasil) atribuiu o desabamento do reboco do teto da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, hoje, ao descaso de anos e anos de gestões anteriores na Saúde de Mossoró.

“Impossível corrigir em três anos o descaso de décadas”, disse. Segundo ele, governo Allyson Bezerra promove avanços na saúde, como a melhoria e a expansão da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade e na zona rural. Também citou o início da construção da Policlínica do bairro Alto de São Manoel.

Raério voltou cobrar o início de partos no Hospital da Mulher de Mossoró, ao considerar que esse deve ser a principal finalidade do hospital, mas continua como “elefante branco”. Segundo ele, fruto do abandono do Governo do Estado, “que não olha para Mossoró, como se Mossoró não pertencesse ao Rio Grande do Norte”.

Ele lamentou a precariedade do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e observou que as UPAs cumprem parte da função do HRTM. Também apontou descaso em outros setores, como no Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral. “Quando o teto da rodoviária caiu, não vi vereador ou vereadora que critica a saúde do Município falando aqui”, comparou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (26), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo 98/2024, que denomina de Complexo Viário 15 de Março a rodovia e o conjunto de equipamentos públicos a ela integrada, interligando a BR-110 e a BR-304. A construção do anel viário começou no mês passado.

Segundo o projeto, a denominação abrange a poligonal do complexo viário, que contempla ainda uma ponte de 140 metros, compreendendo os bairros Santa Júlia, Redenção, Barrocas, Santo Antônio e Rincão.

A denominação do Complexo Viário 15 de Março homenageia a data de emancipação política de Mossoró e fora anunciada pelo prefeito Allyson Bezerra, nas comemorações dos 172 anos de autonomia política e administrativa do município, no último dia 15.

Também na sessão de hoje, o plenário aprovou o projeto de lei do Executivo 97/2024, o qual denomina de Flávio de Souza Martins complexo esportivo, localizado na Rua Rosália Fernandes Pimenta, no bairro Planalto Treze de Maio.

Os dois projetos, aprovados em regime de urgência especial, foram encaminhados à sanção do Poder Executivo.

A sessão também concluiu a votação do projeto de lei do Legislativo 242/2021, de autoria do vereador Paulo Igo, que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. A reunião plenária aprovou ainda requerimentos e indicações e leu e despachou projetos de lei para análise das comissões da Câmara.

O vereador Francisco Carlos (União Brasil) cobrou mais uma vez o pleno funcionamento do Hospital da Mulher em Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 26. O parlamentar também rebateu críticas da vereadora Marleide Cunha sobre a cobrança no posicionamento do hospital.

De acordo com o vereador, o Hospital não funciona de acordo com o que foi criado. “Apenas atendimentos ambulatoriais, serviços que poderiam ser realizados pela assistência básica, estão sendo realizados. Cirurgias, partos, atendimentos complexos não são realizados e cobramos isso”, relatou.

Para Francisco Carlos, os serviços que o Hospital oferece atualmente, como atendimentos ambulatoriais, tratamentos de fertilização e inserção de DIU são bons e necessários, mas não atendem as necessidades das mulheres de Mossoró e região. “O Governo do Estado não quer ou não tem condições de colocar o Hospital para funcionar como deveria e fica soltando pílulas para cobrir com uma cortina de fumaça a inoperância do equipamento”, declarou.

O vereador finalizou criticando o posicionamento da vereadora Marleide Cunha (PT) sobre o tema. “Cobramos o pleno funcionamento do Hospital, em defesa das mulheres, em defesa do direito à assistência à saúde, e somos taxados de misóginos? De machistas? O Hospital foi criado para atender urgência obstétrica e ginecológica, cuidados neonatais, assistência cirúrgica, diagnósticos e não está fazendo isso. E quando cobramos, somos taxados de machistas. Não somos, estamos cobrando e vamos continuar cobrando a assistência que as mulheres de Mossoró e região merecem”, protestou.

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A vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu o Hospital da Mulher de críticas que vem recebendo, durante a sessão de hoje, 26, e apontou alguns dos serviços ofertados pelo equipamento de saúde.

A vereadora afirmou que fez uma visita, no dia de ontem, 25, no Hospital, e conversou com pacientes e profissionais. Na ocasião, Marleide constatou que pelo menos 28 serviços são oferecidos no local e que mulheres e crianças são atendidas diariamente. “Fiz a visita, pois estou cansada de ouvir vozes que diminuem a importância do Hospital”, declarou.

Entre os serviços ofertados, Marleide destacou o atendimento a crianças que nasceram prematuras, com problemas pulmonares ou cardíacos. “No Hospital estas crianças recebem uma medicação que no setor privado custa entre cinco e oito mil reais. Isso é esperança. É a mãe saber que o filho terá a chance de uma vida melhor com estes medicamentos”.

Marleide listou ainda exames preventivos, exames complexo para diagnosticar canceres e outras doenças do aparelho reprodutor feminino e equipamentos modernos. “São equipamentos novos, modernos, sendo utilizados para diagnóstico e prevenção de doenças. E muitas vezes estas mulheres não encontram estes serviços no município. Conversei com uma mulher que disse que há um ano aguardava o resultado de um preventivo e no Hospital da Mulher teve a assistência necessária”.

Outro serviço destacado foi o ambulatório de reprodução assistida implementado no Hospital. “O primeiro do Rio Grande do Norte a oferecer este serviço. São 300 casais sendo assistidos, quatro já conseguiram engravidar. Um serviço importante, caro, de difícil acesso”. Marleide comentou ainda sobre atendimentos a grávidas de alto risco oferecidos no local. Para Marleide, é essencial destacar a importância do Hospital da Mulher. “Está funcionando sim e merece o reconhecimento”, finalizou.

A Câmara Municipal de Mossoró será instituição parceira da campanha Maio Amarelo. O apoio foi assegurado em reunião hoje (26), na Presidência da Casa, com membros do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Cetran-RN) e do Programa Vida no Trânsito Mossoró (PVT).

Eles foram recebidos na Câmara Municipal pela chefe de Gabinete da Presidência, Karina Nóbrega, e pelo diretor-geral do Legislativo, Francimar Honorato, designados para representar o presidente da Casa, Lawrence Amorim (PSDB), que hoje cumpriu agenda em Natal.

Participaram da reunião o presidente do Cetran, Harinson Carpegeano Câmara de Almeida, os conselheiros do Cetran Misael Gadelha Neto (Detran) e Décio Ferreira Pereira, secretária do Cetran Nadia Ribeiro Viana e a coordenadora do PVT Mossoró, Ana Leine.

Educação

O Maio Amarelo é uma campanha de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, realizada todos os anos durante o mês de maio. Esse movimento global surgiu em 2014, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da segurança no trânsito.

Desde então, tem sido realizado em diversos países, mobilizando governos, empresas, organizações não governamentais e a população em geral.

Apoio

Em Mossoró, a Câmara acatou a proposta de realizar audiência pública, em maio, em data a ser decidida, a fim de enfatizar a necessidade de cada indivíduo assumir a responsabilidade pela segurança no trânsito.

“O Poder Legislativo, por meio do mandato do vereador Lawrence, também vai se debruçar sobre projeto de lei para criar a Semana Municipal de Trânsito e analisar legislação municipal a respeito do serviço de mototáxi, entre outras demandas”, informa Francimar Honorato.

Outra reunião entre as partes está prevista para a próxima semana, com a finalidade de fazer outros encaminhamentos, como a definição da data da audiência pública.

O bispo da Diocese de Mossoró, dom Francisco de Sales, mostrou-se favorável à construção do santuário de Santa Luzia no município. Ele se posicionou sobre o tema, em visita hoje (27) à Câmara Municipal, onde recebeu Moção de Aplauso pela posse como bispo, ocorrida no último dia 17 de fevereiro.

Aprovada no plenário, por unanimidade, a homenagem foi entregue pelo presidente da Casa, Lawrence Amorim (PSDB). Acompanharam dom Francisco na Câmara os padres Flávio Augusto Forte Melo, Heriberto Carneiro, Ricardo Rubens e Demétrio Júnior. O compromisso compõe a agenda de visitas institucionais do bispo.

Sobre o santuário, dom Francisco de Sales disse que, nesse primeiro momento, está sentindo o processo de reflexão e de diálogo a respeito do tema. E assegurou que dará sequência à ideia.

“Sem dúvida alguma, nós iremos entabular diálogos cada vez mais intensos e profundos, mas também com a clareza de onde a gente parte, o que a gente precisa construir e aonde a gente quer chegar”, declarou, em entrevista à imprensa.

Dois aspectos

O bispo defendeu analisar o santuário sob duas dimensões. Uma é o aspecto geral. “A construção de um santuário não é simplesmente um espaço físico. Esse espaço físico deve ser habitado também por um projeto humano, também de crescimento e desenvolvimento da cidade. É um projeto que deve ter como foco a presença também das pessoas que aqui chegam, como um local de peregrinação”.

A outra dimensão é a pastoral. “Sobre isso, a Diocese deve sentar, pensar e planejar um santuário na perspectiva daquilo que a Igreja compreende como um santuário, que comporta uma dimensão muito específica da ação pastoral e evangelizadora da igreja”, acrescentou.

Para conciliar esses dois aspectos, Dom Francisco disse haver várias janelas de diálogo, tanto internamente, na Diocese, quanto externamente, do ponto de vista institucional, e daqueles que plantaram um desejo de construir o santuário.

“É preciso sensibilizar a comunidade e todos aqueles que podem colaborar, pensando e sonhando que esse é um projeto para o bem, para o desenvolvimento também da cidade e, sobretudo, para o incremento da dignidade das pessoas”, concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na tarde de hoje (27), para prestação de contas da Saúde do Município do ano de 2023. Na oportunidade, a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, disse que a audiência reafirma o compromisso da gestão municipal com transparência também na saúde.

Ela destacou avanços, mas disse que, em saúde, sempre tem que se investir mais, e assim será em 2024, garantiu. “Nos últimos 15 dias, anunciamos 15 obras em unidades de saúde, das quais 12 na zona rural; temos a reforma no PAM, várias UBS em obras, início da Policlínica do Alto de São Manoel, três Caps em construção e será anunciado o quarto, para o Alto da Conceição”, resumiu.

Ela acrescentou novos processos em andamento para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e a montagem do tomógrafo. “Estamos apenas no aguardo da empresa para instalá-lo. E muita coisa boa ainda virá em 2024 para melhorar ainda mais a assistência à população”, assegurou a secretária.

Relatório de gestão

À fala dela, seguiu-se a apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2023, pela servidora da Secretaria de Saúde Selma Câmara. Nele, são descritas ações e resultados da gestão de Saúde Pública de Mossoró no exercício 2023, resultado da aplicação das políticas, programas e ações propostas do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, Programação de Saúde 2023.

O relatório também traz resultado das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, decorrente do corona vírus, pós- pandemia de Covid-19. Na sequência, o contador do Município, Aldair Leite, apresentou indicadores financeiros.

A audiência pública foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Raério Araújo (União Brasil), com a participação do vereadores Paulo Igo (Solidaridade), Wiginis do Gás (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Genilson Alves (União Brasil), Costinha (União Brasil) e Professor Francisco Carlos (União Brasil).

A reunião também contou com representantes dos vereadores Omar Nogueira (Patriota), Carmem Júlia (MDB), Ozaniel Mesquita (União Brasil) e Lawrence Amorim (PSDB). Justificaram ausências a vereadora Marleide Cunha (PT) e o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil).

O vereador Genilson Alves, líder do governo na Câmara, parabenizou a Secretaria de Saúde de Mossoró pela transparência. “A audiência pública reafirma que o município está focado em fazer o melhor também para a saúde de Mossoró”, frisou.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e canal TV Câmara Mossoró no YouTube). Também foi gravada para reapresentação na grade da emissora.

Durante pronunciamento do projeto Tribuna Popular, hoje (2), na Câmara Municipal de Mossoró, o servidor público municipal aposentado Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha”, disse que há 180 dias espera pela regulação para passar por consulta com médico urologista. Segundo ele, diversas pessoas estão, há meses, esperando consultas com médicos especialistas. 

“Segundo o prefeito, Mossoró vai ganhar uma policlínica com urologistas, nefrologistas, etc. Acontece que, até lá, eu já devo ter virado pó (sic)”, disse o popular, ao listar outros problemas na saúde municipal.

Segundo ele, apesar da lei municipal n° 2592/2009 determinar prioridade na realização de exames e consultas às pessoas idosas, diversos idosos que buscam o serviço de saúde municipal, assim como ele, estão na mesma situação. 

“Sugiro ao vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara que faça uma visita à Central de Regulação, para ver quantas pessoas estão na fila, esperando por exames”, sugeriu. 

Educação

Em outra parte do seu pronunciamento, Cinquentinha defendeu que a prioridade do município deveria ser construir e reformar escolas, e não a construção de praças públicas. 

O popular mencionou a situação da Escola Municipal Dinarte Mariz, no bairro Alto de São Manoel. Segundo ele, a unidade educacional está há 64 anos, desde a sua fundação, esperando a construção do ginásio poliesportivo, bem como a instalação de aparelhos de ar condicionado. 

“Senhor prefeito, lugar de criança é na escola, não é na praça. A escola é prioridade”, advertiu. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (2), o vereador Isaac da Casca (MDB) cobrou que a Prefeitura realize limpeza urbana das galerias de águas pluviais nos bairros do município. Segundo o parlamentar, eventos de alagamentos têm se espalhado pela cidade, desde o início do período chuvoso. 

“Há 60 dias fizemos essa cobrança, para que, no período chuvoso, não ocorresse o que vem acontecendo na cidade”, pontuou o parlamentar.

Segundo ele, diversas famílias vêm sofrendo com prejuízos, em virtude de alagamentos, no bairro Belo Horizonte, por exemplo. “São móveis perdidos, um risco para a vida da população”, complementa. 

Isaac afirma que cabe à Prefeitura realizar ações de limpeza urbana em todos os bairros de Mossoró.  “Isso não se estende somente ao bairro Belo Horizonte. Há situação de alagamento no Alto da Conceição, Paredões, Barros, Santa Helena, entre outros”, exemplificou o parlamentar. 

De acordo com o parlamentar, ao ignorar sucessivas cobranças pela limpeza de galerias, os gestores do município demonstram não terem compromisso com os moradores de Mossoró. “É um descaso dessa gestão midiática. A realidade é abandono, é teto de UPA desabando, é falta de atendimento médico”, conclui Isaac. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (2), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) destacou as pautas referentes ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. 

Comemorada hoje, a data em por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo TEA. 

Segundo Ozaniel, apesar de avanços conquistados via legislações, inclusive municipais, as pessoas com TEA enfrentam diversos constrangimentos, como a falta de respeito no convívio diário. É o caso, de acordo com o vereador, do descumprimento da lei municipal que proíbe a soltura de fogos ruidosos, por exemplo. 

“De vez em quando, ainda vemos fogos sendo soltos. Esses fogos não eram nem para ser vendidos na cidade de Mossoró. É preciso que as pessoas sejam mais respeitosas. Colocar carros com som alto também é desrespeito com essas pessoas”, diz Ozaniel. 

Em avanços conquistados para as pessoas com TEA, Ozaniel mencionou a lei federal n° 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo ele, a norma garante atendimento prioritário, direito à saúde, atendimento multiprofissional, medicamentos, entre outros.  

“Também há direito à educação, inclusive com atendimento especializado em sala de aula”, concluiu. 

O vereador Omar Nogueira (Patriota) disse que o Orçamento de Mossoró ultrapassa R$ 1 bilhão, mas que se deparou com a Unidade Básica de Saúde Dr. Clodovil Cavalcante da Silva, no bairro Santa Júlia, sem médicos há semanas. O parlamentar fez a declaração em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (2).

Segundo ele, também falta atendimento odontológico. “Os conjuntos habitacionais vizinhos também estão pedindo socorro. Parabenizo os servidores da UBS, que se dedicam com todo o coração, mas não têm condição de trabalho”, frisou Omar Nogueira, ao acrescentar que falta direção na UBS.

Sobre educação, Omar Nogueira disse que a Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, está sem professores auxiliares. “Hoje é o Dia Mundial do Autismo. E a Prefeitura mostra a falta de respeito com as pessoas com autismo e com seus familiares”, critica.

O vereador acrescenta que Mossoró não corresponde à realidade das mídias sociais do prefeito Allyson Bezerra e da gestão municipal. Ele voltou a cobrar a continuidade do saneamento e da pavimentação em ruas no bairro Barrocas.

“O Mossoró Realiza não chega a Mossoró. É só placa de propaganda. Estão vendendo sonhos à população. Na Estrada da Raiz, seriam várias ruas pavimentadas, mas as pessoas estão na lama. O mesmo ocorre no bairro Nova Mossoró, em comunidades rurais. O Governo Municipal tem que sair das redes sociais”, concluiu.

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) se pronunciou hoje (2), na Câmara Municipal de Mossoró, sobre o Dia Internacional do Autismo, celebrado hoje. Ele classificou a data como mais um dia de luta para a comunidade de pessoas com espectro autista, mães e pais atípicos. E voltou a reivindicar mais políticas públicas.

Segundo o parlamentar, há alto índice de autismo em Mossoró, no Rio Grande do Norte e no Brasil, num nível que até assusta, mas faltam políticas públicas a contento na Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e Governo Federal para as pessoas com autismo e outras deficiências.

Para mudar essa realidade, ele apresentou resumo de trabalho do seu mandato, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal. E também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.

“Temos vários projetos de lei, alguns aprovados e outros em tramitação; fazemos denúncias de falta de políticas públicas. Somos autor da lei que proíbe a soltura de fogos ruidosos em Mossoró; apoiamos o projeto de lei nacional que proíbe a fabricação, o manuseio e a venda de fogos”, informou.

Tony Fernandes acrescentou ser propositor de horário reduzido para servidores públicos com filhos com deficiência e autor da lei que institui em Mossoró o colar do girassol como instrumento auxiliar de identificação da pessoa com deficiência oculta.

Compromisso

“Lutamos em defesa da estudante de enfermagem autista para se matricular na Uern, somos o autor do PL do Dia Municipal da Ecoterapia, participamos de campanhas de conscientização e fiscalização contra soltura de fogos, apresentamos moções de aplauso em prol da semana de conscientização do autismo, lutamos desde 2021 pela contratação de neuropediatra, apresentamos mais de R$ 100 mil em emenda impositiva para entidades de pessoas com deficiência, mas a Prefeitura não paga”, listou.

O vereador disse também lutar pela presença de auxiliares em salas de aula. “Há denúncias de falta de profissionais este ano. Isso dificulta acesso à educação”, denuncia, ao dizer que também apresenta problemas e pede soluções para o Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Ele lembrou ter conseguido a realização de sessão simulada na Câmara com pessoas com deficiência, inclusive, autistas, e de audiências públicas sobre inclusão.

“Participamos de protesto contra planos de saúde em Mossoró, criamos a Semana da Pessoa com Deficiência, propomos o Projeto Domingo Inclusivo, o Selo Autista a Bordo, entre outras ações. Continuaremos fazendo as denúncias necessárias, protocolando projetos em favor de todo o povo e, especialmente, às pessoas com deficiência”, assegura Tony Fernandes.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (2), em regime de urgência especial, a denominação de três espaços esportivos.

O Projeto de Lei do Executivo 99/2024 denomina de José Victor de Aquino Fernandes a arena esportiva na Rua Souza Leão, bairro Belo Horizonte.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 100/2024 dá o nome de Cícero Matias Soares à arena esportiva na Rua Maria Áurea Xavier, no bairro Santo Antônio.

Já a terceira denominação atribui o nome de Sebastião Nunes da Silva à quadra de esportes na Vila Central do Polo Maísa (zona rural).

Esse projeto de lei (144/2022) é de autoria do vereador Marckuty da Maisa. A Câmara aprovou as três propostas, por unanimidade.

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou requerimentos e indicações, e despachou projetos de lei para análise das comissões da Casa, entre outras deliberações.

O vereador Francisco Carlos, do partido União Brasil, aproveitou o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado hoje, 02 de abril, para destacar a importância do envolvimento e da mobilização de toda a sociedade sobre o tema. Para o vereador, é compromisso de todos acolher, promover e incluir as pessoas que estão do espectro do autismo. “Um dia para lembrar as conquistas, mas também para continuar cobrando em prol destas pessoas, políticas públicas, respeito, inclusão”, disse.

O vereador compartilhou  ainda uma notícia relevante para a cultura mossoroense. No dia 27 de março, durante as comemorações do Dia Internacional do Teatro, foi lançado na Estação das Artes o livro intitulado “Retalhos da História do Teatro em Mossoró”. A obra é de autoria do professor Felipe Caetano, que iniciou sua organização, escrita e pesquisa antes do início da pandemia de COVID-19. “Infelizmente, ele não pôde concluir o trabalho devido à sua condição de vítima da pandemia. No entanto, o legado do professor foi preservado graças ao esforço conjunto de Antenora Rocha e Etevaldo Almeida, que finalizaram o projeto”, informou Francisco Carlos.

O livro é resultado de uma pesquisa profunda sobre o movimento cultural da cidade de Mossoró, com destaque especial para as décadas de 70 e 80. Nele, encontram-se a história do Teatro Municipal de Mossoró e os movimentos culturais que cresceram e se desenvolveram na região. “É uma celebração da arte, da memória e do compromisso com a cultura local”, reforçou o vereador.

O vereador Lucas das Malhas, do partido União Brasil, compartilhou hoje, 02 de abril, durante sessão ordinária, importantes notícias para a comunidade mossoroense. Em um pronunciamento, ele destacou dois projetos significativos que beneficiarão os moradores do bairro Liberdade.

A primeira notícia é sobre a construção de uma escola municipal no bairro. O vereador anunciou a ordem de serviço para a construção de um novo espaço. Atualmente, o prédio utilizado é alugado, mas em breve, a comunidade contará com uma escola própria e ampliada. A nova instituição será construída próxima ao campo do Arco e à creche já existente. Para Lucas, investir em educação é uma prioridade. “Me lembro da dificuldade que tive em minha infância para ter acesso à educação básica. Por isso fico feliz em ver o empenho do prefeito Allyson Bezerra em promover educação pública de qualidade, seja com projetos como Jovem do Futuro, investimentos em infraestrutura e equipamentos ou com contratação de novos servidores”, declarou.

Reforma do Campo da Caixa D’água

Outra notícia relevante é a prometida reforma do campo da caixa d’água, no bairro Liberdade. Esse espaço, de acordo com Lucas, tem um valor sentimental enorme para a comunidade mossoroense, e muitos cidadãos já desfrutaram dele ao longo dos anos. O vereador ressaltou que a gestão do prefeito Allyson Bezerra está comprometida com essa reforma. O projeto foi anunciado, e os processos estão em andamento para viabilizar a revitalização desse local.

Lucas das Malhas finalizou gradecendo aos colegas vereadores que apoiaram essas iniciativas e reforçou seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater os serviços ofertados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) na cidade de Mossoró. A audiência está agendada para quinta-feira, 11 de abril, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

De autoria do vereador professor Francisco Carlos, a audiência pública tem como objetivo discutir com representantes da CAERN, universidades, OAB, Ministério Público do RN, secretarias municipais e outras instituições públicas e privadas a constante falta de água nos bairros de Mossoró e os impactos causados por este problema no desenvolvimento da cidade.

Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br . 

O vereador Omar Nogueira (PV) pediu mais atenção ao esporte em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (9). Ele disse haver falta de apoio aos desportistas locais, e citou como exemplo atleta de futebol Jônatas, que fará teste no Internacional (RS), e precisa de ajuda de custo para a viagem. O jovem estava hoje nas galerias do plenário, em busca de apoio, e Omar Nogueira pediu apoio ao atleta.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Esportes não cumpre a função de fomentar o esporte. “Só serve para empregar, não tem competência de nada, o estádio Nogueirão foi municipalizado e chegou ao ponto que está. E não foi culpa das chuvas, foi falta de manutenção”, criticou.

O vereador acrescentou que o prefeito Allyson Bezerra sabia do que o estádio precisava, mesmo assim, os times profissionais de Mossoró têm que mandar jogos em outras cidades. “O prefeito virou as costas para o esporte de Mossoró”, cravou.

Comunidade

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira relatou recente visita ao bairro Planalto 13 de Maio, onde disse ter visto dificuldades dos moradores, e pediu mais atenção da gestão municipal.

“Na Rua Vera Lúcia Lopes de Medeiros, perto de uma oficina mecânica, chegou uma empresa prestadora da Prefeitura, cavou buraco e foi embora. Tem morador sem conseguir tirar carro da garagem. Nem viatura do Samu entra lá. Pintam Mossoró como a cidade do paraíso, e o povo da cidade sofrendo. Vou continuar fiscalizando. Nosso mandato não é amarrado pelo prefeito”, concluiu.

O vereador Marckuty da Maisa (União Brasil) parabenizou taxistas de Mossoró pela conquista da possibilidade de aquisição de camioneta cabine dupla, para prestação de serviço de táxi em Mossoró. A medida está regulamentada no Decreto 7.054, publicado sexta-feira (5) pela Prefeitura de Mossoró.

Procurado por taxistas, Marckuty intermediou o diálogo com o Poder Executivo. Articulou reuniões com o setor de Mobilidade Urbana, participou desses encontros, apresentou indicações à Câmara Municipal, entre outras tarefas, que culminaram com a publicação do decreto no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

“É um benefício importante, que já existe em outros estados. Uma vitória dos taxistas de Mossoró, com a participação do nosso mandato, em parceria com o Sinditáxi. Parabenizo e agradeço a diretoria do Sinditáxi de Mossoró, que procurou o nosso mandato, demandando benefícios aos taxistas de Mossoró”, disse.

O parlamentar considera a possibilidade de aquisição de camioneta cabine dupla fundamental para a evolução do serviço de táxi em Mossoró. “Só temos a agradecer ao Poder Executivo por ter atendido ao pleito do nosso mandato e da classe taxista de Mossoró. Ficamos felizes por essa vitória da classe taxista mossoroense”, reforçou.

Outra pauta, segundo Marckuty, é a existência de aplicativo próprio para os táxis. Essa demanda também está sendo conduzida na Prefeitura de Mossoró, com apoio do seu mandato. “A Secretaria já detém um aplicativo, que está sendo atualizado. Próxima semana, teremos uma reunião para tratar desse e de outros benefícios”, informou.

O líder comunitário Clauro Maurício voltou a utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (9), para cobrar serviços de limpeza urbana no bairro Alto de São Manoel. 

Segundo Clauro, há oito meses não é feito serviço de limpeza nas proximidades do poço da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). 

“Peço aos vereadores que falem sobre isso com o secretário. Pelo amor de Deus, é um lugar com muito lixo, é uma vergonha para Mossoró”, conclamou. 

Líder comunitário do bairro desde 2009, Clauro também reivindicou serviço de tapa buraco e conclusão de obras de ruas na localidade. “Como presidente da Associação de Moradores não quero um centavo, mas apenas melhorias para o povo”, observou. 

IPTU

Ainda em seu pronunciamento, Clauro Maurício também voltou a mencionar a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), prevista na lei federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo ele, a legislação federal já foi entregue nas mãos do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), mas que, até agora, não foi colocada em prática a nível municipal. 

“Ajudem o senhor de idade. O salário mínimo paga água, luz, e o idoso vai viver de quê?”, questionou o comunitário, ao pedir esforços para cumprimento da lei em Mossoró. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) destacou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado ontem (8), com objetivo de conscientizar sobre os cuidados com a doença. 

Ao iniciar fala na tribuna, Ozaniel congratulou a Liga do Câncer e o Hospital Wilson Rosado, instituições que prestam atendimento especializado aos pacientes oncológicos em Mossoró. 

“São instituições que prestam serviço com qualidade em ambas as áreas. Sabemos que a luta para que os pacientes continuem, ou até iniciem, o tratamento é muito árduo”, ressaltou o parlamentar. 

Ozaniel relembrou que pacientes diagnosticados com câncer têm até no máximo 60 dias para início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com legislação federal. 

Porém, segundo o vereador, os municípios enfrentam, recorrentemente, a escassez de repasses via Ministério da Saúde. “Sabemos das dificuldades. Esses pacientes necessitam desse atendimento, porém os recursos são escassos”, complementa Ozaniel. 

Dificuldades

Ainda de acordo com Ozaniel, as dificuldades no enfrentamento da doença se estendem também a falta de serviço de exames especializados. É o caso, por exemplo, dos exames de cintilografias ósseas. “Tem um sistema que está sendo montado em Mossoró, mas que ainda não está funcionando”, complementa. 

O parlamentar concluiu seu pronunciamento, conclamando união política em torno dos pacientes com câncer. “Sabemos que uma pessoa com câncer não pode esperar”, concluiu. 

O vereador Wiginis do Gás (União Brasil) cobrou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) realize serviço de tapa buraco na Avenida Felipe Camarão, bairro Aeroporto, em Mossoró. Na tribuna da Câmara Municipal, hoje (9), o parlamentar disse que já enviou diversos ofícios ao órgão federal. 

O serviço que está necessitando de reparos, segundo Wignis, compreende o trecho entre o viaduto da BR-304 e a Igreja São João.

“Justamente o trecho federal, de responsabilidade do órgão. O serviço chegou a ser iniciado, mas foi parado sem justificativa”, observou o parlamentar.  

Wiginis do Gás afirmou que, com vários buracos de grande extensão, a população está enfrentando diversos transtornos, que trazem até o perigo de acidentes fatais.

“São veículos tendo seus pneus rasgados. Já encaminhei cobrança ao órgão, que afirmou que em dois dias terminaria, mas infelizmente saíram e deixaram os buracos lá”, ressaltou. 

A vereadora Marleide Cunha (PT) fez um apelo em nome dos moradores do bairro Parque Universitário, durante a sessão ordinária de hoje, 09. De acordo com a parlamentar, moradores estão enfrentando dificuldade de locomoção nas ruas do bairro por falta de estrutura das vias.

Marleide explicou que há ruas intransitáveis. “Grandes crateras que impedem os veículos de passar. Alguns moradores precisam deixar os carros no posto de gasolina e ir para casa a pé ou de moto que também tem dificuldade de passar. Podem pensar que é por causa das chuvas. As chuvas agravaram o problema, mas vem de antes. Já estava assim, a chuva só agravou mais”, relatou.

A vereadora solicitou providências da Prefeitura de Mossoró para que as vias do bairro sejam recuperadas. “Sei que esta situação também está ocorrendo em outros bairros, então fica o apelo. Pois o morador não conseguir chegar nem na própria casa é um absurdo”.

Autismo

Marleide Cunha também falou sobre uma caminhada para a conscientização sobre o autismo, realizada no final de semana, em Mossoró. E cobrou mais ações por parte da Prefeitura, para garantir os direitos das famílias e pessoas autistas.

A vereadora pontuou a necessidade de auxiliares nas escolas municipais para acompanhar os estudantes autistas, maior disponibilidade de pediatras, neuropediatras, psicólogos e outros profissionais que acompanham e dão o diagnóstico das pessoas autistas e também agilidade na garantia, por parte da Prefeitura, do direito do servidor municipal, que tem direito a redução da carga horária de trabalho para poder acompanhar dependentes com autismo ou deficiências.

O vereador professor Francisco Carlos (União Brasil), em pronunciamento hoje, 09, na Câmara Municipal de Mossoró, convidou os vereadores e a população para participar de uma audiência pública que vai ser realizada na quinta-feira, 11, sobre o abastecimento de água realizado pela Caern em Mossoró.

O parlamentar destacou que a falta de água é uma reclamação constante do mossoroense, que fica impedido de realizar serviços básicos do dia a dia. “Somos a voz da população e precisamos debater este assunto que infelizmente é recorrente, a falta de água em Mossoró. Publicamos trecho de uma entrevista sobre a situação em nosso perfil nas redes sociais e a quantidade de comentários de mossoroenses reclamando sobre a falta de água foi enorme. Não podemos nos calar diante de uma situação que afeta tanto nossa cidade”, declarou. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, pelo canal 23.2 TCM.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater a situação atual do estádio Nogueirão. A audiência está agendada para quinta-feira, 18 de abril, às 9h, no plenário da Câmara. A proposição é do vereador Isaac da Casca (MDB).

O Estádio Manoel Leonardo Nogueira, mais conhecido como Nogueirão, vem enfrentando problemas estruturais há anos. Para o vereador Isaac da Casca, providências precisam ser tomadas. “O Nogueirão é um patrimônio de Mossoró. Marca e marcou a história do esporte no município e merece atenção”, declarou.

A audiência pública deve contar com a presença de representantes de entidades ligadas ao esporte, prefeitura e da sociedade civil organizada. O evento também é aberto ao público em geral. A TV Câmara fará a transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró  (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para discutir os serviços de abastecimento de água ofertados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Mossoró. Aprovada por unanimidade, a reunião foi proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil). 

Ao dar início aos trabalhos, Francisco Carlos relembrou que a temática fora discutida na Casa em 2021, mas que os problemas de abastecimento de água seguem afetando a população do município. Daí, segundo ele, é necessário que sejam tomadas medidas que venham responsabilizar a instituição. “Essa irregularidade tem afligido todos os cidadãos mossoroenses”, frisou. 

Causas

De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da Caern, Thiago Índio, o problema de abastecimento hídrico no município se deve à complexidade do sistema, que necessita ser pressurizado após cada paralisação. 

Segundo ele, desde o segundo semestre do ano passado, a companhia enfrentou redução drástica do fornecimento de água, em virtude da interrupção do funcionamento dos poços P-11 (Abolições) e do P-6 (Nova Betânia). 

“O P-11 tinha uma vazão de 220 mil litros de água por hora. E tivemos que parar esse poço pela questão da salinidade da água. Fizemos todo um serviço de recuperação do poço, com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão”, observou.

Providências

Além da perfuração de novos poços, como o que está sendo feito no bairro Rincão, Thiago Índio afirmou que a companhia concentra esforços na conclusão das obras da adutora Apodi-Mossoró, com previsão de início dos testes já na primeira quinzena do próximo mês. 

“Com dois novos poços no sistema, investimos mais de R$ 20 milhões. A Caern já faz o acompanhamento através dos monitores de pressão, além do acompanhamento das reclamações nos canais de comunicação”, disse o diretor. 

Problema antigo

Representando a OAB/Mossoró, o advogado Max Delys cobrou que a companhia ofereça melhor atendimento online para a população. Segundo ele, o problema de abastecimento em Mossoró é antigo, o que evidencia a necessidade da construção de um plano alternativo para o fornecimento regular de água. 

“Isso é uma falta de respeito com a população. O serviço de água deve ser prestado com eficiência e eficácia. Pela relação como consumidores, isso pode ser denunciado ao Ministério Público e ao Procon, para requerer a prestação do serviço com regularidade”, complementou. 

Acompanhamento

Representando a Prefeitura de Mossoró, o Consultor Geral do Município, Rodrigo Forte, observou que a gestão municipal acompanha de perto a situação e, desde julho de 2023, já realizou cinco reuniões para cobrar ações da companhia. 

“Quero deixar claro que, a despeito da prestação de serviço ser diretamente responsabilidade da Caern, o município não tem sido omisso. Através da Ouvidoria, vamos às ruas e temos conversado com a população na intenção de resolver o problema. É preciso que tenhamos mais concreto sobre quando teremos o abastecimento normalizado”, pontuou. 

Em complemento a isso, o acompanhamento do problema vem sendo realizado por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), representada na audiência pela presidente Carolyne Oliveira.

Segundo ela, a autarquia municipal tem atuado junto à Caern em relação à falta de água, evasão de recursos hídricos, saneamento básico e buracos em vias, com elaboração de 33 ofícios. 

“Estamos analisando vários relatórios, buscando informações para buscar soluções para a operação. Administrativamente, isso tem transcorrido junto à microrregião, que deve estar sendo convocada ainda esta semana para atuação da agência”, anunciou. 

Participação expressiva

Além de representantes da Prefeitura, Caern e OAB, compuseram a mesa dos trabalhos o pró-reitor adjunto de Administração da Uern, Pedro Rebouças; pró-reitor adjunto de Administração da Ufersa, Lissandro Arielle, e o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Einstein Preston. 

Estiveram presentes os vereadores Wiginis do Gás (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Genilson Alves (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Paulo Igo (MDB), Costinha (União Brasil), Raério Araújo (União Brasil) e Marleide Cunha (PT). 

Ao final da audiência, que também contou com participação expressiva da população, líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada, Francisco Carlos anunciou que os resultados do debate devem ser listados em documento oficial, com posterior encaminhamento aos órgãos de controle, como o Ministério Público, por exemplo.

MAIS FOTOS  

Nota de pesar

Betinho Rosado foi um dos mais importantes homens públicos da história de Mossoró. Como deputado federal, ajudou a moldar a cidade que conhecemos hoje, ao carrear recursos para investimentos fundamentais.

Também merece destaque, entre outras funções, sua atuação como secretário de Estado e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, que ajudou a transformá-la em Ufersa.

Seu falecimento hoje (12), portanto, representa perda inestimável para Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró expressa pesar por sua partida e se irmana ao luto nesse momento de dor e consternação.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Sexta-feira, 12 de abril de 2024

A vereadora Marleide Cunha (PT) registrou hoje (16), em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, o lançamento do programa Pé de Meia em Natal, ontem (15), pelo ministro de Educação, Camilo Santana. Trata-se de programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para alunos matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

“É um programa de extrema importância para a educação, porque possibilita que o jovem se mantenha estudando no ensino médio, que não desista do estudo. Como professora, principalmente no turno noturno, vi as dificuldades de jovens por ter que trabalhar e estudar”, disse Marleide Cunha.  

De acordo com as diretrizes do programa, os participantes terão direito a um incentivo mensal de R$ 200, os quais podem ser sacados a qualquer momento.

Além disso, ao final de cada ano letivo concluído, será depositado o valor de R$ 1.000 na conta do estudante. No entanto, esses depósitos anuais só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.

O Rio Grande do Norte atualmente possui 60.650 alunos com contas abertas. O número equivale a quase 56% dos alunos de escola pública do ensino médio no Estado. No panorama nacional, o Pé de Meia atende 2 milhões e 500 mil jovens dos 6 milhões e 600 mil que o País possui.

Ao final do pronunciamento, Marleide Cunha parabenizou o Governo Federal e o Governo do Estado pela parceria para aplicação do programa no Rio Grande do Norte.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16), a vereadora Carmem Júlia (MDB) voltou a cobrar o pagamento de emendas impositivas referentes aos anos de 2021 a 2024. 

As emendas impositivas são uma fatia do orçamento municipal, alocadas anualmente pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a parlamentar, até então, desde 2021, o repasse das emendas não tem sido feito pela gestão municipal. 

“Importante instituições, ONGs e equipamentos públicos não receberam as emendas, como a Liga de Estudos e Combate ao Câncer, por exemplo. Também há emendas destinadas ao município, para compra de aparelho de ultrassonografia e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”, exemplificou. 

Obras

Outro destaque no pronunciamento de Carmem Júlia foi o andamento das obras em Mossoró. Segundo a parlamentar, não adianta que a gestão municipal inicie várias construções, sem finalizar as obras que já estão em andamento. 

“Como acontece no PAM do Bom Jardim, com o tomógrafo encaixotado há dois anos, e a obra segue se arrastando. Assim como a Cobal, Vuco Vuco e tantas outras. Não adianta iniciar várias obras e não terminar”, observou. 

Ainda de acordo com a vereadora, enquanto o município anuncia construção de novas Unidades Básicas de Saúdes (UBS), as unidades já existentes sofrem com falta de equipamentos, medicamentos e profissionais. 

“Não adianta só construir um equipamento, tem que colocar pra funcionar, e funcionar a contento. Que atenda a população daquela região. Faço aqui essa cobrança para que a população abra os olhos. São muitas obras que são iniciadas, mas o que adianta iniciar e não concluir?”, questionou. 

Com 15 votos favoráveis, por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 24/2024, que institui o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado anualmente em 27 de julho em Mossoró.

A proposta é de autoria do vereador Didi de Arnor (União Brasil) e também insere a data no calendário oficial de eventos do município.

Segundo o parlamentar, o projeto objetiva valorizar a categoria de motoboys (motociclistas que transportam e efetuam entregas e coletas rápidas).

“São profissionais que cumprem longas jornadas de trabalho para ter um rendimento maior, e que muitas vezes sofrem com estereótipos pela falta de informação e reflexão sobre o perfil desses trabalhadores”, diz Didi de Arnor.

O vereador agradeceu o plenário pela aprovação do projeto, que segue ao Poder Executivo para sanção. “É um justo reconhecimento aos motoboys”, frisa.

O vereador Lucas das Malhas demonstrou preocupação com as recorrentes quedas de energia em diversos bairros de Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (16), o parlamentar cobrou que a Neoenergia Cosern tome providências para resolver a problemática. 

“Recebi várias solicitações de moradores para que a empresa seja cobrada e venha normalizar o fornecimento de energia em algumas regiões da cidade”, observou o parlamentar. 

Segundo Lucas, a interrupção no abastecimento elétrico vem afetando a população dos bairros Sumaré, Cidade Alta, Alameda dos Cajueiros, Planalto 13 de Maio e regiões adjacentes. De acordo com ele, isso vem gerando diversos prejuízos para os moradores. 

“São problemas com perda de eletrodomésticos, que, inclusive, vêm afetando até os comerciantes. Faço um apelo para que isso seja normalizado de forma imediata”, disse Lucas. 

Por fim, Lucas anunciou que irá elaborar um ofício para ser encaminhado à diretoria da Cosern, com pedidos de investimentos e com cobranças de ações necessárias para solucionar a problemática. 

“É desumano essa situação, até mesmo pelo calor que Mossoró vem enfrentando. Que o problema seja solucionado”, concluiu. 

            O vereador Ozaniel Mesquita anunciou, na sessão ordinária de hoje, 16, o calendário eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde. O vereador destacou que o Conselho atua analisando projetos direcionados para a saúde no município de Mossoró, e é um importante instrumento para profissionais da área.

            De acordo com o calendário eleitoral anunciado por Ozaniel, dias 22 e 23 de abril as entidades interessadas podem se inscrever para a eleição. No dia 02 de maio haverá a homologação das inscrições. E no dia 06 de maio a eleição. Nos dias 07 a 10 de maio, haverá a publicação do resultado e no dia 13 de maio as entidades eleitas indicarão os nomes que devem participar do Conselho. A eleição será coordenada por quatro membros de setores da saúde.

Esporte

            Durante o pronunciamento, o vereador Francisco Carlos aproveitou para dar um feedback positivo de uma solicitação que realizou junto à Secretaria Municipal de Esportes. “Um projeto importante, desenvolvido no bairro Santo Antônio por uma pessoa de nome Márcia, que ensina Karaté para jovens, estava sem espaço para as aulas. Fizemos a solicitação de um espaço e a secretária municipal de esportes Larissa Maciel prontamente se colocou à disposição para analisar a solução e já ofereceu um espaço, de imediato, no Ginásio Pedro Ciarlini, para que as aulas sejam realizadas três vezes na semana. Venho aqui agradecer a disponibilidade”, disse.

Saúde

            Na área da saúde, Ozaniel destacou o direcionamento de 30 técnicos de enfermagem que serão distribuídos em números iguais nas UPAs do Alto de São Manuel, Santo Antônio e Belo Horizonte. “Sabemos como são importantes estes profissionais, principalmente em uma época como esta, de muitos caso de arboviroses. Além dos profissionais, equipamentos como cadeiras, camas, lençóis serão enviados para melhorar o atendimento”, informou.

            Ozaniel finalizou o pronunciamento fazendo uma solicitação para a rua Vicente Martins. “Uma rua com muitos comerciantes e que está com muitos buracos na via. Solicitamos que a secretaria veja a possibilidade de recapeamento asfáltico ali”.

            Na sessão ordinária de hoje, 16, o vereador Omar Nogueira (PV) relatou dificuldades que, segundo o edil, alguns mossoroenses estão enfrentando quando buscam atendimentos na saúde.

            De acordo com Omar, uma popular o procurou e relatou que precisou aguardar dois anos para ter atendimento fisioterápico em Mossoró. “Como o caso dela era urgente, não esperou, gastou 800 reais para ter as sessões de fisioterapia e após dois anos foi chamada para receber as sessões pelo município”, relatou o vereador, pontuando a dificuldade das pessoas mais carentes de ter que pagar pelos tratamentos.

            Omar também falou sobre falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde Raimundo Clodovil, que de acordo com o parlamentar, precisou suspender os atendimentos durante 15 dias.

            Na zona rural, Omar informou que o atendimento domiciliar não esta acontecendo na região do Polo Alagoinha e Maisa, pois os carros responsáveis por levar os profissionais estão em manutenção. “Carros no prego e a empresa que tem contrato de locação com o município está sem receber e está com dívida de quase dois milhões”, disse.

IPTU

            Omar finalizou o pronunciamento protestando contra o aumento e forma como a cobrança do IPTU está sendo realizada em Mossoró. De acordo com o vereador, os valores dos impostos dobraram e a cobrança está sendo realizada por oficiais de justiça. “Além de tudo, o morador precisa pagar o advogado para negociar a dívida. Se a pessoa já esta com dificuldade de pagar o imposto, imagina o advogado?”, questionou.

Francisco Carlos comenta desempenho do Brasil na educação

Vereador cobrou solução do Governo Federal

            Na sessão ordinária de hoje, 16, o vereador professor Francisco Carlos (União Brasil) cobrou uma solução para o mal desempenho do Brasil em um ranking que compara a educação oferecida a estudantes de 45 países que fazem parte da OCDL.

            Francisco Carlos lembrou que há anos o Brasil vem ocupando as colocações finais do ranking que mede conhecimentos nas ciências, língua portuguesa e matemática. “Estamos há décadas ocupando as posições 42ª, 43ª, 45ª. Nosso país é uma das maiores economias do mundo e está na rabeira na qualidade de ensino. Muito se fala em teorias na educação, mas nossos alunos estão aprendendo a ler e escrever na época certa? Terminam o ensino médio com conhecimentos básicos em ciências, matemática e português? ”, questionou.

            No âmbito estadual, o vereador destacou o estado das escolas estaduais Eliseu Viana e Abel Coelho. “O Governo do Estado propôs construir centros técnicos, mas esquece da manutenção das escolas estaduais que já existem. Sou muito a favor do ensino técnico, mas precisamos também pensar nas escolas que já estão funcionando”, disse.

            Francisco Carlos ressaltou ainda a necessidade da atualização do currículo escolar nas escolas. “Alunos precisam ser orientados sobre educação financeira. Aprender a empreender, investir os valores, olhar para o futuro”, defendeu.

Saúde

            Francisco Carlos também utilizou espaço na sessão ordinária para cobrar, mais uma vez, o pleno funcionamento do Hospital da Mulher em Mossoró. “Hospital Parteira Maria Correia há mais de um ano sem realizar um único parto. O Governo do Estado fala que vai realizar cirurgias eletivas, pediátricas e ginecológicas, mas não dá prazos. Diz que está em limite prudencial e não pode contratar pessoal, mas contrata para os Hospitais da capital. Quando o Hospital da Mulher entrará em pleno funcionamento e vai finalmente servir  às mulheres de Mossoró e região?”, desabafou.

            Na sessão ordinária de hoje, 16, o vereador professor Francisco Carlos (União Brasil) cobrou uma solução para o mal desempenho do Brasil em um ranking que compara a educação oferecida a estudantes de 45 países que fazem parte da OCDL.

            Francisco Carlos lembrou que há anos o Brasil vem ocupando as colocações finais do ranking que mede conhecimentos nas ciências, língua portuguesa e matemática. “Estamos há décadas ocupando as posições 42ª, 43ª, 45ª. Nosso país é uma das maiores economias do mundo e está na rabeira na qualidade de ensino. Muito se fala em teorias na educação, mas nossos alunos estão aprendendo a ler e escrever na época certa? Terminam o ensino médio com conhecimentos básicos em ciências, matemática e português? ”, questionou.

            No âmbito estadual, o vereador destacou o estado das escolas estaduais Eliseu Viana e Abel Coelho. “O Governo do Estado propôs construir centros técnicos, mas esquece da manutenção das escolas estaduais que já existem. Sou muito a favor do ensino técnico, mas precisamos também pensar nas escolas que já estão funcionando”, disse.

            Francisco Carlos ressaltou ainda a necessidade da atualização do currículo escolar nas escolas. “Alunos precisam ser orientados sobre educação financeira. Aprender a empreender, investir os valores, olhar para o futuro”, defendeu.

Saúde

            Francisco Carlos também utilizou espaço na sessão ordinária para cobrar, mais uma vez, o pleno funcionamento do Hospital da Mulher em Mossoró. “Hospital Parteira Maria Correia há mais de um ano sem realizar um único parto. O Governo do Estado fala que vai realizar cirurgias eletivas, pediátricas e ginecológicas, mas não dá prazos. Diz que está em limite prudencial e não pode contratar pessoal, mas contrata para os Hospitais da capital. Quando o Hospital da Mulher entrará em pleno funcionamento e vai finalmente servir  às mulheres de Mossoró e região?”, desabafou.

A Câmara Municipal de Mossoró e a Assembleia Legislativa (ALRN) iniciaram diálogo para a assinatura do termo de cooperação, com a finalidade de oferecer cursos e palestras em Mossoró, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa.

Ontem (17), o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), recebeu o diretor da Escola da ALRN, José Bezerra Marinho, e o assessor institucional Leonardo Ximenes, em audiência no Legislativo de Mossoró.

“Discutimos os primeiros passos da parceria, que vai proporcionar, em breve, encontros entre presidentes de Câmaras Municipais e prefeitos da nossa região, fortalecendo a articulação entre os poderes Legislativo e Executivo”, informa Lawrence.

Além disso, segundo o presidente, a parceria com a Escola da ALRN objetiva aprimorar a qualificação dos servidores da Câmara e de outros órgãos públicos, favorecendo, com isso, formação política, cidadã e profissional no serviço público.

A Escola da Assembleia Legislativa tem a missão de promover educação legislativa de excelência, com ênfase para as funções e atribuições do Parlamento, por meio de cursos de formação e de outras formas de capacitação, de atualização e de treinamento.

O vereador Raério Araújo (União Brasil) alertou para a precariedade de escolas estaduais em Mossoró, em discurso hoje na Câmara Municipal. O parlamentar cobrou providências urgentes ao Governo do Estado.

Como exemplo, citou a situação da Escola Estadual Hermógenes Nogueira, no conjunto Abolição IV, que há anos necessita ser reformado, segundo ele.

“A escola Hermógenes parece que vai ter o mesmo destino de outras escolas da área dos conjuntos Abolição, como o Margarida, que caiu, o 30 de setembro, que está fechada. E, pelo que estamos vendo, o Hermógenes também vai fechar”, lamentou.

Raério chamou atenção para outras escolas estaduais de Mossoró, como a escola Eliseu Viana, também em situação grave, alerta o vereador. “Por outro lado, são 35 reformas em escolas pela Prefeitura em três anos”, comparou.

Saúde

No pronunciamento, Raério registrou a chegada de 800 equipamentos para a saúde municipal de Mossoró. “Resolvendo problemas de anos”, frisou, ao acrescentar que a Educação já foi equipada. “Zelo e trabalho da gestão municipal em Mossoró”, disse.

O vereador acrescentou, lamentando “falta de respeito do Governo do Estado com as pessoas que chegam a Mossoró, a rodoviária com o teto caindo, a reforma prometida não chegou”. Segundo Raério, os problemas também se estendem à saúde do Estado.

“A superlotação do Hospital Regional Tarcísio Maia está afetando as UPAs de Mossoró”, advertiu o parlamentar, que também registrou o lançamento, ontem, do Mossoró Sal & Luz, “um evento que cresce e atrai visitantes de vários estados”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), hoje (17), o Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A proposta dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

O projeto da LDO tramitará na COFC, até retornar ao plenário para votação final, em junho ou julho. Até lá, será debatido em audiência pública e poderá receber emendas. Na próxima semana, a Câmara anunciará o calendário de tramitação.

A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Ela estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.

Antes de ser despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Projeto da LDO passou pelo Plenário, na sessão de hoje, cuja Ordem do Dia foi dedicada à matéria orçamentária, como prevê o Regimento Interno.

Por causa dessa norma regimental, para aprovar hoje o Projeto de Lei 42/2024, a Câmara precisou realizar sessão extraordinária, após deliberar sobre a LDO. De autoria de vereadores governistas, a proposta denomina ruas no bairro Itapetinga.

            Na sessão ordinária de hoje, 17, o vereador Omar Nogueira (PV) fez uma série de solicitações para a Prefeitura de Mossoró, fruto de visitas que fez a bairros e comunidades da zona urbana e rural da cidade.

            Entre as solicitações, o vereador destacou a pavimentação de ruas no bairro Barrocas e região, nas vias Emílio Castelar, Orlando Dantas, Nilo Peçanha e Marechal Hermes. “Existem ruas nesse bairro que estão intrafegáveis. Além da pavimentação, é preciso que ocorra também limpeza nas galerias por causa das chuvas”, destacou.

            Na zona urbana, de acordo com Omar, vias que dão acesso ao Sítio Ema, Cajazeiras, Pau d’água e região estão intrafegáveis. “São estradas de barro com muitos buracos. Necessário que a Prefeitura olhe por essas pessoas e tome providências”.

            Omar também criticou a gestão do prefeito Allyson Bezerra. “Até o primo do prefeito está cansado de cobrar e ontem resolveu tapar buracos com cimento. Até a família está vendo que é um governo de aparência. Nas redes sociais, tudo lindo, mas a realidade é outra. Não sou eu quem estou dizendo, está nas redes sociais”, disse.

            O vereador destacou ainda que o trabalho como vereador é o de ouvir a população e levar as demandas para o poder público, e rebateu críticas ao trabalho desenvolvido por ele. “Muitos criticam, dizem que estou toda semana na tribuna. Estou mesmo, estou para levar as demandas da população.  Também vou nas secretarias cobrar. Esse é o trabalho do vereador”.

            Omar finalizou o discurso cobrando também a ampliação do cadastro dos comerciantes para trabalhar no Mossoró Cidade Junina. “Muitas pessoas estão relatando dificuldade no cadastro. São pessoas que precisam ganhar o pão de cada dia. Que dependem das festas. Parece que estão fazendo um sorteio, mas como explicar que de dez trabalhadores, oito vão poder trabalhar e dois vão ficar de fora?”, questionou.

            Na sessão ordinária de hoje, 17, o vereador professor Francisco Carlos reiterou a necessidade de se investir mais em educação no Brasil. O vereador lembro que em Mossoró, há investimentos em educação como o décimo quarto salário para profissionais da educação, avaliação de metas e investimento de 30 por cento da arrecadação em educação, quando no Brasil, o comum é investir 25 por cento.

            Francisco Carlos reconheceu ainda a atuação positiva da atual gestão na área da educação. “Mossoró aprovou leis que investem e olham para a educação. Após dez anos de luta para efetivar uma lei aprovada, ano passado o prefeito Allyson fez acontecer. Hoje Mossoró investe 30% em educação. Isso significa mais merenda, mais equipamentos, valorização do profissionais, material escolar, fardamento. São 30 milhões a mais na área”, destacou.

            O parlamentar reforçou a necessidade de se valorizar a educação em âmbito nacional e estadual. “Estamos mal avaliados em comparação a outros países. O Brasil está sempre na rabeira da educação quando é governado por um partido que diz valorizar a área. E o Estado também com índices ruins no IDEB”, lembrou.

            Reforçando o comparativo com a situação municipal, o vereador relembrou ainda que Mossoró investe em educação e está também investindo em saúde. “Reconhecendo as carências, o prefeito investe na educação e saúde. E isso se reflete na boa avaliação que vem tendo com a população. Equipamentos chegando nas Unidades Básicas de Saúde, UPAs. Quatro CAPS sendo construídas para atender a população e aumentar a assistência em saúde mental. Além da contratação de pessoal e investimento em concurso público”, disse.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã de hoje, 18, uma audiência pública para debater a situação do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, conhecido popularmente como Nogueirão. A audiência, de iniciativa do vereado Isaac da Casca (MDB), trouxe à tona questões críticas sobre o estado do equipamento esportivo e enfatizou a necessidade imediata manutenção.

Na composição da mesa, estiveram presentes o vereador Isaac da Casca, a vereadora Marleide Cunha, Hieraldo Santos, professor de educação física da UERN, Hermeson Pinheiro, presidente da OAB/Mossoró, o representante do Baraúnas Lima Neto, Lenilton, do Mossoró Esporte Público e o ex-vereador Genivan Vale. Também participaram da audiência os vereadores Tony Fernandes, Paulo Igo e Omar Nogueira, além de representantes de setores ligados ao esporte.

Desabamento e apelo

 Em fevereiro deste ano, uma parte significativa do Estádio Nogueirão desabou. Para o presidente da OAB, Hemerson Pinheiro, o incidente é um reflexo da falta de manutenção do Nogueirão ao longo dos anos. “Em 2016, a UNI-RN apresentou um estudo que já apontava a precariedade das instalações”, explicou. Hemerson pontuou ainda o perigo da falta de manutenção da estrutura para as pessoas que residem ou frequentam o entorno do Estádio. “Todos os dias pessoas fazem caminhadas ali. Passam pelo local. E correm riscos”, alertou.

Além do perigo a segurança das pessoas, a estrutura precária do Estádio também causa preocupação por causa do impacto social e econômico e falta de preservação da história de Mossoró. O professor de educação física da UERN Hieraldo Santos destacou os efeitos que a paralização das atividades no Estádio provoca na comunidade local. “As atividades que deixam de ser desenvolvidas ali impactam na geração de emprego e renda para uma série de trabalhadores que vivem direta ou indiretamente de eventos esportivos”.

Lima Neto, que representou o time de futebol Baraúnas, fez um apelo para a recuperação parcial do estádio, citando o abandono do gramado e os custos proibitivos de realizar jogos em outras cidades. “Estamos quase perdendo o gramado dali, que está abandonado. Temos que realizar os jogos na cidade de Assu, porque Mossoró não tem estádio adequado para eventos oficiais de futebol. Torcedores gastam com deslocamento e nós gastamos com a estrutura de outros estádios, quando estes valores poderiam está sendo investidos no Nogueirão”, disse.

            Reforçando o apelo para a recuperação do Nogueirão, o vereador Isaac da Casca revelou que Mossoró é a única cidade brasileira, com uma população com mais de 250 mil habitantes, que não possui estádio de futebol habilitado para receber um jogo oficial de futebol.

Ausência

            Para a vereadora Marleide Cunha, a falta de representantes da Prefeitura de Mossoró e de outros vereadores da situação na audiência é problemática. “Observo aqui que não há representantes da Prefeitura e nem vereadores de situação. Não há desculpa para a ausência, temos obrigação de vir aqui debater assuntos importantes para a população”, disse.

            Os vereadores Tony Fernandes, Omar Nogueira e Paulo Igo reforçaram a crítica da vereadora e condenaram a ausência da Secretaria Municipal de Esportes. “A audiência pública deixa claro que a situação do Estádio Nogueirão é uma questão urgente que requer atenção imediata. A comunidade de Mossoró e os representantes do esporte local estão clamando por ações concretas para restaurar o estádio e garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem no entorno. E é um espanto que a Secretaria Municipal de Esportes não envie representantes”, disse Tony.

Nota da Prefeitura

            Em contrapartida, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Comissão de Projeto Estratégico de Gestão, enviou uma nota à Câmara, sobre um projeto técnico e a possibilidade de permuta para um novo estádio na cidade.

De iniciativa do vereador professor Francisco Carlos (União Brasil), a Câmara Municipal de Mossoró vai sediar uma sessão solene em homenagem ao Profissional da Contabilidade será realizada no dia 25 de abril, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

Na ocasião, cidadãos e cidadãs residentes em Mossoró e que desenvolvem trabalhos na área da contabilidade serão homenageados pelos vereadores com comendas.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

Tramita na Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 22/2024, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil), que obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em Mossoró a disponibilizar recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos.

Segundo o autor do projeto, caso vire lei, a proposta tem como objetivo dar o encaminhamento adequado aos medicamentos descartados pelo consumidor por qualquer motivo, conforme determina a Resolução 306 da Agência Brasileira de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“O projeto visa eliminar em definitivo o problema do descarte dos medicamentos e ainda conscientizar a população dos malefícios provenientes do descarte inadequado de remédio”, pontua o vereador Ozaniel Mesquita. 

Além de prever o uso da expressão “Coleta de Medicamento Impróprio para Uso” nos recipientes, o projeto determina que farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e estabelecimentos de medicamentos devem fixar, em locais de fácil visualização, informativos para os consumidores sobre os riscos do descarte inadequado de medicamentos, seja no lixo comum ou em ralos domésticos.

“O descarte inadequado pode gerar poluição ambiental, pois ocorre a contaminação do solo e dos corpos hídricos, gerando problemas como superbactérias resistentes a antibióticos e contaminação da água destinada ao consumo humano”, alerta o autor. 

Lido em plenário no dia 12 de março, o projeto foi encaminhado para o setor de Comissões Permanentes do Poder Legislativo e, assim que finalizada a tramitação, deve retornar para votação dos parlamentares. 

Mossoró poderá ter espaço cultural para prática da capoeira, caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 22/2024, de autoria do vereador Paulo Igo (MBD). A matéria tem a finalidade de utilizar a roda de capoeira como instrumento sociopopular para o ensino e o aprendizado da história e da cultura afrodescendente no município. 

A história da capoeira no município, que resiste fortemente ao tempo através de suas próprias forças, mantendo-se ativa desde o início da década de 1990, até os nossos dias, com apoio de 12 grupos, foi determinante para a elaboração do projeto, segundo Paulo Igo. 

“A capoeira em nossa cidade é formada por um vasto público constituído por minimamente 500 pessoas de variadas idades, condições financeiras e das mais variadas particularidades humanas, que encontram na arte capoeira um lugar comum onde podem ser acolhidas e se expressar livremente”, complementa o parlamentar. 

Além do aspecto do reconhecimento histórico, o espaço público servirá para o lazer e para a difusão cultural, propiciando a prática esportiva e cultural a crianças e adolescentes.

“O pioneirismo da cidade de Mossoró mais uma vez ficaria gravado nas páginas da história, dessa vez como a primeira cidade do Rio Grande do Norte a destinar um espaço público exclusivo para a prática, a difusão e o desenvolvimento da arte capoeira em todas as suas atribuições”, observa Paulo Igo, ao defender a aprovação do projeto. 

Manifestação cultural

Paulo Igo destaca, no projeto, que a capoeira é uma manifestação cultural afro-brasileira, que se caracteriza por sua multidimensionalidade, ou seja, é, ao mesmo tempo, dança, luta e jogo. “A capoeira é também a mais original arte nativa do Brasil”, complementa. 

Portanto, segundo o vereador, caso aprove o projeto, a Câmara Municipal estaria incentivando e desenvolvendo o leque de expressões culturais da nossa cidade que, dentre outros títulos, guarda o de “capital da cultura”.  

Após concluído o debate temático nas Comissões Permanentes, o projeto deverá voltar ao Plenário para análise dos parlamentares. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), o líder da oposição no Legislativo, vereador Tony Fernandes (Avante), confirmou que a bancada vai acionar o Judiciário para apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), em decorrência da permanência de Kadson Eduardo no cargo de Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças. 

Segundo Tony, após ser noticiada pela imprensa a condenação por falsidade ideológica, ocorrida em janeiro de 2023, Kadson foi exonerado do cargo na última sexta-feira (19). Ainda de acordo com o vereador, porém, houve “negligência” do gestor municipal, ao manter o secretário na função.

“O prefeito alega que o caso está encerrado, mas não está pelo fato do prefeito ter cometido crime de responsabilidade. Isso implica numa série de imbróglios judiciais, que podem acarretar, inclusive, em perda de mandato e em inelegibilidade”, complementou Tony. 

Fernandes disse que a ação jurídica deve se basear no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as motivações dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Dentre as motivações, de acordo com Tony, está a nomeação de servidor contra expressa disposição em lei. 

“Justamente o que aconteceu no caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são nulos, bem como os salários. Não estamos falando de uma empresa privada, e sim da administração pública”, pontua. 

Decoração natalina

Ainda em seu pronunciamento, Tony repercutiu a notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público (MPRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos da decoração natalina em 2021, 2022 e 2023. 

O vereador relembrou que o caso foi levado ao conhecimento do órgão de controle pelo vereador Paulo Igo (MDB) que, em pronunciamento na Câmara, denunciou compra de jardineiras por cerca de R$ 780 reais. 

“Queremos elucidar os fatos. Não estamos dizendo que ninguém chegou a fraudar, roubar ou fazer qualquer coisa de qualquer tipo. Queremos que o Ministério Público fiscalize a gestão municipal, justamente o que estamos fazendo aqui”, frisou Tony. 

Com a finalidade de promover a inclusão nos cinemas de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) anunciou, hoje (24), a apresentação do Projeto de Lei 41/2024, que estabelece a obrigatoriedade e disponibilização em Mossoró de sessões de cinema adaptadas para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares. 

Designadas como “Sessão Azul”, segundo o projeto, as sessões de cinema devem ser realizadas pelo menos uma vez por mês, com oferta de iluminação adequada e som reduzido, além de não exibir trailers no início do filme. 

“Crianças com TEA enfrentam desafios únicos em ambientes públicos, como cinemas, devido à sensibilidade sensorial e às dificuldades de comunicação. Garantir sessões adaptadas permite que essas crianças e suas famílias desfrutem de uma experiência de entretenimento sem barreiras, promovendo assim a inclusão social”, defendeu Ozaniel. 

Lido na sessão ordinária de hoje, o projeto agora será encaminhado para análise das Comissões Permanentes do Legislativo. 

Saúde

Ozaniel também destacou, na tribuna da Câmara, situação de superlotação nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Mossoró. Segundo ele, existem pacientes que estão há 10 dias aguardando transferência para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que também está superlotado. 

“Sem falar que, ultimamente, as macas do Samu, que ficavam presas no HRTM, também ficam nas UPAs. Para se deixar pacientes nas UPAs. Está sendo necessário deixar as macas presas, e isso atrapalha o fluxo dos atendimentos”, observou. 

Pesar

Por fim, o vereador expressou pesar pelo falecimento da ex-vereadora Tia Cícera, ocorrido no domingo (21). Segundo ele, Cícera era exemplo na política, sendo referência para muita gente. 

“As portas da casa dela estavam abertas 24h, coisas que praticamente a gente não vê hoje na política. Era um exemplo e deixa um grande legado para a cidade. Deixo meu voto de pesar à toda família”, concluiu. 

Na sessão de hoje (24) da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou fala do vereador Tony Fernandes (Avante), que a antecedeu na tribuna, a respeito da gestão municipal. Segundo ela, apesar de o prefeito Allyson Bezerra ter silenciado por atitudes à revelia da lei, a Casa Legislativa não vai silenciar.

A parlamentar lembrou que todo agente público deve agir com base na lei, e não com base na vontade pessoal.

“Mas o prefeito de Mossoró, desde o início da gestão, vem agindo à revelia da lei, como se fosse maior do que a lei, mas não é. O prefeito Allyson, ao deixar no exercício do cargo uma pessoa (ex-secretário Kadson Eduardo) condenada em trânsito em julgado por crime de falsidade ideológica, por falsificação de documento público, agindo contra fé pública, cometeu ato gravíssimo”, avaliou.

Marleide Cunha considerou que o caso lança olhar sobre todos os contratos da Prefeitura de Mossoró, nos quais, segundo ela, há vários indícios de irregularidades, e pediu investigação dos órgãos de controle externo.

“O que está ocorrendo em Mossoró são atos frequentes de irregularidades, contratos superfaturados, à revelia da lei. O prefeito, além de ter mantido no cargo (Kadson), nomeou como secretário de Cultura alguém que cometeu crime contra fé pública e falsidade ideológica. Por que ele colocou Kadson no momento de assinatura de contratos do Mossoró Cidade Junina?”, questionou.

A vereadora lembrou que, em 2022, a Prefeitura fez um aditivo ao contrato de reforma do Memorial da Resistência, após a inauguração da obra.

“Também agiu à revelia da lei ao contratar a empresa São Tomé (contrato da Saúde), cheia de irregularidades. A administração pública tem que agir com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É inadmissível haver erros no sentido de beneficiar empresa A ou B. O prefeito age contra os servidores públicos, também à revelia da lei, não concedendo o reajuste do piso dos professores do ano passado. É preciso lançar luz sobre os contratos da Prefeitura, que saltam os olhos. É preciso investigar e punir”, concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró suspendeu temporariamente a sessão de hoje (24), para ouvir representação da Polícia Civil. Parlamentares da situação e da oposição receberam os agentes civis, em audiência na sala de reuniões da Presidência.

Na oportunidade, o Poder Legislativo assegurou apoio à reivindicação da categoria por valorização salarial. Para oficializar essa posição, a Câmara enviará ofício, assinado por vereadores da situação e da oposição, ao Governo do Estado.

No documento, a Casa pede à gestão estadual solução para o fim da greve da Polícia Civil, mediante atendimento a contento do pleito da categoria. Os policiais reivindicam reposição de perdas salariais, que, segundo eles, chegam a quase 60%.

Na sessão de hoje, retomada após a reunião com os policiais, a Câmara aprovou Moção de Aplauso pelo Dia do Policial Civil (21 de abril).

Reconhecimento

Presidente da Câmara, o vereador Lawrence Amorim (PSDB) lembrou que, embora legislar sobre a Polícia Civil esteja fora da prerrogativa da Casa, o Legislativo de Mossoró apoia a valorização da corporação no Rio Grande do Norte.

“Trata-se de mais um ato de reconhecimento à importância da Polícia Civil para a segurança do nosso Estado”, declarou o presidente, referendado pelo líder da situação, Genilson Alves (União Brasil), da oposição, Tony Fernandes (Avante) e outros vereadores.

Entre os representantes da Polícia Civil na reunião, estava o ex-vereador de Mossoró Jadson Rolim. Ele ressaltou que a categoria exige tratamento isonômico, pois Polícia Militar e Bombeiros Militares chegaram recentemente a acordo com o Governo do Estado.

“Não estamos pleiteando aumento de salário, mas perdas dos últimos seis anos”, frisou, ao enaltecer a importância para a sociedade da Polícia Civil, cujo trabalho, segundo ele, por se dar nos bastidores, nem sempre aparece, mas é fundamental.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em homenagem ao Profissional da Contabilidade, quinta-feira (25), às 9h, no Plenário. A proposição é do vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil).

Na ocasião, profissionais de Mossoró da área da contabilidade receberão homenagens do Poder Legislativo.

“A sessão solene é uma forma de reconhecer a importância e o papel do profissional da contabilidade”, diz Francisco Carlos.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab, canal TV Câmara Mossoró no YouTube e site www.mossoro.rn.leg.br).

Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Durante a sessão ordinária, o vereador Raério Araújo aproveitou a ocasião para lembrar a importância desse dia e parabenizar os intérpretes de Libras pelo seu trabalho essencial na promoção da acessibilidade e comunicação inclusiva.

 Ainda na sessão, Raério também fez críticas ao governo estadual, destacando a situação precária da saúde, das rodovias estaduais, dos hospitais e das escolas. “Rodovias estaduais intransitáveis, sem falar na situação da Rodoviária de Mossoró, que em breve deve receber turistas para o Mossoró Cidade Junina, mas com que condições? Se está abandonada? A Situação dos hospitais então, nem se fala”, protestou.

Em relação ao município, o vereador elogiou a gestão do prefeito Allyson Bezerra, que está realizando obras em toda a cidade. “Dez unidades básicas de saúde estão sendo construídas, mas algumas obras estão paradas ou lentas devido ao período de chuvas”, informou o vereador. Raério destacou ainda que a atuação do prefeito justifica a boa aprovação que recebe nas pesquisas. “A população de Mossoró tem sido beneficiada pelas ações da atual gestão, que busca melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores”, finalizou.

O vereador Omar Nogueira (PV) expressou suas condolências pela perda da ex-vereadora Tia Cícera, uma figura querida e respeitada em Mossoró, durante sessão ordinária de hoje, 24. “Tia Cícera sempre teve sua casa aberta para todos, uma mulher que prestou inúmeros serviços à nossa cidade. Sua vontade era trabalhar incansavelmente pelo povo de Mossoró,” disse Nogueira. 

Nogueira também questionou a ausência de sessões ordinárias na Câmara Municipal, apontando a convocação feita pelo prefeito Allyson Bezerra para que a bancada participasse de um evento em Natal, deixando de lado as responsabilidades locais. “Qual o sentido de não ter sessão ordinária? Estou aqui toda semana, e só me ausento em caso de doença ou compromissos do mandato,” afirmou o vereador.

O vereador também levantou preocupações sobre o caso do ex-secretário municipal Kadson Eduardo, condenado por falsidade ideológica pela Justiça Federal. “Kadson, um homem de confiança do prefeito, colocou Mossoró em risco. Allyson Bezerra o colocou em uma pasta importante, e agora toda a secretaria precisa ser investigada,” declarou Nogueira.

Além disso, Omar relatou atrasos em obras municipais após ser convidado pelos moradores do assentamento Jurema. Uma ordem de serviço foi assinada para a construção de uma UBS com um investimento de quase 3 milhões de reais e prazo de execução de 12 meses, mas não há trabalhadores ativos no local. Situação semelhante ocorre no assentamento Boa Fé, onde a obra pode parar por falta de material. “Os trabalhadores não sabem quem é a empresa responsável nem têm carteira assinada. O município precisa fiscalizar essas obras,” exigiu o vereador.

O vereador Omar Nogueira concluiu pedindo transparência e responsabilidade nas ações municipais, enfatizando a necessidade de uma gestão pública eficiente e honesta.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, amanhã (26), às 9h, para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A matéria está contida no Projeto de Lei do Executivo nº 101/2024, em tramitação na Casa.

Parte do calendário de análise da LDO, a audiência pública é obrigatória por lei e contará com representação da Prefeitura a expor sobre a proposta. Também participarão vereadores e outros representantes da sociedade civil, que poderão opinar e tirar dúvidas.

O debate subsidiará, por exemplo, a apresentação de emendas dos vereadores e das vereadoras ao projeto. O prazo para isso começou ontem (24) e segue até 9 de maio.

Após essa etapa, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde se encontra a proposição, tem até 31 de maio para proferir parecer sobre as emendas, e até 3 de junho para publicar parecer sobre o projeto da LDO em si.

A primeira votação do projeto, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho. A LDO lança as bases na Lei Orçamentária Anual (LDO), a ser aprovada na Câmara em dezembro.

          A Câmara Municipal de Mossoró sediou uma solenidade em homenagem ao profissional da contabilidade, na manhã desta quinta-feira, 25 de abril. O evento é uma iniciativa do mandato do vereador professor Francisco Carlos.

            A sessão solene é fruto de uma lei municipal de autoria do vereador Francisco Carlos, que foi aprovada por unanimidade em 2023, e tem como objetivo realizar anualmente, na segunda quinzena do mês de abril, solenidade na Câmara em reconhecimento a estes profissionais.

          “O evento é para assim ressaltar a importância da profissão no desenvolvimento econômico do município. O profissional de contabilidade atua no setor público e privado fazendo a orientação de gestão financeira, contábil e estratégica para que órgãos possam não apenas cumprir de forma adequada a legislação, mas que obtenham os melhores resultados e metas”, ressaltou o vereador.  

         Fizeram parte da mesa dos trabalhos Anailson Gomes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Claúdia Pedrosa, vice-presidente de Registro, Sérgio Pedrosa, coordenador da Faculdade de Ciências Contábeis da Uern, Cacau Saraiva, Coordenadora da Jornada de Contabilidade, Nilson Brasil, presidente da Acim e Francisco Canindé Maia que representou os homenageados.

            Ao todo, 18 profissionais da área foram agraciados com a Medalha do Mérito em Ciências Contábeis “Bacharel Edmilson Lima Moura”.

 Homenageados (a):

1. Suelio Nunes de Souza Cunha
2. Lidiana Vieira Apolinário de Paiva
3. Ivo Ribeiro Bezerra - in memoriam
4. João Sabino de Moura - in memoriam
5. Francisco Canindé Maia
6. Jacqueline de Souza Amaral
7. Sérgio Luiz Pedrosa Silva
8. Maria de Fátima Oliveira Reis
9. Dayse Emanuelle Campelo Francisco

10. José Neves Filho - in memoriam

11. Francisco Ivo Silva Filho

12. Rodrigo Bezerra de Freitas

13. Francisca Rodrigues de Macedo

14. Victor Hugo Vidal Maximiniano

15. Kayo Aldeci Gandra Fernandes Firmino

16. João Nepomuceno da Silveira Neto

17. Keliane Dunga de Medeiros

18. Márcia Nágia da Silva Urbano

Em mais uma etapa para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a Câmara Municipal de Mossoró debateu o projeto da LDO, hoje (26), em audiência pública. Representaram a Prefeitura a secretária municipal de Finanças e interina de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Paula, e o consultor geral do Município e secretário interino de Governo, Rodrigo Forte.

Também compuseram a mesa principal o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), depois substituído na presidência da audiência pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), vereador Marckuty da Maisa (União Brasil); e o professor Adonias Vidal, da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Coube a Tatiane Paula apresentar síntese da LDO, contida no Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A secretária pontuou que as diretrizes da LDO são as junções entre Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “É elaborada com metas que pretendemos alcançar. Também dispõe sobre as despesas e receitas, e com base nessas metas estruturarmos o orçamento de 2025”, explica.

Críticas

Primeira a discursar na tribuna, a vereadora Marleide Cunha (PT) alertou que, ao prevê apenas 1,2% da receita do Município para emendas parlamentares, a LDO fere as constituições Federal e Estadual, que estipulam a reserva de 2% da receita corrente líquida. Outro problema, segundo ela, é a impossibilidade da correção de emendas que sejam declaradas inaptas pelo Executivo.

O vereador Tony Fernandes (Avante), líder da oposição, também criticou o 1,2% e o não pagamento de emendas pela Prefeitura. E chamou atenção para o percentual que o Executivo pode remanejar no Orçamento sem autorização da Câmara. “Deveria ser de 25%, no máximo, e já é alto, se comparado a outros entes. Mas a LDO traz o mínimo de 25%. Isso tira autonomia da Câmara e dá liberdade sem limites ao gestor”, disse.

Transparência

Secretário da Comissão de Orçamento, o vereador Lucas das Malhas (União Brasil) garantiu que, na LDO 2025, o colegiado continuará agir “com total transparência e orientação dos técnicos efetivos da Câmara”. Ele foi seguido pelo vereador Francisco Carlos (União Brasil), que ressaltou que, pela primeira vez, a Prefeitura cumpriu (2023) o investimento mínimo 30% em educação, conforme lei por ele idealizada.

Na sequência, o vereador Costinha (União Brasil) parabenizou Câmara e Prefeitura, que, com audiências públicas dos orçamentos de 2022 a 2025, cumpre o princípio da transparência na elaboração orçamentária. O vereador Omar Nogueira (PV) cobrou pagamento de emendas impositivas, e o vereador Paulo Igo (MDB) frisou que, pelo terceiro ano o orçamento de Mossoró supera R$ 1 bilhão, mas faltam políticas públicas.

Também se pronunciaram na audiência a assessora parlamentar Daniele Rodrigues, o servidor aposentado Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha”, e o conselheiro tutelar Ilton Nolasco. Participaram ainda os vereadores Genilson Alves (União Brasil), Raério Araújo (União Brasil), Wiginis do Gás (União Brasil), Marrom Lanches (União Brasil), Edson Carlos (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil) e Zé Peixeiro (Republicanos). 

Secretários garantem legalidade sobre emendas

No retorno a palavra à mesa para resposta a questionamentos do plenário, na audiência pública sobre LDO 2025, na Câmara de Mossoró, hoje (26), a secretária Tatiane Paula descartou ilegalidade na reserva de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município para emendas impositivas.

Sobre críticas a emendas declaradas inaptas para pagamento, a titular da pasta de Finanças e interina de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que os procedimentos observam a lei complementar municipal 192/2023, que dispõe sobre as normas e procedimentos para operacionalização das emendas parlamentares.

“Além disso, a Prefeitura publicou a Portaria 01, de 15 de janeiro, com a relação de emendas aptas e inaptas e dispositivos em desconformidade, dando transparência às incompatibilidades técnicas”, disse Tatiane Paula, ao frisar que o pagamento das emendas obedece às regras de execução de despesa pública.

O consultor geral Rodrigo Forte acrescentou que o percentual para emendas respeita a Lei Orgânica do Município (LOM) e reforçou que a execução das emendas está baseada na lei complementar 192, de 12 de junho de 2023. Por fim, explicou que a LDO é mais genérica do que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é mais objetiva e concreta. “No mais, o processo orçamentário está em constante aperfeiçoamento”, concluiu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira, 29, para análise de .projetos em tramitação. Com a participação dos vereadores Pablo Aires, Raério Araújo e Lucas das Malhas, a comissão realizou a verificação da conformidade dos projetos de lei em tramitação com as disposições da Constituição Federal.

Dentre os mais de 80 projetos examinados, destacam-se iniciativas como a instituição da Semana Municipal do Controle e Combate à Leishmaniose, de autoria do Vereador Edson Carlos. Além disso, foram analisados projetos como o que dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, de autoria do Vereador Lawrence Amorim.

Também foi aprovada a proposta da Vereadora Marleide Cunha, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra as mulheres no currículo da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra as Mulheres no município de Mossoró/RN, dentre outras medidas.

Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os projetos seguirão para análise nas demais comissões temáticas da câmara e, posteriormente, serão submetidos à votação em sessões ordinárias.

O vereador Paulo Igo (MDB) disse hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró, que moradores dos conjuntos Parque Universitário e Alto das Brisas estão com dificuldade de entrar e sair de casa. É precária, segundo ele, a situação de ruas de lá. Sobretudo, após as últimas chuvas.

“O prefeito (Allyson Bezerra) colocou máquinas à disposição para ajudar no desvio BR-304, e isso é um absurdo, porque há ruas intransitáveis na cidade de Mossoró”, criticou o parlamentar, em discurso na tribuna.

Ele acrescenta que esse problema se estende à zona rural, onde diz que as estradas estão ruins. Também sobre comunidades rurais, Paulo Igo adverte que alunos da rede municipal estão deixando de ir à escola por falta de transporte escolar, como no sítio Hipólito, Serra Mossoró e Quixaba.

“Faço um apelo à Secretaria Municipal de Educação. Tanto se fala de Mossoró Cidade Educação, mas pouco está sendo feito, é muita maquiagem. O prefeito é um vendedor de sonhos, uma realidade nas mídias sociais que não corresponde a Mossoró real”, disse.

Além de pedir reforço na educação e na infraestrutura, Paulo Igo também alertou para a saúde. “O Caps AD (álcool e drogas) está até hoje sem diretor, medicação faltando. O Hospital Tarcísio Maia está superlotado, porque Mossoró não tem um hospital municipal”, concluiu.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Omar Nogueira (PV) criticou declaração do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) que, em entrevista à imprensa, ofereceu o maquinário da Prefeitura ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) para ajudar na construção do desvio da BR-304, em Lajes (RN).

Na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar disse que o gestor municipal está fazendo campanha para ser governador do Estado. “O prefeito foi a Natal e já está fazendo campanha, achando que já é o governador de férias. Prefeito, deixe de ser descarado. Faça o papel de prefeito e resolva logo problemas da cidade”, disparou Omar. 

Omar sugeriu que o chefe do Executivo coloque as máquinas para resolver problemas em bairros do município. “Pegue as máquinas e vá para a Nova Mossoró, Pôr do Sol e Polo Alagoinha, coloque as máquinas para resolver os problemas da cidade de Mossoró”, complementou. 

Críticas

Ainda em seu pronunciamento, Omar também repercutiu a fala de Allyson que, segundo ele, disse que o caso do ex-secretário Kadson Eduardo “estava encerrado”. De acordo com Omar, no tempo que acumulou funções em secretarias, Kadson chegou a receber salários de até R$ 25 mil por mês

“O prefeito foi a Natal e, usando a imprensa, chegou e falou: ‘Tá encerrado o caso do ex-secretário Kadon’. Tá encerrado não, prefeito. Quem vai decidir é a Justiça Federal”, concluiu. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (30), o vereador Genilson Alves (União Brasil) elogiou os avanços da gestão do prefeito Allyson Bezerra na prestação de serviços públicos em Mossoró. O parlamentar repercutiu a pesquisa eleitoral, divulgada ontem, que, segundo ele, atestou 84% de aprovação da gestão. 

Na zona rural, segundo Genilson, desde o primeiro ano de gestão, o prefeito firmou compromisso em resolver o problema da falta de água nas comunidades. “Lembro, até hoje, que ele me disse que se precisasse iria ter até bombas reservas para garantir a atividade do homem do campo”, relatou. 

Líder do Governo na Casa, Alves disse que os números positivos na pesquisa refletem a satisfação da população com a melhora dos serviços da Prefeitura, através da expansão dos investimentos em Educação, por exemplo.

“A dedicação de todo secretariado do prefeito em fazer o melhor para o povo de Mossoró. Não tenho dúvidas que estamos no caminho certo. Ora, o povo não sonhava com escolas públicas climatizadas, e hoje é realidade. Aí vem um vereador da oposição dizer que não está acontecendo nada”, rebateu Genilson. 

Reconhecimento

Genilson disse que atualmente a realidade do município é totalmente diferente de quando a gestão assumiu o mandato, em 2021. Na ocasião, segundo ele, existiam funcionários terceirizados e efetivos com salários atrasados. 

“Percebemos a dedicação do prefeito, discutindo e construindo o orçamento a várias mãos, porque os investimentos da Prefeitura são para o povo de Mossoró”, frisa. 

Por fim, o parlamentar destacou que o prefeito reconhece que ainda tem que fazer muito mais pela população. “A oposição vai chegar muito nervosa, porque vamos continuar trabalhando, quebrando a mentira com a verdade”, concluiu. 

Na sessão ordinária de hoje, 30, o vereador Raério Araújo (União Brasil) destacou a alta aprovação da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) na cidade de Mossoró.

Raério destacou que a aprovação, que segundo ele, é de mais de 80% de acordo com pesquisas realizadas na cidade, deve-se a boa gestão da Prefeitura de Mossoró.

O parlamentar lembro ainda que existem problemas que precisam ser resolvidos, mas que as obras estão sendo realizadas. “Há ruas que alagam, locais que precisam de assistência, equipamentos públicos que precisam ser construídos, mas o prefeito vem fazendo muitas obras na cidade e sanando problemas muito antigos que a população de Mossoró enfrenta e não é de hoje. São anos de abandono que o prefeito Allyson está resolvendo nestes últimos quatro anos, e pela aprovação da população, continuará na gestão. ”,explicou.

CAERN

Ainda durante a sessão, Raério fez novo apelo para que a CAERN sane a falta de água em Mossoró. “É um absurdo. Estamos voltando aos anos 80, quando as pessoas precisavam ficar acordadas e colocavam motor na porta de casa pra puxar água de madrugada. A falta de água está acontecendo em todos os bairros de Mossoró. A CAERN precisa fazer algo urgente”, finalizou.

Na sessão ordinária de hoje, 30 de abril, a vereadora Marleide Cunha (PT), defendeu o projeto de lei número 63 de 2023, de autoria dela, que está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró. O projeto institui a campanha permanente de combate à misoginia no município de Mossoró/RN.

“Há muitos problemas em Mossoró que precisam ser relatados, mas hoje vou tratar apenas de uma situação que é muito cara para nós, a vida das mulheres. Cara para a sociedade como um todo”, explicou a vereadora, destacando que na sessão de hoje se dedicaria a defender a aprovação do projeto citado pela importância do tema para a sociedade.

Entre os objetivos que o texto do projeto de lei tem, Marleide destacou os seguintes: colaborar na reflexão crítica da sociedade sobre a identificação, prevenção e o enfrentamento à discriminação, preconceito e à violência contra a mulher; demonstrar e divulgar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; cooperar na promoção da igualdade entre homens e mulheres como forma de prevenir e coibir a violência contra as mulheres e estabelecer parcerias com os órgãos e entidades que atuam no município de Mossoró/RN na prevenção e proteção às mulheres em situação de violência para a produção, distribuição de material educativo, ações e eventos que tenham por intuito a promoção, a reflexão e o debate sobre as questões que permeiam as violências contra as mulheres.

A vereadora explicou ainda que solicitou regime de urgência para votar o projeto na sessão de hoje, e pediu apoio dos colegas vereadores mais uma vez. “Este Projeto de lei tem impacto positivo na vida das mulheres e não existe motivo nenhum de não ter sido aprovado ainda nesta casa”, defendeu.

Em um pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 30, o vereador Ozaniel Mesquita lamentou a perda da professora NEM, uma figura cultural e caridosa de Mossoró, e expressou suas condolências, ao mesmo tempo em que abordou questões fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Em relação à saúde, Ozaniel Mesquita informou que o Ministério da Saúde autorizou o complemento do piso nacional da enfermagem, garantindo que os profissionais de enfermagem do Brasil receberão o complemento salarial devido. “Uma boa notícia para os técnicos de enfermagem e outros profissionais da área”, destacou o vereador.

Cobranças

Ainda durante o pronunciamento, Ozaniel pediu solução para um alagamento que está acontecendo com frequência nas salas da Faculdade de Medicina da UERN, localizada ao lado da EMATER e do Hospital Regional Tarcísio Maia. “Uma inundação afetou as salas de medicina e paralisou os atendimentos, impactando tanto as aulas quanto o ambulatório que atende diversas especialidades. A situação é causada por uma lagoa que fica próximo ao prédio e em época de chuvas, transborda”, relatou. O vereador pediu uma investigação para determinar a responsabilidade pela manutenção e prevenção de futuras inundações, seja do estado ou do município.

Visitas

Durante uma visita às ruas de Nova Mossoró, Ozaniel constatou que algums estão intransitáveis. “Procuramos secretário municipal, que prometeu tomar providências”. O vereador reforçou que é função do vereador cobrar e fiscalizar ações do poder público para o bem-estar dos cidadãos.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Avante), anunciou estar oficiando o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para investigação de áudio atribuído ao ex-servidor Thiago Bento, demitido da Secretaria Municipal de Cultura, após divulgada a gravação, semana passada.

Tony Fernandes lembrou que, no áudio, o gravado diz que “se os valores cobrados fossem R$ 20 ou R$ 25, nós chegamos a colocar R$ 50 mil”. Em outro trecho, continua Fernandes, o áudio diz que “se vai ser R$ 25 mil, R$ 20 mil vai ser para a contratada e R$ 5 mil para o servidor”.

O parlamentar acrescentou que, de imediato, a gestão municipal demitiu Thiago Bento, mas não explicou o porquê da postura do servidor.  Segundo Tony, não se trata de pré-julgamento, mas de necessidade de esclarecer os fatos.

“Isso é grave. A oposição na Câmara está formulando ao MP que investigue. É uma secretaria muito importante, vai gerir grande soma no Mossoró Cidade Junina, e os contratos têm que ser analisados sobre o zelo com dinheiro público, e também é o papel da Câmara fazer isso. O ofício está disponível para ser assinado por todos os vereadores, porque é um esclarecimento pertinente para toda Mossoró”, disse.

Outros temas

No mesmo pronunciamento, Tony Fernandes anunciou que, amanhã, apresentará requerimento de urgência ao projeto de lei de sua autoria que cria a Semana Municipal da Mãe Atípica.

Segundo ele, a proposta é um pedido de coletivo de mães atípicas em Mossoró sobre dificuldades em relação a políticas públicas para pessoas com deficiência. “Queremos  fazer homenagem às mães atípicas em uma semana de conscientização, e peço apoio dos vereadores para aprovação”, justificou.

O parlamentar também registrou a importância da duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra, com ordem de serviços assinadas ontem. “É uma necessidade antiga, e a gestão acerta quando faz a duplicação das pontes, um acerto para mobilidade urbana. A gente elogia quando acerta e cobra quando tem que cobrar”,

Por fim, Tony Fernandes lamentou o tomógrafo do PAM do Bom Jardim encaixotado há dois anos, e a população clamando por exames. Segundo ele, já há dificuldades na oferta desse exame no Hospital Tarcísio Maia, e o tomógrafo da Prefeitura encaixotado. “Não é razoável, e acreditamos até ser um ato criminoso com as pessoas que tanto precisam desses exames”, concluiu.

Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (7), o vereador Lucas da Malhas (União Brasil) celebrou a assinatura de ordem de serviço para duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra, no bairro Alto de São Manoel. O evento, que também marcou o início das obras, foi realizado ontem pela Prefeitura de Mossoró. 

Segundo o parlamentar, além de contemplar sonho antigo da população, a duplicação das pontes é muito importante do ponto de vista estrutural e de mobilidade urbana, tendo em vista que parte da Avenida já é duplicada. “

“Lembro de quando eu era menino e já escutava falar sobre a possível duplicação da Avenida Presidente Dutra. Uma obra muito importante da Prefeitura de Mossoró”, pontuou Lucas. 

Ao expressar felicidade de ter participado do ato de assinatura para o início das obras, Lucas das Malhas relembrou que essas ações são consequências do programa “Mossoró Realiza”, viabilizado pela aprovação da operação de crédito pela Câmara Municipal. 

“Muito honrado de fazer parte desse novo momento, através do nosso voto favorável ao ‘Mossoró Realiza’. Essa obra também vai beneficiar os comerciantes daquela região”, complementou. 

Saúde

Ainda em seu pronunciamento, Lucas anunciou que já existe equipe da Secretaria de Saúde em treinamento para iniciar a operação do tomógrafo no Centro Clínico Vingt-un Rosado, conhecido como PAM do Bom Jardim. 

“Logo, logo, toda população vai ter a oportunidade de fazer tomografia de forma gratuita no PAM. Nos próximos dias esse tomógrafo vai estar servindo a população de Mossoró. Quero parabenizar a secretária Morgana e o prefeito Allyson, que estão dando uma atenção à saúde pública”, concluiu. 

O vereador Omar Nogueira (PV) pediu investigação no orçamento da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Mossoró. Na tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (7), o parlamentar repercutiu um áudio atribuído a Thiago Bento, ex-diretor do Departamento de Gestão Cultural, onde há suposta negociação irregular nos cachês de eventos culturais. 

“A mesma secretaria que estava mantendo Kadson Eduardo, homem de confiança do prefeito, que foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal”, complementou Omar. 

O parlamentar disse que, no áudio, o servidor, exonerado após a divulgação do material, disse “se for R$ 20 mil coloca R$ 25 mil que R$ 5 mil é meu, se for R$ 25 mil coloca R$ 50 mil”. 

“Isso é dinheiro público, essa secretaria tem que ser investigada. Lá passou muito dinheiro”, alertou Omar. 

Além disso, Omar relembrou da denúncia do vereador Paulo Igo (MDB), formalizada ao Ministério Público, que investiga indícios de superfaturamento das compras de jardineiras para a decoração natalina, também pela pasta da Cultura. 

“Enquanto isso, você chega na UPA e tá faltando medicamento, na UBS também, no CAPS AD III é faltando comida. Meu povo, que gestão é essa?”, questiona. 

Outras denúncias

Por fim, ainda em seu pronunciamento, Omar relembrou das denúncias relacionadas à licitação da Empresa São Tomé com a Secretaria Municipal de Saúde. 

“Era uma empresa fantasma e tinha ganhado um contrato de quase R$ 4 milhões. Essa Casa tem o direito e a responsabilidade de investigar, convidar o secretário e abrir a caixa preta, que é dinheiro público”, cobrou. 

O vereador Raério Araújo (União Brasil) utilizou expediente na sessão ordinária de hoje, 07, para ressaltar a gestão do prefeito Allyson Bezerra a frente da Prefeitura de Mossoró. O vereador afirmou que Mossoró possui problemas antigos, que estão sendo resolvidos na atual gestão e comentou críticas que o prefeito recebe de alguns meios de comunicação da cidade.

“Mossoró tinha problemas históricos e estão sendo resolvidos. Bairros inteiros que não tinha iluminação ou pavimentação. Alguns blogs falam de acontecimentos recentes na Secretaria de Cultura, mas não lembram que em gestões passadas houve escândalos maiores como a operação Anarriê, na gestão de Francisco José Júnior. E nessa gestão atual, assim que a situação atual foi relatada, o prefeito exonerou as pessoas envolvidas. Isso mostra compromisso dele com a transparência e com o que é certo. Não existe braço direito ou esquerdo do prefeito, existem pessoas que podem errar”, declarou Raério.

Raério cobrou também que os vereadores de oposição, que são ligadas ao Governo do Estado, falem com a governadora Fátima Bezerra para solucionar a situação da Rodoviária de Mossoró. “Estamos às vésperas do Mossoró Cidade Junina e a rodoviária continua naquele estado deplorável. Os vereadores ligados a Fátima deviam cobrar isso para Mossoró”.

O parlamentar completou dizendo que escândalos podem ocorrer em qualquer governo, e que o diferencial está na forma como é tratado pela gestão. “E vimos atitude rápida do prefeito em resolver. Mas como a gestão atual é boa e tem grande aprovação na cidade, a oposição continua tentando explorar esse assunto, mesmo com o prefeito tomando as medidas necessárias”, finalizou.

Na sessão ordinária de hoje, 07, o vereador Tony Cabelos discursou sobre o mandato como vereador de Mossoró. O parlamentar destacou as cobranças que faz junto à Prefeitura de Mossoró principalmente para o bairro Dom Jaime Câmara.

“Entre as ações em andamento estão o serviço de tapa-buraco, a construção de praças, o asfaltamento de ruas e a reforma da UBS José Holanda. É importante cobrar, mas também é importante mostrar que está sendo feito pela Prefeitura depois que cobramos melhorias”, relatou o vereador.

Tony Cabelos destacou que não se limita a cobranças, mas sim a ações concretas. “Nós solicitamos reuniões com as secretarias para apresentar a realidade das comunidades e buscar soluções. A preocupação com a população mais humilde é uma prioridade”, garantiu.

O vereador ressalta que, muitas vezes, uma pequena palavra pode fazer toda a diferença. “Ao fiscalizar postos de saúde, por exemplo, identificam-se problemas como a falta de geladeiras para armazenamento de medicamentos. Essas demandas são levadas diretamente ao gestor, e as soluções são encontradas”.

Tony Cabelos enfatizou que os vereadores são a voz do povo e estão comprometidos em representar os interesses da comunidade. “Nossa atuação visa transformar a realidade de Mossoró, buscando sempre o melhor para todos os cidadãos”, finalizou. 

O vereador Paulo Igo expressou preocupação, na sessão ordinária de hoje, 07, com a discrepância entre os relatos dos vereadores da situação e o que ele observa pessoalmente em visitas que faz nos bairros de Mossoró. O parlamentar mencionou relato de uma a moradora Jucuri, que aponta a falta de serviços essenciais, contradizendo afirmações oficiais. “A moradora afirma que medicamentos básicos estão em falta, mas quando relato isso, os vereadores de situação dizem que é mentira”, explicou.

Para Paulo Igo, problemas como salas de odontologia interditadas e a falta de medicamentos e insumos básicos nas UBSs são abafados. “Apesar de sermos desmentidos quando levantamos essas questões, nós, a oposição, estamos comprometidos em mostrar a verdadeira situação da população”, garantiu.

Paulo Igo criticou o uso do dinheiro público para propaganda. “Reconheço que o prefeito anuncia obras importantes para a cidade, mas ao anunciar estas obras, muito dinheiro é gasto para montar um palco, enquanto faltam medicamentos nas UBS, por exemplo. Um palco montado para anunciar uma obra como a duplicação da ponte que leva ao centro custou em média 40 mil reais. Sei disso, porque fui atrás e fiz orçamento com a mesma empresa”.

Na sessão ordinária de hoje, 08, o vereador Francisco Carlos compartilhou, durante pronunciamento, sobre sua atual condição de saúde. Ele enfrenta o mieloma múltiplo, uma doença que afeta o sangue, e está prestes a iniciar o tratamento. O vereador expressou confiança nos resultados e destacou sua fé tanto na ciência quanto em Deus.

Francisco Carlos agradeceu o apoio dos colegas vereadores, amigos, família e da população que enviaram mensagens de solidariedade pelas redes sociais e presencialmente. E explicou que precisará se ausentar das salas de aula devido ao tratamento. No segundo semestre, seu afastamento será mais prolongado. No entanto, ele continuará atuando na Câmara Municipal de Mossoró, onde a flexibilidade de horários permite conciliar suas responsabilidades.

Pré-candidatura mantida

 O vereador reafirmou seu compromisso com a pré-candidatura e agradeceu a solidariedade recebida. Ele espera que sua jornada inspire outras pessoas que enfrentam desafios a seguir com fé e determinação. “É um desafio enorme. Espero inspirar outras pessoas que enfrentam também doenças similares a minha”. Francisco Carlos encerrou seu comunicado colocando sua confiança nas mãos de Deus e reafirmando seu compromisso com a cidade e seus cidadãos.

Na sessão ordinária de hoje, 08, a vereadora Marleide Cunha (PT) criticou o posicionamento de alguns vereadores de situação por não terem aprovado o regime de urgência para votação de projeto que tem como objetivo instituir uma campanha permanente contra a misoginia em Mossoró.

A vereadora explicou que há meses tenta aprovar, por unanimidade, e em regime de urgência, o projeto de lei 63 de 2023, de autoria dela, mas encontra resistência por parte de alguns vereadores. “Venho conversando com o líder da situação, vereador Genilson Alves, desde março, para aprovar o projeto, que é de suma importância para o combate da violência contra a mulher, e fui surpreendida ontem com a notícia de que o regime de urgência não foi aprovado e de que o projeto que antes já havia sido aprovado na Comissão de Constituição da Câmara, agora foi retirado”, declarou.

Marleide questionou ainda os motivos, já que, segundo ela, o projeto já é executado em outras cidades e na Assembleia Legislativa. “Não há motivos para não aprovarem um projeto como este. Um projeto importante, que representa uma ferramenta a mais no combate da violência contra a mulher. Mulheres diariamente sofrem feminicídio. E não entendo este posicionamento dos vereadores de situação”.

A parlamentar finalizou informando que continuará lutando para que o projeto seja aprovado, agora, em regime comum de tramitação. “Falo para todos os filhos e filhas que viram suas mães serem assassinadas. Falo para as famílias de mulheres que sofrem ou sofreram violência. Não vamos parar. Vamos aprovar o projeto”, garantiu.

Projeto

 A Campanha Permanente de Combate à Misoginia em Mossoró/RN tem como meta fomentar uma consciência crítica sobre a violência de gênero, ampliar o entendimento da Lei Maria da Penha, desenvolver estratégias de combate à violência contra mulheres, e promover a igualdade de gênero. A campanha também visa capacitar a população para reconhecer e agir contra a violência doméstica e estabelecer parcerias para educar e debater sobre a violência contra as mulheres. O conteúdo completo do projeto de lei pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br). 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (8), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) solicitou que a Prefeitura de Mossoró revitalize as ruas do conjunto Resistência, nas proximidades do bairro Santa Delmira. Segundo o parlamentar, moradores relataram que o bairro não recebe serviços de infraestrutura há anos. 

Segundo ele, além de causar transtornos para os moradores, a situação está afetando os empresários da localidade, que estão com dificuldades para receber os clientes. 

“Fica aqui a nossa solicitação para a secretaria competente, mais precisamente na Rua Lourdinha Menezes, onde população está querendo fazer um acesso mais rápido ao conjunto, mas que estão com dificuldades em virtude da buraqueira”, disse o parlamentar. 

Rio Grande do Sul

Ainda em seu pronunciamento, Ozaniel repercutiu a situação de calamidade vivenciada no Rio Grande do Sul, em razão das inundações do Rio Guaíba. O parlamentar destacou que, em Mossoró, as doações de donativos podem ser entregues no Aeroporto Dix-sept Rosado. 

“Fica aqui a nossa solicitação para as pessoas que têm interesse em ajudar, procurem o aeroporto para fazer suas doações, onde posteriormente a empresa aérea vai fazer o transporte gratuitamente das doações”, frisou. 

Saúde

Por fim, o vereador destacou o mutirão de pequenas cirurgias, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, no PAM do Bom Jardim. Segundo ele, a ação resolve demanda reprimida de procedimentos. 

“Pessoas que esperavam há muito tempo e agora estão realizando esses procedimentos, com os atendimentos iniciados nas Unidades Básicas de Saúde”, concluiu. 

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (8), por unanimidade. Moção de Apoio ao vereador professor Francisco Carlos (União Brasil). Iniciativa do presidente da Casa, Lawrence Amorim (PSDB), com apoio dos demais parlamentares.

Com esse ato oficial, o Legislativo reforça a corrente em prol da saúde de Francisco Carlos, que iniciará tratamento contra mieloma múltiplo.

O parlamentar, contudo, continuará no exercício do mandato, defendendo a educação e outras causas que trabalha em favor de Mossoró.

“A Câmara Municipal de Mossoró deseja sucesso no tratamento e plena recuperação ao vereador, que muito fez e ainda tem a fazer pelo povo”, pronunciou-se o Legislativo.

Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mossoró. É o que declara o projeto de lei 35/2024, aprovado hoje (8) de forma unânime no plenário da Câmara, por iniciativa do vereador Edson Carlos (União Brasil).

Segundo o autor do projeto, que segue à sanção, a Acjus tem desempenhado um papel fundamental na promoção e preservação do conhecimento jurídico e social em Mossoró.

“Ao longo dos anos, a academia tem realizado diversas atividades, como palestras, seminários, cursos e publicações, contribuindo para o enriquecimento intelectual da comunidade jurídica e da sociedade como um todo”, justifica.

Edson Carlos acrescenta que o reconhecimento da Acjus como patrimônio cultural imaterial de Mossoró representa marco na história da instituição e da cidade.

“Não apenas reconhece o valor da academia para a cultura local, mas também reafirma o compromisso de Mossoró com a preservação de sua identidade e memória coletiva. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação do projeto”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (8), por unanimidade, o Projeto de Lei 23/2024, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica em Mossoró. De autoria do vereador Tony Fernandes (Avante), a proposta pretende dar visibilidade à Maternidade Atípica e chamar a atenção para quem cuida de pessoa com deficiência.

Tony Fernandes diz que a maternidade de uma criança com deficiência geralmente é emocionalmente desafiadora, exigindo um nível adicional de dedicação, cuidado e recursos por parte das mães.

“Além disso, essas mães muitas vezes enfrentam barreiras significativas no acesso a serviços de saúde, educação e apoio social para suas crianças, o que pode sobrecarregá-las física, emocional e financeiramente”, alerta.

O cuidado de mães de pessoas com deficiência, segundo ele, protege não somente o bem-estar delas e de suas crianças, mas também se constrói sociedade mais justa, inclusiva e compassiva.

Pesquisa de 2012 do instituto Baresi mostra que 78% dos pais homens de crianças com deficiência abandonaram as mães antes dos filhos completarem cinco anos, o que demonstra que a parentalidade atípica é desigual para pais e mães.

“O objetivo da Semana Municipal é proporcionar discussões junto a sociedade civil juntamente com o poder público sobre a situação das mães atípicas, como forma a incentivar a promoção de políticas públicas de proteção a essas mulheres”, justifica.

Mossoró terá Dia Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, conforme a aprovação no plenário da Câmara Municipal, hoje (8), do Projeto de Lei 40/2024, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil).

Conforme a proposta, aprovada por unanimidade e enviada à Prefeitura para sanção, o Dia Municipal será plataforma para aumentar a conscientização sobre a importância da adoção e os desafios de crianças e adolescentes que aguardam por uma família.

“A adoção muitas vezes é envolta em mitos e equívocos. Um dia dedicado à promover  a adoção pode ajudar a desmistificar esses estigmas, educando a sociedade sobre os  benefícios da adoção e como ela pode transformar vidas”, justifica Francisco Carlos.

O Dia Municipal, segundo ele, destacará a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em especial aquelas mais vulneráveis e acolhidas em instituições ou não do poder familiar.

“Também seria oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho de profissionais, voluntários e organizações que trabalham no campo da adoção e, principalmente, dar visibilidade às crianças e aos adolescentes adotados e aqueles que ainda aguardam para estar em família”, acrescenta o vereador.

Reconhecimento

Também na sessão de hoje, o plenário aprovou os projetos de Decreto Legislativo 181/2023, 182/2023, 205/2023 e 248/2023, todos de autoria do vereador Francisco Carlos.

As propostas concedem, respectivamente, títulos de Cidadania Mossoroense ao professor da Ufersa José Anízio Rocha de Araújo; ao servidor público municipal Magno Lopes do Nascimento; ao professor Ramon Acácio de Almeida e ao empresário Francisco Sandro da Silva.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, o vereador Paulo Igo levantou questões críticas sobre a gestão municipal e a infraestrutura da cidade. “O tomógrafo, que ficou encaixotado por um ano e sete meses, é um claro exemplo de má gestão. Agora que está disponível, é uma vitória para a população que finalmente tem acesso a esse serviço essencial,” afirmou o vereador.

O vereador também expressou surpresa e preocupação com o processo de regulação dos exames e questionou a declaração de uma paciente, que em entrevista a um jornal da cidade, afirmou que após conversar com uma amiga no dia anterior, já conseguiu marcar o exame. “Foi estranho ouvir que alguém conseguiu fazer uma tomografia um dia após conversar com uma amiga, já que o aparelho está há um ano e sete meses parado, é provável que tenha uma longa fila de pacientes com exames pendentes. Precisamos entender se essa pessoa passou pelo processo de regulação ou se estamos diante de um caso de fura-fila, o que seria inaceitável,” disse Paulo Igo.

Além disso, o vereador fez um apelo ao secretário da fazenda do município para esclarecer a população sobre a aplicação dos recursos do IPTU. “Moradores do Parque Universitário estão pagando um IPTU altíssimo e ainda assim convivem com ruas esburacadas e falta de saneamento básico. Isso é inadmissível,” declarou.

Paulo Igo também mencionou a situação crítica de outras áreas da cidade, como a Rua Antônio Pereira de Lima no bairro Redenção, onde moradores relataram ruas intransitáveis e uma situação grave que ocorreu recentemente devido à falta de acesso para serviços de emergência. “Um morador precisou de atendimento do SAMU e eles não conseguiram localizar a residência ou a rua. Falta estrutura e sinalização”, explicou.

“Em nome dos vereadores, peço que a gestão municipal priorize a infraestrutura nos bairros que estão cheios de mato e sem calçamento, o que é inaceitável. É hora de cobrar ações concretas,” concluiu o vereador Paulo Igo.

O vereador Omar Nogueira utilizou espaço no grande expediente de hoje, 15 de maio, para falar sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio.

De acordo com o vereador, um parente dele encontra-se internado na instituição e lá não há materiais básicos para o atendimento. “Falta lençol, gazes, as paredes estão cheias de mofo”, declarou.

O vereador cobrou uma posição do município para melhorar a infraestrutura da UPA. “Eu fui ontem e hoje de manhã bem cedo e a situação lá é crítica. Descaso total e desrespeito com os pacientes e com os mossoroenses. Camas quebradas, falta de estrutura e condições de trabalho que acaba penalizando os profissionais de saúde também. Uma situação de partir o coração”, disse.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 15, o vereador Francisco Carlos se mostrou preocupado com recente notícia veiculada pela Folha de São Paulo sobre os gastos do Governo Federal. De acordo com o vereador, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que alguns gastos mínimos com setores de saúde e educação e que estão previstos em legislação, na forma estabelecida pela Constituição Federal, não poderão ser executadas até 2028.

Francisco Carlos explicou que isto comprometerá pisos e as leis que estabelecem estes pisos poderão ser alteradas. “Ai vem a preocupação, pois os setores da saúde e educação serão afetados. E hoje não temos ainda uma educação de qualidade sendo entregue aos brasileiros. Com o corte de gastos, tende a piorar”, explicou.

Francisco Carlos relembrou que os estudantes brasileiros, segundo pesquisas nacionais e internacionais, concluem o ensino médio, no geral, sem saber interpretação de texto e noções básicas de matemática. E criticou que, em algumas situações, o Governo Federal debata outros assuntos menos importantes, quando o foco deveria ser a educação de qualidade. “Hoje nos deparamos com o Ministério da Cultura querendo levantar a pauta da linguagem neutra. Ora! Temos outros assuntos mais importantes para debater. Não parece sensato perder tempo e energia com algo assim, quando nossos estudantes não têm acesso ao básico”, concluiu o vereador, cobrando mais empenho do Governo Federal na melhora dos índices de educação.

Na sessão ordinária de hoje, 15, o vereador Raério Araújo (União Brasil) listou uma série de situações que estão ocorrendo no estado e município. O vereador abordou, principalmente, questões relacionadas à educação e infraestrutura.

Em relação a educação, o vereador destacou uma que pelo menos metade das escolas municipais de Mossoró já estão climatizadas e que o fardamento dos estudantes de algumas escolas teve a entrega com atraso, mas já está sendo regularizado pela empresa contratada. O vereador também destacou a entrega de uma escola em uma comunidade rural conhecida como Córrego Mossoró. “Uma escola municipal moderna foi entregue para aquela comunidade que é isolada e para atender apenas 19 alunos. Isso mostra o compromisso do prefeito com a educação”, relatou.

Já em relação às escolas do estado, Raério comentou sobre a situação da Escola Estadual Hermógenes Nogueira. “Hoje pela manhã fizeram um protesto na escola, por causa da precariedade do prédio. Há uma preocupação grande de que a estrutura seda. O ginásio está abandonado e a escola está com estruturas de ferro expostas”, disse.

Obras paradas

Rebatendo críticas de vereadores de oposição sobre obras paradas, Raério lembrou que as obras param por causa das chuvas, mas que retornam assim que a situação é normalizada. “Muitas obras ficam inviáveis em período de chuva e precisam ser temporariamente interrompidas. Um exemplo é a obra de drenagem na Barrinha”.

BR 304

Raério finalizou cobrando do Governo do Estado e do Governo Federal agilidade na entrega do desvio da ponte de Lajes, na BR 304, que liga Natal ao município de Mossoró. “A ponte precisa ser reconstruída o mais rápido possível e esse desvio já devia ter sido entregue. É um absurdo o que está acontecendo. Os caminhoneiros estão gastando muito em combustível para poder ir para Natal e a situação da RN que estão utilizando, que já não era boa, está piorando por causa do fluxo de veículos pesados”.

O vereador Raério Araújo enfatizou a importância de investir na educação e na infraestrutura para garantir um futuro melhor para os cidadãos de Mossoró. Ele concluiu: “Precisamos continuar trabalhando juntos para superar esses desafios e construir uma cidade mais próspera e segura para todos”.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (15), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) elogiou a organização da 5ª Edição da Feira de Mulheres Empreendedoras (Femea), que ocorreu nos últimos dias 10 e 11, no Corredor Cultural (Avenida Rio Branco). O parlamentar anunciou apresentação de Moção de Aplausos e Reconhecimento endereçada às expositoras. 

“Quero parabenizar esse grupo da cidade de Mossoró, que reúne em média 80 mulheres empreendedoras, em nome da presidente Micheli Angélica”, congratulou Ozaniel. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa fortalece o empreendedorismo feminino no município, possibilitando com que todas as mulheres expositoras possam mostrar suas capacidades. Segundo ele, a 5ª edição do evento reuniu cerca de 15 mil visitantes. 

“Evento com grande potencial, quero que todas as mulheres empreendedoras sintam-se parabenizadas pela Câmara Municipal”, complementou.

Outros assuntos 

No mesmo pronunciamento, Ozaniel também elogiou a Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró (OAB/Mossoró) pela iniciativa de realizar uma audiência pública para discutir a campanha Maio Amarelo, que conscientiza a população sobre segurança no trânsito. 

“Reuniu vários segmentos da sociedade, da Prefeitura de Mossoró, representantes do trânsito, Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, dentre outras instituições. Quero parabenizar a todos pela iniciativa”, disse. 

Por fim, parabenizou todos os profissionais da Assistência Social, pelo Dia do Assistente Social. “Profissionais de grande importância para diversos setores da sociedade, em nome da Câmara quero parabenizar a todos e todas”, concluiu.