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Mais atenção da Prefeitura de Mossoró à Unidade de Ensino Infantil (UEI) Lindalva Oliveira Dias Castro, no bairro Santo Antônio. Esse foi o pleito apresentado pela vereadora Aline Couto, em discurso na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (17).

Ela conta ter recebido, em reunião com comissão de pais de alunos, reclamação de problemas no cardápio na merenda escolar e liberação antecipada dos estudantes de sala de aula.

“Mas, tivemos o cuidado de procurar a supervisão da creche, que nos informou que precisaram liberar as crianças mais cedo, em razão dos preparativos da Semana da Criança”, relata.

A vereadora também pleiteou fornecimento de fardamento escolar pelo Município e designação de novo diretora ou diretora para a UEI Lindalva. “Solicitamos à Secretaria Municipal de Educação atenção especial para essa creche”, reforça.

Em visita ao bairro Bom Jesus, o vereador Raério Emídio (PRB) conta ter se deparado com situação preocupante: a proprietária do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) diz estar há dez meses sem receber aluguel. Ele fez o alerta hoje (17), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró.

“Vão passar o cadeado de novo na UBS, como já aconteceu por causa de atrasos no pagamento do aluguel”, avisa. A situação, segundo ele, reflete a precariedade do sistema público de saúde, como a fila de espera para exames e cirurgias.

“São 300 pessoas esperando Raios X somente em quatro UBS que visitamos nos últimos dias. No Hospital Regional Tarcísio Maia, há paciente há 120 dias, aguardando cirurgia no fêmur por falta de material. Isso, sim, é uma falta de respeito”, protesta.

Ainda sobre o bairro Bom Jesus, Raério registrou relato de moradores a respeito da retirada de maquinário da recuperação de cratera aberta pelas chuvas este ano, em uma das principais ruas. “O buraco lá está aberto ainda, e com lama, para piorar”, lamenta.

Desporto

Por fim, o vereador pediu ainda mais eficiência na política de esporte em Mossoró. “Esporte em Mossoró está resumido a danças nas praças, apesar da grande capacidade do secretário, mas que não tem autonomia, como os demais. Vou continuar cobrando, doar a quem doer”, reforça.

Somaram-se ao pronunciamento de Raério Emídio, em apartes, os vereadores Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Aline Couto, Petras (DEM), Didi de Arnor (PRB) e Tony Cabelos (PSD).

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) destacou, na sessão desta quarta-feira (17), o apoio do seu mandato a atividades físicas que proporcionam bem-estar à população mossoroense. O parlamentar citou como exemplo o projeto executado na Praça Otacílio Negreiros, no bairro Abolição I, onde são oferecidas, todas às terças e quintas, aulas gratuitas de dança aos moradores da região.

“O projeto conta com o apoio do Gabinete do Povo desde a sua criação, em 2017. As aulas acontecem sempre a partir das 17h30, às terças e quintas. É um momento oportuno para os moradores do Abolição I, II, III, Cordões, parte do Santo Antônio e também de outros bairros praticarem atividades físicas”, afirmou o edil.

Rondinelli também reforçou a importância da ampliação do projeto Viva a Vida, que nesta terça, 16, chegou à Comunidade do Jucuri, por indicação do parlamentar. “Fizemos a solicitação em 2017 e agora a programação chega ao Jucuri, sendo realizada na Praça Ilma Fernandes, sempre às terças e quintas-feiras, das 16h30 às 17h30. Recentemente, o Viva a Vida também foi ampliado para a Ilha de Santa Luzia, atendendo indicação do nosso mandato”, acrescentou o vereador.

UEI do Sumaré

Ainda no seu pronunciamento, Rondinelli Carlos mencionou a visita que fez nesta terça, 16, às obras da Unidade de Educação Infantil (UEI) do bairro Sumaré, iniciadas no mês de setembro e com prazo de conclusão para 12 meses. “Conversamos com o mestre de obras e constatamos que os serviços estão seguindo à risca o cronograma estabelecido”, reforçou.

O vereador ainda comentou a situação atual do Parque da Criança, cujo trabalho de restauração está em fase de finalização. “A obra está praticamente concluída, esperamos que em breve os mossoroenses possam ter de volta esse equipamento público. Queremos aqui fazer um pedido ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Neto, para que, ao utilizar os mecanismos legais previstos no regimento interno do Parque, possa atender as pessoas carentes da nossa cidade, facilitar esse acesso. As regras de utilização do espaço precisam ser discutidas junto à população”, encerrou o edil. (Por Maricélio Almeida/Comunicação vereador Rondinelli Carlos)

Ao comentar o sucesso das mamografias oferecidas pela Câmara Municipal de Mossoró, contratadas ao Grupo Reviver, a vereadora Izabel Montenegro (MDB) anunciou que, como a procura foi bem maior do que a oferta, está sendo feito cadastro para oferecimento de novos exames, em parceria com o Instituto de Mama.

 “A expectativa é que essa ação beneficie aproximadamente 700 mulheres”, informa a presidente da Câmara, ao acrescentar que os exames realizados na unidade móvel do Grupo Reviver, estacionado em frente à sede do Legislativo (Centro), entre segunda-feira (15) e hoje (17), atraíram atenção de outros municípios.

“Soube que, hoje, vieram vans de diversas cidades da região, e recebi telefonemas de vários presidentes de Câmaras, interessados em levar a ação para seus municípios”, completou. A alta procura, segundo ela, expõe a necessidade de reforçar a atenção à mulher, especificamente em relação ao câncer de mama.

“Por isso, quando passar o segundo turno da eleição, vamos retomar a campanha solidária para arrecadação de fundos para compra de um mamógrafo para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)”, anuncia Izabel.

A iniciativa, lançada no ano passado em parceria com Associação de Registradores e Notários do Rio Grande do Norte (Anoreg), já arrecadou cerca de R$ 80 mil, mas o mamógrafo custa mais. “Esse equipamento beneficiará mulheres não só de Mossoró, mas de 65 municípios atendidos pela Liga”, informa.

Em apartes, parabenizaram a iniciativa da Câmara e apoiaram a mobilização sugerida pela presidente os vereadores Raério Emídio (PRB), Petras (DEM), Tony Cabelos (PSD), Maria das Malhas (PSD), Isolda Lula Dantas (PT), Alex do Frango (PMB) e Didi de Arnor (PRB).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró abriu novo prazo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Assim, as emendas ao Projeto de lei do Executivo n° 1204/2018 podem ser encaminhadas pelos gabinetes parlamentares até às 13h de amanhã (18).

A prorrogação do prazo foi comunicada pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), na sessão ordinária desta quarta-feira. “Com isso, a Ordem do Dia da sessão ordinária do próximo dia 23 (terça-feira) será dedicada à leitura, na íntegra, das novas emendas recebidas”, informa a vereadora.

Com o novo prazo, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) anunciará sua decisão sobre acatamento ou não de emendas dia 13 de novembro, quando também haverá a votação do projeto em primeiro turno e, dia 21 de novembro, votação em segundo turno, finalizando a apreciação da LOA.

A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas da Prefeitura de Mossoró e é uma das matérias mais importantes do ano para o Município, já que nenhuma ação pode ser executada pelo Executivo, sem que esteja prevista na LOA. Os vereadores têm a prerrogativa de aperfeiçoar a lei, através de emendas.

A edição do projeto Câmara Mirim, nesta sexta-feira (19), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, terá foco mais incisivo na conscientização política do jovem. A importância desse valor será expressa na palestra “A política na formação do cidadão, abrindo portas para um futuro melhor”, ministrada pelo professor e advogado Breno Góis, do corpo técnico do Legislativo.

Na sessão, os vereadores mirins (estudantes de 12 a 15 anos) terão oportunidade de tirar dúvidas e se aprofundar no tema, e atuar como multiplicadores do assunto na comunidade escolar e no seu meio social. Trata-se de importante instrumento de formação política, segundo a vereadora Aline Couto.

“O projeto Câmara Mirim, por si, já estimula a conscientização política do jovem, pois ensina sobre o papel e a importância do vereador, ao simular o exercício do mandato. E a palestra do doutor Breno Góis reforçará esse conceito, ao aprofundar a reflexão sobre a necessidade da participação política”, comenta.

Interação

Coordenadora do Câmara Mirim em 2018, Aline Couto informa que a sessão é aberta ao público em geral, pais de alunos, professores e diversos segmentos sociais. “Todos são convidados para interagir com os jovens nesse momento de expressão da cidadania e exaltação do processo político e democrático”, convida.

Participarão representantes das escolas Senador Duarte Filho, Senador Dinarte Mariz, Colégio Pequeno Príncipe, Raimunda Nogueira do Couto, Celina Guimarães Viana, Leôncio José de Santana, Antônio Fagundes e José Bernardes. Na sessão, os vereadores mirins fazem pronunciamentos e apresentam requerimentos, em defesa de suas comunidades.

Na sessão do projeto Câmara Mirim, na manhã desta sexta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, os vereadores mirins – eleitos pela comunidade escolar a qual representam – fizeram pronunciamentos na tribuna e encaminharam indicações à Prefeitura, com reivindicação de benefícios à população.

O vereador mirim Aluizio Alves agradece pela drenagem na Rua Pedro Walmiro e indica reforma da Escola Municipal Senador Duarte Filho, e o vereador mirim David Beckhan pleiteia ronda policial próximo à unidade escolar, no conjunto Walfredo Gurgel.

“Nem telefone podemos levar pata falar com nossa mãe, porque podemos ser assaltados na porta da escola”, justifica.

Também na área da educação, a vereadora mirim Adriana Batista de França reivindica construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal José Bernando, na comunidade rural Passagem de Pedras; e a vereadora mirim Larissa Fernanda Lima Alves, reconstrução do muro e instalação de cerca elétrica na Escola Municipal Dinarte Mariz (bairro alto de São Manoel).

Infraestrutura

Presidente da Câmara Mirim, Randerson Costa do Nascimento, aluno da Escola Municipal Celina Guimarães Viana (Barrocas), solicita religação de água na Praça Geraldo Couto (Paredões) e pavimentação da Rua Luiz Alberto Mendes Valentim.

Ao encerra a série de pleitos, o vereador mirim Cauã Victor (aluno da Escola Dinarte Mariz) reivindicou construção de ponte entre os bairros Ilha de Santa Luzia e Papôco; e a vereadora mirim Layla Santiago, conclusão de calçamento na Rua Cornélio Barbalho, ao lado próximo à escola onde estuda (Antônio Fagundes).

Encaminhamentos

Coordenadora da edição 2018 do projeto Câmara Mirim, a vereadora Aline Couto falou sobre o papel do vereador, parabenizou o trabalho dos estudantes e disse que os pleitos trazidos pelos vereadores mirins serão encaminhados às secretarias competentes, através do seu mandato parlamentar.

A sessão também contou com palestra do professor e advogado Breno Góis sobre A política na Formação do Cidadão, Abrindo Portas para um Futuro Melhor. “No plenário da Câmara, obviamente não cabe toda a população de Mossoró. Daí, a importância de o povo ser representado, e esse é o papel do vereador: representar cada um dos moradores em busca de benefícios coletivos”, ensina.

Também participaram da sessão os vereadores mirins Kelly Patrícia Oliveira de Brito, Rivanda Viviane Ferreira Freitas e Pâmela Sílvia de Assis. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (sinal analógico, canal 16; sinal digital, canal 007) e será reprisada ao longo da programação.

O vereador Petras (DEM) iniciou, no final de semana passado, a entrega da Carta da Juventude a instituições públicas e privadas de Mossoró. O documento contempla ações em saúde, educação, cultura e outras, em prol dos jovens e contra a violência.

A carta é fruto de debates, com participação da juventude e de diversos segmentos sociais, na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública, coordenada pelo vereador Petras, realizada na Câmara Municipal de Mossoró, no último dia 11.

“Esta semana, vamos dar continuidade às visitas às instituições, para entregar a carta e acompanhar o engajamento na mobilização”, informa Petras, na sessão plenária de hoje (22), ao acrescentar que isso será fortalecido por um Fórum.

“Vamos fazer o lançamento do Fórum da Juventude pela Paz, que monitorará e norteará o apoio das instituições que garantam empoderamento da juventude através do esporte, cultura e emprego. A paz é a gente que faz”, acrescenta o vereador.

Mandato Petras apoia praticantes de street workout

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Petras (DEM) celebrou aquisição de equipamentos para prática de street workout (treino de rua) na Praça de Esporte.

Em crescimento em Mossoró, a modalidade é realizada principalmente em parques ao ar livre ou instalações públicas, em que os praticantes se exercitam a partir do peso do corpo.

Os equipamentos foram instalados no final de semana e inaugurados oficialmente, ontem (22). “Nosso mandato e empresas parceiras viabilizaram a aquisição”, informa Petras.

O benefício, segundo ele, é mais um resultado do projeto do seu mandato “Gabinete nas Ruas”, que ouve demandas da população em bairros e comunidades rurais em busca de soluções.

Ampliação

“Fizemos a mobilização pela compra de equipamentos, mas em breve o espaço ficará limitado. Daí, a necessidade do Poder Público providenciar área mais ampla para o street workout”, defende.

O incentivo a modalidade, segundo ele, é um exemplo de que, quando se tem vontade política, o esporte é efetivamente fortalecido como instrumento de promoção à saúde física e mental.

Responsáveis por um serviço considerado essencial para a comunidade, os Agentes Comunitários de Saúde estão sendo alvo de reclamações pela população e ganhou eco no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Em visita realizada na comunidade rural do Riacho Grande, o vereador Raério Emídio (PRB) ouviu relato de moradores denunciando a precariedade do serviço

De acordo com o vereador, são três agentes comunitários de saúde à disposição do Posto de Saúde da comunidade quando, na realidade, apenas um trabalha.

“Não estou denunciando todos os agentes, porém existem alguns que não aparecem no serviço e vão trabalhar de taxista”, denunciou Raério. O vereador prometeu em plenário que dará nomes e provará tudo que disse na tribuna da casa legislativa.

A exemplo dos problemas encontrados em Riacho Grande, o vereador Raério também visitou a comunidade do Jucuri e a história se repetiu. Segundo ele, o posto de saúde também se encontra em estado de abandono no tocante a sua assistência.

“Além da zona rural também encontramos problemas na área urbana, como por exemplo, o abandono da obra da ponte na rua Benício Filho, no São Manoel, promessa que já faz mais de um ano e a Prefeitura não realiza”, acrescentou Raério.

 A segurança de Mossoró também foi tema do vereador, lembrando que a prefeitura não pode ficar cobrando apenas do Estado, pois tem a obrigação de proteger sua população.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Na semana do segundo turno do pleito eleitoral 2018, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) enalteceu, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), a importância do processo democrático e pediu bom senso contra radicalização do momento político.

“Peço às pessoas que baixem as armas, arrefeçam os ânimos, que exerçam o voto próximo domingo, com tranquilidade e consciência, sem qualquer tipo de demonstração de ódio, preconceito ou outro sentimento que não seja engrandecedor à sociedade”, defende.

Segundo ele, a democracia e a pacificação social são os caminhos para que se possa melhorar a vida do cidadão no Brasil e no Rio Grande do Norte. “Portanto, rechaço qualquer tipo de violência ou outro sentimento negativo, seja de que lado for”, diz.

Livro

Francisco Carlos acrescenta que a argumentação em favor do respeito às diferenças faz parte do seu discurso cotidiano, há anos. Prova disso é série de artigos, publicados na imprensa entre 2003 e 2004, e que agora acabam de ser editados em livro.

Intitulada "Breve passagens sobre o vento, as pessoas e as cidades”, a publicação será lançada no próximo dia 30, às 19h, no estande da Livraria Independência na Feira do Livro de Mossoró. “Todos são bem vindos no lançamento”, convida o vereador.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), também lamentou acirramento de ânimos na reta final da campanha eleitoral.

“Assistem excessos de lado a lado. Inclusive, vilipendiando a memória de falecidos. Abomino essa forma de fazer política. É algo inadmissível”, disse a vereadora, na tribuna.

Izabel Montenegro exaltou o legado de Aluizio Alves, ex-governador do RN e ex-ministro, como político à frente do seu tempo e cujos ações até hoje são usufruídas no Estado.

“Que possamos usar a consciência na escolha de quem conduzirá os destinos do Brasil e do Rio Grande do Norte, próximo domingo, e não votar pelo ódio”, conclamou a presidente da Câmara.

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) também comentou o cenário político nacional, na sessão de hoje (23) da Câmara Municipal de Mossoró. Uma marca do segundo turno da eleição, segundo ele, é o sentimento de orfandade de parcela do eleitor.

“Milhões de pessoas se acham sem opções. De um lado, um candidato tido como uma ameaça à democracia. Do outro, um nome de um partido desgastado pelo envolvimento em atos ilícitos. Então, é um momento muito difícil”, analisa o vereador.

Apesar desse cenário, Manoel Bezerra disse que a decisão do povo brasileiro deve ser respeitada, principalmente a maioria do eleitorado. “Independentemente do vencedor, temos o desafio de pacificar o país e evitar mais radicalização”, pondera.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) apresentou Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Mossoró a instituir o programa “Bolsa Atleta”, iniciativa que tem como objetivo garantir a manutenção de atletas amadores da cidade, proporcionando condições para que eles se dediquem ao treinamento esportivo, viabilizando sua participação em competições locais, estaduais, nacionais e até internacionais.

O parlamentar destacou a importância da proposição na sessão ordinária desta terça-feira, 23. “Com o incentivo, o talento desses atletas será potencializado e eles poderão, inclusive, atravessar fronteiras representando a nossa cidade. O Projeto está tramitando nesta Casa Legislativo e pode ser aperfeiçoado com o apoio dos colegas vereadores”, pontuou Rondinelli Carlos.

Conforme previsto no Projeto de Lei, a Bolsa Atleta será concedida mensalmente aos beneficiários do programa, desde que sejam praticantes de qualquer modalidade esportiva, e façam parte, obrigatoriamente, de equipe representativa do Município de Mossoró, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em jogos oficiais e não oficiais.

Para solicitar o benefício, o atleta deverá, entre outros requisitos, ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, regional, estadual, nacional e/ou internacional no ano imediatamente anterior que pleiteia a concessão da bolsa; não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas e apresentar comprovação de que está devidamente matriculado em instituição de ensino público ou privado, com rendimento escolar satisfatório.

Por Maricélio Almeida – Comunicação Vereador Rondinelli Carlos

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou, na sessão de hoje (23), a leitura de 19 emendas adicionais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Elas se somam às outras 107 emendas, anteriormente apresentadas pelos vereadores.

“A Mesa Diretora abriu prazo de dois dias na semana passada, para permitir que os vereadores apresentassem outras propostas de aperfeiçoamento do Orçamento do Município para o próximo ano”, explica a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

As emendas lidas na sessão de hoje também foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que anunciará decisão sobre as 126 emendas na sessão ordinária do dia 13 de novembro.

No mesmo dia, o projeto da LOA 2019 (Projeto de Lei do Executivo 1204/18) será votado em primeira votação e, dia 21 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será enviado para sanção do Executivo e, assim, se tornar lei municipal.

Na sessão de hoje (24) da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Alex do Frango (PMB) pediu apoio dos demais vereadores para aprovação de emendas de sua autoria ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, em análise na Casa.

“Estamos propondo que seja reservado, no Orçamento do Município do próximo ano, recursos para construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) e de um CRAS (Centro e Referência de Assistência Social) na comunidade do Pirrichiu”, disse, em discurso.

Esses pleitos, segundo ele, são fruto de visitas do seu mandato a bairros e comunidades rurais, que resultam em outras demandas, como pavimentação de ruas nos bairros Redenção e Três vinténs. “Também apresentamos emendas nesse sentido”, informa.

Alex do Frango acrescenta que as emendas são indicações de investimentos feitas pelo vereador, mas cabe ao Executivo realizar as ações. “Importante que a sociedade entenda o papel do vereador e que haja união para que melhorias aconteçam”, defende.

Argumentando que não deixa apenas para o período da campanha levar seu trabalho além da estrutura da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Aline Couto visitou o bairro Costa e Silva (Pintos), na zona leste de Mossoró. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, ela fez um relato do encontro e dos pedidos que ouviu da população.

Na comunidade mais conhecida como bairro Pintos, Aline Couto esteve acompanhada do morador Edson, quando realizou algumas reuniões de calçada para ouvir as reivindicações dos seus moradores.

“Ali, entre outros pontos, eles cobraram a recuperação da tubulação da Caern, pleito que já encaminhado a direção local, como também o serviço de calçamento de algumas ruas, além da recuperação da iluminação pública. Vamos agora encaminhar tudo ao setor competente e, no devido tempo, aguardar pelas soluções”, narrou.

Ainda no bairro Costa e Silva, a vereadora Aline Couto reconheceu o bom trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com a vereadora, tem sido positiva a assistência aos jovens da comunidade com a prática esportiva, além de atividade de apoio ao idoso. Destacou o trabalho da diretoria do Cras, Naide Bessa.

Mossoró Para Cristo

Ainda em sua fala usando a tribuna do Legislativo, a vereadora Aline Couto parabenizou o Pastor Francisco Cícero Miranda pela realização da 14ª edição da Macha Mossoró para Cristo. Lembrou da ação social realizada no sábado, 20, no templo sede na Av. Dix-Neuf Rosado (Leste Oeste). Na oportunidade, disse Aline, 219 pessoas se converteram a Jesus, o que comprova o sucesso do evento religioso.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A retomada da distribuição gratuita de insulinas pela Prefeitura de Mossoró, para portadores de diabetes cadastrados no Município, foi tema de pronunciamento do vereador Rondinelli Carlos (PMN), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (24).

“A Prefeitura acaba de receber cerca de 4. 500 unidades de insulinas, num investimento aproximado de R$ 300 mil, e a distribuição provavelmente já começará nesta quarta-feira, após checagem dos insumos”, destaca o parlamentar.

Com isso, segundo ele, a Prefeitura cumpre sua obrigação de não permitir falta da medicação para cerca de 680 pacientes cadastrados. “Importante salientar que a gestão municipal já adquiriu aproximadamente 23 mil unidades de insulina”, registra.

Infraestrutura

Sobre pleito do seu mandato a respeito da conclusão de ponte sobre o Rio Mossoró no bairro Ilha de Santa Luzia, Rondinelli informa que conversou sobre o assunto com a prefeita Rosalba Ciarlini, de quem soube que a obra será retomada em breve.

“A empresa responsável pela obra, vencedora de uma licitação em 2016, pediu uma revisão na planilha, que resultaria num aumento de 60% do valor total. Diante disso, a Prefeitura está providenciando o distrato e a retomada do serviço”, diz.

Emprego

Por fim, o vereador registrou que, apesar da crise econômica nacional, Mossoró registrou saldo positivo 365 novos postos de trabalho em setembro, com carteira assinada. “Grande parte gerada pelo setor agropecuário. Daí, reforço o pleito para recuperação de estradas vicinais do Córrego Mossoró e comunidades adjacentes, a fim de facilitar o escoamento da produção”, conclui.

Levantando temas que envolveram diferentes setores da vida dos mossoroenses, nas zonas urbana e rural, o vereador Raério Emídio (PRB) mais uma vez foi firme em suas críticas e sugestões no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador fez questão de reafirmar seu trabalho de oposição, mostrando as dificuldades enfrentadas, porém trazendo sempre junto as sugestões de como resolver os problemas.

Lembrou das recentes cobranças por assistência as comunidades do Estreito e Bom Jesus, porém, em recente visita, constatou que os serviços já foram iniciados pela prefeitura.

“Isso mostra que eu não estou apenas para criticar. Por exemplo, quando tentaram jogar os agentes de saúde contra minha pessoa, eu tenho em mãos a prova de que existem agentes que recebem plantões e não trabalham, enquanto outros fazem o serviço em dobro”, reforçou. Raério lembrou que o agente de saúde é a ponte entre o serviço público e a população mais pobre de Mossoró.

Vídeos

Todas as visitas nos bairros e comunidades rurais, o vereador Raério tem se utilizado da gravação de vídeos para que fique o registro oficial dos pleitos apresentados pelos moradores e, garante, não irá abrir mão desse direito. “Eu tenho em mãos queixas de que falta água em várias comunidades rurais e alguns acessos precisam ser recuperados e para provar tenho tudo em vídeos gravados”, assegurou.

Santa Luzia

Voltando sua fala ao perímetro urbano, o vereador Raério Gomes manifestou a sua preocupação com a realização da Festa de Santa Luzia, faltando pouco mais de 40 dias para seu início. A questão diz respeito a reforma em andamento da Praça Vigário Antônio Joaquim. Teme o vereador que não haja tempo para que os serviços sejam concluídos.

A vereadora Izabel Montenegro, que integra a comissão de organização da festa, sobre o tema, informou que o coordenador geral dos festejos, Padre Flávio, se reuniu com a prefeita Rosalba Ciarlini, a qual assegurou que não haverá nenhum prejuízo. “Se é assim, já fico mais tranquilo, pois não haverá necessidade de deslocar a festa de Santa Luzia para outro local”, comentou, aliviado, Raério.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 145/18, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que institui a Política Municipal de Educação do Campo. A proposta se destina à qualificação da oferta do ensino fundamental nas comunidades rurais pela Prefeitura de Mossoró, e foi aprovado com destaque do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

Francisco Calos justifica a iniciativa ao fato de, embora sejam visíveis avanços na Educação do Campo nos últimos anos no Brasil, seus índices, tanto em termos próprios quanto em termos relativos aos da educação no meio urbano, são ainda desafiadores.

“É, por exemplo, incômodo ou injusto que a taxa de analfabetismo seja, ainda, de 25,8% no meio rural, frente a 8,7% no meio urbano; que a média de anos de escolarização entre as pessoas de 15 anos ou mais seja de apenas 4 anos, frente a 7,3 anos para o meio urbano”, exemplifica o autor do projeto.

O vereador agradece aos demais vereadores pela aprovação da proposta, a qual, segundo ele, é resultado de série de discussões com segmentos especializados. “Com isso, Mossoró terá uma política especificamente voltada para educação nas comunidades rurais  “, enaltece Francisco Carlos.

Saneamento básico

Também na sessão desta quarta-feira, Francisco Carlos comunicou que a Prefeitura de Mossoró e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entregarão, sexta-feira (26), saneamento básico da área nos bairros Belo Horizonte, Carnaubal, Alto do Xerém e Lagoa do Mato.

“Essa obra fora iniciada há uns oito anos e continuava inconclusa. Mas, a prefeita Rosalba Ciarlini, quando reassumiu a Prefeitura, recuperou a obra, que agora será entregue através de serviço importantíssimo para uma das áreas carentes e populosas de Mossoró”’, ressalta.

O vereador acrescenta que saneamento básico – que atua na prevenção de diversas doenças – contemplará novas outras áreas de Mossoró, com o conjunto Pousada das Thermas e o bairro Santo Antônio. “A Prefeitura está resgatando convênios paralisados e viabilizando conclusão dos serviços. Com isso, Mossoró chegará a 75% de cobertura de saneamento básico”, acrescenta.

Participaram do pronunciamento de Francisco Carlos os vereadores Zé Peixeiro (PTC), Raério Emídio (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Alex Moacir (MDB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Rondinelli Carlos (PMN) e Petras (DEM).

Criado para beneficiar a população mais carente por parte do Governo do Estado, o Programa do Leite no Rio Grande do Norte vive momentos de decadência, principalmente na cidade de Mossoró. A denúncia é da vereadora Aline Couto, que citou questões políticas para a diminuição no fornecimento, e a retirada do programa de pessoas qualificadas para fazer parte.

A questão se agravou após os resultados das urnas nas eleições em primeiro turno, quando registrou a derrota do governador Robinson Farias, que era candidato à reeleição.

“Depois da derrota de Robinson, o quadro ficou pior. O cadastramento é feito sem nenhum critério de quem realmente precisa, e crianças que atendem as exigências estão sendo impedidas de entrar ou retiradas, aquelas que já recebiam”, reforça.

Ainda de acordo com Aline Couto, a desorganização é tanta que cadastros estão sendo feitos até em papel de carteira de cigarro. A vereadora citou como exemplo da perseguição política a suspensão da entrega do leite no bairro Barrocas, que deveria ter acontecido no início da semana. Antes eram repassados sete litros às famílias e, hoje, caiu para apenas dois.

Eleição

A vereadora acredita que ainda existe tempo da população repudiar o comportamento dos governantes. “No domingo, vamos eleger o nosso governador, vamos escolher com consciência. Olhem aqueles que antes eram água e óleo, e hoje estão juntos, porém, será que estão pensando no Rio Grande do Norte?”, questionou.

Aline lembrou do sucateamento dos serviços estaduais em Mossoró, tais como o abandono do terminal rodoviário, o ônibus do Hemocentro sucateado, escolas convivendo com o medo da violência e alunos sem fardamento. “Hoje, o governo Robinson trabalha igual ao governo de Silveira Júnior quando, um dia após a eleição, até cirurgias foram canceladas”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão desta quarta-feira, 24, por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei nº 251/2018, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR). A iniciativa é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN).

 Fundada oficialmente em 24 de julho de 2017, a AMOR possui hoje aproximadamente 80 famílias associadas e desenvolve importante papel no auxílio às famílias das pessoas diagnosticas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Diante da relevância da AMOR para a sociedade mossoroense, se faz necessário o seu reconhecimento como uma associação de Utilidade Pública”, pontuou o parlamentar.

 O mandato do vereador Rondinelli Carlos tem entre as suas principais bandeiras a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, já foi aprovada e sancionada pelo Poder Executivo local a lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e ainda a lei que cria o Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, entre outras proposições.

 “Nosso gabinete está sempre atento às demandas apresentadas pela população mossoroense, principalmente no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Em parceria com instituições como a AMOR, estamos buscando a efetivação de políticas públicas para garantir que esses direitos sejam respeitados em sua plenitude”, concluiu Rondinelli Carlos.

Por Maricélio Almeida – Comunicação Vereador Rondinelli Carlos

Aluno com deficiência locomotora terá prioridade de matrícula em escola municipal próxima à sua residência, caso a Prefeitura de Mossoró torne lei (sancione) o projeto nesse sentido (118/2017), de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB) e aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (24).

Conforme o texto, a deficiência do aluno deverá ser comprovada, ao requisitar a vaga na escola, mediante apresentação de atestado médico, datado de no máximo 30 dias, com indicativo do CID10 e firmado pelo médico responsável.

E a deficiência locomotora não poderá ser de causa transitória, para a qual haja prognóstico de melhora no ano letivo para o qual a vaga será disponibilizada. O projeto confere prazo de 180 dias para que a lei seja aplicada.

Segundo Izabel Montenegro, a inciativa fortalece o acesso à educação, no que diz respeito à mobilidade, constantes da Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Também objetivamos atender aos preceitos constitucionais norteadores do direito à igualdade, promoção do bem comum, dignidade da pessoa humana, acesso à educação, entre outros. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, na expectativa de que seja sancionado”, diz a presidente da Câmara.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (24), reconhecimento do evento religioso Mossoró para Cristo como patrimônio imaterial do município. A matéria (PLOL 180/18) é de iniciativa da vereadora Aline Couto e foi enviada para sanção do Executivo.

Realizada anualmente pela igreja Assembleia de Deus, a cruzada Mossoró para Cristo mobiliza fiéis em estudos sobre a Bíblia, ações sociais e outras atividades, com objetivo de fortalecer a missão espiritual na cidade e na zona rural do município.

“Este ano, por exemplo, na 24ª edição do Mossoró para Cristo, mais de 200 pessoas aceitaram Jesus, o que reitera o sucesso e a importância do evento religioso, pelo qual estão de parabéns o pastor Francisco Miranda e demais envolvidos”, destaca.

Segundo a vereadora, o evento é consolidado no calendário oficial da Assembleia de Deus em Mossoró, mobiliza milhares de pessoas e, portanto, merece o reconhecimento como patrimônio imaterial de Mossoró. “Esperamos que seja sancionado”, defende.

A Prefeitura de Mossoró está autorizada a criar galeria permanente dos diretores e ex-diretores da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, da sua fundação aos dias atuais. O projeto autorizativo (PLOL 258/2018), de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), foi aprovado na sessão desta quarta-feira (23), por unanimidade.

Conforme o texto, a galeria deverá ser afixada em local visível, na sede da Biblioteca Municipal, com imagem, nome e período de gestão de todos os diretores e ex-diretores. E o Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder a regulamentação necessária em 60 dias, a contar da publicação da lei.

“Cada instituição tem seu histórico de gestores, que, por anos, estiveram à frente da gestão e administração daquele espaço. Sabendo da importância de registrar essas pessoas que dedicaram tanto tempo ao serviço público, é que propomos a criação da galeria dos diretores e ex-diretores da biblioteca”, justifica Alex Moacir.

O projeto foi enviado para sanção ou veto do Executivo. Em caso de sanção, a proposta se tornará lei municipal. “Essa é a nossa expectativa, de que seja sancionado, em reconhecimento à trajetória de 70 anos da biblioteca municipal em prol da educação e da cultura de Mossoró”, acrescenta o vereador.

Situada no antigo prédio da Escola Técnica de Comércio União Caixeiral, tombado para o Patrimônio Público Municipal, a biblioteca foi criada em 1948 pelo então prefeito Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e, em 1996, por Decreto Municipal, foi denominada Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) lançará o livro “Breve - Passagens sobre o tempo, o vento, as pessoas e a cidade”, nesta terça-feira (30), na Feira do Livro de Mossoró, às 19h, no Partage Shopping Mossoró, no estande da Livraria Independência.

O livro reúne artigos publicados por Francisco Carlos em jornal impresso, entre 2003 e 2004, e é publicado pela editora Sarau das Letras. A obra apresenta impressões do autor sobre o tempo e o sentimento de urgência de quem quer criar, em face da brevidade da vida.

Ao falar sobre os ventos da política, realça os sistemas de interesses que a envolve e a necessidade de avaliação criteriosa sobre partidos, ideologias e pessoas. "Talvez os oponentes não sejam o diabo que imaginamos ou que tentamos pintar", aponta.

Metáforas

O autor defende que todo político deveria ser com um jardineiro. “Primeiro o sonho, depois o jardim. Primeiro a ideia de mundo, depois a política para concretizá-lo”, ensina Francisco Carlos.

Ao refletir sobre as pessoas, faz apologia à tolerância e às diferenças entre os indivíduos e a importância da diversidade para manutenção da vida no planeta. Preocupado com relacionamentos, afirma que as pessoas são avaliadas de acordo com experiências pessoais. “Julgar é reflexo da alma”, finaliza.

Serviço

O livro poderá ser adquirido na Feira do Livro ou na loja da Livraria Independência, localizada no Centro, por R$ 50,00. Quem ainda desejar, pode solicitar diretamente ao autor, por meio do Whatsapp 99408-1196, ou solicitação ao e-mail robertogermano@hotmail.com.

Currículo

Francisco Carlos possui uma formação eclética, com experiência no ensino superior nas áreas de economia e administração, na gestão pública municipal e universitária, e na política partidária, como dirigente partidário e vereador eleito por dois mandatos.

É graduado em Administração de Empresas, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UERN e doutor em Administração pela PUCPR (2015). Francisco Carlos é professor no Departamento de Economia da UERN desde 1994, na qual ocupou diversos cargos acadêmicos e administrativos.

Também é administrador de carreira na Prefeitura de Mossoró. Possui experiência na formulação de estratégias de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cultura, desenvolvimento social, esporte e lazer.

Eleito vereador em duas legislaturas, exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal e, atualmente, é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. (Com informações do gabinete do vereador Professor Francisco Carlos)

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) defendeu construção de praça pública, equipada com equipamentos de ginástica para terceira idade, em trecho da Avenida Rio Branco no bairro Santo Antônio, próximo à comunidade da Estrada da Raiz e do residencial Esplanada Rio Branco.

“Peço que a Prefeitura veja esse pleito com bons olhos, porque se trata de uma necessidade de milhares de pessoas que moram na área”, reivindica o parlamentar. No mesmo discurso, Ozaniel pleiteou outros benefícios para o bairro Santo Antônio, como instalação de faixas de pedestres próximas às escolas Raimundo Fernandes e Instituto Vida.

“Visitamos a Secretaria Municipal de Trânsito para fazer esse pedido, a exemplo de faixas de pedestres em dois trechos na Rua João Cordeiro, também próximos a unidades de ensino, para promover a segurança no trânsito em Mossoró”, defende o vereador, que também pleiteia sinalização, ao Dnit, da via em frente à Facene.

Ao finalizar o pronunciamento, Ozaniel Mesquita reivindicou melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) no conjunto Abolição IV, como estufa para acondicionamento de materiais. “Todos os pleitos que fazemos na Câmara são pedidos que a população encaminha ao nosso mandato e que redirecionamos às autoridades competentes”, assinala.

O lançamento do Projeto Viva a Vida no conjunto Abolição V (Monsenhor Américo Simonetti) foi destacado pela vereadora Aline Couto, na sessão de hoje (30) da Câmara Municipal de Mossoró. Ela reforçou o convite para o início das atividades de esporte e lazer, nesta terça-feira, às 16h30, na praça pública do conjunto.

“É com alegria que fazemos esse registro, ao passo que agradecemos a Prefeitura de Mossoró pelo atendimento a mais esse pleito do nosso mandato que, na verdade, reforça uma reinvindicação dos moradores Abolição V, Santa Júlia a áreas adjacentes. Aproveitem, porque é um projeto do povo de Mossoró”, convida.

Leite

Também na sessão de hoje, a vereadora Aline Couto voltou a cobrar normalização do Programa do Leite em Mossoró. Há relatos, segundo ela, de problemas no fornecimento em diversos bairros, como Parque das Rosas, Barrocas e Wilson Rosado, e agravados depois do primeiro turno das eleições deste ano.

“A entrega já vinha apresentando problemas, redução de quantidade e de dias da semana, gente tendo que chegar às quatro da manhã para receber. E agora os relatos são de que há mais de duas semanas está faltando leite nos pontos de entrega. O programa do Leite é muito importante e precisa ser revisto”, defende.

Iluminação

No mesmo pronunciamento, a parlamentar pediu melhorias na iluminação pública no final da Rua Augusto da Escóssia (bairro Paredões), com a sugestão de se instalar mais um poste no local, e também na Rua Luiz Alberto Mendes Laurentino, perto do final da Rua marechal Deodoro, no mesmo bairro.

“Também aproveito para pedir atenção ao bairro Alto das Brisas, a coleta de lixo foi regularizada, mas moradores reclamam de entulhos na rua, iluminação”, diz Aline Couto, ao acrescentar o pedido de melhoria na iluminação no Cemitério Novo Tempo e defesa do seu mandato em defesa da UEI Maria das Dores.

Abordando diferentes temas em favor da comunidade mossoroense, o vereador Raério Emídio (PRB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar melhores condições para o esporte e infraestrutura dos bairros da cidade. Um dos pontos focalizados na sessão desta terça-feira (30) diz respeito à ausência de ciclovias.

Entende Raério que essa situação causa duplo prejuízo aos ciclistas de Mossoró. “Ao mesmo tempo que eles ficam sem espaço ideal para a prática do esporte, também ficam expostos aos acidentes, alguns de natureza grave”, argumentou. Isso posto, o vereador cobra da Prefeitura a ampliação das ciclovias.

Ainda no tocante ao aspecto esportivo, o vereador apontou a necessidade da recuperação das praças existentes no conjunto Santa Delmira, zona oeste. Segundo ele, os campos e as quadras existentes na comunidade estão em situação precária, inviabilizando a prática esportiva por parte dos mais jovens, e reduzindo o espaço para a caminhada dos mais idosos. 

“Aproveito para falar também da zona rural, citando a obra de construção da quadra no Sítio Hipólito. O serviço parou e é preciso que seja retomado o mais rápido possível”, concluiu.

Três vinténs

O vereador Raério tem como prática levar seu gabinete a diferentes pontos da cidade e, in loco, conversar com moradores e ouvir suas reivindicações. Em visita ao bairro Três Vinténs, zona oeste do município, tomou conhecimento do descaso ali existente.

O vereador encontrou um bueiro tomado pelo mato, muito lixo nas ruas e esgoto a céu aberto. O calçamento, disse ele, encontra-se em condições precárias de difícil condições até para o trânsito de veículos.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Autor do livro denominado “Breve - Passagens sobre o tempo, o vento, as pessoas e a cidade”, que será lançado durante a 14ª edição da Feira do Livro, nesta terça-feira (30), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) aproveitou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró para renovar o convite. O evento começa às 19h, no Partage Shopping.

O vereador disse que espera a presença de todos os seus pares no lançamento, como também da comunidade em geral. “Aproveito para enaltecer o apoio que esta Casa vem dando a cultura. Muitas entidades que hoje não dispõem de espaço, a Câmara Municipal tem sido abrigo certo ao movimento cultural, e isso tem sido enaltecido”, destacou.

Governantes eleitos

Ainda em sua fala, o vereador professor Francisco Carlos aproveitou para parabenizar e desejar sucesso aos governantes eleitos. “Não votei em Fátima Bezerra, mas torço pelo sucesso do seu governo, que será o sucesso do Rio Grande do Norte. E, antecipo, não farei oposição prévia, pois não é esse o nosso comportamento”, comentou.

Francisco Carlos também parabenizou ao candidato Jair Bolsonaro, presidente eleito. Lembrou o vereador que discorda de alguns dos seus posicionamentos, porém, estará na torcida que ele acerte ao assumir o cargo a partir de janeiro de 2019.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), disse torcer para que Fátima Bezerra e Jair Bolsonaro realizem bom trabalho à frente, respectivamente, do Governo do Rio Grande do Norte e da Presidência da República.

“Como cidadã e representante do povo, tenho que torcer pelo País e pelo Estado. Não posso torcer contra, porque não votei nos eleitos. Seria uma pequenez, e essa pequenez na política precisa acabar”, disse a vereadora, em discurso no plenário, hoje (30).

Izabel acrescenta que, quando se entra em uma batalha, entra para ganhar, mas os resultados nem sempre são os esperados. “Muitos ganharam, mas muitos perderam. Temos que tirar lições para vitórias futuras. Desejo sucesso aos eleitos”, complementa.

Oportunidade

Também na sessão de hoje, a vereadora  registrou a Semana de Conciliação, que será realizada pela Prefeitura de Mossoró entre 5 a 9 de novembro, para contribuintes com dívidas no Município em execução judicial. “É uma chance para quitar com até 50% de desconto”, destaca.

E ainda reforçou chamamento para a 14ª edição da Feira do Livro de Mossoró, que começa hoje, no Partage Shopping, e tem apoio da Câmara Municipal de Mossoró. “E renovamos o convite para lançamento do livro do colega Francisco Carlos”, acrescenta.

Dois temas foram levantados em pronunciamento no pequeno expediente pela vereadora Aline Couto, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró. Em destaque, o lançamento do projeto Viva Vida e o quadro de dificuldades vivido pelos moradores do bairro Três Vinténs, na zona oeste da cidade.

Em relação ao projeto Viva a Vida, a vereadora abordou o seu lançamento na terça-feira, 30, no conjunto Monsenhor Américo Simonetti (Abolição V). Destacou a presença efetiva da população, reafirmando que é importante essa participação para que o programa se mantenha. O Projeto Viva a Vida será desenvolvido semanalmente, sempre na terça e quinta-feira, no conjunto.

Três Vinténs

No tocante ao bairro Três Vinténs, Aline defendeu a necessidade de mutirão de limpeza, recuperação do calçamento, entre outras questões urgentes. “Outro assunto grave é o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, já que não existe nenhuma no bairro. De acordo com a população, quando procuram a UBS do Abolição IV, o atendimento é negado pela direção, e isso não pode continuar”, cobra.

Preocupada com a atitude considerada equivocada, a vereadora procurou a coordenadora de Atenção Básica, Joaniza Vale, pedindo uma providência urgente. Se o sistema SUS é universal, defende a vereadora, os moradores estão falando a verdade e a direção da UBS precisa mudar de atitude.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

O desemprego em Mossoró e a deficiência na assistência à saúde com o uso indevido dos recursos públicos, deram o tom do pronunciamento do vereador Genilson Alves (PMN), ao utilizar a tribuna do legislativo mossoroense na sessão desta quarta-feira, 31.

O vereador criticou e cobrou que as ações dos governantes sejam mais responsáveis para atacar e resolver todos os esses problemas.

No início de sua fala, Genilson fez questão de lembrar que não faz oposição por fazer, e sim, desenvolve seu mandato de maneira responsável. “O que eu cobro é mais responsabilidade na forma como o dinheiro público é gasto”, reafirmou. 

Lembrou, por exemplo, quando governadora, a hoje prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, esqueceu do Hospital Regional Tarcísio Maia para investir na Arena das Dunas que, segundo ele, é hoje um campo de futebol que só tem dado prejuízo.

Genilson cobrou daqueles que defendem o governo local, uma explicação para o quadro de desemprego em Mossoró. Recursos que existem ou existiram, como os royalties e valores oriundos das multas de trânsito, entre outros, parecem não tem um destino adequado. “Hoje em Mossoró falta até Raio X na saúde, obrigando a população pagar R$ 40,00 no exame particular”, denunciou.

Arrecadação

De acordo com Genilson Alves, 2017 foi o ano que a prefeitura de Mossoró mais arrecadou e o dinheiro precisa ser melhor investido. Entende o vereador que a suspensão do pagamento de gratificações em cargos de comissão, pode representar uma forte economia para melhor investimento.

"Hoje em Mossoró quem mais gera emprego é o pequeno investidor, e a prefeitura, precisa deixar de administrar para poucos, os comissionados, e lembrar da maioria da população que precisa de assistência”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Ponto turístico de visitantes e de encontro dos mossoroenses, a Praça de Convivência precisa de mais atenção do Poder Público Municipal, segundo o vereador Raério Emídio (PRB). Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (31), ele defendeu mais apoio aos pequenos empresários do local.

“Recebi a informação sobre uma licitação, que propõe cobrar 59 mil reais aos comerciantes pelo uso do espaço por cinco anos. Existe dificuldade financeira, de conseguir documentos. Poderia-se estudar um outro modelo, por exemplo, um condomínio como contribuição para custear a manutenção da praça”, propôs.

Raério Emídio acrescenta que isso poderia corrigir problemas, como precariedade dos banheiros públicos, e ser estendido para outros espaços públicos, que também enfrentam dificuldades. É o caso, segundo ele, do mercado público do bairro Bom Jardim, cuja reforma está lenta e há presença de lixo nos arredores.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o parlamentar defendeu mutirão de cirurgias em Mossoró. “Muita gente sofrendo, pessoas há três anos à espera de uma cirurgia, algo desumano. Vamos nos unir para olhar por essas pessoas”, conclamou o vereador, que defende mais compromisso nesse sentido da Prefeitura de Mossoró.

Ciente de que o trabalho de recuperação da sinalização de trânsito na cidade de Mossoró foi iniciado pela Prefeitura, a vereadora Aline Couto aproveita para solicitar algumas prioridades. Entende ela que é preciso cuidar de alguns logradouros com maior atenção, citando escolas, hospitais, creches e até clínicas particulares.

Na avaliação da parlamentar, são espaços utilizados por crianças e pessoas com certa deficiência, no tocante a escolas e hospitais. “Temos conhecimento do registro de alguns acidentes que poderiam e podem ser evitados se existir a sinalização adequada, por isso, estamos indo aos setores competentes para tentar encontrar uma solução definitiva”, argumentou.

Esporte

A vereadora também apresentou pleitos direcionados especificamente ao esporte. Solicitou da prefeitura a limpeza da quadra existente no Abolição III, próximo ao sindicato dos bancários. “Como existe em andamento um mutirão de limpeza no conjunto, solicito que seja ampliado até a quadra que servirá para os moradores em geral e também para as escolas ali existentes”, disse.

Aline também informou que, em breve, alguns campos de futebol estarão recebendo estudos para a sua iluminação artificial, citando entre eles o campo da comunidade rural de Passagem de Pedra.

Identificação

Atendendo solicitação dos seus moradores, a vereadora Aline Couto encaminhou para solução a questão da identificação de algumas ruas de Mossoró. Enfrentam dificuldades o Conjunto Novo no Alto da Pelonha, Conjunto Santa Júlia e Pousada das Thermas. A falta de identificação causa enormes dificuldades para seus moradores e os funcionários dos Correios. 

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (31), o vereador Tony Cabelos (PSD) registrou ações no bairro Dom Jaime Câmara, realizadas pela Prefeitura de Mossoró, com apoio do seu mandato. É o caso do serviço da Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Teimosos. “Luta da população e desta casa”, frisa.

O parlamentar também registrou conclusão do muro da UBS do conjunto Jardim das Palmeiras, obra que beneficiará também comunidades vizinhas. “Outra vitória dos moradores”, observa.

Na área de infraestrutura, Tony Cabelos registrou tapa buraco em fase de conclusão no conjunto Teimosos e que está sendo estendido aos conjuntos Liberdade II e Nova Vida. “O calçamento também precisa ser revisado no Jardim dos Palmeiras, a antiga favela do Tranquilim”, complementa.

O vereador também mencionou conquista da iluminação do viaduto para a saída para Natal, na BR-304, próximo ao bairro Dom Jaime Câmara. “Precisamos ver também a questão das cirurgias, muitas pessoas esperando, e melhorias para a zona rural, como coleta de lixo na comunidade Curral de Baixo”, acrescenta.

A geração de emprego e renda em Mossoró foi tema de pronunciamento do vereador Rondinelli Carlos (PMN) na sessão desta quarta-feira, 31, da Câmara Municipal. O parlamentar defendeu iniciativas que contribuam com o surgimento de vagas formais de trabalho, como a ampliação de empresas que já atuam na cidade.

Rondinelli abordou em sua fala a importância, por exemplo, da Câmara de Mossoró discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 1203A/2018, de autoria do Poder Executivo, autorizando doação de terreno no Distrito Agroindustrial para ampliação de empresa do setor de pré-moldados, instalada na comunidade da Barrinha.

“Nosso mandato é a favor do fortalecimento das empresas instaladas em Mossoró que oportunizam novas fontes de emprego e renda em nosso município. Nesse sentido, reforçamos que esta Casa Legislativa precisa discutir o Projeto de Lei nº 1203A/2018. O Gabinete do Povo está fazendo a sua parte, buscando dirimir dúvidas sobre esse tema, inclusive com visita ao Ministério Público. Toda iniciativa que verse sobre a geração de emprego e renda merece a nossa atenção e apoio”, pontuou o edil.

Em visita ao Ministério Público nesta terça-feira, Rondinelli Carlos buscou informações sobre recomendação expedida pelo parquet quanto ao processo de doação de terrenos pelo Poder Executivo municipal. Na documentação encaminhada pelo MP à Câmara, consta que as doações podem ocorrer sem a necessidade de licitação, desde que devidamente justificado o interesse público.

Por Maricélio Almeida - Comunicação Vereador Rondinelli Carlos

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta quarta-feira (31), o Projeto de Resolução nº 10/18, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD), que institui o espaço Café com Cultura.

“Consiste na oferta de 10 minutos, às quartas-feiras, no plenário da Câmara Municipal, em momento anterior ao início da sessão ordinária, com transmissão TV Câmara Mossoró, para divulgação do trabalho de artistas da terra de diversas modalidades artísticas e culturais”, explica a vereadora.

Maria das Malhas reforça que o projeto visa a dar oportunidade e reunir a mais diversas artes, do cordel ao repente, não se limitando a apenas um gênero cultural.

“Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto, e vamos trabalhar para colocá-lo em prática, o que fará justiça ao esforço dos artistas com atuação em Mossoró”, diz.

A Câmara Municipal de Mossoró instituiu a Medalha Raimundo de Melo, com aprovação do Projeto de Resolução nº 16/2018, de autoria do vereador Raério Emídio (PRB), nesta quarta-feira (31). A honraria será entregue em reconhecimento a profissionais da panificação local, cuja data comemorativa é dia 8 de julho.

Patrono da homenagem, Raimundo Melo é fundador da Panificadora 2001, cearense de Camocim, que chegou em Mossoró há quase 50 anos, para verificar a baixa produção do setor de panificação do município, na época.

“Ele logo percebeu que não havia máquinas, o trabalho era artesanal. Então, trouxe uma proposta de novo empreendimento, mas os panificadores locais não aderiram de início. Daí, montou uma panificadora moderna, em 1970, denominada de 2001”, conta Raério Emídio.

Ao empreendimento, segundo o vereador, representou um salto de modernização no segmento. “É em reconhecimento ao legado de Raimundo Melo, que faleceu coincidentemente em 2001, que propusemos a instituição da medalha com seu nome”, justifica o vereador.

Nesta quarta-feira (31), o vereador Alex Moacir (MDB) conseguiu aprovação, no plenário, do Projeto de Resolução nº 23/2018, de sua autoria, que cria a Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana de Mossoró. A matéria já foi promulgada pelo Legislativo.

Será composta por vereadores, representantes de taxistas e mototaxistas, motoristas de ônibus, representantes da população, da Prefeitura Municipal de Mossoró e da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

“A adesão à frente será formalizada em termo próprio e dele constará um conjunto mínimo de compromissos a serem observados”, informa Alex Moacir, ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana.

As reuniões da Frente Parlamentar, segundo ele, serão públicas, realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso e direito à voz em suas reuniões”, acrescenta.

Ele entende que o colegiado é necessário, haja vista o crescimento da cidade e a importância de atenção ao trânsito. “A Frente Parlamentar pretende discutir ações e medidas que visem melhorar e encontrar alternativas relacionadas à mobilidade urbana de Mossoró”, frisa o vereador.

Já estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br) as resoluções promulgadas pelo Poder Legislativo, inclusive o Regimento Interno e alterações posteriores e a nova Lei Orgânica do Município, com respectivas emendas.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que essas normas jurídicas estão atualizadas quanto às vigências e possuem arquivo digital para leitura na íntegra.

Para isso, na página www.mossoro.rn.leg.br, basta acessar o ícone Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e escolher a aba Normas Jurídicas.

“Essa ferramenta está em atualização permanente e, em breve, poderão ser consultadas online todas as Leis Ordinárias e Complementares, bem como Decretos Legislativos disponíveis em nosso acervo”, adianta Izabel Montenegro. Esse trabalho, segundo ela, faz parte da modernização do acervo legislativo.

“Consideramos economia de recursos públicos e evolução de consulta e atendimento administrativo, além dos princípios constitucionais da eficiência, da publicidade e do dever de tornar mais eficaz o desempenho de nossas atribuições”, pontua a presidente.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró deu prosseguimento à análise das 126 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em reunião no gabinete do presidente da COFC, vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB), com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Zé Peixeiro (PTC), e técnicos do setor de comissões do Legislativo.

“Estamos dando sequência à apreciação de todas as emendas. São ótimas sugestões de políticas públicas para o nosso município. Parabenizo os vereadores pelo trabalho e reitero, como presidente da Comissão de Orçamento, que o trabalho é realizado de forma técnica, sem nenhum critério político, embasado por servidores efetivos e altamente qualificados da Câmara”, assinala Manoel Bezerra.

Resultado

A decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas será anunciada no plenário, na sessão ordinária do próximo dia 13 (terça-feira da semana que vem).

No mesmo dia, o projeto da LOA 2019 (Projeto de Lei do Executivo 1204/18) será votado em primeira votação e, dia 21 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será enviado para sanção do Executivo e, assim, tornar-se lei municipal.

Relevância

O projeto da LOA 2019 é uma das matérias legislativas mais importantes do ano para o município. Trata-se da lei que normatiza todas as ações da Prefeitura, isto é, nenhuma medida em educação e saúde, por exemplo, pode ser adotada sem previsão no Orçamento, que também estima receitas e fixa despesas da Prefeitura para o próximo ano.

A série de pronunciamentos na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta terça-feira (6), começou com o líder comunitário Glauro Maurício, representante do bairro Alto do São Manoel e que pleiteia investimentos em infraestrutura.

O chamado Grande Alto do São Manoel, segundo ele, necessita de melhorias em calçamento. “Ruas como General Péricles, Pedro Ciarlini e muitas outras, há muito, estão com a pavimentação deteriorada”, disse, em discurso na Tribuna Popular.

Glauro Maurício também reivindica limpeza de galeria na Rua Filgueira Filho e restauração da Praça Rosilene Martins – ações também esperadas pelos moradores, há anos – e melhoria em iluminação pública em dezenas de ruas, como Delmiro Rocha.

“Peço ajuda dos vereadores para interceder pelo bairro Alto de São Manoel junto ao Poder Público Municipal para ajudar no atendimento de nossas necessidades, como um posto de saúde e outras ações para a nossa área”, acrescenta.

Na sequência, debateram as demandas, apresentadas pelo líder comunitário, os vereadores Raério Emídio (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Aline Couto e Rondinelli Carlos (PMN).

Primeiro vereador a usar o pequeno expediente (período da sessão sem apartes dos parlamentares), nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras (DEM) cobrou à Prefeitura de Mossoró mais pressa na reforma da praça no bairro Belo Horizonte, localizada na Rua Marinho Dantas.

“É um pleito dos moradores, ouvido e defendido pelo projeto do nosso mandato Gabinete nas Ruas. A Prefeitura anunciou a reforma em julho deste ano, mas a obra segue lentamente, e a população está preocupada. Que a obra seja acelerada para que os moradores possam melhor usufruir do espaço”, pleiteia.

Social

No mesmo pronunciamento, o vereador Petras parabenizou à Cosern pela presença da unidade móvel do projeto Eficiência Energética na Rua Marinho Dantas, bairro Belo Horizonte. A iniciativa permite aos moradores troca de lâmpadas fluorescentes por Led, até cinco unidades por cada usuário.

“Esse projeto tem o apoio do nosso mandato, continua até o próximo dia 14 e beneficiará outros bairros da cidade. É uma iniciativa social importante, porque propicia economia de energia e redução do custo mensal com energia elétrica pelas famílias, sobretudo, as de baixa renda”, registra.

O projeto “Artes Sim, Drogas Não”, desenvolvido no bairro Dom Jaime Câmara, deve ser estendido para outras comunidades de Mossoró. A meta foi anunciada pelo vereador Flávio Tácito (PPL), líder da iniciativa, em discurso na sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Mossoró.

A ação social contempla jovens em situação de vulnerabilidade social, e oferece arte como alternativa às drogas e à criminalidade. Um dos destaques é a encenação da Paixão de Cristo, anualmente, na Semana Santa, no Mosteiro de Santa Clara.

“O projeto está completando 15 anos, e estamos trabalhando para que a iniciativa seja itinerante e que beneficie outras áreas da de Mossoró, especialmente comunidades rurais. Agradecemos o apoio dos parceiros e estamos buscando novas parcerias para consolidar essa expansão”, disse Flávio Tácito.

O vereador acrescenta que a iniciativa ajuda na recuperação contra a dependência química de diversos jovens, ao trabalhar a juventude por meio da interação com as famílias. “Agradeço a Mossoró pelo apoio, à Câmara Municipal, e vamos juntos para que o Artes Sim, Drogas Não seja itinerante”, conclui.

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã desta terça-feira (6), visita da chapa OAB Forte, encabeça pelos advogados Otoniel Maia Júnior e Olívia Campos. A sessão ordinária foi temporariamente suspensa, por sugestão do vereador Alex Moacir (MDB), para que os vereadores pudessem recepcionar os candidatos, na sala de reuniões da Presidência do Legislativo.

Candidato à presidência da seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Otoniel Maia Júnior diz que a visita reafirma o entendimento da Câmara como instituição de responsabilidade social, parceira da OAB na defesa dos direitos do cidadão.

“Apresentamos propostas e reiteramos o compromisso de parceria para reforçar a representatividade da OAB junto à sociedade, na defesa dos direitos do cidadão, por meio da participação mais efetiva da OAB nas atividades da Câmara”, afirma.

O vereador Alex Moacir agradeceu a visita e ressaltou a importância do momento, para que os vereadores conheçam as propostas dos candidatos à subseccional de Mossoró.

“A OAB sempre participa das audiências públicas. Mas queremos uma OAB parceira, nos orientando, nos assessorando, ou vice-versa, com relação às polêmicas que acontecem na nossa cidade em defesa do cidadão”, assinala o parlamentar.

Em discurso no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (6), o vereador Tony Cabelos (PSD) anunciou que, a partir de janeiro de 2019, iniciará o Projeto Viver Bem, de autoria do seu mandato para atendimento da população de baixa renda.

“Vamos oferecer uma série de serviços de cidadania aos mais carentes, e pretendemos chegar também às comunidades rurais. Estamos abertos a parcerias para fortalecer mais essa iniciativa de promoção da cidadania na nossa cidade”, diz.

Realizações

No mesmo pronunciamento, o parlamentar enumerou ações em bairros, em atendimento de pleitos do seu mandato e de outros vereadores. É o caso, segundo ele, de serviços de tapa buraco e reposição de lâmpadas de LED no Grande alto de São Manoel.

“Também estamos fazendo gestões ao Poder Público Municipal, para que cheguem mais ações estruturantes no Alto do Sumaré e outras comunidades das zonas urbana e rural de Mossoró. Esse é o nosso compromisso”, reafirma Tony Cabelos.

A deficiência do Programa do Leite em Mossoró foi novamente tema de pronunciamento da vereadora Aline Couto, dessa vez, na sessão da Câmara Municipal de hoje (6). A parlamentar voltou ao assunto devido à continuidade de reclamações de usuários, segundo ela.

“É absurda e vergonhosa, a situação do Programa do Leite em Mossoró. A quantidade de leite entregue caiu drasticamente, crianças e idosos estão sendo cortados do programa, e sequer se encontra a coordenação do programa na cidade”, protesta.

Saúde

No mesmo discurso, a vereadora relatou visita ao Centro de Assistência Psicossocial (Caps) Antônio Herculano do Couto, no bairro Nova Betânia. “Constatamos o bom funcionamento da unidade, mas recebemos o pleito para que a piscina volte a ser usada como parte do tratamento dos pacientes”, disse.

Serviços urbanos

Aline Couto também reforçou pedido por limpeza pública e terraplanagem no conjunto Três Vinténs. “Fizemos o pedido, mas ainda não visualizamos os serviços”, diz a parlamentar, que sugere aproveitamento de equipes em trabalho na avenida principal do conjunto Abolição IV.

“Que os trabalhadores possam ser deslocados para o Três Vinténs, e que os serviços sejam feitos com eficiência, e não fiquem inconclusos”, pleiteia Aline Couto, que foi aparteada, em seu discurso, pelos vereadores Raério Emídio (PRB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB).

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) destacou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (6), o Projeto de Lei nº 296/2018, de sua autoria, que autoriza a inclusão da disciplina de robótica pedagógica como atividade extracurricular das escolas municipais de ensino fundamental do município.

“A robótica está presente em praticamente todos os aspectos da vida moderna, e já foi incorporada à realidade do mossoroense, desde os semáforos inteligentes até os caixas eletrônicos. Daí, a importância de ser trabalhada cada vez mais cedo, e a escola é um ambiente propício na forma de disciplina”, justifica.

O parlamentar também chamou atenção para o Projeto de Lei nº 301/2018, também de sua autoria, que autoriza a criação e implantação do Programa Cidadão da Paz em Mossoró. Trata-se de mais uma contribuição do mandato na tentativa de redução da criminalidade.

“O Programa Cidadão da Paz consiste no gerenciamento de um número telefônico de cunho público-estratégico, onde, por meio de um canal aberto com o Poder Público, a população pode contribuir com a segurança do município de forma a minimizar os riscos à segurança das pessoas”, explica. Os dois projetos, em breve, serão votados no plenário da Câmara Municipal.

Outros registros

No mesmo discurso, Rondinelli Carlos solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social revisão do cronograma de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da localidade Alagoinha; e reforçou divulgação da campanha da Prefeitura de descontos em tributos municipais em atraso.

“Também parabenizo a Secretaria Municipal de Educação pelo cardápio especial para alunos com restrição ou alergia alimentar, e registro o esforço da prefeita interina Nayara Gadelha para manter agenda de atividades da prefeita Rsalba Ciarlini, enquanto a titular do cargo se recupera de cirurgia”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró respeitou um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (6), em memória às vítimas da violência no município. A homenagem ocorreu no início do pronunciamento do vereador Raério Emídio (PRB), que protestou contra a criminalidade, que continuar a chocar a sociedade.

“Absurda a violência na nossa cidade, número altíssimo de assassinatos, crianças, jovens, adultos e idosos, pessoas de diferentes classes sociais, vítimas dessa barbárie. Não podemos assistir passivamente a essa situação. Precisamos continuar nos mobilizando contra essa tragédia”, protestou.

Infraestrutura

O parlamentar, no mesmo pronunciamento, cobrou pavimentação em ruas do bairro Sumaré. “Os moradores pedem calçamento, mas se justifica que não é feito pela falta de saneamento. Aí, nem fazem o saneamento, muito menos o calçamento. Período chuvoso chegando, e há possibilidade forte de repetir problemas do ano passado, de alagamentos”, alerta.

Raério Emídio também saiu em defesa da zona rural, e lamentou que dezenas de dessalinizadores estejam com defeito, o que compromete o abastecimento de água para milhares de pessoas. “Há problema também com Iluminação pública. Em Pedra Branca, por exemplo, os moradores pagam a taxa, mas não têm serviço eficiente”, complementou.

Participaram do discurso de Raério Emídio, em apartes, os vereadores Petras (DEM), Genilson Alves (PMN), Aline Couto, Professor Francisco Carlos (PP), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB) e Rondinelli Carlos (PMN).

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (7), o vereador Raério Emídio (PRB) voltou a cobrar credenciamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Luiz, para que possa receber pacientes em estado grave pelo Sistema Único da Saúde (SUS).

“Sabemos que a saúde em Mossoró está em situação crítica, gente morrendo à míngua por falta da UTI, e um hospital novo, com vários leitos, sem poder receber pacientes pelo SUS por falta de credenciamento no Ministério da Saúde. É preciso mais sensibilidade das autoridades competentes”, defende.

Reforço

O parlamentar acrescenta que a medida poderia amenizar a superlotação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde há filas por leitos de UTI e o atendimento precisa melhorar. Mas, não por culpa dos servidores, os quais, segundo ele, esforçam-se para assistir bem os pacientes. O problema é alta demanda.

“Por isso, Mossoró precisa do Hospital São Luiz atendendo as pessoas mais carentes na UTI pelo SUS. Já pedimos explicações ao Estado e ao Município e reitero a cobrança. A população tem o direito da garantia de atendimento digno de saúde, porque a falta de assistência também é uma forma de violência”, conclui Raério.

Apoio

No decorrer dos debates na sessão, vereadores apoiaram o credenciamento da UTI do Hospital São Luiz, como Aline Couto, Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Sandra Rosado (PSDB) e Rondinelli Carlos (PMN), que defendeu mobilização em Brasília, junto à bancada federal recém eleita e ao Governo Federal, em prol da habilitação da unidade hospitalar.

A vereadora Maria das Malhas (PSD) reafirmou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (7), trabalho permanente em prol de melhorias em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Mossoró.

Como exemplo, citou o caso da UBS do bairro Alameda dos Cajueiros, onde constatou necessidades e cujas demandas apresentaria em audiência, à tarde, com o secretário municipal de Saúde, Benjamim Bento.

“E esse pleito se estende para outras unidades de saúde em Mossoró, porque precisamos avançar na rede básica”, complementou a parlamentar, que também pede melhorias no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Infraestrutura

No mesmo discurso, Maria das Malhas registrou tapa buraco na Rua Vicente Leite, bairro Planalto 13 de Maio, e extensão para outros bairros. Porém, pediu à Prefeitura atenção com qualidade dos serviços. Por fim, cobrou mais segurança pública. “Cadê o governador da segurança, que nada faz?”, finaliza.

O vereador Alex Moacir (MDB) registra, como avanço para Mossoró, revitalização de faixas de pedestres em setores da cidade, e defende que o serviço seja estendido para em frente às escolas, a fim de promover a segurança no trânsito.

“Principalmente, para crianças na chegada à aula. Esse é um pleito que nosso mandato tem feito, há algum tempo, e que esperamos que seja atendido, já que começou a pintura de faixas na nossa cidade”, diz.

Isso porque sinalização, segundo ele, é fundamental para cumprimento das leis de trânsito. “Primeiro, temos que ter sinalização para que seja cumprida”, observa o vereador, ex-secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Outros pleitos

No mesmo pronunciamento, Alex Moacir informou encaminhamento à Prefeitura de pleito pela recuperação de ruas no bairro Lagoa do Mato e da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Fernandes, no mesmo bairro.

Segurança

O parlamentar, ao encerrar o discurso, conclamou união para reduzir criminalidade em Mossoró. “Não adianta procurar culpados. Temos que dar às mãos, independentemente de questões políticas partidárias, porque não podemos continuar a ver, todos os dias, tanta violência e o cidadão privado do direito de ir r vir”, defende.

 O vereador Genilson Alves (PMN) manifesta preocupação com a possibilidade do fim da estabilidade no serviço público, com base em decisão da Comissão do Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou novas regras para a demissão por “insuficiência de desempenho” de servidor público estável.

A decisão da CCJ, segundo ele, pode abrir caminho para votação no plenário e sanção presidencial. “Nossa preocupação é que, caso se confirme o fim da estabilidade, o servidor público possa ser vítima de perseguição política e vir a ser demitido por discordância com a gestão que estiver em vigor”, argumenta.

O parlamentar, que abordou o tema em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (7), questiona se a proposta de demissão por insuficiência de desempenho afetará servidores de alto escalão, ou apenas funcionalismo com baixo salário, mais vulnerável a pressões políticas.

“Estamos apreensivos, por exemplo, com o futuro do servidor público em Mossoró, para que não seja vítima de pressões políticas, em hipótese nenhuma. O servidor se esforça para realizar bom trabalho, mas muitos podem ser prejudicados, caso a proposta  em análise no Senado se torne lei”, alerta.

Somaram-se ao pronunciamento de Genilson Alves, que também abordou saúde pública em Mossoró, os vereadores Raério Emídio (PRB), Aline Couto, Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Sandra Rosado (PSDB) e Petras (DEM).

Atividade parlamentar foi um dos três temas abordados pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (7). Ele anunciou que submeterá à análise dos demais vereadores Projeto de Lei, de sua autoria, que cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal, após adequações sugeridas pelo corpo técnico do Legislativo.

O vereador também comunicou que iniciará, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a qual preside, debate sobre a revisão da Lei de Responsabilidade Educacional, concebida pela Prefeitura quando era secretário municipal da Cidadania. A lei, que completou seis anos, precisa ser revisada, segundo ele.

“Também vamos continuar avançando no Código Municipal de Bem-estar Animal, que está sendo discutido com setores interessados. São ações parlamentares legítimas e baseadas na discussão participativa”, frisou o vereador, ao convidar para reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sexta-feira (9), às 9h, para discutir outros temas de interesse público.

Conjuntura

Na segunda parte do pronunciamento, o parlamentar fez breve análise do cenário político em vigor a partir de 2019, com Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República, Fátima Bezerra (PT) no Governo do Estado e Rosalba Ciarlini na Prefeitura, o que poderá ensejar mudanças de discursos. “Defendo que haja bom senso nas discussões. Eu, manterei a coerência”, assinalou.

Por fim, para ilustrar posicionamento coerente, apresentou avanços da gestão pública municipal, como pintura de 42 faixas de pedestres, construção de UBS no conjunto Santa Julia, recuperação de ruas. Por outro lado, cobrou ações: conclusão de ginásio de esporte na Escola Municipal Maurício Oliveira, na comunidade Apama, e de creches nos bairros Vingt Rosado e Santo Antônio.

Participaram do pronunciamento do Professor Francisco Carlos, somando-se ao debate, os vereadores Raério Emídio (PRB), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Genilson Alves (PMN) e Zé Peixeiro (PTC).

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) reconheceu trabalho da gestão municipal para melhoria de vida na zona rural, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (7). Como exemplo, citou distribuição de filtros de purificação de água pela Defesa Civil em diversas comunidades.

“Sabemos da necessidade de manutenção corretiva em poços, ampliação da operação carro pipa, e a Prefeitura tem feito esforço nesse sentido”, frisou o vereador, ao convidar para reunião da Comissão de Agricultura e Cooperativismo, nesta quinta-feira (8), às 9h, para discutir ações para minimizar efeitos da seca.

Rondinelli Carlos também registrou a revitalização de mais de 40 faixas de pedestres, serviço, segundo ele, há muito pedido pela população, e solicitou à Secretaria de Mobilidade Urbana análise do material utilizado nas faixas, haja vista melhoria visível da sinalização horizontal em ruas estratégicas da cidade.

“Quero registrar também que vários bairros estão sendo contemplados com serviço de tapa buraco, equipes hoje estão trabalhando no conjunto Santa Delmira, por exemplo, e a Prefeitura buscando efetuar pagamento aos prestadores de serviço, para que as obras não sejam interrompidas”, acrescentou.

Somaram-se ao discurso de Rondinelli Carlos, em apartes, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Aline Couto e Genilson Alves (PMN).

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 253/2017, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Mossoró a Semana Municipal do Agricultor.

“A iniciativa tem como objetivo valorizar o homem e a mulher no campo, fortalecendo o desenvolvimento da agricultura e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização”, justifica o parlamentar.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 201/2018, de autoria da vereadora Aline Couto, que institui o Programa de Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró.

“As necessidades dos renais crônicos e transplantados é de conhecimento público. Daí, a importância do transporte ser regulamentado em lei municipal, para que se torne uma política do Município, e não de gestão”, argumenta.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que reconhece a utilidade pública da Igreja Batista Ágape de Mossoró, e a redação final do Projeto de Lei 145/2018, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos, que Institui a Política Municipal de Educação do Campo, além de outras proposições.

Em reunião para deliberação de projetos, na manhã desta sexta-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer aprovou vinte propostas, resultado de discussões dos vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Petras (DEM) e Aline Couto, participantes da reunião, e de representantes da sociedade.

Entre as matérias aprovadas, estão o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos, que autoriza implantação do Programa Escola da Comunidade, e o Projeto de Lei nº 112/2017, de autoria do vereador Alex Moacir (MDB), que regulamenta análises periódicas de água em reservatórios de escolas e unidades de saúde de Mossoró.

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei nº 138/2017, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (PR), que institui o Programa de Atendimento em Primeiros Socorros na rede municipal de ensino, e o Projeto de Lei nº 196/2017, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que cria a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 204/2017, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que dispõe sobre instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas municipais, e o Projeto de Lei nº 229/2017, que regulamenta a execução do Hino Municipal em unidades de ensino e eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação.

“Foi uma reunião produtiva, no esforço para limpar a pauta da comissão na reta fina de ano legislativo. Apreciamos a ampla maioria dos projetos, por entendermos que essa análise prévia na comissão é importante para subsidiar a futura votação em plenário”, observa Francisco Carlos, presidente da Comissão. Os projetos aprovados seguem tramitação na Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou vinte proposições, em reunião nesta segunda-feira (12), no plenário da Casa. Do total, o colegiado aprovou 17 matérias legislativas e rejeitou outras três. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta para posterior avaliação.

A CCJR analisa a constitucionalidade dos projetos, e não o mérito. A reunião foi presidida pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contou com os vereadores Aline Couto, Alex Moacir (MDB) e Genilson Alves (PMN), também membros do colegiado.

As matérias aprovadas seguem tramitação nas comissões pertinentes até votação final, no plenário, em data a ser agendada. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção ou veto do Executivo. Em caso de rejeição, serão arquivadas. “Vamos estabelecer o ritmo intenso na comissão nesse final de ano”, assegura Sandra Rosado. 

Projetos aprovados

PLOL 252/2017 – Autoriza instituir o Mossoró Vest (Programa Permanente De Curso Pré-Vestibular Para Estudantes Oriundos Da Rede Pública De Educação) – Autor: vereador Rondinelli Carlos

PLOL 6/2018 – Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento em frente as escolas sediadas no Município de Mossoró e dá outras providências – Autor: vereador Alex Moacir.

PLOL 7/2018 – Autoriza a criação e implantação do festival municipal de grupos teatrais, a ser realizado no mês de agosto de cada ano em Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PLOL 12/2018 – Autoriza instituir a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas da rede pública municipal de ensino de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PLOL 16/2018 – Autoriza instituir no calendário oficial do município de Mossoró o “junho vermelho”, mês dedicado a realização de ações para conscientização de doação de sangue – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PLOL 17/2018 – Autoriza a criação e implantação da campanha “coração de mulher” no município de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PLOL 18/2018 – Institui e inclui no calendário oficial do município de Mossoró o “dezembro verde”, mês da reflexão acerca do abandono de animais, e dá outras providências. – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PRE 4/2018 – Dispõe sobre a alteração do art. 182 do Regimento da Câmara Municipal de Mossoró – Autora: vereadora Sandra Rosado.

PRE 9/2018 – Institui a Frente Parlamentar e Popular em Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara Municipal de Mossoró – Autor: vereador Genilson Alves.

PLOL 237/2017 – Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Mossoró – Autor: vereador Alex Moacir.

PLOL 241/2017 – Cria o Programa “Melhor Idade Ativa” para o Desenvolvimento de Ações Voltadas à Qualidade de Vida do Idoso – Autora: vereadora Izabel Montenegro.

PLOL 244/2017 – Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Município de Mossoró – Autora: vereadora Izabel Montenegro.

PLOL 1/2018 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Operador de Telemarketing – Autora: vereadora Izabel Montenegro.

PLOL 2/2018 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Corretor de Imóveis  – Autora: vereadora Izabel Montenegro.

PLOL 16/2017 – Prioridade de Matrícula na Rede de Ensino para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, bem como seus Filhos e Filhas – Autora: vereadora Isolda Lula Dantas. (aprovada emenda da Comissão de Educação)

PLOL 21/2017 –Obrigação dos Centro de Formação de Condutores de Adaptarem Veículos para Aprendizado de Pessoas Portadoras de Deficiência Física – Autor: vereador Rondinelli Carlos (aprovada emenda da Comissão de Educação)

PLOL 47/2017 – Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedos Adaptados em Espaços de Lazer de Uso Público – Autora: vereadora Santa Rosado (aprovada emenda da Comissão de Educação).

Projetos rejeitados

PLOL 5/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos Cemitérios Públicos ou Privados do município de Mossoró – Autor: vereador Manoel Bezerra.

PLOL 13/2018 – Autoriza a criação e implantação do cartão digital de vacinação, no município de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.

PLOL 4/2018 – Dispõe sobre a Criação do Departamento de Análises das Águas dos Reservatórios das Escolas e Creches Municipais de Mossoró e dá outras providências – Autor: Vereador Manoel Bezerra.

Na sessão da Câmara de Municipal de Mossoró de hoje (13), o vereador João Gentil apresentou resumo de agenda administrativa em Brasília (DF), semana passada, com destaque para audiência que teve com o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

“Levamos cobrança da população mossoroense quanto ao Rio Mossoró. Fizemos sugestão para que a taxa de contribuição recolhida pelo Ibama para o Fundo Ambiental Federal seja usada em prol da despoluição do nosso rio”, propõe.

O ministro, segundo ele, foi receptivo à ideia e se comprometeu em levá-la para avaliação do Conselho Nacional de Meio Ambiente, da qual o vereador já fez parte quando secretário municipal de Meio Ambiente. Gentil abordou ainda arborização, na audiência.

“Também mostrei a necessidade de política de plantio de árvores em Mossoró como forma de amenizar o forte calor”, acrescentou o vereador, que participou, em Brasília, do Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Previdência

O parlamentar representou a Câmara, com os servidores Sérgio Oliveira e Juliel Souza, conselheiros do Poder Legislativo, como João Gentil, no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró).

O evento discutiu, entre outros temas, a Reforma da Previdência. “Agradeço a presidente Izabel por mais essa oportunidade e reafirmo que ela entrará para a história da Casa também como a gestora que valoriza a qualificação do servidor”, reconhece.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (13), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação e elogiou a sensibilidade do Executivo na sanção de dois projetos de lei, de sua autoria.

Com a publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), sexta-feira (9), foi oficializada a Lei nº 3.657, de 9 de novembro de 2018, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR).

E também a Lei nº 3.660, de 9 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal. “Atos como esses, de aprovação e sanção, engrandecem a atividade parlamentar nesta Casa”, frisa.

O parlamentar também agradeceu aprovação, no último dia 7, do Projeto de Lei nº 253/2017, também de sua autoria, que institui a Semana Municipal do Agricultor. “É um reconhecimento da importância para economia da nossa cidade”, observa.

Um tema frequente nos debates do Legislativo voltou à pauta esta semana, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A vereadora Maria das Malhas (PSD) cobrou do governo Robinson Farias mais atenção com a segurança pública, narrando que os bairros mossoroenses estão entregues às ações dos bandidos.

No plenário, durante o grande expediente, Maria narrou alguns exemplos de pessoas que foram assaltadas em suas residências, quando bandidos fizeram arrastões na Rua Vicente Leite no Alto de São Manoel. “A população vive em pânico, pois quando chama a polícia, esta só aparece horas depois, quando os responsáveis pelo crime já sumiram do local”, disse.

De acordo com a vereadora, não existe sequer uma viatura para fazer o patrulhamento da área atacada esta semana. Ela lembrou do discurso do então candidato Robinson Farias, que seria o governador da segurança, hoje a realidade é diferente com a população perdendo até o direito de ficar em sua calçada.

Creche

A vereadora Maria das Malhas registrou, como ponto positivo, as obras de construção da creche do bairro Papôco. Na tribuna, ele informou que o processo se encontra acelerado e os serviços devem ser concluídos em breve pela Prefeitura de Mossoró.

Citou ainda que o campo do bairro foi limpo, porém existe um problema com a própria população, que precisa cortar o hábito de colocar lixo no local.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação/CMM

O abastecimento do chamado “precioso líquido”, água, na zona rural de Mossoró, tem gerado preocupação ao vereador Ozaniel Mesquita (PR). Ao visitar algumas comunidades, ele tomou conhecimento que tem sido frequente períodos longos sem água nas torneiras.

Como exemplo, Ozaniel citou as comunidades de Pedra Branca e São Cristovam, onde falta água até para o banho dos seus moradores. “Eu acredito da competência do secretário Jean Carlos, por isso espero uma solução rápida para esse problema”, acrescentou o vereador.

Durante o pronunciamento, o vereador Ricardo de Dodoca informou que providências já estão sendo encaminhadas para normalizar o abastecimento, com a recuperação do poço de Pedra Branca, que teve uma peça danificada e serviços no dessalinizador de água da comunidade de São Cristovam.

Saúde

Profissional da área, o vereador Ozaniel Mesquita tem pautado com frequência sua preocupação em defesa de melhor assistência na saúde em Mossoró. Um dos pleitos é de que seja retomado o serviço de Raio-X no Pam do Bom Jardim (Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado), já que a fila de espera para esse exame só tende a crescer.

Diante do quadro nas dificuldades de assistência à população, como é o caso da carência de leitos, o vereador Ozaniel disse não entender a demora no credenciamento do Hospital São Luís por parte do SUS. Lembrou o vereador que, enquanto falta leito no Hospital Regional Tarcísio Maia, sobra no São Luís.

Apesar das dificuldades, apesar do descaso dos governantes, o Hospital Tarcísio Maia, disse o vereador, tem sido a salvação da população de Mossoró e região.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Depois de cumprir agenda oficial em Natal e Brasília, semana passada, a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro MDB), retornou a Mossoró e, nesta terça-feira (13), aproveitou para prestar conta de suas ações. Na capital potiguar, a vereadora esteve reunida com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, no Distrito Federal, participou de eventos de qualificação de vereadores.

Em Natal, acompanhada de representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró, a dirigente do legislativo se reuniu com o presidente do TCE, Gilberto Jales. “Na oportunidade, tratamos de questões ligadas à aposentadoria dos nossos servidores, que também integra o leque de preocupações de nossa gestão”, explicou.

De Natal, a presidente da Câmara Municipal seguiu viagem para Brasília, onde cumpriu extensa agenda. Em particular esteve participando de seminários que trataram da qualificação dos vereadores e até de gestão sustentável – 54° Congresso Brasileiro de Vereadores e I Seminário Nacional de Sustentabilidade do Legislativo.

Novos conhecimentos

“Em um dos órgãos fomos conhecer, por exemplo, o uso racional do copo descartável, em que cada funcionário pega o seu no início do expediente e utiliza durante o dia, diminuindo a emissão de produtos plásticos na natureza”, analisou.

Na Câmara Municipal, em apenas um local disponível para o consumo de água, são gastos em torno de 500 copos plásticos. “Isso é ruim para a natureza e precisamos mudar alguns hábitos”, argumentou a presidente. Outro ponto destacado por Izabel foi a presença dos edis mossoroenses no evento, única cidade do Rio Grande do Norte a se fazer presente com uma delegação.

Para a dirigente do legislativo de Mossoró, é importante a presença do vereador em eventos dessa natureza, pois só assim ele se qualifica e poderá servir melhor a sua cidade. A vereadora também apresentou a proposta de filiação da casa a União de Vereadores do Brasil – UVB, o que irá facilitar cada vez mais essa participação em eventos nacionais.

“A gente procura fazer um mandato transparente, prestando conta de nossas viagens e ações, inclusive atendendo ao Ministério Público sempre que solicitado”, acrescentou Izabel, acreditando que, assim, estará contribuindo para que tudo seja fiscalizado, como deve ser a gestão pública.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró entrou na fase final de apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, hoje (13), com aprovação do projeto (nº 1204/2018), em primeiro turno, no plenário. A votação conclusiva, em segundo turno, está prevista para próximo dia 21.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), em análise técnica, aprovou 27 emendas dos vereadores à proposta. O plenário referendou a decisão e acrescentou mais uma, após aprovar destaque do vereador Alex do Frango (PMB).

Dessa forma, a Câmara inseriu 28 emendas ao projeto da LOA, acrescentando, no texto final, ações administrativas não previstas na versão original da matéria, de autoria do Executivo. As emendas aperfeiçoam o projeto, com novas demandas da população.

“Parabenizo vereadores pelo ótimo trabalho na apresentação das emendas. Também congratulo o setor de comissões da Câmara pela acurada análise técnica, que norteou a decisão sobre as emendas”, diz o vereador Manoel Bezerra, presidente da COFC.

A vereadora Aline Couto alerta para possíveis prejuízos aos 1.200 alunos da Escola Estadual Dix-sept Rosado, no bairro Bom Jardim, interditada pelo Corpo de Bombeiros, sexta-feira (9), em razão de problemas estruturais no prédio.

Ela cobra providências ao Governo do Estado para não deixar os estudantes – jovens carentes, em sua maioria – sem possibilidade de conclusão do ano letivo. “Queremos saber como e para onde esses alunos serão realocados”, diz Aline.

A parlamentar também cobra às autoridades recuperação da unidade escolar, para que volte a funcionar o mais rápido possível. “É inadmissível interdição de uma escola. Esse fato mostra falta de zelo com a educação estadual”, lamenta.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, ontem (13), a presidente Izabel Montenegro (MDB) lançou ideia da criação de fundo, a fim de reservar recursos para custear parte da construção da sede própria do Legislativo, cujo terreno foi doado pela Prefeitura, no bairro Nova Betânia.

“A Câmara de Mossoró poderia seguir o exemplo de outras Câmaras no Brasil e fazer projeto de lei, criando um fundo de finalidade específica, para a sede própria. Pelo menos, para começar a obra”, diz a vereadora.

O fundo seria composto por recursos de sobras orçamentárias. “Ao final do ano, ao invés de devolver à Prefeitura recursos, como acontece com certa frequência, a Câmara aplicaria o dinheiro nesse fundo”, explica.

O procedimento, segundo ela, foi tratado no 54º Congresso Brasileiro de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília, na semana passada, do qual Izabel Montenegro participou.

Opção

A ideia do fundo seria alternativa, já que a Câmara Municipal de Mossoró é impedida juridicamente de fazer financiamento para obra e aplicações bancárias, o que restringe o leque de possibilidades.

“Vamos amadurecer essa ideia, para que se torne mais uma alternativa de financiamento da sede própria, e que a Câmara Municipal de Mossoró realize esse sonho de décadas, de ter seu próprio prédio”, conclui.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) enalteceu como avanço, no transporte público local, o funcionamento de novas linhas de ônibus em Mossoró, a partir de dezembro. A medida, segundo ele, demonstra compromisso da Prefeitura e da empresa concessionária do serviço, Cidade do Sol, com o usuário de ônibus na cidade.

“Quero reconhecer o esforço da municipalidade e da concessionária do serviço que, com a criação de três novas linhas, reafirmam a responsabilidade com a melhoria do transporte público em Mossoró”, disse o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão de hoje (14).

Desmembramento

A partir do próximo dia 3 de dezembro, a linha Aeroporto/Shopping será desmembrada em três linhas, o que reduzirá – em até 20 minutos – intervalos de espera e permanência do passageiro nos ônibus. 

Com a medida, os trechos, antes atendidos pela linha Aeroporto/Shopping, passam a contar com operações das seguintes linhas diretas: Centro/Shopping, Macarrão/Boa Vista/Centro e Aeroporto/Rodoviária/Centro.

Para iniciar as novas operações, quatro micro-ônibus passam a integrar a frota. O modelo de veículo, comum em grandes cidades, confere mais agilidade e fluidez no trânsito.

“A gente percebe que existe melhoria, dia após dia, do transporte coletivo de Mossoró. Quero registrar o esforço para evolução do serviço, apesar das adversidades”, frisa Rondinelli Carlos.

Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14), o vereador Manoel Bezerra (PRTB) relatou visita, ontem, ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde considerou desumana algumas situações, como a de um idoso, com 83 anos, à espera de cirurgia na perna, sem perspectiva sobre o procedimento.

“Um senhor aguardando, sem saber se chegará primeiro a cirurgia, ou a morte. E o pior é que outros pacientes também nessa situação”, lamentou o vereador, ao eximir de culpa médicos e demais servidores, cujo compromisso com atendimento esbarra na falta de condições mais adequadas no HRTM.

“Defendo que deputados estaduais, deputados federais, senadores do Rio Grande do Norte visitem pelo menos, uma vez por mês, os hospitais públicos do Estado, para que vejam pessoalmente a necessidade de mais investimento e melhoria no atendimento, porque só sabe quem está lá, onde tem um familiar”, acrescenta.

Zona rural

No mesmo pronunciamento, Manoel Bezerra expôs preocupação com abastecimento na zona rural, apesar do esforço da Prefeitura para minimizar os efeitos da estiagem, com carros pipas e manutenção de poços. “Precisa-se apurar desvios de água em adutoras em algumas comunidades”, denuncia o vereador.

Nos últimos meses, a prefeitura de Mossoró tem direcionado recursos para a recuperação de diversas praças, em diferentes pontos da cidade. No entanto, na avaliação do vereador Genilson Alves (PMN), esse trabalho se desenvolve de maneira lenta, o que tem gerado prejuízos para a população e alguns serviços.

Como exemplo, o vereador citou taxistas que utilizam como ponto de referência a Praça Rodolfo Fernandes, “Praça do Pax”. São profissionais, narrou o vereador, que estão prejudicados por não estacionar e receber seus passageiros. “Para se ter uma ideia, até pombos estão morrendo, já que as fontes existentes nesta praça estão vazias”, acrescentou.

De acordo com Genilson Alves, isso acontece também no abandono das praças Bento Praxedes, “Praça do Codó”, e em outros pontos. “Diferente da Praça do Rotary, em frente à casa da prefeita, onde a reforma já foi concluída e existem dois jardineiros cuidando do patrimônio. Enquanto isso, nas reforças, observei apenas o trabalho de dois funcionários, o que deve atrasar a sua conclusão”, disse ele.

Diante do quadro, o vereador defendeu a presença do Ministério Público para investigar como o dinheiro público vem sendo gasto em Mossoró.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação/CMM

Caminhando de forma oposta ao que se prega, sobre a importância da educação, o governo Robinson Farias fechou mais uma escola pública em Mossoró. A denúncia é da vereadora Aline Couto, comunicando aos seus pares, com enorme tristeza, como disse em plenário, a interdição da Escola Estadual Dix-Sept Rosado, localizada na Avenida Alberto Maranhão, no bairro Bom Jardim.

A escola tem 69 anos de serviços prestados à educação mossoroense e agora tem suas portas fechadas por pura falta de zelo. “Hoje, com tristeza, revolta e desilusão, 1.228 alunos, junto com seus pais e professores, acompanham o quadro sem saber o que irão fazer, com a proximidade da conclusão do ano letivo. Isso é revoltante”, protestou a vereadora.

Aline denuncia que, além do fechamento da Escola Dix-Sept Rosado, cuja a reforma teria sido anunciada por três oportunidades no Diário Oficial do Estado, e nada foi feito, estão querendo também fechar a Escola Alfa Vile, no bairro Paredões. A vereadora adverte que, ao invés de se preocupar em fechar, deveriam recuperar a Escola Cunha da Mota e a José Nogueira, sem estrutura adequada.

Sobre a interdição, até o momento, o Estado não se pronunciou até quando pretende manter a escola fechada e, principalmente, quando vai começar a reforma prometida. “Se o equipamento público é municipal ou estadual, não importa, o que eu tenho que defender é minha cidade”, reafirma Aline Couto.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação/CMM

O vereador Raério Emídio (PRB), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), alertou para possíveis distorções em plantões no serviço público municipal, utilizando sua prerrogativa de fiscalização.

Como se sabe, uma das funções do vereador é fiscalizar atos do Executivo Municipal – prerrogativa usada pelo vereador ao chamar atenção de outros órgãos fiscalizatórios, como Ministério Público do Rio Grande do Norte e Tribunal de Contas do Estado.

Segundo Raério, são situações pontuais que precisam de atenção quanto a plantões concedidos, e não no serviço público como um todo. O vereador defende que a situação seja apurada com rigor, em proteção ao erário e aos servidores que têm direito.

No mesmo pronunciamento, Raério Emídio defendeu melhorias em serviços públicos, como saúde, através do melhor funcionamento de Unidades básicas de Saúde (UBSs), e em infraestrutura, por meio de melhor conservação de vias calçadas e asfaltadas.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal para prestar contas de suas ações legislativas, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) enumerou conquistas em favor da cidade. Ele lembra que todas as ações encaminhadas por seu gabinete são fruto de trabalho conjunto com segmentos da sociedade, acolhendo sugestões de quem entende.

Em destaque, o vereador citou a criação do Marco Zero da cidade de Mossoró, o ponto de sua origem, que será exposto através de placa na Praça Vigário Antônio Joaquim. “Agradeço à prefeita Rosalba pela sensibilidade nesse projeto, que foi fruto de sugestão do historiador Geraldo Maia”, disse. O marco, além de orientação para os mossoroenses, servirá também de ponto de visitação para pessoas de outros estados.

Francisco Carlos também apontou como positiva a criação da Política de Educação para o Campo, Código Municipal de Proteção Animal e do Sistema de Avaliação da Educação Municipal, projeto este em fase de montagem. “Repito, são quatro ações importantes, fruto do trabalho em parceria com diferentes setores da sociedade local”, reforçou.

Ações

Em sua fala, o vereador Professor Francisco Carlos também enumerou ações realizadas pela prefeita Rosalba Ciarlini. Citou a retomada de obras que haviam sido paralisadas, como praças e escolas, o que mostra a preocupação da chefe do Executivo em respeitar o erário.

Com ligações estreitas com o setor da educação, o professor se mostrou feliz com a presença de alunos da rede municipal em um evento de robótica, que será realizado dia 23 em Natal. Para detalhar o tema, sugeriu a abertura de espaço na Tribuna Popular, para que os alunos possam explicar como conseguiram a vaga e o que será apresentado.

 Por Sérgio Oliveira  - Comunicação/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em comemoração aos 40 anos do Movimento de Cursilhos de Cristandade em Mossoró, quinta-feira (22), às 9h, no plenário. A solenidade reconhecerá, com entrega de honrarias, contribuição de pessoas com o Movimento.

O Cursilhos de Cristandade é um movimento de Igreja, que, mediante método próprio, possibilita vivência do fundamental cristão, ajuda a descobrir e a realizar vocação pessoal, ao criar núcleos de cristãos para fermentar de Evangelho nos ambientes.

Trata-se de movimento eclesial, voltado a um primeiro anúncio explícito do ideal evangélico apresentado por Jesus Cristo, com o propósito de despertar novas lideranças, através de grupos em diversas partes do Brasil.

O MCC surgiu na Espanha nas décadas de 1930-1940. Coube a iniciativa à Juventude da Ação Católica Espanhola (JACE) da Diocese de Palma de Maiorca, promover as primeiras peregrinações.

“O Movimento de Cursilhos de Cristandade possui uma trajetória expressiva em Mossoró, desenvolve um importante trabalho, e a Câmara se irmana às comemorações dos 40 anos no nosso município”, destaca a proponente da sessão, vereadora Izabel Montenegro (MDB).

No projeto Tribuna Popular, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (20), o estudante Átalo da Silva Souza, membro do coletivo Enegrecer, registrou o Dia Nacional da Consciência Negra e protestou contra formas de discriminação contra a população negra no Brasil.

“Nós, negros, somos a maioria do povo brasileiro, mas ainda somos subrepresentados na política, e exigimos que nossas casas legislativas se debrucem sobre a vida da população negra, que está nas zonas periféricas, no subemprego, marginalizado no acesso à educação e cultura”, denuncia.

Átalo Silva propõe debate sobre criação de lei, que crie o Plano Municipal de Combate ao Extermínio de Juventudes, através de ações em educação, esporte, saúde, assistência social, entre outras medidas, a fim para reduzir as desigualdades e o abismo social existente no Brasil.

Apartes

A vereadora Isolda Lula Dantas (PT) se somou ao pronunciamento do estudante, e criticou a dívida histórica o Brasil com a população negra, expressa em números: 61% da população carcerária são negros, e as mulheres negras ganham 70% do que as mulheres brancas.

Também participaram do debate os vereadores Rondinelli Carlos (PMN) e Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara Municipal. Eles ressaltaram o compromisso de toda a Casa no auxílio de execução de políticas públicas em favor de mais justiça social em Mossoró.

Mantendo sua postura de levar as ações do seu gabinete de forma direta, junto à comunidade que necessita da assistência do Poder Público, o vereador Raério Emídio (PRB) mais uma vez visitou a zona rural de Mossoró. E a principal constatação, que na verdade persiste, é a precariedade no abastecimento de água.

Na avaliação do vereador, a situação segue a mesma em relação à denúncia já apresentada no plenário da Câmara. “Espero que Deus mande chuva para amenizar o problema, pois a ação da Prefeitura só promete e nada faz”, disse Raério.

O vereador, inclusive, propõe que algumas comunidades, tais como Jucurí e Riacho Grande, sejam anexadas à zona urbana para que possam receber o serviço de abastecimento através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Embora a visita feita por Raério tenha acontecido nas comunidades de Pedra Branca e Independência, a falta de abastecimento de água atinge praticamente toda a zona rural de Mossoró. O vereador citou poços que foram desativados e até comunidades nas quais sequer o serviço chegou.

Saúde

Outra preocupação manifestada pelo vereador Raério diz respeito à lavagem da roupa utilizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com a denúncia, o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que realiza essa tarefa, deixou de fazê-la.

“Isso é grave, pois pode gerar sérios problemas para a saúde da população”, adverte. O vereador alerta para que essa questão seja resolvida o mais rápido possível.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação/CMM

Ao abordar ações do mandato, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) reforçou pleito pela restauração de quadra de esporte no Conjunto Santa Delmira. Lembrou que o espaço é usado para projeto esportivo e social, desenvolvido pela Associação Atlética Santa Delmira, que oferece aulas gratuitas de basquete.

“O projeto beneficia jovens a partir de 10 anos, com atividades esportivas quase a custo zero. E um dos pleitos da associação é a restauração da praça, que recebeu a intervenção no último governo Rosalba Ciarlini na Prefeitura (2000-2004). É um pleito defendido por outros vereadores. Temos proposição nesse sentido e vamos reforçá-la”, assegura.

Saneamento

No mesmo pronunciamento, Rondinelli Carlos registrou obras de saneamento básico em Mossoró, como nos bairros Pousada das Thermas e Abolições, e elogiou prioridade da gestão municipal nessa área, fundamental para promoção da saúde. “Em breve, teremos residências dessas áreas interligadas à rede de esgotamento sanitário”, observa.

Segurança

O parlamentar também enalteceu o trabalho do comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ºBPM), Maximiliano Bezerra Fernandes, e elogiou o esforço do oficial para atender pleitos do mandato, como aumento de policiamento ostensivo na área dos conjuntos Abolição, vítima de onda de assaltos. “Ele tem procurado atender, apesar das limitações”, reconhece.

Zona rural

Por fim, Rondinelli Carlos reforçou necessidade de manter atenção especial à zona rural de Mossoró. “É de grande importância que o secretário municipal de Agricultura, Jean Calos, dê retorno sobre demandas das comunidades rurais, como a localidade de Pau Branco, que necessita de uma série de medidas, com certa urgência”, conclui.

Os recentes problemas, com graves resultados para transeuntes em viadutos nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, deixaram em alerta o vereador Alex Moacir (MDB). Sua preocupação é com a política de manutenção e acompanhamento das pontes e viadutos existentes em Mossoró.

Nesse sentido, para saber da real situação, o vereador apresentou requerimento na Câmara Municipal de Mossoró, sugerindo a Prefeitura e ao seu corpo técnico e de engenheiros, a definição de um programa de acompanhamento.

“Precisamos realizar um estudo para conhecer a real situação das pontes no centro da cidade e dos viadutos. Não podemos esperar o desastre acontecer para depois procurar culpados”, alertou Alex.

Entende o vereador que, com o estudo feito, se terá conhecimento da real situação. Se existir alguma deficiência, acrescenta Alex, que sejam feitos os reparos de forma imediata. Assim, acredita ele, se evitará problemas e ficará melhor para definir um cronograma de manutenção.

 Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A vereadora Aline Couto criticou decisão da 12ª Diretoria Regional de Educação, Cultura e Esportes (Dired) de transferir provisoriamente atividades da Escola Estadual Dix-sept Rosado, interditada por problemas estruturais, para a Escola Estadual Abel Freire Coelho.

A medida, segundo ela, foi tomada de forma unilateral, sem consulta à comissão de pais e alunos. “Fomos surpreendidos que a reunião sobre o assunto foi realizada pela diretora da Dired, sem a presença do nosso mandato e da representação escolar”, lamenta.

Ela considera o posicionamento desrespeitoso, já que acompanha de perto o problema desde a interdição, e havia sido combinado que a comissão de pais e alunos participaria da decisão. “Foi uma falta de respeito”, protesta a vereadora, em discurso na Câmara, hoje (20).

Receio

Pais e alunos, segundo a vereadora, estão preocupados com locomoção dos 1.228 estudantes, a maioria residente nos bairros Paredões e Barrocas, alguns estudam à noite, para uma escola relativamente distante e que enfrenta problema de falta de professores.

“A gestão estadual não terminou e que, independentemente do resultado das urnas, os gestores têm que cumprir seu papel. Já tirei o chapéu para o trabalho da diretora da Dired  (“Branca”) no Hospital Tarcísio Maia, mas não concordo com esse procedimento”, disse Aline Couto.

Esporte

A vereadora encerrou o pronunciamento, relatando visita técnica aos campos de futebol dos bairros Três Vinténs, Abolição IV e comunidade rural Passagem de Pedras, que, entre outros, precisam de iluminação. “Recebeu aval positivo que esse benefício chegará”, informa.

Participaram do pronunciamento de Aline Couto, em apartes, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Raério Emídio (PRB), Petras (DEM), Izabel Montenegro (MDB), Didi de Arnor (PRB), Ozaniel Mesquita (PR) e Maria das Malhas (PSD), em defesa da Escola Dix-sept Rosado.

Embora seja um bairro com pouco tempo de criação, o Parque Universitário, zona leste de Mossoró, já enfrenta alguns problemas em sua estrutura básica. Apesar da urgência para melhoria na iluminação pública, calçamento de ruas e uma linha de transporte coletivo, os seus moradores se mostram mais preocupados com o serviço de saúde.

O tema foi levantado na sessão desta terça-feira, 20, pelo vereador Petras (DEM). A questão diz respeito à transferência de parte da população para que receba assistência na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade rural de Passagem de Pedra. Antes, o morador do Parque Universitário era atendido na UBS do bairro Costa e Silva (Pintos).

Em seu pronunciamento, com base em pedido feito pela população atingida, o vereador Petras sugeriu que a prefeitura pudesse rever essa decisão. “É preciso ouvir a população e construir junto com ela a melhor alternativa e, nesse momento, a proposta é manter o atendimento como vinha sendo feito”, completou.

Vereador lamenta fim de programa contra drogas na cidade

Também na sessão desta terça-feira, o vereador Petras lamentou o fim do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em Mossoró. Esse trabalho, narrou o edil, era desenvolvido de maneira voluntária nas zonas urbana e rural da cidade por policiais militares.

“Infelizmente, para o deslocamento, a equipe dependia da doação de combustível por parte do município, que cancelou o fornecimento”, lamentou.

O vereador espera que a Prefeitura de Mossoró possa repensar essa decisão e retome a doação do combustível. Lembrou ele a importância do Proerd para assistir aos jovens, principalmente que enfrentam problemas com as drogas. “Só sabe o quanto isso é terrível, quem tem um jovem drogado na família”, conclui.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A defesa por melhorias no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) foi reiterada pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (20). O parlamentar reafirmou pleito por mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para ilustrar deficiência do serviço, lamentou falecimento do aposentado Narciso Nunes de Carvalho, 83, que estava à espera de cirurgia no fêmur, cujo pesar foi oficialmente expresso em requerimento de autoria do vereador, aprovado na sessão, por unanimidade.

“Encontrei esse senhor no Hospital Tarcísio Maia na semana passada, e anunciei no plenário, em um pronunciamento, meu receio de que o falecimento poderia ocorrer antes da cirurgia, o que infelizmente ocorreu. O hospital precisa de mais atenção das autoridades”, pleiteia.

Zona rural

Manoel Bezerra também registrou, na tribuna, compromisso da Prefeitura de Mossoró para atender demandas da zona rural, como abastecimento de água – “Têm que ter prioridade as comunidades em situação mais crítica”, defende – e recuperação de estradas. “Está sendo feito”, complementa.

Outros vereadores se somaram ao pronunciamento, como Didi de Arnor (PRB) e Ricardo de Dodoca (Pros), que também destacaram esforço da gestão municipal para levar melhorias à zona rural em atendimento a pleitos dos moradores, defendidos pela Câmara Municipal.

As 210 mulheres que realizaram mamografias na unidade móvel do Grupo Reviver, em frente à Câmara Municipal de Mossoró, entre os dias 15 e 17 de outubro, já podem buscar o resultado dos exames na sede do Poder Legislativo (Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro).

As beneficiárias devem procurar o Setor de Saúde da Câmara (1º andar), entre quarta-feira (20) e sexta-feira (22), das 8h às 12h, munidas de documento de identificação, com foto. O Setor de Saúde recomenda presença pessoalmente, e não de representante.

Solidariedade

As mamografias foram contratadas pela Câmara ao Grupo Reviver e ofertadas gratuitamente na campanha Outubro Rosa, dentro da política de responsabilidade social do Poder Legislativo, por iniciativa da presidente Izabel Montenegro, com apoio dos demais vereadores.

Mamografia é fundamental para detecção precoce do câncer de mama, que, descoberto na fase inicial, tem maior possibilidade de cura. A ação beneficiou mulheres acima de 40 anos, provenientes de Mossoró e até de outras cidades, nos três dias de ação.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Raério Emídio (PRB) criticou aditivo da Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 7,8 milhões, em contratos para aluguel de veículos. O parlamentar argumenta que o montante, ou parte dele, poderia ser aplicado em áreas com mais necessidade.

“É o caso da saúde, que passa por um momento de extrema dificuldade, com filas de espera de cirurgias e exames, sobretudo de alta complexidade, falta de insumos e outros problemas. Fiz uma conta rápida, e o valor do aditivo de aluguel equivale ao total para compra de quase 200 carros populares”, sustenta Raério Emídio.

O vereador lembra que o aditivo de R$ 7,8 milhões se soma ao recente remanejamento de R$ 1,5 milhão para o Gabinete da prefeita Rosalba Ciarlini, conforme atos no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). “Portanto, expresso minha indignação com prioridades equivocadas, enquanto  outras áreas mais importantes estão em crise”, frisa.

Raério Emídio também discordou procedimento na distribuição de filtros de água na zona rural de Mossoró. “A Prefeitura divulgou que é uma ação dela, mas esses filtros estavam na Emater desde 2014 e a distribuição foi pedida pelo Ministério Público, e a Prefeitura anunciando como ação de sua autoria”, acrescenta.

Somaram-se ao pronunciamento de Raério Emídio, em argumentações com discordâncias e concordâncias, os vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Maria das Malhas (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN) e Alex do Frango (PMB).

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, hoje (21), ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1204/2018, em segundo turno. Com esse trabalho do Legislativo, a Prefeitura de Mossoró ficará legalmente apta a aplicar o Orçamento do próximo ano, após a publicação da lei.

Na votação de hoje, o plenário aprovou destaque do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e revalidou emenda de autoria do parlamentar, rejeitada na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Assim, o a Lei Orçamentária Anual 2019 foi aprovada com 28 emendas, apresentadas pelos vereadores ao texto original, de autoria do Executivo.

Emendas são indicações de políticas públicas não contempladas na primeira versão do Orçamento e visam ao aperfeiçoamento da peça orçamentária. É através delas que os vereadores incluem no orçamento, por exemplo, construção de área de lazer e reforma de unidades de saúde em comunidades inicialmente não contempladas.

Complexidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), considera a LOA uma das matérias legislativas mais importantes do ano para Mossoró. “Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, se não estiver prevista nessa lei, por isso, é uma matéria de repercussão geral para todo o município e que impõe grande responsabilidade na sua análise”, avalia.

A vereadora lembra que a Câmara apreciou o projeto de forma participativa e possibilitou sugestões de diversos setores da sociedade, em audiência pública, dia 25 de setembro, e através das emendas parlamentares. “Parabenizo todos os vereadores e corpo técnico da Câmara pelo empenho e espírito público na análise dessa matéria”, reconhece.

Reagindo de forma contundente contra as críticas de que “vereador não trabalha em favor da população mossoroense”, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) disse que, pensar assim, é desconhecer o trabalho realizado. “E se conhece, estará agindo de má-fé”, reforçou.

Para aqueles que porventura não conheçam a produção dos vereadores de Mossoró, o professor fez questão de lembrar algumas ações coletivas, como também atos do seu mandato. Em 2018, esclarece o vereador, têm sido altamente positivas as ações do Legislativo em favor da economia e educação do município, destacando dois importantes seguimentos apenas para exemplificar.

Francisco Carlos lembra que o seu mandato tem ações relacionadas ao movimento em favor da educação e defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e de apoio a recuperação da indústria da extração e refino do sal.

“Esta casa também apoiou a retomada de 30 obras que estavam paralisadas, com ações junto à Prefeitura de Mossoró. “Então, não é justo dizer que a Câmara Municipal não trabalha em favor da população”, contesta.

Lembrou ainda que, graças às ações do seu gabinete, vem sendo criado o Fórum de Defesa e Proteção Animal, e a Prefeitura aprovou a criação da Política de Educação para o Campo. O vereador disse que, apesar de tudo que vem sendo feito, Mossoró não é um céu sem nenhum problema, ainda existe muito a ser feito, por isso precisa do apoio necessário para concretizar todos os projetos.

Raios x

Contrário as críticas, o vereador disse que o serviço de Raios X em Mossoró não foi suspenso e que continua sendo realizado. Lembrou que o vem sendo executado pela Casa de Saúde Dix-Sept Rosado e, até pouco tempo, era mantida uma parceria com o Instituto de Mama. No caso do Instituto, a suspenção aconteceu depois que o aparelho também quebrou.

Embora discordando das críticas, o vereador Professor Francisco Carlos disse não ser contra a cobrança por mais serviços, por uma presença mais efetiva das ações do Poder Público em favor da sociedade. “Mas também é preciso lembrar e reconhecer quando os serviços são prestados. É preciso reconhecer o que é feito em favor da população”, sentenciou.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), visita de cortesia de membros e apoiadores da chapa 11 à seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encabeçada pela advogada Bárbara Paloma.

A sessão ordinária foi temporariamente suspensa, em consenso no plenário, para recepção aos advogados, que se reuniram com os parlamentares na sala da Presidência da Câmara. A candidata Bárbara Paloma falou em nome da chapa.

“Estamos aqui para reiterar o compromisso da OAB Mossoró de continuarmos presentes nas iniciativas do Legislativo, e reconhecer a importância da Câmara como instituição parceira no trabalho social em Mossoró”, assinalou.

Ao recepcionar membros da chapa 11, a Câmara Municipal adota isonomia em relação ao pleito eleitoral na OAB Mossoró, próximo dia 28, já que recebeu membros e apoiadores da chapa 22, encabeçada pelo advogado Otoniel Maia Júnior, no último dia 6.

Na sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento de Cursilhos de Cristandade em Mossoró, nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Mossoró, representantes de diversos segmentos sociais reiteraram a relevância do movimento e seu protagonismo no cenário religioso.

O Movimento Cursilhos de Cristandade (MCC) é um movimento de Igreja, que, mediante método próprio, possibilita vivência do fundamental cristão, ajuda a descobrir e a realizar vocação pessoal, ao criar núcleos de cristãos para fermentar de Evangelho nos ambientes.

Surgiu na Espanha nas décadas de 1930-1940 como movimento eclesial, voltado a um primeiro anúncio explícito do ideal evangélico apresentado por Jesus Cristo, com o propósito de despertar novas lideranças, e atua através de grupos em diversas partes do Brasil.

Reconhecimento

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro, ex-coordenadora de Cursilhos, ressalta importância para formação religiosa e humana, e o papel dos leigos na missão religiosa. “Que continue construindo pontes entre famílias e referência de aperfeiçoamento cristão”, diz.

Em nome dos homenageados, o advogado Marcos Araújo evoca memória de cursilhistas falecidos e classifica odos, antigos e atuais, como edificadores da fé. “Só vamos transformar e valorizar a humanidade, se lembrar o que Cristo disse: amar a deus e amar ao próximo”, defende.

Missão

Maria Neumam de Medeiros Bezerra, cursilhista, classifica o trabalho dos leigos como discípulos missionários, e frisa que a atuação de mais de 2.000 cursilhistas em Mossoró e região produz descoberta de novo sentido para vida. Ela também agradeceu à Câmara pela homenagem.

Já o padre Flávio Augusto Forte de Melo, em nome da Igreja Católica, enaltece o Cursilhos como parte significativa da história dos 84 anos da Diocese de Santa Luzia de Mossoró e da própria cidade, e ressalta: “Os três dias Cursilho são marcas que se leva para o resto da vida”.

Homenagens

Ao encerrar a série de pronunciamentos, o secretário Aldo Fernandes (Planejanento), também cursilhista, representando a prefeita Rsalba Ciarlini, defendeu mais humanização na sociedade. “Esse deve ser motivo de empenho cada vez maior e aplicado no nosso dia a dia”, conclama.

Após os discursos, vereadores entregaram honrarias, como medalhas e diplomas, para diversas pessoas, algumas já falecidas, em reconhecimento à atuação no Movimento de Cursilhos e na evangelização em Mossoró e região. A sessão solene foi proposta pela vereadora Izabel Montenegro. 

HOMENAGEADOS (A) NA SESSÃO SOLENE

Francisco da Costa Rodrigues e Alzelima Nunes de Paiva Rodrigues

Medalha Papa João II

Autor: vereador Alex do Frango

Padre Francisco Crisanto Borges Claudino

Medalha Papa João Paulo II

Autor: vereador Didi de Arnor

José Nicodemos Holanda Montenegro e Izabel Araújo Montenegro da Silva

Medalha de Santa Luzia

Autor: vereador Flávio Tácito

 Maria Neuman de Medeiros Bezerra

Medalha Papa João Paulo II

Autor: vereador Flávio Tácito

Leonardo da Vinci Lima Nogueira e Maria de Fátima Rosado Nogueira

Medalha Papa João Paulo II

Autor: vereador Francisco Carlos

Padre Flávio Augusto Forte Melo

Medalha de Santa Luzia

Autor: Vereadora Isolda Lula Dantas

Francisco de Assis Mariano e Francisca Fátima da Costa Mariano

Medalha Papa João Paulo II

Autora: vereadora Izabel Montenegro 

Antônia Kátia Pinheiro de Medeiros

Medalha de Reconhecimento da CMM

Autor: vereador João Gentil

Renato Fernandes de Medeiros e Maria da Salete Targino Medeiros.

Medalha de Santa Luzia

Autor: vereador Manoel Bezerra

Milton Marques de Medeiros (in memoriam) e Zilene Maria Cabral de Medeiros

Medalha de Santa Luzia

Autora: vereadora Maria das Malhas 

Raimundo Falcão Freire Neto

Medalha de Santa Luzia

Autor: Rondinelli Carlos

Edite Maria Fernandes Vieira Falcão

Medalha de Santa Luzia

Autor: Rondinelli Carlos 

João Sabino de Moura

Medalha de Santa Luzia

Autora: vereadora Sandra Rosado 

Francisca Maria Fonseca de Moura

Medalha de Santa Luzia

Autora: vereadora Sandra Rosado

Antônio Paula da Silva e Erinaide Maria Campos da Silva

Medalha de Santa Luzia

Autor: Mesa Diretora

Ildeniza Eleotério Falcão (in memoriam), Dom José Freire de Oliveira Neto (in memoriam), Flávio Fernandes Costa, Lenira Moreira da Costa Fernandes (in memoriam), Monsenhor Hamilcar Mota da Silveira, Francisco de Assis Pinto, Maria Madalena de Medeiros Pinto

Medalha Papa João Paulo II

Autora: Mesa Diretora

José Maria de Oliveira, José Edilson Lopes Freire, José Camilo de Lima (in memoriam)

Medalha Papa João Paulo II

Autora: Mesa Diretora

O professor e pesquisador Júlio Resende aceitou convite do vereador Professor Francisco Carlos (PP) e ministrou duas palestras em Mossoró, para alunos da rede pública municipal, na Escola Municipal Francisco Assis Batista, bairro Alto da Conceição, e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ontem.

O objetivo é despertar a curiosidade e interesse das crianças e adolescentes sobre ciência, tecnologia e empreendedorismo. “Professor Júlio falou sobre tecnologias sustentáveis, tecnologia espacial e sua experiência com o projeto Habitat Marte, que ele desenvolve em Caiçara do Rio dos Ventos, já divulgada nos Estados Unidos e na Alemanha”, diz Francisco Carlos.

As palestras foram realizadas para alunos de escolas municipais que participarão de um campeonato de robótica, orientados por monitores da Ufersa, em parceria com a Prefeitura de Mossoró.

“Nós, como defensores da educação, temos o compromisso de tornar mais atrativo o ambiente escolar para os jovens, e um dos caminhos para isso é fazê-los despertar para novas possibilidades de conhecimento. E as palestras do colega professor Júlio Resende ampliaram o leque de possibilidades para estudantes em Mossoró. Obrigado”, agradece Francisco Carlos.

Mossoró ganha mais um meio de apoio à juventude. Foi promulgada a Resolução nº 10/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui o Selo Contador Amigo (a) da Infância e Adolescência.

O selo será concedido a profissionais de Contabilidade que mais indicarem pessoas físicas e jurídicas para contribuições ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), por meio da declaração anual de Imposto de Renda.

O FIA capta recursos para embasamento de ações de proteção a crianças e adolescentes. Porém, a doação através da declaração do Imposto de Renda ainda é desconhecida por grande parte dos contribuintes em Mossoró.

“É importante que pessoas e empresas sejam informadas e estimuladas a fazer a doação, e os contadores e as contadoras podem ajudar muito nisso. O selo seria o reconhecimento a esse trabalho”, justifica Izabel.

A resolução que cria o selo foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 20, e é originária do Projeto de Resolução nº25/2018, apresentado à Câmara dia 30 de outubro e aprovado no último dia 14.

O médico Armando Duarte, em discurso no projeto Tribuna Popular, nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Mossoró, defendeu exploração de placas identificadoras de ruas de Mossoró, afixadas em cruzamentos, para destinação de receita ao futebol profissional do município.

“Que essas placas, hoje utilizadas de forma comercial por empresas privadas, tenham uma finalidade mais de alcance público e sejam revertidas para o desporto da nossa cidade. E é importante que essa iniciativa parta da Câmara Municipal de Mossoró”, sugere Armando Duarte.

A proposta será apresentada ao Legislativo em projeto, de autoria da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB). “Sabemos da dificuldade dos clubes e do Poder Executivo, por isso, temos que encontrar novas formas de financiamento do futebol de Mossoró”, justifica.

Manifestaram apoio, em pronunciamentos no plenário, os vereadores Raério Emídio (PRB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB), Zé Peixeiro (PTC), Flávio Tácito (PPL), Maria das Malhas (PSD), Ozaniel Mesquita (PR), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).

Juventude

Também na Tribuna Popular, a estudante Joyce Xavier pediu apoio de vereadores à participação de comissão do Clube Desbravadores de Mossoró em evento internacional do segmento, em Barretos (SP). O pleito teve apoio do vereador Petras (DEM). “Apoiar os Desbravadores é apoiar a juventude de Mossoró”, disse. Outros vereadores também defenderam a causa.

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã desta terça-feira, visita da diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró). A autarquia pediu apoio da Casa à campanha Previ Solidário, de arrecadação de donativos ao Instituto Amantino Câmara, que atende pessoas da terceira idade em Mossoró.

A campanha distribuiu pontos de coleta de gêneros alimentícios e itens de higiene pessoal em três supermercados de Mossoró. A entrega ocorrerá dia 18 de dezembro, às 15h, no patamar da igreja São José, no bairro de mesmo nome. “Vamos ajudar a fazer mais feliz o Natal dos residentes do abrigo Amantino Câmara”, conclama o presidente do Previ, Elviro Rebouças.

Os vereadores Petras (DEM), Rondinelli Carlos (PMN) e Raério Emídio (PRB) se pronunciaram na reunião e declararam adesão à iniciativa, e a presidente do Poder Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), em nome dos demais vereadores, confirmou apoio da instituição à campanha Previ Solidário, a qual considera louvável do ponto de vista social.

“Agradeço e parabenizo o Previ Mossoró pela iniciativa. Sou voluntária do Instituto Amantino Câmara desde os anos 80, e a Câmara, através dos vereadores e demais servidores, vão abraçar a causa. Inclusive, sugiro que haja uma campanha permanente nos supermercados em favor das entidades sociais. “Ficamos felizes com o apoio da Câmara”, conclui Elviro.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), a vereadora Aline Couto comunicou anúncio, para o dia 20 de dezembro, do início da recuperação da Escola Estadual Dix-sept Rosado, no bairro Bom Jardim, recentemente interditada pelo Corpo de Bombeiros.

O começo da obra, segundo ela, foi informado em reunião realizada na igreja Assembleia de Deus do bairro Bom Jardim, com representantes do mandato parlamentar, 12ª Diretoria Regional de Educação (Dired), pais de alunos e tratou também da transferência provisória dos estudantes.

“Ficou acertado, além da recuperação do prédio, que os 1.228 alunos serão realocados para as escolas Jerônimo Rosado e Abel Coelho. Nosso mandato fiscalizará para que o que foi decidido na reunião seja cumprido”, assegura Aline Couto, que acompanha o caso desde a interdição.

Saúde

No mesmo pronunciamento, a parlamentar registrou normalização do transporte de pacientes renais crônicos de Mossoró para tratamento em outra cidade, cujo pleito encaminhara ao Município. “Inclusive, temos um projeto de lei, aprovado, que torna obrigatório esse serviço. Esperamos a sensibilidade do Executivo e que seja sancionado”, diz.

Com o objetivo de aprovar, em regime de urgência, projeto de sua autoria em benefício da mulher mossoroense, a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) utilizou a tribuna para pedir o apoio dos seus pares, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (27). A proposta é no sentido de que a Guarda Municipal possa montar uma equipe formada apenas por mulheres, com o objetivo de atendê-las em denúncias envolvendo violência.

Hoje, explicou Isolda, até existe um trabalho nesse sentido, porém, ela entende que a lei dará segurança jurídica às ações. “Entendo ser este o papel do legislador e, como vivemos em uma sociedade violenta, machista e patriarcal, é preciso assegurar que a mulher esteja protegida”, argumentou. Para fortalecer seus argumentos a vereadora citou números nos quais, a cada 100 mulheres, uma já recorreu à justiça.

A vereadora fez questão de citar que a violência contra a mulher não é apenas física, já amparada pela Lei Maria da Penha, mas ela acontece de diferentes formas. “Somos violentadas no parlamento, pela roupa que escolhemos, pela opção sexual, entre outras formas, mas aviso que não vamos nos calar”, reafirma. Na tribuna, Isolda manifestou sua confiança que contará com o apoio dos demais vereadores para que a guarda municipal tenha essa atenção diferenciada, montando até uma viatura somente com mulheres.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Abordando diferentes temas, que abrangem diversos segmentos da sociedade mossoroense, o vereador Rondinelli Carlos (PMN) fez um relato das ações do seu gabinete, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró de hoje (27). Destacou a criação de leis, como também outros benefícios que chegaram aos bairros, graças as suas ações como vereador, contando também com o apoio dos demais colegas.

O ponto principal do seu pronunciamento teve como foco a recepção aos membros da Associação dos Pais e Mães dos Autistas de Mossoró. “A eles, promovi a entrega simbólica da lei 3.657, de 9 de novembro de 2018, já sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini e que trará inúmeros benefícios para os autistas”, citou o vereador, lembrando que só sabe da responsabilidade com os autistas, quem tem alguém na família.

Outras ações

Rondinelli Carlos também lembrou a comemoração de um ano, no sábado (1º de dezembro) do projeto de sua autoria que levou atividades físicas para os conjuntos Abolições. “Nesta área, sempre na terça e quinta-feira, das 17h30 às 18h30, a comunidade é atendida e participa de diferentes atividades físicas que geram saúde”, avaliou o edil.

O vereador também falou da visita que realizou à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Mossoró, quando solicitou a ligação de energia em dois postes no bairro Itapetinga, com o objetivo de facilitar o atendimento médico nesta comunidade.  

De acordo com Rondinelli, seu pedido foi feito com base na necessidade dos seus moradores. Para o mesmo bairro, segundo promessa da própria prefeita Rosalba, o serviço de recuperação de ruas começa na segunda-feira, dia 3.

Por fim, lamentando pela ação dos vândalos, o vereador Rondinelli Carlos registrou com tristeza a ação que culminou com o incêndio do Portal do Saber no Abolição I.  Lembrou ele que, somente através da educação, um povo, uma nação poderá ser salva e esse ato causa tristeza e revolta. Concluiu pedindo que a Prefeitura e as autoridades policiais possam intensificar o trabalho de proteção ao patrimônio público.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

Buscando uma maior fiscalização e transparência dos recursos públicos administrados pela Prefeitura Municipal de Mossoró, o vereador Alex do Frango (PMB) propõe que o Legislativo seja ouvido e mais presente. A forma encontrada foi apresentada em forma de projeto, no sentido de que, sempre que necessário algum remanejamento de verba do orçamento, a proposta seja analisada em plenário pelos vereadores.

No sistema atual, sem a necessidade de qualquer autorização, a Prefeitura através do (a) chefe do Executivo pode fazer o remanejamento de qualquer pasta. “Nossa proposta é impedir, por exemplo, que recursos sejam retirados da saúde e transferidos para a comunicação, o que vem acontecendo na atual gestão”, denuncia.

A sua proposta, acredita Alex, favoreceria a manutenção ou transferência de recursos para os bairros, com a autorização de quem realmente conhece os problemas das comunidades, o vereador. Nesse sentido, como tem informações que será vetado pela prefeita Rosalba Ciarlini, Alex espera que o veto seja derrubado em plenário.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

A Câmara Municipal de Mossoró celebrará os 45 anos da Caixa Econômica Federal na cidade, quinta-feira (29), às 16h, no plenário da Casa. A sessão solene homenageará servidores do banco, ativos e aposentados, em reconhecimento à contribuição de cada um com o município.

Propositora da cerimônia, a vereadora Izabel Montenegro (MDB), bancária da Caixa aposentada, diz que a solenidade fará justiça à importância da instituição para o desenvolvimento social e econômico de Mossoró nas últimas décadas, haja vista seu protagonismo na cidade.

“A importância da Caixa ultrapassa os limites de Mossoró e alcança toda a região, a partir da agência instituída em 1973, que representou um salto em termos de serviços bancários no Oeste e contribuiu diretamente para evolução das atividades financeiras do interior do Estado”, justifica.

A presidente da Câmara ressalta ainda o papel social da Caixa como indutora de política habitacional, através do financiamento de imóveis. “Todos são convidados para essa celebração por tudo que representa a Caixa não só para Mossoró, para o Rio Grande do Norte”, observa.

A professora Ludimilla Carvalho Serafim, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (28), para anunciar a 7ª edição da campanha Natal Sem Fome, desenvolvido pela instituição de ensino superior.

A docente pediu apoio dos vereadores e do Poder Legislativo para divulgação da iniciativa e doações, que serão destinadas a famílias cadastradas no Lar da Criança Pobre de Mossoró, sediado no bairro Abolição 2, e que há décadas assiste pessoas carentes.

“No ano passado, conseguimos arrecadar pouco mais de sete toneladas de alimentos. Precisamos ampliar esse alcance”, conclamou a professora, em discurso no projeto Tribuna Popular, acrescentando que a iniciativa mobiliza os campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

A professora observou que a entrega de alimentos não resolve problemas das pessoas carentes, “mas é uma forma de promover alegria e dignidade à pessoa humana”. Existem pontos de coletas na Ufersa. Mais informações nos telefones 3317-8555 e 99211-8658 (Whatsapp).

Logo após o discurso da professora Ludimilla Carvalho, manifestaram apoio à campanha Natal Sem Fome, em pronunciamentos, os vereadores Aline Couto, Petras (DEM), Ozaniel Mesquita (PR) e Emílio Ferreira (PSD). Outros parlamentares também se somaram à iniciativa.

O vereador Alex do Frango (PMB) voltou a defender, em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, dessa vez na sessão desta quarta-feira (28), aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que institui o Hospital Veterinário Público de Mossoró.

“Esse hospital beneficiaria proprietários de animais que não têm condições de pagar tratamento particular para seu animal de estimação em pet shop. Além disso, diminuiria sobrecarga de entidades de proteção dos animais, como a liderada pela Irmã Ellen”, justifica.

Segundo o vereador, a iniciativa não causaria tanta sobrecarga financeira ao Município, porque possui aspecto colaborativo. “O artigo 3º autoriza o Poder Público a celebrar convênios com entidades de proteção animal e outras entidades públicas e privadas”, sustenta.

Alex do Frango encerrou o pronunciamento, ao conclamar colegas vereadores a derrubar parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto. “Espero a compreensão de todos, diante da necessidade do Hospital Veterinário Público”, reforça. O projeto, entretanto, foi rejeitado.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (28), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) pediu à Prefeitura reconsideração de ato, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 14, suspendendo por 120 dias concessão de licença-prêmio a servidores.

“Essa licença é concedida a cada cinco anos de trabalho. Alguns servidores que nos procuraram já tinham se planejado para usufruir desse benefício, mas estão impedidos. Peço que a Prefeitura reveja essa decisão, porque se trata de um direito do funcionalismo público”, diz.

Ainda sobre serviço público municipal, o parlamentar lamentou que, próximo do encerramento de mais um ano, o funcionalismo continue sem reajuste do salário anual, que deveria ter sido concedido em maio. Além disso, segundo ele, a totalidade do salário não é paga em dia.

“O salário base é pago no último dia do mês e, dez dias após, é que os servidores recebem plantões, férias e 13º no mês do aniversário, por exemplo. Nosso mandato parlamentar e câmara continuam à disposição para defender o servidor público municipal”, assegura.

Saúde

Ozaniel também defendeu melhorias na saúde municipal. “Mais uma vez, pedi à Prefeitura informações sobre as radiologias no Pam do bairro Bom Jardim, e a resposta é que o processo do conserto está na Controladoria. Afinal, o defeito é no aparelho ou na instalação elétrica?”, questiona.

Somaram-se ao pronunciamento de Ozaniel Mesquita, em discordância ou concordância, os vereadores Maria das Malhas (PSD), Genilson Alves (PMN), Raério Emídio (PRB), Petras (DEM), Tony Cabelos (PSD), Aline Couto, Alex do Frango (PMB), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Isolda Lula Dantas (PT), Manoel Bezerra (PRTB), Sandra Rosado (PSDB) e Francisco Carlos (PP).

A aflição vivida pelos moradores do loteamento Pousada das Thermas, localizado ao lado do conjunto Abolição IV, chegou novamente ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Através da vereadora Aline Couto, foi denunciado o problema que a população enfrenta, com a invasão das moscas nessa comunidade

De acordo com relatos de moradores feitos à vereadora, o mosqueiro, como vem sendo tratado o caso, é fruto da existência de uma granja (criação de aves) existente nas proximidades.

“O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público e nós precisamos que este tenha mais agilidade no sentido de resolver a questão”, explicou Aline, lembrando que já existem casas sendo abandonadas, já que é impossível conviver com as moscas.

A presença de moradores nas galerias da Câmara, durante a fala da vereadora, deram mais consistência a sua cobrança e preocupação. Segundo Aline, isso prova que seu mandato não trabalha com mentira, pois os próprios moradores procuram seu gabinete para pedir apoio nessa luta.

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM

As ações do vereador Tony Cabelos (PSD), através de requerimentos e sugestões apresentados no plenário do Legislativo mossoroense, tem encontrado respaldo na Prefeitura. O próprio vereador fez questão de agradecer a atenção recebida por parte da prefeita Rosalba Ciarlini, que tem respondido de forma concreta as suas sugestões.

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador fez questão de reconhecer. “Se existe a cobrança, é preciso saber agradecer dizendo quando a obra ou o serviço é realizado”, enfatizou. Os pleitos apresentados levaram benefícios aos moradores do grande Alto de São Manoel, com recuperação de ruas que atingiram também o conjunto Liberdade I e Nova Vida.

Tony Cabelos aproveitou o momento de agradecimento para renovar algumas reivindicações. É o caso da recuperação das vias de acesso às comunidades rurais de Mulunguzinho, Curral de Baixo, Cordão de Sombra I e II e Melancia. O vereador disse que não é fácil atingir o município de forma rápida, pois cresceu muito, mas faz parte da missão do vereador fazer a cobrança.

Boa notícia

Para o setor de saúde, o vereador Tony Cabelos destaca que as notícias são boas, positivas. Destacou a construção em andamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), que é uma reivindicação antiga e que agora se torna realidade. Mesma situação com a UBS do Jardim das Palmeiras, benefícios frutos dos pedidos feitos por Tony Cabelo, que contou com o apoio dos demais vereadores. 

Por Sérgio Oliveira – Comunicação CMM