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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), criação da Comissão Especial para Elaborar Proposta de Reforma do Regimento Interno da Casa. O próximo passo será indicação dos sete vereadores do colegiado, que terá até oito meses para produzir um anteprojeto.

Datado de 1997, o Regimento Interno (RI), que rege o processo legislativo, como o rito de votações, está em desacordo aos padrões dos principais regimentos, como os do Congresso Nacional, segundo o advogado Breno Góis, servidor efetivo da Câmara Municipal de Mossoró, lotado no Setor de Comissões da Casa.

“Ao longo dos últimos 22 anos, o Regimento vem sendo alterado, sem uma sistemática própria, naturalmente de acordo com a situação política da Casa em diversos momentos, o que tem provocado inconsistências e situações contraditórias”, avalia.

A reforma, segundo ele, vai eliminar ambiguidades na interpretação do Regimento, por exemplo, em votações polêmicas e adequá-lo à nova Lei Orgânica do Município, promulgada há dois anos. “Trará mais segurança jurídica ao processo legislativo”, comenta.

O diretor legislativo da Câmara, Marcos Paulo Barbosa, acrescenta que a Comissão Especial se debruçará sobre cada parte do RI e modificá-la, em caso de necessidade. “Em síntese, vai adequar o Regimento da Câmara à realidade atual”, resume.

O projeto de resolução que criou a Comissão é de autoria dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Genilson Alves (PMN) e Aline Couto (sem partido), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Mossoró soma-se à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em defesa da indústria salineira potiguar. O Poder Legislativo, representado pelo vereador Petras (DEM), participou do II Workshop Indústria Salineira em Foco, nesta sexta-feira (8), no auditório Amâncio Ramalho (campus Mossoró).

O evento apresentou à sociedade resultados de recentes pesquisas científicas da Ufersa na cadeia produtiva do sal, com professores, alunos, empresários da indústria salineira, representantes de órgãos ambientais, autoridades políticas, entre outros.

O vereador Petras considera fundamental a iniciativa, já que aponta caminhos para o setor salineiro, o qual, responsável pela produção de 95% do sal do Brasil e fustigado por órgãos ambientais, enfrenta umas das mais graves crises da história.

Mobilização

“A Câmara Municipal de Mossoró está acompanhando de perto essa situação, vários colegas vereadores também estão mobilizados nesse trabalho. E a Ufersa está de parabéns pela contribuição à proteção dos milhares de empregos da indústria salineira”, diz o vereador.

A intenção, segundo o parlamentar, é sequenciar pleitos à bancada federal do Rio Grande do Norte, iniciados na legislatura anterior, em defesa do segmento, em Brasília.

“Estamos dando seguimento ao trabalho, que já vinha sendo feito pelos deputados e senadores da legislatura passada, para que o Governo Federal leve mais em consideração a importância da indústria salineira potiguar para a economia nacional e reconheça, em lei, a condição do sal marinho do Estado como de interesse social”, resume.

Sexta-feira (15), será um dia ainda mais especial para Mossoró, que completará 167 anos de emancipação política. Para celebrar a data, na qual, em 1852, o então povoado foi elevado a município, a Câmara Municipal realizará sessão solene, sexta-feira (15), às 9h, no plenário da Casa.

A cerimônia contará com conferência do historiador Olismar Lima e homenagens, propostas pelos 21 vereadores, a pessoas de diversos segmentos sociais, em reconhecimento simbólico ao trabalho de cada mossoroense, de nascimento e de adoção, em favor de Mossoró.

A solenidade faz parte do calendário oficial do Poder Legislativo e valoriza data fundamental no município. Foi em 15 de março de 1852, segundo historiadores, que foi sancionado o Decreto Provincial nº 246, desvinculando Mossoró de Assu e dando-lhe autonomia política.

Na mesma data, foi criada a Câmara Municipal, sucedida da eleição de vereadores, Juiz de Paz e do vigário Antônio Joaquim como chefe do recém-criado município, na época, o 19º da província do Rio Grande do Norte, que hoje conta 167 municípios.

“Mossoró tem tradição de celebrar o 30 de Setembro (Abolição da Escravatura) como data magna municipal, mas, nos últimos anos, tem realçado também o 15 de Março para tornar mais vívida a nossa emancipação política”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O primeiro discurso na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (12), foi do líder comunitário Raimundo Rodrigues Ferreira, “Macarrão”, que falou em nome do bairro Dom Jaime Câmara, no projeto Tribuna Popular. Ele reivindicou melhoria em saúde e educação.

O bairro Dom Jaime Câmara, segundo ele, possui duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas que não atendem mais a contento. “Esses dias, uma paciente não conseguiu atendimento, porque faltava caneta para que o médico realizasse o atendimento”, contou.

Na educação, Raimundo Rodrigues Ferreira acrescentou que as três Unidades de Ensino Infantil (UEIs) também não mais absorvem a demanda. “Há crianças que não conseguiram vagas, mesmo as mães passando a noite à espera das matrículas”, lamentou.

O representante do bairro concluiu, ao pedir apoio dos vereadores para os pleitos. “Solicito aos senhores vereadores e vereadoras que nos ajude com essas reivindicações na Prefeitura em favor de saúde e educação”, encerrou. Por fim, na Tribuna Popular, parlamentares manifestaram apoio às reivindicações.

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Gilberto Diógenes (PT) criticou pontos do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que trata do reajuste do funcionalismo público municipal.  A matéria, segundo ele, foi apresentada ao Poder Legislativo sem o devido diálogo com a categoria. A situação produziu inversão da lógica legislativa, na visão do parlamentar.

“O debate não é na Câmara, é na mesa de negociação com o Executivo, e a Câmara apenas deveria homologar as negociações. E, assim, os vereadores estão sendo transformados em bode expiatório. Não podemos aceitar isso pela incapacidade da prefeita de negociar. A Câmara tem poder homologatório, e não de decisão. Então, chamemos a prefeita e o sindicato, e vamos negociar o reajuste”, defendeu.

Injustiça

Além disso, Gilberto Diógenes sustenta que o PLCE nº 138/2019, em pauta na sessão desta terça-feira, não agrada o funcionalismo da Prefeitura, porque estabelece reajuste unificado a todos os servidores. “E isso não é possível, porque transforma os desiguais em iguais”, argumenta.

E acrescenta: “Não pode o servidor receber 3.75% de reajuste, se está há dois anos sem aumento; não pode professor receber reajuste menor do que o Piso Nacional, não pode agentes de endemias e comunitários de saúde perder uma conquista histórica, de 2014, quando a ampliação da jornada de 30 horas para 40 horas garantiu 10 horas a mais de incorporação ao salário. Essa conquista não pode ser derrubada”, protestou.

O PLCE nº 138/2019, contudo, foi aprovado na íntegra.

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) protestou contra atrasos de pagamento do Governo do Estado à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), na sessão de hoje (12) da Câmara Municipal de Mossoró. Não há repasse há um ano, e a dívida chega a R$ 7,5 milhões.

“Isso é uma falta de compromisso com a saúde. Não posso acreditar que nenhum mossoroense, homens e mulheres, pessoas que acreditam e que lutam, sejam contra o repasse à Liga. O que está em jogo é o tratamento contra o câncer para centenas de pessoas carentes”, frisa.

Sandra lembra que cobrou atualização dos repasses à Liga durante todo o Governo Robinson Faria, e mantém a coerência ao fazer o mesmo na gestão Fátima Bezerra. E defendeu diálogo. “Temos a informação de que a Liga procurou o Estado, mas a conversa não avançou”, lamentou.

Preocupação

A situação, segundo ela, gera apreensão nos mais de 300 pacientes atendidos, através do Centro de Oncologia (antigo Hospital Santa Luzia) e do Hospital da Solidariedade, com radioterapia, quimioterapia e cirurgias. O receio é que o atendimento seja novamente interrompido.

“Essa situação prejudicaria Mossoró e outros 64 municípios. É necessário que o Governo do Estado sane esse problema, para que o pagamento seja efetivado, a fim de que centenas de pacientes oncológicos pelo SUS não sejam prejudicados”, reforça a vereadora.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) pediu, na sessão ordinária desta terça-feira (12),  apoio do Governo do Estado para resolver os problemas, que segundo ele, o Aeroporto Dix Sept Rosado está enfrentando.

De acordo com Rondinelli “A empresa que opera os serviços do Aeroporto encaminhou documentação para a Governadora Fátima Bezerra relatando insegurança jurídica, contratual e financeira sobre os serviços realizados”.  

O vereador explicou que gastos que não estavam previsto estão ocorrendo e a empresa precisa de respaldo do Governo. “Pedimos que a Governadora resolva, em caráter emergencial, estas questões, para preservar o funcionamento do aeroporto”.

 O Aeroporto desempenha funções sociais, econômicas e de saúde que beneficiam pessoas de todo o país, ressaltou Rondinelli. “É através dele que os órgãos de doares de Mossoró e região são enviados para pacientes nas filas de transplante de todo o Brasil”, lembrou.

A reestruturação do Parque Municipal Maurício de Oliveira, mais conhecido como Parque da Cidade, foi o tema abordado pelo vereador Alex Moacir (MDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

De acordo com o vereador, que convidou a população para frequentar o Parque,  as obras foram anunciadas nesta segunda-feira, pela prefeita Rosalba Ciarlini. “As obras do Centro de Convivência foram retomadas e a Prefeitura já instalou bancos, mesas para piqueniques e caramanchões. Haverá ainda a construção de uma sala de leitura e banheiros”, destacou.

Chuvas

Alex Moacir enalteceu o trabalho de vigilância da Guarda Civil durante as chuvas que caem na cidade e pediu a colaboração da população para evitar enchentes. “A Prefeitura tem tomado cuidados necessários para evitar os transtornos que a chuva pode trazer e o trabalho de vigilância e apoio desenvolvido pela guarda civil nas áreas de risco é muito importante para garantir a segurança da população. Mas é importante que a população jogo o lixo nos locais adequados para evitar entupimento dos bueiros”, finalizou.

O vereador Raério Araújo (PRB) solicitou que a Prefeitura reative as Bases Integradas Cidadãs (BICs) e pague diárias operacionais aos Policiais Minitares como forma de diminuir a violência na cidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

 Para o vereador, o funcionamento das BICs e o incentivo pago aos policiais poderá ser capaz de frear o aumento da violência na cidade. “Quando as BICs funcionavam dava certo. E o povo de Mossoró está pedindo por isso. A violência está demais na cidade. As casas das pessoas estão sendo invadidas”, disse.

Saneamento

O vereador Raério Araújo também falou sobre as obras de saneamento no bairro Santa Helena. “As obras aconteceram e as ruas continuam dentro da lama. Pessoas não podem sair de dentro de suas casas sem passar pela lama. É preciso uma solução urgente”. 

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (12), o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) fez relato de visita a comunidades rurais, nos últimos dias, quando conferiu a satisfação do homem do campo, com as chuvas dos últimos dias em Mossoró.

“Estive nos sítios Espinheirinho, Hipólito, entre outros, e pude ver o povo feliz, com a volta da chuva. As pessoas plantando, cortando terra para plantar e, em breve, a Deus querer, ter milho e feijão para colher. Sou do campo e sei o quanto esse sentimento é importante”, diz.

Ainda sobre zona rural, Manoel Bezerra informou que o Projeto Saúde em Foco em breve a oferecer serviços no assentamento Eldorado dos Carajás II (antiga Fazenda Maisa), e que a recuperação de estradas na zona rural já está na programação da gestão Rosalba Ciarlini.

Saúde

Manoel Bezerra também falou da visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde constatou a continuidade de pacientes nos corredores. O parlamentar reiterou cobrança para que o Governo do Estado resolva a situação, a qual considera indigna aos cidadãos e cidadãs.

Por 13 votos a 7, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que reajusta em 3,75% o salário dos servidores da Prefeitura. A aprovação da matéria, que segue à sanção do Executivo, ocorreu em quatro etapas.

Começou com admissão do plenário, para que o projeto fosse apreciado em urgência especial. Isto é, com apresentação e votação, oral, dos pareceres das comissões temáticas já na sessão desta terça-feira, sem necessidade da tramitação comum, o que poderia levar semanas.

O segundo passo foi a votação de destaques ao projeto, apresentados por vereadores de oposição, com objetivo de ampliar o reajuste previsto no texto original para os servidores gerais, professores, agentes comunitários de saúde e de endemias. Os destaques foram rejeitados.

Em seguida, o plenário aprovou os pareceres, favoráveis ao projeto original, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), Comissão de Educação Cultura, Esporte e Lazer (CECEL). O parecer Comissão de Saúde e Meio Ambiente, contrário, foi derrubado.

Assim, encaminhou-se à quarta e última etapa: votação do projeto em si, que recebeu votos favoráveis dos vereadores Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRTB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD) e Zé Peixeiro (PTC).

Votaram contrário os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), João Gentil (sem partido), Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (DEM) e Raério (PRB). A sessão reuniu dezenas de servidores públicos, que, de uma das galerias do plenário, reivindicavam a ampliação do reajuste previsto no PLCE nº 138/2019.

Os debates travados na sessão da terça-feira, 12, por conta da votação do projeto de aumento para os servidores públicos municipais de Mossoró, ainda repercutem. Favorável ao projeto enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini, o vereador Alex Moacir (MDB) reagiu às críticas, dizendo que se posicionou de forma consciente e dentro daquilo que era possível ser aumentado, beneficiando seis mil servidores, e não apenas uma categoria.

Alex Moacir diz que respeita a posição de todos, principalmente, quando se defende uma determinada classe, porém, o aumento dado pelo Executivo Municipal atende a todos e deixa o piso salarial dos professores acima do nível nacional, como também beneficia os agentes de endemias.

“Infelizmente, o debate deixou de ser técnico para ser político, com a campanha política sendo iniciada antecipadamente para denegrir a imagem da prefeita, e isso nós podemos permitir. Assim, vale lembrar que o Governo Federal não deu nenhum aumento, o Estado não discute sequer o reajuste e o município por sua vez faz sua parte”, reforçou.

Sobre o voto de responsabilidade, Alex Moacir lembrou que um aumento diferenciado deixaria o município sem condições de investir em outros setores. Destacou que a Prefeitura precisa recuperar escolas, levar calçamento aos bairros e melhorar as ruas após o período chuvoso, por isso, seria irresponsável assumir outra posição. Cada vereador, lembrou Alex, tem legitimidade e sua postura foi de beneficiar aos 6 mil servidores do município.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A ação do vereador vai além de suas proposições e pronunciamentos realizados no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Uma prova viva dessa realidade é o projeto denominado Mão Amiga, desenvolvido pelo gabinete da vereadora Aline Couto (sem partido). A idéia é proporcionar às comunidades mais carentes a oportunidade de realizar alguns cursos.

Usando a tribuna na sessão desta quarta-feira, 13, a vereadora Aline destacou a abertura das inscrições para um novo curso, no bairro Barrocas. “Os interessados já podem procurar a sede do Conselho Comunitário e fazer sua inscrição para cursos de manicure, cabeleireiro e uma turma de capoeira para jovens”, informa a vereadora.

Aline Couto fez questão de destacar as parcerias que viabilizam a realização do seu projeto, citando a Prefeitura de Mossoró, através de diferentes secretarias, como também da Faculdade Diocesana e da ONG Casa do Menor Trabalhador. “São apoios decisivos, sem os quais não conseguiríamos levar esse benefício as famílias mossoroenses”, lembrou.

Ainda na área social, a vereadora participou do projeto Heróis da Fé, em parceria com a Assembleia de Deus. Como fruto dessa junção, foi iniciado terça-feira, dia 12, o curso de idiomas, segundo Aline, benefício necessário no mundo atual, ou seja, o conhecimento de novo idioma.

Audiência

Atenta aos problemas que levam preocupação aos moradores do bairro Pousada das Thermas, zona oeste da cidade, a vereadora Aline Couto lembra da audiência que foi marcada pela justiça para julgar a questão da existência de uma granja na comunidade. “Não queremos que a granja feche, mas que ela possa se adequar às questões ambientais, para não gerar transtornos aos que residem em suas proximidades”, finalizou.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação

 Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) discursou sobre o reajuste salarial de 3,75 %, concedido aos servidores municipais e aprovado ontem (12), e ressaltou trabalho realizado pela educação durante o período em que atuou como Secretário Municipal de Cidadania.

  De acordo com o vereador, apesar do reajuste da Prefeitura de Mossoró aos servidores municipais ter sido alvo de críticas por alguns servidores, o aumento foi positivo. “Algumas pessoas criticaram, porque queriam mais 0,42% além do que foi concedido. Porém, o aumento de 3,75% foi feito de forma responsável. Não adianta conceder uma porcentagem, que irá desequilibrar as contas e provocar atrasos no pagamento”, explicou o vereador.

  Francisco Carlos ressaltou ainda que a Prefeitura de Mossoró conseguiu colocar a folha de pagamento dos servidores municipais em dia e que não há atrasos no pagamento, como os que estão ocorrendo no Governo do Estado. “Isto se dá por responsabilidade fiscal por parte da prefeita Rosalba Ciarini, que conseguiu equilibrar as contas de Mossoró, apesar de assumir a Prefeitura quando esta estava com muitas dificuldades financeiras”.

Trabalho

  O vereador também destacou o trabalho que realizou na educação pública de Mossoró durante o período em que foi secretário de Cidadania, que englobava Saúde, Educação e Ação Social. “Tenho quase 30 anos de serviço público. O Plano de Cargo e Carreiras dos professores, a Política de Educação para o Campo, o décimo quarto salário dado aos professores e aprovado pelos vereadores da época, por unanimidade, todas essas ações foram redigidas por mim”.

  Francisco Carlos finalizou o discurso, reforçando que todos os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeita trabalham a favor da educação. “Uma greve por causa de 0,42% é um ato político e está prejudicando muitos estudantes. O aumento tem que ser concedido com responsabilidade. Sou professor da UERN e há seis anos não recebemos reajuste do Estado. Já a prefeita Rosalba, na contramão da crise, paga a folha salarial em dia e fornece reajuste”.

  Os vereadores Didi de Arnor, Alex Moacir, Sandra Rosado, Aline Couto, Manoel Bezerra e Rondinelli Carlos demonstraram apoio ao discurso do vereador Francisco Carlos em aparte. “Nenhum vereador votou contra o servidor, muito pelo contrário”, disse Alex Moacir. “Se o resultado tivesse sido o inverso e os vereadores tivessem votado contra, os servidores não teriam o aumento”, finalizou Rondinelli.

 A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã desta quarta-feira (13), representantes da Igreja Adventista, que utilizaram a Tribuna Popular para ressaltar o Dia Mundial do Jovem Adventista, comemorado no dia 16 de março.

  O senhor Paulo Henrique falou em nome dos jovens e exaltou os trabalhos realizados por eles em toda Mossoró. “Os nossos jovens realizam atividades por toda Mossoró. Nosso tema é ajudar o próximo. No sábado, por exemplo, jovens entregarão material de higiene pessoal no Abrigo Amantino Câmara. Esta é apenas uma das tantas ações de ajuda ao próximo desenvolvidas pelos adventistas”, disse.

  Após o pronunciamento de Paulo Henrique, os vereadores Petras (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Francisco Carlos (PP), Ozaniel Mesquita (PR) e a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB) parabenizaram os jovens e o trabalho realizado pela Igreja Adventista. “Parabenizo os jovens adventistas, através de Paulo Henrique. Parabenizo esse esforço de cada grupo, que faz a diferença em nossa sociedade tão carente. Essa casa estará sempre a disposição”, finalizou Izabel.

 O vereador Raério Araújo (PRB) utilizou a tribuna da Casa Legislativa para reivindicar, mais uma vez, ações que garantam a segurança dos mossoroenses. O vereador lamentou, na sessão desta quarta-feira (13), os assassinatos que estão ocorrendo, o fechamento das Bases Integradas Cidadãs (BICs) e a suspensão de pagamento das diárias operacionais aos policiais militares.

  “Ontem, mais um jovem foi assassinado em Mossoró. Praticamente toda semana jovens são mortos na cidade. São famílias destroçadas e ninguém faz nada. Faço, mais uma vez, um apelo para que as BICs sejam reabertas e as diárias operacionais sejam pagas. Essa onda de violência precisa parar”, destacou.

Saúde

  O vereador também chamou atenção para a higienização dos lençóis utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Mossoró. “Os lençóis estão sendo lavados em um tanque simples. Esse tipo de material deve ser lavado em água, com a temperatura certa e engomado para poder garantir a higiene adequada. Essa situação tem que ser revista”, finalizou.

Na cerimônia do aniversário de 167 anos de emancipação política de Mossoró, na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara Municipal, os participantes enalteceram o protagonismo econômico de Mossoró não apenas para o Rio Grande do Norte e o Nordeste, mas para o país.

Entre os oradores, representante da Assembleia Legislativa na sessão solene, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) classificou Mossoró como cidade grande do interior Brasil. “Somos líderes nacionais na produção de sal e de exportação de melão”, exemplificou.

O deputado federal Beto Rosado (PP), representando a Câmara dos Deputados, acrescentou o potencial nacional de produção de petróleo em terra e demonstrou otimismo. “Mossoró está a ponto de retomar seu desenvolvimento, com o novo momento que o país começa a viver”, destacou.

A vice-prefeita Nayara Gadelha (PP), representante da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), reforçou a tradição “libertária e vanguardista do povo de Mossoró, terra da liberdade e de diversas outras riquezas”. Ela também parabenizou os mossoroenses pelo aniversário do município.

Já o conferencista da cerimônia, professor e historiador Olismar Lima, rememorou a origem do nome da cidade e a evolução do povoado até se tornar município, em 15 de março de 1852. “A epopeia histórica revela o dinamismo da nossa gente, progressista em todos os aspectos”, sublinhou.

Por fim, a sessão solene homenageou dezenas de pessoas, dos mais diversos segmentos sociais, como símbolo do trabalho de cada um mossoroense em favor do município. A cerimônia foi prestigiada por autoridades políticas, civis, militares, acadêmicas e pessoas do povo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (18), para analisar 20 projetos propostos pelos vereadores da Casa Legislativa. O objetivo da Comissão é verificar a constitucionalidade das redações dos projetos de lei. Participaram desta reunião os vereadores Sandra Rosado, Aline Couto e Rondinelli Carlos.

Ao todo, 20 projetos foram vistos na reunião de hoje. Entre os aprovados está o Projeto de Lei proposto pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, que objetiva a reserva de túmulos nos cemitérios públicos para entidades filantrópicas que atuam em Mossoró, como o Instituto Amantino Câmara, por exemplo.

Outros projetos que passaram pela Comissão e foram aprovados foram: Projeto de  Lei que dispõe sobre a implantação de monitores de recreação em parques públicos, aos sábados e domingos, das 7h às 10h e das 15h às 17h, do vereador Genilson Alves. Projeto de Lei da vereadora Aline Couto, que sugere o nome “Gonzaga Chimbinho” para denominar o Conjunto Novo, no bairro Alto da Pelonha. Projeto de Lei que visa tornar obrigatório o atendimento domiciliar a idosos e deficientes na coleta de material para exames nos laboratórios de Mossoró.

Agora os projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara, para em seguida, serem votados em sessão ordinária da Casa de Leis.

Entendendo que o espaço para o lazer e confraternização da população é importante para uma vida melhor, o vereador Petras Vinícius (DEM) cobrou da prefeitura de Mossoró a conclusão da reforma da Praça Vinícius Bezerra, na rua Marinho Dantas no bairro Belo Horizonte. Em sua fala, o edil lembrou que a promessa de recuperar esse espaço público foi feita em novembro do ano passado pela prefeita Rosalba Ciarlini.

Como de costume, o vereador voltou a visitar ruas do bairro quando tomou conhecimento de que a obra havia sido paralisada. “O que antes já estava ruim, com apenas três servidores trabalhando na obra, ficou pior. A população me informou que o serviço parou e eu me comprometi em trazer o tema a esse plenário e pedir o apoio dos colegas nessa luta”, lamentou.

A luta a partir de agora, reforçou Petras, será no sentido de que a reforma seja retomada e com prazo de entrega. Hoje, por exemplo, os praticantes do basquete não podem utilizar o espaço já que a base que sustenta a cesta quebrou e não foi recuperada. O vereador concluiu seu pronunciamento cobrando que a prefeita respeite a população do bairro Belo Horizonte e cumpra sua promessa. A obra de recuperação da Praça Vinícius Bezerra tem orçamento no valor de R$ 150 mil.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (19), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) parabenizou obras de saneamento básico realizadas em bairros de Mossoró e pediu que a população tenha paciência em relação aos possíveis transtornos que as obras possam causar.

“Visitei, junto a prefeita Rosalba Ciarline, a Estrada da Raiz e os bairros Pousada das Termas, Abolição III, Abolição IV e Três Vinténs. Nestes bairros o serviço de saneamento básico está ocorrendo. Um serviço tremendo por parte da Prefeitura de Mossoró, para garantir que as famílias que moram nessas regiões não convivam mais com esgotos a céu aberto”, explicou Rondinelli.

São José

O vereador Rondinelli também utilizou o tempo na Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para parabenizar a organização da Missa do Agricultor, realizada na paróquia São José. “Uma missa organizada com muita competência pelo padre Carlinhos, que atrai homens e mulheres de todas as comunidades rurais e assentamentos de Mossoró, para celebrar o padroeiro dos agricultores, São José”, finalizou.

A Câmara Municipal de Mossoró acrescentou 38 oito dias às atividades de plenário, ao reduzir recesso parlamentar dos atuais 90 dias para 52 dias. Os vereadores aprovaram a mudança, na sessão desta terça-feira (19).

O recesso compreendia todo o mês de julho (30 dias) e de 15 de dezembro a 15 de fevereiro (60 dias). Agora, será de 17 de julho a 1º de agosto (14 dias) e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro (38 dias) – 52 dias, ao todo.

A mudança foi introduzida no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município, em proposições conjuntas de autoria dos vereadores Ozaniel Mesquita (PR) e Izabel Montenegro (MDB).

Mais produção

Ozaniel Mesquita explica que, com a mudança, o recesso do Legislativo de Mossoró se equipará ao do Congresso Nacional, e Izabel Montenegro observa que a alteração dará mais produtividade ao Plenário.

“São muitos projetos dos vereadores para serem votados, e ocorria de terminar Legislatura, sem que todas as matérias fossem apreciadas. Com mais sessões, esperamos limpar completamente a pauta”, diz a presidente.

O vereador Alex Moacir (MDB) lembra que o recesso se resume às sessões. “Ressalta-se que, no recesso, os gabinetes dos vereadores e demais atividades parlamentares continuam a funcionar normalmente”, observa.

Uma situação no mínimo estranha. Assim definiu a vereadora Izabel Montenegro (MDB), que foi surpreendida ao chegar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e encontrar seguranças armados de revólver. O pior de tudo é o fato de que a situação, em alguns casos, constrange familiares de pacientes.

A própria vereadora, que é presidente do Poder Legislativo mossoroense, sofreu represália dos seguranças, que barraram sua entrada no HRTM. “São seis seguranças e todos com revólver, amedrontando os pacientes e todos que ali comparecem. Mas, gostaria de registrar o bom atendimento que recebi do diretor, dr. Eliezer e do coordenador Francieldo”, comentou. Izabel acrescentou que não se observa segurança armada nem mesmo nos hospitais particulares.

Qualificação 

Em relação à reclamações da queda da qualidade do atendimento médico, a vereadora Izabel Montenegro defendeu a necessidade de um treinamento para melhor preparar os jovens médicos que hoje atuam no Hospital Tarcísio Maia.  “Enfim, precisamos qualificar o atendimento e não armar segurança no ambiente hospitalar”, concluiu.

Na busca de uma solução rápida para os dois casos, a vereadora conversou com a deputada Isolda Dantas e o vereador Gilberto Diógenes, ambos do PT, partido da governadora Fátima Bezerra, que se comprometeram levar o tema às autoridades estaduais. 

 
Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação. 

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (19), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) se posicionou contrário à transferência de R$ 760 mil de obras de infraestrutura para o Mossoró Cidade Junina. Não que seja contra o evento – esclarece –, mas por prejuízos a investimentos importantes.

Conforme publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 12, a Prefeitura remaneja para a festa junina recursos previstos para reformas do Mercado do Bom Jardim, do mercado Vuco-vuco, da Praça da Convivência, da Praça da Criança, diversas ações em esporte e cultura.

“Reconhecemos a importância do Mossoró Cidade Junina, mas não dá mais para a Prefeitura financiá-lo, principalmente, retirando verba de áreas prioritárias. O São João de Campina Grande, por exemplo, há anos é financiado, com captação de recursos de patrocinadores”, compara.

Recesso

Ozaniel Mesquita também defendeu redução do recesso parlamentar, em projeto de sua autoria, em conjunto com a vereadora Izabel Montenegro (MDB), ao pedir apoio dos colegas para aprovação da medida – o que foi atendido, já que a matéria foi aprovada no final da sessão.

“Com a mudança, a Câmara acrescenta 38 oito dias às atividades de plenário, pois reduziu recesso parlamentar dos atuais 90 dias para 52 dias. Isso representa mais sessões, mais projetos aprovados e outras ações legislativas em prol do cidadão”, observa.

Saneamento básico

No mesmo pronunciamento, Ozaniel Mesquita cobrou mais investimento em saneamento básico, sobretudo em bairros carentes, e citou como exemplo dessa necessidade a Rua Francisca de Vasconcelos Santos (bairro Santo Antônio), onde a água de esgoto causa transtornos aos moradores.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (19), a vereadora Aline Couto manifestou preocupação com o que considera deterioração de equipamentos públicos do Estado em Mossoró, como o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

“O Tomógrafo continua quebrado, gente morrendo porque não tem dinheiro para fazer esse exame. E os corredores estão mais vazios, porque os pacientes estão instalados de forma inadequado nas enfermarias. É só ver a situação nessas alas de internação”, adverte.

A vereadora lamenta que, próximo aos 100 dias do governo Fátima Bezerra, a Gestão Estadual ainda não conseguiu oferecer respostas concretas aos problemas do município, como nas áreas de educação e saúde. “Mossoró pede socorro ao Governo do Estado”, alertou. 

Qualificação

No mesmo pronunciamento, Aline Couto registrou a chegada em Mossoró da Casa do Menor Trabalhador, organização não governamental (ONG), cuja inauguração ocorreu na manhã desta terça-feira (19).

A parlamentar deu boas vindas à entidade, que, segundo ela, possui cerca de trinta anos de atuação em Natal e que chega a Mossoró, a fim de reforçar ações em defesa da juventude, por meio de cursos de qualificação para jovens entre 16 e 22 anos.

“Nosso mandato é parceiro da Casa do Menor Trabalhador na busca pela inserção dos jovens no mercado de trabalho, através da qualificação profissional. Convido as pessoas a conhecerem a entidade, que fica ao lado da igreja Coração de Jesus (Centro)”, diz.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta quarta-feira (20), o vereador Ricardo de Dodoca (Pros) enalteceu compromisso, firmado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), pela doação de terreno do Município para construção, por doações, de capela no loteamento Cidade Oeste, que já conta mais de 600 moradores.

“Há quatro meses, visitamos a comunidade a convite dos moradores e conhecemos o projeto. Fomos à Prefeitura em busca de apoio e tivemos a alegria, na última segunda-feira, de receber da prefeita Rosalba o pedido para que fossem reunidos os últimos documentos, pois a doação será providenciada”, conta Ricardo de Dodoca.

O parlamentar já fez solicitação de apoio aos demais vereadores, para que a doação seja aprovada quando for apreciada na Câmara Municipal, a quem cabe autorizar a cessão do terreno do Município. “É uma iniciativa de interesse público, que vai estimular a religiosidade da comunidade católica do Cidade Oeste”, ressalta.

A vereadora Aline Couto registrou na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (20), recente audiência na Secretaria Municipal de Infraestrutura, onde voltou a defender limpeza pública e reparação do calçamento de ruas no bairro Paredões, entre elas, Alexandre Baraúna, Augusto da Escóssia e Anatália de Melo Alves.

“Também levamos à secretária Kátia Pinto pleitos dos moradores do bairro Costa e Silva (Pintos) em favor da reposição de lâmpadas da iluminação pública, instalação de novos postes, operação tapa buraco, calçamento de ruas, melhoria no atendimento na UBS (Unidade Básica e Saúde), entre outras ações”, relata.

A parlamentar também reivindica à Prefeitura retomada da reforma do mercado público do bairro Bom Jardim – antigo anseio da comunidade – e reparos no Centro Clínico Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim). “Surgiram problemas no prédio, após as chuvas, que precisam ser consertados com urgência”, alerta.

Educação

No mesmo pronunciamento, Aline Couto informou ter recebido do Governo do Estado garantia de que as obras para reabertura da Escola Estadual Dix-sept Rosado, no bairro Bom Jardim, serão retomada em abril. A unidade está fechada desde o ano passado, o que prejudica mais de 1.200 alunos – maior efetivo da rede estadual em Mossoró.

“Fomos recebidos pelo diretor da 12ª Direc (Diretoria Regional de Educação), o senhor Jackson Arnaud, com quem tratamos também do Jardim de Infância Modelo (próximo à Praça dos Hospitais, Centro), cuja obra está parada desde 2016 e da Escola Estadual João Paulo II (bairro Liberdade), que estava sem merenda escolar”, informa.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (20), o vereador Petras (DEM) reivindicou investimentos de infraestrutura no bairro Sumaré. O parlamentar visitou a comunidade segunda-feira (18), no projeto do mandato Gabinete nas Ruas, e constatou pessoalmente os diversos problemas enfrentados pelos moradores.

“Estamos trazendo para a Câmara as demandas que a população nos relatou, cobrando da Prefeitura de Mossoró recuperação de pavimentação de diversas ruas, pavimentação de outras, drenagem e limpeza urbana”, reivindica.

O parlamentar observa que, em Mossoró, para parte da população, chuva não significa bom tempo. “Inúmeras ruas da região do Alto do Sumaré estão prejudicadas, e os moradores tendo suas casas invadidas pela água suja e mal cheirosa”, alerta.

Petras pede atenção redobrada à Rua João Barbosa de Lira, que corta todo o bairro até a antiga base da Polícia Rodoviária Federal (saída para Natal), e também às ruas Luzia Moura da Silva, Raimunda Maria de Souza, Maria Gregório do Nascimento e Paulo Cavalcante de Moura.

 Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (20), a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) reafirmou a necessidade da melhora no atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

  Izabel Montenegro frisou que não é contra a presença de seguranças no Hospital, mas que é necessário que os profissionais que ali trabalham tratem pacientes, acompanhantes e visitantes, com urbanidade. “Não estou dizendo que não é pra ter controle no acesso ao Hospital, o que deve mudar é o tratamento que está sendo dado. Todos têm o direito de serem tratados com urbanidade. E não é só vereador que está sofrendo com isso, são os acompanhantes e os visitantes dos pacientes também”, afirmou.

Fiscalização

Izabel também ressaltou a importância do livre acesso dos vereadores aos espaços públicos. “O papel do vereador é o de fiscalizar e ajudar a população, por isso precisamos, sim, ter acesso livre aos equipamentos públicos, como escolas, hospitais, unidades de saúde. Só assim podemos comprovar e cobrar das autoridades competentes melhores condições. Foi pra isso que fomos eleitos”, explicou.

  Os vereadores Manoel Bezerra, Francisco Carlos, Aline Couto, Maria das Malhas, Tony Cabelo, Didi de Arnor, Petras, Ozaniel Mesquita se solidarizaram com o pronunciamento da vereadora Izabel Montenegro.

O debate em torno do piso salarial dos professores em Mossoró continua na pauta do dia. Enquanto a propaganda oficial afirma que a Prefeitura de Mossoró paga acima do piso nacional, o vereador Gilberto Diógenes (PT) contesta e mostra que os números reais são bem diferentes. Quanto à greve dos professores, garante o vereador, se a prefeita Rosalba Ciarlini cumprisse aquilo que foi posto na Lei Complementar 138, com certeza não haveria a paralisação.

Em relação ao piso, referente ao nível I, que hoje é no valor de R$ 1.896,21, é bem diferente do piso nacional, que é de R$ 1.918,31. “Então, o que vem sendo dito pela prefeita e alguns vereadores são inverdades e mostra total desconhecimento do Plano de Cargos e Carreira do Magistério”, esclarece Gilberto, reafirmando que a prefeitura de Mossoró paga menos que o piso nacional.

Greve

Em relação ao movimento grevista, Gilberto Diógenes esclarece também todo o esforço desenvolvido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró no sentido de evitar a decisão extrema. Usando a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, fez um relato de todos os ofícios enviados a prefeita Rosalba Ciarlini no sentido de abrir o diálogo. Em nenhum momento, explicou Gilberto, recebeu do Executivo qualquer resposta, por isso o sindicato decidiu pela paralização dos professores.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.               

O vereador Alex Moacir (MDB) utilizou o pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (20) para listar solicitações que fez para à Prefeitura de Mossoró, como pavimentação asfáltica, troca de lâmpadas comuns por LEDs e manutenção de praças da cidade.

Sobre a pavimentação asfáltica, Alex Moacir relatou que já levou à Prefeitura a necessidade da recuperação da Avenida João da Escócia. “É uma das avenidas mais movimentadas de Mossoró e, após o período de chuvas, deve receber a operação tapa buracos”, disse.

 Uma outra solicitação realizada pelo vereador Alex Moacir foi a recuperação imediata dos semáforos da cidade. “Acredito que por causa das chuvas vários semáforos deixaram de funcionar. Já solicitamos o conserto imediato”, relatou.

Alex Moacir também cobrou a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED para melhorar a iluminação das ruas da cidade e a recuperação de praças públicas. “A Prefeitura está se empenhando em realizar esses serviços, e nós continuaremos cobrando e fiscalizando os espaços públicos da cidade para levar ao Poder Executivo as solicitações da população”, finalizou.

Acompanhando de perto toda a movimentação do poder executivo, principalmente na divulgação de suas ações, o vereador Raério Cabeção (PRB) se preocupou em saber o quanto à prefeitura de Mossoró gasta em publicidade. Para embasar sua avaliação o edil enviou a secretaria de comunicação do município uma consulta sobre os reais valores.

Para sua surpresa, considerando os valores exorbitantes, Raério disse que ficou sabendo que os valores ultrapassam os R$ 3 milhões (R$ 3.302.902,00) somente no ano de 2018. “Fiquei abismado com o valor em uma cidade, como se diz no popular, quebrada financeiramente”, comentou. Entende ele que estes são valores poderiam ser investidos em saúde, educação e na limpeza da cidade.

Na opinião de Raério, gastar com publicidade em Mossoró é jogar dinheiro fora. “Digo isso porque não passa de propaganda enganosa quando falam de obras que não realizam”, acrescentou.

Distorcendo

Sem citar nomes, apontando apenas que teria sido um blogueiro da cidade, o vereador Raério Cabeção contestou a tentativa de distorcerem suas declarações. Quando criticou o remanejamento de verbas na prefeitura, não falou que é contra a festa Mossoró Cidade Junina, até porque gosta do evento, porém não pode concordar com a retirada de R$ 100 do esporte para investir no festejo junino. Entende o vereador que município tem que buscar parcerias com a iniciativa privada, como faz hoje a cidade de Campina Grande, na Paraíba.

Bairro

Raério também voltou a cobrar um melhor tratamento da prefeitura com o bairro Pousada das Thermas, zona oeste da cidade. “Esse bairro é local de lama, buraco, mosca e muriçoca”, denuncia. Para complicar mais ainda o quadro, o vereador informou que tem sido constante a falta de energia na comunidade. O problema acontece quando acendem as luzes da praça e falta nas residências. Quando buscam providências a Cosern diz que o caso é com a prefeitura e esta, por sua vez, responde que a responsabilidade é da empresa. No meio, reforça, a população é quem fica no prejuízo.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, vai realizar a primeira reunião de 2019 para debater projetos em tramitação na Câmara. A reunião ocorrerá no plenário, na sexta-feira, às 9h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site da Câmara www.mossoro.rn.leg.br.

O objetivo da Comissão é contribuir com os Projetos de Lei em tramitação na Casa Legislativa, verificando tecnicamente a necessidade e viabilidade dos Projetos para Mossoró e sugerindo modificações ao conteúdo dos textos, caso julguem necessário.

 Mais de 30 projetos com pautas relacionadas à educação, cultura e esporte serão analisados pela Comissão, que é composta pelos vereadores professor Francisco Carlos (Presidente) , Petras (Vice-Presidente), Aline Couto (Secretária), Didi de Arnor (1º Suplente) e Ozaniel Mesquita (2º Suplente).

O vereador Petras (DEM) representou a Câmara Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira (21), de ação do Programa Transformando Destinos, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O parlamentar participou da oficina, na sede das promotorias de Mossoró, sobre “A Redução de Danos e o Controle Social dos Conselhos e Políticas sobre Drogas”, tendo como palestrante Melissa Azevedo.

O Transformando Destinos é desenvolvido desde 2015, em parceria com a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e apoio do Ministério Público do Trabalho. Atua na indução da política pública sobre drogas junto aos Executivos Estadual e dos Municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Parelhas e Macau, nos eixos da prevenção ao uso, do cuidado ao usuário e sua família e da repressão ao tráfico de entorpecentes.

“Enquanto presidente da Comissão permanente que avalia as leis para a Infância Juventude, Idosos, Mulheres, Deficientes e Direitos Humanos e da Frente Parlamentar e Popular da Segurança Pública, estamos cada vez mais certos de que segurança e combate às drogas só é possível quando cada um faz a sua parte e todos trabalham juntos. A paz é fruto de uma vida digna para todos”, avalia o vereador Petras.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (25), no plenário, para deliberação de projetos.

O colegiado, responsável pela análise da constitucionalidade das matérias em tramitação na Casa, decide se as propostas respeitam o ordenamento jurídico para continuar a caminhar na Câmara.

Não cabe à CCJR deliberar sobre o mérito das propostas, mas sobre se são admissíveis do ponto de vista jurídico. A análise do mérito cabe a outras comissões, de acordo com o tema (saúde, educação etc.)

Da reunião da CCJR, participaram os vereadores Genilson Alves (PMN), Rondinelli Carlos (PMN) e Sandra Rosado (PSDB), respectivamente, vice-presidente, 1º suplente e secretária da comissão.

Além de rejeitar e aprovar matérias, os parlamentares pediram vista em algumas proposições, a fim de aprofundar a análise para posterior decisão. As matérias aprovadas seguem a tramitar nas demais comissões.

Os projetos rejeitados (receberam parecer contrário da CCJR) serão arquivados, a menos que o plenário, por maioria de votos, não concorde com a decisão e determine que o projeto continue a tramitar.

Projetos aprovados:

PLOL Nº 219/2017

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADA A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

PLOL Nº 91/2018

AUTOR: VEREADOR EMÍLIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE FAVORECIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, QUANTO AO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS

PLOL Nº 170/2018

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

PLOL Nº 179/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MOSSORÓ O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO

VETO Nº 11/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 194/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE COUTO

VETO Nº 12/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM VETO TOTAL PL 135/2017

VETO Nº 13/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM DE VETO - PL 145/2018

VETO 17/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM VETO PARCIAL - PL 1204-2018 - LOA 2019

Projetos rejeitados:

PLOL Nº 82/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO 15 MARÇO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MOSSORÓ PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DISPONDO SOBRE EXPEDIENTE NO DIA DESTINADO 

Projetos com pedidos de vista:

PLOL Nº 89/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE IMPOSTO NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLOL Nº 90/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS, TODO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PR Nº 021/2017

AUTOR: VEREADOR JOÃO GENTIL

ALTERAM OS ARTIGOS 79 E 81, QUE ESPECIFICA, DA RESOLUÇÃO N° 001/1997, DE 26 DE MAIO DE 1997-- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO Nº 14/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM DE VETO - PL 201/2018

A vereadora Aline Couto representou a Câmara Municipal de Mossoró, no lançamento da campanha de arrecadação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) 2019, na tarde desta segunda-feira (25), no auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania.

O Poder Legislativo é parceiro de outras instituições e entidades na mobilização para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cuja declaração segue até 30 de abril, para o FIA, que financia ações em prol de crianças e adolescentes em Mossoró.

“A Câmara realizou uma audiência pública, em 2018, para deflagrar o impulso ao FIA, em Mossoró, com apoio de diversas entidades parceiras, e continua a apoiar esse movimento, através de várias ações, de acordo com seu compromisso de defesa da infância e juventude”, diz a vereadora.

Entre os parceiros, estão Prefeitura de Mossoró, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ministério Público, Justiça Estadual, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Receita Federal e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Como doar

Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao Fundo. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.

Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Mas, atenção: é preciso ficar atento à data de vencimento deste Darf, que pode ser pago até o dia 30 de abril, último dia para a entrega das declarações.

É preciso lembrar que o contribuinte terá que imprimir os dois documentos diferentes. Um Darf para a Receita e outro para o ECA. Se esse Darf de doação não for pago até o dia 30, a destinação não será abatida e o contribuinte ainda terá que pagar imposto sobre ela. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na Receita Federal ou com profissional de Contabilidade.

A produção de mel em Mossoró, através da criação de abelhas sem ferrão (Melipolicultura), foi o tema debatido pelo vereador Rondinelli Carlos, na sessão ordinária desta terça-feira (26). O vereador destacou a importância econômica da prática e anunciou Audiência Pública para buscar mais incentivos ao cultivo.

Rondinelli explicou que, em Mossoró, cerca de 80 pessoas fazem parte de uma associação de criadores de abelhas sem ferrão para a produção de mel. “A Melipolicultura é mais comum do que possamos imaginar. Existe uma associação dos criadores dessas abelhas em Mossoró e eles estimam que logo conseguirão 150 associados. Mossoró está na Rota do Mel e o turismo rural é muito forte. Incentivar essa prática será muito positivo para a cidade”, explicou.

Dentre as comunidades rurais que produzem mel, Rondinelli destacou a Comunidade Boa Fé. Porém, de acordo com o vereador, a criação de abelhas sem ferrão pode ocorrer também nas áreas urbanas. “Alguns criadores fazem nos quintais de suas residências. Gera emprego também no contexto urbano”, finalizou o vereador, que anunciou audiência pública para debater o tema já no primeiro semestre deste ano.

No Projeto Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26), o delegado da Receita Federal em Mossoró, Tiago Paes Barreto, conclamou contribuintes do município a destinar parte do imposto de renda que têm a pagar para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O FIA dá suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Permite arrecadação dos recursos para atendimento das crianças e adolescentes carentes.

Destinação

Tiago Paes Barreto informou que Mossoró arrecadou para o FIA, por meio de imposto de renda em 2018, R$ 126 mil, porém o município tem potencial de arrecadar R$ 5 milhões.

“Precisamos fortalecer uma corrente de parcerias, tendo como exemplo Arco Verde (PE), que, com menos de 70 mil habitantes, arrecadou um volume três vezes maior (R$ 1,5 milhão) do que todo o Rio Grande do Norte (R$ 500 mil)”, compara.

A iniciativa, segundo ele, tem o poder de diminuir desigualdades sociais. “Permite que quem possui mais, ajude quem possui menos, no caso, crianças e adolescentes a mercê das drogas, violência e outros problemas. É um gesto de humanidade”, observa.

Reforço

Em pronunciamentos em comentário à fala de Tiago Paes Barreto, os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Petras (DEM), Zé Peixeiro (PTC), Alex do Frango (PMB) e Izabel Montenegro (MDB) manifestaram apoio à causa.

“É uma iniciativa com vários parceiros, como Prefeitura, Ministério Público, Justiça Estadual, Comdica. Ao invés de pagar o imposto e o dinheiro ir para Brasília, que deixemos em Mossoró”, frisou a presidente da Câmara.

Medida também pode aumentar valor da restituição do IRPF

Até o dia 30 de abril — data limite para a entrega das declarações —, quem optar pela declaração completa pode destinar até 3% do valor do imposto ao FIA. A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto a pagar como para aumentar o valor da restituição.

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)”. O valor disponível para doação já vem calculado pelo programa.

Basta, então, escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação. Há fundos de municípios, estados e nacionais. A pessoa pode escolher o fundo, mas não as ações sociais que serão realizadas.

Depois de escolhido o fundo, é preciso informar o valor a ser destinado. O programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso separadamente. Dúvidas sobre o procedimento podem ser tiradas na Receita Federal ou com profissional de Contabilidade.

A vereadora Sandra Rosado abordou a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), e pediu para que os políticos analisem, de forma minuciosa, as consequências das propostas apresentadas no projeto para as mulheres e população do campo.

 Para Sandra, as mulheres e os agricultores não podem ser penalizados com a reforma. “Faço esse apelo aos governantes. Não podemos prejudicar as mulheres e os trabalhadores do campo”, pediu.

Mulher

Sandra também ressaltou a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada nesta quinta-feira (28), às 9h, pela Câmara Municipal de Mossoró. “A realização desta sessão partiu de um pedido do nosso mandato. E o objetivo é prestar homenagens a mulheres que se destacam nos seguimentos em que atuam”, explicou.

 Para Sandra, homenagear mulheres que se destacam nas áreas em que atuam é ressaltar a dignidade de todas as mulheres. “Vivemos momentos difíceis. São muitos casos de feminicídios e violências contra mulher. As mulheres já conseguiram conquistar muitos direitos durante os últimos anos, mas é preciso continuar lutando e debatendo a necessidade de igualdade entre homens e mulheres”, finalizou.

Preocupado com a incidência de acidentes de trânsito registrados em Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) tem cobrado da prefeitura a pintura das faixas de pedestres em diferentes bairros. Atenta ao pleito, a prefeitura, em parte, já atendeu a solicitação, promovendo a pintura da faixa, por exemplo, na Rua Arthur Bernardes.

Correto em sua postura, o vereador usou a tribuna e agradeceu pela atenção recebida. “Eu agradeço sim a secretaria competente que atendeu nossa solicitação e, como o problema é verificado em outros pontos, vamos continuar cobrando, já que a população tem me procurado nesse sentido”, explicou. Ozaniel citou, como exemplo, o cruzamento da Avenida Rio Branco com a 6 de Janeiro, no bairro Santo Antônio que se encontra com a faixa apagada.

Buracos

 Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais uma foto na qual um morador simula pescar em um buraco aberto em via pública (Rua João da Escóssia). Usando a Tribuna, no pequeno expediente, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o vereador Ozaniel Mesquita comentou a cena, afirmando que o quadro de buracos se repete em outras artérias de Mossoró. Citou a situação precária no prolongamento da Avenida Rio Branco, no bairro Santo Antônio, próximo ao posto de combustíveis 30 de setembro. O local se encontra praticamente intransitável.

ILUMINAÇÃO

Atendendo apelo dos moradores da Rua Francisco Pascoal, no bairro Santo Antônio, Ozaniel solicitou da prefeitura que mande recuperar a iluminação pública, acabando assim com a escuridão no período noturno. “Aproveitamos para sugerir que as lâmpadas, hoje apagadas, sejam trocadas por lâmpadas de LED. Por fim, quero agradecer o apoio dos vereadores aos nossos pleitos e à população que confia em nosso trabalho”, concluiu.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

O vereador Tony Cabelos (PSD) registrou conquista de linha de ônibus para o loteamento Cidade Oeste, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (26).

O serviço, segundo ele, atende pleito da comunidade, defendido pelo mandato na empresa Cidade do Sol, concessionária do transporte coletivo, com apoio do vereador Petras (DEM).

“Essa linha de ônibus é uma vitória do Cidade Oeste e comunidades vizinhas, e começará a operar em abril. Agradeço à Cidade do Sol e a todos que apoiam a causa”, informa.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Tony Cabelos também agradeceu à secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, pelo empenho em atender pleito do mandato em prol da população carente.

Como exemplo, cita o trabalho em prol da melhoria do atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Liberdade II. “Estamos atentos à saúde”, frisa o vereador.

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, na edição de ontem (25), a nova composição do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), tendo entre os membros o vereador Professor Francisco Carlos (PP).

O parlamentar obteve 16 votos para o Consuni. “Para mim, é motivo de honra ter meu nome referendado para tão importante conselho da Uern, em mandato de dois anos. Agradeço pela confiança”, registrou Francisco Carlos, na Câmara Municipal, hoje (26).

O vereador é professor-doutor da Uern, lotado no Departamento de Economia, Campus Central, e, como agente político, é defensor do fortalecimento da universidade, entre outras funções, coordenador da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Uern.

Reconhecimento

Também na sessão, o vereador anunciou as duas homenagens que fará na sessão solene em homenagem à mulher, quinta-feira (28), às 9h, na Câmara: ex-prefeita Fafá Rosado e a comunitária e servidora pública Francisca Leidimara Silva, “Francisca da Ilha”.

Zona rural

Por fim, em seu pronunciamento, Francisco Carlos anunciou conclusão de poço para abastecimento de água no assentamento Real (região da antiga Maisa). “A entrega ocorrerá nos próximos dias, e estamos cuidando de outras demandas, como o acesso”, avisa.

O vereador também comemorou instalação de creche no assentamento Apama. “Também estamos acompanhando situação de pista de pouso na vila da Maisa, sem uso há anos, que poderia ser usada para o desenvolvimento aeroviário do município”, propõe.

De volta à cidade de Mossoró após empreender viagem à cidade de São Paulo-SP, o vereador João Gentil comentou a visita realizada a Câmara Municipal da capital paulista. Na visita, entre outras ações, conheceu a TV Câmara e a Rádio Câmara e colheu detalhes da programação que podem ser aproveitadas na TV Câmara de Mossoró e na emissora de rádio que será instalada.

O vereador João Gentil também participou de reunião na câmara paulista, que criou uma Comissão de Águas. “Recebemos o convite do vereador Gilberto Natalino, político experiente em seu oitavo mandato que inclusive nos repassou alguns projetos que podem ser aproveitados em Mossoró”, comentou. A Comissão das Águas tem como objetivo traçar planos de combate às cheias que se repetem a cada chuva que banha a cidade de São Paulo.

Na oportunidade, além da presença na reunião da comissão, o vereador mossoroense também teve direito a voz. Requisitado para falar sobre a questão da seca na cidade, João Gentil expôs a realidade de Mossoró. “Além de falar de Mossoró em São Paulo, o que mais me surpreendeu foi a receptividade, e isso é algo que precisamos registrar”, destacou. Na oportunidade o vereador mossoroense constatou que os problemas urbanísticos da cidade paulista não diferem muito daquilo que acontece no cenário local.

Nas discussões, os vereadores paulistas levantaram a questão dos loteamentos clandestinos existentes em São Paulo, e isso, lembrou João Gentil, também acontece em Mossoró. O vereador citou, como exemplo, o loteamento Dix-Huit Rosado, totalmente desestruturado com as famílias ali residentes, cobrando iluminação pública e melhoria das ruas. “Precisamos pensar Mossoró do futuro, e não ficarmos discutindo apenas questões pontuais. Precisamos nos preocupar com a construção em torno do aeroporto, que pode gerar sérios problemas no futuro. Não quero que, depois, venham dizer que os vereadores não se preocuparam com o problema”, alertou.

APAE

Na segunda-feira, 25, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Mossoró completou 46 anos de serviços prestados às pessoas com deficiência. Ao todo, somente em Mossoró, são 155 famílias assistidas. O pouco apoio público gerou a preocupação do vereador João Gentil que participou da solenidade que comemorou a data.

Lamenta o vereador que, mesmo existindo hoje apenas 22 funcionários, entre eles só um cedido pelo governo estadual e nenhum servidor é oriundo do município. “Enquanto isso a direção local da APAE, presidida por Abraão Dutra, vem tentando uma audiência com a prefeita Rosalba Rosado e ela não atende”, disse o vereador. João Gentil citou em sua fala que o último convênio firmado entre a prefeitura e a APAE aconteceu em 2015 e o último se deu em 2016. O vereador encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo para que uma comissão fosse formada e o tema discutido com a senhora prefeita.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene em homenagem à mulher, nesta quinta-feira (28), às 9h, no plenário da Casa. A cerimônia marcará encerramento das celebrações do mês oficialmente dedicado à mulher em Mossoró, e reafirmará o protagonismo feminino no município.

A solenidade, requerida pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), homenageará 40 mulheres, atuantes em diversos segmentos sociais, em reconhecimento ao trabalho de cada mulher por Mossoró.

“Vamos aproveitar a oportunidade para reafirmar o compromisso coletivo por políticas públicas que enfrentem a violência, a desigualdade, o preconceito e demais formas de opressão à mulher”, diz Sandra Rosado.

A sessão solene, realizada anualmente, faz parte do calendário oficial de ventos da Câmara. Será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (grade TCM, canal 23.2) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

 A tradição das quadrilhas juninas em Mossoró e o Mossoró Cidade Junina foram os temas abordados pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN), durante o pequeno expediente da sessão ordinária dessa quarta-feira (27).

Sobre as quadrilhas juninas, o vereador destacou o importante papel social e cultural que elas exercem, unindo famílias e afastando jovens do mundo do crime, e agradeceu o incentivo extra que a Secretaria Municipal de Cultura, através do secretário Luiz Eduardo Falcão, dará as quadrilhas oriundas da Zona Rural de Mossoró.

“As quadrilhas da Zona Rural enfrentam dificuldades maiores do que as da Zona Urbana. Diante dessa preocupação pleiteamos um acréscimo nos valores das premiações dos brincantes do campo e o secretário de cultura disse que, no ano de 2019, a premiação destinada às comunidades rurais terá um acréscimo”, comemorou Rondinelli.

Barraqueiros

Outro assunto abordado foi a situação dos barraqueiros que trabalham durante o evento junino. O vereador solicitou que a Secretaria de Cultura forneça maior tempo de preparação para estes profissionais. “Fazemos essa solicitação, pois estes comerciantes movimentam a economia e precisam de maior tempo e atenção por parte da Prefeitura, para se prepararem melhor e assim engrandecerem ainda mais o evento”, explicou.

Rondinelli finalizou enaltecendo o Mossoró Cidade Junina como patrimônio de Mossoró. “Não temos tradição de festas de carnaval, mas fazemos o melhor São João do RN. Nossa festa promove cultura, movimenta a economia local, gera emprego e renda, movimenta o turismo e promove Mossoró, de forma positiva, para o resto do país”.

Seguindo em linha contrária ao que diz a propaganda oficial, o vereador Raério Cabeção (PRB) contestou alguns informes entre o que acontece e a realidade daquilo que é posto como proposta de governo. Criticou, por exemplo, a falta de apoio aos organizadores da quadrilha junina, os verdadeiros responsáveis pelo show do evento Mossoró Cidade Junina que, para isso, passam o ano interior mendigando ajuda.

Por sua vez, disse Raério, a prefeitura paga R$ 300 mil a uma banda musical, mas deixa as organizações das quadrilhas pedindo dinheiro aos vereadores, vendendo água em sinal de trânsito por falta de apoio. “Hoje o membro da quadrilha que faz o show, não tem sequer um sanduiche para se alimentar enquanto espera o momento de sua apresentação”, reforçou.

Buracos

 Surpreso com o discurso da prefeitura de que o grande número de buracos nas ruas de Mossoró é culpa da chuva, Raério não concorda. “Passamos dois anos alertando para os locais que poderiam apresentar problemas no período chuvoso e a prefeitura nada vez. Sendo assim a culpa não é da chuva, o que faltou foi responsabilidade do município que não adotou nenhuma providência”, afirmou.

Praças

 Outra crítica feita pelo vereador Raério Cabeção durante a sessão da quarta-feira, 27, é o abandono vivido por algumas praças nos bairros da periferia de Mossoró. No conjunto Freitas Nobre, os bancos estão quebrados, e na praça do conjunto Abolição IV, além do mato, já foi registrada até a morte de um animal eletrocutado. “Enquanto isso, no centro da cidade, joga-se dinheiro fora na recuperação da Praça Vigário Antônio Joaquim utilizando material de péssima qualidade”, finalizou.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução nº 02/2019, que cria a Frente Parlamentar e Popular em Apoio aos Criadores da cidade. A proposição é de autoria dos vereadores João Gentil, Rondinelli Carlos e Alex Moacir.

Conforme o projeto, a Frente possui entre as suas atribuições acompanhar a política oficial de desenvolvimento de apoio aos criadores municipais; promover debates, simpósios, seminários; buscar o aperfeiçoamento da legislação no âmbito municipal e apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento dos criadores, junto a todos os Poderes.

“A criação da Frente é importante para consolidar o posicionamento dos criadores quanto aos assuntos em tramitação na Câmara Municipal, bem como para fomentar esse apoio junto a órgãos regionais e estaduais. O projeto surgiu a partir da reivindicação dos próprios criadores de Mossoró, que estiveram reunidos em nosso gabinete, junto aos colegas João Gentil e Alex Moacir, apresentando suas demandas para o fortalecimento dessa importante cadeia produtiva”, destaca Rondinelli Carlos.

Os trabalhos da Frente Parlamentar e Popular serão coordenados por um presidente, um vice-presidente e por um secretário, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta daqueles que aderirem à Frente. As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros. (Por Maricélio Almeida/Assessoria Vereador Rondinelli Carlos)

Fazendo uma breve retrospectiva da postura adotada em seu mandato desde 2017, o vereador Petras Vinícius (DEM) relembrou a primeira reunião com moradores da comunidade da Maísa. Na oportunidade, entre outros pleitos, o foco central dos moradores tratava da recuperação da Escola Estadual Gilberto Rola, o que demonstra de forma clara uma das bandeiras do vereador que é o respeito a uma educação de qualidade.

E essa educação de qualidade, entende Petras, também passa pelas instalações do ambiente escolar. “Nesse sentido nós apresentamos o pleito ao então governador Robinson Farias e hoje renovamos a cobrança esperando por uma resposta rápida do governo do Estado”, narrou. Hoje, segundo o vereador, o teto da Escola Estadual Gilberto Rola necessita de uma recuperação urgente, pois leva perigo para seus alunos, professores e funcionários.

Ainda na assistência a educação, a população da Maísa também se queixa da qualidade do transporte escolar. Além de problemas mecânicos, ou seja, carros quebrados, os alunos ainda são obrigados a enfrentar ônibus lotados. “Além de melhor transporte coletivo, aproveitamos para cobrar a recuperação das estradas”, acrescenta Petras.

Nas ações realizadas na Maísa, o vereador também lembrou da realização da Fecamp que oportunizou a comunidade vender seus produtos, além do talento demonstrado pelos artistas locais nas apresentações realizadas. Esse projeto fez parte de uma ação maior que é o combate à violência, que tanta aflição causa aos moradores da comunidade rural. O vereador levou o problema da violência na Maísa ao conhecimento do II Batalhão da Polícia Militar (II BPM).

Petras, durante pronunciamento na sessão da quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Mossoró renovou seu compromisso na defesa dos interesses dos moradores da comunidade Maísa.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A sessão solene em homenagem à mulher, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Mossoró, ecoou grito de alerta para violência contra a mulher. Em discurso em nome do Poder Legislativo, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) denunciou que no Brasil, a cada dois minutos, uma mulher registra agressão sob a Lei Maria da Penha; a cada nove minutos, uma mulher é vítima de estupro e, a cada dia, três mulheres são assassinadas pela condição de ser mulher, o crime tipificado como feminicídio.

“No Rio Grande do Norte, a realidade também é cruel, concretizada no triste caso da estudante universitária Zaíra Dantas da Silveira Cruz, de apenas 22 anos, duas vezes estuprada e morta pelo mesmo homem, no Carnaval deste ano, em Caicó, segundo a Polícia. Crimes como esses reforçam a necessidade de maior rede de proteção à mulher”, adverte.

Na sua alçada como vereadora, Sandra Rosado reivindicou, no pronunciamento, que a Prefeitura dote Mossoró de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, para que sejam acolhidas com filhos e encaminhadas ao mercado de trabalho. Também pleiteou a criação de uma ronda na Guarda Municipal para auxiliar aplicação da Lei Maria da Penha, cuja instituição participou, em Brasília, quando era deputada federal.

A parlamentar também defendeu aperfeiçoamento de outras políticas públicas, em prol de mais igualdade no mercado de trabalho, participação política, saúde, cultura, igualdade de gênero, habitação digna, acesso à tecnologia, direito à maternidade, entre outros.

“A voz da mulher não pode calar. A nossa luta, permeada de desafio e inspirada em outras mulheres tão fortes de nossa História, não pode parar. Sejamos resistência. Quebremos barreiras. E vençamos o medo. Sejamos felizes e cada dia mais fortes, guerreiras e otimistas”, concluiu.

 Mulheres exercem protagonismo na cerimônia

Um dos destaques da solenidade foi composição da mesa dos trabalhos por mulheres: presidente da Câmara, Izabel Montenegro, Karina Ferreira (procuradora do Município e representante da prefeita Rosalba Ciarlini), Karla Portela (Juíza e representante da Justiça Estadual), Flávia Queiroz (promotora e representante do Ministério Público Estadual).

Também fizeram parte da mesa Aline Lamonielle Alves Cordeiro (advogada e representante da OAB), Fátima Raquel (vice-reitora da Uern), Ângela Gurgel (representante de entidades culturais), Joana D’arc Fernandes (representante entidades filantrópicas e clubes de serviço) e Zilene Costa Medeiros (presidente do Grupo TCM Concect).

O Hino Nacional foi executado pela cantora Aline Reis; a poetisa Margareth Freire de Souza recitou poema em homenagem à mulher; a vereadora Sandra Rosado discursou em nome da Câmara Municipal; Dorisângela Maria de Oliveira Lima, em nome das homenageadas e Karina Ferreira, representando a prefeita Rosalba Ciarlini. Em seguida, os vereadores entregaram honrarias a mulheres de diversos segmentos.

HOMENAGEADAS

MARIA JOSÉ BARBOSA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR ALEX DO FRANGO

MARCELA COSTA DE MELO

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR ALEX DO FRANGO

SHEILLA ALESSANDRA FERREIRA FERNANDES

MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTOR: VEREADOR ALEX MOACIR

NEIDE REBOUÇAS

MEDALHA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR ALEX MOACIR

MÁRCIA BELARMINO DOS SANTOS

MEDALHA DO MÉRITO HUMANITÁRIO PADRE GUIDO TONELOTTO

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

MARIA DAS DORES BULAMARQUI

TROFÉU MULHER CIDADÃ

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

FERNANDA MARÍLIA LEITE FERNANDES

MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTOR. VEREADOR DIDI DE ARNOR

DALVA PEREIRA BEZERRA

MEDALHA DO MÉRITO MARIA SILVA DE VASCONCELOS

AUTOR: VEREADOR DIDI DE ARNOR

MARIA DAS GRAÇAS MARQUES

MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR EMÍLIO FERREIRA

DORISANGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

CONCEDE MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: EMÍLIO FERREIRA

MARIA DO CARMO MAIA PINTO

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR FLÁVIO TÁCITO

FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR FLÁVIO TÁCITO

FRANCISCA ELENIMAR DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO CARLOS

MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA

MEDALHA DE RECONHECIMENTO

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR FRANCISCO CARLOS

SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR SÓLON MOURA

AUTOR: VEREADOR GENILSON ALVES

JORALUCIA DE FREITAS SANTOS

MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTOR: VEREADOR GENILSON ALVES

MARIA FRANCINEIDE CORDEIRO

DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO ANA FLORIANO

AUTOR: VEREADOR GILBERTO DIÓGENES

MARIA JOSÉ MARTINS FERNANDES

MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR GILBERTO DIÓGENES

MARIA DA SAUDADE AZEVEDO

MEDALHA DE MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

MARLENE MAIA FERNANDES

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

STELLA MARIS MARQUES FREIRE DE MEDEIROS

MEDALHA DO RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

MARIA DE FÁTIMA GURGEL DE SOUSA

MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR JOÃO GENTIL

MARIA DAS GRAÇAS SANTOS

MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR MANOEL BEZERRA

JOANIZADE FREITAS VALE BATISTA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR MANOEL BEZERRA

CRISTIANNY CARDOSO DE SOUZA

MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE DOUTOR DUARTE FILHO

AUTORA: VEREADORA MARIA DAS MALHAS

MARIA DÉBORA FERNANDES DO NASCIMENTO

MEDALHA DO MÉRITO NA EDUCAÇÃO A

AUTORA: VEREADORA MARIA DAS MALHAS

RITA MARIA DA CONCEIÇÃO

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR OZANIEL MESQUITA

ILCIVONE ALVES DE OLIVEIRA UCHÔA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR OZANIEL MESQUITA

ALINE ÍRIS REIS DE OLIVEIRA

TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR PETRAS VINÍCIUS

MARIA NEUZA ALVES

MEDALHA DO MÉRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL

AUTOR: VEREADOR PETRAS VINÍCIUS

RENATA KELLY BATISTA DA SILVA

MEDALHA ANA FLORIANO

AUTOR: VEREADOR RAÉRIO ARAÚJO

RAIMUNDA GOMES PEREIRA

MEDALHA DO MÉRITO NA SAÚDE E TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE

AUTOR: VEREADOR RAÉRIO ARAÚJO

MARIA VERÔNICA DE SOUSA

PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS

AUTOR: VEREADOR RONDINELLI CARLOS

MARIA EDIVÂNIA DE OLIVEIRA

PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS

AUTOR: VEREADOR RONDINELLI CARLOS

LIANA GRAÇA SUASSUNA DE FRANÇA

MEDALHA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTORA: VEREADORA SANDRA ROSADO

ELIZABETH WALTER ROSADO

MEDALHA DO RECONHECIMENTO

AUTORA: VEREADORA SANDRA ROSADO

MARIA DE RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES VIANA

MARIA RUFINO DE LIMA

AUTORA: VEREADORA SANDRA ROSADO

MARIA JOSÉ CLEMENTE DA SILVA

MEDALHA DO RECONHECIMENTO

AUTOR: VEREADOR TONY CABELOS

MARIA JOSÉ DE SOUSA SALDANHA

MEDALHA DO RECONHECIMENTO

AUTOR: VEREADOR TONY CABELOS

MARIA DE FÁTIMA TORRES JACOME

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL

AUTOR: VEREADOR ZÉ PEIXEIRO

NEUMA RODRIGUES DE SOUSA

CONCEDE MEDALHA DO RECONHECIMENTO CELINA GUIMARÃES

AUTOR: VEREADOR ZÉ PEIXEIRO

O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publica, hoje (29), portaria que estabelece 15 de abril como dia da licitação para contratação de agência publicidade pela Câmara Municipal de Mossoró.

A data cumpre o prazo legal de 30 dias corridos, entre o último aviso da licitação, no Diário Oficial do Estado (DOE), dia 16 de março, e a tomada de preços (15 de abril, porque março tem 31 dias).

Lisura

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Câmara reitera que a licitação segue os rigores da legislação, como a Lei nº 8.666/ 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

E também a Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.

Transparência

Uma prova, segundo a CPL, foi o sorteio público dos membros da comissão independente que analisará as propostas técnicas, ocorrido terça-feira (26), no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

O sorteio, baseado no artigo 10 da Lei nº 12.232/2010, escolheu três nomes, entre seis indicados pelo Departamento de Comunicação Social da Uern, um pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn) e dois pela Câmara.

Empresas interessadas em participar da licitação podem retirar o edital, na sede da Câmara Municipal de Mossoró, Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão de quarta-feira (27), Moção de Repúdio à determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para que sejam feitas comemorações ao Golpe Militar de 1964, que instaurou a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).

Moção de Repúdio foi apresentada na forma de Requerimento Oral, pelo vereador Gilberto Diógenes (PT), para quem o Golpe Militar inaugurou era de restrições às liberdades individuais, com atos de censura, perseguição política e até torturas, conforme historiadores e documentos oficiais.

Portanto, segundo o parlamentar, é inadmissível que o presidente da República estimule comemorações ao início da Ditadura Militar (31 de março de 1964). “Por isso, manifestamos nosso repúdio a essa iniciativa, em respeito à memória dos perseguidos pelo Regime Militar”, justifica.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizou mais uma reunião, na manhã dessa sexta-feira (29), para debater 22 Projetos de Lei propostos pelos vereadores mossoroenses.

A Comissão é formada pelos vereadores Ozaniel Mesquita (Presidente), Emílio Ferreira (Vice-presidente), Alex do Frango (Secretário), Aline Couto (1º Suplente) e Sandra Rosado (2º Suplente).

A análise realizada pelos vereadores tem como objetivo verificar o conteúdo dos projetos de lei que envolvam a área da saúde e meio ambiente e contribuir, propondo alterações ao texto, quando necessário. Assim, ao ser encaminhado para votação em sessão ordinária, no plenário da Câmara, os projetos possuirá um texto que contará com a contribuição dos demais vereadores.

Projetos

Entre os projetos analisados estão: Projeto de Lei Ordinária 76/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que visa fixar condições para o repouso dos profissionais de enfermagem nos hospitais públicos e privados, visando garantir a saúde e bem estar desses profissionais. Projeto de Lei Ordinária 138/2017, que visa proporcionar treinamento de primeiros socorros aos professores e pessoal de apoio das escolas municipais, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita . E o Projeto de Lei Ordinária 32/2018 que autoriza a implantação da política de proteção a saúde bucal de pessoas com autismo em Mossoró, de autoria do vereador Rondinelli Carlos.

 O vereador Ozaniel Mesquita anunciou, ao final da reunião, que o próximo encontro já está marcado para o dia 26 de abril, às 9h. A transmissão da Comissão é realizada ao vivo pela TV Câmara Mossoró (23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

Nesta quinta-feira, dia 4, às 9 horas, a Câmara Municipal de Mossoró realizará uma audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Iniciativa do vereador Gilberto Diógenes (PT), a audiência contará com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum); de Carlos Eduardo Dantas Fonseca, presidente da comissão de direitos previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além da deputada estadual Isolda Dantas e do representante da deputada federal Natália Bonavides, Ronaldo Maia.

O objetivo da audiência é debater com vários setores da sociedade as consequências da reforma, principalmente as suas implicações na aposentadoria do trabalhador brasileiro, nos direitos das mulheres e dos trabalhadores do campo.

“Convidamos a população mossoroense a participar deste momento importante, porque precisamos estar esclarecidos sobre todos os pontos desta Reforma. Este é um momento de ouvir e também de tirar dúvidas”, comenta o vereador Gilberto Diógenes. (Assessoria de Imprensa do mandato Gilberto Diógenes)

       A Tribuna Popular desta terça-feira (02) foi ocupada pelo presidente do conselho comunitário do Alto de São Manoel, Glauro Maurício, que reivindicou melhorias para os moradores da região.

         De acordo com Maurício, os moradores do bairro sofrem com os buracos nas ruas. “A Rua das Flores, a Rua Delmiro Rocha e outras ruas da região precisam urgentemente da operação Tapa Buracos”, afirmou.

         Glauro solicitou ainda a manutenção da praça do bairro para que os jovens tenham local para a prática de esporte e laser e agradeceu o desentupimento dos bueiros e galerias que facilitou o escoamento da água após as chuvas que atingiram Mossoró.

Saúde

         Glauro também solicitou a construção de um Centro de Saúde no Alto de São Manoel. “Precisamos de um local para que a população do bairro possa fazer os exames e receber atendimento”.

         O vereador Genilson Alves, em aparte, parabenizou a luta do líder comunitário por melhorias no bairro.

         A vereadora Sandra Rosado (PP) requereu votos de congratulação, na sessão ordinária desta terça-feira (02), da Câmara Municipal de Mossoró, em comemoração aos 56 anos de existência da Rádio Rural de Mossoró (990kHz).

         Sandra justificou o pedido pelos relevantes serviços prestados da Rádio ao povo mossoroense. “Uma Rádio que marcou e marca a história do povo mossoroense merece este reconhecimento”, destacou.

História

         A Rádio Rural de Mossoró foi inaugurada no ano de 1963, pelo bispo Gentil Diniz Barreto, e originalmente estava instalada no casarão do padre Motta, próximo a Praça Vigário Antônio Joaquim.

         A inauguração da rádio contou com a presença do Vice-Presidente da República na época, João Goulart, além de outras importantes autoridades do Rio Grande do Norte e região.

         Hoje a Rádio, que funciona na sede da Cúria Diocesana, ainda faz história e beneficia a população de Mossoró, trazendo informação e entretenimento.  

Na manhã desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Mossoró, vereadores de Tibau, Grossos e Mossoró definiram agenda comum pela revitalização do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR-304, na saída para Fortaleza (CE), corriqueiramente fechado.

Comerciantes e moradores da área, presentes à reunião, relatam explosão de onda de assalto e arrastões em restaurantes e residências, após o fechamento da base, há pouco mais de um ano. A ausência da PRF no posto, segundo eles, também prejudica de Tibau e Grossos.

“A simples presença dos policiais federais, quando existia naquele tradicional ponto, inibia o trânsito de bandidos na BR-304 em direção a esses e outros municípios. Sem a PRF, meliantes encontram caminho aberto”, diz o presidente da Câmara de Tibau, Raimundo Isaías (PHS).

Encaminhamentos

Vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos estão mobilizados: participarão de audiências na delegacia da PRF em Mossoró e com o comando da Polícia Militar na região, nesta terça-feira. Dia 12, às 9h, haverá audiência pública, na Câmara de Mossoró, para aprofundar o debate.

A reunião regional, em conjunto com as Câmaras de Grossos e Tibau, produzirá manifesto dos vereadores dos três municípios, a ser apresentado à bancada federal do Rio Grande do Norte, na Marcha dos Vereadores, de 23 a 26 deste mês, em Brasília (DF), já que a PRF é de alçada federal.

Também será solicitada audiência com a governadora Fátima Bezerra, que será intermediada pelo vereador de Mossoró Gilberto Diógenes (PT), para tratar do reforço da segurança na região, fazer convite à audiência pública do dia 12 e pleitear reabertura de posto fiscal, vizinho à base da PRF.

“Parabenizamos os vereadores de Tibau e Grossos pela iniciativa. Convidamos outros agentes políticos e membros da sociedade a reforçar a luta contra tão grave situação”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), propositora da audiência pública do dia 12.

Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou veto do Executivo, por 17 votos (unanimidade dos presentes), e manteve o Projeto de Lei 201/2018, que institui o Programa Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró.

De iniciativa da vereadora Aline Couto, a lei torna o transporte das pessoas nessa condição ação permanente do Município, de não apenas de gestão. O programa garante deslocamento grátis aos pacientes, principalmente, os que necessitam de tratamento em Natal ou Fortaleza (CE).

“Com a lei de nossa autoria, esperamos que o transporte para pacientes renais crônicos e transplantados, que já existe, não sofra interrupção. Agradeço aos colegas vereadores, que entenderam a importância da iniciativa e mantiveram nosso projeto”, comenta Aline Couto.

Resposta

Os vereadores também derrubaram, unanimemente, veto do Executivo ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que obriga a Prefeitura a informar, em até 45 dias, o encaminhamento dado às indicações dos vereadores à municipalidade.

“As indicações pedem providências à Prefeitura para problemas apresentados pelos moradores, como buracos em ruas, postes sem iluminação, escola deteriorada. É importante que a Câmara tenha o devido retorno, para que informemos à população”, diz o parlamentar.

Finalizando a análise das três mensagens de veto, o plenário manteve veto parcial, que faz ajustes legais ao Projeto de Lei 145/2018, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

       O vereador Rondinelli Carlos (PMN) parabenizou o evento realizado na noite dessa terça-feira (02), em alusão a Semana Municipal da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, que tem como objetivo promover eventos para familiarizar a população sobre o autismo. A Semana foi instituída no calendário oficial do município após projeto de lei de autoria do vereador Petras (DEM).

         “Ontem tive a oportunidade de participar da abertura desse evento importante que tem como foco trazer informação para a população mossoroense sobre o autismo. Precisamos nos reinventar e buscar conhecer mais o que é o autismo, para podermos ajudar as pessoas acometidas por essa condição médica”, relatou Rondinelli.

Trabalho

         O vereador também citou alguns Projetos de Lei de sua autoria que visam melhorar a qualidade de vida dos autistas e de seus familiares, como o Projeto de Lei Ordinária 32/2018 que autoriza a implantação da política de proteção à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista na cidade de Mossoró.

         Outro importante projeto, de autoria de Rondinelli, transformou em utilidade pública a associação de pais e mães dos autistas “Como parlamentar, fico grato em ser autor desses projetos e de apoiar meus colegas em outros projetos que também são voltados para os autistas”, finalizou.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), o vereador Petras (DEM) relatou o resultado de visita realizada a Natal para buscar solução para a Escola Estadual Gilberto Rola. De acordo com o vereador, a escola, que atende cerca de 1500 estudantes da Maisa e região, precisa urgentemente de reformas.

“Fomos até a capital e contamos com a ajuda da Deputada Estadual Isolda Dantas para cobrar da Secretaria Estadual de Educação essa reforma. A assessoria do secretário de educação informou que a licitação para a obra já foi realizada e que as obras logo serão iniciadas”, explicou Petras.

O vereador destacou que este é o papel do vereador. “Fomos a Natal cobrar soluções para esta escola. Desde o ano passado cobrávamos do Governador Robson Faria e agora continuamos cobrando. Esta é a função do vereador, cobrar e fiscalizar obras para a população”, reforçou.

Campanha da Fraternidade

 Petras citou ainda um importante projeto que será realizado junto aos jovens mossoroenses, através de parcerias firmadas entre a Campanha da Fraternidade e órgãos públicos. “Estive com a secretária da SETHAS, Íris Oliveira, o Setor Diocesano da Juventude e com Herculano Campos, que é diretor da Fundase e fechamos essa parceria para trabalhar com a juventude, dentro da Campanha da Fraternidade. ”, explicou.

          Durante o pronunciamento realizado na sessão ordinária dessa quarta-feira (03), o vereador Alex Moacir (MDB) cobrou solução do Governo do Estado para a situação do tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia, que se encontra quebrado. O vereador também pediu agilidade no pagamento dos salários atrasados dos funcionários públicos estaduais e relatou outras dificuldades enfrentadas pelo Hospital.

         “Já se passaram três meses e não vimos nenhuma ação para regularizar o pagamento dos funcionários públicos estaduais. No Hospital Regional Tarcísio Maia, o tomógrafo continua quebrado e existe também a questão da suspensão da alimentação dos pacientes durante a noite. Precisamos de uma resposta da governadora”, disse Alex Moacir.

Governo Federal

         Sobre o Governo Federal, o vereador Alex Moacir criticou a forma como as ações do governo estão sendo conduzidas até agora. “Estamos vendo uma política de relações exteriores equivocada e que está criando dificuldades e problemas com outros países. Não é isso que a grande maioria dos brasileiros esperava desse governo. Declarações que chegam ao absurdo, falas através de redes sociais que não condizem com os cargos ocupados”.

         Alex Moacir mostrou-se preocupado com a economia e educação. “A economia tem retraído, aumentos continuam e isso pode piorar com algumas ações do Governo Federal. Espero e torço para que as coisas mudem”, finalizou.

Falando não apenas como legislador, mas também com a autoridade de quem já jogou futebol, inclusive de forma profissional, o vereador Raério Cabeção (PRB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão da quarta-feira, 03, para cobrar respeito e investimentos no esporte. O vereador lamentou a condição de abandono que vive hoje o Ginásio Poliesportivo Pedro Ciarlini e a nova ameaça de interdição total do Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, “O Nogueirão”.

Em visita ao ginásio, o vereador constatou o quadro de abandono. “Temos no local uma academia que poderia servir a população, mas os seus equipamentos estão desativados e empoeirados, uma tristeza”, denunciou e lamentou o edil. A própria secretaria de esportes existente no município é tratada, disse o vereador, com descaso quando pouco faz e ainda tem seus recursos diminuídos com a retirada de verba para outros setores.

Em relação ao estádio Nogueirão, Raério Cabeção denuncia que o Potiguar, apesar da boa campanha no campeonato estadual, pode ficar sem espaço para seus jogos em Mossoró. Com problemas estruturais, a principal praça esportiva do interior do Rio Grande do Norte pode ser interditado por completo. Hoje o Nogueirão tem parte de suas arquibancadas inutilizadas e, até o momento, nada foi anunciado no sentido de sua recuperação.

O futebol, lembrou Raério, seja ele profissional ou amador, é de grande importância para ocupar o jovem mossoroense. “Em Mossoró a valorização do esporte não acontece, já que até a realização do Circuito de Futebol Amador é ameaçada”, disse. Desvalorizando mais ainda o esporte, a realização dos Jogos da Juventude do Brasil que seria em Mossoró foi cancelada, denuncia Raério, justamente por não dispor do Ginásio de Esportes.

 Por Sérgio Oliveira

Prestando contas de suas ações que vão além dos debates no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Aline Couto compartilhou com seus pares mais um sucesso do seu projeto denominado “Mão Amiga”. Mais uma comunidade foi contemplada durante a sexta-feira, 29 de março, quando as ações chegaram ao bairro Barrocas, zona norte da cidade.

Durante a ação que abrange diferentes serviços, contemplando crianças e adultos, a equipe da vereadora aproveitou para fazer um levantamento sobre as demandas do bairro e comunidades vizinhas. “Tudo que nos é apresentado pelos moradores como reivindicação para melhorar as condições de vida, nós levamos aos setores competentes do poder público e cobramos uma solução rápida”, explica Aline.

A vereadora citou como exemplo dos pedidos apresentados, a recuperação de ruas com o procedimento de tapa buraco, como também o calçamento a paralelepípedo e asfalto. Entre as artérias que precisam de recuperação urgente, a vereadora citou o final da Avenida Alberto Maranhão.

Água

 Outro problema levantado na sexta-feira diz respeito a suspensão no abastecimento de água no bairro Paredões. “O abastecimento precisa ser retomado, pois o papel da cobrança continua chegando, mas a população não tem água na torneira”, reforça. A vereadora Aline disse que confia na competência do diretor regional da Caern, Márcio Bruno e espera pela solução.

Escola

 A vereadora que tem empunhado a bandeira pela reabertura da Escola Estadual Dix-Sept Rosado, no bairro Bom Jardim, lamentou que a promessa de recuperação não tenha se concretizado. O governo do Estado prometeu iniciar as obras até o mês de abril e, até o momento, nenhum serviço foi iniciado no local. Aline destacou a forma receptiva como foi atendida na Dired (Diretoria Regional de Educação) em Mossoró e espera que a obra comece o mais rápido possível devido à importância da escola para os moradores da zona norte.

Leite

Criado para atender a população mais carente, o Programa do Leite, coordenado pelo governo estadual, tem apresentado graves problemas, inclusive com desvio de função. “Pessoas que precisam ficam de fora e outras, que não fazem parte do público alvo, recebem o benefício”, denuncia Aline Couto. Para complicar, existem casos em que o responsável pela distribuição cancela a entrega na data marcada alegando motivo de viagem, quando chega a se ausentar por 15 dias de Mossoró. Enquanto isso, quem precisa do leite, fica no prejuízo.

Por Sérgio Oliveira

A Câmara de Mossoró aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 304/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza os órgãos públicos de Mossoró, sejam eles da administração direta ou indireta, a manter estrutura de acervo e/ou tramitação de processos de natureza administrativa ou disciplinar e exibir, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo os direitos dos advogados previstos na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia Brasileira).

Conforme o projeto, a exibição do cartaz se faz necessária para garantir o conhecimento dos servidores e funcionários dos órgãos públicos quanto às prerrogativas dos profissionais da Advocacia no exercício da função.

“Os direitos e as prerrogativas dos advogados não são regalias, nem privilégios, e que quando violados não lesam tão somente estes profissionais, mas sim o cliente e toda a sociedade”, destacou o vereador Rondinelli Carlos na justificativa da proposição.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão. A matéria segue agora para sanção da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). “Agradeço a todos os colegas vereadores pela compreensão da importância do projeto e pelo voto de apoio a esta iniciativa”, concluiu Rondinelli Carlos. (Assessoria mandato Rondinelli Carlos)

Com seu olhar voltado para o desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte, a vereadora presidente do legislativo mossoroense, Izabel Montenegro (MDB) enalteceu a ação dos vereadores e a importância da Câmara Municipal, como também defendeu a união da classe política. As críticas que a Câmara recebe, em muitos casos de acordo com a vereadora, são de pessoas que pretendem se lançar candidatas nas próximas eleições.

Izabel destacou algumas ações nos últimos dias, nas quais os vereadores estiveram presentes, como a defesa dos autistas e a união de vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos em defesa da reativação do posto da Política Rodoviária Federal, na BR-304 na conhecida saída para Fortaleza-CE. “Imagine se não existisse o vereador para conduzir essas e outras demandas em favor da população, por isso defendo a importância do vereador e seu trabalho”, reforçou.

Reforçando a luta pela reativação do posto que também leva segurança aos comerciantes da região, Izabel Montenegro adiantou que essa comissão irá buscar o apoio dos deputados estaduais e federais. Dentro da proposta, foi definida a realização de uma Audiência Pública dia 12 de abril, quando será retirado um documento para reforçar a campanha. “Surgiu inclusive uma proposta para também reforçar a fiscalização na rodovia estadual e nós vamos levar o tema a governadora Fátima Bezerra”, acrescenta a presidente.

Toda essa movimentação mostra, defende Izabel, a importância de unir forças após o período eleitoral. Passando a eleição, disse ela, não se pode perder tempo acusando o governo municipal, estadual ou federal. “O ideal é unir forças e deixar de lado a briguinha oposição e situação, pois isso não ajuda em nada o desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte”, sentenciou.

Entidades de Mossoró interessadas no reconhecimento de utilidade pública municipal precisarão cumprir requisitos mínimos. É o que estabelece o Projeto de Lei 117/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB) e aprovado na sessão desta quarta-feira (3).

A utilidade pública reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com esse reconhecimento, a nível municipal feito pela Câmara, a instituição pode reivindicar isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.

O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

“Não existia Lei Municipal que estabelecesse critérios, só Lei Federal. E precisávamos de uma regulamentação municipal, como têm vários outros municípios, para conferir mais rigor e credibilidade ao reconhecimento de utilidade pública. E, agora, Mossoró passará a contar com esse instrumento”, comenta Izabel Montenegro.

Síntese do projeto aprovado

Requisitos para concessão de utilidade pública

- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda a pelo menos um ano

- Cópia da ata de fundação registrada em cartório;

- Cópia do estatuto registrado em cartório;

- Comprovante de endereço atestando seu funcionamento na cidade de Mossoró;

- Comprovação de que não tem fins lucrativos;

- Comprovação da vedação de remuneração para seus diretores ou associados;

- Comprovação de que possui serviço prestado à sociedade nos últimos 2 (dois) anos.

Cassação do título

- Título de Utilidade Pública poderá ser cassado a qualquer tempo, caso a entidade, através de seus diretores, pratique atos ilegais na esfera civil ou criminal, ou ainda:

- Deixar de apresentar a prestação de contras dos recursos públicos recebidos através de subvenções ou repasses diversos;

- Negar-se a prestar informações requeridas por qualquer cidadão ou órgão de fiscalização

- O processo de cassação do Título de Utilidade Pública deverá ser feito através de lei, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma Audiência Pública sobre a reforma da previdência, na manhã dessa quinta-feira (04). A Audiência foi uma iniciativa do vereador Gilberto Diógenes (PT). O objetivo é expor as consequências que a reforma, proposta pelo Governo Federal, pode trazer para a população mais carente e trabalhadores rurais.

 Para debater os pontos da reforma, a Audiência contou com a participação dos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SD), o advogado Ronaldo Maia, representando a deputada federal Natália Bonavides, a presidente da CUT, Eliane Bandeira, a presidente do Sindisserpum, Marleide Cunha, o Diretor da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN, Manoel Cândido e representantes da sociedade civil organizada.

O vereador Gilberto Diógenes abriu os discursos da mesa reforçando a necessidade da luta em defesa dos direitos trabalhistas. “Estamos passando por dificuldades históricas na questão da luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Mas iremos lutar contra isso. Se há a necessidade de fazer reforma, essa deve começar pelos grandes, os que têm privilégios, e não pelos trabalhadores”, protestou.

Interior

Para Isolda Dantas, a reforma trará graves consequências, principalmente para as cidades do interior. “O dinheiro que circula nas pequenas cidades vem, em grande parte, dos aposentados. Estas cidades vão quebrar caso a reforma passe. É necessário fazer a reforma, mas deve ser uma reforma que não prejudique o trabalhador, as mulheres, as pessoas mais carentes”, explicou.

Professores

O deputado estadual Allyson Bezerra se mostrou preocupado com o que a reforma pode ocasionar na aposentadoria dos professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência física. “Quem diz que um professor, um agricultor ou deficiente físico é privilegiado na aposentadoria não conhece a realidade de trabalho e dificuldades que estas pessoas enfrentam no dia a dia. Comecem a reforma cobrando as grandes empresas devedoras da previdência social, cortando privilégio dos políticos e não penalizando os mais necessitados”, afirmou.

Brasília

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) reforçou, durante aparte, a importância da realização da Audiência Pública na Câmara Municipal. “Algumas pessoas questionaram o motivo da Câmara Municipal de Mossoró realizar essa Audiência, já que quem vota são os deputados federais. É importante sim que os vereadores tenham um posicionamento definido sobre a reforma, pois vamos encaminhar um documento para Brasília, defendendo o direito dos mossoroenses”, finalizou.

 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Mossoró realizou mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira (05), com o objetivo de debater Projetos de Lei propostos pelos vereadores e que estão em tramitação na Casa.

A Comissão é composta pelos vereadores Francisco Carlos (Presidente), Petras Vinícius (Vice-presidente), Aline Couto (Secretária), Didi de Arnor (1º Suplente) e Ozaniel Mesquita (2º Suplente). A intenção destas reuniões é analisar tecnicamente o texto dos projetos que envolvam a temática que a Comissão aborda.

Projetos

Cerca de 40 Projetos foram discutidos pela Comissão. Entre eles o Projeto de Lei 133/2017, de autoria do vereador Francisco Carlos, que visa exigir a apresentação do Cartão do SUS das crianças no ato da matrícula em instituições públicas municipais de ensino.

Outro importante texto analisado foi o Projeto de Lei 167/2017, de autoria do vereador Petras, que tem como proposta criar o Projeto Grafite para incentivar a arte do grafite em espaços públicos, criando a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Mossoró.

Os projetos seguem agora para debate nas outras Comissões Temáticas da Câmara e votação em sessão ordinária pelos demais vereadores.

Na agenda desta semana da Câmara Municipal de Mossoró, além das sessões ordinárias (terça e quarta-feira, às 9h) e outros compromissos, constam duas audiências públicas: quinta-feira (11), com tema Fraternidade e Políticas Públicas, e sexta-feira (12), sobre revitalização de base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 e segurança, ambas às 9h.

A audiência de quinta-feira, proposta pelo vereador Flávio Tácito (PPL), debaterá o tema da Campanha da Fraternidade 2019, em atendimento a pleito da Diocese de Santa Luzia de Mossoró. Trará o foco da temática Fraternidade e Políticas Públicas para o município, a fim de reforçar prioridades do Poder Público na cidade.

“O texto base da Campanha da Fraternidade 2019 diz que refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização. É com esse pensamento que realizaremos a audiência pública”, diz Flávio Tácito.

Segurança

A outra audiência pública desta semana é de caráter regional, em parceria com as Câmaras Municipais de Tibau e Grossos, e tratará da revitalização do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR-304, na saída para Fortaleza (CE), corriqueiramente fechado.

Comerciantes e moradores da área relatam explosão de onda de assalto e arrastões em restaurantes e residências, após o fechamento da base, há pouco mais de um ano. A ausência da PRF no posto, segundo eles, também prejudica a segurança pública de Tibau e Grossos.

“Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar, entre outros, para discutir o aproveitamento da base, discutir seu uso pela Polícia Rodoviária e até mesmo pela PM. O que não pode é o posto continuar fechado, diante do cenário de alta criminalidade”, diz a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o vereador Rondineli Carlos (PMN) advertiu para circulação de informações falsas de cunho político, em grupos de Whatsapp, em que foram vítimas ele, quinta-feira (4), e o deputado federal Beto Rosado (PP), domingo (7).

No caso do vereador, imagem editada do seu próprio Instagram, colocando-o a favor da Reforma da Previdência. A postagem do parlamentar foi contra a proposta. Já Beto Rosado foi caluniado, em montagem, sendo contra a Uern, quando ajudou em emenda de R$ 17 milhões para a universidade.

“São pessoas más, que disseminam informações falsas em redes sociais. Pessoas boas não fazem isso. A próxima vítima pode ser qualquer outro vereador. E você, nas galerias do plenário ou em casa nos assistindo, preocupe-se, pois também pode ser a próxima vítima”, alertou.

Rondinelli Carlos acrescenta que, felizmente, a verdade prevalece, e as notícias falsas são desmascaradas pelo tempo. “São poucas pessoas em Mossoró com índole má e que espalham fake news. Mas, precisamos combater isso com a verdade, para o bem do município”, conclama.

       A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró recebeu o enfermeiro Francisco Benevides, na manhã desta terça-feira (09), que falou sobre o crescente número de dependentes químicos em Mossoró e clamou por mais políticas públicas de combate e prevenção ao uso de drogas e apoio às famílias dos usuários.

         Francisco Benevides trabalha em projetos que ajudam usuários de álcool, craque e outras drogas desde 1999 e destacou o trabalho Centro Terapêutico Nova Vida, desenvolvido pela Assembleia de Deus e realizado pelo Heróis da Fé. “Lá realizamos a reinserção social desses usuários e de suas famílias na sociedade”, explicou.

Família

         Francisco explicou que para cada usuário existe cerca de 100 pessoas, entre familiares, amigos e vizinhos que também são prejudicados pelo vício. “Toda uma família fica doente com o usuário. Quando ajudamos uma pessoa a largar as drogas, estamos também ajudando a família dessas pessoas e os amigos que também adoecem com o sofrimento provocado”.

Câmara

         Os vereadores Izabel Montenegro, Alex Moacir, Manoel Bezerra, Ozaniel Mesquita, Rondinelli Carlos e Francisco Carlos apoiaram, durante apartes, o pronunciamento de Francisco Benevides. Para Raério Araújo e Petras, uma das saídas é a prevenção. “É muito difícil combater o vício. Precisamos prevenir que os jovens comecem a usar a droga e o esporte é um ótimo instrumento para isso”, complementou Raério.

FIA

         A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro destacou a importância do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). “Mesmo com o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil e Polícia Federal na investigação e apreensão de drogas, vemos que a quantidade de drogas é muito grande. A melhor forma é a prevenção e o FIA pode trazer recursos pra que Mossoró adote mais políticas públicas nesse sentido”, explicou.

            O FIA é um fundo público para financiar projetos em prol dos direitos da criança e do adolescente, para o qual os contribuintes podem fazer doações de até 6% do imposto devido. Em Mossoró, a arrecadação saltou de R$ 28 mil no ano passado para R$ 137 mil este ano – aumento de 471%, o maior do Brasil. O FIA não é doação, o dinheiro arrecadado é a quantia que já é devida ao Governo Federal, mas pode ser direcionado pelo contribuinte para o FIA do município.

          Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), o vereador Alex Moacir lamentou a morte de um cidadão, do Rio de Janeiro, que teve o carro atingido por 80 tiros disparados por homens do exército. O homem seguia com a família para um chá de bebê e o carro em que estavam foi confundido com o carro de criminosos.

         Para Alex Moacir o caso é um alerta para a população que deve cobrar das autoridades a punição dos envolvidos. “Um pai de família foi metralhado na frente do filho de sete anos e da mulher, a luz do dia, em pleno domingo. Não podemos enxergar isso com naturalidade. O que aconteceu no Rio de Janeiro pode acontecer aqui em Mossoró com alguma família”, protestou.

Recapeamento

         Alex Moacir agradeceu o recapeamento da Avenida João da Escossia, iniciado pela Prefeitura, na semana passada. O vereador afirmou que a operação taba buracos daquela Avenida, que é uma das mais movimentadas de Mossoró, foi uma cobrança do mandato.

         “Fizemos esse pedido para a Prefeitura, há 15 dias, e semana passada vimos que o trabalha foi iniciado. Com as chuvas recorrentes, o trabalho de recapeamento fica prejudicado, mas ficamos felizes em ver que está sendo realizado”, destacou Alex Moacir.

O vereador Raério (PRB) apresentou na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), relatos de moradores a respeito da cobrança de taxa de recolhimento de lixo. A contribuição, segundo ele, é injusta diante dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.

“Entre os diversos casos, recebi comprovação de um morador, cujo imóvel foi cobrado R$ 687 de IPTU, sendo R$ 191 de taxa de retirada de lixo. Mossoró tem um dos serviços de lixo mais caros, e quem está pagando isso é a população. Acho essa situação profundamente injusta”, diz.

Ademais, acrescenta Raério, a coleta de lixo em Mossoró é ineficiente, ao citar como exemplo a falta de coleta seletiva. “Se quebrar um prato em casa e se colocar no lixo, a coleta não leva. E o IPTU já, por si, é muito caro. Tem gente que ou paga o IPTU ou compra comida”, lamenta.

Serviços urbanos

O parlamentar, no mesmo pronunciamento, criticou o que considera ineficiência do serviço de tapa buraco, ao argumentar que várias ruas continuam esburacadas e que, algumas depois de reparadas, voltam a apresentar buracos na chuva seguinte, em quantidade até maior.

Essa situação, segundo ele, coloca em dúvida a qualidade do material utilizado. “E não adianta colocar culpa na chuva. Faz dois anos que alerto aqui, e a chuva chegou e a cidade não estava preparada, como na pousada das Thermas, Sumaré e comunidades rurais”, diz Raério.

Levando o seu projeto “Gabinete nas Ruas” a mais um logradouro da cidade de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez, na sessão desta terça-feira, 09, um relato do trabalho em defesa da recuperação da quadra de basquete localizada no conjunto Santa Delmira, zona oeste do município. A fala do vereador teve um tom de cobrança, já que a promessa de serviço no local foi feita em 2018.

A luta em favor da recuperação da quadra é antiga. “Nós encampamos essa luta desde 2017, no mês de junho, logo no primeiro ano do nosso mandato e não vamos parar. A motivação vem da importância do esporte para a juventude e em respeito ao trabalho voluntário ali realizado”, explicou Petras. Antes de cobrar a promessa feita, o vereador fez uma retrospectiva dos encontros que teve na comunidade e até uma visita ao secretário de esportes, que se limitou a falar das dificuldades que enfrenta sua pasta.

Em novembro de 2018, Petras Vinícius voltou a usar a tribuna para abordar o tema e, no mesmo mês, a prefeita Rosalba Ciarlini, em duas oportunidades, anunciou a recuperação da quadra, inclusive indo ao local.

“Mas, até o momento a obra não foi iniciada e nós vamos continuar vigilantes e cobrando”, reforçou Petras ao utilizar a tribuna. O trabalho voluntário utilizando o esporte na ocupação de jovens tem a coordenação da Associação Atlética Santa Delmira. 

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação

A cobrança deve existir e o reconhecimento precisa acontecer quando o benefício chega. Em resumo, essa foi a postura adotada pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), ao relatar a iniciativa da bancada federal do Rio Grande do Norte em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Em valores oriundos de emendas parlamentares, foi destinado inicialmente R$ 20 milhões em favor da instituição, valores do Orçamento da União e que, ao final, ficou em R$ 17 milhões.

Por ser um momento histórico, o vereador propôs um voto de aplauso para os parlamentares, aprovado por unanimidade. “Nunca antes na história do RN, existiu essa iniciativa em favor da Uern. Inicialmente no montante de R$ 20 milhões, reduzido em 15% por decisão do Governo Federal, mas, mesmo assim, não deixa de ser histórica a posição da bancada federal, que priorizou em suas emendas os setores de saúde, educação e segurança, com destaque para a Uern”, reforçou.

No entendimento do vereador Francisco Carlos, se esse exemplo de hoje for seguido nos próximos anos, a atual bancada federal estará registrando seu nome de forma indelével como aquela que mais colaborou com a universidade.

“Acredito até que tudo isso seja fruto, também, da Frente em Defesa da Uern, criada na Câmara Municipal de Mossoró, com apoio de outras câmaras, prefeituras, entidades de classe e igrejas da região”, lembrou o professor. Isso posto, o vereador estendeu a homenagem inicialmente prestada a bancada nacional, a todos os envolvidos na Frente em 2018 que tinha como lema “Eu voto em quem apoia a Uern”.

Alerta

Apesar de tudo que já foi feito, o vereador Francisco Carlos disse que é preciso ficar em alerta. Além dos 15% que já foi retirado do valor inicial, existem pressões, que ele considera legítima, para que se diminua mais um pouco, desviando para outros setores. O vereador entende que as demandas do estado são muitas, porém é preciso assegurar o montante destinado para a universidade.

Apoio

 Ainda sobre a diminuição do valor inicial da transferência, o vereador Francisco Carlos fez questão de fazer um destaque em sua fala. Lembrou do apoio recebido do deputado federal Beto Rosado. “Desde o primeiro momento, além de assinar suas emendas em favor da Uern, o parlamentar mossoroense se posicionou abertamente contrário a retirada das 15 por cento”, explicou o edil, dizendo que era necessário fazer esse registro pela postura corajosa do parlamentar. Postura essa, reforçou, em favor da Uern e do Rio Grande do Norte, já que a universidade se faz presente em diferentes regiões.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação. 

No pronunciamento do grande expediente dessa terça-feira (09), o vereador Tony Cabelos agradeceu ao tratamento dado para a sua filha, que possui deficiência, pelos profissionais da Escola Municipal Paulo Cavalcante.

O vereador também relembrou o voto pelo aumento do salário dos professores municipais e destacou que votou com responsabilidade, para garantir o pagamento dos profissionais. “Algumas pessoas dizem que votamos contra os professores, mas isso não é verdade. Meu voto foi responsável, pois não adianta dar um aumento que não será possível realizar e que pode causar o atraso no salário dos servidores”, explicou.

Transporte

 Em aparte, o vereador Rondinelli Carlos solicitou ao Governo do Estado a manutenção de 11 ônibus escolares que atendem estudantes da Zona Rural de Mossoró. “São 18 anos, 11 estão quebrados, pedimos que a governadora Fátima Bezerra olhe com carinho esta situação, que está prejudicando estes estudantes”, explicou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que estabelece critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do município de Mossoró.

Conforme o projeto, aprovado por unanimidade e que segue para sanção do Executivo, serão observadas as seguintes normas para denominação: pessoas já falecidas e que tenham que tenham se destacado em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou ao País.

Também por cultura e projeção em qualquer ramo do saber; prática de atos heroicos e edificantes; datas de significação especial para a história do Município, do Brasil ou internacional; nomes de personalidades estrangeiras, com indiscutível projeção e serviço à sociedade internacional.

Coerência

O projeto também estabelece que os nomes, tanto quanto possível, devem ser dados a espaços correspondentes à respectiva área de atuação. Por exemplo: na saúde, nomear unidades de atendimento médico; na educação, escolas; no esportes, campos e ginásios esportivos etc.

“Também fica proibido atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, na exploração sexual, discriminação de sexo, cor ou religião, ou ainda qualquer outra modalidade que impute em crime, a bem público de qualquer natureza pertencente ao município de Mossoró”, diz o texto.

Em agenda oficial em Brasília (DF), vereadores de Mossoró acompanharam a prefeita Rosalba Ciarlini, em audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Leite dos Santos Filho, nesta terça-feira (10).

Na reunião, cobraram pressa na liberação de recursos federais para o início do projeto de iluminação do Complexo da Abolição, na BR-304, que circunda grande parte do perímetro urbano de Mossoró.

O projeto contempla instalação de 524 postes, com aproximadamente 900 luminárias de LED. A iluminação é uma necessidade urgente, já que a escuridão favorece acidentes e insegurança pública.

Na mesma audiência, os parlamentares reiteraram cobrança ao DNIT pela construção de passarelas, em trechos dos bairros Nova Betânia, Ouro Negro e Sumaré, cortados pelo Complexo Viário.

Conforme estudo técnico, as passarelas serão instaladas no acesso à rua João Marcelino (Nova Betânia), proximidades do Terminal Rodoviário (Ouro Negro) e próximo ao bairro Dom Jaime Câmara (Sumaré).

Representatividade

Participaram da audiência os vereadores Genilson Alves (PMN), Aline Couto (sem partido), João Gentil (sem partido), Zé Peixeiro (PTC), Sandra Rosado (PSDB) e Alex do Frango (PMB) e o deputado federal Beto Rosado (PP).

Os parlamentares participam, em Brasília, da Marcha em Defesa dos Municípios e aproveitam a intensa movimentação política na capital federal, para buscar benefícios para Mossoró.

         O líder comunitário do Conjunto Odete Rosado, Aluísio Soares, ocupou a Tribuna Popular, na sessão dessa quarta-feira (10), para reivindicar melhorias no Conjunto e relatar dificuldades enfrentadas pelos moradores do local.

         Aluísio relatou problemas de alagamento e esgoto que as casas enfrentam pois, segundo ele, as casas foram construídas em cima de um antigo açude. “Os esgotos das casas vivem cheios e há muitos alagamentos nas ruas e na quadra de vôlei. A principal rua do Conjunto está cheia de buracos”, relatou.

         O líder comunitário também solicitou a construção de uma creche, uma escola e um posto de saúde na região. “Os moradores sofrem, pois não há estes equipamentos públicos no Conjunto Maria Odete”, completou.

Vereadores

         Os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Izabel Montenegro (MDB), Petras (DEM), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB) e Gilberto Diógenes (PT) declararam apoio ao líder comunitário, na busca de soluções para os problemas apresentados. “Vamos verificar de quem é a responsabilidade, se é da construtora ou da prefeitura, para podermos solucionar essas questões”, falou Manoel Bezerra.

          O vereador Rondinelli Carlos (PMN) explicou que a Prefeitura de Mossoró está propondo, para os outros conjuntos habitacionais que estão sendo construídos, que eles já reservem um local pra escola e posto de saúde, para evitar esse tipo de problema. “E a Prefeitura já fez a pavimentação para que os ônibus do transporte público possam chegar naquele local”, finalizou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) reivindica ao Governo do Estado aumento da cota de ressonâncias magnéticas e tomografias para Mossoró. A ampliação é necessária, segundo ele, em razão da alta demanda por esses exames em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

O parlamentar alerta para 1.371 pessoas à espera por ressonância magnética, diante de 111 exames autorizados/ mês. Em relação às tomografias, há fila de 440 pacientes frente à cota mensal de 240 exames, para os quais há pacientes preferenciais, como portadores de câncer.

“Na próxima semana, vamos dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e tentar sensibilizá-la sobre a necessidade de ampliar a oferta de ressonância magnética e tomografias em Mossoró”, diz Ozaniel Mesquita, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.

O vereador considera avanço o conserto do tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), embora 37 dias depois da quebra, e que o retorno do equipamento subsidiaria o aumento da cota para Mossoró. “É uma causa de interesse de todo o município”, frisa Ozaniel.

Infraestrutura

No mesmo pronunciamento, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o parlamentar reivindicou à Caern conserto de vazamentos de água em ruas dos bairros Vingt Rosado e Alto da Pelonha, reivindicado por moradores em visita recente do seu mandato às comunidades.

“Também há ruas do Alto da Pelonha intrafegáveis por causa das chuvas. E aproveito para pedir melhoria na iluminação na Rua Francisco Pascoal, onde existe grande extensão de luzes apagadas, e os moradores sofrendo estão assaltos. Peço instalação de lâmpadas de LED”, conclui.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), utilizou a tribuna do plenário, na sessão ordinária dessa quarta-feira (10), para falar sobre o potencial industrial de Mossoró, especialmente na produção de energia eólica.

Para a vereadora, é necessária uma união entre a classe política e empresarial para incentivar a exploração dessa indústria. “Temos a mão de obra da Petrobrás, uma boa localização geográfica para a produção de energia eólica e insumos, como indústria de cimento, além do aeroporto. Nós reunimos as ferramentas necessárias”, explicou Izabel.

FGTS

Izabel Montenegro criticou um projeto proposto pelo senador Styvenson Valentim, que visa destinar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades nas universidades particulares. Para a vereadora, o projeto, se aprovado, trará prejuízos para a construção civil.

 “A construção civil é o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. O projeto Minha Casa Minha Vida, além de gerar muito emprego, também diminuiu muito o déficit habitacional existente no Brasil, principalmente das famílias mais humildes. Não podemos tirar recursos dessa área”, justificou a vereadora.

Uern

Izabel Montenegro também reforçou, durante pronunciamento na sessão ordinária, o compromisso que a Câmara Municipal de Mossoró tem com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), com a Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Uern.

 “Esta Casa sempre vai defender os interesse da Uern, uma instituição que é orgulho para o povo mossoroense. E o professor Francisco Carlos merece reconhecimento nessa luta, pois está sempre à frente dos projetos que favorecem a Universidade”, finalizou Izabel Montenegro.

Usando a tribuna durante o pequeno expediente da sessão ordinária da quarta-feira (10), o vereador Rondineli Carlos (PMN) abordou diferentes ações coordenadas por seu mandato. Antes de expor especificamente o trabalho que realiza nas zonas urbana e rural de Mossoró, o vereador comentou sua participação no 3º Ciclo de Palestras sobre o Autismo, realizado em Mossoró.

O evento, realizado no Teatro Lauro Monte Filho, notabilizou-se pelo nível dos temas. “A profundidade dos temas abordados pelos palestrantes me surpreendeu positivamente, por isso, recomendo que a população procure conhecer em detalhe essa questão, para que possamos derrubar algumas barreiras em torno da temática”, reforçou. Ideias preconcebidas sobre o autismo de maneira negativa, segundo ele, deixam de existir quando se conhece melhor o assunto.

Prestando conta

Prestando contas das ações do seu gabinete, o vereador Rondinelli Carlos falou sobre a visita que realizou no final de semana, sábado (6), à comunidade rural Pau Branco. Lá, encontrou a equipe da Secretaria de Saúde realizando importantes serviços de atendimento aos moradores. “Parabenizo pelo trabalho que acontece na área urbana e também alcança a zona rural, favorecendo aos mais carentes”, comentou o parlamentar.

Aproveitando a presença de representantes da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró, Rondinelli buscou informações sobre o equipamento de saúde solicitado por seu mandato para beneficiar o loteamento Cidade Oeste. A boa notícia é que esse equipamento será entregue em breve.

Outra informação diz respeito aos benefícios que estão chegando ao bairro Itapetinga, onde uma unidade de ensino, também reivindicada pelo vereador, completa seu primeiro ano de existência, atendendo 80 crianças. “Aproveito para reforçar o pleito para que a quadra existente nesse bairro seja beneficiada com a iluminação artificial para sua utilização no período noturno para crianças, jovens e adultos, depois de suas atividades durante o dia”, reivindica.

No entendimento do vereador, não haverá maiores problemas para que esse benefício possa chegar no Itapetinga e, para isso, acredita na boa vontade da secretaria competente. “Por fim, vamos continuar trabalhando, fiscalizando e apontando possíveis soluções, pois assim continuará a ser nosso mandato, e acredito seja o mesmo pensamento de todos desta Casa”, finalizou o vereador.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

Abordando temas relacionados à questão da saúde pública, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), durante sessão ordinária do Legislativo Mossoroense, lembrou da necessidade de discutir a questão de endemias, e rechaçou ameaças de violências contra servidores da saúde em Mossoró. Sobre a questão das endemias, a proposta foi no sentido de que se realize, de forma urgente, uma audiência pública para aprofundar o tema.

A proposta de realização da audiência pública, com a participação de todos os segmentos da cidade, é de que aconteça ainda no mês de abril. “Justifico essa data, ou esse mês, pelo fato de estarmos vivendo o período chuvoso, quando se torna mais favorável a proliferação do mosquito da dengue, vetor de várias doenças”, argumenta Francisco Carlos. Apesar das ações positivas da Prefeitura nos últimos dois anos, o vereador defende que a discussão seja aprofundada.

Ameaça

Perplexo com as informações que circulam nas redes sociais, ainda dependendo de confirmação de sua veracidade, o vereador professor Francisco Carlos abordou as ameaças lançadas contra servidores da Saúde.

De acordo com os informes, estaria um cidadão prestes a convocar a população para invadir postos de saúde e, como forma de chamar atenção, matar alguns servidores. “Verdade ou não, temos que rechaçar esse tipo de informação”, sentencia o professor, aguardando que providências sejam adotadas no sentido de apurar e punir possíveis responsáveis.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10), o vereador Gilberto Diógenes (PT) reforçou a necessidade de diálogo entre representantes de professores municipais, em greve, e a Prefeitura para pôr fim ao impasse na paralisação na rede municipal de ensino.

Ele conclamou a Câmara para ser intermediadora ao Município, e informou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) procurou o Ministério Público Estadual (MPRN), com o mesmo propósito, haja vista falta de diálogo com a gestão municipal.

O parlamentar lamentou guerra de informação no episódio, e reafirmou que 7.400 alunos estão fora de sala de aula. “Se fosse um aluno já seria grave, imagine mais de 7 mil. E na Escola Manoel Assis, não são quatro professores em greve, mas oito, segundo o sindicato”, diz.

Bom senso

Gilberto Diógenes também refutou versão de que greve é ilegal, porque não há decisão judicial que sentencie essa afirmativa e que a paralisação está embasada em lei. Porém, é preciso que o bom senso prevaleça e que eventual radicalização dê lugar ao bom senso e negociação.

“A greve tem que ser resolvida o mais rápido possível. Precisa de mediação, e não de nota mentirosa. Greve não se termina com violência e facão, mas em mesa de negociação, precisa de interlocutor. Por isso, o Ministério Público está sendo convidado a mediar”, argumenta.

Emendas

No mesmo pronunciamento, Gilberto Diógenes criticou contingenciamento das emendas da bancada federal do Rio Grande do Norte ao Orçamento Geral da União (OGU), determinado pelo Governo Federal, e lamentou prejuízos ao interior do Estado.

“Considero que a bancada errou em cortar recursos para Saúde, Educação e Segurança e destinar verba para turismo em Natal. Os recursos têm que ser mais democratizados, não só priorizando a capital, deve haver mais distribuição de verba para o interior, que é mais carente”, sustenta.

O espetáculo Auto de Fátima será considerado Patrimônio Cultural de Mossoró, caso o Executivo sancione o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 03/2019, que faz esse reconhecimento. A matéria, de autoria do vereador Petras (DEM), foi aprovada na Câmara Municipal, hoje (10).

A peça teatral Auto de Fátima é encenada na Capela de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Bom Jardim, público desde 2012, consolidada como forma de expressão da comunidade. “Também fomenta a inclusão social de jovens e crianças do bairro, através da cultura”, observa Petras.

O espetáculo, segundo ele, narra a história das aparições de Nossa Senhora de Fátima em Portugal, e conta com a participação de adultos, jovens e crianças, sendo membros da comunidade católica, comunidade em geral. “É uma iniciativa que merece ser estimulada”, defende o vereador.

A Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública sobre “Fraternidade e Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (11), às 9h. A reunião, proposta pelo vereador Flávio Tácito (PPL) e apoiada pelos demais parlamentares, debaterá o tema da Campanha da Fraternidade 2019.

Em parceria com a Diocese de Santa Luzia de Mossoró, a reunião focará o debate sobre políticas públicas para o município, a fim de reforçar prioridades do Poder Público na cidade. A discussão reunirá representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

“O texto base da Campanha da Fraternidade 2019 diz que refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, diz Flávio Tácito.

É com esse pensamento, segundo ele, que será realizada a audiência pública, até como extensão ao debate que a Câmara permanentemente realiza sobre políticas públicas. “O momento é oportuno, porque estamos prestes a receber o projeto da LDO 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, observa.

A subutilização da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 (trecho Mossoró-Fortaleza), corriqueiramente fechada, aumentou a violência na região. É o que constata comerciantes da área e vereadores de Tibau e Grossos. O problema será tema de audiência pública regional na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12), às 9h.

Trata-se de iniciativa conjunta dos Legislativos de Tibau, Grossos e Mossoró. “Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar para ver a melhor forma de aproveitar o posto policial. Fechado, é que não pode continuar”, diz a presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência, por pleito de Tibau e Grossos.

Referência de policiamento há décadas, o posto da PRF está constantemente fechado, há pouco mais de um ano. “A presença dos policiais federais naquele tradicional ponto sempre inibiu o trânsito de bandidos. Sem a PRF, meliantes encontram caminho aberto”, alerta o presidente da Câmara de Tibau, Raimundo Isaías (PHS).

A situação prejudica Tibau e Grossos, já que a base policial fica no principal trecho de acesso aos municípios. Ademais, comerciantes e moradores próximos ao posto relatam aumento de assaltos e furtos, após o fechamento da unidade. A audiência pública desta sexta-feira tirará encaminhamento político e administrativo para reabri-lo.

Ampliar diálogo com a sociedade para aprofundar prioridades de políticas públicas para Mossoró. Esse foi o encaminhamento da audiência pública, na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (11), sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019 – “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Os vereadores se comprometeram em reforçar o diálogo com as bases, em bairros e comunidades rurais, para coleta de subsídios à gestão municipal. As sugestões serão usadas na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que será votada em julho, no Legislativo Municipal.

“A LDO estabelece as linhas gerais do Orçamento do Município para o próximo ano, e a Câmara usará as propostas de políticas públicas apresentadas pela população e encartá-las na LDO, por meio de emendas”, diz o vereador Flávio Tácito (PPL), proponente da audiência pública.

Representatividade

A reunião discutiu, com representantes de diversos segmentos sociais, foco de políticas públicas para Mossoró. Pronunciaram-se, além de Flávio Tácito, Alex Guimarães (coordenador de campanhas da Diocese), Wellington Fernandes (presidente da CDL), Talita Telles (representante da OAB), Irmã Ellen (Lar da Criança Pobre), Nayara Gadelha (vice-prefeita de Mossoró), padre Flávio Augusto Forte de Melo (vigário geral de Mossoró).

Também falaram os vereadores Petras (DEM), Alex Moacir (MDB), Izabel Montenegro (MDB), Luiz Godeiro (Pastoral da Sobriedade), Geovani Bezerra (Comunidade Católica Renascer), Max Damasceno (coordenador do Setor Diocesano de Juventude) e Lorena Ciarlini (secretária municipal de Desenvolvimento Social e Juventude). Todos reafirmaram a importância da adoção de boas políticas públicas em prol da sociedade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização no Posto 2 (P2), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE). A garantia foi dada pelo superintendente substituto da corporação no Rio Grande do Norte, Luiz Idalino Câmara Pinheiro, na audiência pública que discutiu o pleito, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Mossoró.

“Vamos usar mais o P2 em alternância ao P1 (Mossoró-Assu) e fazê-lo funcionar na madrugada. Não temos como voltar ao serviço ininterrupto, porque descobriremos a outra ponta. Também faremos operações especiais na área, com efetivo extra, de Natal. E aprofundaremos ações de inteligência até, pelo menos, amenizar a situação”, assegura.

A situação, a qual se refere, é o aumento da criminalidade, depois que o P2 deixou de funcionar permanentemente, há mais de um ano. O inspetor da PRF justificou à carência de efetivo e ao novo modelo nacional de patrulhamento móvel, em pontos críticos, em substituição ao policiamento fixo.

Como estratégia conjunta, o comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviário Estadual (2º DPRE), major PM Manoel de Lima Assunção, anunciou operações extensivas, de imediato, nas imediações do posto da PRF, com blitze e abordagens, haja vista aumento de assaltos e furtos a comércios e residências da área, após a intermitência do P2.

Brasília

Na mesma linha, o deputado federal Beto Rosado (PP) defendeu o aumento do efetivo de PRF em Mossoró em contrapartida à presença do Presídio Federal. “Mossoró recebe vários dos mais perigosos criminosos do país, mas não tem nenhuma compensação. Vamos solicitar audiência com a Diretoria Geral da PRF, em Brasília, para discutir isso”, assegura.

Além disso, o parlamentar anunciou projeto, já mencionado à Casa Civil do Governo Federal, para que Mossoró obtenha compensação financeira por sediar o Presídio Federal, que inseriu a cidade no mapa das grandes facções criminosas, e pelos altos índices de criminalidade. “Inclusive, a Câmara Municipal pode participar na construção desse projeto”, convida.

Articulação

Proponente da audiência pública, em parceria com as Câmaras de Grossos e Tibau, a presidente Izabel Montenegro (MDB) anunciou delegação de vereadores de Mossoró na audiência solicitada pelo deputado Beto Rosado, com a direção nacional da PRF, que deverá ocorrer na semana da Marcha dos Vereadores a Brasília, de 23 a 26 deste mês.

“Também convido colegas vereadores de Tibau e Grossos e demais municípios do Oeste, deputados e senadores do Estado para reforçar essa mobilização em Brasília. Vamos produzir um manifesto conjunto sobre o problema e apresentá-lo às autoridades federais. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize com alta criminalidade da região”, diz Izabel.

Representatividade

Também participaram da audiência o deputado estadual Souza Neto (PHS), prefeito de Grossos, José Mauricio Filho, vereadores de Mossoró, Grossos, Tibau, oficiais da PM, policiais rodoviários federais, Sócrates Vieira (secretário municipal de Segurança Pública), representantes da OAB, CDL, DNIT, Tércio Pereira (representante do senador Jean Paul Prates), comerciantes próximos ao posto da PRF, entre outros.

Em reunião com prefeitos e vereadores de Mossoró, Grossos e Tibau, na Câmara Municipal de Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (15), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou a articulação dos três municípios pelo funcionamento mais efetivo do Posto 2 (P2) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE).

“Vamos levar essa reivindicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e chamar a bancada federal para participar dessa luta conosco. Há sensatez no pedido e, dia 23, participaremos do Fórum dos Governadores do Brasil e do Fórum dos Governadores do Nordeste, um dia antes, e trataremos dessa pauta na capital federal”, comprometeu-se.

A governadora propôs produção de documento representativo, subscrito por instituições e entidades públicas e privadas. “De posse desse documento, do assumo compromisso de articular com a bancada federal para que faça movimento junto ao ministro Sérgio Moro, porque a PRF no Estado, por mais boa vontade que tenha, não tem autonomia”, acrescentou.

De forma paralela, Fátima Bezerra anunciou que a equipe de Segurança Pública empreenderá ainda mais esforço para dar maior cobertura à região. “E já está havendo blitz na área”, informou. É que, após o funcionamento intermitente do P2, há mais de um ano, há relatos de aumento de assaltos e furtos em comércio e residências naquela área da BR-304.

Posto Fiscal

A reunião também tratou da reabertura do posto da Tributação Estadual, vizinho à base da PRF, como reforço à segurança pública. A governadora garante que unidade voltará a funcionar, também como posto de apoio à Polícia Militar, mas depende da liberação de recursos federais do Programa de Gestão de Apoio dos Fiscos do Brasil (Profisco) II.

Segundo o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Álvaro Luiz, esses recursos estão em tramitação. "Enquanto isso, iniciamos tratativas o com Fisco do Ceará para fazer compartilhamento com o posto fiscal de Aracati (CE). Porque o reforço da fiscalização e o incremento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) interessa às Prefeituras, porque a fatia do tributo fica para os municípios”, informa.

Representatividade

A reunião com a governadora, sequência de audiência pública, na Câmara de Mossoró, sexta-feira (12), foi articulada pelo vereador de Mossoró Gilberto Diógenes (PT) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que participaram da reunião ao lado da cúpula da segurança pública estadual, como o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, entre outros.

      Utilizando a Tribuna Popular, na sessão ordinária dessa terça-feira (16), o morador da comunidade do Tranquilim, Everaldo de Araújo, relatou uma série de dificuldades enfrentadas pela comunidade e cobrou investimentos para a região.

         Entre os problemas, Everaldo citou um computador quebrado, da UBS Maria Neide, a falta de vestiário na praça de lazer, a paralisação da construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e obras de saneamento básico.

         “O computador da UBS está quebrado e a Secretaria Municipal de Saúde já foi notificada e disse que em 20 dias resolveria o problema. Já se passaram 25 dias e nada foi feito”, explicou o morador. 

         Sobre o vestiário, Everaldo disse que a população se uniu para juntar recursos e fazer o vestiário, porém a obra foi derrubada pela prefeitura. “Passaram um trato e derrubaram o vestiário, que foi uma conquista dos esportistas que usam aquela área. Fizeram uma vaquinha para conseguir o material”, relatou.

         E sobre as obras paralisadas, o morador disse que a empresa responsável alegou falta de repasses da prefeitura. “Precisamos que as obras da UBS e o Cras do Jardim das Palmeiras sejam finalizadas. Os moradores da região estão sofrendo com a falta desses equipamentos”, exigiu.

Resposta

         Sobre o computador da UBS, o vereador Alex Moacir (MDB) disse que já está entrando em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para cobrar providências. Em relação ao saneamento básico, o vereador explicou que tanto o Jardim das Palmeiras como o Conjunto Odete Rosado possuem sistema de fossas. “Se esse sistema não está funcionando é preciso notificar a empresa responsável pela construção e a Caixa Econômica Federal urgentemente”, disse.

        E sobre as obras paralisadas, Alex Moacir explicou que a prefeita Rosalba Ciarlini encontrou 82 obras paradas quando assumiu a prefeitura e está retomando aos poucos essas obras.

         Já o vereador Manoel Bezerra explicou que a construção do vestiário não era regularizada, o que poderia trazer riscos a população. “Próximo à praça existe um terreno da prefeitura e podemos nos unir para lutar pela construção do vestiário lá. E podem contar com meu apoio para isso. Porém, daquela forma, em cima da praça, não é seguro”, finalizou.

O vereador Alexsandro Vasconcelos Valentim “Alex do Frango”, usando a tribuna no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, defendeu uma posição urgente para a questão dos pequenos empresários (ambulantes) no centro da cidade e em seguida prestou contas de sua viagem a Brasília (DF). Nos dois momentos, o vereador foi firme em sua posição, entendendo que o poder legislativo tem papel importante em sua missão de defender o interesse de toda comunidade.

Em relação aos pequenos empresários, a questão diz respeito à recomendação do Ministério Público para que este comércio informal passe por adequações a serem promovidas pela prefeitura de Mossoró. “Precisamos de uma decisão urgente, pois eles geram empregos importantes para a nossa economia”, destacou.

Em relação à posição dos ambulantes, eles entendem que é preciso promover algumas adequações, porém esperam que esta venha no sentido de padronizar suas bancas e, no caso de deslocamento, seja para um local adequado.

Sobre sua viagem a Brasília, entre outros pontos, Alex citou a luta conjunta por recursos para a cidade de Mossoró de vereadores de oposição ao lado da prefeita Rosalba Ciarlini. “Isso mostra maturidade desta casa e, mesmo de oposição, entendemos que o interesse comum é por melhores dias para a cidade de Mossoró”, explicou.

 Acompanhando outros vereadores, a comissão esteve reunida com o diretor do DNIT, Antônio Leite que informou ainda não existir, para 2019, previsões para construir passarelas no complexo viário dos abolições. O vereador Alex do Frango se mostrou surpreso com a informação, pois não existe sequer um projeto com este objetivo. Alex aproveitou e solicitou a reforma da ponte de Genésio, sobre o rio Mossoró.

Governadora

 Fechando seu pronunciamento o edil lembrou da reunião realizada na segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Mossoró com a presença da governadora Fátima Bezerra. Avaliando o momento, ele entende que foi um ato positivo do legislativo mossoroense em favor da cidade e da região, já que o tema tratado no encontro, segurança na BR-304 com a reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal, beneficia também as cidades de Tibau e Grossos, que enviaram seus representantes ao encontro.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A Câmara Municipal de Mossoró reafirmou apoio ao direito ao trabalho de comerciantes informais no Centro. Na sessão desta terça-feira (16), o Legislativo concedeu espaço para que representante da categoria, Givanildo das Chagas, apresentasse reivindicações, na tribuna do Plenário.

Ele expôs preocupação com o prazo de 90 dias, arbitrado pelo Ministério Público Estadual, para que a Prefeitura elabore plano de regularização da ocupação de calçadas e ruas. “A preocupação é que a gente seja retirado de onde a gente está, sem um lugar adequado para trabalhar”, diz.

Como encaminhamento, os vereadores definiram, em acordo com comerciantes presentes ao plenário, agendamento de audiência no Ministério Público para tentar flexibilizar a situação, com presença de vereadores, Prefeitura de Mossoró e comerciantes informais.

“Já autorizamos a expedição de ofício, solicitando a audiência”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ao considerar mais produtiva audiência no MP, já que é o autor da recomendação. “Esperamos que a Promotoria seja sensível a esse encaminhamento”, completou.

Prudência

O líder do Governo na Câmara, vereador Alex Moacir (MDB), tranquilizou comerciantes, ao informar não ser do interesse da gestão municipal retirá-los do onde estão, sem lugar adequado para realocá-los. “O Executivo responderá a recomendação do Ministério Público nesse sentido”, adiantou.

Já o vereador Genilson Alves (PMN) ponderou que a situação seria evitada, se a Prefeitura tivesse cumprido seu dever de dotar Mossoró de local adequado para os ambulantes. Essa providência, segundo ele, teria evitado a recomendação do MP e o receio dos trabalhadores.

Outros vereadores também se manifestaram, no plenário, a favor dos comerciantes informais do Centro da cidade: Sandra Rosado (PSDB), Ricardo de Dodoca (Pros), Ozaniel Mesquita (PR), Manoel Bezerra (PRTB), Petras (DEM), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB).

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (16), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) defendeu realização de audiência pública, em Mossoró, para discutir transposição do Rio São Francisco para o ramal Apodi-Mossoró (Região Oeste), e reafirmar a defesa da obra.

O receio é que o Plano Nacional de Segurança Hídrica, do Governo Federal e Agência Nacional de Águas (ANA), coloque como prioridade outras intervenções, como o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão das Águas (CE), o Ramal do Agreste (PE) e a Vertente Litorânea (PB).

“Precisamos trazer essa discussão para a região Oeste, e consolidar Mossoró como sede do debate por ser o maior polo regional. Precisamos mobilizar a Assembleia Legislativa e a bancada federal para que haja ação efetiva em defesa do Rio Apodi-Mossoró na transposição” argumenta.

Rondinelli Carlos informa existência de requerimento aprovado, na Câmara Municipal, de autoria do seu mandato, para realização da audiência pública. “A sugestão é que seja realizada em junho para a reafirmamos o rio Apodi-Mossoró como canal natural da transposição”, sustenta.

A passagem da governadora Fátima Bezerra (PT) por Mossoró, segunda-feira (15), também serviu para encaminhamento de reivindicações do município. Entre elas, duas feitas pelo vereador Tony Cabelos (PSD).

Em ofício entregue à governadora, na Câmara Municipal, onde participou de reunião com vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos, Tony Cabelos pediu Restaurante Popular para o Conjunto Nova Vida.

“O equipamento é de grande alcance social e beneficiará também o Planalto da Liberdade, Conj. Sonho Meu, Nova Esperança, Dom Jaime Câmara, Sumaré, Liberdade II e IPE”, justifica.

O parlamentar também reivindicou aparelho de ressonância magnética para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “Esperamos que a governadora seja sensível a esses pleitos”, diz Tony Cabelos.

A estreia do espetáculo Paixão de Cristo, no Santuário de Santa Clara, bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, está confirmada para quinta-feira (18). A encenação começaria nesta quarta-feira (17), mas foi adiada por motivos técnicos. A peça ficará em cartaz até a Sexta-feira Santa (19).

O espetáculo começará às 19h, com entrada franca, ao lado da Escola Padre Sátiro Cavalcante Dantas (Rua Herondina Cavalcante Dantas, CEP 59.633-190). Padre Sátiro, aliás, é o coordenado geral do projeto “Artes, sim. Drogas, não”, que organiza a Paixão de Cristo, há 15 anos.

A iniciativa mobiliza cerca de 200 pessoas, das quais 150 jovens estarão em cena, interpretando os eventos e os sofrimentos — físicos, espirituais e mentais — de Jesus nas horas que antecederam seu julgamento, o transcurso da sua execução e ressureição.

O projeto, que tira jovens da rua e os coloca no teatro, também tem apoio da Câmara Municipal de Mossoró, no programa Câmara Cultural. “É o maior espetáculo ao ar livre de Mossoró, e toda a família é convidada a se emocionar com a gente”, convida o vereador Flávio Tácito.

Por proposição do vereador Rondinelli Carlos (PMN), a Câmara Municipal de Mossoró realiza no dia 2 de maio audiência pública que debaterá a atividade da meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão). A discussão acontecerá no plenário da Casa Legislativa, a partir das 9h.

De acordo com Rondinelli Carlos, a cultura da criação de abelhas sem ferrão tem crescido em Mossoró, não apenas na zona rural, mas também na zona urbana, o que reforça a importância da atividade ser amplamente debatida em conjunto com os segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos nesse processo.

Estão sendo convidadas a participar da audiência entidades como a Emater/RN, Sebrae, Uern, Ufersa, Ministério Público, Secretaria Municipal de Agricultura, Vigilância Sanitária, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), entre outras. 

“São vários os pontos a serem discutidos, entre eles a questão envolvendo a pulverização de pesticidas na cidade. Por um lado há uma cobrança da população para que os carros fumacê circulem, mas essa pulverização acaba trazendo, conforme relata a AMEP, prejuízos para os criadores de abelhas”, destaca o vereador Rondinelli Carlos.

 Melipolicultura

A criação das abelhas sem ferrão é voltada, sobretudo, para a produção de mel. A atividade tem entre as suas vantagens a preservação da fauna e flora (biodiversidade), fácil multiplicação de enxames e baixo custo de implantação e manutenção do meliponário. A criação pode ser feita por qualquer pessoa (alérgicos, adultos, idosos). O mel produzido a partir da meliponicultua é mais valorizado, mais saboroso e odorífero, com menor teor de açúcares.

Assessoria de Imprensa vereador Rondinelli Carlos

          A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou cerca de 20 projetos de lei propostos pelos vereadores de Mossoró e que estão em tramitação na Câmara. O objetivo da Comissão é analisar se o texto dos projetos está de acordo com os preceitos da constituição federal, para que possam ser votados em sessão no plenário da Casa.

Veja alguns dos projetos que foram aprovados na Comissão:

• PLOL 217/2017, de autoria de Sandra Rosado - Institui a Virada Cultural em Mossoró.
• PLOL 189/2018, de autoria de Petras Vinícius – Autoriza a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana, nas escolas municipais.
• PLOL 193/2018, de autoria de João Gentil – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Meningite.
•  PLOL 158/2018, de autoria de Alex Moacir – Assegura o acesso de profissionais de educação física nas academias de ginástica para acompanhar seus clientes.
• PLOL 171/2018, de autoria de Raério Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de audiometria e biometria de vista nas escolas municipais.
• PLOL 146/2018, de autoria de Francisco Carlos – Dispõe sobre exibição de publicidade em hotéis, cinema, bares e outros estabelecimentos, com esclarecimentos contra a pedofilia e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• PLOL144/2018, de autoria de Rondinelli Carlos – Solicita a divulgação dos direitos dos portadores de câncer.

          O texto destes projetos pode ser acessado, na íntegra, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site www.mossoro.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Mossoró estará representada, na Marcha dos Vereadores 2019, de terça-feira (23) a sexta-feira (26), em Brasília (DF), pelos vereadores Izabel Montenegro, Raério, Petras, Ricardo de Dodoca, Manoel Bezerra, Flávio Tácito, Emilio Ferreira e Tony Cabelos.

Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento terá pauta relevante (programação completa: www.uvbbrasil.com.br). Terça-feira, o destaque é o Lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais.

Quarta-Feira, dia da abertura oficial, haverá palestra do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e painéis sobre Transparência no Poder Legislativo; reunião do Fórum dos Presidentes das Entidades Estaduais de Vereadores; Eleições de 2020 e a Reforma Política, entre outros.

Pacto federativo

Quinta-feira, destacam-se o lançamento da XIX Marcha do Vereadores e Vereadoras 2020, debates sobre “Por um Novo Pacto Federativo”; manifestação de congressistas federais; Interlegis e a Modernização do Legislativo e participação feminina na política.

No encerramento, sexta-feira, haverá atividades na Praça das Bandeiras, Congresso Nacional, e entrega dos certificados, condicionada à frequência de 75% em palestras do evento, que reunirá vereadores de todo o Brasil, que soma 57.941 parlamentares municipais.

“Além de troca de experiência com colegas de diversas regiões, também participaremos de reuniões com a bancada federal do Rio Grande do Norte e audiências em órgãos da União, para apresentar pleitos de Mossoró”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

A Câmara Municipal de Mossoró terá mais uma semana cheia. A agenda começa nesta segunda-feira (22), às 10h, com reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de proposições.

Terça-feira (23) e quarta-feira (24), às 9h, os vereadores se reunirão nas sessões ordinárias para debates no plenário, encaminhamentos para problemas de Mossoró e votação de projetos.

Quinta-feira (25), às 9h, a Câmara realizará audiência pública para discutir ações de combate à dengue, chikungunya e febre amarela. Há receio que as chuvas favoreçam proliferação dessas doenças.

Sexta-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente se reunirá, também no plenário, às 9h, para debate de temas e votação de pareceres a projetos dessas duas áreas estratégicas.

Paralelamente, uma comissão de vereadores participa, em Brasília (DF), de terça-feira a sexta-feira, da Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2019, e de audiências com a bancada federal e em órgãos da União.

O vereador Petras (DEM) representou a Câmara Municipal de Mossoró, no evento “Ciência e Acessibilidade”, nesta segunda-feira (22), na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A participação reforçou a parceria entre o Legislativo e a universidade em inovação e inclusão social para beneficiar, entre outras, pessoas surdas.

 “Iniciaremos curso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), um curso de extensão da Caadis (Coordenação Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da Ufersa), para ficarmos cada vez mais inseridos na inclusão da comunidade surda”, informa o parlamentar.

Parceria

O “Ciência e Acessibilidade” recepcionou alunos do curso de extensão de Libras oferecido à comunidade externa no semestre 2019.1, e premiou projetos de inovação e inclusão, desenvolvidos por professores e alunos do ensino médio e apresentados na Feira de Ciências do Semiárido Potiguar, em 2018.

O vereador Petras avalia de forma positiva os resultados da iniciativa e destaca importância dos projetos de extensão de Caadis. “Principalmente, na formação e orientação de estudantes nas escolas públicas em projetos de inclusão. É um trabalho que tem apoio do nosso mandato e certamente será reforçada, no curso de Libras”, reconhece.

Por iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos (PP), a Câmara Municipal de Mossoró discutirá combate à dengue, chikungunya, zica e febre amarela, em audiência pública, nesta quinta-feira (25), às 9h.

“Esse debate é necessário pelo fato de estarmos vivendo o período chuvoso, que é mais favorável à proliferação do mosquito da dengue, vetor de várias doenças. A informação e envolvimento da população são indispensáveis”, justifica o parlamentar.

A Secretária Municipal de Saúde já elaborou um Plano de Ação para atividades de rotina e Plano de Contingência, para o caso de crescimento elevado do número de casos de doenças provocadas pelo Aedes Aegypti.

Risco

Apesar das ações que vêm sendo realizadas e até da redução da infestação pelo Aedes Aegypti em Mossoró, o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAA), do Ministério da Saúde, no final de 2018, ainda coloca a cidade na lista mais perigosa, a de risco, com índice de infestação em 4,3%.

O percentual satisfatório é de 1%. E o pior é que, em alguns bairros, o índice de infestação vai muito além. Ilha de Santa Luzia tem 14,3%; Bom Jardim (12,1%), Redenção (11,6%) e Pintos (10,0%).

“Portanto, a situação é preocupante e exige atenção especial. Daí, a importância de aprofundarmos o debate na Câmara para reforçar a mobilização política e social contra o Aedes aegypti”, argumenta Francisco Carlos.