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Na sessão de hoje (22), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró deu como lidas, por serem públicas, as 310 emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emendas estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível por meio do site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), na sequência de abas: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pautas das sessões, sessão ordinária 22/10/2024.

Lá, as emendas estão classificadas de acordo com o caráter impositivo, identificadas por número, autor, valor destinado e ação/destinatário. Basta clicar no link da emenda para ter acesso à íntegra. São 178 emendas modificativas, todas de caráter impositivo, e 132 emendas aditivas, das quais 97 de caráter impositivo e 35 de caráter propositivo.

Após a tramitação de hoje no plenário, as emendas foram despachadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Esse colegiado tem até o dia 11 de novembro para publicar parecer sobre as emendas.

Dia 12 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto da LOA 2025; dia 26 de novembro, a segunda votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final e o envio ao Poder Executivo para sanção (virar lei).

Com estimativas de receitas e de despesas para 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil, o projeto da LOA da Prefeitura de Mossoró foi objeto de audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (17), em mais uma etapa da análise pública da proposta no Poder Legislativo.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (22), por unanimidade, a prorrogação do afastamento de Isaac da Casca (MDB) do cargo de vereador por mais 31 dias. 

Licenciado desde agosto, Isaac da Casca está na terceira licença para exercer o cargo de deputado estadual, em razão do afastamento temporário do deputado Adjuto Dias (MDB). 

A primeira licença de Isaac (de 30 dias) terminou em 20 de setembro; a segunda, aprovada no início do mês, terminou ontem; já a terceira, ratificada na sessão de hoje, segue até o dia 21 de novembro. 

Em razão do afastamento do parlamentar, tomou posse, semana passada, o suplente de vereador Kadinho (Rede), que deve permanecer no cargo até o fim da licença do titular da cadeira. 

Em reunião na manhã desta terça-feira (22), após a sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 23 Projetos de Decreto Legislativos (PDLs). 

Entre as matérias, foram aprovados 22 títulos de Cidadania Mossoroense e uma Medalha de Reconhecimento da Câmara. 

A análise na CCJR é necessária porque, antes seguirem para votação no plenário, as propostas de honrarias, via Decretos Legislativos, devem ter a constitucionalidade verificada pela Comissão de Constituição da Casa.  

Presidida pelo vereador e presidente da CCJR, Raério Araújo (União), a reunião de hoje também contou com a presença dos vereadores Pablo Aires (PV) e Lucas das Malhas (União), também membros do colegiado.

O vereador Omar Nogueira (PV) denunciou falta de insumos básicos no Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques de Medeiros. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o parlamentar disse que faltam alimentação e medicamentos na unidade hospitalar. 

“Conversando com profissionais que trabalham no local, eles me relataram falta de comida. Até para os pacientes também. O município tem que ter atenção e responsabilidade. Faltam comida e medicamentos”, relatou.

Segundo Nogueira, os problemas enfrentados pelos pacientes e suas famílias começam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). 

“Os pacientes chegam, dão entrada e passam de três a quatro dias esperando uma transferência pro [Hospital] Milton Marques. Muitas das vezes eles não conseguem vaga e são liberados. Isso é um grande problema na cidade de Mossoró”, observa. 

Também na área de saúde, agora nas Unidades Básicas, Omar disse que, ao chegar para serem atendidos, moradores de diversos bairros também enfrentam problemas com a falta de medicamentos. 

“As UBSs estão deixando a desejar. Não pode deixar acontecer isso. Falta o básico nas UBSs e a gestão, até agora, cruzou os braços”, lamentou. 

Barrocas

No mesmo pronunciamento, Nogueira voltou a cobrar a pavimentação asfáltica de diversas ruas dos bairros Barrocas e Santo Antônio. 

Trata-se das ruas Tibério Burlamaqui, Marechal Deodoro, Nilo Peçanha, Marechal Hermes, Orlando Dantas, Assis Silva, Maximiniano Urbano de Sales e travessa da Geraldo Couto que, segundo ele, foram contempladas com obras de asfaltamento no empréstimo do Finisa, mas o serviço não executado como previsto, segundo ele.

“Esta Casa autorizou outro empréstimo e até agora nada chegou. Temos a responsabilidade e o dever de cobrar, fiscalizar e indicar, pois o recurso já chegou. Nossa responsabilidade segue até dezembro”, concluiu. 

O ativista em prol da saúde mental e da educação Victor Santos Carvalho Carneiro subiu à tribuna, no espaço da Tribuna Popular, da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, 23, com um discurso sobre a necessidade de discutir com mais profundidade a saúde mental na cidade.

Durante a sua fala, Victor fez uma menção honrosa aos ativistas, lideranças comunitárias, servidores públicos, políticos independentes, líderes estudantis, jornalistas independentes e líderes religiosos, destacando suas contribuições e esforços para promover uma política honesta e transparente.
Victor, que iniciou sua trajetória política ainda na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde já se engajava em projetos voltados para a saúde mental e o bem-estar estudantil, mencionou algumas iniciativas realizadas por ele em prol dessas causas, sempre buscando formas de integrar a sociedade em debates e ações mais consistentes. Atualmente, ele é o primeiro suplente do partido Solidariedade.

Em sua fala, ele alertou para a situação da saúde mental no país, enfatizando que o problema é ainda mais grave para aqueles que não têm recursos financeiros para acessar tratamentos. "A saúde mental pede socorro. A gente já tem o conhecimento científico para promover o bem-estar da comunidade, mas esse conhecimento não chega, infelizmente, a quem precisa, a quem não tem recurso para pagar", afirmou o ativista.
Victor também pediu ao Parlamento para que a discussão sobre saúde mental não se limitasse apenas ao mês de setembro, quando ocorre a campanha nacional de conscientização sobre o tema, mas que fosse incorporada na agenda do legislativo municipal durante todo o ano.

"É preciso conversar sobre saúde mental com responsabilidade e continuidade. Não podemos esperar crises para discutir soluções", concluiu. A sessão de hoje marcou o retorno da Tribuna Popular, que estava suspensa desde o período eleitoral.

Em seu pronunciamento no pequeno expediente da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (29), o vereador Ozaniel Mesquita (União) destacou o evento Justiça na Praça, uma iniciativa em parceria entre a Prefeitura de Mossoró e o Tribunal de Justiça, que ocorrerá quinta-feira (31), a partir das 8h, na Estação das Artes. A ação busca promover acesso facilitado aos serviços de Justiça para a população, oferecendo orientações e atendimentos diversos.

O vereador aproveitou também para parabenizar as equipes de saúde da Prefeitura e do SAMU, que recentemente realizaram um parto de emergência na UPA do São Manoel, demonstrando prontidão e competência no atendimento à saúde pública. Segundo ele, o trabalho conjunto das equipes foi fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê.

Outro ponto abordado por Ozaniel foi um pedido para que seja realizado um estudo de viabilidade na região da Rua João Cordeiro (bairro Santo Antônio), com o objetivo de analisar e implementar medidas que possam reduzir o número de acidentes de trânsito. O vereador destacou que o tráfego intenso e o histórico de acidentes na área exigem uma ação proativa do poder público.

Por fim, Ozaniel compartilhou que esteve em reunião com representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para discutir a falta de abastecimento de água na região do Santo Antônio. Recebido pelo gerente Celino Júnior, o vereador afirmou que foi ouvido com atenção e espera que as soluções sejam implementadas em breve para melhorar o abastecimento e atender às necessidades dos moradores.

O vereador Omar Nogueira (PV) voltou a cobrar, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, asfaltamento nas ruas Marechal Deodoro, Nilo Peçanha, Marechal Hermes, Tibério Burlamarqui, Emílio Castelar e Assis Silva, nos bairros Barrocas, Paredões e Santo Antônio.

“Foi aprovado um crédito do Mossoró Realiza nesta Casa, existe dinheiro garantido, mas essa pavimentação asfáltica não chegou a alguns trechos”, disse o parlamentar, na sessão desta terça-feira (29).

Omar Nogueira também reivindicou melhoria nas estradas de acesso às localidades rurais Cajazeiras, Ema, Santo Antônio, Pau D’arco, Passagem de Pedras, entre outras.

“Também precisa de pavimentação da Estrada da Raiz, passando pelo conjunto Wilson Rosado, loteamento Isla Verde até a Nova Mossoró”, acrescentou.

Ele também falou, no pronunciamento, sobre visita do mandato ao Polo Alagoinha, no final de semana, quando recebeu relatos de moradores das comunidades Coqueiro e Arisco sobre falta de água.

“Precisa chegar água lá. Na campanha (eleitoral), tinha caminhão pipa até aguando as estradas, mas agora não chega nem nas cisternas. Fica aqui nossa cobrança, como também mais atenção aos conjuntos Odete Rosado, Geraldo Melo, Conjunto Novo, que precisam de pavimentação de ruas”, concluiu.

O vereador Lucas das Malhas (União) parabenizou, hoje (29), na Câmara Municipal de Mossoró, o time do Apodi Futsal pela vitória no jogo contra o Yeesco-RS, sábado (26), no Ginásio de Esportes Municipal Pedro Ciarlini, em Mossoró. 

Com a vitória por 2 a 0 sobre a equipe gaúcha, o time do Apodi fez história e avançou à final do Campeonato Brasileiro de Futsal. 

“Quando eu falo pelo Apodi, é não só para parabenizar pela conquista, mas sim lembrar de um projeto piloto, pioneiro, de futsal. Um projeto que está colhendo frutos pelos investimentos públicos e privados”, observou. 

Segundo Lucas, o modelo de gestão, com investimentos públicos e privados, adotado pela equipe apodiense, serve de exemplo para se adotar, no futuro, nos times mossoroenses. 

“Para que no futuro a gente possa ter uma equipe de Mossoró levando o nome da nossa cidade em ritmo nacional. Quero parabenizar, em nome de Humberto, toda a equipe do Apodi Futsal pelo trabalho lindo e impecável”, disse. 

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para reafirmar apoio em apoiar as causas desportivas no seu mandato. “Nós apoiamos todas as causas, mas o esporte sempre estará presente no nosso mandato”, afirmou. 

Agradecimento

No mesmo pronunciamento, o parlamentar agradeceu ao povo de Mossoró pelos 3.504 votos que garantiram a renovação do mandato. 

“Nos deram a graça de dobrar nossa votação, sou muito grato a Mossoró. A responsabilidade aumenta. E o compromisso que eu faço com a cidade é que vamos trabalhar ainda mais, com muita dedicação, seriedade e humildade”, concluiu.  

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu e despachou às comissões da Casa, na sessão de hoje (30), o Projeto de Resolução 7/2024, de autoria do vereador Edson Carlos (União), que dispõe sobre a criação da Rádio Câmara Mossoró.

Conforme a proposta, a emissora é destinada à divulgação das atividades do Poder Legislativo de Mossoró. A criação da emissora reflete a crescente demanda por transparência e participação ativa da população nas decisões políticas.

É o que avalia Edson Carlos. “A rádio busca tornar o processo legislativo mais acessível e compreensível, transmitindo sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões em tempo real”, comenta o vereador.

Outro objetivo é que cada cidadão mossoroense se sinta mais representado e conectado com o Poder Legislativo, além de dispor de mais um espaço para a identidade local, através do radialismo, contribuindo para a educação política e a democracia.

Após o despacho de hoje do plenário, o Projeto de Resolução 7/2024 precisará ser analisado pelas comissões antes de retornar ao plenário para votação, exceto de ser receber requerimento de urgência especial, o que dispensa a tramitação normal.

O vereador Didi de Arnor celebrou, hoje (30), na Câmara Municipal, os avanços da gestão Allyson Bezerra nas comunidades rurais de Mossoró. Na tribuna, o parlamentar disse que nunca havia presenciado inúmeras ações da Prefeitura nas áreas rurais do município. 

“Investimentos que estão sendo feitos ao longo do mandato de Allyson. São novas UBSs, praças e pavimentação”, elencou. 

O avanço dos investimentos na área de pavimentação intertravada também foi celebrado pelo parlamentar, em especial na comunidade do Riacho Grande. 

“Sabemos o quanto é difícil solicitar uma pavimentação para uma agrovila, mas a realidade é que está chegando a pavimentação intertravada, tanto na zona rural como na urbana”, disse. 

Segundo Arnor, os investimentos também estão sendo feitos para garantir segurança hídrica para a população do campo. De acordo com o vereador, um dos exemplos é a construção de uma adutora na comunidade da Barrinha. 

“Além disso, podemos ver os serviços para garantir água. Agora, os poços da Prefeitura quebram e com cerca de três dias voltam a funcionar. Quando a bomba queima, logo em seguida é colocada outra. Quem mora na zona rural sabe disso”, observa. 

Ao frisar a importância dos investimentos em obras, Didi apontou que os bairros da zona urbana também são beneficiados com projetos da gestão. 

“É o caso do bairro Aeroporto, por exemplo, com 18 ruas pavimentadas e também foi contemplado com uma praça. Tem a policlínica que será inaugurada. São sonhos que estão sendo realizados”, concluiu. 

Na sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Omar Nogueira (PV) fez pronunciamentos durante o primeiro e grande expedientes, denunciando o que chamou de uma "cena de terror" vivida por comerciantes locais. Segundo ele, a Prefeitura teria realizado, na noite desta segunda-feira, 04, a retirada de boxes de trabalhadores no Vuco Vuco, sem qualquer aviso prévio.
"Esses pais de famílias estão há mais de 30 anos trabalhando nesses boxes, e agora são surpreendidos com a retirada sem qualquer explicação ou oportunidade de diálogo, na calada da noite", declarou o vereador, que fez um apelo aos demais vereadores, pedindo uma resposta para apoiar esses trabalhadores. Omar apresentou um projeto voltado à proteção dos direitos desses comerciantes, mas lamentou que a maioria dos vereadores votou contra a proposta, o que, para ele, significa uma falta de atenção aos interesses dessas famílias.
IPTU
O vereador também compartilhou o relato de um aposentado que, ao tentar receber sua aposentadoria, teve uma surpresa desagradável: sua conta foi bloqueada devido a uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Omar criticou a situação, dizendo que cobranças excessivas estão prejudicando especialmente a população idosa e de baixa renda, que já enfrenta dificuldades para manter suas contas em dia.
No grande expediente, o vereador questionou um pedido de autorização para empréstimo que, segundo a Prefeitura, seria utilizado para a construção de um hospital municipal. "Onde está esse hospital municipal?", indagou Omar, lembrando também a promessa de reforma da Cobal, que até agora não foi concluída.
Omar criticou a recente onda de cobranças do IPTU sobre os moradores. "Os mossoroenses estão sem condições de arcar com o IPTU nesses valores absurdos", argumentou o vereador, cobrando uma revisão na forma de cobrança.

O vereador Lucas das Malhas (União) falou em seu pronunciamento, nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Mossoró, que protocolou um requerimento solicitando, em caráter de urgência, o agendamento de uma audiência pública para discutir a situação do Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, em Mossoró. Durante o anúncio, o vereador destacou a necessidade de que órgãos estaduais acompanhem o desenvolvimento da cidade e se engajem na busca por melhorias para a estrutura de recepção aos turistas.

"Mossoró está crescendo, e precisamos que esse tipo de assunto seja discutido também na Assembleia Legislativa, pelos deputados estaduais. A rodoviária, por onde chegam turistas de várias regiões, está em condições deploráveis, com banheiros em situação de abandono, problemas no teto e na parte elétrica", afirmou Lucas. Ele destacou que a situação atual não reflete o progresso que Mossoró vive e que a precariedade da estrutura prejudica a imagem da cidade, além de impactar diretamente os moradores e visitantes.
O parlamentar ainda ressaltou a importância de garantir apoio dos colegas para aprovação do requerimento e enfatizou que a participação da sociedade e das autoridades estaduais é fundamental para que melhorias sejam implementadas com rapidez e eficiência. Segundo ele, uma audiência pública seria o primeiro passo para encontrar soluções viáveis e definir um cronograma de reformas e adequações na rodoviária.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), o vereador Raério Araújo (União) voltou a criticar serviços estaduais de saúde, educação e abastecimento em Mossoró. “Existe um descaso do Governo do Estado com Mossoró”, avaliou.

Na Saúde, o parlamentar disse que o Hospital da Mulher continua sem fazer partos e que o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) “fecha as portas para o povo”, ao negar vaga a pacientes há semanas internados em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo ele, na educação, há precariedade no ensino médio. No quesito abastecimento de água, Raério disse que a Companhia de Águas e Esgotos o Rio Grande do Norte (Caern) continua a "massacrar" a população mossoroense.

“É uma falta de respeito”, protestou o vereador, ao defender que a população cobre dos deputados votados em Mossoró, mas que “abandonaram a cidade e a região”. Entre eles, segundo Raério, estão os deputados estaduais Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Outros temas

No mesmo pronunciamento, Raério Araújo enalteceu o trabalho da Prefeitura de Mossoró em favor de pequenos comerciantes, através da reforma do Vuco Vuco e da construção do Centro Comercial.

Também relembrou o empréstimo do Finisa, objeto de ação judicial na gestão passada, segundo ele, por ter sido concebido e aprovado de forma obscura, diferentemente do Mossoró Realiza, na atual gestão.

A advogada Francisca Itla de Araújo Silva alertou hoje (5), em pronunciamento no projeto Tribuna Popular, na Câmara Municipal, para situação de diabéticos em Mossoró. Segundo ela, o quadro é grave e requer atenção urgente: são 1.007 pacientes na fila para consulta com endocrinologista e 270 pessoas à espera de cirurgião vascular.

Os dados foram obtidos, a partir de denúncia da Associação de Assistência ao Diabético e Hipertenso em Mossoró (AADHM) ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), segundo a advogada.

Itla Araújo advertiu que a demora em consulta com médicos especialistas, cuja espera, segundo ela, chega a nove meses, agrava a situação dos pacientes e aumenta custos para o tratamento.

 “Quem está na fila e é pré-diabético, com a espera, pode se tornar diabético, e o diabético pode piorar”, alertou a advogada, frisando que as filas são barreira ao direito fundamental à saúde e ferem a dignidade da pessoa humana.

Conscientização

O pronunciamento de Itla Araújo ocorreu no contexto do Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro. Trata-se de ocasião para conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e cuidados com a doença.

O Brasil é o quinto país em incidência de diabetes no mundo, com mais de 16 milhões de casos. E esses números tendem a crescer, se não forem tomadas medidas mais efetivas contra a doença, na avaliação da advogada.

“É uma doença silenciosa, mas que cobra preço por complicações, como renais, cardíacas e circulatórias”, acrescentou, ao propor as seguintes ações: mutirões e a Prefeitura informar o quantitativo de diabéticos em Mossoró para auxiliar na formulação de políticas públicas.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou o Projeto de Resolução 8/2024, que dispõe sobre os critérios para ocupação dos gabinetes parlamentares pelos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Mossoró. A proposição foi lida no plenário, na sessão desta terça-feira, e despachada para análise das comissões da Casa.

Ela comentou a proposta, em pronunciamento na sessão de hoje (5): “O projeto pretende evitar que os gabinetes sejam utilizados como favoritismo, moeda de troca e coleguismo”.

Marleide Cunha frisou que os gabinetes são patrimônio da Câmara e do povo e, portanto, vinculados ao interesse público e aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Os gabinetes não pertencem a nenhum vereador, mas ao patrimônio público e, por isso, seu uso deve ser normatizado. Todo o final de legislatura, gabinetes viram alvo de disputa ou coleguismo. Nosso Projeto de Resolução tem por objetivo instituir critérios objetivos para a ocupação dos gabinetes parlamentes da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de evitar que sejam utilizados com finalidades alheias ao interesse público”, reforça.

A parlamentar acrescenta que o projeto foi elaborado em consonância com os critérios que diversas Câmaras Municipais vêm adotando, como a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), por meio da Resolução nº 628, de 1º de março de 2024. A Câmara dos Deputados também disciplina critérios objetivos sobre a ocupação dos gabinetes parlamentares, através do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006.

“Nesse sentido, nossa proposta proporcionará transparência na atribuição dos espaços aos respectivos parlamentares, permitindo a manutenção da harmonia entre os que têm direito aos espaços em questão, evitando que seja ‘comercializado’ ou trocado por favores”, justifica Marleide Cunha.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (6), o vereador Tony Fernandes (Avante) utilizou a tribuna, no pequeno expediente, para relatar viagem a Natal, realizada na terça-feira (5). O vereador acompanhou, em agenda na Assembleia Legislativa (ALRN), representantes de entidades que defendem os interesses de policiais e bombeiros militares do estado, para tratar do reajuste salarial desses profissionais.

Durante o pronunciamento, Tony Fernandes destacou que a categoria vem lutando desde o ano passado por avanços na recomposição salarial, realizando diversas negociações junto ao Governo do Estado e a seus secretários. Segundo o vereador, apesar de terem alcançado alguns progressos, o Projeto de Lei do reajuste, que deveria ter sido encaminhado ainda no primeiro semestre, só foi enviado ao Legislativo no segundo semestre.
Tony Fernandes fez um apelo aos deputados estaduais, solicitando que deem prioridade à tramitação do projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Ele enfatizou a importância de que o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, demonstre sensibilidade à causa, colocando o projeto em pauta para votação no plenário.
“A gente pede a sensibilidade dos deputados para que os projetos sejam colocados em plenário para a votação. Já passou na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Também pedimos a sensibilidade do presidente da Assembleia, o senhor Ezequiel Ferreira, para que coloque o projeto em votação,” reforçou o vereador.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), a vereadora Marleide Cunha (PT) alertou para possível corte de recursos, por parte do Poder Executivo, na pasta da Assistência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

Na tribuna, Marleide fez menção à Mensagem do Poder Executivo n° 1/2024, encaminhada à Câmara no último dia 7 de novembro. A Mensagem retifica o Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, que dispõe sobre a LOA do próximo ano. 

Segundo a vereadora, a Mensagem altera a destinação de recursos na área assistencial. Marleide critica que, apesar da LOA tramitar na Casa desde agosto, a Prefeitura só encaminhou a retificação às vésperas da votação do projeto na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), agendada para sexta-feira (8), mas cancelada em razão do envio da Mensagem, no dia anterior. 

“Não é uma simples modificação de recursos de secretaria para secretaria. Agora, às vésperas da votação na Comissão de Orçamento, o Executivo, na calada da noite, manda uma modificação na LOA. Isso significa que vamos ter que abrir novos prazos para emendas”, alertou Marleide, ao dizer que o Executivo está, no novo projeto, retirando da Assistência Social o total de R$ 6,5 milhões . 

Entre as áreas afetadas, Marleide citou que, na primeira versão do projeto, a Prefeitura previa pouco mais de R$ 1,8 milhão para Política da Primeira Infância; já no novo projeto, segundo ela, os valores foram reduzidos para pouco mais de R$ 1,6 milhão. 

“Está retirando recursos de quem mais precisa, do povo pobre. A Prefeitura não aprendeu quando morreram dois bebês no nosso chão, não? Vai continuar morrendo bebês para depois a Prefeitura dizer que não morreram de fome? O município diminuiu recursos para a primeira infância”, complementou. 

Vulnerabilidade Social 

Segundo Marleide, políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade social também serão afetadas com a redução de recursos. Cita o caso dos repasses para Abrigos (de R$ 1,6 milhão para R$ 1,2 milhão); Atendimento Integral à Família (de R$ 1 milhão para R$ 910 mil) e Plantão Social (de R$ 290 mil para R$ 100 mil). 

“Tá diminuindo de quem mais precisa. Isso é desumano, é crueldade. Aquela família carente que precisa de apoio do Poder Público está perdendo recursos. Sabe aquele Plantão Social, por trás da Riachuelo, que quando a pessoa pobre morre, e a família vai lá e precisa de um caixão? Pois está sendo diminuído do plantão social também”, disse. 

Os cortes também atingem, segundo a vereadora, as políticas para as pessoas em situação de rua (de R$ 680 mil para R$ 500 mil); e políticas para pessoas idosas e com deficiência (de R$ 990 mil para R$ 490 mil). 

“Quando eu passo do lado da Praça da Catedral, vejo o povo vivendo em situação desumana, no meio da rua, com colchão na rua, dormindo ao relento, e a Prefeitura diminuiu o recurso. Diminuiu, também, na assistência aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos repasses para as instituições da sociedade civil (R$ 1 milhão)”, concluiu. 

Na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Mossoró recebeu um grupo de agentes de saúde e endemias, que compareceu à Casa Legislativa para solicitar a aprovação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Este repasse é extra e visa custear ações e fortalecer políticas públicas, sem gerar, segundo as categorias, impacto financeiro para o município, pois é recurso federal, proveniente do Ministério da Saúde e regulamentado por Lei Federal.

A vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na tribuna do plenário, ressaltou que Mossoró ainda não efetua esse repasse aos agentes. Ela destacou que já existe um projeto de lei protocolado na Câmara, autorizando o Poder Executivo a efetuar o pagamento do IFA. "Precisamos regulamentar essa situação. É simples, é votar e aprovar. Caso o Executivo não queira o projeto que já existe, não tem problema. Manda um novo projeto que a gente aprova", afirmou a vereadora.

Outro ponto abordado por Marleide foi o auxílio ao transporte público para os agentes de saúde e endemias, regulamentado recentemente em parágrafo único por uma lei sancionada pelo presidente Lula. Ela ainda solicitou uma reunião com os vereadores para que os profissionais possam expor suas demandas e acelerar a deliberação sobre a votação.

Diálogo

O vereador Genilson Alves (União), líder da bancada governista, reforçou a importância do diálogo entre os vereadores e as secretarias envolvidas com a questão do repasse do IFA. “É um assunto que vamos discutir com os secretários responsáveis. Esse ponto específico não compete à Câmara de Vereadores, que é aprovar para obrigar a efetivação dessa reivindicação. Acredito que o caminho melhor é o do diálogo. Nos comprometemos em promover esse diálogo. Aqui nesta Casa, vamos discutir todos os pontos, todas as reivindicações das categorias e instituições", pontuou.

Genilson também lembrou que a peça orçamentária elaborada pelo Executivo desde o início da gestão do prefeito Allyson, em 2021, foi desenvolvida em conjunto com as secretarias, considerando cada pauta e reivindicação da população.

Ao final da sessão, os agentes tiveram uma conversa com os vereadores Marleide Cunha (PT), Paulo Igo (MDB), Ozaniel Mesquita (União), Tony Fernandes (Avante), Pablo Aires (PV) e Carmem Júlia (MDB). Os vereadores ouviram as reivindicações das categorias e se comprometeram em buscar a votação para a aprovação dos pleitos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJR).

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou, na sessão de hoje (13) da Câmara Municipal de Mossoró, um tema que, segundo ela, é um debate nacional que unifica a classe trabalhadora: a redução da jornada de trabalho 6 x 1. Ela declarou apoio ao fim dessa escala de trabalho em pronunciamento na tribuna da Câmara.

“Esse debate está tomado força, porque os trabalhadores e as trabalhadoras estão exaustos por uma jornada que consome a vida e não permite tem tempo para a família, lazer e saúde, causando adoecimento físico e mental”, justificou.

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi tema debate, ontem, na Câmara dos Deputados. A deputada federal Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Segundo Marleide Cunha, os Parlamentos precisam estar atentos a esse tema. “Porque os trabalhadores estão dizendo que ‘chega, não tem mais condição’. O Movimento Vida Além do Trabalho (que propõe mudanças na legislação trabalhista no Brasil) está tomando de conta do país e deve ser levado em conta”, discursou.

Aos críticos da proposta, que argumentam que atrapalha a economia, a vereadora respondeu: “O que atrapalha a economia são as pessoas adoecidas, sem produzir o que são capazes, por causa de uma jornada de trabalho extenuante”, argumentou.

Ao concluir o pronunciamento, a parlamentar apresentou depoimento que recebeu de um motoboy de Mossoró: “Ele, todos os dias, precisa tomar uma decisão difícil para alimentar os quatro – decidir se trabalha e se distancia filhos e ou se fica com os filhos e vê-los passando fome. Portanto, a luta pelo fim da jornada 6x 1 ganha força, porque os trabalhadores dizem: ‘não aguentamos mais’”.

A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró reabriu, de hoje (13) ao próximo dia 22, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024. Essa proposta dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O motivo do novo prazo é o envio à Câmara pela Prefeitura, quinta-feira (7), da Mensagem Modificativa n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA, que estima receita e fixa despesas do Município.

Conforme o calendário de análise da LOA, o período para envio de emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) terminou dia 18 de outubro, com o envio de 310 emendas. Com a decisão, contudo, esse prazo está reaberto.

A divulgação e leitura em Plenário das novas emendas estão previstas para dia 26 deste mês. “As demais datas do calendário da LOA serão previstas, realinhadas e comunicadas tão logo forem definidas”, informa a Secretaria Legislativa da Câmara.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (13), o vereador Ozaniel Mesquita (União) pediu ao Governo do Estado a reativação da unidade móvel do Hemocentro – um ônibus especialmente adaptado para campanhas de coleta de sangue e conscientização, que atendia diferentes locais com um serviço essencial à saúde pública.

“Enquanto servidor municipal efetivo da saúde, quero trazer a necessidade que hoje os hospitais estão passando em relação à questão dos doadores de sangue. Temos a necessidade que o ônibus volte, urgente”, afirmou.

Ozaniel destacou que a última vez que a unidade móvel operou no município foi em 2018 e, desde então, a região enfrenta dificuldades para atender à demanda de sangue nos hospitais.
Ele relembrou a importância das campanhas realizadas pelo Hemocentro nas cidades vizinhas, que contavam com diversos profissionais e resultavam na coleta de um grande número de bolsas de sangue. "Fica a nossa solicitação para que o Governo do Estado tente o retorno do ônibus", enfatizou o vereador.
Além do pedido pelo retorno do ônibus do Hemocentro, Ozaniel alertou para a necessidade da população quanto ao abastecimento de água, pedindo atenção à qualidade dos serviços prestados pela Caern em Mossoró.

Durante pronunciamento na Tribuna Popular, hoje (13), na Câmara Municipal de Mossoró, o conselheiro tutelar José Ilton Nolasco, da 33ª zona, alertou para o crescimento do número de casos de violência contra crianças e adolescentes e reivindicou a criação de novas políticas de combate à violência sexual em Mossoró. 

Segundo ele, desde quando o Conselho Tutelar fez adesão ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o município vem registrando alto índice de casos de violações. 

“O Conselho da 33ª zona registrou 601 casos, em 2022; 897 casos, em 2023; e, agora em 2024, até o dia 11 de novembro, já inserimos 732 casos. Avalio como algo ruim. Isso mostra a quantidade de violações, que vêm crescendo no nosso município”, observou Nolasco, ao fazer um apelo pela criação de leis que enfrentem todos os tipos de violência, além do acolhimento às vítimas. 

Selo Unicef

Na tribuna, o alerta de Nolasco ocorreu quando o conselheiro comentou sobre a conquista do Selo UNICEF 2024 para Mossoró. 

O Selo é um reconhecimento internacional concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), valorizando os municípios que implementam políticas públicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Segundo ele, para conceder o prêmio, a Unicef leva em conta sete eixos, dos quais está incluso o registro oficial de monitoramento e políticas dos Conselhos Tutelares. Nolasco afirmou que o órgão sempre atuou, desde 2022, para que esse registro fosse feito no sistema federal do Ministério dos Direitos Humanos, única pendência que faltava para que o município recebesse a certificação. 

“Na ocasião, eu estava como conselheiro tutelar suplente, tivemos conversas com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Portanto, as equipes orientaram o uso do SIPIA, um dos requisitos para o recebimento do Selo”, comentou. 

Ao passar a utilizar o SIPIA de forma definitiva, em 2023, o Conselho Tutelar de Mossoró passou a ser referência em todo RN, segundo Nolasco. “Poucos municípios utilizam, até mesmo a capital do estado, Natal, não receberam o Selo porque não utilizam o SIPIA”, concluiu. 

Em pronunciamento da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (13), o vereador Professor Francisco Carlos (União) solicitou a instalação de um semáforo na entrada do Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), localizado na Avenida Professor Antônio Campos, bairro Costa e Silva. 

O pedido de estudo de viabilidade para a sinalização foi despachado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) na sessão de hoje, por meio da Indicação 4222/2024. 

Segundo ele, a solicitação atende ao pedido de frequentadores e da comunidade acadêmica da Uern. 

“Visto ser um local de grande circulação de estudantes, funcionários, professores e visitantes, a presença de um semáforo em pontos estratégicos, especialmente nas vias de acesso à universidade, pode contribuir significativamente para a segurança dos pedestres, reduzindo o risco de acidentes, especialmente em horários de pico”, defende o parlamentar. 

Na noite da segunda-feira (11), um estudante da Universidade foi atropelado em frente ao portão do campus, ao atravessar a via em direção a um ônibus. 

Selo Unicef 

No mesmo pronunciamento, o vereador também parabenizou a gestão Allyson Bezerra e os servidores da Prefeitura pela conquista do Selo Unicef 2024. Segundo ele, após a conquista do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, em junho, a conquista da Unicef é mais um reconhecimento das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. 

“Trata-se de um atestado de competência. São inequívocos os avanços realizados nas políticas públicas voltadas para diversos setores. As políticas avançaram na educação, saúde, cultura, desenvolvimento social, esporte e lazer, além de ações de interesse da criança e dos adolescentes”, afirmou. 

Segundo ele, há cerca de dez anos, o município não conseguia garantir a conquista da certificação, por isso a gestão Allyson trabalhou para avançar nas métricas avaliadas. 

“O prefeito assume a administração municipal e resgata isso. Avançando em todas as áreas para que o município pudesse alcançar essa conquista. Parabenizo especialmente ao prefeito Allyson pela conquista. Você avalia política pública com base em indicadores, de monitoramento e acompanhamento. O Selo faz exatamente isso, monitorando o antes e depois, constando-se o avanço de Mossoró”, concluiu. 

Na sessão desta terça-feira, 19, a vereadora Marleide Cunha (PT) usou a tribuna para parabenizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias que, mais uma vez, compareceram ao plenário para reivindicar a conquista de um direito: o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Os agentes já estiverem em sessão na semana passada, cobrando a votação do benefício aos vereadores.
"Vocês sabem da importância de estar aqui, porque sabem que foi com luta que conquistaram vários direitos até hoje. É esse o caminho para nós, servidores públicos", declarou Marleide, destacando a persistência da categoria na busca por seus direitos.
Durante seu discurso, a vereadora mostrou que tinha em mãos as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência relacionado à pauta, enfatizando o compromisso firmado por alguns vereadores, mas que o requerimento não seria para a data desta terça-feira.
"O que queremos é que o IFA esteja nas mãos, no bolso de todos os agentes de saúde e endemias deste município. E pela conquista desse direito, não importa se é assinado daqui ou se vem do Executivo. Eu quero que o prefeito honre o compromisso com essa categoria", reforçou.
Contudo, Marleide lamentou que, mesmo com as assinaturas reunidas, o requerimento de urgência não foi pautado na sessão. "Eu sei que há uma orientação para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubar esse requerimento, mas nós não vamos dar esse gostinho. Querem mais diálogo? Pois nós exercemos o diálogo na prática, e não no discurso", afirmou.
A vereadora também apontou o adiamento recorrente das decisões sobre o tema. "Na semana passada, deixaram para esta semana. Estamos aqui de novo, e esta semana vão deixar para a próxima. Na próxima semana, estaremos aqui de novo porque nós somos resistência", concluiu.

Na sessão desta terça-feira, 19, o vereador Ozaniel Mesquita (União) falou sobre o compromisso com o diálogo e a transparência no que diz respeito à presença dos agentes de saúde e endemias na Câmara Municipal. Ozaniel destacou que, caso a reivindicação da categoria sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) tivesse sido posta em pauta nesta sessão, seria derrubada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ele anunciou que, na próxima segunda-feira, 25, haverá uma reunião no gabinete do líder da situação, Genilson Alves (União), organizada para atender a um pedido de Gilberto Pedro, representante da categoria. Ozaniel enfatizou a importância do diálogo para alcançar um retorno positivo para os agentes.
Além disso, o vereador deu boas-vindas aos representantes da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), em especial ao médico Cure de Medeiros. Durante seu discurso, destacou as contribuições de seu gabinete à entidade. "De 2023 para 2024, destinamos R$ 42.589,00 em emendas, e de 2024 para 2025, mais R$ 42.496,00. A Liga realiza um trabalho belíssimo e merece todo o reconhecimento", elogiou.
Ozaniel também prestou homenagens ao padre Flávio Augusto, que encerra seus nove anos como vigário geral da Diocese de Mossoró. "Padre Flávio deixa um legado marcante de fé e serviço à nossa comunidade", declarou o vereador, que aproveitou a oportunidade para dar boas-vindas ao novo vigário geral, padre Antoniel Alves.

O vereador Omar Nogueira (PV) voltou a cobrar da Prefeitura de Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (19), o asfaltamento e saneamento básico das ruas Tibério Burlamaqui, Marechal Deodoro, Emílio Castelar, Orlando Dantas, Nilo Peçanha, Maximiano Urbano de Sales, Assis Silva e o complemento da rua Marechal Hermes.

Segundo Nogueira, os recursos para os serviços já foram aprovados pela Câmara, via operação de crédito que, posteriormente, criou o programa ‘Mossoró Realiza’. 

“Já era pra ter chegado a pavimentação, inclusive, nosso mandato sempre fica cobrando”, observa. 

Compromisso 

Na tribuna, ao observar a presença de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, Nogueira reafirmou compromisso com a categoria, para votar favorável ao projeto que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos profissionais. 

“Até dezembro, o que chegar nesta Casa a favor dos mossoroenses, dos servidores, podem contar com o vereador Omar. Sempre estarei ao lado do povo”, concluiu. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (19), o vereador Lucas das Malhas (União) anunciou a alocação de R$ 300 mil em emendas impositivas para a área de saúde mental, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

Na tribuna, Lucas disse que os recursos viabilizaram a criação de centro específico para tratar dos transtornos de ansiedade generalizada. 

“Hoje, é um assunto que tem que ser mais debatido, está afetando diretamente a população. O número de pessoas, jovens, profissionais, com esses transtornos, têm crescido dia após dia”, alerta. 

Segundo ele, caso seja construído, o centro iria desafogar os atendimentos que já são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 

“Que nós também possamos ter o apoio dos nossos deputados estaduais e federais, senadores, pois Mossoró daria um passo importante para cuidar da saúde mental das pessoas”, complementou. 

Caern

No mesmo pronunciamento, o parlamentar cobrou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) normalize o abastecimento de água em diversos pontos da cidade. Segundo ele, são vários os relatos de moradores do bairro Planalto 13 de Maio sobre falta de água nas residências. 

“Um colega comerciante procurou o mandato para falarmos da situação. Já não é fácil a vida do setor produtivo, aí você tem que pagar folha, décimo e, além disso, pagar conta de água e carro pipa. Aí, ontem, ele teve que comprar uma pipa para que o comércio funcionasse ontem”, relatou. 

Em complemento, Lucas disse que, embora a cidade enfrente recorrentemente problemas com falta de água, a Caern possui diversos lucros no município. 

“Era pra pegar o dinheiro e investir no abastecimento da cidade. Quero dizer que a gerência de Mossoró, através de Celino, tem agido para solucionar isso. Mas o que falta são investimentos por parte de Natal. Pedimos ao Governo do Estado e a presidência da Caern que solucionem isso, porque a conta de água está chegando”, concluiu. 

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), garantiu emenda impositiva de R$ 273 mil para a Liga Mossoreoense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). O vereador anunciou os recursos, em audiência com a diretoria da entidade, hoje (19), na presidência do Legislativo.

Participaram da reunião, representando a LMECC, Paulo Henrique Monte (presidente), Cure Medeiros (chanceler), Daniel Vale (diretor jurídico) e Robson Amorim (diretor administrativo). Eles reivindicaram apoio da Câmara Municipal para a compra de mamógrafo de última geração.

Cada vereador (a) deve, obrigatoriamente, destinar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 R$ 273 mil para a Saúde. Lawrence alocou no projeto o valor integral para a Liga.

“Estamos nos somando à mobilização para arrecadar os recursos para a compra do novo mamógrafo, que vai mudar o panorama do diagnóstico de câncer em Mossoró e região”, justifica o vereador. Além de apresentar a emenda, Lawrence dialogou com outros parlamentares, para que façam o mesmo.

Segundo a LMECC, o equipamento custa cerca de R$ 3 milhões e vai suprir lacuna em Mossoró e região, na avaliação de Paulo Henrique Monte.

“Com o mamógrafo de última geração, pacientes de Mossoró e dos 64 municípios na nossa jurisdição terão acesso, em Mossoró, de um serviço hoje acessível apenas nos grandes centros urbanos e a quem pode pagar. E a Liga vai fazê-lo em Mossoró e pelo SUS, cobrindo também diagnóstico de próstata. Ou seja, ninguém vai mais precisar sair de Mossoró para ter acesso a essa tecnologia”, comenta o presidente da LMECC.

O vereador Tony Cabelos (União) agradeceu à gestão Allyson Bezerra pelo atendimento de pleitos da população no bairro Dom Jaime Câmara. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (19), o parlamentar citou como exemplo recente limpeza no bairro, com coleta de lixo e capinagem.

“Meu agradecimento ao secretário Miguel Rogério (Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos) pelo serviço”, registrou Tony Cabelos. O vereador também demonstrou gratidão ao secretário Rodrigo Lima (Infraestrutura) e ao prefeito Allyson Bezerra pelo calçamento de mais de 8 ruas no bairro.

“Uma obra esperada há mais de vinte anos; antes era lama e poeira. É o Mossoró Realiza realizando sonho da população do Nova Vida”, celebrou. Ele também ressaltou a entrega, semana passada, da Unidade Básica de Saúde (UBS) do sítio Hipólito , onde antes a população era atendida de forma precária.

“Em breve, teremos a entrega da UBS do Cordão de Sombra 1. Ao todo, são 12 UBSs na zona rural. Eu, que venho da zona rural, sei bem das dificuldades, principalmente na saúde. Então, está de parabéns a gestão do prefeito Allyson Bezerra”, destacou o parlamentar.

Por fim, Tony Cabelos agradeceu aos 2.739 votos obtidos na eleição deste ano, que o reelegeram para exercer o terceiro mandato na Câmara Municipal. “Vou honrar o compromisso com cada um, eu que sou morador do bairro Dom Jaime há mais de vinte anos, sempre dando atenção aos mais humildes”, concluiu.

Quinta-feira (28), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró será palco do IV Seminário Vidas Negras, um evento que busca fortalecer a memória, herança e ancestralidade do povo preto. Instituído como ação permanente pela Resolução n° 8/2021, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), o Seminário tem como objetivo dar visibilidade às contribuições do povo negro para a formação da história e da cultura brasileira, frequentemente marginalizadas ou apagadas.

Com o tema “Memória, Herança e Ancestralidade Negra”, o evento traz uma programação que promove reflexões sobre a importância de combater o racismo e valorizar as lutas históricas da população negra.

Programação

Um dos destaques deste ano é o projeto de extensão Procurando Rafael, do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), coordenado pela professora Dra. Aryana Costa. A iniciativa revisita as narrativas da abolição da escravatura em Mossoró, por meio de banners criados pela artista Geovanna Coelho, e enfatiza a exclusão das pessoas pretas na memória oficial da cidade.

O evento também contará com a exposição Mulheres, da artista Luíza Oliveira, e a participação de diversos coletivos e instituições, como Direito e Raça, da Universidade Federal rural do Semi-Árido (Ufersa), Pretas, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi-IFRN), além de representações de religiosidades de matriz africana e afro-empreendedores (as).

Durante o Seminário, será entregue o Troféu Vidas Negras, que reconhece pessoas pretas que se destacam na luta pela valorização da memória e dos direitos da população negra.

Inclusão

A vereadora Marleide Cunha informa que, nas edições anteriores, o Seminário Vidas Negras abordou, na Câmara Municipal de Mossoró, temas como a sociedade antirracista, o impacto da Lei de Cotas e o perfil carcerário no Brasil, ressaltando o papel fundamental da iniciativa no avanço do debate sobre racismo no município.

“Este ano, o evento reafirma o compromisso com a construção de uma Mossoró mais inclusiva e com o resgate da história do povo preto, essencial para a compreensão do Brasil”, frisa a parlamentar.

Aberto ao público, o Seminário Vidas Negras também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 2 Telecab, canal 23.2 TCM e canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentado na grade de programação da emissora.

O Setor de Atendimento ao Cidadão, da Câmara Municipal de Mossoró, informa que novas emissões de Carteira Nacional de Identificação (CIN) em 2024 seguem até segunda-feira, 25 de novembro, na sede do Legislativo. O atendimento começa às 7h30, por ordem de chegada, com a distribuição de 10 fichas (capacidade de atendimento instalada).

Já o atendimento de agendamentos internos já realizados se estenderá até a quarta-feira, 27 de novembro; e a entrega dos documentos de RG, como também é conhecido o CIN, continua durante o mês de dezembro.

O Departamento de Atendimento ao Cidadão funciona no térreo, com acesso pela rua Santos Dumont (Centro). O setor e a emissão de RG, feita em parceria com o Instituto Técnico de Perícia (Itep) e a Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN), foram instituídas na gestão do vereador Lawrence Amorim (PSDB), como política de responsabilidade social.

Em 2023, o Legislativo emitiu 999 documentos, via Setor de Atendimento ao Cidadão. Contudo, até 31 de maio deste ano, o total já era de 1.045 emissões. Ou seja, resultado em maio já superara, em dois meses e meio, o total de 2023. O balanço final deste ano será divulgado no começo de dezembro.

Segundo o presidente vereador Lawrence Amorim, o serviço ofertado pelo Legislativo cumpre um papel importante ao dispor de ações de cidadania à população. “A equipe da Casa continua prestando serviço de cidadania à população. São crianças autistas atendidas; idosos, que têm dificuldade de locomoção e tem esse serviço de acolhimento”, ressalta.

O vereador Omar Nogueira (PV) pediu, na sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje (26), que o Governo do Estado tome ações para normalizar os atendimentos de obstetrícia no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró. 

“A imprensa vem noticiando a suspensão dos partos na Almeida Castro, onde os médicos reivindicam sete meses de pagamentos dos salários. Isso está errado, o Governo tem que pagar esses profissionais”, cobrou, na tribuna, o parlamentar.

Ao reafirmar a condição de oposicionista na Casa, Nogueira criticou a declaração do prefeito Allyson Bezerra, ontem (25), que cobrou soluções para conter a paralisação dos atendimentos médicos na unidade. 

“O gestor mandou a imprensa divulgar que está colocando dois obstetras para não parar os partos. Tenha vergonha, isso é uma gestão mentirosa! Faz 10 anos que a Prefeitura vem pagando esses profissionais, aí agora ele quer divulgar que é ele”, disse Omar, ao acrescentar também que a gestão municipal também está atrasando o pagamento de servidores terceirizados. 

Barrocas

No mesmo pronunciamento, Nogueira voltou a cobrar serviços de pavimentação asfáltica no bairro Barrocas. Segundo ele, os serviços já possuem dinheiro destinado, mas que não são executados pela Prefeitura. 

“Nas ruas Tibério Burlamaqui, Marechal Deodoro, Emílio Castelar, Orlando Dantas, Nilo Peçanha, Maximiano Urbano de Sales, Assis Silva e o complemento da rua Marechal Hermes. Algumas o serviço só foi feito pela metade”, observou Omar. 

O parlamentar, por fim, acrescentou: “Já vai terminar o ano e as emendas impositivas não foram pagas ainda. Por que a gestão não paga as emendas? É lei e tem que ser cumprida”, concluiu. 

Em reunião hoje (26), no plenário, após a sessão da Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência aprovou dez projetos de lei e rejeitou outra proposta.

Participaram da reunião os vereadores Tony Fernandes (Avante), Carmem Julia (MDB) e Costinha (União). Os projetos aprovados continuam a tramitar na Câmara, até a votação final, no plenário.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Mossoró tem como função principal zelar pela promoção e proteção dos direitos desses grupos específicos da população, dentro do âmbito municipal.

Ela atua para assegurar que políticas públicas, leis e ações governamentais sejam implementadas para garantir seus direitos fundamentais, fiscalizando e acompanhando políticas públicas, analisando projetos de lei, recebendo e apurando denúncias, promovendo debates e audiências públicas, entre outras atribuições.

Projetos aprovados

PLOL 14 (23/fev./23) – vereadora Marleide Cunha (PT): Dispõe sobre a Inclusão de Conteúdos sobre Prevenção à Violência Contra as Mulheres no Currículo da Educação Básica e Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra as Mulheres em Mossoró.

PLOL 16 (23/fev./23) – vereador Lawrence Amorim (PSDB): Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para Prevenção e Identificação da Prática de Atos que Atentem contra a Liberdade Sexual da Mulher em locais de Lazer e outros Estabelecimentos Destinados ao Entretenimento.

PLOL  20 (28/fev./2) – vereador Pablo Aires (PV): Dispõe sobre a Vedação do Emprego de Intervenções Urbanas Hostis em Espaços Livres de Uso Público no Município de Mossoró – Lei Padre Júlio Lancelotti.

PLOL 57 (25/abr./23) – Ex-vereador Naldo Feitosa (União): Dispõe dobre a Afixação de Cartazes nos Estabelecimentos Públicos e Privados, alertando sobre o Abandono Involuntário de Menores no Interior dos Veículos em Mossoró.

PLOL 67 (16/mai./23) – Vereador Pablo Aires (PV): Dispõe sobre as Medidas e Estratégias para Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravos no Município de Mossoró.

PLOL  69 (16/mai./23) – vereadora Marleide Cunha (PT): Institui a Lei Municipal de Combate à Lgbtfobia no Município de Mossoró, Dispondo sobre a Campanha Permanente, Sanções Administrativas.

PLOL  99 (29/set./23) – vereador Edson Carlos (União):  Dispõe Sobre a Afixação de Placas Informativas nas Unidades Privadas e Públicas de Saúde, sobre a Entrega Legal do Nascituro no Município de Mossoró.

PRE 12 (03/ago./22) – vereador Costinha (União): Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

PRE 14 (24/out./22) – vereadora Marleide Cunha (PT): Institui a Obrigatoriedade de Afixação de Placas em Braile (Sistema de Escrita Tátil) nas Portas dos Gabinetes e demais Espaços de Acesso Comum da Câmara Municipal de Mossoró.

PLOL  144 (6/dez/22) – vereador Pablo Aires (PV): dispõe sobre a alteração da lei 3.224/2014.

Projeto rejeitado (por semelhança a outro em tramitação)

PLOL 237 (19/nov./21) – vereador Lawrence Amorim (PSDB): Determina que os Condomínios Residenciais, Comerciais ou Mistos do Município de Mossoró Comuniquem aos Órgãos de Segurança Pública a Ocorrência ou Indício de Episódios de Violência Doméstica e/ou Familiar, verificadas nas respectivas dependências.

Uma comissão de vereadores de Mossoró visitou o Hospital Maternidade Almeida Castro, na manhã de hoje (26), após a sessão da Câmara Municipal. Preocupados com a paralisação de obstetras na unidade, os parlamentares abordaram a situação no plenário e, na sequência, foram à maternidade verificar de perto a situação, atendendo sugestão do líder do Governo no Legislativo, vereador Genilson Alves (União Brasil).

Além de Genilson Alves, participaram da visita à maternidade os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Marckuty da Maisa (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil), Wiginis do Gás (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), e os vereadores eleitos Wladimir (PSD) e Jailson Nogueira (PL).

Eles se reuniram com os diretores Manoel Nobre e Larizza Queiroz e discutiram o cenário da obstetrícia em Mossoró, ouvindo dificuldades e propondo soluções para o serviço. Os parlamentares cobraram que o Governo do Estado assegure às mulheres de Mossoró o direito de dar à luz na cidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as alternativas propostas, está o aproveitamento de profissionais médicos do Hospital da Mulher Maria Correia, enquanto não se resolvem gargalos daquela unidade e o atraso de pagamento aos obstetras vinculados à Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (Apamim), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro.

Genilson Alves considerou positiva a visita. “A Câmara Municipal de Mossoró está atenta e vigilante ao problema da obstetrícia em Mossoró”, assegurou o vereador, ao elogiar a iniciativa do prefeito Allyson Bezerra de garantir o atendimento na Apamim, através de dois médicos obstetras. Ozaniel Mesquita complementou: “Vamos continuar  acompanhando e cobrando para que o atendimento seja assegurado”.

Na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genilson Alves (União) fez duras críticas à situação da saúde pública sob a responsabilidade do Estado em Mossoró e questionou a ausência de investimentos por parte do Governo do RN no setor. O parlamentar destacou o cenário crítico da Maternidade Almeida Castro e convidou os colegas vereadores para visitarem o local e verificarem de perto os problemas enfrentados.

"Será que Mossoró está excluída dos investimentos do Governo do Estado? É importante que nós, potiguares e mossoroenses, fiquemos atentos", afirmou Genilson. Genilson também mencionou o estado de abandono do Hospital Regional Tarcísio Maia, que, segundo ele, enfrenta falta de recursos, insumos e manutenção adequada.

O vereador cobrou posicionamento dos representantes políticos da região, especialmente os deputados estaduais. "Cadê os deputados que dizem que defendem Mossoró? Precisamos de ações concretas", frisou.

Ele também direcionou críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), mencionando a inauguração do Hospital da Mulher há dois anos, sem que a unidade tenha realizado partos até o momento. "Uma governadora mulher, que se diz professora, deveria priorizar a saúde das mulheres, mas o que estamos vendo é o oposto. O projeto do governo Fátima é destruir o Rio Grande do Norte", concluiu. (texto: Monalisa Cardoso)

Nesta quinta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró foi palco da quarta edição do Seminário Vidas Negras, iniciativa promovida a partir de um Projeto de Resolução da vereadora Marleide Cunha (PT). O evento trouxe reflexões sobre o combate ao racismo e deu visibilidade à contribuição histórica e cultural do povo negro na sociedade, reunindo diversas vozes da comunidade mossoroense.

A abertura contou com uma intervenção cultural realizada por Pai Bolinha e pela atriz Tony Silva, que apresentaram uma saudação aos orixás, celebrando a ancestralidade afro-brasileira.

Programação diversa e reflexiva

Entre os destaques da programação, esteve a exposição "Nasci quilombo, cresci favela, linhagem ancestral", da educadora popular Luiza Maria Lima, integrante do Núcleo de Divulgação Científica Baobá, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A mostra trouxe à tona questões sobre identidade e resistência da mulher negra.
A programação também incluiu apresentações de capoeira, relatos de líderes religiosos e a participação de estudantes de escolas públicas.
Ariana Costa, professora do departamento de História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e coordenadora do projeto de extensão Procurando Rafael, trouxe à discussão a pesquisa sobre o movimento abolicionista local, comemorado no 30 de setembro, e a necessidade de resgatar rostos e histórias anônimas do passado. “É importante nos perguntarmos: qual é o lugar do povo negro nos fatos históricos? Apenas assim teremos uma história mais plural e diversa”, afirmou.
A professora Tadja Andressa, por sua vez, destacou a necessidade de combater o preconceito no ambiente escolar, reforçando o papel da educação na construção de uma sociedade antirracista.

Participações políticas e homenagens

A ausência da maioria dos vereadores foi lamentada pela vereadora Marleide Cunha, que ressaltou o papel do Legislativo em debates dessa natureza. O único vereador presente, Omar Nogueira (PV), ocupou a tribuna para saudar os participantes e reconhecer a importância do evento. A vereadora eleita Pluvia Oliveira (PT) também marcou presença, elogiando a iniciativa de Marleide e reforçando seu compromisso com pautas de igualdade racial.
Encerrando a programação, foram realizadas homenagens com a entrega do troféu "Vidas Negras", um reconhecimento às pessoas que, diariamente, lutam contra o racismo e promovem uma sociedade mais igualitária. "Esse troféu simboliza a visibilidade e a luta dessas pessoas por uma sociedade antirracista", declarou Marleide Cunha.

Legado de luta e resistência

O Seminário Vidas Negras reafirmou a importância de dar voz às demandas da comunidade negra e de valorizar sua história e cultura. Com uma programação rica em reflexões, homenagens e intervenções culturais, o evento consolidou-se como um espaço de resistência e transformação social na cidade de Mossoró.

O vereador Isaac da Casca (MDB) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (2), após 121 dias como deputado estadual. Nesse período, ele substituiu na Assembleia Legislativa o deputado Adjuto Dias (MDB), que estava de licença.

Isaac da Casca regressou ao mandato na CMM, ao assinar o ato de reassunção, na Presidência da Casa – retorno ao mandato dispensa juramento de posse. Participaram do momento o presidente Lawrence Amorim (PSDB) e o vereador Omar Nogueira (PV).

Com a posse do titular, Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede) volta à condição de suplente. Kadinho assumiu em 15 de outubro e exerceu o mandato por um mês e meio. Isaac permanece na Câmara até dia 31 deste mês (não concorreu à reeleição).

Na reta final da legislatura, o vereador e agora ex-deputado estadual participará das votações do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A leitura das novas emendas à proposta do Orçamento da Prefeitura está prevista para a sessão de amanhã (3), às 9h.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (3), a vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Mossoró sobre o funcionamento do Castramóvel na cidade. Segundo a parlamentar, a gestão municipal não destinou verba específica para a causa animal no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

“Quando eu fiz o alerta, na tribuna, de que a LOA não teria nenhuma ação específica para a defesa e proteção animal, no mesmo dia, a Prefeitura arrumou um jeito de dizer que o Castramóvel iria funcionar. Mas até ontem as pessoas estavam perguntando quando ele iria começar a operar”, relatou Marleide. 

Marleide pontuou que o funcionamento do equipamento é essencial para que o município pratique uma política efetiva de proteção e defesa animal. Segundo ela, é preciso que a causa animal seja prioridade, com espaço no orçamento público. 

“Até porque, para termos a saúde humana, precisamos e dependemos da saúde animal e ambiental. É preciso que a Prefeitura dê uma resposta efetiva. Como pode Mossoró, segunda maior cidade do RN, não ter uma plano de manejo para a proteção e defesa animal?”, observou. 

Professores

No mesmo pronunciamento, Marleide criticou a atuação da Prefeitura na ação judicial, movida pelo Ministério Público, que pedia a adoção da hora-relógio (60 minutos), ao invés da hora-aula (50 minutos), nas escolas da rede municipal de ensino. 

“Em 2022, saiu uma sentença judicial para que os professores trabalhassem em hora-relógio, porque se dizia que os estudantes eram prejudicados com a hora-aula. Isso não é verdade. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que os estudantes tenham carga horária mínima de 800 horas anuais, em 200 dias letivos. O município já pratica além dessa carga horária, especificamente 833 nos ensinos iniciais e 933 no fundamental maior”, frisa.

Apesar disso, segundo a parlamentar, o município não fez a defesa a favor dos professores e dele mesmo, o que ficou a cargo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). 

“Quem recorreu da sentença foi o Sindiserpum, defendendo o próprio município, que estava sendo acusado de não cumprir as horas anuais a que os estudantes têm direito. Olha que absurdo, o sindicato não era réu, não fazia parte, mas teve que peticionar para fazer a defesa do município”, disse. 

Marleide afirma que a decisão deve afetar a qualidade do ensino-aprendizagem na rede municipal. Segundo ela, a falta de defesa dos professores é mais um reflexo da perseguição contra os profissionais na gestão Allyson Bezerra. 

“Isso é um absurdo, é uma incompetência e irresponsabilidade do município. Prejudica a educação dessa forma, dos outros municípios, porque têm professores que trabalham em outros municípios. Crianças e adolescentes precisam de condições efetivas de aprendizagem e não serem amontoadas em salas, com professores cansados sem condição de refletir sobre o ensino-aprendizagem”, concluiu. 

Na sessão de hoje (3), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró despachou à Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) as 24 novas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Vereadores e vereadoras apresentaram as novas emendas, em prazo reaberto com essa finalidade, entre os dias 13 e 22 de novembro, em razão do envio à Câmara pela Prefeitura da Mensagem Modificativa n° 01/2024.

Essa Mensagem alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA, que é o orçamento anual da Prefeitura. Para 2025, o projeto estima a receita em R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa a despesa em igual valor.

O primeiro prazo de emendas terminou dia 18 de outubro, com o envio de 310 delas. Com as novas, somam-se 334 emendas à LOA. A Comissão de Orçamento pode se reunir ainda esta semana para deliberar sobre as novas emendas.

Articulações em andamento, porém ainda pendentes de confirmação, projetam para a próxima semana a votação do projeto da LOA em dois turnos e a conclusão da análise orçamentária, com a votação da redação final, até o próximo dia 17.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará, amanhã (5), às 9h, audiência pública para prestação de contas da Saúde. Na oportunidade, a Prefeitura apresentará o Relatório de Gestão Quadrimestral do período de maio a agosto de 2024.

A prestação de contas atende a legislação vigente, em especial à Lei Complementar nº 141/2012, que, entre outras coisas, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Será a segunda audiência pública do gênero este ano na Câmara. No último dia 27 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 – período de janeiro a abril.

Com a participação de técnicos da Prefeitura, de vereadores e de entidades, a audiência pública é dividida em três momentos, pela ordem: fala dos componentes da mesa, participação dos vereadores e pessoas presentes às galerias do plenário.

A reunião, em nome da transparência, também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab, canal TV Câmara Mossoró no YouTube) e reapresentada na programação da emissora legislativa.

Nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Mossoró realizou a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2024, período de maio a agosto.  A audiência reuniu autoridades municipais, como a secretária de Saúde, Morgana Dantas, e o diretor executivo de Planejamento, Richardson Granjeiro, o contador do município, Aldair Leite, vereadores e técnicos da área.

Durante a apresentação, Morgana Dantas destacou os avanços alcançados, como o aumento do número de visitas domiciliares, proporcionado pela ampliação das equipes de saúde, e a melhoria nos atendimentos odontológicos. Segundo a secretária, a audiência é uma demonstração de transparência sobre os indicadores de saúde e o sobre os dados financeiros, uma ação de responsabilidade com a população.

“Nos últimos oitos meses, mais de R$ 125 milhões foram investidos com recursos próprios na Saúde no município. Nós deveríamos investir uma média de 15%, mas estamos investindo nos últimos oito meses, mais de 27% em recursos próprios na Saúde de Mossoró”, destacou.

Entre os destaques trazidos por Morgana, também consta a redução da mortalidade infantil referente a 2023, fato que auxiliou na conquista do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança.

O contador do município, Aldair Leite, detalhou os números referentes à arrecadação de impostos e aos repasses do SUS, provenientes da União e do Estado. Ele ressaltou que a gestão está investindo além do exigido constitucionalmente, com destaque para despesas com pessoal.

Vereadores presentes

O vereador Ozaniel Mesquita (União) elogiou a equipe da Secretaria de Saúde, mas lamentou a ausência de outros vereadores e da população no debate. "Hoje seria o momento ideal para questionamentos, principalmente para os vereadores que afirmam trabalhar fiscalizando os serviços da saúde no município", afirmou.

O vereador Costinha (União), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, agradeceu à gestão do prefeito Alysson Bezerra pela seriedade na prestação de contas.

Líder do Governo na Casa, o vereador Genilson Alves (União) enfatizou a desatenção de deputados estaduais e federais com Mossoró, mas destacou os avanços locais: "O prefeito Alysson esteve em Brasília reivindicando apoio para que Mossoró possa realizar um sonho antigo, que é o Hospital Municipal, mas infelizmente esqueceram Mossoró, não apenas os deputados federais, mais os estaduais".

O vereador Raério Cabeção (União) lamentou que a última emenda federal significativa destinada a Mossoró foi em 2009, destacando a necessidade de maior atenção por parte dos parlamentares.

Participação Popular

O vereador eleito Kayo Freire (PSD) valorizou o compromisso da gestão atual em prestar contas à população e aproveitou para cobrar maior compromisso da bancada federal com a saúde de Mossoró: "A partir de janeiro, fortaleceremos essa luta por uma saúde de qualidade", disse. Também prestigiaram a audiência pública os vereadores eleitos Wladimir (PSD) e John Kenneth (Solidariedade). 

Valdecir Alves, agente comunitário de saúde, questionou sobre o pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional). Morgana Dantas respondeu que o projeto está pronto e deve ser votado em 2025, considerando a prudência necessária devido às eleições de 2024. 

O vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil) é o vencedor da edição 2024 do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças – Vereador do Ano. Em votação na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Carlos obteve oito votos da comissão eleitoral, formada por 11 membros.

Os demais vereadores votados foram Omar Nogueira (PV), Tony Fernandes (Avante) e Raério Cabeção (União Brasil), um voto cada. Francisco Carlos ganhara o Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças também em 2023.

A votação ocorreu das 8h às 11h, na sala de reuniões da Presidência. O processo é regulamentado pelas resoluções 02/2011 e 16/2015, as quais, entre outros critérios, estabelecem a comissão (4 entidades, 4 profissionais de imprensa e 3 servidores efetivos) e vedam o (a) presidente da Casa a concorrer ao prêmio.

Este ano, participaram da comissão eleitoral, como votantes, Luziária Machado (Uern), Michelson Frota (Sindilojas), Oberi Penha (Acim), João Paulo Saraiva (OAB), Vonúvio Praxedes (TCM/95FM), Bênia Medeiros (TV Câmara), Reinaldo Silva (Rádio Difusora), Regy Carte (portal CMM) e os servidores Jairo Paiva, Juliel Souza e Gustavo Almeida.

Concluída a votação, secreta, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), conduziu a apuração, ao lado de outros vereadores, e proclamou o resultado. O Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças será entregue a Francisco Carlos este ano, em plenário, em data a ser definida.

Na sessão de hoje (11) da Câmara Municipal de Mossoró, vereadores da bancada da situação negaram que estejam em "greve" em protesto ao atraso de salário de novembro. Eles rebateram a vereadora Marleide Cunha (PT), que, em vídeo publicado ontem em redes sociais, disse que os parlamentares estariam em paralisação.

“Lamento a postura da vereadora. Temos que ter responsabilidade com o que falamos. Dizer que vereadores entraram em greve? É tentar criar uma narrativa falsa. Estamos aqui trabalhando, inclusive, os vereadores da situação têm sido os mais produtivos e os maios assíduos”, disse o vereador Genilson Alves (União), líder do Governo.

O vereador Wiginis do Gás (União) classificou como inverdade a declaração da vereadora Marleide e desafiou: “Procure uma falta minha nas sessões”, ao acrescentar: “Greve faz quem falta. Eu renuncio ao meu mandato se eu tiver uma falta em 2024”.

O vereador Marckuty (União) lembrou que trabalha desde os 14 anos e nunca fez greve. “Nunca precisei fazer isso”. Também destacou greve o Lucas das Malhas (União). “Não existe greve. Estamos na Câmara, trabalhando”, assegurou. Também seguiram na mesma linha outros vereadores da bancada governista na Câmara.

Os 23 vereadores e vereadoras não receberam o subsídio de novembro. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), afirma ter priorizado o pagamento dos servidores da Casa, após a retenção de quase R$ 600 mil do duodécimo da Câmara para pagamento de dívida da Casa com o Instituto de Previdência Municipal (Previ-Mossoró).

O vereador Raério Cabeção (União) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (11), para falar sobre a reprovação de contas da campanha dele à reeleição pela Justiça Eleitoral.

Segundo o parlamentar, o caso envolveu um equívoco financeiro relacionado a recursos próprios, e não a verbas públicas.
"Eu não recebi dinheiro público. Foi um dinheiro meu que eu coloquei a mais, um erro que eu cometi. Quando eu percebi, eu não transferi para minha conta, eu fiz um estorno. Respeito a Justiça, mas nossos advogados estão recorrendo", explicou o vereador.
Raério também destacou estar tranquilo diante da situação e aproveitou para tranquilizar seus familiares e eleitores. “Quero tranquilizar as pessoas que me acompanharam, o povo de Mossoró que me liga preocupado. Estou tranquilo e não sou criminoso”, concluiu, reforçando que será diplomado e assumirá o novo mandato.

Durante o mês de conscientização sobre HIV/AIDS, conhecido como Dezembro Vermelho, o vereador Ozaniel Mesquita (União) destacou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), a preocupação com o aumento significativo de casos em Mossoró. Segundo dados apresentados por ele, em 2024 foram registrados 86 novos casos, representando um crescimento de 15% em relação a 2023.

Ozaniel enfatizou a importância da conscientização e das políticas de prevenção. “Sabemos que existe tratamento e meios de prevenção. Hoje temos as Unidades Básicas de Saúde, o Hospital Rafael Fernandes e o Hemocentro, que oferecem serviços e distribuição de preservativos. Precisamos intensificar campanhas educativas e o acesso a esses serviços”, defendeu.
Além disso, o vereador chamou atenção para problemas na infraestrutura de saúde do município, no que tange à competência do Estado. Segundo ele, no Hospital Regional Tarcísio Maia, um leito de UTI, destinado ao isolamento, está bloqueado por falta de um ar-condicionado funcional. “Várias pessoas precisam desse leito e não têm acesso devido a esse problema básico”, denunciou.
Outro ponto levantado foi a situação dos aparelhos de ultrassonografia do hospital, que estão parados há mais de um ano devido a problemas técnicos. Ozaniel apontou o custo elevado de aquisição desses equipamentos e pediu que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tome providências. “Espero que a Sesap veja isso como uma crítica construtiva e avalie a substituição desses aparelhos para garantir o atendimento necessário à população”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (PSDB), disse hoje (11), em pronunciamento na tribuna, que a Prefeitura de Mossoró deixou de repassar R$ 14 milhões em valores do duodécimo ao Poder Legislativo. Segundo ele, os números foram comprovados em relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Desde 2021 que nós estamos numa batalha para que a Câmara receba os recursos da forma que a Constituição Federal (CF) diz, sempre buscando defender esse Poder. Inclusive buscando o TCE, quando, no ano passado, demos entrada numa consulta ao tribunal para saber o percentual de duodécimo que a Câmara deveria receber. E o tribunal respondeu se referindo ao percentual de 6%, conforme está na CF”, explicou Lawrence.

Lawrence afirmou que, conforme o relatório do TCE, a Câmara deixou de receber R$ 1,6 milhão, em 2021; R$ 7,8 milhões, em 2022, e R$ 5,2 milhões, em 2023, valores que, somados, totalizam R$ 14,6 milhões. Porém, segundo o presidente do Legislativo, a Prefeitura alega que o repasse deve ser, em percentual, de até 6%, e não a totalidade do percentual.

“Isso é o limite de gastos. Se a Prefeitura quiser repassar 10% de duodécimo, o presidente, a Mesa Diretora, junto com a contabilidade da Casa, tem que gastar até 6%, contingenciar 4% e devolver o excedente ao Executivo. É isso o que diz a Constituição”, observa.

E acrescentou Lawrence: “O que está sendo feito pelo prefeito, pela contabilidade dele, Controladoria, é crime de responsabilidade. Faço um desafio aos colegas, com quem tenho grande estima, vamos, diante dos fatos, entrar com uma ação por crime de responsabilidade. Vamos cobrar o que é devido ao Poder Legislativo”, disse.

Cortes de despesas

Ao responder críticas com relação à falta de cortes de despesas, Lawrence assegurou que medidas para conter gastos foram tomadas pela gestão. De acordo com ele, não se pode falar em ‘má gestão’, haja vista que o problema ocorre justamente pela falta do repasse correto do Executivo.

“Estou mostrando que o problema é que a Câmara foi boicotada, enganada, não recebeu os recursos que deveria. Se tivesse recebido esses recursos, não estaria nessa situação. No ano que conseguimos uma parte desses recursos, os servidores receberam em dia, o plenário da Casa passou por reforma e os gabinetes receberam equipamentos novos. Estou defendendo o que é de direito da Câmara”, elencou.

Como exemplo de medidas para contenção de gastos, Lawrence citou a diminuição de servidores, corte da verba de combustível e rescisão de contratos de segurança do Legislativo.

“E tem gente que vai para a mídia dizer que a Câmara fez novos contratos. O único contrato que foi feito é de serviços de contabilidade para a Fundação [Aldenor Nogueira], no valor de R$ 55 mil, que, dividido em 12 meses, dá R$ 4.5 mil por mês. Me diga qual contador vai fazer por menos? E ainda existia um contrato de segurança, que a Polícia Federal mandou cancelar. A Câmara rescindiu e não fez outro contrato para isso”, acrescentou.

Por fim, concluiu Lawrence: “Economia nós estamos fazendo. Agora não dá para, em três anos, a Casa ser boicotada em R$ 14 milhões. Pode criar a narrativa que quiser, já fui prefeito por oito anos, e não tenho nenhum processo. Não tenho medo de perseguição de gestor, nem de nada”, disse.

A vereadora Marleide Cunha (PT) acusou a gestão Allyson de maquiar dados educacionais de Mossoró. Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, hoje (11), a parlamentar relatou suposta coação a professores para assinalar presença em alunos faltantes e, segundo ela, falsear dados da evasão escolar do município.

“Eu quero dizer aqui, ao senhor Allyson Bezerra, que os professores e professoras de Mossoró não vão ajudar a Prefeitura a falsificar dados em relação à Educação. Essa gestão é uma máscara, uma mentira. São diretores de escola, mandados pela Secretaria de Educação, que coagem os professores”, denunciou a parlamentar.

Marleide disse que a suposta manipulação dos dados é um meio da gestão obter números positivos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que, segundo ela, retroagiu a avaliação de 2015 nos primeiros anos da atual administração.

“Mossoró vive uma mentira com o ‘Mossoró Cidade Educação’, e o prefeito está ganhando prêmios. Mas a realidade é que os professores estão exaustos nas salas de aulas, tendo ainda que passar pelo sofrimento e coação de colocar presença nos alunos que faltam. Sendo coagidos a aprovar crianças que não possuem condições de avançar a série”, expressou.

Segundo Marleide, há existência de áudios que comprovam a denúncia e advertiu: “Vocês podem tirar tudo de nós, direitos, modificar leis, prejudicar a aposentadoria, modificar Plano de Carreiras, mas uma coisa não irão tirar: nossa autonomia pedagógica. Quem compreende sobre o processo de ensino aprendizagem são os professores e nós não vamos ceder”, disse.

Por fim, sugeriu a parlamentar: “A Secretaria de Educação quer melhorar os índices? Então invista na qualidade da Educação e não na mentira, na falsidade. Eu quero que a gestão diga o que foi que investiu na qualidade do ensino aprendizagem, na verdade ela não investiu nada”, concluiu.

O vereador Omar Nogueira (PV) questionou, em pronunciamento na Câmara Municipal hoje (11), a declaração da Secretária de Saúde, Morgana Dantas, de que o município investiu R$ 125 milhões na área, nos últimos oito meses.

Na tribuna, Omar se referiu à declaração da titular na pasta, semana passada, durante audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2024, período de maio a agosto.

Na oportunidade, Morgana garantiu que, apesar de obrigatoriamente ter de investir 15%, o município investe mais de 27% em recursos próprios na Saúde de Mossoró.

“A secretária esteve presente e disse mais uma mentira desse governo. Vá até uma UBS ou na UPA que vão ver a dificuldade que o povo está enfrentando. Falta medicação e insumos, o descaso é total. Para onde foi esse dinheiro?”, perguntou o parlamentar.

Ao relatar que um vizinho procurou uma UPA para buscar atendimento, Omar disse que ele enfrentou problemas com a falta de medicação, e complementou: “Isso não pode acontecer”.

Por fim, Omar voltou a pedir explicações da secretária sobre a licitação da empresa São Tomé, posteriormente cancelada pela Prefeitura. “Por que ela não explica sobre a licitação de R$ 4 milhões, que era de uma empresa fantasma? Quando, junto comigo, os vereadores Tony Fernandes (Avante) e Paulo Igo (MDB) fomos até São Tomé e ela se escondeu”, disse.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu, hoje (16), para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Participaram da reunião o vereador Marckuty da Maisa (União), a vereadora Marleide Cunha (PT) e o vereador Lucas das Malhas (União), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário do colegiado.

Também participaram servidores do Setor de Comissões da Câmara e a assessoria do vereador Genilson Alves (União), líder do Governo na Casa.

A COFC deliberou sobre as novas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024, que dispõe sobre a LOA, e emitiu parecer sobre todas as emendas à proposta.

Na mesma reunião, a Comissão também emitiu parecer sobre a Mensagem Modificativa do Poder Executivo n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA.

Com esse trabalho, a Lei Orçamentária Anual está apta a ser pautada no plenário. A expectativa é que o projeto seja votado quarta-feira (18), ficando pendente apenas a aprovação da redação final da matéria.

O projeto da LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e despesas nos mesmos valores.

O vereador Omar Nogueira (PV) denunciou omissão da Prefeitura de Mossoró em relação às pessoas de situação de rua. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (17), o vereador atribuiu à ineficiência dessa política pública o grave problema social envolvendo essas pessoas em Mossoró.

Como exemplo, citou o assassinato de pessoa em situação de rua, ontem, no conjunto Abolição 2. Omar Nogueira parabenizou o trabalho da irmã Ellen, que, através do seu projeto social, atende há décadas pessoas em situação de rua em Mossoró, justamente devido à omissão do Poder Público.

“Esse papel deveria ser do município, mas a gestão municipal cruza os braços”, criticou o vereador, que lembrou projeto de sua autoria, o qual previa a criação do Centro Pop em Mossoró. A unidade objetivava acolher moradores de rua, com assistência social e médica. “Mas foi rejeitado na Câmara”, lamentou.

Omar Nogueira responsabilizou a bancada da situação pela rejeição do projeto, contrariando, por exemplo, exemplo bem sucedido de Parnamirim, onde o Centro Pop auxilia pessoas em situação de rua. “É um problema grave em Mossoró. Basta a ver as pessoas ao relento no Centro”, alertou.

O vereador Ozaniel Mesquita (União) demonstrou apoio ao pronunciamento da vereadora Carmem Júlia (MDB) em relação à situação crítica do transporte público de pacientes para outras cidades, o qual, segundo ele, persiste há mais de duas décadas. Durante sessão desta terça-feira (17), ele destacou a urgência de se resolver o problema.

Ozaniel lembrou que o problema existe desde que ele passou a ser servidor do SAMU, em 2005. “Naquela época, o ônibus saía diretamente do prédio do SAMU. Os pacientes, que dependem desse transporte para tratamentos em Natal, enfrentam uma rotina cansativa, saindo por volta de 1h e retornando apenas às 13h. A situação se torna ainda mais grave, pois, antes, existia o albergue em Natal que oferecia apoio e acolhimento, mas hoje isso não está mais disponível”, lamentou Ozaniel.
Diplomação
Além desse tema, Ozaniel parabenizou os vereadores diplomados ontem (16), que tomarão posse no próximo dia 1º de janeiro, assim como o prefeito Allyson Bezerra e o vice-prefeito Marcos Medeiros. Ele desejou sucesso à nova legislatura e à gestão que está por vir, destacando a responsabilidade de trabalhar pelo bem-estar da população de Mossoró.

A vereadora Carmem Júlia cobrou, em pronunciamento na sessão ordinária de hoje (17), que a Prefeitura de Mossoró garanta transporte de ida e volta a Natal aos pacientes renais transplantados, para a realização do tratamento no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). 

A parlamentar fez menção a um ofício, elaborado pela médica Cynthia Xavier Gomes de Medeiros e endereçado ao prefeito Allyson Bezerra (União), que pede “providências urgentes para garantir o transporte de ida e volta destes pacientes no mesmo dia”. 

Segundo Carmem Júlia, o documento elenca que as viagens no mesmo dia são essenciais para a manutenção da saúde dos pacientes, principalmente daqueles que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas significativas. 

“Sem recursos suficientes para alimentação e hospedagem, os pacientes e seus acompanhantes muitas vezes enfrentam grande desconforto, atualmente precisando pernoitar em Natal para retornar a Mossoró no dia seguinte”, disse a parlamentar. 

Com isso, segundo a vereadora, além de afetar os pacientes, a falta do transporte integral afeta também os acompanhantes. “Haja vista a necessidade de se ausentar de seus empregos por períodos prolongados, correndo o risco de perder suas fontes de sustento”, observa. 

Urgência

Na tribuna, Carmem alertou para a urgência na adoção de medidas que visem resolver o problema. Segundo ela, conforme o documento, as consultas dos pacientes ocorrem a cada 15 dias, sendo extremamente necessárias para o ajuste das medicações e a pesquisa de vírus oportunistas.

“As coletas de exames são realizadas no laboratório do HUOL durante a manhã, com os resultados disponibilizados à tarde, permitindo que as consultas subsequentes sejam realizadas com base nesses resultados”, narrou a parlamentar. 

Por fim, fez um apelo para que o pleito chegue ao chefe do Poder Executivo. “Para assegurar que os pacientes possam continuar seus tratamentos de maneira digna e segura”, concluiu.  

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), o vereador Lucas das Malhas (União) destacou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ontem, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). 

Relator da peça orçamentária nos últimos quatro anos, Lucas disse que a análise da proposta foi feita “com bastante seriedade, buscando se ater às normas técnicas e legais”. 

Segundo ele, a COFC deliberou 334 emendas ao projeto da LOA 2025, em trabalho realizado conjuntamente com o vereador Marckuty da Maísa (presidente) e a vereadora Marleide Cunha (secretária). 

“Estamos há quatro anos na Comissão, deliberando sobre diversos projetos orçamentários, inclusive o Plano Plurianual (PPA). Me sinto honrado pela responsabilidade, a qual nossos colegas confiaram na relatoria dos projetos. Tudo que vai ser investido na Prefeitura passa por essa Casa”, pontuou o parlamentar. 

Alto de São Manoel

No mesmo pronunciamento, o vereador exaltou as obras, do programa ‘Mossoró Realiza’, que estão em andamento na região do bairro Alto de São Manoel. 

Segundo ele, uma das obras é a duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra. “Que, do ponto de vista de mobilidade urbana, é uma obra bastante importante. Vamos diminuir o índice de acidentes e engarrafamentos nos horários de pico. Quem anda pelo trecho sabe que o congestionamento é muito grande, e essa duplicação dará maior vazão aos veículos”, observou. 

E acrescentou o parlamentar: “Também tem o serviço de excelência com a construção da ponte que liga a Ilha de Santa Luzia ao Papoco. Obra que está em fase final e contará com calçadão para que a população possa trafegar com segurança. A avenida foi totalmente revitalizada e iluminada”, concluiu. 

“Mossoró vive um momento de transformação, com a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das quais 12 estão localizadas na zona rural”. A declaração é do vereador Raério Araújo (União), feita na sessão de ontem (17) da Câmara Municipal de Mossoró.

Segundo Raério, essa iniciativa também é fruto de solicitações realizadas por seu mandato, buscando atender as necessidades das comunidades mais afastadas do centro urbano.

Raério destacou que duas UBSs já foram entregues nas localidades de Mulungunzinho e Hipólito. Além disso, no RiachoGrande, está sendo implantado piso intertravado, enquanto as construções das UBSs em Sussuarana e Favela estão em andamento.

"Tenho conversado com o prefeito, pedindo mais trabalho pela zona rural. Também dialogamos com a senadora Zenaide sobre emendas que possam fortalecer a infraestrutura rural com calçamento e escolas. Isso é levar dignidade às pessoas da zona rural", ressaltou o parlamentar.

O vereador também solicitou a reforma e ampliação da UBS de Piquiri, além de incluir emendas para a reforma das UBSs de Riacho Grande e Piquiri. Para esta última, pediu ainda melhorias na iluminação e reforma da quadra de esportes.

Raério enfatizou os avanços no abastecimento de água, apontando que a Prefeitura enfrentou um antigo gargalo dessa área. Ele agradeceu ao prefeito Allyson Bezerra pelas ações realizadas. “Ainda falta muita coisa, mas muito já se tem feito”, afirmou.

Outro pedido do vereador foi a liberação do poço da penitenciária para melhorar o abastecimento de água no Riacho Grande e comunidades vizinhas.

Durante sessão na Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (18), o vereador Ozaniel Mesquita (União) destacou sua atuação em defesa dos direitos dos técnicos de enfermagem, complementando a fala da vereadora Marleide Cunha (PT).

Segundo Ozaniel, ele já esteve três vezes nas Secretarias de Administração e de Finanças para cobrar avanços nas pautas da categoria. "Tem vídeos nas redes sociais que comprovam isso. Não estamos em silêncio. Sou funcionário público e não estou em silêncio", afirmou o parlamentar.

Ozaniel também aproveitou para alertar a população para o aumento de casos de Covid-19. “Tivemos muitos casos durante a pandemia, e eles estão voltando. Fica o nosso pedido para que as pessoas se cuidem e reforcem as medidas de prevenção”, advetiu.

Encerrando sua fala, o vereador desejou um feliz Natal e um próspero Ano Novo à população.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, sessão de hoje (18), o vereador Omar Nogueira (PV) se solidarizou a servidores da Prefeitura que não receberam plantões em novembro e cobrou solução para esse problema.

“A gestão municipal precisa dar explicações. Pagaram os salários, mas não registraram os plantões?”, questiona o parlamentar. Segundo ele, essa situação reflete a crise na saúde, expressa, segundo ele, em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sem remédios.

Omar Nogueira acrescenta que os problemas vão além e alcançam a educação, em que escolas estão terminando aulas mais cedo por falta de emendas, segundo ele.

“Some isso a suspeitas de ilegalidades, como os casos Kadson e Thiago Bento”, frisou ao registrar falta de transporte e assistência adequados para pacientes que realizam tratamento em Natal. “A Prefeitura não providência albergue”, criticou.

A vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou, em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje (18), que servidores plantonistas da Prefeitura de Mossoró não receberam os vencimentos referentes ao mês de outubro. 

Segundo Marleide, a falta de pagamento atinge profissionais da área de saúde, como técnicos e auxiliares de enfermagem e maqueiros, que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques de Medeiros. 

“Queria entender o porquê de não ter uma ampla divulgação na cidade sobre isso. São profissionais que passam a noite inteira sem dormir, e ainda não receberam seus plantões trabalhados de outubro”, disse. 

Marleide relatou que a Prefeitura alega que os servidores não receberam os vencimentos em razão do ponto eletrônico não atestar a presença no horário de trabalho. De acordo com a vereadora, a justificativa não se sustenta porque, segundo ela, há relatos de problemas desde a instalação dos equipamentos nas unidades municipais.

 “A Prefeitura, de forma intransigente, está dizendo que o ponto não atestou que elas trabalharam. Ora, desde o início que os servidores vêm denunciando que os equipamentos têm inconsistências, problemas técnicos, que precisam ser revistos. Os servidores não podem ser penalizados com a falta de pagamento, que chega a somar até R$ 1.500”, denunciou. 

Justiça 

Marleide explicou que há outras maneiras para comprovar que os servidores efetivamente trabalharam, como através dos livros de ocorrências e pelos chefes imediatos. Segundo ela, em não havendo o pagamento dos vencimentos, a solução será acionar a justiça. 

“Já houve diversas reuniões com a Secretaria de Administração, que está sendo intransigente, inflexível. Existem outras formas de comprovar o exercício do trabalho naquele dia, mas a secretaria está dizendo que não vai pagar porque não aparece no ponto”, observou. 

Por fim, acrescentou: “Da mesma forma que não pagou outros profissionais no final deste mês, que apareciam no ponto e, por erro da Secretaria, as pessoas ficaram sem receber. Até mesmo os diretores dando declaração, a Prefeitura está dizendo que não vai pagar. Quando os salários dos médicos estão atrasados é um rebuliço, mas porque não acontece a mesma comoção quando é um servidor que ganha pouco mais de um salário mínimo?”, concluiu.

Na última sessão ordinária do ano, hoje (18), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró entregou troféus em reconhecimento à atuação de quatro vereadores. A premiação a quatro parlamentares vem se tornando tradição na Casa.

O vereador Genilson Alves (União) foi premiado como o mais produtivo em 2024, por ter apresentado mais proposições entre os 23 parlamentares (290 propostas).

Já o troféu de vereador mais assíduo este ano foi novamente para o vereador Wiginis do Gás (União), com 76 presenças, e o vereador Omar Nogueira (PV) foi de novo premiado por ter sido o que mais utilizou a tribuna ao longo de 2024 (48 pronunciamentos).

O quarto parlamentar agraciado foi o vereador Professor Francisco Carlos (União), vencedor do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças – Vereador do Ano 2024.

De licença médica, Francisco Carlos foi representado no recebimento do troféu pelo filho Daniel Carvalho e por assessores parlamentares.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão de hoje (18), nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias legislativas versam sobre educação, vigilância sanitária, tributação e outros temas.

Com a aprovação, o Poder Legislativo devolveu também hoje os projetos à Prefeitura para a sanção – ato que torna lei projeto, após a assinatura do chefe do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38/2024 – Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, para Mossoró praticar a hora-relógio, em vez de hora-aula, na atividade de professor. (13 votos a 7)

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39/2024 – Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Mossoró. (Unanimidade)

Projeto de Lei Complementar nº 40/2024 – Altera o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró (a Lei Complementar nº 47/2010) e o Código de Meio Ambiente do Município de Mossoró (Lei Complementar nº 26/2008). (Unanimidade)

Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 – Altera ao Código Tributário do Município de Mossoró (Lei Complementar n° 96/2013). (13 favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções)

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024 – Dispõe sobre a doação de bens improdutivos e não afetados de propriedade do Município de Mossoró. (unanimidade)

Projeto de Lei Ordinária nº 111/2024 – Institui a Faixa Prefeital como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Mossoró. (14 favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções)

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024 – Dispõe sobre o componente curricular Educação Física na Rede Municipal de Ensino de Mossoró. (unanimidade)

Projeto de Lei Ordinária nº 113/2024 – Denomina Centro Comercial da área central de Ademar Dantas de Lira. (unanimidade)

Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024 – Estabelece que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal será de até 5% do somatório da receita da Prefeitura. (13 favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções)

Em esforço concentrado, com sessões extraordinárias em sequência, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), em primeiro e em segundo turnos, o projeto do Orçamento da Prefeitura para 2025.

Trata-se da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), oriunda do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual a Câmara aprovou hoje.

Essa proposta estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.

Na votação de hoje, o plenário aprovou o projeto da LOA 2025, acatando 281 emendas das 334 emendas apresentadas à matéria, mantendo o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Com a votação do projeto em dois turnos, fica pendente apenas a votação da redação final, agendada para sexta-feira (20), às 10h, em sessão extraordinária.

Na manhã desta quinta-feira (19), o gabinete do vereador Tony Fernandes (Avante) realizou uma Reunião Pública Solene, a qual marcou a entrega de homenagens a personalidades e representantes de entidades que têm contribuído de forma significativa para a cidade de Mossoró. A cerimônia celebrou o trabalho de pessoas ligadas à Segurança Pública, à Educação e à inclusão de pessoas com deficiência (PcD), além de um jornalista.

Entre as honrarias, foram entregues troféus de segurança e títulos de cidadania mossoroense a representantes dessas áreas, reconhecendo suas contribuições em prol da comunidade. “Essas homenagens são de reconhecimento a todo trabalho que vocês têm prestado nas suas funções, desde a segurança pública, à educação, às pessoas com deficiência”, destacou o vereador Tony Fernandes em seu discurso.

O professor doutor Francisco das Chagas Silva Souza é natural da cidade de Pombal (PB) e recebeu título de cidadão mossoroense. “São 20 anos dedicados à educação em Mossoró, em diversos níveis. Eu me sinto uma prova de que o ensino pode mudar realidades e vejo isso também quando encontro ex-alunos que me contam o quanto a escola contribuiu para a sua formação profissional”, destacou.

A solenidade também contou com a participação do vereador Paulo Igo (MDB), que destinou duas homenagens. Encerrando o evento, Tony Fernandes aproveitou a ocasião para prestar contas de seu mandato.

Relação de homenageados:

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Antônio Eílson Carlos Dantas.

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Héber Medeiros Monteiro.

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Wescley Martins de Andrade.

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Rudney de Rliveira Pinto.

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Jailson Regis Nogueira.

Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró - Deyvison Thalles Martins do Nascimento.

Título de Cidadã Mossoroense - Maria Goretti de Paiva Santos.

Título de Cidadão Mossoroense - João Ferreira de Oliveira Neto.

Título de Cidadão Mossoroense - Luiz Nazareno de Souza.

Título de Cidadão Mossoroense - Adriana Angélica da Silva.

Título de Cidadão Mossoroense - Francisco Erionaldo Marinho Morais.

Título de Cidadão Mossoroense - Francisco Hélio Fernandes Rebouças.

Título de Cidadão Mossoroense - Francisco das Chagas Silva Souza.

Título de Cidadão Mossoroense - Bruno Emanoel Pinto Barreto Cirilo.

Título de Cidadão Mossoroense - Fernando Luiz Filgueira.

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ao aprovar hoje (20), em sessão extraordinária, a redação final do projeto.

Com 17 votos, o plenário validou a versão final do texto, enviada ao Poder Executivo para sanção. A aprovação também marca o início do recesso parlamentar na Casa.

A redação final, produto da inserção das 281 emendas, encerra três meses e meio de tramitação na Câmara da LOA (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).

Da chegada à Câmara, dia 29 de agosto, a aprovação final, em 20 de dezembro, o projeto foi debatido em audiência pública e aperfeiçoado, com centenas de emendas.

Para 2025, a LOA estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.

Além de iniciar o recesso, a sessão de hoje foi a última da atual legislatura. Dia 1º de janeiro de 2025, a Câmara empossará a composição para o quadriênio 2025/2028.

A posse dos eleitos e eleitas em Mossoró nas eleições deste ano será realizada próxima quarta-feira, 1º de janeiro, em dois momentos e locais. Na primeira parte, a Câmara Municipal dará posse aos 21 vereadores e vereadoras e fará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, às 15h, na sede do Poder Legislativo.

A sessão solene da Câmara será suspensa e retomada às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, para a posse de Allyson Bezerra (União) e Marcos Medeiros (PSD) nos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Os membros do poder Legislativo e os chefes do poder Executivo assumirão para exercício do mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Rito

A solenidade de posse dos vereadores (a) será presidida pelo eleito à Câmara com mais idade: o vereador Raério Cabeção (União), como ocorreu na posse anterior, em 1º de janeiro de 2021, quando ele também conduziu aquela sessão.

Imediatamente após a posse dos 21 parlamentares (feito o juramento e assinados os termos de posse), a Casa realizará a eleição e posse da Mesa Diretora, também no plenário do Legislativo, com votação nominal.

Requerimento de Registro de Chapa para concorrer à Mesa Diretora para o Biênio 2025-2026 deverá ser protocolado, em 1º de janeiro de 2025, na Diretoria Legislativa da Câmara (1º andar), das 13h às 14h, sem prorrogação.

Tão logo proclamado o resultado, o (a) presidente eleito (a) e demais membros (vice-presidentes e secretários) tomarão posse e assumirão seus lugares na Mesa Diretora. O (a) presidente empossado (a) fará o discurso de posse, suspenderá a sessão e convidará para a posse do prefeito e do vice-prefeito.

A solenidade no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, após o intervalo, já será conduzida pelos novos membros da Mesa Diretora.

Allyson Bezerra e Marcos Medeiros vão proferir o compromisso solene de posse, e o (a) presidente da Câmara fará a leitura dos termos de posse. Por fim, o prefeito discursará e o Poder Legislativo declarará a sessão solene encerrada. 

O vereador Genilson Alves (União) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2025/2026, hoje (1º). Ele obteve 19 votos favoráveis. Votaram contra as vereadoras Plúvia (PT) e Marleide Cunha (PT). A eleição ocorreu após a posse dos 21 vereadores e vereadoras para a legislatura 2025/2028.

Duas chapas foram inscritas para a eleição à Mesa Diretora: a completa, encabeçada por Genilson Alves, e outra com a vereadora Marleide Cunha (PT), candidata à 1ª Secretaria. Ela, contudo, obteve dois votos (dela e de Plúvia), e o vereador Petras (PSD) foi eleito 1º secretário, com os 19 votos na chapa de Genilson Alves.

Em seu discurso de posse, o novo presidente disse que soube esperar a sua vez, rememorou sua trajetória de superação e assegurou: “Como presidente, darei minha contribuição para que a Câmara seja o ambiente de discussão elevada das grandes causas populares, com relação harmoniosa com o Poder Executivo, mas questionador e também indutor do desenvolvimento”.

Sobre a disputa para a 1ª secretaria, Genilson Alves disse que a formação da nova Mesa diretora é fruto de amplo diálogo, e que foi oferecida a 3ª secretaria às vereadoras Marleide ou Plúvia. “Não houve veto. Elas não quiseram fazer parte”, frisou.

Plúvia disse que não aceitou o cargo, porque considerou a 3ª Secretaria como espaço de “figurante”. Marleide classificou a 3ª Secretaria “espaço inferior” e que ocupar a 1ª Secretaria faria jus à mulher como maioria do eleitorado e da população.

Posse

A sessão de posse, no plenário da Câmara, foi presidida pelo eleito em 2024 à Casa com mais idade: o vereador Raério Cabeção (União). Os parlamentares fizeram o juramento e assinaram o termo de posse. Na sequência, o Legislativo elegeu e empossou a nova Mesa Diretora.

Tomaram posse as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) e os vereadores Lucas das Malhas (União), Wiginis do Gás (União), Genilson Alves (União), Raério Cabeção (União), Tony Cabelos (União), Ozaniel Mesquita (União), Ricardo de Dodoca (União), Petras (PSD), Thiago Marques (Solidariedade), João Marcelo (PSD), Vavá (Rede), Alex do Frango (PSD), Jailson Nogueira (PL), Vladimir de Cabelo de Negro (PSD), Mazinho do Saci (PL), Kayo Freire (PSD), Cabo Deyvison (MDB), John Kenneth (Solidariedade) e Dr. Cubano (PSDB).

Após a posse, a sessão foi suspensa e feito o convite público para a posse do prefeito Allyson Bezerra (União) e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), na noite desta quarta-feira, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. 

Mesa Diretora para o biênio 2025/2026

Vereador Genilson Alves (União) – presidente

Vereador Raério (União) – 1º vice-presidente

Vereador John Kenneth (Solidariedade) – 2º vice-presidente

Vereador Petras (PSD) – 1º secretário

Vereador Lucas das Malhas (União) – 2º secretário

Vereador Vladimir (PSD) – 3º secretário

Vereador Mazinho do Saci (PL) – 4º secretário 

Logo após tomar posse como vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves (União), fez discurso na tribuna do plenário. Segue o pronunciamento na íntegra:

 Excelentíssimos senhores vereadores e vereadoras, nobres membros dessa Casa Legislativa, meus senhores, minhas senhoras,

É bíblico: “Há um tempo certo para cada coisa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu”.

Eu creio. Sou prova viva de que a mensagem contida em Eclesiastes é profética e representa uma verdade em nossas vidas.

Minha emoção neste ato não teria razão de ser não fosse pela permissão de Deus e o apoio das pessoas que mais me são queridas, as quais não posso deixar de reverenciar: minha mãe, meu saudoso pai, meus irmãos, meus filhos, minha esposa, meus amigos e apoiadores.

Ao ser reeleito vereador de Mossoró, agora pelo quarto mandato consecutivo e, escolhido pelos meus nobres pares para, honrosamente, conduzir o Poder Legislativo Municipal neste primeiro biênio, renovo meu compromisso de bem servir ao povo mossoroense.

Chegou meu tempo de ser presidente desta Casa, como haverá o tempo de fechar mais esse ciclo em minha vida e na história desse poder, passando o bastão para outro – sem medo de olhar para trás.

Chegou meu tempo porque eu soube esperar, soube trabalhar; sempre fui correto em minhas obrigações e minhas relações pessoais e políticas. Não precisei atropelar ninguém, esticar a perna para impedir a passagem de qualquer outro ou me fiz superior para parecer maior e melhor.

A presidência nunca foi uma ambição desmedida, um vale-tudo a qualquer preço. Representou um sonho, uma vontade, muitas vezes longe demais e até impossível para um menino pobre da periferia. Um menino que muitas vezes não tinha sequer o pão à mesa.

Filho mais novo de uma família numerosa composta por 11 irmãos, comecei a pastorar carros na cobal com menos de 10 anos de idade para ajudar no sustento do lar. Posteriormente consegui abrir um carrinho de confeitos até tempos mais tarde surgir a primeira oportunidade de um emprego formal no laboratório de uma ótica onde, com esforço e dedicação consegui posteriormente abrir minha primeira ótica e investir na busca de minha qualificação e crescimento profissional.

Não recordo meu passado tão distante para provocar sentimento de pena, para fazer de minha vida um conto de propaganda pessoal ou política. É relato, é memória. E não falo com orgulho. A lembrança não é uma chaga, também, mas um motivo para que eu não deixe de ser grato.

É uma oportunidade de me reencontrar com o passado, com pessoas e com lugares que fazem parte de minha existência. É uma forma de também falar a tantas crianças e adolescentes que, como eu, precisam de uma chance, de um caminho. Precisam sonhar, precisam acreditar, precisam reagir à pobreza e à falta de perspectivas. 

Meus senhores e minhas senhoras, 

Sei dos desafios que tenho pela frente como presidente desse poder, formado por 21 parlamentares, meus pares, mas com uma retaguarda de grande importância. São servidores de carreira e de assessoramento, grupo de apoio importante ao exercício do mandato e pleno funcionamento da Câmara Municipal de Mossoró como uma “Casa do Povo de Mossoró”.

Serei um presidente com a consciência do papel significativo desse universo funcional. Na presidência haverá alguém que conhece profundamente o Legislativo, as pessoas e a própria natureza institucional do mandato e da força colegiada.

Quero deixar minha contribuição para que a Câmara Municipal de Mossoró possa ser um ambiente de discussão elevada, de amparo às grandes causas populares, de relação harmoniosa com o Executivo, mas também questionador e indutor do desenvolvimento e bem-estar social.

Fui oposição, fui governo. Não fiz inimigos nem me alimentei de ódios e rancores. A própria votação que me coloca na presidência é reflexo do que plantei e não um acaso ou imposição de cima para baixo. É uma conquista dividida, partilhada e que saberei honrar.

Para encerrar, agradeço a Deus, à minha família, aos colegas de Casa, ao reconhecimento e senso de justiça do prefeito Allyson Bezerra, além do povo de Mossoró.

Vereador Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), vereador Genilson Alves (União), e a direção da Câmara, buscam medidas estratégicas para restaurar as finanças e manter o pleno funcionamento da Casa Legislativa. A Câmara enfrenta um cenário crítico com dívidas herdadas que chegam a casa de 4 milhões de reais. Uma grande força-tarefa foi montada para restaurar o equilíbrio financeiro da instituição.

Entre as ações efetivas, tomadas de forma imediata, estão a redução no quadro de servidores, além de suspensão de gastos com passagens aéreas, refeições, diárias e gratificações.

Além do trabalho para restauração das finanças, outros projetos estão em andamento para implementação. Um dos pontos defendidos pelo o presidente da Câmara é a transparência dos processos públicos da Casa Legislativa por meio da informatização. “Estamos buscando implementar o que é eficiente, o que é modelo, referência em outras cidades. A informatização é fundamental para trazer mais transparência e equidade nos processo públicos”, defendeu Genilson Alves.

Outro ponto defendido por Genilson é a valorização do servidor da Câmara. Segundo o presidente, a Câmara buscará realizar parcerias com instituições, universidades e órgãos para capacitar os servidores da Casa.

“O que queremos é ter uma Câmara atuante, a serviço do povo. Nosso servidor precisa estar capacitado, pronto, preparado para atender com excelência os anseios da população. E de forma técnica, vamos proporcionar que o nosso servidor tenha espaço, tenha oportunidade de se capacitar, de aprender mais”, finalizou Genilson Alves.

As ações implantadas e organizadas pela nova gestão fazem parte de um projeto contínuo de modernização da Casa Legislativa, com a proposta de garantir mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró participou, nesta quarta-feira (15), do lançamento da plataforma “Turistar RN”. O evento foi promovido pelo PROTURISMO RN e foi realizado no Garbos Trade Hotel. O momento contou com a participação do presidente Genilson Alves (União), que representou os parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

O lançamento da plataforma “Turistar RN” é um marco para o segmento do turismo na região potiguar. A plataforma buscará destacar as atrações turísticas, restaurantes, bares e pontos de interesse de diversas regiões do Rio Grande do Norte.

“Estamos aqui para defender o turismo em nossa região. Na legislatura passada, fui presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e conseguimos realizar diversas audiências públicas. É essencial discutir o turismo, porque é um segmento que vai levar dignidade, emprego e renda para o povo da nossa cidade e região. Enquanto parlamentar, representante do povo, vamos continuar buscando o fomento e o fortalecimento do turismo para Mossoró”, defendeu Genilson Alves.

O projeto “Turistar RN” tem grandes expectativas de ampliação, com a proposta de inclusão de outras regiões do Brasil, o que contribuirá com a visibilidade e atratividade do turismo em Mossoró e no estado.

A participação da Câmara Municipal de Mossoró no lançamento do “Turistar RN” reforça o apoio institucional aos projetos que visam o desenvolvimento e a promoção do turismo na cidade, consolidando Mossoró como um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte.

O evento contou com a participação de vereadores da região, empresários, secretários municipais, diretores, artesãos e representantes de entidades voltadas ao turismo. A plataforma 'Turistar RN' será em breve disponibilizada ao público em geral.

A capacitação de servidores é uma das prioridades da Câmara Municipal de Mossoró (CMM). Nesse sentido, a presidência da Casa Legislativa anunciou que realizará capacitações com foco em gestão pública, visando à promoção e desenvolvimento profissional dos servidores. As formações irão iniciar nesta quarta-feira (22), com o tema: “Introdução ao processo legislativo e deliberações no plenário”, voltado para chefes de gabinete e assessores parlamentares.

O momento faz parte da “Semana de integração dos Gabinetes” e mobiliza diversas áreas, como setores administrativos, recursos humanos, contabilidade, comunicação e demandas legislativas. De acordo com a presidência da Câmara, a formação de servidores é essencial para garantir que a Casa continue atendendo às demandas da população de forma eficiente e transparente.

“Estamos falando em investimento para o servidor; isso é valorização. Queremos que nossos servidores se sintam cada vez mais preparados para desempenhar suas funções com excelência. Além disso, nosso objetivo é integrar ainda mais os gabinetes, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo, com a participação de todos”, destacou Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Nesta quarta-feira (22), a capacitação será realizada no Plenário da Câmara e será voltada para chefes de gabinetes e assessores parlamentares, a partir das 9h. O tema “Introdução ao processo legislativo e deliberações no plenário” será conduzido pela Secretaria Legislativa. Não é necessário fazer inscrição.

“Capacitar os servidores é uma iniciativa fundamental para que o processo legislativo seja realizado cada vez mais com qualidade. Isso aprimora as atividades internas da Casa Legislativa e, consequentemente, entrega um melhor trabalho para a população”, destacou Aline Carvalho, diretora legislativa.

A iniciativa de promover a qualificação profissional dos servidores é mais uma ação da nova gestão da Câmara de Mossoró, que reafirma seu compromisso com a valorização da “Casa do Povo”, buscando sempre a excelência e a eficiência nos serviços prestados à população.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) promoverá, nesta quarta-feira (22), no plenário da Câmara, a partir das 9h, capacitação voltada para chefes de gabinete e assessores parlamentares. Com o tema “Introdução ao processo legislativo e deliberações no plenário”, a Secretaria Legislativa detalhará, na prática, o funcionamento das etapas e normas das atividades legislativas da Câmara.

A proposta é levar ao conhecimento dos novos servidores todas as deliberações do plenário, como os debates públicos, votações e as participações populares. Além disso, serão trabalhadas as etapas do processo legislativo, o que inclui discussão e votação no plenário, sanção, veto e publicação.

As capacitações fazem parte da “Semana de Integração dos Gabinetes”. A série de formações mobiliza diversos setores, como administrativos, recursos humanos, contabilidade, comunicação e as demandas legislativas. O cronograma será divulgado ao longo da semana. Não é necessário realizar inscrição.

A formação de servidores é uma das prioridades da Câmara Municipal de Mossoró, sendo considerada essencial para garantir que a Casa continue atendendo às demandas da população de forma eficiente e transparente.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que será apreciado pelos vereadores nesta sexta-feira (24), em sessão extraordinária, tem como base a reorganização da estrutura do Município, estabelecendo um novo ordenamento interno.

De acordo com o texto, o Projeto de Lei Complementar propõe uma nova configuração no funcionamento das secretarias municipais, defendendo maior eficiência nos serviços que serão prestados à população.

Um dos pontos principais do projeto é a criação de novas secretarias, que irão atender a demandas específicas e promover o fortalecimento da gestão pública. A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), por exemplo, tem como principal objetivo o fortalecimento das políticas públicas voltadas para os servidores municipais. De acordo com a proposta, a nova secretaria será dedicada a melhorar o relacionamento com os servidores e oferecer suporte contínuo por meio de capacitações, cursos e treinamentos.

Outra proposta importante no projeto é o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). A partir da reorganização, serão criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que será voltada para acelerar a emissão de licenças e alvarás, além de focar no Plano Diretor de Mossoró. O projeto também propõe a criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig), uma nova pasta voltada a implementar ações inovadoras na gestão municipal.

Com a chegada do projeto na Casa Legislativa, a proposta será apreciada pelos vereadores e vereadoras na próxima sexta-feira (24), em sessão extraordinária, a partir das 14h. A expectativa é que a Reforma Administrativa traga mais agilidade nas ações do Executivo e maior eficiência nas atribuições e organograma das secretarias.

“Estamos recebendo o projeto do Executivo e, como Câmara Municipal, vamos, em coletivo, analisar a proposta. A Câmara está comprometida em avaliar o projeto com celeridade, sempre em prol do bem-estar da nossa cidade”, disse Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

A análise e votação do projeto poderão ser acompanhadas de perto pela população, de forma presencial, ou on-line, uma vez que a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró publicou no Diário Oficial de Mossoró, nesta quarta-feira (22), a nova composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026 da 20ª Legislatura. As comissões permanentes são responsáveis por avaliar projetos de lei de forma técnica. Presididas por vereadores de diferentes partidos, elas funcionam como órgãos técnicos consultivos que antecedem as discussões dos projetos no plenário.

A criação e a composição dessas comissões obedecem ao regimento interno da Câmara e foram definidas considerando a representatividade e a qualificação de cada vereador. As reuniões das comissões ocorrerão na sede da Câmara.

Cada comissão é composta por cinco membros: presidente, vice-presidente, secretário, 1º suplente e 2º suplente.

Composição e Funções dos Membros

Presidente: É o responsável por coordenar os trabalhos da comissão, convocar e presidir as reuniões, garantir que os projetos sejam analisados dentro dos prazos regimentais e encaminhar os pareceres ao plenário. O presidente também representa a comissão perante a mesa diretora da Câmara.

Vice-presidente: Atua como substituto do presidente em sua ausência, assegurando a continuidade das atividades da comissão. O vice-presidente também pode assumir funções delegadas pelo presidente.

Secretário: Tem como função organizar a pauta das reuniões, registrar as discussões e decisões da comissão, redigir as atas e garantir a comunicação oficial dos trabalhos. É essencial para a documentação e registro dos pareceres emitidos.

1º e 2º Suplentes: São designados para substituir, de forma escalonada, os membros titulares em caso de impedimentos ou ausência, garantindo que as comissões mantenham o quórum necessário para a análise das matérias.

Comissões permanentes e nova composição

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Presidida por Thiago Marques, vice-presidente Jailson Nogueira, secretário João Marcelo, 1º suplente Vladimir e 2º suplente Mazinho do Saci.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Presidida por Thiago Marques, vice-presidente Marleide Cunha, secretário Kayo Freire, 1º suplente Lucas das Malhas e 2º suplente Cabo Deyvison.

Comissão de Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social:

Presidida por Dr. Cubano, vice-presidente Ozaniel Mesquita, secretário João Marcelo, 1º suplente Lucas das Malhas e 2º suplente Cabo Deyvison.

Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor:

Presidida por Mazinho do Saci, vice-presidente Kayo Freire, secretário John Kenneth, 1º suplente Tony Cabelos e 2º suplente Plúvia.

Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos:

Presidida por Alex do Frango, vice-presidente Dr. Cubano, secretário Ricardo de Dodoca, 1º suplente Lucas das Malhas e 2º suplente Cabo Deyvison.

Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

Presidida por Kayo Freire, vice-presidente Cabo Deyvison, secretário João Marcelo, 1º suplente Petras e 2º suplente Dr. Cubano.

Comissão de Agricultura e Cooperativismo:

Presidida por Vladimir, vice-presidente Plúvia, secretário Alex do Frango, 1º suplente Lucas das Malhas e 2º suplente Marleide Cunha.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência:

Presidida por Petras, vice-presidente Plúvia, secretário Kayo Freire, 1º suplente John Kenneth e 2º suplente Marleide Cunha.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade:

Presidida por João Marcelo, vice-presidente Marleide Cunha, secretário Thiago Marques, 1º suplente John Kenneth e 2º suplente Jailson Nogueira.

Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal:

Presidida por Marleide Cunha, vice-presidente John Kenneth, secretário Petras, 1º suplente Lucas das Malhas e 2º suplente Plúvia.

As datas e horários das reuniões das Comissões devem ser decididas no início dos trabalhos legislativos e são divulgadas nas redes sociais da Câmara e transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM).

A Câmara Municipal de Mossoró deu início, na manhã desta quarta-feira (22), à “Semana de Integração dos Gabinetes”. O momento é voltado para a capacitação dos servidores sobre as demandas legislativas da Câmara. No plenário ‘Vereador João Niceras de Morais’, chefes de gabinete e assessores tiveram a oportunidade de entender e compreender o funcionamento das atividades legislativas da Casa.

O encontro foi conduzido pela servidora efetiva Aline Carvalho, que atua na Secretaria Legislativa há 14 anos. Com foco no funcionamento das sessões, a capacitação detalhou os procedimentos dos expedientes legislativos, como a tramitação de projetos, comissões temáticas e sessões ordinárias e extraordinárias.

“A presidência está organizando uma semana de capacitação voltada para o administrativo, setor de recursos humanos, de comunicação e contabilidade, com o objetivo de sanar todas as dúvidas pertinentes ao bom funcionamento de um gabinete parlamentar”, evidenciou Aline Carvalho.

O chefe de gabinete Abraão Dutra destacou a importância do momento como uma oportunidade para integração e alinhamento entre os vereadores, assessores e chefes de gabinete da Câmara Municipal. Ele ressaltou que a capacitação é fundamental para apresentar o funcionamento da casa legislativa, especialmente para os novos vereadores.

“É um momento importante, primeiramente, para mostrar como está sendo encaminhada a nova legislatura da Câmara Municipal. É um momento em que a Câmara começa a dar uma explanação de como funciona a Casa. É importante porque, a cada dia, vai mudando; houve mudanças no regimento interno, houve mudanças na lei orgânica, e já vamos ter uma sessão extraordinária na sexta-feira. Então, é preciso que cada gabinete, que cada assessor de seu vereador, saiba como funciona a Casa”, disse Abraão.

As capacitações, de iniciativa da presidência da Câmara, fazem parte da “Semana de Integração dos Gabinetes”. As formações mobilizarão os setores administrativos, de recursos humanos, contabilidade, comunicação e secretaria legislativa. Um cronograma será divulgado ao longo da semana.

Com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente e equilibrada financeiramente, a Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas da Câmara Municipal de Mossoró tem avançado nas discussões voltadas para a redução de despesas da Casa. O trabalho, focado em planejamento e otimização de recursos, busca garantir maior transparência e responsabilidade fiscal, adequando os custos da Câmara à realidade financeira da Casa.

A Comissão, formada por membros da Casa Legislativa, tem como principal objetivo a revisão de contratos e a adoção de práticas mais eficientes na utilização de recursos públicos. Além disso, a Comissão trabalha para implementar novas tecnologias, visando à modernização da gestão, o que garantirá maior transparência nos processos públicos da Câmara.

No início deste mês, a Comissão recomendou a revisão dos contratos da Câmara. A análise é crucial para avaliar os processos, visando adequar os contratos às normas e leis vigentes. O planejamento e a reorganização são fundamentais para equilibrar a situação financeira da Câmara.

O trabalho da Comissão de Governança representa um passo importante para que os recursos da Câmara Municipal de Mossoró sejam utilizados de forma racional e estratégica, preservando a saúde financeira da Casa e assegurando que o orçamento disponível seja aplicado da melhor forma possível.

Com a iniciativa, a Câmara espera não apenas reduzir as despesas, mas também se tornar referência em governança pública, com um modelo responsável e eficiente, garantindo o cumprimento das metas fiscais e a melhoria dos serviços prestados à população.

O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta sexta-feira (24), por 17 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mossoró. O projeto, que agora segue para sanção do Executivo, visa a modernização da gestão pública no Município.

As vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT), da bancada de oposição, e o vereador Jailson Nogueira (PL), da bancada independente, protocolaram três emendas modificativas com o objetivo de ajustar a redação do projeto. As emendas foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, rejeitadas em votação pela maioria no plenário.

A Reforma Administrativa aprovada propõe uma nova configuração das secretarias municipais, incluindo o desmembramento e a criação de novas pastas. Segundo o projeto, a reforma visa agilizar as ações do Executivo, proporcionando a ampliação e melhorias dos serviços prestados à população.

De acordo com o vereador Alex do Frango (PSD), líder do Governo na Câmara, a aprovação do projeto representa um avanço para Mossoró. “Conseguimos aprovar projetos importantes, que valorizam nossos servidores, criando novas secretarias para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.

Entre as principais mudanças estão o desmembramento da atual Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb). Serão criadas duas novas pastas: Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A última será voltada, segundo justifica o projeto, para facilitar a emissão de licenças e alvarás, além de trabalhar de forma estratégica no Plano Diretor de Mossoró. Outras duas secretarias foram criadas: Secretaria de Governança e Inovação (Semig) e Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe).

Em relação ao organograma das secretarias, o Projeto propõe a criação de novos cargos, defendendo ampliar os serviços públicos à população. Além disso, efetiva aumento salarial para servidores.

O líder da oposição, vereador Dr. Cubano (PSDB), justificou a votação favorável ao projeto. “Conversamos primeiramente com a bancada que a gente iria votar no que é a favor do povo de Mossoró. Então, os projetos enviados: 42 e 43, vimos muitas justificativas. A gente viu exemplos de que Mossoró pode caminhar mais pra frente, como a criação de novas secretarias. Então é algo favorável, é algo que a gente faz para que chegue ao povo de Mossoró”, avaliou.

Votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 42/2025 os vereadores Alex do Frango (União), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), João Marcelo (PSD), John Kenneth (Solidariedade), Kayo Freire (PSD), Lucas das Malhas (União), Mazinho do Sasi (PL), Ozaniel Mesquita (União), Petras (PSD), Raério Cabeção (União), Ricardo de Dodoca (União), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União), Vavá (Rede), Vladimir (PSD) e Wiginis do Gás (União).

Votaram contra o projeto as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT), além do vereador Jailson Nogueira (PL).

*Atualizado com informações adicionais em 25/01/2025

Na última sexta-feira (24), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por 18 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 43/2025, que traz novas configurações na Procuradoria-Geral do Município e no Estatuto dos Procuradores do Município.

Entre as mudanças mais importantes, destaca-se a extinção de cargos comissionados na Procuradoria-Geral, que, a partir da sanção, será composta exclusivamente por servidores efetivos. A Prefeitura de Mossoró propõe que os servidores aprovados no último concurso público, realizado no ano passado, assumam os postos em comissão na Procuradoria.

Segundo o projeto, a mudança defende fortalecer a estrutura jurídica do município, assegurando que a administração pública conte com profissionais técnicos e capacitados para atender às demandas da população. A proposta de alteração da Lei Orgânica da Procuradoria e do Estatuto dos Procuradores também prevê melhorias na forma de gestão interna, trazendo maior clareza e segurança jurídica aos procedimentos.

O Projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 2 votos contrários, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Deveres do Consumidor; e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 43/2025 os vereadores Alex do Frango (União), Cabo Deyvison (MDB), Dr. Cubano (PSDB), João Marcelo (PSD), John Kenneth (Solidariedade), Kayo Freire (PSD), Lucas das Malhas (União), Mazinho do Saci (PL), Ozaniel Mesquita (União), Petras (PSD), Raério Cabeção (União), Ricardo de Dodoca (União), Thiago Marques (Solidariedade), Tony Cabelos (União), Vavá (Rede), Vladimir (PSD), Jailson Nogueira (PL) e Wiginis do Gás (União).

Votaram contra o projeto as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT).

Na última quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró definiram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026. Esses grupos são responsáveis pela análise técnica e detalhada dos projetos antes de sua votação em plenário.

As comissões permanentes da Câmara atuam como órgãos técnicos especializados, responsáveis por realizar uma avaliação das proposições legislativas. Cada comissão é voltada para uma área temática. O que permite a análise mais qualificada dos projetos de lei apresentados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como principal função analisar todos os projetos de lei, independentemente do tema, garantindo que estejam alinhados aos princípios constitucionais e respeitem as normas legais.

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade analisa matérias relacionadas à gestão financeira e orçamentária do município. Suas atribuições incluem a avaliação de instrumentos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, essa comissão acompanha a execução do orçamento e verifica se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e transparente.

As demais comissões analisam projetos de acordo com suas áreas de atuação. Por exemplo, a Comissão de Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social avalia proposições relacionadas à saúde pública e ao bem-estar da população, enquanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer examina projetos voltados para educação, cultura e esportes.

Após passar pelas comissões, os projetos seguem para o plenário, onde são discutidos e votados pelos vereadores.

Confira a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró: Câmara Municipal de Mossoró define nova composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2025-2026 — Câmara Municipal de Mossoró

Nesta semana, a presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para discutir a viabilidade de um projeto destinado ao ordenamento dos números residenciais nas ruas de Mossoró. A ideia é montar o projeto com participação de órgãos públicos, privados e entidades, visando trabalhar em conjunto uma solução para facilitar a localização dos imóveis e otimizar a logística de entrega de correspondências, encomendas e serviços de delivery.

O encontro teve como proposta alinhar as primeiras ideias para que a numeração das casas siga uma ordem sequencial, facilitando a localização e identificação dos endereços, o que promete melhorar a eficiência na entrega de correspondências e serviços de logística em geral.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves (União), destacou a importância de envolver outros setores no planejamento do projeto que, além de otimizar os serviços, também contribui para o desenvolvimento e organização urbana de Mossoró.

“O ordenamento dos números residenciais nas ruas vai trazer um impacto direto na qualidade do serviço de entrega de cartas e também de encomendas. Estamos falando de acesso fácil às residências e ao comércio. Queremos que esse projeto aconteça da melhor forma possível. Para isso, nossa ideia é mobilizar a Prefeitura, o Ministério Público, entidades, empresas e instituições para debater juntos um planejamento eficiente para implementar a ideia”, afirmou Genilson Alves.

O ordenamento dos números nas residências é fundamental para a diminuição de erros e atrasos nas entregas, além da melhoria na localização de endereços para serviços públicos e privados. Com a numeração sequencial, a cidade se tornará mais acessível, tanto para os moradores quanto para os visitantes.

Com planejamento e organização, a Câmara Municipal de Mossoró conseguiu quitar, em apenas um mês, mais de R$ 1,5 milhão das dívidas herdadas da antiga gestão. Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (31), a atual presidência da Câmara apresentou à imprensa o total da dívida histórica da Casa Legislativa, que supera R$ 4,5 milhões.

O relatório das dívidas, elaborado pela equipe técnica, composta por servidores efetivos, atesta que a Câmara Municipal de Mossoró encerrou 2024 com uma dívida de R$ 4.565.880,68. Esse montante é referente à falta de pagamento de salários dos vereadores (novembro e dezembro), vencimentos dos servidores (dezembro, 13º salário e terço de férias), além de impostos, dívidas com o INSS e PREVI, multas e juros, dívidas da Fundação, fornecedores e prestadores de serviços, entre outros.

Somente de multa e juros acumulados pela antiga gestão, a Câmara Municipal de Mossoró pagou, em janeiro, mais de 60 mil reais. O trabalho de reorganização das finanças, feito pela equipe técnica da Câmara, conseguiu quitar, além das multas e juros, todas as pendências financeiras que geram encargos adicionais.

A antiga gestão deixou de pagar mais de R$ 740 mil a fornecedores e prestadores de serviços. Diante do cenário, a Procuradoria e a Comissão de Controle Interno da Câmara recomendaram a revisão dos contratos, permitindo a avaliação detalhada dos processos e contratos, visando adequar às leis vigentes, para efetivar o repasse mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Organização financeira

Para amortizar as dívidas, a presidência da Câmara adotou medidas importantes para reduzir custos e equilibrar as contas. De forma imediata, reduziu o quadro de servidores comissionados e terceirizados, suspendeu passagens aéreas, reduziu funções gratificadas, suspendeu diárias, abastecimentos e uso de carros oficiais.

No primeiro mês, a contenção de gastos fez a Câmara economizar e pagar, além da folha de janeiro, o montante de R$ 1.554.218,54 da dívida deixada. A nova gestão conseguiu quitar de forma integral todos os impostos, multas e juros do PREVI e INSS, o que permite que a Casa Legislativa pare de pagar encargos adicionais por atraso de pagamento.

No encontro com a imprensa mossoroense, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves (União), destacou que seguirá trabalhando para quitar as dívidas herdadas dentro do primeiro semestre de 2025. “Quando assumimos a gestão, identificamos uma dívida superior a 4 milhões e meio de reais. Em um mês de trabalho, conseguimos amortizar mais de R$ 1,5 milhão dessa dívida. O trabalho vai continuar, vamos trabalhar firme e forte, desde já pedindo a compreensão de cada colaborador, cada vereador, cada fornecedor, por queremos o quanto antes quitar toda essa dívida”, disse.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta sexta-feira (31), um minuto de silêncio em homenagem ao radialista e comunicador social Carlos Skarlack, que faleceu hoje na cidade. O tributo aconteceu durante uma coletiva de imprensa e contou com a participação de vereadores, jornalistas e demais presentes, que prestaram respeito e reconhecimento à trajetória do profissional.

Carlos Skarlack teve uma carreira marcada pelo compromisso com a comunicação e o jornalismo mossoroense. Foi servidor da Câmara Municipal de Mossoró e era amplamente conhecido no meio político e entre seus colegas de imprensa.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) avança com capacitações voltadas para os servidores da Casa Legislativa. As qualificações fazem parte da “Semana de Integração dos Gabinetes” e têm como principal objetivo preparar os novos servidores para as atividades legislativas.

As capacitações ocorrerão nesta quarta-feira (5), quinta-feira (6) e sexta-feira (7) no Plenário Vereador João Niceras de Morais, iniciando às 9h. O momento será voltado para chefes de gabinete e assessores.

Confira o cronograma:

🗓️ Quarta-feira (5)

⏰ 9h

Setor de Comissões

Tema: Comissões Parlamentares, Competências, Elaboração de pareceres e as diretrizes operacionais.

🗓️ Quinta-feira (6)

⏰ 9h

Setor Administrativo: Administrativo, RH e Contabilidade.

🗓️ Sexta-feira (7)

⏰ 9h

Setor de Comunicação e Diretoria Legislativa.

Tema: Comunicação parlamentar e apresentação de proposições.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) deu continuidade, nesta quarta-feira (5), à 'Semana de Integração dos Gabinetes'. No plenário Vereador João Niceras de Morais, o setor de Comissões teve a oportunidade de detalhar aos novos chefes de gabinete e assessores o funcionamento das comissões parlamentares, a elaboração de pareceres, além das diretrizes operacionais da Casa Legislativa.

“Nós estamos abrindo essa semana de integração com os gabinetes dos vereadores, detalhando as atividades do setor de comissões, que é primordial para o que tange à atividade legislativa dos vereadores. Vamos abordar a elaboração de projetos de lei, resoluções e decretos. Portanto, nós vamos tratar exatamente disso: o trabalho das comissões, da composição, de suas competências e de todos os outros trabalhos administrativos realizados pelo nosso setor”, pontuou Ciro Menezes, chefe do setor de comissões da CMM.

De iniciativa da presidência da Câmara Municipal de Mossoró, a Semana de Integração dos Gabinetes tem como finalidade proporcionar capacitações para os novos servidores da Casa, detalhando as atividades legislativas, visando aprimorar os trabalhos nos gabinetes parlamentares.

“A Semana de Integração é essencial para que todos nós, principalmente os novatos aqui na Casa, comecemos a entender o funcionamento do legislativo municipal. Então, é muito interessante entender os trâmites. Aproveitarei a oportunidade para tirar algumas dúvidas sobre o funcionamento, como é que se dá o dia a dia das comissões“, disse Lucas Negreiros Pessoa, chefe de gabinete do vereador Petras.

As capacitações seguem nesta quinta-feira (6) com o setor Administrativo, abordando as atividades de recursos humanos (RH) e contabilidade. Já na sexta-feira (7), o momento será voltado para o funcionamento da Comunicação Institucional, além da participação da Secretaria Legislativa com mais diretrizes referentes à apresentação de proposições.

A Câmara Municipal de Mossoró definiu 18 de fevereiro como data de início dos trabalhos legislativos de 2025. O momento contará com a tradicional leitura da mensagem do chefe do Poder Executivo Municipal, dando início aos trabalhos legislativos no Plenário Vereador João Niceras de Morais.

A data de início foi definida pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Genilson Alves (União Brasil), após uma análise técnica das condições da Casa. A nova gestão da Câmara Municipal enfrenta um débito de mais de 4,5 milhões de reais (R$ 1,5 milhão já foi quitado em janeiro).

Com o objetivo de reorganizar a administração interna e implementar medidas que garantam a economia de recursos, a Mesa Diretora optou pela adequação da data de início dos trabalhos, garantindo que as atividades legislativas comecem de forma mais estruturada e equilibrada financeiramente.

O rito de abertura dos trabalhos no Palácio Rodolfo Fernandes, que contará com a leitura da mensagem do prefeito Allyson Bezerra, está previsto para às 9h. O momento será aberto ao público e a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Mossoró.

Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Mossoró avançou com a 'Semana de Integração dos Gabinetes', ofertando mais capacitações para os servidores da Casa. O tema da vez foi voltado para as atividades administrativas, com foco nos setores de Recursos Humanos e Contabilidade. Durante o encontro, assessores parlamentares e chefes de gabinete aprovaram a ideia e elogiaram a iniciativa da Câmara.

O evento, que chega ao seu terceiro dia de capacitação, tem sido uma oportunidade única para os novos servidores, garantindo um maior alinhamento nas atividades desenvolvidas no ambiente da Câmara. A capacitação tem como proposta não apenas de qualificar os servidores, mas também integrar os gabinetes, promovendo troca de experiências e de informações importantes sobre as diretrizes da Casa.

A capacitação foi considerada positiva e aprovada pela servidora Tainara Martins, chefe de gabinete da vereadora Marleide Cunha (PT): “É um momento muito importante para somar com quem já esteve aqui. A gente que já vem de outro mandato, já sabe como é que funciona a dinâmica, os procedimentos, os protocolos da Câmara, mas é integrar essas pessoas que chegam, conhecer gente nova, conhecer as atualizações, porque é o momento também de atualizar os procedimentos, os protocolos. Então, eu considero um momento muito importante e parabenizo sempre a Câmara por essa iniciativa”.

Breno Góis, Procurador-geral da Câmara Municipal de Mossoró, ressaltou a importância dos treinamentos: “É muito importante a gente ressaltar a importância das atividades dos assessores, a questão da publicidade das atividades do vereador, porque tudo isso é comprovação da atividade, da atuação do gabinete e, principalmente, daquelas pessoas que votaram no vereador, elas possam se sentir contempladas pelo mandato”, frisou.

“É um momento ímpar, que eles estão aproveitando bastante, e principalmente está sendo no modelo de ter a dúvida, ouvir e questionar, porque eu acredito que esse seja um momento que a gente está construindo juntos, uma nova história e uma história também que seja completamente dentro da legalidade, que seja uma história transparente, dentro da modernidade”, explicou Isabela Félix, diretora geral da Câmara.

A "Semana de Integração dos Gabinetes" é uma iniciativa da Câmara Municipal de Mossoró que tem como objetivo oferecer capacitações para o aprimoramento profissional e a integração dos novos servidores, fortalecendo a atuação da Casa e de seus parlamentares.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, hoje, 07, o último dia da Semana de Integração dos Gabinetes. A Semana foi organizada por servidores do Poder Legislativo mossoroense e teve como objetivo oferecer uma formação sobre o funcionamento dos diversos setores da Câmara aos chefes de gabinete e novos servidores da Casa.

A Diretoria de Comunicação e a Diretoria Legislativa ficaram responsáveis pela palestra de encerramento, que teve como tema a comunicação parlamentar e apresentação de proposições. Em relação a comunicação parlamentar, o diretor de comunicação da Câmara Municipal, Wesley Duarte e a diretora de programação da TV Câmara, Bênia Medeiros, debateram sobre a importância da comunicação institucional, redes sociais da Câmara e programação da TV Câmara na divulgação do trabalho dos vereadores e na promoção da transparência sobre o trabalho legislativo.

Aline Estevam, diretora da Secretaria Legislativa, setor responsável por receber e dar encaminhamento aos projetos de lei, indicações e outros atos oficiais dos vereadores, explicou a temática abordada neste último dia. “A formação de hoje teve uma temática mais técnica e prática, com o objetivo de treinar os assessores para o adequado uso da plataforma de Apoio ao Processo Legislativo, permitindo maiores esclarecimentos. Assim, dá-se início, portanto, ao recebimento das matérias legislativas”.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (UB) e os vereadores Raério Araújo (UB), Dr.Cubano (PSDB), Lucas das Malhas (UB), Mazinho do Saci (PL) e Ricardo de Dodoca (UB) prestigiaram o encerramento da Semana. “Além dessa formação, que é uma iniciativa muito importante dos setores da Câmara Municipal, também vamos realizar outras formações tanto para os servidores como para a população. Estamos aqui para servir ao povo e precisamos aprimorar cada vez mais nosso trabalho para servir cada vez melhor”, destacou Genilson.

A Câmara Municipal de Mossoró fez a aquisição de 23 tablets para compor o sistema de votação do plenário. Antes, os dispositivos eram alugados, o que gerava um gasto de quase R$ 300 mil por ano. A Câmara fez um investimento de pouco mais de 28 mil reais e comprou novos aparelhos, o que vai gerar uma economia de mais de R$ 1 milhão em 4 anos.

Os tablets adquiridos são modernos, de última geração. Os novos dispositivos foram tombados e passaram por inspeção técnica com a instalação do software e sistema de votação. Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), fez questão de convidar os vereadores para realizarem testes dos novos dispositivos.

A novidade é que os tablets comprados pela Câmara possuem compatibilidade com o aplicativo desenvolvido pelos servidores do setor de Tecnologia da Informação da Câmara, o que permite que a votação do parlamentar seja registrada em tempo real e espelhada no painel de votação. Com a compatibilidade do sistema próprio, a Câmara não terá gastos com licenças para utilização do aplicativo.

Economia e transparência

A Câmara Municipal de Mossoró gastou, nos últimos três anos, mais de 700 mil reais com aluguel de 23 tablets. Com a iniciativa de adquirir os dispositivos, a Câmara comprou, levando em consideração a qualidade do produto e do valor mais vantajoso (menor preço), os 23 tablets por pouco mais de R$ 28 mil. Com a medida, a Casa Legislativa passará a economizar em torno de R$ 300 mil por ano. A economia pode chegar a quase R$ 1,2 milhão, levando em consideração a vida útil do dispositivo de 4 anos.

“O que nós estamos fazendo é gestão. Não podemos dar continuidade a um aluguel mensal que praticamente possui o mesmo valor de aquisição. Encontramos a Câmara pagando mais de R$ 24 mil todo mês pelo aluguel dos tablets. Chegamos e mudamos essa realidade, agora é nosso. Vamos continuar assim: trabalhando. Isso é gestão, é ter cuidado e zelo com o dinheiro do povo”, detalhou Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró está dando um importante passo em direção à sustentabilidade e à economia. A nova gestão da Casa Legislativa planeja substituir o uso da energia convencional por fontes sustentáveis, com a instalação de um sistema de geração de energia solar. Nesta sexta-feira (14), o presidente Genilson Alves (União Brasil) se reuniu com servidores da Câmara para iniciar um estudo de viabilidade técnica para o projeto.

A implementação do sistema de geração própria de energia visa gerar uma grande economia para a Câmara. Substituir a energia convencional por alternativas limpas e renováveis não só contribui para a sustentabilidade, mas também proporciona uma significativa economia de recursos públicos.

Com a equipe administrativa da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves apresentou a ideia de implementar o sistema de geração de energia para o prédio da Câmara. A proposta, a partir de agora, é fazer o levantamento das necessidades e buscar soluções para a efetivação do projeto.

O investimento em um sistema de energia limpa é uma realidade exemplar. A versatilidade dos módulos fotovoltaicos e sua longa vida útil são pontos vantajosos para o cenário atual da Câmara de Mossoró. No futuro, as placas solares poderão ser facilmente removidas e instaladas em outro local, sem prejuízo à estrutura.

"Aqui estamos falando de energia limpa e economia. O que queremos é reduzir os gastos com energia elétrica, adotando o uso de energia sustentável, que trará um grande retorno para a Câmara de Mossoró. É um investimento que se paga em curto prazo, pois estaremos convertendo as faturas pagas mensalmente em um equipamento que será definitivamente da Câmara", destacou Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

A Câmara Municipal de Mossoró iniciará os trabalhos legislativos de 2025 nesta terça-feira (18). Seguindo o regimento interno da Casa, o momento contará com a tradicional Leitura da Mensagem do Executivo Municipal. A solenidade está marcada para às 9h, no Plenário Vereador João Niceras de Morais.

O evento, que contará com a presença de autoridades do município e do estado, será aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara de Mossoró. A população poderá acompanhar a sessão através da galeria do lado direito do plenário. Já as autoridades serão acomodadas no espaço da galeria de fotos dos ex-presidentes do Legislativo (lado esquerdo do plenário).

O chefe do Poder Executivo Municipal, Allyson Bezerra, usará a tribuna da Câmara para realizar a leitura da mensagem anual. É aguardado que o gestor apresente à sociedade as ações realizadas, bem como os projetos futuros para a cidade. O ato marca oficialmente o início das atividades legislativas no Palácio Rodolfo Fernandes.

A solenidade será transmitida ao vivo pela internet, por meio do YouTube da TV Câmara de Mossoró. Nos canais de assinatura, será possível acompanhar os trabalhos pela TCM (Canal 22.2) e Telecab (Canal 2).

Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) deu início aos trabalhos legislativos de 2025 com a leitura da mensagem anual do Executivo, realizada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Na tribuna, o gestor fez um panorama das conquistas da administração municipal e destacou avanços na educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana, além de apresentar novos projetos para o município.

Genilson Alves (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Mossoró, conduziu a solenidade e ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes e que o caminho é trabalhar em conjunto, com diálogo, sempre buscando projetos que beneficiem a população de Mossoró.

“Estamos abrindo os trabalhos legislativos de 2025 e esse momento é muito importante para nossa cidade. Já recebemos a mensagem do prefeito e, a partir de agora, seguiremos trabalhando com diálogo e atenção às necessidades do povo. Vamos sempre trabalhar em conjunto, em parceria, buscando ideias e projetos para beneficiar a população de Mossoró”, disse Genilson Alves.

Leitura da Mensagem Anual do Executivo

Na área da educação, o prefeito Allyson destacou os investimentos feitos na rede municipal de ensino, como a garantia de auxiliares de sala, reforma e ampliação das unidades de ensino, entrega de mobília e a climatização de salas de aula. O Município também garantiu a presença de intérpretes de Libras nas escolas, visando a inclusão dos alunos surdos.

Outro grande avanço lembrado pelo prefeito foi o recebimento do Selo Ouro em Educação e a obtenção do Selo Unicef, que reconhece o município como um modelo de cuidado nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. A gestão também conquistou a maior honraria da Fundação ABRINQ, o título de "Prefeito Amigo da Criança".

Na área da saúde, Allyson Bezerra falou sobre os mais de 90 mil exames realizados em sua gestão. Destacou também a atenção do município em saúde mental com a instalação do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques de Medeiros, e da ampliação dos serviços no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Na infraestrutura o prefeito deu destaque a importantes obras como a construção do Centro Comercial de Mossoró, com 318 boxes para fomentar o comércio local, e a reforma do Mercado do Bom Jardim e da Cobal, que visam aquecer o comércio e gerar emprego e renda para os mossoroenses.

Outro projeto citado foi o Complexo Viário 15 de Março, que promete melhorar a mobilidade na cidade, interligando a BR-110 à BR-304. A obra incluirá ciclovias, calçadões e iluminação em LED. Além disso, Allyson destacou a obra de duplicação das pontes da Avenida Presidente Dutra, com a primeira já entregue e a previsão de entrega da segunda ponte até o Mossoró Cidade Junina (em junho). Allyson recordou que Mossoró se tornou a única cidade do Rio Grande do Norte 100% iluminada com lâmpadas de LED, com um total de 24 mil lâmpadas instaladas.

Segundo o prefeito, a gestão também fez investimentos na modernização da administração pública, com a implementação do Mossoró Digital, que facilita o acesso aos serviços municipais, como o Alvará Automático, o programa Nota Mossoró, os serviços da Secretaria da Fazenda e a implementação do sistema de pregão eletrônico.

Outro anúncio importante foi a convocação de mais de 100 candidatos aprovados em concurso público para assumirem cargos em diversas áreas da administração municipal. Realizado no ano passado, o concurso abrange áreas da educação, saúde e assistência social.

A solenidade contou com a presença de vereadores, assessores, secretários municipais, autoridades, jornalistas, convidados e a população mossoroense. Compondo a mesa, estavam o presidente Genilson Alves; 1º secretário, vereador Petras; 2º secretário, vereador Lucas das Malhas; prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; vice-prefeito, Marcos Medeiros; padre Isaías Costa;  pastor Wendell Miranda; vice-presidente da OAB, Américo Bento; e o presidente do Sindilojas, Michelson Frota.

Confira o discurso na íntegra:

Bom dia, meu povo de Mossoró!

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Excelentíssimas senhoras e senhores vereadores;

Autoridades aqui presentes;

Nossa equipe, secretários e servidores, que me ajudam a governar a cidade de Mossoró, meu agradecimento a todos vocês;

Minha saudação especial a minha esposa Cinthia, minha filha Angelina, aos meu pais Seu Dedé, como é conhecido por todos, a minha mãe Maria das Neves e a todos os meus familiares e amigos;

Hoje não é apenas um dia para apresentar números. É um dia para celebrar conquistas, reafirmar compromissos e, acima de tudo, olhar para frente. Hoje é dia de dizer, com orgulho e com coragem: Mossoró avançou. E vem muito mais trabalho pela frente!

Aqui, nesta tribuna, não falo sozinho. Fala comigo cada criança que agora estuda em uma escola digna. Fala cada pai e mãe que foi atendido em uma unidade de saúde transformada. Fala o trabalhador que hoje tem um espaço digno para exercer sua profissão e levar o sustento para sua família. E fala também o futuro - um futuro que estamos construindo com trabalho, com zelo pelo dinheiro público e com a certeza de que eficiência e transparência são o caminho para o progresso.
Aproveito esta oportunidade para agradecer ao povo de Mossoró, que acreditou no trabalho de um jovem sonhador, filho e neto de agricultores, vindo lá do Sítio Chafariz, zona rural de Mossoró.
Foi o povo de Mossoró que mais uma vez me fez chegar ao Palácio da Resistência, nos dando uma vitória consagradora nas urnas, com 113.121 votos - a maior vitória política da história de Mossoró - motivo de muito orgulho e gratidão. E viva a democracia, viva o voto do povo de Mossoró. Agradeço ao meu Deus, a Ele toda honra e toda glória, por essa grande vitória, agradeço a toda nossa equipe pela dedicação diária, agradeço ao povo de Mossoró, que acreditou em mim, que sonhou junto comigo, que caminhou nas ruas ao meu lado. Meu muito obrigado a cada um de vocês!

Mossoró não espera o amanhã. Mossoró constroi o amanhã — todos os dias, com o suor do trabalho e a força da nossa gente.

Eu acredito que não há investimento mais valioso do que aquele feito na educação. Escolhemos transformar as nossas escolas e creches em verdadeiros templos de aprendizado e inclusão. E hoje, Mossoró vive a maior revolução educacional de toda sua história.

Estamos com as escolas sendo transformadas com ar-condicionado que chegou para mudar uma realidade que antes era de calor e hoje leva conforto e dignidade para nossos alunos e professores. Adquirimos 14 mil novos equipamentos e 10 mil novas mobílias, modernizando nossas unidades de ensino. Agora, nossos estudantes aprendem em um ambiente que inspira, que acolhe e que transforma.

Mas nossa transformação vai além da estrutura. Educação de verdade é inclusão, é cuidado, é olhar para cada aluno. Foi assim que contratamos auxiliares de sala e continuamos a contratar, garantindo que alunos com deficiência recebessem a atenção que merecem. Ampliamos as salas de aprendizagem especializada, assegurando suporte aos alunos com dificuldades de aprendizagem. E colocamos intérpretes de libras em todas as unidades de ensino, que antes não tinha, para alunos surdos da cidade de Mossoró.

E quando falamos em futuro, não falamos em um amanhã distante. Estamos construindo o futuro hoje. Estamos construindo o Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação (CETEC) Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, com investimento de mais de 15 milhões de reais entre obras e equipamentos. Este será um espaço dedicado ao ensino de tecnologia e robótica, formando nossas crianças e jovens para liderar as oportunidades do futuro.
Os resultados falam por si, o Brasil está reconhecendo os avanços da educação de Mossoró: recebemos o Selo Ouro em Educação, pelo Ministério da Educação, conquistamos o Selo Unicef, pelo compromisso com nossas crianças e adolescentes, prêmio certificado pela ONU, e fomos agraciados com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, a maior premiação da Fundação Abrinq. Essas premiações nos honram enquanto gestor, pai e servidor do meu povo.

Mas eu digo a vocês: isso é só o começo. Porque nossa maior obra não é feita de tijolo. É feita de sonhos — e nossos sonhos moram no coração de cada aluno mossoroense.

Demonstrando nosso compromisso de melhorar a educação de Mossoró, trazemos aqui mais ações para ampliar os investimentos do Programa Mossoró Cidade Educação. Para isso, enviaremos a esta Casa Legislativa, projeto de lei que possibilitará a ampliação dos repasses financeiros para investimento em escolas e creches. São os recursos do Programa de Manutenção das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (PROMEM), que vamos ampliar em Mossoró. Com o fortalecimento do Mossoró Cidade Educação vamos fazer a nossa educação chegar cada vez mais longe!
Para ampliar o acesso à cultura e a arte, vamos criar o Festival de Cultura nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. Nossas crianças e jovens terão a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e desenvolver habilidades diversas.

E não paramos por aí. Estamos transformando a saúde, porque saúde não é promessa. Saúde é compromisso!

Hoje, nossa rede básica é mais forte, mais acessível e mais eficiente. Iniciamos a construção de 15 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) — 3 na cidade, nos bairros Nova Mossoró, Sumaré e Rincão, e 12 na zona rural, como na comunidade do Hipólito, que já foi entregue à população. Agora, as pessoas que antes precisavam viajar quilômetros em busca de atendimento têm saúde perto de casa, com qualidade e dignidade. Aquela realidade que encontramos na saúde de Mossoró, onde mulheres eram atendidas em igrejas, casas cedidas, debaixo de árvores, isso vai ficar no passado.
E já anuncio que todas essas outras 14 unidades serão entregues equipadas e com profissionais ainda neste ano, chegando ao maior número de unidades de saúde entregues por um gestor em apenas um ano no estado do Rio Grande do Norte.

Mas a saúde vai além da porta da UBS. É por isso que estamos erguendo um marco para a saúde especializada em nossa cidade: a Policlínica no Grande Alto de São Manoel, obra que já é realidade aos olhos da população.
Com investimento de mais de 10 milhões de reais entre obras e equipamentos, a Policlínica será um centro integrado para exames e consultas especializadas, um espaço moderno e completo, onde nossa gente encontrará cardiologistas, oftalmologistas, ortopedistas, endocrinologistas e muitas outras especialidades. As obras seguem avançando, e no segundo semestre de 2025, este sonho será entregue ao povo de Mossoró.

Cuidar da saúde também é cuidar da mente. Por isso, ampliamos nossa rede de saúde mental:
Entregamos as novas instalações do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques de Medeiros, uma referência no acolhimento humanizado e o único hospital psiquiátrico municipal do estado do Rio Grande do Norte, e aproveito este importante dia para anunciar que já estamos organizando a logística para iniciar de imediato as obras de reforma e ampliação do Hospital Dr. Milton Marques de Medeiros.
Estamos construindo 4 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), nos bairros Nova Betânia, Alto da Conceição e Abolição 2, ampliando o tratamento especializado para quem mais precisa. E anote aí que todas essas unidades já estão em fase de conclusão para serem entregues nos próximos meses, ampliando a lista de entregas da saúde.
E na alta complexidade, trabalhamos para acabar com a espera: instalamos um tomógrafo no PAM do Bom Jardim, realizando milhares de exames que antes eram inacessíveis para quem não tinha o recurso. Inclusive, quando o tomógrafo do Hospital Estadual Tarcísio Maia quebrou, fomos nós que socorremos os pacientes que estavam na fila da urgência. Então, valeu a luta para termos um tomógrafo próprio, mesmo sendo na época não aceito por alguns.
Realizamos mais de 35 mil cirurgias eletivas e 90 mil exames, devolvendo qualidade de vida ao nosso povo. Distribuímos insulina, sempre em dia. A angústia da espera e da falta de respeito está estampada apenas nas páginas de jornal dos anos que nos antecederam.

Todas essas entregas da saúde como a Policlínica, os novos CAPSs, o fortalecimento do nosso hospital psiquiátrico, as UBSs, Mossoró terá a maior rede de saúde pública especializada da sua história. Cenário muito diferente daquele que encontramos ao chegar na Prefeitura de Mossoró em 2021, quando faltava o básico, faltava médico nas unidades de saúde para atender o povo de Mossoró. E hoje, podemos dizer que tem médico em todas as UBSs para atender o povo de Mossoró. Tem médico para o nosso povo. Pode conferir!

Abrimos e inauguramos o Centro Especializado em Reabilitação (CER) que antes só eram paredes, garantindo atendimentos com o neuropediatra, profissional que é raríssimo de se encontrar gratuitamente em outros municípios do estado e no Nordeste. Nós garantimos o neuropediatra para nossas crianças autistas em Mossoró. E para o CER quero anunciar que convocaremos essa semana profissionais do concurso de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras especialidades para avançar ainda mais com os serviços. A minha meta é fila zero no CER. Queremos o CER aberto para as crianças e para o povo de Mossoró.

E cuidamos também dos nossos amigos de quatro patas, com a criação da Coordenadoria de Saúde e Bem-Estar Animal, ofertando castração gratuita para cães e gatos pela primeira vez na história da cidade.

E porque cada vida é importante, erguemos o Memorial Covid-19, um espaço de homenagem, lembrança e respeito, no coração da cidade, ao lado da Catedral de Santa Luzia, para que nunca esqueçamos a dor, mas também nunca esqueçamos a nossa força. Uma forma também de homenagear todos aqueles que trabalharam duro para salvar vidas em Mossoró durante a pandemia. Fizemos questão de gravar nesta obra cada nome de mossoroense vítima da Covid, eternizando assim cada um não só em nossas vidas e de seus familiares, mas na história da cidade de Mossoró.

E agora, com a saúde fortalecida, com a educação transformada, fazemos nossa economia girar, gerando empregos, oportunidades e dignidade.

Estamos construindo com suor e dedicação um símbolo de dignidade para quem vive do comércio popular: o Centro Comercial de Mossoró. Ali, onde por anos nossos camelôs viveram sob sol e chuva, sem segurança e sem o mínimo de estrutura, agora nasce um espaço moderno, digno e acessível.

Com investimento de mais de 13 milhões de reais, o Centro Comercial terá 315 boxes, e 80 já foram entregues antes do prazo, porque aqui, o sonho se transforma em realidade. Além disso, a nova Praça da Independência já está pronta, trazendo beleza, lazer e acessibilidade ao coração da cidade. Mas, acima de tudo, essa obra nasceu de algo maior: diálogo e respeito. Os camelôs, que antes viviam a incerteza do amanhã, agora terão um espaço fixo, seguro e digno para trabalhar. Até o mês de maio o Centro Comercial estará completamente entregue para que os turistas que cheguem para o Mossoró Cidade Junina possam comprar nos nossos camelôs.
E nossa atenção ao comércio não para por aí. Os mercados populares de Mossoró estão sendo transformados:

• O Vuco-Vuco, que já teve a entrega da maior parte dos boxes, mas que ainda estamos finalizando as obras de mais boxes para entregar nos próximos meses.
• Revitalizamos o Mercado do Bom Jardim, que agora é um ponto de encontro de cultura e economia.
• E a reforma da Cobal está em fase final de obras, e até abril será devolvida ao povo com uma estrutura mais moderna.

Os números comprovam nosso sucesso:

• De acordo com o CAGED, do Ministério do Trabalho, Mossoró liderou a geração de empregos nos últimos quatro anos no RN. Isso é gestão séria e eficiente que atrai os investimentos da classe produtiva de todo o Brasil.
• Mais de 24 mil empregos foram gerados desde o início da gestão, de 2021 a 2024. Números que colocam a nossa gestão como a maior geradora de empregos de toda a história da cidade de Mossoró.

Mas para que o futuro chegue para todos, olhamos com atenção para a nossa juventude. Por isso, criamos o Programa Jovem do Futuro, que é o maior programa de qualificação da juventude do estado do Rio Grande do Norte. É uma porta aberta para a vida.

Já formamos 2 mil jovens, oferecendo qualificação cidadã e profissional, com o pagamento de bolsa no valor de 300 reais durante o curso. Garantimos também fardamento e material didático para todos os jovens que participam do programa, assegurando que cada jovem tenha o que precisa para aprender. Isso é oportunidade para o jovem da cidade e da zona rural.

O Jovem do Futuro não é só um programa. É uma oportunidade. É esperança. É a certeza de que nossos jovens estarão prontos para os desafios que virão.

Por isso, este ano estamos ampliando o Jovem do Futuro. Agora serão 5 mil vagas ao todo por ano, sendo 2.500 vagas no primeiro semestre e 2.500 vagas no segundo semestre, através do aplicativo Jovem do Futuro. E tem mais uma novidade! Ampliamos o valor da bolsa de 300 reais para 350 reais. Passamos de mil jovens por ano para 5 mil jovens por ano que farão parte do Programa Jovem do Futuro. Isso é oportunidade que reflete diretamente no desenvolvimento de Mossoró.

E para que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, transformamos também a nossa zona rural.

Mossoró é grande não só pela sua cidade, mas pela força do seu campo. E foi com esse olhar que levamos água, estradas e oportunidades ao homem e à mulher do campo.

Estamos construindo 75 km de adutoras, com investimento de mais de 8 milhões de reais, levando água para comunidades que por anos sofreram com a seca: Passagem de Pedras, Carmo, Piquiri, Barro Branco, Solidão, Melancias e Sussuarana.

E falando em zona rural. Já nesta semana, temos uma entrega importante. Vamos inaugurar a adutora da Barrinha. É água chegando para o nosso povo da zona rural. Mais uma obra do Programa Mossoró Realiza, que transformará a realidade dos moradores da região, com um investimento de mais de um milhão de reais. Uma das maiores obras já executadas na zona rural de Mossoró.

Perfuramos 10 novos poços, instalamos 30 bombas, garantindo que a água chegue onde é mais necessária.

Recuperamos 494 km de estradas vicinais, conectando comunidades, facilitando o escoamento da produção e encurtando distâncias.

Mas não paramos aí. Investimos no homem do campo, porque investir nele é investir em Mossoró:

• Com o Programa Semear – Corte de Terra: distribuímos mais de 400 mil litros de óleo diesel, beneficiamos todas as comunidades rurais.
E implementamos o maior programa de investimento de capacitação e qualificação dos agricultores e produtores rurais do nosso município, o Mossoró Rural.

Nossa Mossoró Rural hoje é mais forte, mais produtiva e mais respeitada.

Mas o desenvolvimento também precisa de base. Por isso, transformamos nossa infraestrutura, preparando Mossoró para crescer.

Entre 2021 e 2024:

• 85 km de ruas foram asfaltadas, levando asfalto novo para grandes avenidas e bairros.
• Levamos mais intertravado e mais calçamento para as ruas de Mossoró, acabando com a poeira e a lama em dezenas de localidades.

Do ponto de vista estrutural, estamos trabalhando na revisão do plano diretor e este ano vamos entregar a Mossoró o novo Plano Diretor Municipal, para gerar desenvolvimento urbano e mais emprego na cidade.

Mas nossa marca está também nas grandes obras que mudaram a mobilidade da cidade:

Estamos construindo o Complexo Viário 15 de Março, a maior obra já executada pela Prefeitura da história de Mossoró, que ligará as BRs 110 e 304:

• Com 89,3 milhões de reais investidos somente na obra e mais um montante de recursos próprios nas desapropriações, iluminação, projetos e obras acessórias,
• 8 km de rodovia,
• Uma ponte de 140 metros sobre o Rio Mossoró,
• E mais: a primeira avenida com 100% com ciclovia e calçadão,
• E iluminação 100% em LED

Importante obra que facilitará acessos aos conjuntos habitacionais, ao complexo judiciário, às universidades e também vai beneficiar o escoamento de produção da indústria salineira e tantas outras.
Sei que quando anunciei essa obra no início do mandato recebi o descrédito de alguns setores econômicos, parte da imprensa e de alguns vereadores da época, que não acreditavam nessa obra, mas que hoje estão vendo a realidade dessa grande obra que vai modificar a história e trazer transformação. E nos próximos meses, estaremos convidando toda a população de Mossoró e o meu povo que sempre acreditou em mim para inaugurar esta grande obra para a cidade de Mossoró.

Estamos duplicando as Pontes do Alto de São Manoel:
• Com investimento aproximado de 12 milhões de reais;
• A primeira ponte já está entregue, todos vocês já podem passar por ela, é mais mobilidade e segurança para um dos bairros mais movimentados da cidade e a segunda, já quero anunciar, vamos entregá-la antes do Mossoró Cidade Junina para o nosso turista passar e contemplar.

E com o Mossoró Iluminada:

• Instalamos mais de 24 mil luminárias de LED, transformando as principais avenidas da cidade com iluminação 100% LED, garantindo mais segurança, mais economia e mais beleza.

E porque construir é também preservar a memória:

• Construímos 21 praças, com destaque para o Complexo Esportivo do Santa Delmira, que virou palco do projeto Sade de Basquete, acolhendo jovens e crianças com esporte e inclusão.
E para marcar essa importante mensagem anuncio as inaugurações para essa semana da Praça do Redenção e da Arena Esportiva do bairro Santo Antônio, equipamentos que vão proporcionar qualidade de vida, prática esportiva e cidadania para o nosso povo.

Mas eu lhes digo: O maior legado que construímos não está apenas no concreto, está nas vidas que transformamos.

E nossas conquistas não param por aí. Elas se espalham em cada canto da nossa cidade, impulsionando a cultura, o esporte, a inclusão e a qualidade de vida. Porque governar é olhar por todos, é construir uma cidade viva, inclusiva e pulsante.

Fizemos da nossa cultura um orgulho e uma potência econômica. O Mossoró Cidade Junina, que é mais do que uma festa - é a alma do nosso povo, tornou-se uma referência nacional. Em 2024, movimentamos 358,5 milhões de reais na economia, segundo a Fecomércio. E mais:
• Aprovado por 97% do público, porque quem vive, aprova.
• Recebemos visitantes de 16 estados brasileiros, mostrando que Mossoró é o coração cultural do Nordeste.
• 49% do público era de fora, movimentando hoteis, restaurantes, transportes e todo o nosso comércio.

Mas não foi só economia. Foi inovação e segurança:

• Implantamos videomonitoramento e reconhecimento facial, garantindo uma festa segura. Detalhe: o Mossoró Cidade Junina é o maior evento do Rio Grande do Norte.
• Criamos a campanha “MCJ Seguro para Elas”, porque Mossoró é lugar de alegria, não de assédio.
• Trouxemos a inclusão para o palco, com intérpretes de Libras, abafadores de ruídos, Front da Inclusão e espaços acessíveis para todos.

E ampliamos nossa festa com novos polos:
• O Polo Poeta Antônio Francisco, que é poesia, cultura popular e o coração da nossa história.
• O Arraiá do Povo, que mantém viva a tradição do forró pé de serra.
Mas Mossoró não brilha só em junho. Brilha o ano inteiro:
• Com o Mossoró Sal e Luz, criado pela nossa gestão, que nós criamos, fizemos crescer, avançar, e hoje é o maior evento do segmento do Rio Grande do Norte e um dos maiores de todo o Brasil, trazendo música, fé e cultura, grandes atrações e abençoando e transformando nossa cidade, iluminando e trazendo esperança para o povo.
• Com o Estação Natal, também criado pela nossa gestão, que transformou a Estação das Artes em um ponto de encontro para as famílias, celebrando o Natal com arte, luz e confraternização, vindo gente de todo o Estado e de estados vizinhos no mês de dezembro.

E para que essa cultura viva e prospere, revitalizamos nossos equipamentos culturais:

• Reformamos o Teatro Municipal, abrindo as cortinas para artistas locais e grandes espetáculos, mesmo com toda a perseguição que tivemos. E hoje o teatro está aberto, continua aberto.
• Revitalizamos a Estação das Artes, com 15 mil metros quadrados de piso intertravado, sistema de drenagem interno, e está pronta para grandes eventos.
• Restauramos o Memorial da Resistência, mantendo viva nossa história e nossa memória.
• Reabrimos a nova Praça da Convivência, que voltou a ser o ponto de encontro da nossa gente, com vida e movimento.
• Reformamos o Museu Histórico Lauro da Escóssia, que resguarda a história do nosso povo.

E porque acreditamos que cultura também é inclusão, criamos espaços para que todos participem, sintam e celebrem.

Mas eu digo a vocês: não há desenvolvimento sem justiça social. E é por isso que fizemos da assistência social um compromisso de verdade.

Entre 2021 e 2024:

• Realizamos 120 mil atendimentos pelo Cadastro Único, garantindo que quem mais precisa fosse visto e acolhido.
• Ampliamos a rede de atendimento: agora, temos 16 pontos de atendimento do Cadastro Único, porque acesso ao direito é direito também.
• E cuidamos da nossa melhor idade: idosos participaram do programa “Viajar na Melhor Idade”, porque envelhecer com dignidade é viver com alegria.

Mas não há serviço público eficiente sem gestão pública eficiente. E foi com esse compromisso que modernizamos nossa administração.

Criamos o Mossoró Digital, que colocou a cidade na era digital e tirou a burocracia do caminho do povo:
• Agora, o alvará é automático, sem papel, sem filas, sem espera.
• Grandes empresas elogiam nossa agilidade, porque investir em Mossoró é investir em eficiência.
• Lançamos o programa Nota Mossoró, incentivando a cidadania fiscal com sorteios de prêmios em dinheiro.
• Implementamos o SEFAZ Digital, que oferta diversos serviços da Secretaria da Fazenda totalmente online.

E cuidamos do dinheiro público com seriedade:

• Com o pregão eletrônico, economizamos mais de 400 milhões de reais, mostrando que é possível fazer mais com menos.
• Nosso processo licitatório é 100% on-line, transparente e acessível, com total controle e segurança.

Mas não basta eficiência. É preciso ouvir. Por isso, temos nossa ouvidoria forte, que escuta o povo em todo lugar: eventos, WhatsApp, telefone, site e redes sociais. Porque governar é, antes de tudo, ouvir.

E sabemos que serviço público só se faz com profissionais valorizados. Por isso, pagamos salários em dia, sempre! E na maioria dos meses, o salário é antecipado na conta do servidor.
Avançamos com a criação de secretaria destinada à valorização dos servidores de Mossoró. É a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), para cuidar do servidor público com respeito e dignidade.

E eu lhes digo com orgulho: nossa gestão pública foi reconhecida.
• Ganhamos o Prêmio Band Cidades Excelentes, primeiro lugar geral em 2021, 2022, 2023 e 2024.
• Em 2024, também fomos 1º lugar em Saúde, únicos a evoluir em todos os indicadores.
• Recebemos o Selo + Azul da Caixa Econômica Federal, como a primeira cidade do RN reconhecida pelas boas práticas de Governança.

E quando a justiça é feita, ela é feita por inteiro. Por isso, cuidamos de quem cuida de Mossoró: nossos servidores públicos.
• Criamos a Semana do Servidor e a Corrida do Servidor, celebrando quem faz nossa cidade acontecer.

• Criamos a Escola de Gestão Pública, oferecendo capacitação e oportunidades para nossos servidores crescerem.
• Implantamos o Banco de Talentos, valorizando nossos servidores e abrindo oportunidades.

• E avançamos com justiça:

• Implantamos o merecido Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores gerais de Mossoró, inclusive, muitos deles chegaram a ter reajuste salarial de mais de 50%. Viva o nosso servidor de Mossoró!
• Nenhum gestor em quatro anos de gestão garantiu o maior reajuste para os professores de Mossoró. Nós garantimos reajuste de 37,29% para os professores, o maior da história da cidade. Projeto nosso pautado aqui nesta Casa Legislativa.
• Garantimos o primeiro Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assistência Social, com reajustes de até 51%.
• Realizamos concursos públicos, com mais de 500 vagas ofertadas para Saúde, Educação, Assistência Social, Auditor Fiscal e Procuradoria.
• E os aprovados já estão sendo convocados — os novos procuradores municipais já foram nomeados. E atenção aprovados porque essa semana faremos a convocação de mais 100 aprovados de vários cargos do concurso público de Mossoró. E assim vamos fazer com todos os aprovados dos concursos. É compromisso de quem é servidor público e de quem entende que o servidor é essencial para se fazer gestão.
E aproveito para anunciar aqui a implementação de aplicativo para o servidor municipal. Será uma ferramenta que tem como objetivo facilitar o acesso às informações funcionais, além de garantir mais transparência e agilidade nos serviços.

Agora, com todo esse avanço, eu lhes digo: Queremos mais! Porque quem ama sua terra não se acomoda.

Mossoró avançou. Mossoró cresceu. Mossoró venceu.

Mas eu lhes digo: Estamos prontos para fazer muito mais!

Com o objetivo de entregar a população e aos desportistas um novo equipamento esportivo, publicaremos o edital para escolha do terreno em março deste ano do novo estádio de Mossoró. É mais um sonho do povo de Mossoró que será tirado do papel. Estamos fazendo isso ouvindo quem vive o futebol, quem respira o esporte. Construiremos o novo estádio de Mossoró a partir de parceria público-privado, com estrutura para arena e grandes eventos. A construção do novo estádio de Mossoró é um compromisso.
Também vamos fortalecer o esporte amador em Mossoró. Faremos o lançamento o Circuito Esportivo Mossoroense, o CEM, ainda no primeiro semestre deste ano. Vamos antecipar o circuito, fomentando ainda mais a participação de jovens e ampliando seu alcance. É o esporte sendo usado como ferramenta de desenvolvimento.
Para ampliar o acesso da população e melhorar o sistema de transporte público, vamos criar novas linhas de ônibus na cidade de Mossoró, a começar pela Linha Cidade Oeste, que começará já em março.
Na segurança pública, vamos fazer mais. Implantaremos o videomonitoramento nas principais avenidas de Mossoró. É isso mesmo. Grandes avenidas como Alberto Maranhão, Presidente Dutra e Rio Branco passarão a contar com videomonitoramento 24h. Ferramenta que contribuirá ainda mais com as forças de segurança.
E vamos além! Porque Mossoró não cabe mais em seus limites geográficos. Com o Escritório de Representação em Natal. Vamos atuar captando recursos, atraindo investidores e mostrando ao Rio Grande do Norte que Mossoró é força. Adotando um modelo de gestão feito por capitais e grandes cidades brasileiras.

Mossoró é potência. Mossoró é liderança.

Mossoró pertence ao futuro.

E esse futuro será ainda mais grandioso - porque ele está sendo construído por nós.

Muito obrigado, meu povo de Mossoró! Que Deus abençoe nossa terra e este povo maravilhoso!

A Deus a honra, a glória e o louvor para sempre! Um forte abraço, meu povo de Mossoró!

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) destacou a campanha de vacinação promovida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em parceria com a Prefeitura de Mossoró. A iniciativa contempla imunizações contra hepatite, tétano, influenza e HPV.

Formado em enfermagem e com experiência no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Ozaniel também fez um apelo à população para que compareça ao Hemocentro de Mossoró e doe sangue. “Nosso Hemocentro está com estoque zerado, e logo mais teremos o Carnaval. Em feriados e festas como essa, a demanda por sangue aumenta devido ao maior número de acidentes”, alertou.

Doador de sangue desde 1999, o vereador ressaltou os benefícios da doação. “Além de salvar até quatro vidas com uma única bolsa de sangue, os doadores têm acesso a diversos benefícios”, destacou.

Obras em Mossoró

Ao comentar sobre o Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação (CETEC), Ozaniel afirmou ter ficado impressionado com a obra. “Visitamos o CETEC junto com o prefeito e fiquei impressionado com a grandiosidade do projeto. O espaço contará com diversas estruturas, incluindo um auditório com capacidade para mais de 300 pessoas.”

O vereador também parabenizou a Prefeitura de Mossoró pela construção de quatro novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pelos serviços prestados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e pela organização na distribuição de medicamentos. “Lembro que, antigamente, muitas mães e pais de família formavam filas e protestavam pela falta de insulina. Hoje, essa realidade mudou”, concluiu.

O vereador Alex do Frango (PSD), em uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (19), enalteceu avanços na educação municipal, em especial na unidade de ensino localizada no bairro Redenção. O parlamentar destacou a reforma da Escola Municipal Alcides Manoel de Medeiros, que segue em andamento, além da entrega da Praça do Redenção, que será realizada nesta quarta-feira.

“Quero ressaltar uma reforma que era muito aguardada, um sonho da comunidade há décadas: a reforma da nossa querida escola Alcides. Estamos acompanhando o esforço para a troca completa da parte elétrica, o que permitirá que nossos alunos e professores possam usufruir de um ambiente mais confortável, com ar-condicionado em todas as salas de aula”, afirmou Alex sobre as melhorias na escola.

O vereador também aproveitou para falar sobre outros avanços no bairro Redenção, incluindo uma grande obra de saneamento básico promovida pela Prefeitura de Mossoró. Alex destacou ainda a ampliação da Unidade de Educação Infantil Rosalba Monteiro Ciarlini, que agora conta com espaço mais amplo e novas salas, proporcionando a oferta de mais vagas para atender à comunidade.

Outro ponto destacado pelo vereador Alex do Frango foi em relação às obras de infraestrutura, entre elas a entrega da Praça do Redenção, programada para esta quarta-feira (19). O parlamentar aproveitou a presença do público no Plenário Vereador Niceras de Morais e da audiência da TV Câmara, para convidar a população para prestigiar o momento.

Alex concluiu evidenciando a importância de manter o diálogo e união para avançar nas discussões de projetos para a cidade. “Nada seria possível se não fossem os vereadores desta casa. Então, não vai ser diferente ao longo destes quatro anos. Precisamos estar unidos para contribuir com a nossa cidade”, finalizou.

Em uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Jailson Nogueira (PL) demonstrou preocupação em relação à segurança pública no município. Segundo o parlamentar, faltou pronunciamento sobre o tema na leitura anual do Executivo realizada ontem (18).

"Ontem, o prefeito esteve nesta Casa e eu fiquei preocupado. Fiquei preocupado de o prefeito não falar sobre a segurança pública em uma cidade de 280, 300 mil habitantes. Falou sobre o monitoramento. E quais são os benefícios que ele vai trazer para nossa Guarda Municipal?", disse o vereador Jailson Nogueira.

Além da segurança, Jailson Nogueira trouxe à tribuna outros temas. Sobre o esporte, o parlamentar pediu explicações sobre a situação do Nogueirão. “Fico mais preocupado quando fala sobre o Nogueirão.... O povo de Mossoró quer saber, os esportistas querem saber. Essa é a nossa preocupação. Por que é que ele não vem explicar melhor? Vamos chamar aqui o secretário de Esporte para essa Casa. Para que ele explique o que é que está acontecendo com o Nogueirão”, disse Jailson.

Em relação à educação, Jailson Nogueira apresentou demandas de mães de crianças autistas sobre a necessidade de auxílio nas salas de aula na Escola Municipal Felício de Moura. Ainda durante o discurso, o parlamentar fez questionamentos quanto ao valor do desconto do IPTU. “Esse IPTU, meu amigo, o que tem de mensagem do meu celular. E ainda tem um absurdo. O camarada disse que tem 25% para quem pagar à vista. Como é que paga à vista, já viu pobre pagar nada à vista?”, questionou.

Na primeira sessão do Poder Legislativo, realizada nesta quarta-feira (19), o vereador Kayo Freire (PSD) trouxe à tribuna o que considerou avanços do Executivo. Detalhando as ações realizadas pelo município, o parlamentar reconheceu o empenho e o trabalho da gestão municipal em diversas áreas.

“Primeiramente, quero agradecer ao senhor por esta oportunidade. Já estive aqui por 15 anos como servidor desta casa, e hoje estou voltando como vereador. Aqui, agradeço a Deus pela oportunidade de trabalhar por políticas públicas em benefício do povo. Hoje, utilizo a tribuna para registrar alguns pontos da mensagem do prefeito. Uma gestão que tem realizado sonhos na cidade de Mossoró, uma gestão que tem feito o que outras gestões que tiveram muita oportunidade de fazer e não fizeram”, disse.

Como primeiro ponto, Kayo Freire destacou avanços na área da saúde. O parlamentar deu exemplo do tomógrafo instalado pela Prefeitura no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado, mais conhecido como PAM do Bom Jardim. Segundo o vereador, o equipamento está em pleno funcionamento, realizando exames de alta complexidade, diminuindo a espera por tomografias.

“O tomógrafo é um equipamento importante que veio para desafogar os exames em nossa cidade. Inclusive, esse equipamento tem atendido ao Governo do Estado. Quando quebra o equipamento do Tarcísio Maia, é a Prefeitura, é o equipamento do PAM, é o equipamento comprado e instalado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra que presta o serviço”, disse Kayo Freire.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi sobre a regularização da entrega de insulinas. “Por diversas vezes, as mães, a população em geral, ocupavam esta Casa pedindo a regularização das insulinas. Hoje, a gestão de Allyson regularizou essa situação”, lembrou. A estruturação e ampliação dos atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER) também foi reconhecida pelo vereador. “O CER foi entregue sem ter sido entregue, somente as paredes, e a gestão do prefeito Allyson Bezerra foi quem equipou e colocou os médicos necessários para o atendimento daquelas pessoas que procuram aquele equipamento”.

A construção do Centro Comercial de Mossoró também foi elogiada pelo vereador Kayo Freire. “Quantas vezes os camelôs não vinham a esta casa, solicitar a construção ou um lugar digno de trabalho. Eu, como servidor desta casa, presenciei diversas vezes os camelôs, os comerciantes aqui, pedindo uma oportunidade, pedindo a permissão de ganhar o seu pão. E aí eu quero deixar aqui esse registro, que outras gestões, que passaram por aqui na nossa cidade, tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram. Então, nós precisamos também reconhecer o que foi feito. Nós precisamos reconhecer o que está sendo feito”, observou.

Em seu discurso, o vereador ainda pontuou ações do Executivo voltadas para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida do homem do campo. Kayo mencionou a instalação de 75 quilômetros de adutora, com investimento superior a 1 milhão de reais. O programa "Asfalto no Bairro", que levou pavimentação para áreas como a Ilha de Santa Luzia, também foi elogiado, assim como a construção da ponte da Benício Filho e melhorias na Avenida Presidente Dutra, com a construção de duas novas pontes.

Kayo Freire também falou sobre a profissionalização de grandes eventos culturais da cidade, como o "Mossoró Cidade Junina" e o "Mossoró Sal e Luz", que têm atraído turistas e gerado emprego e renda para a população.

Em discurso realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) nesta quarta-feira (19), o vereador Petras (PSD) anunciou uma importante parceria com a plataforma iLibras, garantindo atendimento inclusivo para a comunidade surda em seu gabinete.

Segundo Petras, a partir dessa parceria, o gabinete contará com a plataforma iLibras, uma ferramenta de tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português. O vereador destacou que o uso dessa plataforma não substituirá os profissionais intérpretes na Câmara, mas sim, ampliará as possibilidades de interação, garantindo maior acessibilidade.

Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso das pessoas surdas aos serviços prestados pelo gabinete, possibilitando que possam se comunicar de maneira eficiente, sem barreiras. Com a presença de intérpretes na plataforma iLibras, a população poderá ser atendida com a devida atenção e respeito na busca pelos serviços públicos.

“Hoje apresento que, no meu gabinete, e fico muito feliz por ver que também no gabinete de outros colegas, nós vamos ter uma plataforma, a plataforma do iLibras, que é uma plataforma que não vai substituir o intérprete de Libras da Câmara. Nós vamos ter os intérpretes de Libras que estarão interpretando aqui nas sessões ordinárias e em todos os eventos da Câmara, mas nós vamos ter um mecanismo a mais, para possibilitar a toda e qualquer pessoa surda que chegar ao nosso gabinete poder comunicar-se e ter o intérprete disponível para traduzir, interpretar, conversar, para que a gente possa se comunicar com aquela pessoa surda”, explicou.

Ainda sobre a inclusão, Petras parabenizou as ações do município pela valorização e ampliação dos atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER). “Não poderia deixar de registrar a fala do nosso prefeito Allyson, ontem, aqui na tribuna desta casa, onde ele comunica que, ainda esta semana, serão convocados os profissionais fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, que irão atuar no Centro de Reabilitação da cidade de Mossoró, mas que também irão dar apoio nos CAPS. Nós sabemos que esses dois equipamentos são equipamentos importantes, principalmente voltados à terapia das crianças com deficiência na cidade de Mossoró”, registrou.

A vereadora Marleide Cunha (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (19) para fazer ponderações sobre o discurso realizado ontem (18) na leitura da mensagem anual do Executivo Municipal. Em sua fala, a parlamentar se posicionou sobre o reajuste salarial dos professores, a gestão democrática nas escolas, o funcionamento dos ar-condicionados nas salas de aula e a nomeação dos aprovados em concursos públicos.

De acordo com Marleide, a fala do gestor municipal apresenta alguns pontos que merecem esclarecimentos. A parlamentar explicou que o piso dos professores, estabelecido pelo Ministério da Educação, acumula, de 2021 até hoje, 58%. Ela afirma que o percentual de aumento dado pela Prefeitura nos últimos anos não é maior que o do Ministério.

Marleide justifica: “Os 37% que o prefeito deu não é maior do que os 58% que deveria ter dado, porque é o que define o Ministério da Educação para a valorização dos professores e professoras do nosso município… A verdade é que Allyson Bezerra deu o reajuste de 2022, não deu o de 2023 — que foi 14,95% — deu o de 2024 (3,62%) e não falou em 2025”, disse.

Outro ponto observado pela vereadora foi em relação à gestão democrática. Marleide afirmou que o município deveria ter consulta à comunidade escolar, com votação direta, para escolha dos gestores escolares. A vereadora também fez uma análise da evolução dos indicadores educacionais, mencionando que o município teria regredido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Marleide também questionou sobre o funcionamento dos ar-condicionados nas salas de aula. “Eu desafio a Prefeitura de Mossoró a me mostrar que pelo menos 50% das escolas municipais estão com ar-condicionado funcionando… Eu sei que os ar-condicionados foram comprados em 2022, mais de 6 milhões de reais, porque o prefeito colocou todos no ginásio de esporte; ficaram encaixotados e boa parte continua porque não foram instalados”, afirmou a parlamentar.

Sobre os concursos públicos realizados no ano passado, Marleide pediu agilidade na nomeação dos aprovados. “Tem três concursos: Educação, Saúde e Assistência Social. Nós queremos que chamem imediatamente todos os aprovados no concurso, porque existe a necessidade e precisa ter a qualidade do serviço público”, pontuou.

Atentos às demandas das comunidades, os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) apresentaram, nesta quarta-feira (19), na 1ª sessão ordinária, um total de 118 indicações. As demandas são de temas como infraestrutura, serviços urbanos, saúde, educação e mobilidade urbana. Ao protocolar as propostas, os vereadores reforçam o papel de representantes da população, atuando de forma construtiva, buscando sempre benefícios para a comunidade.

Confira as indicações apresentadas:

INDICAÇÃO 1/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 23/2025 

AUTOR: PLÚVIA 

RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA FRANCISCO ASSIS FONTES, CEP 59.634-080, NO BAIRRO ALTO DO SUMARÉ 

INDICAÇÃO 2/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 24/2025 

AUTOR: PLÚVIA 

LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA ALZIRA VIEIRA DE MELO, 59600-425, BAIRRO BELO HORIZONTE 

INDICAÇÃO 3/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 25/2025 

AUTOR: PLÚVIA 

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO LOTEAMENTO BELA VISTA NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO 

INDICAÇÃO 4/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 69/2025 

AUTOR: MAZINHO DO SACI 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MIGUEL ANTÔNIO DA SILVA NETO, AEROPORTO I, CEP- 59607-360. 

INDICAÇÃO 5/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 70/2025 

AUTOR: MAZINHO DO SACI 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANDERSON DUTRA, AEROPORTO II, CEP59.607-590. 

INDICAÇÃO 6/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 71/2025 

AUTOR: MAZINHO DO SACI 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SUELDO CÂMARA. 

INDICAÇÃO 7/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 66/2025 

AUTOR: LUCAS DAS MALHAS 

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO PROLONGAMENTO DA RUA TORÉ, NO PLANALTO 13 DE MAIO. 

INDICAÇÃO 8/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 33/2025 

AUTOR: LUCAS DAS MALHAS 

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS: MARTINS JÚNIOR, VICENTE LEITE E GENÉSIO XAVIER REBOUÇAS NO PLANALTO 13 DE MAIO. 

INDICAÇÃO 9/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 36/2025 

AUTOR: LUCAS DAS MALHAS 

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NA AV. RIO BRANCO. 

INDICAÇÃO 10/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 37/2025 

AUTOR: LUCAS DAS MALHAS 

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PISTA DE BICICROSS, LOCALIZADA AO LADO DO IFRN. 

INDICAÇÃO 11/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 38/2025 

AUTOR: LUCAS DAS MALHAS 

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO “CAMPO DO LIXÃO”, LOCALIZADO NO PAPÔCO NO PLANALTO 13 DE MAIO, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENJAMIM. 

INDICAÇÃO 17/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 44/2025 

AUTOR: RICARDO DE DODOCA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPABURACO DA RUA ANTÔNIO DELMIRO DE MEDEIROS, BELO HORIZONTE, CEP 59600-460. 

INDICAÇÃO 18/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 45/2025 

AUTOR: RICARDO DE DODOCA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E DRENAGEM DE ESGOTO DA RUA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE, CEP 59600-410. 

INDICAÇÃO 19/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 46/2025 

AUTOR: RICARDO DE DODOCA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA JOEL DANTAS, BAIRRO BELO HORIZONTE, CEP 59604-480. 

INDICAÇÃO 20/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 47/2025 

AUTOR: RICARDO DE DODOCA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA AV. MOSSORÓ, CIDADE OESTE, CEP 59643-310. 

INDICAÇÃO 21/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 48/2025 

AUTOR: RICARDO DE DODOCA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A OPERAÇÃO TAPABURACO DA RUA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE, CEP 59600-410. 

INDICAÇÃO 22/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 52/2025 

AUTOR: RAÉRIO CABEÇÃO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO ABOLIÇÃO IV. 

INDICAÇÃO 23/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 50/2025 

AUTOR: PLÚVIA 

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOTEAMENTO BELA VISTA NO BAIRRO DIX-SEPT ROSADO 

INDICAÇÃO 24/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 51/2025 

AUTOR: RAÉRIO CABEÇÃO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA DE ACESSO PARALELA A RUA PADRE LONGINO, BAIRRO ABOLIÇÃO III. 

INDICAÇÃO 25/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 53/2025 

AUTOR: RAÉRIO CABEÇÃO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA QUADRA DO CONJUNTO SANTA JÚLIA, NA RUA JOSÉ AMÉRICO, NO BAIRRO SANTA DELMIRA. 

INDICAÇÃO 26/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 54/2025 

AUTOR: RAÉRIO CABEÇÃO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO DE LED NO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA DE SÃO PEDRO, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO ABOLIÇÃO IV. 

INDICAÇÃO 27/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 55/2025 

AUTOR: RAÉRIO CABEÇÃO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA QUINCAS DE CRAVO, NO BAIRRO ABOLIÇÃO III. 

INDICAÇÃO 28/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 56/2025 

AUTOR: OZANIEL MESQUITA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE ROÇO, CAPINAGEM E RETIRA DE LIXO DA RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA, BAIRRO POUSADA DOS THERMAS, CEP 59614 – 570. 

INDICAÇÃO 29/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 57/2025 

AUTOR: OZANIEL MESQUITA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NA RUA ALDO FLORÊNCIO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA, CEP: 59625-721. 

INDICAÇÃO 30/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 59/2025 

AUTOR: OZANIEL MESQUITA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, BAIRRO CENTRO, CEP:59610-290. 

INDICAÇÃO 31/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 60/2025 

AUTOR: OZANIEL MESQUITA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NA RUA AGOSTINHO MILITÃO, BAIRRO PAREDÕES, CEP:59618-114. 

INDICAÇÃO 32/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 61/2025 

AUTOR: OZANIEL MESQUITA 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO BRIPAR NO CRUZAMENTO DAS RUAS PEDRO VELHO COM A DUODECIMO ROSADO, CEP:59611-010. 

INDICAÇÃO 37/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 67/2025 

AUTOR: MAZINHO DO SACI 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO CIDADE OESTE LOCALIZADA NA RUA BARAÚNA 59643-244. 

INDICAÇÃO 38/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 68/2025 

AUTOR: MAZINHO DO SACI 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA OLIVACY RODRIGUES DE FREITAS, AEROPORTO I, CEP – 59607-290. 

INDICAÇÃO 39/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 73/2025 

AUTOR: GENILSON ALVES 

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA FRANCISCO ROMUALDO, NO BAIRRO BOA VISTA. 

INDICAÇÃO 40/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 74/2025 

AUTOR: GENILSON ALVES 

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REABERTURA DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA MÁRIO CÂMARA, BAIRRO HORIZONTE. 

INDICAÇÃO 41/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 75/2025 

AUTOR: GENILSON ALVES 

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS RUA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. 

INDICAÇÃO 42/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 76/2025 

AUTOR: GENILSON ALVES 

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MARECHAL HERMES, NO BAIRRO BARROCAS. 

INDICAÇÃO 43/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 77/2025 

AUTOR: GENILSON ALVES

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO CORDEIRO COM O EPITÁCIO PESSOA, NO BAIRRO BOM JARDIM. 

INDICAÇÃO 44/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 80/2025 

AUTOR: WIGINIS DO GÁS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DOLORES DO CARMO REBOUÇAS ,LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, CEP 59607545. 

INDICAÇÃO 45/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 81/2025 

AUTOR: WIGINIS DO GÁS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ MENEZES, COMPLEMENTO DA RUA JOSÉ MENEZES , ABOLIÇÃO IV CEP 59612-710. 

INDICAÇÃO 46/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 82/2025 

AUTOR: WIGINIS DO GÁS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO SIMÃO DO NASCIMENTO, SANTA DELMIRA CEP 59615350. 

INDICAÇÃO 47/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 83/2025 

AUTOR: WIGINIS DO GÁS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AV SENADOR PETRONIO PORTELA, ABOLIÇÃO IV CEP 59614300. 

INDICAÇÃO 48/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 84/2025 

AUTOR: VAVÁ 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL THERMAS NO CRUZAMENTO DA RUA ORLANDO DANTAS COM JUVENAL LAMARTINE. 

INDICAÇÃO 49/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 85/2025 

AUTOR: VAVÁ 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV. RIO BRANCO PRÓXIMO A TRAVESSA JOÃO CORDEIRO. 

INDICAÇÃO 50/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 86/2025 

AUTOR: VAVÁ 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO AS FAIXAS DE PEDESTRES, NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO CORDEIRO COM SEIS DE JANEIRO. 

INDICAÇÃO 51/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 87/2025 

AUTOR: VAVÁ 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ARTUR BERNARDES, BAIRRO BARROCAS 

INDICAÇÃO 52/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 88/2025 

AUTOR: VAVÁ 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXMO. PREFEITO, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O CAPEAMENTO ASFÁLTICO NO PROLOGAMENTO DA AV. RIO BRANCO, PASSANDO PELA ESTRADA DA RAIZ, WILSON ROSADO, LOTEAMENTO JARDINS ATÉ CHEGAR NA NOVA MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 63/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 98/2025 

AUTOR: PETRAS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA, BELO HORIZONTE. 

INDICAÇÃO 64/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 99/2025 

AUTOR: PETRAS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ZECA MEDEIROS, BELO HORIZONTE. 

INDICAÇÃO 65/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 100/2025 

AUTOR: PETRAS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARINHO DANTAS, BELO HORIZONTE. 

INDICAÇÃO 66/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 113/2025 

AUTOR: PETRAS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CURITIBA, ALTO DO SUMARÉ. 

INDICAÇÃO 67/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 101/2025 

AUTOR: PETRAS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALLYSSON BEZERRA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LAURO LEITE DE SOUZA, NOVA BETÂNIA. 

INDICAÇÃO 77/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 111/2025 

AUTOR: WIGINIS DO GÁS 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DOLORES DO CARMO REBOUÇAS ,LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, CEP 59607545. 

INDICAÇÃO 78/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 114/2025 

AUTOR: ALEX DO FRANGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA E AJUSTE NO CAMPO DE FUTEBOL, RUA MANOEL ANTÔNIO, BAIRRO PAPOCO, POR TRÁS DO COLÉGIO JOSÉ BENJAMIM, CEP 59631-110. 

INDICAÇÃO 79/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 115/2025 

AUTOR: ALEX DO FRANGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE N° K02988 E K02989, RUA ZECA NICOMEDES, BAIRRO INTEGRAÇÃO, CEP 59616-370. 

INDICAÇÃO 80/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 116/2025 

AUTOR: ALEX DO FRANGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REPARAÇÃO DE BURACO NA AVENIDA JOSÉ IZIDIO DE LIMA, CONJUNTO VINGT-ROSADO, PRÓXIMO AO MERCANTIL CORTEZ, CEP 59626-512. 

INDICAÇÃO 81/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 117/2025 

AUTOR: ALEX DO FRANGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MOISÉS GURGEL, BAIRRO REDENÇÃO 1, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DIRAN RAMOS DO AMARAL, CEP 59616-270. 

INDICAÇÃO 82/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 118/2025 

AUTOR: JOHN KENNETH 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, CONJUNTO JOSÉ AGRIPINO, BAIRRO SANTA HELENA. 

INDICAÇÃO 83/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 119/2025 

AUTOR: JOHN KENNETH 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA UBS DR JOAQUIM SALDANHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 

INDICAÇÃO 84/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 120/2025 

AUTOR: JOHN KENNETH 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA UBS DR CHICO PORTO, BAIRRO BARROCAS. 

INDICAÇÃO 85/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 121/2025 

AUTOR: JOHN KENNETH 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DE LOMBADAS NA RUA NICÁCIA COSTA DE ARAÚJO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. CEP: 59621-270. 

INDICAÇÃO 86/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 122/2025 

AUTOR: JOHN KENNETH 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AV ALBERTO MARANHÃO,BAIRRO BARROCAS. CEP: 59621-000. 

INDICAÇÃO 92/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 128/2025 

AUTOR: CABO DEYVISON 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: TIBÉRIO BULAMARQUE, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-130. 

INDICAÇÃO 93/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 129/2025 

AUTOR: CABO DEYVISON 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: WENCESLAU BRAZ, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-230.. 

INDICAÇÃO 94/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 130/2025 

AUTOR: CABO DEYVISON 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: ANTÔNIO SOARES, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-230. 

INDICAÇÃO 95/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 132/2025 

AUTOR: CABO DEYVISON 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA VIA PÚBLICA DA RUA: AUGUSTO DA ESCÓSSIA, BAIRRO: PAREDÕES. CEP:59.618-070. 

INDICAÇÃO 96/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 133/2025 

AUTOR: JAILSON NOGUEIRA 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A LIMPEZA DA RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN. 

INDICAÇÃO 97/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 134/2025 

AUTOR: JAILSON NOGUEIRA 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA O ASFALTAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN. 

INDICAÇÃO 98/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 135/2025

AUTOR: JAILSON NOGUEIRA

 INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA DOM PEDRO II, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN. 

INDICAÇÃO 99/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 136/2025 

AUTOR: JAILSON NOGUEIRA 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA O ASFALTAMENTO DA RUA ALEXANDRE BARAÚNA, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN 

INDICAÇÃO 100/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 137/2025 

AUTOR: JAILSON NOGUEIRA 

INDICO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ALLYSON BEZERRA, QUE PROMOVA A LIMPEZA DA RUA ANATÁLIA DE MELO ALVES, BAIRRO PAREDÕES, MOSSORÓ-RN. 

INDICAÇÃO 101/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 138/2025 

AUTOR: VLADIMIR DE CABELO DE NEGRO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA RIVELINO PEREIRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ARISTIDES NOVIS, CEP 59628640, DOM JAIME CÂMARA, MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 102/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 139/2025 

AUTOR: VLADIMIR CABELO DE NEGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO CABELO DE NEGRO – ZONA RURAL DE MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 103/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 140/2025 

AUTOR: VLADIMIR CABELO DE NEGO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO NO ASSENTAMENTO SOLIDÃO, BR 405, KM 19 – ZONA RURAL DE MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 104/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 141/2025 

AUTOR: VLADIMIR CABELO DE NEGO INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA ILMA FERNANDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JUCURÍ – ZONA RURAL DE MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 105/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 142/2025 

AUTOR: VLADIMIR CABELO DE NEGO INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZABEL BEZERRA DE ARAÚJO, NA COMUNIDADE DO JUCURÍ – ZONA RURAL DE MOSSORÓ. 

INDICAÇÃO 111/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 148/2025 

AUTOR: TONY CABELOS 

INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO UCHÔA, BAIRRO DOM JAIME CÂMARA. 

INDICAÇÃO 112/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 149/2025 

AUTOR: TONY CABELOS 

INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA. 

INDICAÇÃO 113/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 150/2025 

AUTOR: TONY CABELOS 

INDICO À PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A TERRAPLENAGEM NO PROLONGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA. 

INDICAÇÃO 114/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 151/2025 

AUTOR: TONY CABELOS 

INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO E ENTULHO NO PROLONGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA, BAIRRO COSTA E SILVA. 

INDICAÇÃO 115/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 152/2025 

AUTOR: DOUTOR CUBANO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE SOLICITAR ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO MOSSORÓ NA ÁREA CENTRAL. 

INDICAÇÃO 116/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 153/2025 

AUTOR: DOUTOR CUBANO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A REFORMA DA PRAÇA NA RUA MANOEL CIRILO, BOA VISTA, CEP 59605-020. 

INDICAÇÃO 117/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 154/2025 

AUTOR: DOUTOR CUBANO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A PODA DRÁSTICA DAS ÁRVORES DA PRAÇA RAIMUNDO RUBIRA, RUA SILVA JARDIM, NO BAIRRO, BOA VISTA, CEP 59604- 130 

INDICAÇÃO 118/2025 - INDICAÇÃO PROTOCOLO: 155/2025 

AUTOR: DOUTOR CUBANO 

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA SILVA JARDIM X RUA PAULO ALBUQUERQUE.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), procedimento de credenciamento para contratação de profissionais intérpretes de Libras. Os interessados poderão se credenciar a partir desta sexta-feira (21).

O credenciamento visa garantir a transparência aos processos públicos da Câmara, permitindo que diversos prestadores de serviços possam participar da oportunidade. Com a iniciativa, a Câmara de Mossoró reforça seu compromisso com a transparência e zelo com os processos administrativos.

A presença de intérpretes de Libras na Câmara garante a inclusão e participação da comunidade surda nas atividades legislativas. Com a contratação, a Câmara assegura que as pessoas surdas possam acompanhar as sessões e demais eventos, promovendo a igualdade de acesso à informação e aos debates realizados na Casa do Povo.

O credenciamento pode ser feito até o dia 19 de março, com entrega da documentação necessária no setor de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

O credenciamento também poderá ser solicitado on-line, por meio do envio da documentação pelo e-mail licitacoesmossoro@gmail.com.

O edital de credenciamento está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas: Clique aqui

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (25), o vereador Petras (PSD) exaltou a inauguração da Unidade de Educação Infantil (UEI) Menino Jesus de Praga, no bairro Belo Horizonte, ocorrida semana passada, no início do ano letivo de 2025. 

“Quero agradecer a Prefeitura, através do Prefeito Allyson Bezerra, pela entrega, que aconteceu semana passada, da UEI Menino Jesus de Praga. Fico muito feliz de, ao lado dos moradores, mães e crianças, testemunhar uma nova realidade dessa UEI, que era bastante cobrada”, relatou. 

Segundo o parlamentar, com o novo espaço, a unidade educacional passou a contar com espaços acessíveis para as crianças, além da completa climatização das instalações do local. 

“São condições necessárias para as crianças do bairro Belo Horizonte estudarem com dignidade. A nova UEI está com banheiro adaptado, rampas, todo equipamento de mobília novo, além de salas de aulas climatizadas”, relatou o vereador. 

Indicação 

Ainda em seu pronunciamento, Petras anunciou o envio de indicação à Prefeitura, para a realização de serviços de recapeamento asfáltico na rua da unidade escolar.

Segundo ele, a ideia é que os usuários do local possam ter o direito de ir e vir assegurado, inclusive com mais acessibilidade. 

“Quero parabenizar toda equipe da secretaria de educação, em nome do secretário Leonardo, e do secretário adjunto, Adler Lincoln, pelo empenho. Tenho certeza que vamos conseguir avançar mais, fazendo com que o nosso mandato seja ponte entre o poder público e a população”, concluiu. 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (25), o vereador Alex do Frango (PSD) destacou a inauguração de obras como a Areninha Esportiva do Santo Antônio, Adutora da Barrinha e Unidade Básica de Saúde em Cordão de Sombra. 

Na oportunidade, o parlamentar citou que a entrega dos equipamentos contou com a participação do prefeito Allyson Bezerra (União) e da senadora Zenaide Maia (PSD), autora de emenda parlamentar para construção da UBS Rural. 

“Importante demais essa união política, para que possamos realizar ações na nossa cidade. Agora, nós sabemos onde o prefeito está aplicando as emendas que vêm para nossa cidade”, pontuou o parlamentar.

Alex do Frango ressaltou que a obra da UBS Rural e da Adutora da Barrinha, na comunidade Cordão de Sombra e da Barrinha, respectivamente, é mais um reflexo de que os investimentos da Prefeitura de Mossoró também estão chegando na zona rural do município. 

“É muito importante ver o semblante de alegria dos jovens, crianças e idosos, todos contemplados com essa obra. Antes, os atendimentos [de saúde] eram feitos em casas e árvores. Agora, a unidade está toda organizada, com todos os equipamentos”, disse. 

Esporte

Por fim, ainda na tribuna, Alex do Frango parabenizou a gestão municipal pela entrega da Areninha Potiguar do bairro Santo Antônio. 

Segundo ele, a obra, executada com emenda do ex-senador Jean Paul Prates (PT) e recursos próprios da Prefeitura, contempla a região do Independência, Estrada da Raiz e Santa Helena. 

“Obra muito importante para crianças e jovens. Quero agradecer ao senador pela emenda e pela forma que o prefeito conduziu a aplicação dela”, concluiu. 

O vereador Lucas das Malhas (UB) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (25), para celebrar mais uma conquista para a educação infantil na região do Alto de São Manoel e comunidades adjacentes. Em seu pronunciamento, ele agradeceu à gestão municipal por atender às demandas apresentadas e destacou a importância da nova unidade de ensino integral, que atenderá crianças do Planalto Treze de Maio, Papoco e arredores.

"Este sempre foi um sonho da nossa comunidade. Quando minha avó presidia o Centro Comunitário do bairro, já havia o desejo de termos um espaço onde mães e pais pudessem deixar seus filhos em segurança, com educação de qualidade. Esse sonho foi postergado ao longo dos anos, mas hoje se torna realidade", afirmou o parlamentar.

Segundo Lucas das Malhas, a primeira unidade, inaugurada em 2022, não foi suficiente para atender à grande demanda da região, deixando crianças sem acesso à educação infantil. Diante desse cenário, o vereador iniciou articulações ainda no ano passado junto à Secretaria Municipal de Educação, então sob a gestão do professor Marcos, para viabilizar um novo espaço.

"Identificamos essa necessidade e buscamos uma solução. Foi um trabalho intenso para encontrar um local adequado na região e garantir a ampliação da oferta de vagas. Hoje, com muita alegria, anunciamos a chegada dessa nova unidade, que ampliará o atendimento à nossa comunidade", ressaltou.

O parlamentar destacou ainda sua trajetória pessoal como motivação para a luta pela educação. "Iniciei minha educação infantil aos seis anos de idade, pois, naquela época, as vagas eram escassas e não havia creche suficiente. Sei bem o impacto que isso causa e, por isso, sempre batalhei para que nenhuma criança do nosso bairro passasse por essa mesma dificuldade", enfatizou.

A nova unidade, que será inaugurada nos próximos dias, disponibilizará quase 200 novas vagas, além das mais de 500 já oferecidas pela unidade original. "Essa é uma conquista coletiva. Agradeço ao prefeito e à Secretaria de Educação pelo compromisso com a nossa comunidade. Estamos resolvendo um problema histórico e garantindo que nossas crianças tenham acesso ao ensino infantil de qualidade", concluiu.