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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Jailson Nogueira (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para parabenizar Karina Nóbrega e Saudade Azevedo, que assumiram, respectivamente, a direção e a coordenação do Hospital Regional Tarcísio Maia. O parlamentar destacou a importância da nova gestão para a melhoria dos serviços de saúde da unidade.

"Parabenizo Karina Nóbrega e Saudade Azevedo pela responsabilidade que assumem à frente do Tarcísio Maia. Sabemos dos desafios diários enfrentados pelo hospital, e ter profissionais qualificados e comprometidos na gestão dessa unidade tão essencial para Mossoró e região faz toda a diferença", afirmou Jailson Nogueira.

O vereador também cumprimentou o vice-prefeito Marcos Medeiros, que recentemente assumiu a administração municipal, destacando a necessidade de investimentos na saúde pública.

Fiscalização

Em seu discurso, Jailson Nogueira cobrou transparência sobre a aplicação dos recursos federais destinados à saúde em Mossoró. Ele questionou sobre os repasses da emenda parlamentar de R$ 11 milhões enviada pelo senador Styvenson Valentim, destinada à construção de um hospital infantil de combate ao câncer.

Além disso, Jailson Nogueira destacou outras emendas destinadas ao município, pedindo informações sobre a aplicação desses recursos. Ele citou os R$ 250 mil enviados pelo deputado Benes Leocádio e os R$ 200 mil encaminhados pelo senador Rogério Marinho. "São recursos que chegaram para melhorar nossa cidade, mas a população precisa saber onde estão sendo aplicados”, pontuou.

Por fim, o parlamentar reiterou seu compromisso com a fiscalização dos investimentos públicos e com a defesa dos direitos da população mossoroense.

Nesta terça-feira (25), a vereadora Marleide Cunha (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para destacar que é autora da Lei nº 4050, de 24 de agosto de 2023, que reconhece a manifestação carnavalesca do urso de Mossoró como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A parlamentar ressaltou a importância do reconhecimento para a valorização da cultura local e para o fortalecimento e resgate das tradições populares, especialmente durante o período do carnaval.

“Nós estamos vendo, neste período de carnaval, muitas atividades com os ursos carnavalescos. E isso é muito bom. Isso valoriza a nossa cultura. E é interessante saber que nós, desta Casa, demos um passo importante para que hoje estivesse acontecendo isso. Apresentamos o projeto, virou Lei, e hoje reconhecemos os ursos de Mossoró como Patrimônio Cultural Imaterial do município”, declarou Marleide Cunha.

Reconhecimento à cultura local

Em seu pronunciamento, Marleide também destacou o seu trabalho na valorização das personalidades culturais de Mossoró, enfatizando que teve a honra de homenagear diversos fazedores de arte que atuam no resgate e preservação das tradições culturais do município.

"Essa Casa foi palco de muita cor e muita cultura. Em agosto [passado], nós fizemos uma solenidade para festejar o Dia do Folclore em Mossoró. Criamos o Troféu Urso Monxoró, que foi um troféu construído por uma artesã mossoroense, Carmem, onde homenageamos figuras da cultura local. Homenageamos a dona Marlene, que criou a quadrilha Zé Matuto; homenageamos Concriz, com o Urso Monxoró, que é embolador de coco; homenageamos Marcinho, que é carnavalesco e leva oficina de urso para a comunidade; homenageamos Delgimar, do Maracatu Reis de Paus; e também dona Merideth, que é cordelista", lembrou.

Ainda durante o pronunciamento, a vereadora Marleide aproveitou para citar sua articulação em conjunto com o ex-senador Jean Paul Prates, que destinou emendas parlamentares [à época senador] para a construção de Areninhas em Mossoró. “Quem articulou todo o processo, e aí ninguém diz, mas eu digo e tenho como provar, foi a vereadora Marleide Cunha, que é uma vereadora da oposição, sim, mas trouxe recursos para Mossoró: R$ 1,2 milhão para as areninhas”, explicou Marleide.

Nesta terça-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Kayo Freire (PSD) apresentou o Projeto de Resolução 7/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, do Adolescente e da Adoção. A iniciativa visa fortalecer o debate e as políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e dos adolescentes.

Kayo Freire defende trabalhar políticas públicas focadas nos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo o vereador, a criação da Frente Parlamentar é um passo importante para garantir que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em pauta na Casa Legislativa.

"Esta Casa precisa estar à frente dos grandes temas, dos grandes problemas da nossa cidade e até mesmo do nosso estado, porque Mossoró é do Rio Grande do Norte. Então, nosso mandato também está apresentando, hoje, a frente parlamentar em defesa da criança e do adolescente. Nossas crianças precisam de um acompanhamento das instituições públicas mais efetivo, e essa Câmara precisa estar presente nessas discussões”, justificou o vereador Kayo Freire.

O parlamentar demonstrou preocupação com a estatística apresentada por conselheiros tutelares sobre ocorrências de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o vereador, os dados levantados pelos conselheiros são alarmantes e merecem atenção do poder público.

“Recebemos, no nosso gabinete, uma comissão de conselheiros tutelares da 34ª zona, onde eles nos passavam as estatísticas: mais de 30 atendimentos por mês é sobre exploração sexual de nossas crianças e de nossos jovens. Sabemos que a promotoria pública faz a sua parte, os conselheiros tutelares fazem a sua parte, e aqui eu quero também dar a nossa contribuição no fortalecimento de políticas públicas e de garantia de direitos para as nossas crianças e para os nossos adolescentes”, disse.

Cooperativismo

Ainda durante o pronunciamento, Kayo também fez uma importante ressalva sobre cooperativismo, destacando Mossoró como cidade pioneira, com a criação da primeira cooperativa entre os municípios do Estado. O vereador ressaltou a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico local e colocou seu gabinete à disposição para trabalhar pela criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

O vereador Thiago Marques (Solidariedade) lamentou hoje (26), em pronunciamento na Câmara Municipal, o encerramento das operações da Azul Linhas Aéreas no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, a partir do dia 10 de março. 

“Quero lamentar esse fato que vai ocorrer aqui em Mossoró. Na próxima sessão ordinária não teremos mais um voo comercial funcionando na cidade. Iremos enfrentar um isolamento com a falta de voos comerciais no Aeroporto, já que a Azul vai interromper as operações a partir do dia 10 de março”, disse. 

Segundo Marques, ao tomar conhecimento do anúncio da companhia, ele tomou diversas medidas para reverter a decisão como contato direto com o CEO da Azul, Fábio Campos (8 de janeiro); diálogo com a Infraero, administradora do Aeroporto (14 de janeiro); envio de ofício à bancada federal do RN (16 de janeiro) e participação de reunião com a governadora Fátima Bezerra (17 de janeiro). 

“Com isso, tomei conhecimento, através da Azul, que os voos enfrentavam problemas e a paralisação [da operação] também iria acontecer em outras 14 cidades brasileiras. A diretora institucional da companhia relatou que isso era resultado de uma crise internacional, pelo alto custo de peças do avião ATR-72”, declarou. 

Alternativas

Diante desse cenário, o parlamentar mencionou sugestões endereçadas à governadora Fátima Bezerra, como o envio de uma proposta concreta com relação a redução da alíquota do Querosene de Aviação (QAV), por exemplo. 

“Se o ATR-72 voa em Mossoró, ele não está saindo daqui para ficar parado em outro lugar, mas está saindo para operar em outro aeroporto, que certamente terá mais lucratividade. A empresa privada visa o lucro, assim como nós [agentes públicos] visamos o interesse coletivo”, observou. 

E acrescentou Thiago: “Não temos políticas a nível estadual. No Ceará aconteceu coisa parecida, o governador entrou em ação, enviou representantes e conseguiu outra empresa para assumir as operações. Enquanto isso, no RN, o estado ficou inerte. Isso impede o crescimento de investimentos em Mossoró”, concluiu. 

O vereador Petras (PSD) reafirmou nesta quarta-feira (26), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, a luta em defesa de pautas da inclusão social. O vereador celebrou conquistas e se comprometeu a intermediar novos avanços na área.

“Há muito tempo que a gente luta aqui em Mossoró, encapando a defesa das Pessoas com Deficiência, seja propondo ações ou no esforço diário como ativista, de quem conhece e vive a realidade dessas pessoas. Esses direitos que, durante anos e anos, foram esquecidos, ficando apenas na cobrança e no discurso”, observou.  

Segundo o parlamentar, entre os avanços recentes está a convocação de 30 aprovados no concurso da Saúde para atuar no Centro Especializado de Reabilitação (CER) Benômia Maria Rebouças, além da aquisição de equipamentos como computadores, esteiras e máquinas acessíveis, para o local. 

“CER que carrega o nome de uma das pessoas que mais lutaram pela inclusão em Mossoró, do Fórum de Mulheres com Deficiência. Ontem tive a oportunidade de presenciar, ao lado do prefeito em exercício, Marcos Medeiros, as conquistas para esse local”, discursou.

Petras ressaltou que, durante esse período, as ações de inclusão foram planejadas ainda enquanto ele atuava como Assessor Especial de Inclusão, em conjunto com a Coordenadora de Política Pública para a Pessoa com Deficiência, Camila Morais, e a primeira-dama de Mossoró, Cinthia Pinheiro. 

“Tudo é feito com olhar e escuta. Lembro da primeira vez que nos reunimos com a primeira-dama e várias mães se sentaram com ela e tiveram a oportunidade de serem ouvidas. Fomos chamando as instituições, porque são eles que vivem as realidades do dia a dia. Graças a sensibilidade do prefeito, da primeira-dama, da equipe da Prefeitura, nós conseguimos avançar”, relatou. 

Ações

Ainda na tribuna, Petras citou outras medidas práticas que impactam fortemente a vida das pessoas com deficiência. Segundo ele, o trabalho já se reflete com o início das obras do Centro de Atenção Psicossocial Infantil; aquisição de carteiras adaptadas nas escolas; intérprete de libras nas salas de aulas e capacitações para profissionais. 

“Comemoro, vibro e reafirmo meu compromisso para que, dia a dia, nós possamos continuar sendo referência. Jamais, em tempo algum, fiz discurso apenas por fazer. O meu perfil é de ouvir, construir e sempre falar com a verdade”, assegurou.

Por fim, citou emenda do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que garantiu aquisição de cadeiras anfíbias adaptadas para a Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim).  

“Fico muito feliz de apresentar essas ações que estão chegando e, se Deus quiser, quero anunciar outras coisas que estão para chegar”, concluiu. 

Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o vereador Deyvison (MDB) celebrou o sucesso do Encontro dos Ursos, evento promovido por ele em frente ao Teatro Dix-Huit Rosado, que reuniu crianças e suas famílias em uma ação cultural. O evento teve como principal objetivo reviver a tradição carnavalesca dos Ursos, em Mossoró.

O concurso premiou os participantes que apresentaram os ursos mais criativos, com R$ 500 para o primeiro lugar, R$ 300 para o segundo e R$ 200 para o terceiro. Também houve uma premiação específica para a modalidade infantil. O evento solicitava dois quilos de alimento ou ração como taxa de inscrição, destinados a abrigos e ações sociais.

"Foi um evento marcado pela união e solidariedade. Tivemos momentos emocionantes, valorizamos a criatividade das crianças e reforçamos a importância do compromisso social. Só tenho a agradecer a todos que participaram e fizeram essa ação acontecer", afirmou o vereador Deyvison (MDB).

Proposta de Frente Parlamentar para Conselheiros Comunitários

Durante seu pronunciamento, Deyvison propôs a criação de uma Frente Parlamentar voltada aos Conselheiros Comunitários e Associações de Moradores, com o objetivo de fortalecer a atuação dessas lideranças nos bairros de Mossoró.

"Os conselheiros comunitários são fundamentais para intermediar o diálogo entre a população e o poder público. Eles conhecem de perto as demandas dos bairros e desempenham um papel essencial na construção de políticas públicas mais eficientes. Precisamos dar mais voz a essas lideranças e garantir apoio institucional para o trabalho que realizam", destacou o vereador.

Reconhecimento da Polícia Municipal e decisão do STF

O parlamentar também celebrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu poder de polícia à Polícia Municipal. Segundo ele, esse reconhecimento fortalece a segurança pública e amplia as condições de trabalho dos agentes.

"Essa decisão do STF representa um avanço. O poder de polícia da nossa Polícia Municipal permitirá uma atuação mais eficaz na segurança da população", pontuou.

O vereador Deyviso finalizou seu pronunciamento reafirmando seu compromisso com ações voltadas à inclusão social, segurança pública e fortalecimento da participação comunitária em Mossoró.

O vereador João Marcelo (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (26) para reforçar seu compromisso com a população de Mossoró, destacando as demandas e melhorias que vêm sendo trabalhadas para a cidade. Nascido e criado no Planalto 13 de Maio, o parlamentar afirmou que está diariamente nas ruas, ouvindo a população e acompanhando de perto as necessidades dos bairros.

"Estamos todos os dias nas ruas, no Planalto 13 de Maio, onde tive minha infância, e no Sumaré, sempre ouvindo as demandas da população e buscando soluções para a cidade. Como vereador, meu compromisso é estar ao lado do povo e trabalhar por melhorias contínuas para Mossoró."

Durante seu pronunciamento, João Marcelo informou que visitou Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na região do Sumaré e destacou que está sendo feita a indicação para a reforma de uma UBS no bairro. Além disso, ele ressaltou a conquista de uma nova unidade de saúde para o Sumaré, que também beneficiará os moradores da Cidade Alta, Campo Belo e Cidade Jardim.

"Foi um pedido nosso, e o prefeito Allyson Bezerra tem trabalhado para que essa grande transformação aconteça.", afirmou o vereador.

Mais investimentos para infraestrutura e lazer no Sumaré

Além das melhorias na saúde, João Marcelo também destacou outra importante solicitação da comunidade: a construção de uma praça poliesportiva e um campo de futebol no bairro Sumaré. Segundo o parlamentar, o foco agora é para garantir que essas obras sejam realizadas o mais rápido possível.

"O Sumaré tem pedido muito essa praça e o campo de futebol. Vamos trabalhar forte para que essa estrutura chegue logo, beneficiando crianças e jovens do bairro, especialmente na área do Rede 10", enfatizou.

Ele também mencionou melhorias que estão sendo realizadas no bairro Aeroporto, com foco na infraestrutura e no lazer da população.

"Seguimos caminhando e trazendo melhorias para o Monte Olimpo, trabalhando pela limpeza e organização dos bairros. Nosso compromisso é estar sempre ao lado do povo, garantindo que Mossoró continue avançando."

Educação

João Marcelo aproveitou o pronunciamento para relembrar como funcionavam as creches e escolas municipais antigamente e celebrar o trabalho que o prefeito Allyson Bezerra vem fazendo em prol da educação

“Lembro que na minha época íamos com o material escolar dentro de sacolinhas. E a pouco tempo atrás as escolas não tinham ar-condicionado e estrutura. Hoje vemos as crianças recebendo material escolar. Escolas bem estruturadas. Uma realidade diferente para nossas crianças”, pontuou.

O vereador finalizou reafirmando que continuará atento às demandas da população e reforçou sua disposição para buscar soluções junto ao poder público municipal.

O vereador Jailson Nogueira (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) nesta quarta-feira (26), para pedir informações sobre o valor investido na obra de alargamento da ponte da Avenida Presidente Dutra. O parlamentar fez questionamentos e comparações sobre o valor aplicado na obra com outras construções.

“Esse alargamento [da ponte] está custando aos cofres do município, o imposto que a gente paga, 11 milhões de reais... É um alargamento, não é para construir uma ponte não. Aí a gente está aqui fazendo o quê, se nós somos fiscais e uma das atribuições é fiscalizar os recursos públicos? Vamos chamar essa empresa aqui nesta casa, para ela explicar onde foi que ela colocou esse ouro”, disse Jailson.

Jailson comparou o valor da obra de duplicação feito na avenida Presidente Dutra com o projeto de construção de um hospital infantil para tratamento de câncer. Outra comparação do parlamentar foi em relação à construção da ponte sob o rio Salgado na BR-304, na cidade de Lajes, região Central potiguar, que colapsou com as fortes chuvas no início do ano passado.

Jailson reforçou na tribuna que vai convidar a empresa ganhadora da licitação para dar mais explicações sobre o valor da construção. “ Vamos fazer um requerimento oral, para que a empresa explique por que a obra custou esse valor”, justificou.

Educação e inclusão

Na educação, o parlamentar defendeu a contratação de mais auxiliares de sala de aula para melhorar a inclusão e qualidade da educação pública da rede municipal de ensino. Jailson se mostrou preocupado com o valor pago e disponibilidade dos auxiliares nas unidades. “Nós sabemos que a prefeitura paga 650 reais [aos auxiliares]. O Governo [Federal] paga um auxílio de 600 reais, você acha que o povo vai se inscrever?” disse.

Por fim, Jailson pediu reconhecimento pelas emendas enviadas por senadores e deputados federais a Mossoró. “O deputado federal Girão mandou R$ 29 milhões para Mossoró, foi o deputado que mais mandou emendas para Mossoró”, afirmou.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) nesta quarta-feira (26), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) alertou a comunidade sobre o baixo estoque de sangue no Hemocentro de Mossoró e reforçou a importância da doação neste momento, com a proximidade do Carnaval. O parlamentar fez um apelo à população para que contribua com a causa e ajude a garantir o estoque de sangue, visando o atendimento durante o feriado.

“Lembrando que, hoje, se você precisar de uma cirurgia e tiver um plano de saúde, você vai recorrer a um hospital que seja conveniado com seu plano de saúde, mas no momento em que ele precisa da doação de sangue, o plano de saúde não oferece sangue. O sangue vem do hemocentro de onde o paciente estiver. Então, é uma questão que nos preocupa, uma vez que nós sabemos que os tipos de sangue O- são os mais difíceis, porque é um sangue que só pode servir ao próprio paciente. Então, essa é a nossa preocupação, tendo em vista o nosso Carnaval que está aí à frente”, disse.

Ozaniel informou ainda que as doações podem ser realizadas no Hemocentro de Mossoró, localizado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia, no bairro Aeroporto 1. A unidade funciona de segunda a sábado.

Indicações

Além de falar sobre a importância da doação de sangue, Ozaniel Mesquita também aproveitou para destacar ações realizadas em benefício da comunidade. Ele mencionou uma visita recente à UBS Dr. Raimundo Clodovil Cavalcante da Silva, no Santa Júlia, onde identificou um terreno pertencente ao município que poderá ser utilizado para a construção de uma praça. “A população precisa de um espaço de lazer e nosso mandato já solicitou a construção de uma praça no local, para que possam ocorrer eventos e atividades na área. Um morador já fez uma calçada ampla [no terreno] e nosso mandato está em busca da concretização dessa praça”, explicou.

Outra solicitação do vereador foi para o bairro Santo Antônio. O parlamentar fez uma indicação para a construção de uma praça com academia da terceira idade para a comunidade. Ozaniel disse que a praça será nomeada Maria Amaral, homenageando uma figura conhecida, respeitada e muito querida pelos moradores da região.

Reconhecimento

O vereador também destacou a representatividade feminina na segurança pública de Mossoró, ao mencionar o comando da Guarda Civil Municipal (GCM), que é liderado por duas mulheres. Ozaniel considera a nomeação como um marco histórico dentro da segurança do município.

Por fim, Ozaniel Mesquita expressou sua preocupação com a situação dos professores do estado do Rio Grande do Norte, ao comentar sobre a greve na rede estadual. Ele lembrou que a Lei 11.738, sancionada em 2008, que institui o piso salarial do magistério da educação básica, foi relatada por Fátima Bezerra. "Essa lei é de 2008 e a relatora dessa lei foi a então senadora, a professora Fátima Bezerra, hoje governadora do Estado, que não vai pagar [o Piso]. Então, isso me deixa triste, me deixa preocupado", concluiu Ozaniel.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) segue com as inscrições abertas para o credenciamento de intérpretes de Libras. O procedimento foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) no dia 20 de fevereiro e tem como objetivo a contratação de profissionais para atuar na Casa Legislativa nos eventos e sessões.

O credenciamento busca garantir transparência nos processos públicos da Câmara, permitindo que diversos prestadores de serviços possam participar. Com essa iniciativa, a Câmara de Mossoró reforça seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, assegurando que a comunidade surda tenha pleno acesso às sessões e demais eventos legislativos.

Os interessados podem realizar o credenciamento até o dia 19 de março, entregando a documentação necessária no setor de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O credenciamento também pode ser solicitado on-line, por meio do envio da documentação para o e-mail licitacoesmossoro@gmail.com.

Para mais informações, acesse o edital clicando aqui: Portal Nacional de Contratações Públicas

Nota de Pesar

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Mossoró recebe a notícia do falecimento de Zé Lima, poeta, compositor, cantor e uma figura querida pelos mossoroenses.

Natural de Santana do Matos, Zé Lima escolheu Mossoró como seu lar desde há 15 anos.

Sua voz e seu talento encantaram gerações através do programa Coisa do Sertão, exibido pela TV Cabo Mossoró (TCM), onde compartilhava histórias, poesias e composições que retratavam a essência do sertão nordestino.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal de Mossoró presta suas condolências à família, amigos e admiradores, desejando que encontrem conforto nas boas lembranças e na certeza de que sua obra permanecerá viva em nossa memória.

Que descanse em paz.

Câmara Municipal de Mossoró
07 de março de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), vereador Genilson Alves (União Brasil), autorizou, nesta sexta-feira (7), a ampliação das vagas de estágio, o aumento no valor da bolsa e o pagamento em dobro do vale-transporte para os estagiários da Câmara. Atualmente, apenas universitários (nível superior) têm acesso a estágio na Casa Legislativa. Com a iniciativa da nova gestão, estudantes de nível médio, de cursos técnicos profissionalizantes e de pós-graduação também terão oportunidade de estagiar na Casa do Povo.

Além da ampliação das vagas de estágio, Genilson duplicou o valor do auxílio-transporte, benefício concedido para garantir o deslocamento dos estudantes até a Câmara. Atualmente, a Casa Legislativa paga apenas um valor fixo de R$ 50 pelo vale-transporte. Com a medida, o estudante passará a receber mensalmente em torno de R$ 132, o dobro da tarifa do transporte público por dia, o que representa um aumento de 164%.

O presidente Genilson Alves também autorizou o aumento da bolsa de estágio e regulamentou o valor a ser pago por nível:

✅ Estudantes de pós-graduação
Bolsa de estágio: R$ 1.200,00 + Auxílio-transporte

✅ Estudantes de graduação
(Antes, o valor era apenas R$ 500)
Bolsa de estágio: R$ 650,00 + Auxílio-transporte
(Aumento de 56%)

✅ Estudantes de nível médio ou curso profissionalizante
Bolsa de estágio: R$ 350,00 + Auxílio-transporte

Segundo Genilson Alves, a iniciativa é parte do reconhecimento pelos serviços prestados à população mossoroense. "O que estamos fazendo é mais que gestão; é reconhecimento àqueles que se dedicam em prol da cidade. Nosso total reconhecimento aos nossos estagiários, que desempenham um papel importantíssimo na Casa do Povo. Estamos concedendo um aumento histórico, muito aguardado pelos estudantes", pontuou.

Genilson destaca que o aumento só foi possível devido ao grande trabalho de redução de custos e equilíbrio das finanças da Casa Legislativa. "Esse trabalho que estamos realizando é de gestão. Encontramos a Câmara em uma situação financeira complicada. Estamos honrando nossos compromissos e avançando onde é possível, sempre com o pé no chão e total responsabilidade com os recursos públicos. Vamos continuar trabalhando e valorizando nossos servidores para melhorar os serviços prestados à população", finalizou Genilson Alves.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de março, na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Jailson Nogueira (PL) prestou homenagem ao poeta e compositor Zé Lima, falecido no dia 7 de março. O parlamentar lamentou a perda do artista e destacou sua contribuição para a cultura local.

“Zé Lima deixa saudades, uma lacuna que nunca será preenchida. Um grande artista, que também criou jingles para a campanha dos Nogueiras na política”, recordou Jailson, referindo-se às campanhas eleitorais realizadas por membros da família.

Além da homenagem, o vereador também cobrou mais valorização da gestão municipal com a classe artística da cidade. De acordo com o vereador, os artistas mossoroenses deveriam ser mais valorizados. Segundo ele, há constantes atrasos nos pagamentos dos artistas da terra que se apresentam no Mossoró Cidade Junina.

Jailson Nogueira também utilizou a tribuna para questionar obras públicas, citando a recente duplicação da ponte da Avenida Presidente Dutra. Ele questionou a necessidade de aditivos contratuais e insinuou possíveis irregularidades.

Jailson finalizou sua fala ressaltando que continuará acompanhando de perto e fiscalizando as obras públicas, demonstrando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Mossoró rendeu homenagens ao poeta, cantor e compositor Zé Lima, falecido em 7 de março. O tributo contou com a presença de Ivaniel Lima, irmão do artista, que utilizou a tribuna popular para expressar sua gratidão pelas manifestações de apoio recebidas.

Zé Lima, natural de Assu, residiu em Mossoró nos últimos 15 anos, período em que se destacou como uma figura ímpar na cultura mossoroense. Além de compositor e cantor, atuou como poeta e apresentador de televisão.

Visivelmente emocionado, Ivaniel Lima relembrou a trajetória do irmão e agradeceu pelas homenagens prestadas por empresários, amigos e pela população em geral.

Durante a sessão, o vereador Raério Araújo (UB) apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento de Zé Lima. "Zé Lima sempre tocou no nosso clube e era uma pessoa que levava o nome de Mossoró e sua poesia para o país. Deixou um legado em Mossoró e em todo o Brasil, com músicas como 'Mar de Lama'", destacou o parlamentar.

O vereador Kayo Freire (PSD) também manifestou seu pesar pela perda do amigo com quem trabalhou na Fundação Aldenor Nogueira. "Sempre segurou na minha mão nos momentos difíceis e quero deixar o voto de pesar a esse grande homem que fomentava a cultura na cidade", declarou. Kayo Freire anunciou ainda que seu mandato está protocolando uma homenagem a Zé Lima, propondo dar o nome do artista ao festival de repentistas que ocorre no Mossoró Cidade Junina.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de março, o vereador Doutor Cubano (PSDB) relembrou sua chegada ao Brasil há 11 anos para exercer a medicina através do Programa Mais Médicos. Naturalizado brasileiro e mossoroense de coração, o parlamentar destacou seu compromisso em retribuir o carinho e a acolhida que recebeu da cidade.

“Hoje é um dia muito importante na minha vida, pois foi nessa data que cheguei ao Brasil para dar início ao meu propósito de fazer o bem com a minha profissão, que é a medicina. Há 11 anos estou aqui, e hoje represento o povo desta cidade e retribuo todo o amor e carinho que recebo”, declarou.

Doutor Cubano aproveitou a oportunidade para reforçar seu trabalho na Câmara Municipal, mencionando diversos projetos e indicações voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Entre as propostas apresentadas, ele destacou a criação do Polo de Cultura e Tradições Nordestinas, com o objetivo de expandir o Mossoró Cidade Junina.

A proposta inclui a construção de uma área de convivência e uma arena permanente para apresentações de quadrilhas juninas, além da criação de uma nova e moderna escola de artes, com oficinas de cordel e gastronomia típica. O vereador também ressaltou outras indicações de obras como um terminais para passageiros, passarelas para que pedestres possam atravessar em segurança e a ampliação do Centro de Apoio para Deficientes Visuais.

“Quero fazer mais pelo povo de Mossoró. São várias indicações e projetos que visam transformar nossa cidade em um polo cultural ainda mais forte, trazendo benefícios para a população e fortalecendo nossas tradições”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11 de março, o vereador João Marcelo (PSD) ressaltou a importância do trabalho da Guarda Municipal de Mossoró, especialmente na segurança da cidade. O parlamentar destacou a valorização da categoria durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra e elogiou o recente processo de armamento da Guarda, realizado no ano passado.

“A Guarda Municipal tem um papel fundamental na segurança da nossa cidade. No ano passado, passaram pelo processo de armamento e seguem desempenhando um trabalho essencial. São guerreiros que estão de parabéns”, afirmou.

O vereador também citou uma recente ação dos agentes, que evitaram um assalto no bairro Sumaré, protegendo uma mulher em situação de risco. Ele elogiou o trabalho do secretário Coronel Costa e a comandante da Guarda Municipal, Saiara, e destacou a relevância da liderança feminina na corporação.

“Comandante Saiara é uma mulher guerreira, e nesse Mês da Mulher, no Dia Internacional da Mulher, esse reconhecimento se torna ainda mais significativo. A Guarda Municipal está sendo valorizada pela gestão Allyson Bezerra, e nós continuaremos aqui ao lado deles, acompanhando e buscando melhorias”, reforçou.

Além disso, João Marcelo mencionou o Tributo Ana Floriano, destacando a homenagem à empresária Edite Souto, que atua no ramo do sal em Mossoró. “Edite Souto realiza um grande trabalho como empresária, e sua atuação alcança reconhecimento em todo o mundo. Isso é muito importante para a nossa cidade”, pontuou. O Tributo Ana Floriano é uma homenagem anual realizada pela Prefeitura de Mossoró no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião , uma figura feminina que se destaca no cenário municipal é escolhida para receber a homenagem.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a vereadora Marleide Cunha (PT) usou a tribuna para pedir a regulamentação da Lei Municipal 3.958/2022, que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, com o objetivo de serem contratadas por empresas terceirizadas da Prefeitura.

De autoria da própria vereadora, a Lei nº 3.958/2022 estabelece que 5% das vagas oferecidas pelas empresas terceirizadas sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica e familiar.

Em seu discurso, Marleide explicou a importância de regulamentar a lei: “Mulheres que sofrem violência acabam sendo forçadas a viver com o agressor, pois não possuem um emprego, não têm condições financeiras para se manter. Por isso, é fundamental que o prefeito regulamente a Lei 3.958 de 2022”, afirmou.

Ainda em seu pronunciamento, a vereadora cobrou ações mais concretas para a valorização das mulheres. “Falar sobre as mulheres, falar em homenageá-las, é muito mais do que simples homenagens, muito mais do que parabéns, felicitações, flores ou bombons. O que queremos são ações que realmente mudem as nossas vidas…nós precisamos de ações, de atitudes efetivas que possam melhorar e mudar a vida das mulheres”, destacou.

Na manhã desta terça-feira (11), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Alex do Frango (PSD) destacou grandes avanços na rede municipal de ensino feitos pela atual gestão. Em seu pronunciamento, o parlamentar evidenciou melhorias em infraestrutura e bem-estar dos alunos, tanto da zona urbana quanto da zona rural.

Durante o discurso, Alex do Frango mencionou a climatização das salas de aula, a entrega de material escolar e fardamento, além das reformas em unidades de ensino e importantes obras, como o Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação (CETEC).

“É preciso reconhecer o trabalho da Prefeitura. Quando você vê aquela criancinha que não tinha nem um chinelo para poder usar, e hoje tem tênis, tem a sua farda, tem seu material, vai ter o seu moletom. Isso é fruto de planejamento, isso é fruto de avanço, isso é fruto de trabalho”, disse.

O vereador também ressaltou os avanços na zona rural, destacando a importância do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às unidades de ensino. "Hoje, temos a garantia de ônibus para buscar nossas crianças na zona rural. Lembro bem do Assentamento Apodi, quando cheguei lá e vi o ônibus chegando para buscar as crianças", afirmou.

Diálogo

Alex do Frango demonstrou ainda preocupação em relação ao anúncio de paralisação dos professores programado para a próxima sexta-feira (14), o que, segundo ele, vai impactar negativamente mais de 19 mil alunos. O vereador defende o diálogo como principal caminho para reverter a situação.

"Nós temos condições de dialogar, porque quem vai sair perdendo é a criança, quem vai sair perdendo é a mãe que precisa trabalhar, e não vai ter com quem deixar [a criança], são os pais que precisam sair de casa. Então, essa é a nossa preocupação maior", afirmou.

O parlamentar lembrou ainda que a Prefeitura de Mossoró conquistou ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, recebendo nota máxima do Ministério da Educação (MEC) pela valorização e boas práticas na educação municipal.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de autoria do vereador Petras Vinícius (PSD), que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de garantir maior atenção e efetividade nas políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e defesa dos direitos dessa população.

“Essa conquista representa um avanço significativo na luta pela inclusão e pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Agora, teremos um espaço exclusivo e dedicado para debater, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas a essa parcela importante da sociedade”, destaca Petras.

A antiga Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência foi desmembrada, resultando também na reestruturação da comissão original, que agora se chamará Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso.

A nova comissão fará a análise de projetos de lei, o recebimento e encaminhamento de denúncias, a fiscalização da aplicação de políticas públicas e a promoção de debates com especialistas e entidades representativas. Além disso, atuará como um canal de apoio para organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12 de março, a vereadora Plúvia (PT) rebateu declarações de parlamentares que afirmaram que o Partido dos Trabalhadores (PT) não destina emendas para Mossoró.

"Queria falar para os vereadores que dizem que o PT não manda emendas para Mossoró que deveriam pesquisar mais. Poderiam conversar comigo ou com a vereadora Marleide Cunha, que também é do PT", afirmou Plúvia.

A vereadora destacou que a deputada federal Natália Bonavides e a deputada estadual Isolda Dantas, ambas do PT, já destinaram juntas aproximadamente R$ 13 milhões em emendas para Mossoró. Entre os investimentos mencionados, citou o Castra Móvel, que de acordo com a vereadora, levou quatro anos para ser adquirido pela prefeitura, apesar dos recursos enviados desde 2020 por Isolda Dantas.

“Mossoró tem, sim, uma deputada estadual. Pode não ser a que você defendeu na urna, mas é a que o povo escolheu. E tanto Isolda quanto Natália Bonavides enviaram diversas emendas, inclusive para a saúde do município”, reforçou.

Plúvia também mencionou a mobilização do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, destacando a importância do reconhecimento das pautas femininas e a necessidade de políticas públicas voltadas para o trabalho do cuidado.

"Todo mundo aqui já precisou do trabalho de uma mulher. Precisamos de mais creches, que o município invista em restaurantes comunitários e amplie as escolas de tempo integral. O trabalho do cuidado precisa ser compartilhado com as famílias", defendeu a parlamentar.

Além disso, lembrou que, no próximo dia 14 de março, completam-se 7 anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e que, até hoje, não se sabe quem mandou matá-la.

"Nosso desafio não é apenas garantir mulheres na política, mas também a presença de mulheres negras. Trago aqui a referência da companheira Marielle. Não nos calaremos. Queremos mulheres pretas, sim, debatendo políticas públicas que realmente favoreçam as mulheres", concluiu.

A vereadora reforçou que trará à Câmara Municipal um detalhamento completo de todas as emendas destinadas a Mossoró por deputadas do PT.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12 de março, o vereador John Kenneth (Solidariedade) prestou uma homenagem às mulheres de Mossoró e destacou figuras históricas que marcaram a luta por direitos e igualdade.

"Ana Floriano foi uma mulher determinada, que lutou com bravura no movimento abolicionista, demonstrando que a liberdade se conquista. Celina Guimarães, primeira mulher a votar no Brasil, abriu portas para a participação feminina na política", afirmou o parlamentar.

O vereador ressaltou que o legado de luta das mulheres mossoroenses não está restrito ao passado, mencionando as vereadoras Marleide Cunha (PT) e Plúvia (PT) como exemplos atuais de engajamento político.

"Cada mulher mossoroense carrega dentro de si o exemplo de bravura. Elas batalham por direitos, igualdade e respeito. Devemos apoiar e fortalecer políticas voltadas para as mulheres, garantindo que cada uma saiba que sua voz tem poder e sua luta tem valor. O lugar da mulher é onde ela quiser", declarou.

John Kenneth também abordou a necessidade de reorganização das comissões da Câmara, sugerindo o desmembramento da Comissão de Educação da Comissão de Esporte.

"Podemos dividir essas comissões para ampliar a capacidade de desenvolver projetos voltados à população mossoroense", propôs.

Além disso, criticou o estado de conservação das escolas estaduais de Mossoró, apontando que apenas a Escola Estadual Eliseu Viana passa por reformas atualmente.

"As escolas estaduais de Mossoró estão todas sucateadas. O Estado precisa olhar para essa situação, pois nem ar-condicionado as unidades possuem. A mesma cobrança feita ao município precisa ser direcionada ao governo estadual", alertou.

Por fim, o vereador fez um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), relatando a situação dos moradores do sítio Cajazeiras, que pagam mensalmente a conta de água, mas não recebem o serviço de forma adequada.

"Estou disposto a lutar por melhorias para Mossoró, e essa situação precisa ser resolvida. Não é justo que a população pague por um serviço que não está recebendo", concluiu.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 12 de março, o vereador Jailson Nogueira (PL) reforçou a homenagem prestada ao poeta e compositor Zé Lima na sessão anterior. Ele destacou a importância do artista para a cultura mossoroense e sugeriu uma homenagem, que de acordo com o parlamentar, seria mais adequada ao artista.

“Mossoró perdeu esse irmão, e eu tenho história com esse saudoso Zé Lima. Há um projeto que quer nomear o Polo Arraiá do Povo em homenagem ao poeta, mas o evento dura apenas 30 dias uma vez ao ano, no Mossoró Cidade Junina. E a história de Zé, será que é tão pequena para durar só isso? Então, vou pedir aqui ao vereador Kayo Freire que retire esse projeto e apresente outro”, afirmou Jailson.

O parlamentar sugeriu uma alternativa mais duradoura, propondo que o nome de Zé Lima seja dado a um prédio público na cidade, especialmente à Escola de Artes, para que seu legado permaneça vivo.

“Estudei os prédios públicos de Mossoró e vi que há alguns que ainda não têm nome. Por que não homenagearmos esse grande artista nomeando a Escola de Artes? Ele tem uma história que orgulha Mossoró, sempre dizia que era daqui. Vamos rever essa homenagem porque uma história tão bonita não pode ser contada em apenas 30 dias”, enfatizou.

Além da homenagem, Jailson Nogueira levantou uma preocupação com o pagamento dos servidores terceirizados da empresa Clarear, responsável por serviços na área da educação e saúde. O vereador relatou que recebeu denúncias de trabalhadores que ainda não receberam seus salários, férias e décimo terceiro, mencionando o caso de uma servidora chamada Sandra, que afirmou não haver previsão para o pagamento.

“Acredito que quando o prefeito coloca o salário dos servidores municipais na conta no fim do mês, isso deve valer para todos. Mas nos chega a informação de que a Clarear não está pagando seus funcionários. A dúvida que fica é: a empresa não quer pagar ou a prefeitura não repassou o valor? Vamos trazer esse empresário aqui para esclarecer essa situação. Não podemos permitir que esses trabalhadores fiquem sem receber”, cobrou o vereador.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12 de março, o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) iniciou seu discurso homenageando as mulheres da enfermagem, destacando a dedicação dessas profissionais que, muitas vezes, deixam seus próprios filhos doentes em casa para cuidar de outras pessoas nos hospitais.

“Fica nosso parabéns a todas essas mulheres guerreiras da enfermagem, que merecem nosso reconhecimento, especialmente neste mês da mulher”, declarou.

O parlamentar também informou sobre a chegada de novas doses da vacina contra a Covid-19 em Mossoró. De acordo com ele, o município recebeu um primeiro lote com 900 doses e, posteriormente, mais mil doses para a população. Ozaniel lembrou que a imunização agora faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, sendo voltada para gestantes, crianças de seis meses a cinco anos e idosos a partir de 60 anos.

“Graças a essas vacinas, muitas vidas foram salvas. Procurem as Unidades Básicas de Saúde para garantir a imunização”, reforçou.

O vereador agradeceu à Prefeitura de Mossoró e ao secretário de Agricultura, Faviano, pela visita realizada no último sábado à comunidade da Favela, onde ouviram demandas da população. Segundo ele, os moradores solicitaram a  abertura de uma estrada para 11 lotes, e a obra deverá começar em breve.

"Uma equipe já esteve no local para estudar e iniciar as obras. Agradeço ao secretário e ao prefeito por atenderem esse pedido", disse.

Ozaniel também cobrou melhorias no abastecimento de água na comunidade, informando que os moradores pagam mensalmente à Caern, mas nem todas as casas recebem o serviço de forma regular.

Outro tema abordado foi a fiação de internet solta nos bairros Santo Antônio, Belo Horizonte e Aeroporto. Ele alertou para os riscos de acidentes e cobrou providências das empresas responsáveis.

“As empresas precisam tomar cuidado e resolver essa situação. Fios soltos em via pública representam perigo para a população”, destacou.

Mobilidade

O vereador solicitou ainda à Secretaria de Trânsito a instalação de faixas de pedestre em pontos estratégicos da cidade, incluindo a Rua João Cordeiro, próximo ao Supermercado Rebouças; vizinho à Escola Morais Filho; em frente à Escola Alvorecer, no bairro Aeroporto; e também em frente à Escola Municipal Niná Rebouças.

Além das reivindicações, Ozaniel anunciou a entrada de dois projetos de lei. O primeiro propõe que o Terço dos Homens seja reconhecido como patrimônio cultural e imaterial de Mossoró, mencionando especificamente o grupo Terço dos Homens de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição II.

O segundo projeto prevê a distribuição gratuita de medidores de glicose para pessoas diabéticas. O parlamentar pediu o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da proposta.

Por fim, solicitou uma Moção de Aplauso à Legião de Maria da Diocese de Mossoró, reforçando o reconhecimento ao trabalho realizado pela entidade.

“Nosso mandato está comprometido em buscar melhorias para a cidade, seja na infraestrutura, na saúde ou no reconhecimento de ações importantes para a população mossoroense”, concluiu.

Em uso da tribuna durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), realizada nesta terça-feira (11), o vereador Thiago Marques (Solidariedade) enalteceu o legado deixado pelo poeta Zé Lima. O parlamentar também fez um justo reconhecimento ao trabalho das mulheres na advocacia e fez um apelo pela união da classe política em prol do desenvolvimento de Mossoró.

O vereador iniciou sua fala com uma homenagem ao poeta e grande artista mossoroense, Zé Lima. "Foi muito estarrecedora para todos nós a notícia da sua morte, mas o legado que ele deixou, sem dúvida, vai se perpetuar", afirmou Thiago Marques, destacando a importância da memória de Zé Lima para a cidade.

Thiago também anunciou que recebeu do prefeito Alysson Bezerra a informação de que o polo Arraiá do Povo, que faz parte do Mossoró Cidade Junina, será titulado com o nome do poeta, uma justa homenagem à sua contribuição para a cultura local.

Na sequência, Thiago fez um reconhecimento às mulheres que se destacam na advocacia mossoroense. Ele anunciou o protocolo de dois requerimentos para homenagear as advogadas Lorena Gualberto e Bárbara Paloma. "A doutora Lorena Gualberto foi recentemente eleita presidente da OAB subseccional de Mossoró, tornando-se a segunda mulher a ocupar esse cargo. Já tive a honra de trabalhar com ela e sei da sua dedicação e competência", destacou Thiago.

Além disso, ele também parabenizou a doutora Bárbara Paloma, a primeira mulher de Mossoró a ocupar o cargo de vice-presidente da OAB do Rio Grande do Norte, um marco simbólico para a advocacia e para a representação feminina na política.

O vereador também celebrou a posse dos novos servidores, procuradores e analistas da Procuradoria Geral do Município. Thiago Marques recordou sua experiência pessoal, lembrando que, há 16 anos, ele mesmo passou por essa emocionante fase ao ser aprovado para a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

"Hoje é um momento de grande importância para Mossoró, já que o concurso, que era aguardado há décadas, finalmente se concretiza, e agradecemos ao prefeito Alysson Bezerra pela sua realização", afirmou o vereador.

Por fim, Thiago Marques fez um apelo pela união de toda a classe política do estado em prol do desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Ele comparou a união que levou à retomada dos voos da Azul em Pernambuco à falta de união no Rio Grande do Norte, onde, apesar dos esforços de sua parte, não conseguiu mobilizar a bancada federal em prol da volta dos voos da Companhia.

"Está na hora de nos unirmos pelo Rio Grande do Norte. Está na hora de nos unirmos por Mossoró e trabalhar pelo desenvolvimento que nossa terra tanto precisa", concluiu o vereador.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 12 de março, o vereador Lucas das Malhas (União Brasil) fez duras críticas à falta de investimentos em infraestrutura por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e cobrou soluções para problemas que afetam diretamente a população mossoroense.

"Nosso questionamento se reflete o que vemos nas ruas. Os órgãos estaduais em Mossoró estão falhando, e precisamos que alguém realmente assuma a responsabilidade e resolva essas questões", declarou.

Entre os problemas mencionados, o vereador destacou a situação do Hospital Regional Tarcísio Maia, da rodoviária de Mossoró e da Escola Estadual Maria Estella Pinheiro Costa, que, segundo ele, permanece em condições precárias. Lucas lembrou que esteve no local com a vereadora Marleide Cunha (PT), que também buscou soluções, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

"Não adianta mais só falar. Precisamos de um deputado que realmente pegue essa bandeira e busque soluções para a cidade. Não tenho nada contra deputado A ou B, apenas quero resolver as questões que afetam o povo mossoroense", afirmou, cobrando também uma participação maior dos deputados estaduais com as questões de Mossoró.

O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de um representante legítimo da cidade para atuar em prol das demandas locais. Ele criticou a falta de uma rodoviária digna para receber turistas e a ausência de voos comerciais no aeroporto de Mossoró.

"Hoje não temos mais voos no aeroporto, e nossa rodoviária não está à altura de Mossoró. Precisamos de alguém que fale pela cidade e cobre investimentos para que possamos avançar", reforçou.

Lucas das Malhas também trouxe à tribuna uma demanda de estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que solicitaram a construção de um calçadão na área da instituição. O problema se agrava durante o período chuvoso, quando o local se transforma em um lamaçal, dificultando o acesso à universidade, especialmente para aqueles que se deslocam a pé.

"Os alunos da UFERSA nos procuraram pedindo essa melhoria, pois nesse período de chuva fica muito difícil o acesso. Vamos buscar formas de atender essa necessidade", concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará, na quinta-feira (27), sessão solene para celebrar o Dia Internacional da Mulher. A solenidade acontecerá às 15h, no Plenário Vereador João Niceras de Morais, e terá como objetivo homenagear mulheres que se destacaram em diferentes áreas da sociedade.

Durante o evento, serão entregues títulos e honrarias a mulheres que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Mossoró, reconhecendo o seu trabalho em várias frentes sociais, culturais, políticas e econômicas.

O evento integra o calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró e ocorre anualmente, sendo uma importante data para a valorização e reconhecimento do papel das mulheres. O requerimento para a realização da sessão foi feito pelo vereador Kayo Freire (PSD).

A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e canal no YouTube), permitindo que todos acompanhem a homenagem.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Raério Cabeção (União Brasil) denunciou que as obras no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) estão paralisadas. O parlamentar também questionou a falta de emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) para o município e cobrou o pagamento do Garantia-Safra para os homens e mulheres do campo.

Raério iniciou sua fala cobrando mais ação por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte na saúde pública, especialmente ao Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia. O vereador apontou que, apesar da inauguração do hospital há mais de dois anos, a unidade ainda não atende as mulheres como deveria. “O Hospital da Mulher já tem aí dois anos ou mais que foi inaugurado. Só no papel, não cuida de mulher nenhuma lá. Nenhum parto foi feito ainda no hospital”, afirmou Raério.

O vereador também denunciou a paralisação das obras no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “ Quem quiser entrar no hospital comigo agora, vai ver lá atrás que tem uma parte para ser construída maior do que o hospital, mas infelizmente está lá os ferros se acabando, acabando tudo, porque falta compromisso e de cuidado com a mulher”, disse Raério Cabeção.

Outro ponto mencionado pelo parlamentar foi em relação a paralisação das obras de passarelas na BR-304 em Mossoró. “As passarelas que estão fazendo aqui, que já morreram várias pessoas, inclusive mulheres, estão paradas. É um dinheiro que estava na conta, fizeram uma festa e agora está parado, ninguém fala”, comentou.

Raério também criticou a falta de emendas da bancada do PT. "Essas deputadas falam em cuidar das mulheres e dos mais necessitados, mas não trazem nada de importante para Mossoró. A deputada Natália, por exemplo, não sabe nem onde fica Mossoró e não trouxe uma única emenda significativa para nossa cidade", criticou Raério.

Por fim, Raério cobrou também a regularização do pagamento do Garantia-Safra por parte do Governo do Estado, que, segundo ele, está atrasado e não foi pago aos agricultores e agricultoras, especialmente as mulheres do campo. "Quando se fala em mulheres, que a deputada fala em agricultura familiar, nós temos aqui o Seguro Safra que não foi pago ainda. O município e Governo Federal pagaram, e o estado não pagou o do ano passado. Como é que você cuida das mulheres do campo? ", concluiu o vereador.

A presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu, na última sexta-feira (14), o gerente de planejamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Morais. Na oportunidade, o Legislativo mossoroense fortaleceu a parceria com a EBC, avançando no processo de expansão da TV Câmara Mossoró.

David Morais foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves; pela diretora-geral da Câmara, Isabela Felix; pela diretora da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, Joésia Oliveira; pela secretária de programação, Bênia Medeiros; e pelo diretor de Comunicação da Câmara, Wesley Duarte.

Genilson Alves, presidente da CMM, quer fortalecer a transparência das atividades e ações do Legislativo. Para isso, trabalha para ampliar o alcance da TV Câmara. Há anos, a população mossoroense aguarda assistir às sessões da Câmara em sinal aberto. Genilson destaca que vai tirar do papel e concretizar o projeto de tornar o sinal aberto da TV Câmara uma realidade.

“A parceria com a EBC sempre foi um passo importante, mas a viabilização do sinal da TV Câmara ainda não foi alcançada. Agora, com essa nova fase da Câmara Municipal, estamos focados em garantir que este projeto finalmente se concretize, levando a população para mais perto das ações do nosso Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara.

David Morais frisou o compromisso da EBC em apoiar a comunicação pública. Ele destacou que a parceria com a Câmara de Mossoró é um passo de extrema importância para fortalecer a transparência e o acesso à informação, criando uma comunicação mais próxima entre o Legislativo e a população.

Atualmente, a TV Câmara Mossoró está disponível no canal 23.2 da TCM Telecom e no canal 2 da Telecab. Na internet, é possível acompanhar os trabalhos legislativos pelo canal no YouTube TV Câmara Mossoró.

Durante a sessão ordinária de hoje, 18 de março, o vereador Kayo Freire (PSD) lançou campanha para incentivar as pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda a destinarem até 6% do valor devido ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). 

“O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou nesta segunda-feira, 17, e vai até o dia 30 de maio. Gostaria de sugerir que a Câmara Municipal de Mossoró, através da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, inicie uma campanha para que as pessoas possam destinar parte de sua declaração para o Fundo da Infância e do Adolescente. Isso vai possibilitar a criação de projetos como o programa Jovem do Futuro, que tem como objetivo qualificar os jovens de nossa cidade no empreendedorismo”, explicou Kayo Freire.

O vereador também pediu o apoio dos colegas vereadores e assessores para a divulgação da campanha, além de sugerir que o site da Câmara Municipal e a TV Câmara possam ser utilizados como canais de comunicação para informar a população sobre a importância dessa doação, que pode gerar recursos significativos para as iniciativas voltadas ao bem-estar da infância e da juventude em Mossoró. 

É importante frisar que aderir à doação não gera nenhum custo extra ao contribuinte, apenas destina até 6% do valor de imposto que já é devido para o FIA. É como se o contribuinte tivesse a oportunidade de escolher a destinação de parte dos impostos pagos por ele. 

Doação passo a passo:

1. Verifique se você pode fazer a doação

• Somente pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido ao FIA.
• A doação é feita na fase de preenchimento da declaração, e o valor pode ser direcionado a projetos voltados à infância e adolescência.

2. Preencha sua declaração de Imposto de Renda

• Ao acessar o programa da Receita Federal para preencher sua declaração de IR 2025, selecione a opção "Declaração Completa". Caso ainda não tenha feito a declaração, baixe o programa no site da Receita Federal.

3. Acesse a aba "Doações Diretamente na Declaração"

• Dentro da sua declaração, vá até a seção “Doações Diretamente na Declaração”.
• Esta opção estará disponível na aba "Resumo da Declaração", sob a categoria "Doações diretamente na Declaração – ECA".

4. Escolha o Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

• Quando aparecer a opção de doação, selecione Fundo da Infância e Adolescência.
• Após isso, você deverá escolher entre "Fundo Nacional", "Fundo Estadual" ou "Fundo Municipal", dependendo de onde você deseja que os recursos sejam aplicados. Se for o caso de Mossoró, selecione o Fundo Municipal.

5. Informe o valor da doação

• O valor máximo que você pode destinar é de até 6% do imposto devido, mas pode ser menos, caso prefira.
• O valor doado será descontado diretamente do imposto a ser pago, ou será restituído, dependendo da sua situação.

6. Finalize a declaração

• Depois de preencher os campos com a doação, finalize a sua declaração.
• O valor doado será destacado no "Resumo da Declaração", e aparecerá automaticamente nas informações do "Imposto de Renda a pagar" ou "Imposto de Renda a restituir".

7. Emita o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

• Caso você tenha imposto a pagar, o valor doado será considerado no cálculo do DARF, já refletido no imposto devido.
• Se você tiver imposto a restituir, a doação será considerada na restituição do valor do imposto.

Na sessão ordinária de hoje, 18 de março, o vereador Petras (PSD) trouxe à tona reivindicações que foram apresentadas ao seu mandato durante visitas realizadas em diversas comunidades de Mossoró. O vereador destacou a situação de abandono de alguns equipamentos públicos, como o antigo CSU da Abolição I, que, antes oferecia cursos como corte e costura e o café do trabalhador. Petras pediu atenção ao Governo do Estado para que o equipamento fosse reativado e colocado à disposição da população novamente.

O parlamentar também mencionou a situação da Escola Estadual Professora Margarida Maria de Souza, que também se encontra em estado de abandono. A população local tem solicitado a reativação do espaço ou, caso isso não seja possível, a doação do prédio para que uma instituição possa funcionar ali.

Doação

Petras destacou que prédios públicos abandonados ou que estejam sem utilidade devem ser destinados a entidade e como exemplo, destacou que a Prefeitura de Mossoró recentemente doou um terreno para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDH de Mossoró e Região.

Lagoa do Mato e BH

Nos bairros Lagoa do Mato e Belo Horizonte, Petras destacou que algumas melhorias já realizadas, como a limpeza e a capinação das ruas e o tapa-buraco em várias vias. No entanto, o vereador ressaltou que uma das principais solicitações feitas pela comunidade é a construção ou reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Lagoa do Mato, para garantir que os serviços de saúde sejam oferecidos com mais qualidade e em um ambiente adequado.

Durante a sessão ordinária de hoje, 18 de março, o vereador John Kenneth (SD) abordou problemas que afetam principalmente a região em que reside, destacando a situação precária do prédio do CSU, que, anteriormente, abrigava uma creche estadual e hoje, de acordo com o vereador, se encontra em condições deploráveis, servindo de ponto para vândalos e usuários de drogas. O vereador fez um apelo para que o Estado tome providências e busque recuperar o espaço, que já foi de grande importância para a comunidade.

O vereador também chamou atenção para o problema recorrente da Escola Estadual José Nogueira, que, pela quarta vez, teve o muro derrubado. John Kenneth ressaltou que essa situação coloca em risco a segurança de alunos e professores, além de contribuir para o acúmulo de sujeira no local. “A Escola Estadual José Nogueira atende a grande parte da região de Santo Antônio, Barrocas e adjacências. Precisamos que o olhar para aquela escola seja diferente, pois é lá que muitos estudantes do município buscam o ensino médio”, destacou.

Além disso, o vereador fez um apelo à população de Mossoró, pedindo conscientização sobre o problema de descarte inadequado de lixo nas ruas. Ele mencionou o caso da Escola Inalda Cabral, também localizada na região de Santo Antônio, que sofreu com a queda de seu muro e, embora tenha sido consertado, continua sendo alvo de depósito de lixo pela população local. “A Prefeitura já realiza a limpeza, mas precisamos que a população também colabore para que esse problema não persista. Não é necessário acumular lixo ao redor das escolas, especialmente em um local por onde os adolescentes passam todos os dias”, afirmou.

O vereador reforçou ainda que a coleta de lixo em Mossoró é eficiente, e é importante que os moradores coloquem o lixo para fora somente nos dias de coleta. Esta ação evita que animais espalhem o lixo, mal cheiro, ou mesmo que as águas da chuva e vento espalhem os lixos pelas ruas, causando doenças e transtornos maiores à população.

Na sessão ordinária de hoje, terça-feira, 18 de março, o vereador Jailson Nogueira (PL) anunciou que protocolou um projeto que visa garantir maior inclusão das pessoas com deficiência no serviço público municipal. A proposta determina que, a cada 30 comissionados, pelo menos um seja pessoa com deficiência. De acordo com o vereador, o projeto está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Este projeto é uma medida fundamental para promover a inclusão e a diversidade dentro da administração pública municipal. Espero contar com o apoio dos meus colegas vereadores para que possamos avançar nesse sentido”, destacou Jailson.

O vereador também aproveitou a oportunidade para sugerir a mudança na denominação da Guarda Municipal, propondo que passe a ser chamada de Polícia Municipal, como já ocorre em outras cidades, como São Paulo. Segundo Jailson, essa alteração depende de uma modificação na Lei Orgânica do Município e, para tanto, solicitou o apoio dos demais parlamentares para coletar as assinaturas necessárias.

Jailson Nogueira também comentou sobre um episódio ocorrido na última sessão, quando foi criticado pelo líder da situação devido a um requerimento que havia apresentado solicitando explicações ao prefeito. O vereador afirmou que a interpretação dada por outros colegas estava equivocada, pois ele tem o direito de solicitar informações diretamente ao chefe do Executivo. “Posso, sim, pedir explicações ao prefeito, e espero que a Casa reconheça esse direito”, afirmou o parlamentar.

O projeto e as propostas de Jailson Nogueira seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Mossoró.

A vereadora Marleide Cunha (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (18) para cobrar do poder público mais diálogo para resolver a greve dos professores. A parlamentar se mostrou preocupada com a paralisação dos professores na rede estadual e municipal.

A vereadora afirmou que a paralisação é necessária para cobrar do poder público o reajuste do Piso de 2025. “De uma forma dolorosa, com muito sofrimento, [os professores] têm que parar suas atividades, têm que deixar crianças sem aula, adolescentes sem aula. Porque a gente precisa fazer isso para que os gestores públicos entendam que o piso salarial, que a remuneração decente para a categoria docente, é fundamental para a melhoria da qualidade da educação”, disse.

Em relação à greve dos professores na rede estadual, Marleide esclareceu que o Governo do Estado segue negociando com a categoria, com proposta já apresentada e audiências marcadas. “Quanto ao Estado, o Governo do RN todos os anos aplica o Piso Salarial Nacional. Os professores não perderam. Este ano, ainda não aplicou os 6,27%, mas tem proposta já do Governo do Estado de 4% agora, e 2,7% no final do ano. Está negociando e tem audiências marcadas”, explicou.

Sobre a paralisação dos professores na rede municipal de ensino, a parlamentar pede diálogo para resolver a situação. “O que está sendo reivindicado, em relação ao Piso, é o reajuste salarial de 6,27% do Piso de 2025. A Prefeitura de Mossoró não deu o reajuste do Piso de 2023, que foi de 14,95%. Não foi dado, até agora, e silenciou… O que nós queremos do prefeito Allyson Bezerra é que marque a audiência para a gente negociar”, disse.

Tribuna Popular

Durante seu discurso, Marleide lamentou que o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Mossoró não pôde utilizar a Tribuna Popular. A parlamentar foi avisada pela mesa diretora que para a participação na Tribuna Popular, o proponente deve seguir normas internadas da Casa, como o prazo de inscrição de três dias de antecedência. "Querem impedir a Tribuna Popular, e até sugeriram já o fim dela. Isso é um ataque à democracia. Não importa se concordamos ou não com o que as pessoas têm a dizer. Temos o dever de dar espaço para que se expressem, pois esta Casa é o espaço do povo", afirmou Marleide.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) segue com inscrições abertas para o credenciamento de intérpretes de Libras. O prazo termina nesta quarta-feira (19) e tem como principal objetivo a contratação de profissionais para atuar na Casa Legislativa nos eventos e sessões.

O credenciamento busca garantir transparência nos processos públicos da Câmara, permitindo que diversos prestadores de serviços possam participar. Com essa iniciativa, a Câmara de Mossoró reforça seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade, assegurando que a comunidade surda tenha pleno acesso às sessões e demais eventos legislativos.

Os interessados podem realizar o credenciamento até hoje, 19 de março, entregando a documentação necessária no setor de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, das 7h às 13h. O credenciamento também pode ser solicitado on-line, por meio do envio da documentação para o e-mail licitacoesmossoro@gmail.com.

Para mais informações, acesse o edital clicando aqui: Portal Nacional de Contratações Públicas

Durante a sessão ordinária de hoje, 19 de março, o vereador Jailson Nogueira (PL) fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Mossoró. O vereador usou seu pronunciamento para reclamar da inflação e questionar a atuação do presidente no município.

Segundo Jailson, "Lula não entregou nada" para Mossoró, refletindo sua insatisfação com o Governo Federal.

Em seguida, Jailson fez críticas a saúde pública do município, especificamente em relação à UPA do Belo Horizonte. O vereador relatou que, após meses de espera, o raio-X foi consertado na unidade de saúde, mas que esse atraso causou prejuízos à saúde da população. Ele citou o caso do senhor Zé Mário, que teve que esperar pela realização de um raio-X após uma fratura no pé, resultando no desenvolvimento de um calo ósseo.

Jailson também criticou a prefeitura em relação a obra da ponte que liga o centro de Mossoró a região da Ilha de Santa Luzia. Para o parlamentar, a obra é de má qualidade e precisa de reparos. Outra crítica foi pelo que, de acordo com o vereador, é falta de reconhecimento aos vereadores.

O vereador lamentou o fato de o prefeito elogiar apenas o vereador Thiago Marques em seu perfil, sem fazer menção a outros vereadores. "No perfil do prefeito, nunca vi ele elogiar um vereador, só o Thiago Marques", destacou.

Em celebração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Câmara Municipal de Mossoró realizará no dia 21 de março, a audiência pública intitulada "É pela vida das mulheres e pelo bem viver", convocada pela vereadora Plúvia Oliveira (PT).

O evento terá início às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, e visa discutir a criação e implementação de uma Política Municipal do Cuidado, com foco em garantir suporte integral às mulheres em áreas como saúde, assistência social e condições dignas de vida.

A audiência reunirá representantes de movimentos sociais, especialistas, gestores públicos e a sociedade civil para debater estratégias que assegurem políticas públicas eficazes e acessíveis às mulheres. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .

A Câmara Municipal de Mossoró promoveu, nesta semana, uma série de capacitações voltadas para a informatização dos processos da Casa Legislativa. A proposta foi de capacitar os servidores para que estejam preparados e instruídos a fim de acompanhar a informatização dos processos administrativos, garantindo que a modernização da Câmara Municipal de Mossoró seja implementada com total eficiência.

Os cursos abordaram temas como Gestão e Fiscalização de Contratos e Pregões e Dispensas Eletrônicas na Lei 12.133/21, trazendo aos participantes uma compreensão mais aprofundada das novas práticas e ferramentas que envolvem o processo de compras e contratações no âmbito público.

"Acreditamos que investir na formação de nossos servidores é fundamental para otimizar os processos e melhorar a gestão pública, tornando a Câmara mais moderna e ágil", explicou Isabela Felix, Diretora-Geral da Câmara Municipal de Mossoró.

A capacitação foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró e o Portal de Compras Públicas, utilizando a modalidade de Ensino a Distância (EAD), o que garantiu a participação de servidores dos diversos setores administrativos da Casa Legislativa.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a capacitação contínua dos servidores, visando sempre a melhoria da gestão pública e a implementação de boas práticas no setor público.

Nesta sexta-feira, 21, a Câmara Municipal de Mossoró foi palco de uma Audiência Pública sobre a criação da Política Municipal do Cuidado para Mulheres, proposta pela vereadora Plúvia (PT). O evento contou com a participação de diversas lideranças políticas e sociais, além de representantes da sociedade civil.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Genilson Alves (UB), destacou a importância da contribuição das mulheres para o crescimento da cidade e do estado. Em seu pronunciamento, ele relembrou o exemplo de sua mãe, que batalhou para criar 11 filhos, sendo um exemplo de força e luta. "Sei que muitas de vocês enfrentam a luta diária para dar o melhor para seus filhos. A Câmara Municipal está pronta para debater projetos em prol das mulheres. Contem com esta casa, a casa do povo", afirmou o vereador.

A fala de abertura foi feita por Neneide Lima, presidente da Unicafes RN, que ressaltou a relevância da audiência pública para dar visibilidade às mulheres, especialmente aquelas que atuam como produtoras e trabalhadoras rurais. "Esta casa também é uma fazedora de políticas e é muito importante que estejamos aqui, discutindo temas como escolas, creches e transporte, que são possíveis por meio de políticas públicas", destacou.

A vereadora Plúvia (PT), propositora do evento, falou sobre a importância de um espaço como a Câmara estar sendo ocupado por mulheres, afirmando que é um grande potencial para transformar realidades. Ela enfatizou que a criação da Política Municipal do Cuidado é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres em Mossoró.

A vereadora Marleide (PT) também fez um pronunciamento sobre o papel das mulheres na política e na sociedade. "Aqui podemos transformar vidas. Este espaço político não foi feito para nós, mas resistimos e precisamos ocupar", disse. Ela destacou a importância da atuação feminina nas áreas de educação e saúde. "Profissionais de enfermagem e da educação infantil e ensino fundamental são, em sua maioria, mulheres. E quando estamos no serviço público, transformamos a vida de todos", afirmou.

O evento também teve a participação de Dávida Oliveira, representando mães de crianças atípicas, que relatou as dificuldades enfrentadas por mães atípicas no cotidiano, muitas vezes lutando pelo básico. "O sistema nos negligencia e, muitas vezes, sequer reconhece nossos filhos e quem cuida deles. Precisamos de políticas públicas para as pessoas que cuidam, que na maioria das vezes, são mulheres", defendeu.

Vânia Furtado, advogada e representante da Comissão da Mulher OAB/Mossoró, também abordou a luta contra a violência de gênero e a importância de um atendimento mais acolhedor nas Delegacias da Mulher. Ela destacou a necessidade de um serviço de apoio gratuito para as mulheres vítimas de violência e mencionou sua tentativa de implementar um serviço de assessoria jurídica gratuita nas delegacias, por meio da OAB, para garantir que as mulheres compreendam as medidas protetivas e os direitos que possuem.

Encaminhamentos

Ao final da audiência a vereadora Plúvia apresentou os seguintes encaminhamentos: votação em regime de urgência na Câmara Municipal de Mossoró do projeto de lei que prevê a Política do Cuidado, que tem como objetivo amparar mulheres e que será apresentado por ela, solicitação de que a Delegacia da Mulher tenha atendimento 24h e a utilização da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró para que a sociedade tenha conhecimento dos serviços oferecidos pelo Hospital da Mulher.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará nesta quinta-feira (27) uma Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia, que acontecerá no Plenário Vereador João Niceras de Morais, prestará homenagem a 58 mulheres que se destacaram em diversas áreas da sociedade mossoroense.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento da cidade. As homenageadas receberão títulos e honrarias em agradecimento pelos seus serviços prestados à comunidade. O requerimento para a realização da sessão foi proposto pelo vereador Kayo Freire (PSD).

Neste ano, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró também fará uma homenagem especial às mulheres que integram a equipe da Casa Legislativa, ressaltando a importância de sua atuação no funcionamento da Câmara.

A cerimônia acontecerá a partir das 15h e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e também no canal do YouTube), permitindo que todos acompanhem a homenagem.

Confira quem serão as homenageadas:

PDL 25/2025, homenageada Janes Fernandes de Almeida Galvão, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Alex do Frango  

PDL 26/2025, homenageada Maria das Graças da Silva, Medalha de Reconhecimento, autora: vereadora Cabo Deyvison  

PDL 18/2025, homenageada Zuzel Ramos Rodriguez, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Dr. Cubano  

PDL 103/2024, homenageada Águida Larissa Medeiros Carlos, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Genilson Alves  

PDL 104/2024, homenageada Águida Larissa Medeiros Carlos, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Genilson Alves  

PDL 27/2025, homenageada Larizza Sousa Queiroz, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Jailson Nogueira  

PDL 32/2025, homenageada Aline Ellen Rodrigues de Oliveira, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador João Marcelo  

PDL 23/2025, homenageada Ermelinda do Carmo Silva, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador John Kenneth  

PDL 4/2025, homenageada Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Kayo Freire  

PDL 21/2025, homenageada Maria Vânia Fernandes Lopes Fontes, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Lucas das Malhas  

PDL 29/2025, homenageada Márcia Maria de Queiroz, Título de Cidadã Mossoroense, autora: vereadora Marleide Cunha  

PDL 14/2025, homenageada Jordana Carol Morais Rodrigues, Medalha de Reconhecimento Mulheres Empreendedoras, autor: vereador Mazinho do Saci  

PDL 19/2025, homenageada Roberta Walter Rosado de Sá Costa, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Ozaniel Mesquita  

PDL 9/2025, homenageada Cinthia Raquel Pinheiro da Silva, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Petras Vinícius  

PDL 20/2025, homenageada Maria Isolda Dantas de Moura, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autora: vereadora Plúvia  

PDL 22/2025, homenageada Carolyne Oliveira Souza, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Raério Cabeção  

PDL 28/2025, homenageada Carolyne Oliveira Souza, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Raério Cabeção  

PDL 16/2025, homenageada Luana Lorena de Souza Lima, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Ricardo de Dodoca  

PDL 31/2025, homenageada Cicília Raquel Maia Leite, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Thiago Marques  

PDL 24/2025, homenageada Maria Aratuzi Rodrigues Rivarola, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Tony Cabelos  

PDL 17/2025, homenageada Sandra Maria da Silva Barros, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Vavá  

PDL 12/2025, homenageada Maria Lúcia Ferreira, Medalha de Reconhecimento ao Mérito Ambiental Rural “José do Monte”, autor: vereador Vladimir  

PDL 7/2025, homenageada Marlene da Costa Araújo, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Wiginis do Gás  

PDL 34/2025, homenageada Aline Estevam Carvalho, Título de Cidadã Mossoroense, autor: Mesa Diretora  

PDL 35/2025, homenageada Aline Estevam Carvalho, Medalha de Reconhecimento, autor: Mesa Diretora  

PDL 103/2024, homenageada Leila Maria de Araújo Tabosa, Título de Cidadã Mossoroense, autora: vereadora Marleide Cunha  

PDL 74/2024, homenageada Ingrid Gabrielle dos Santos Lins, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Ozaniel Mesquita

O vereador Lucas das Malhas (UB), no quinto ano de seu mandato, reforçou seu compromisso com a pauta feminina durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25 de março de 2025. Ele destacou que sempre buscou pautar projetos de lei que beneficiem as mulheres de Mossoró, citando, por exemplo, sua atuação na criação da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento pioneiro na cidade, que a tornou a primeira fora das capitais e no Nordeste a contar com esse espaço de apoio. “Sempre tento pautar projetos de lei que beneficiem mulheres de Mossoró. No meu mandato anterior, trouxe aqui vários debates que favorecem as mulheres", afirmou.

Lucas também anunciou que, em parceria com a Prefeitura de Mossoró, será destinado um sábado por mês para ações de saúde voltadas exclusivamente para as mulheres. Além disso, o vereador destacou que, por meio de sua assessoria e colaboradores, foi elaborado um novo projeto de lei com foco na melhoria das condições de atendimento para mulheres que enfrentam a perda de um filho.

O projeto visa garantir que mulheres que sofreram aborto ou perda gestacional sejam acomodadas em alas separadas das mães com bebês nascidos vivos na Maternidade Almeida Castro. “Quando você está na maternidade Almeida Castro e tem um aborto ou perde seu filho, as mulheres ficam na mesma ala das mulheres que têm bebês nascidos vivos. Isso acaba prejudicando o psicológico dessas mulheres, uma verdadeira tortura. Por isso, estamos fazendo este projeto para que essas mães possam ficar em ala separada, para poder passar por esse momento difícil de forma mais digna”, explicou Lucas.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25 de março de 2025, o vereador John Kenneth (SD) apresentou uma Moção de Aplausos para os estudantes da rede pública municipal de Mossoró que estão participando de uma feira de ciências em São Paulo. Acompanhados de uma professora, os três alunos estão representando a cidade em um evento de grande importância para o desenvolvimento educacional. "Quero parabenizar os estudantes e a professora pelo empenho e pela dedicação. Eles estão levando o nome de Mossoró com muito orgulho", afirmou o vereador.

Além disso, John Kenneth aproveitou para informar que a distribuição de materiais escolares para os estudantes da rede municipal está sendo realizada hoje, destacando o trabalho eficaz da Secretaria de Educação do município. Ele fez questão de agradecer ao secretário. "Hoje está sendo feito a distribuição do material escolar, e agradeço ao secretário de Educação pela eficácia e pelo comprometimento", disse o vereador.

O vereador também protocolou um projeto de lei voltado para a saúde bucal de crianças e adolescentes autistas, uma pauta que, segundo ele, é muito importante para as mães de família que têm filhos com autismo. "Muitas mães me procuraram sobre a dificuldade de acesso a cuidados odontológicos para seus filhos. Estamos protocolando esse projeto de lei, que visa garantir o atendimento especializado na saúde bucal para essas crianças", explicou.

Por fim, John Kenneth se manifestou sobre o fim da greve dos professores, agradecendo o retorno das aulas e o benefício que isso traz para as famílias. "Graças a Deus, a greve acabou, e os professores vão voltar. Isso é muito importante para pais e mães de família, pois sabemos o quanto é essencial manter os filhos na escola", concluiu o vereador.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de março de 2025, a vereadora Marleide Cunha (PT) comentou sobre a recente greve dos professores de Mossoró e destacou a ação judicial movida pelo Município contra a greve.

A parlamentar observou que, apesar da greve ter começado no dia 15 de março, a prefeitura já havia tomado medidas legais dias antes.

“A greve começou no dia 15 e a Prefeitura já tinha entrado com ação no dia 13. Isso revela que não houve um esforço real de diálogo”, afirmou a vereadora.

A vereadora também afirmou que pessoas tem medo de criticar a gestão municipal. “Há uma atmosfera de medo que afeta diversos setores da sociedade mossoroense, incluindo empresários e servidores públicos. O empresário tem medo, o servidor comissionado, o servidor efetivo, o terceirizado, todos tem medo de criticar e sofrer perseguição. Está é a realidade vivenciada em Mossoró”, concluiu.

Em uso da tribuna nesta terça-feira (25), o vereador Jailson Nogueira (PL) lamentou a morte do empresário Christian Noronha, de 47 anos, na última quinta-feira (20). O empresário foi morto com um golpe de tesoura em seu estabelecimento comercial. Jailson prestou condolências à família e cobrou políticas públicas efetivas para a população em situação de rua.

Além de cobrar mais ações de assistência, o parlamentar propôs que o Município firme parcerias com instituições para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O problema está na nossa frente. Temos que colocar isso em pauta, para que sejam tomadas providências. Por que não faz uma parceria com o pastor Chico Chagas, da Casa do Pai?”, sugeriu.

O parlamentar também voltou a falar sobre a cobrança do IPTU. “Um senhor chegou ontem ao meu gabinete chorando porque teve sua conta do seu aposento bloqueada. Aí eu disse: ‘E você tem os IPTUs?’ Então, está aqui: em 2024, ele pagou R$ 696,58. Para 2025, o valor subiu para R$ 1.290,20, um aumento de mais de cem por cento”, disse.

“O agravante, vereadores, é que essa rua é de barro. E o que é ainda mais grave: quando chove, ele não pode colocar o carro dentro de casa. O veículo fica no começo da rua, porque não consegue passar. A lama não deixa, fica uma piscina na frente da casa dele”, detalhou o vereador.

Jailson também falou sobre a visita do senador Styvenson Valentim a Mossoró para a assinatura da ordem de serviço para a construção de um hospital infantil. Ainda sobre saúde pública, o parlamentar frisou que um equipamento utilizado para impressão dos exames laboratoriais da UPA do Alto de São Manoel está quebrado.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará nesta quinta-feira (27), às 9h, audiência pública para prestação de contas da Saúde municipal. O Legislativo receberá representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SME) para detalhar as ações e investimentos feitos no 3º quadrimestre de 2024. Além disso, a Prefeitura apresentará o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024.

A audiência pública para a prestação de contas é realizada em detrimento com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom, canal 2 Telecab e canal no YouTube).

O vereador Alex do Frango (PSD) utilizou a tribuna na sessão desta quarta-feira (26) para destacar obras e serviços em andamento na cidade. Ele ressaltou que o calçamento no bairro Redenção está sendo realizado e que outras melhorias estão em andamento, como o asfaltamento da avenida na mesma localidade.

Além disso, mencionou a limpeza no Parque das Rosas e a operação tapa-buracos no Abolição III, incluindo a limpeza do canal, que frequentemente sofre com problemas durante o período chuvoso.

"Passamos para cobrar e também para agradecer as solicitações atendidas. Essas melhorias são necessárias para garantir mais qualidade de vida à população", afirmou o vereador.

Além das questões de infraestrutura, Alex do Frango destacou sua participação na solenidade de posse dos novos servidores dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do município, realizada na terça-feira (25). "Essa posse é muito importante para reforçar o atendimento à população e garantir mais eficiência nos serviços de saúde e reabilitação", enfatizou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, o vereador Dr. Cubano (PSDB) lembrou que o mês de abril é o mês da Conscientização Sobre o Autismo e destacou a necessidade de prioridade no atendimento de crianças autistas na rede de saúde de Mossoró. Além disso, ressaltou a importância do suporte às mães e famílias que enfrentam desafios diários para garantir um tratamento adequado aos filhos.

"Apoio essa pauta porque sei o quanto essas crianças precisam de um atendimento especializado e com prioridade. As mães também necessitam de apoio, pois são elas que estão na linha de frente cuidando e buscando direitos para seus filhos", afirmou o vereador, que também é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Durante seu pronunciamento, Dr. Cubano destacou também que o município de Mossoró já avançou muito nos últimos anos em relação ao atendimento à saúde.
Fiscalização na UPA do Belo Horizonte.

O vereador também aproveitou a oportunidade para atualizar a população sobre suas visitas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte. Ele relatou que esteve no local em três ocasiões recentes para verificar a situação do serviço de raio-X e outras demandas da unidade.

"Fui convidado para ver a situação do raio-X da UPA do Belo Horizonte. Minha primeira visita foi no dia 17 de fevereiro, quando fui bem recebido pela direção. Retornei no dia 3 de março e novamente no dia 18 de março. O raio x está funcionando e fui muito bem recebido pelos profissionais que lá estavam", explicou.

O parlamentar reforçou que seu mandato é pautado pelo compromisso com a melhoria do acesso à saúde e negou qualquer motivação além do bem-estar da população.

"Não fui eleito por X ou Y valor monetário. Fui eleito para trabalhar pelo povo de Mossoró e, principalmente, pelo acesso digno à saúde", concluiu Dr. Cubano.

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR), Graça Nunes, participou da sessão ordinária desta quarta-feira, 26 de março, na Câmara Municipal de Mossoró. Na ocasião, ela apresentou as atividades que serão realizadas pela associação durante o mês de abril, em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo.

Durante seu discurso na Tribuna Popular, Graça Nunes destacou duas iniciativas principais:

• Inauguração de espaço no Partage Shopping Mossoró: Ao longo de abril, o local sediará palestras e campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

• Caminhada anual da AMOR: Programada para o dia 6 de abril, com concentração às 16h em frente ao Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

Graça convidou vereadores e a população a participarem: "Nossa caminhada será realizada dia 6 de abril, a partir das 16h, com concentração em frente ao Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. É importante a presença de todos. Convido os vereadores e a população em geral para fazer parte das atividades que vamos desenvolver em abril", afirmou.

Ela ressaltou que, embora a AMOR desenvolva atividades ao longo de todo o ano, há uma intensificação em abril visando ampliar a disseminação de informações sobre o TEA. O tema da campanha deste ano é "Informação Gera Empatia e Empatia Gera Respeito", enfatizando a importância do conhecimento para reduzir preconceitos relacionados tanto ao TEA quanto ao TDAH.

Manifestação dos Vereadores

O vereador Petras (PSD) elogiou a atuação de Graça Nunes à frente da AMOR e relembrou o papel da Câmara Municipal na aprovação de leis em benefício das pessoas com TEA: "Graça vem fazendo um excelente trabalho na busca pelo direito da pessoa com autismo e também faz uma importante contribuição social com a AMOR. Quero destacar também a importância que esta Casa tem na causa. Muitas leis importantes foram debatidas e aprovadas aqui e viraram exemplos para outros municípios".

Ele também anunciou que, em breve, será divulgada a programação da Câmara Municipal de Mossoró em referência ao mês de conscientização sobre o autismo, incluindo uma sessão solene e ações em parceria com a Prefeitura de Mossoró.

O vereador Jailson Nogueira (PL) também parabenizou as iniciativas da AMOR e enfatizou a necessidade de mais políticas públicas voltadas para os autistas: "Precisamos de mais profissionais, mais terapias e apoio para as famílias e pessoas com autismo. Contem com meu apoio nesta causa".

O vereador Thiago Marques (SD) anunciou, na sessão desta quarta-feira, 26, que solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um hospital universitário para a região de Mossoró.

Segundo o parlamentar, a tentativa foi válida e já há avanços concretos para viabilizar a implementação da unidade de saúde.

"Fiz a tentativa e, graças a Deus, deu certo. Fico feliz que Mossoró foi ouvido e, a partir desse momento, já estou trabalhando para percorrer esse caminho e garantir que o hospital universitário se torne uma realidade", afirmou.

O pedido ao presidente foi realizado quando Lula desembarcou em Mossoró, rumo a inauguração à barragem de Oiticica, na semana passada.

Thiago Marques também informou que foi protocolado um pedido de urgência para a aprovação da criação da Frente Parlamentar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em Mossoró.
O vereador celebrou o apoio de instituições acadêmicas, como a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). "Fico feliz que fui recebido pelo reitor da UFERSA, Rodrigo Codes, que também está empenhado nessa luta. Os estudantes estão dedicados a trabalhar nesse sentido, e no Conselho Universitário será criada uma comissão para acompanhar o processo. Na UERN, a reitora Cicília Maia rapidamente concordou com o pleito e seguirá nessa luta conosco", destacou.

Por fim, Thiago Marques ressaltou que a mobilização tem sido bem recebida pelos parlamentares e que o clima de união está se concretizando na prática. "Ao colher assinaturas para o pedido de urgência, todos que abordei assinaram. O discurso de união está acontecendo na prática.

As coisas estão acontecendo da melhor forma possível. Tenho certeza de que, juntos, vamos conseguir reunir a bancada federal e viabilizar a instalação do hospital universitário para Mossoró", concluiu.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu na manhã desta quarta-feira (26), um projeto de lei do Executivo que propõe a criação do “Programa Incluir”. A proposta é  fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte oferecido a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na prática, o município ofertará bolsas para auxiliares de sala de aula, garantindo que os estudantes com deficiência recebam atendimento adequado, com participação plena nas atividades escolares. Segundo o texto, o programa será implementado de forma estruturada e organizada, com critérios para seleção, capacitação e acompanhamento dos auxiliares.

De acordo com o projeto, serão disponibilizadas 800 vagas para o “Programa Incluir”. Os candidatos devem ter ensino médio completo e possuir mais de 18 anos. O valor da bolsa é de R$ 800 para a carga horária de 20h semanais; e R$ 1.600 para carga horária de 40h semanais.

O projeto foi entregue pessoalmente pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, à Câmara. O chefe do Poder Executivo foi recebido pelos vereadores da Casa e destacou que o programa vai beneficiar alunos da zona urbana e da zona rural. 

“Identificamos as crianças com autismo através do nosso sistema de matrículas. E aí, lutamos para podermos resolver. O fato é que agora sim, nós estamos trazendo uma solução concreta. Nós queremos que nossas crianças estejam dentro da sala de aula aprendendo, com toda infraestrutura e também inclusão”, ressaltou Allyson Bezerra.

O presidente da Câmara, Genilson Alves (União Brasil), celebrou a iniciativa da gestão municipal. Genilson afirmou que o projeto deverá ser votado na próxima semana.  “Fico muito feliz em receber um projeto que valoriza os auxiliares de sala de aula. Estamos falando em qualidade de ensino, em inclusão. Não tenho dúvidas que o projeto será aprovado por unanimidade. Já vamos conversar com os vereadores para votarmos o projeto na próxima semana”, disse. 

Após a apreciação do projeto pelos vereadores da Câmara, se aprovado, seguirá para sanção do Executivo e se tornará lei. 

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) desta quarta-feira (26), o vereador Petras propôs a criação da Frente Parlamentar da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, com o objetivo de reduzir a violência, diminuir o número de acidentes e fortalecer a atuação da defesa civil no município.

Petras lamentou profundamente a morte do empresário Christian Noronha, de 47 anos, vítima de um golpe de tesoura desferido por, segundo a polícia, uma pessoa em situação de rua. O parlamentar também lamentou o atropelamento que resultou na morte do membro da Igreja Adventista do 7º dia, José Martins Veras Neto, de 59 anos. “São pessoas que saem de casa para trabalhar, que saem para prestar um serviço social e não voltam”, lamentou.

“Estamos trazendo aqui hoje uma ação para que possamos implementar essa frente de segurança pública, trânsito e defesa civil. Não podemos ficar apenas na revolta das redes sociais, temos que buscar ações concretas”, evidenciou Petras.

O vereador destacou a importância de políticas públicas para melhorar a segurança e a mobilidade urbana, ressaltando que, para que Mossoró seja uma cidade mais segura, é necessário um esforço conjunto que envolva a população, o poder público e as autoridades.

“É essencial que possamos discutir soluções eficazes para evitar mais perdas e melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade", afirmou.

Além disso, Petras reforçou que está acompanhando de perto as ações da Prefeitura de Mossoró voltadas à assistência à população em situação de rua.

Com a criação da Frente Parlamentar da Segurança, Trânsito e Defesa Civil, o vereador espera que seja possível desenvolver ações concretas para reduzir os acidentes de trânsito, melhorar a fiscalização e garantir maior segurança a população.

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou na tarde desta quinta-feira (27), Sessão Solene para reconhecer e homenagear o legado de mulheres que se destacam na cidade. A solenidade, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, prestou tributo a 58 mulheres que contribuem para o desenvolvimento de Mossoró.

Neste ano, a Câmara Municipal de Mossoró realizou a Sessão Solene da Mulher, evento que integra o calendário oficial da Casa, com uma proposta inédita. Pela primeira vez, a presidência homenageou as servidoras da Casa Legislativa, reconhecendo seu trabalho e dedicação pela Casa do Povo. A solenidade destacou a importância dessas mulheres, que desempenham um papel essencial no funcionamento do parlamento municipal e na prestação de serviços à população.

“Hoje, temos o privilégio de realizar uma ação histórica na Câmara Municipal de Mossoró. Estamos fazendo um justo e merecido reconhecimento às servidoras da nossa Casa Legislativa, mulheres que, com sua dedicação e competência, fazem acontecer. Essa iniciativa não é apenas um gesto de reconhecimento, mas uma forma de reforçar o compromisso da nossa gestão com a valorização das mulheres em todos os espaços, inclusive aqui dentro da Câmara”, enfatizou Genilson Alves, presidente da CMM.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, prestigiou o evento. O chefe do Poder Executivo parabenizou a presidência pela iniciativa. “Nós estamos extremamente felizes neste momento, e eu cumprimento a Câmara, porque ela faz hoje um importante e justo reconhecimento inédito a todas as servidoras aqui, mulheres que estão sendo homenageadas, que trabalham nos gabinetes, que trabalham aqui na Câmara, que servem a essa importante instituição. Elas estão sendo hoje homenageadas. Então, meu amigo presidente, parabéns, parabéns por tocar essa iniciativa junto a todos os vereadores que estão aqui. Isso é muito importante”, parabenizou Allyson Bezerra.

A senadora Zenaide Maia, uma das homenageadas da tarde, demonstrou sua gratidão e ressaltou a importância do reconhecimento. “Estou muito feliz. Eu me considerava mossoroense de fato, mas agora, posso dizer que sou mossoroense de fato e de direito. Quero agradecer ao vereador Kayo Freire pela proposição e a toda a Câmara. A Câmara de Mossoró está de parabéns por homenagear as mulheres que aqui trabalham. Uma comenda como essa, aparentemente simples, é na verdade muito grandiosa. Ela nos traz felicidade e reconhecimento pelo nosso trabalho”, afirmou a senadora.

Kayo Freire, propositor da sessão solene, considerou o momento como histórico e muito significativo para as servidoras da Câmara. “Hoje, homenageamos a senadora Zenaide Maia, que tem sido uma das parlamentares que mais tem destinado emendas e recursos para a nossa cidade. Também parabenizo o presidente da Câmara, Genilson, pela iniciativa de realizar essa sessão solene para homenagear as servidoras da Casa. Nunca antes, na história deste parlamento, foi feita uma sessão solene para enaltecer essas grandes mulheres que fazem o funcionamento da Câmara Municipal de Mossoró acontecer. Este é um momento histórico e muito significativo”, afirmou.

A diretora legislativa, Aline Carvalho, destacou a importância do reconhecimento às servidoras da Câmara Municipal de Mossoró. “É uma honra estar aqui e uma grande responsabilidade representar as servidoras e servidores deste Poder Legislativo. Ver a gestão reconhecendo e valorizando o trabalho diário das mulheres da Câmara é extremamente gratificante. Muitas vezes, o trabalho delas passa despercebido, mas este evento está aqui para mostrar o quanto essas mulheres são essenciais para o bom funcionamento da nossa Casa”, frisou Aline.

A proposta de realização da sessão foi do vereador Kayo Freire (PSD). A solenidade foi presidida pela vereadora Plúvia Oliveira (PT). Fizeram parte da composição da mesa a senadora Zenaide Maia; a deputada estadual Isolda Dantas; a vereadora Marleide Cunha vereadora; Cinthia Raquel, primeira-dama do município; Kênia Cristina, diretora da Biblioteca da UFERSA; e Aline Carvalho, diretora da secretaria legislativa da CMM.

Confira as homenageadas pelos vereadores da CMM:

PDL 25/2025, homenageada Janes Fernandes de Almeida Galvão, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Alex do Frango  

PDL 26/2025, homenageada Maria das Graças da Silva, Medalha de Reconhecimento, autora: vereadora Cabo Deyvison  

PDL 18/2025, homenageada Zuzel Ramos Rodriguez, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Dr. Cubano  

PDL 103/2024, homenageada Águida Larissa Medeiros Carlos, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Genilson Alves  

PDL 104/2024, homenageada Águida Larissa Medeiros Carlos, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Genilson Alves  

PDL 27/2025, homenageada Larizza Sousa Queiroz, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Jailson Nogueira  

PDL 32/2025, homenageada Aline Ellen Rodrigues de Oliveira, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador João Marcelo  

PDL 23/2025, homenageada Ermelinda do Carmo Silva, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador John Kenneth  

PDL 4/2025, homenageada Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Kayo Freire  

PDL 21/2025, homenageada Maria Vânia Fernandes Lopes Fontes, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Lucas das Malhas  

PDL 29/2025, homenageada Márcia Maria de Queiroz, Título de Cidadã Mossoroense, autora: vereadora Marleide Cunha  

PDL 14/2025, homenageada Jordana Carol Morais Rodrigues, Medalha de Reconhecimento Mulheres Empreendedoras, autor: vereador Mazinho do Saci  

PDL 19/2025, homenageada Roberta Walter Rosado de Sá Costa, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Ozaniel Mesquita  

PDL 9/2025, homenageada Cinthia Raquel Pinheiro da Silva, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Petras Vinícius  

PDL 20/2025, homenageada Maria Isolda Dantas de Moura, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autora: vereadora Plúvia  

PDL 22/2025, homenageada Carolyne Oliveira Souza, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Raério Cabeção  

PDL 28/2025, homenageada Carolyne Oliveira Souza, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Raério Cabeção  

PDL 16/2025, homenageada Luana Lorena de Souza Lima, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Ricardo de Dodoca  

PDL 24/2025, homenageada Maria Aratuzi Rodrigues Rivarola, Medalha de Reconhecimento, autor: vereador Tony Cabelos  

PDL 17/2025, homenageada Sandra Maria da Silva Barros, Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães”, autor: vereador Vavá  

PDL 12/2025, homenageada Maria Lúcia Ferreira, Medalha de Reconhecimento ao Mérito Ambiental Rural “José do Monte”, autor: vereador Vladimir  

PDL 7/2025, homenageada Marlene da Costa Araújo, Título de Cidadã Mossoroense, autor: vereador Wiginis do Gás  

PDL 34/2025, homenageada Aline Estevam Carvalho, Título de Cidadã Mossoroense, autor: Mesa Diretora  

PDL 35/2025, homenageada Aline Estevam Carvalho, Medalha de Reconhecimento, autor: Mesa Diretora  

PDL 103/2024, homenageada Leila Maria de Araújo Tabosa, Título de Cidadã Mossoroense, autora: vereadora Marleide Cunha  

PDL 74/2024, homenageada Ingrid Gabrielle dos Santos Lins, Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho”, autor: vereador Ozaniel Mesquita

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) promoveu, nesta quinta-feira (27), uma audiência pública para a prestação de contas das ações e investimentos realizados na Saúde municipal. A sessão, realizada no Plenário Vereador João Niceras de Morais, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SME), que detalharam as ações desenvolvidas no 3º quadrimestre de 2024 e também apresentaram o Relatório Anual de Gestão (RAG) da saúde em 2024.

A prestação de contas tem como base a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece as diretrizes para a fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nos municípios. A audiência pública permitiu que a população e o legislativo acompanhassem os investimentos e os resultados alcançados pela gestão pública na área da saúde.

O secretário municipal de saúde, Almir Mariano, destacou a importância da apresentação dos dados e das ações realizadas. “Hoje, apresentamos o terceiro quadrimestre de 2024, com todas as ações que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolveu, além de uma análise anual de 2024. Isso nos permite ter um panorama real da assistência à saúde, mostrando aonde estamos chegando e para onde podemos avançar”, ressaltou.

Almir Mariano também enfatizou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e o esforço da Prefeitura em garantir serviços de saúde de qualidade. “Boa parte dos recursos que utilizamos vêm do SUS, mas também estamos buscando outras fontes dentro do SUS para ampliar os serviços. Além disso, o município tem investido recursos próprios, provenientes de impostos pagos pela população. Mesmo com o SUS sendo responsável por muitas dessas ações, Mossoró tem assumido despesas que, em muitos casos, são de responsabilidade do Estado. Isso demonstra o compromisso da gestão do prefeito Alisson em garantir a melhor assistência à saúde do povo de Mossoró”, explicou.

Durante a audiência pública, o Contador Geral do Município, Aldair Leite da Silva Filho, também apresentou números relacionados aos investimentos na área da saúde. Ele trouxe uma série de dados detalhados na apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) da saúde em 2024. 

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves (União Brasil), e pelo presidente da Comissão de Saúde, Dr. Cubano (PSDB).