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Diante das reclamações com a queda na qualidade do abastecimento de água em Mossoró, zonas urbana e rural, a vereadora Aline Couto tomou a inciativa de buscar o escritório local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para saber da real situação. Na empresa, a parlamentar foi recebida pelo diretor local, Márcio Bruno.

Durante o encontro, foi apresentado pelo diretor um relatório dos problemas existentes com a adutora Jerônimo Rosado (Mossoró-Assu) e com alguns poços que apresentaram problemas de ordem técnica. “A população nos apresentou o problema e nós procuramos aqueles que poderiam relatar os fatos reais. Assim, quero registrar também a forma solícita como fui recebida pelo diretor Márcio Bruno e o senhor Felipe, do setor de Manutenção”, narrou Aline, ao utilizar a tribuna em sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira. 10.

Além das dificuldades do abastecimento na zona urbana, quando a vereadora ouviu a promessa de uma solução para os próximos dias, Aline também discutiu a possibilidade de ampliação do fornecimento de água potável para os moradores do Beco da Cerâmica, no sítio Rincão. A população cresce no setor e tem enfrentando sérios problemas para ter acesso ao chamado precioso líquido.

Próximo ao sítio Rincão, também estão encarando dificuldades com o seu abastecimento de água os moradores da comunidade rural de Passagem de Pedra. “No local, existe um poço da Petrobrás, que precisa ser recuperado, faltando uma bomba. Mas, felizmente, a prefeita Rosalba se comprometeu em ceder a bomba e a Petrobrás entra com o trabalho de recuperação do poço”, disse. Essa garantia foi dada durante uma reunião que envolveu vereadores, líderes comunitários, diretores da Petrobrás e a própria prefeita do município.

Aline Couto sugeriu ainda um estudo de viabilidade para que a própria Caern possa fornecer água aos moradores de Passagem de Pedra. “É certo que a empresa arrecada muito em Mossoró e região, porém os valores são enviados para Natal, de onde retorna apenas um pequeno valor e isso interfere no trabalho de manutenção da estrutura”, comentou a vereadora. A boa informação é que a Caern hoje dispõe de bombas de reposição, o que representa um problema a menos para o município. 

Vereadora registra avanços na saúde de Mossoró

Em outro pronunciamento na Câmara de Mossoró, nesta terça-feira (10), a vereadora Aline Couto registrou, avanços na saúde de Mossoró, demonstrados na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, feita no Poder Legislativo, quinta-feira (5), como queda da mortalidade infantil e de morte por doenças crônicas.

Também frisou entrega, nesta segunda-feira (8), de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Belo Horizonte, Alto de São Manoel e Santo Antônio. “A respeito do quadro de pessoal, esperamos resolver algumas carências, com a convocação de profissionais, que está sendo feita”, diz.

Reconhecimento

Aline Couto também parabenizou a Assembleia de Deus em Mossoró pela 17ª Conferência Missionária, de 29 a 31 de agosto, e enalteceu o reconhecimento da utilidade pública da Casa Âncora, que acolhe dependentes químicos, por meio de projeto de autoria do seu mandato.

A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e município polo na região Oeste potiguar, com ampliação para algumas cidades dos estados do Ceará e Paraíba, Mossoró é contemplada com a instalação de uma superintendência da Caixa Econômica Federal-CEF. A boa notícia foi confirmada, na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (10), pela presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro, que recentemente tratou do assunto em Brasília.

Entre outras justificativas para constatar as vantagens de ter uma superintendência da Caixa em Mossoró, a vereadora Izabel citou a geração de emprego e renda quando, com essa instalação, serão gerados mais 50 empregos diretos. “Independente de corrente ideológica, politicamente falando, todos precisam reconhecer a importância da conquista para a cidade de Mossoró”, explanou Izabel.

Durante o anúncio da novidade, a vereadora Izabel fez questão de reconhecer a intervenção positiva do deputado federal Beto Rosado. Segundo ela, graças à influência do parlamentar mossoroense junto ao Governo Federal, foi possível tornar realidade esse sonho. “Sem o deputado Beto, não seria possível chegar a essa conquista”, enfatizou.

Qualificação

A presidente do Legislativo mossoroense esteve em Natal, ontem (10), onde se reuniu com dirigentes da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, discutiu a viabilidade de uma parceria para trazer até Mossoró o Projeto Conexão Parlamento, que tem como objetivo qualificar os servidores efetivos e demais assessores do Legislativo. “Isso é algo muito importante e nós vamos viabilizar e proporcionar esse treinamento para o nosso servidor”, concluiu.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mossoró de 2013, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade. O balanço financeiro corresponde aos 11 anos de mandato da ex-prefeita Cláudia Regina e um mês de governo do ex-prefeito Francisco José Júnior.

Naquele ano, Cláudia Regina foi afastada pela Justiça Eleitoral dia 5 de dezembro, por irregularidades na campanha eleitoral de 2012, e foi sucedida de forma interina na Prefeitura pelo então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, que acabaria efetivado no cargo em eleição suplementar, em 4 de maio de 2014.

Nesta terça-feira, o Poder Legislativo validou a análise do TCE sobre relatório anual do Executivo de 2013, sob o processo 06147/2014, tendo como relator o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A Corte de Contas, após análise do balancete, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.

O parecer do TCE recomenda o envio dos autos do processo à Chefia do Executivo Municipal para que ressalvas apresentadas no relatório sejam sanadas. Na Câmara, o parecer foi aprovado na forma do Projeto de Resolução (PRE) 17/2019. O parecer do TCE pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2ksPUMA

A Câmara Municipal de Mossoró foi representada pela presidente Izabel Montenegro (MDB) em audiência pública, na noite desta terça-feira (10), no Teatro Lauro Monte Filho, que debateu o licenciamento ambiental da instalação de novas estruturas de linhas de transmissão e subestações no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O Poder Legislativo manifestou apoio à iniciativa, apresentada em visita à Câmara, no último dia 13 de agosto, por comissão da empresa Sterlite Power, que ganhou leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2018, para conduzir o empreendimento.

A audiência pública em Mossoró, mais etapa para o licenciamento, é a primeira de uma série de três reuniões, que serão realizadas ainda em Itaitinga (CE), amanhã (11), e em Jaguaruana (CE), quinta-feira (12). As audiências visam a ouvir a sociedade, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental do projeto.

Abrangência

No Rio Grande do Norte, as linhas de transmissão e subestações em debate interceptarão Mossoró, Assu, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado, Tibau, Upanema e Caraúbas. O projeto tem previsão de empregar, ao todo, 2.890 trabalhadores no pico de construção, que deverá começar no primeiro semestre de 2021 e ser concluída em 2023.

Serão 857 torres de transmissão entre Pacatuba (CE) e Caraúbas, com extensão estimada em 403 quilômetros, dos quais 35 quilômetros em território mossoroense (8,8%), que, como uma das bases da empreitada, sediará o principal canteiro de obras no Estado e fornecerá parte da mão de obra. O projeto está orçado em cerca de R$ 1,2 bilhão.

A presidente Izabel Montenegro avalia a importância do empreendimento. “As novas linhas de transmissão e subestações reforçarão o escoamento de energia eólica e solar e são fundamentais para o desenvolvimento da região de Mossoró. Daí, ter meu apoio e dos demais vereadores e vereadoras. Desejamos pleno êxito na empreitada”, diz.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão solene comemorativa aos 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte Filho.

A solenidade é proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), com apoio dos demais parlamentares. “Será um momento para reforçamos a importância da instituição universitária”, diz.

A cerimônia homenageará pessoas com serviço prestado à Uern e reunirá representantes da comunidade acadêmica (estudantes, professores, técnicos administrativos e gestores) e da sociedade em geral.

A sessão faz parte do aniversário da instituição, que realizará sua tradicional Assembleia Universitária, dia 28 deste mês. É o segundo ano consecutivo que a Câmara homenageia a Uern, em cerimônia.

Em 2018, o Legislativo realizou sessão solene pelos 50 anos da universidade. “Todos são convidados para mais esse momento especial, dia 26 de setembro”, reforça a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

A Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o orçamento anual de forma mais realista. O conceito foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, hoje (12), na Câmara Municipal.

“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, asseverou Fernandes, ao apresentar síntese da proposta na reunião.

Segundo ele, a LOA de 2020 está orçada em 587 milhões e 953 mil e aumenta investimento em áreas vitais, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, segurança e mobilidade urbana. “Superamos percentuais constitucionais em saúde e educação”, informa.

Realidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), lembra que a LOA, há poucos anos, era de 680 milhões e que a cifra de R$ 587 é bem mais aceitável. “Arrecadação caiu, a crise econômica continua presente. Não adianta termos um orçamento como peça de ficção”, argumenta.

Outros vereadores e representantes da sociedade, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizeram considerações na audiência pública, que representou mais um passo na análise no projeto da LOA na Câmara Municipal.

A próxima etapa é apresentação de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16) e sobre as quais haverá decisão final dia 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto, em primeiro turno e, em segundo turno, dia 16 de outubro. A LOA estima receitas e fixa despesas da Prefeitura.

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2kOCOcm

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), a vereadora Aline Couto agradeceu a todos que contribuíram para o sucesso do seu ato de filiação ao partido Avante, sexta-feira (13), no auditório do Hotel Villa Oeste, que foi bastante prestigiado, segundo ela.

“Mais de duzentos amigos participaram desse momento de filiação, que trouxe diversos correligionários ao partido Avante. Agradecer também ao presidente estadual, vereador em Natal Raniere Barbosa, em nome do qual manifesto gratidão a todos que contribuíram para o evento”, disse.

Saúde

Aline Couto também celebrou atendimento de pleito do seu mandato pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da realização do projeto Família em Foco no conjunto Monsenhor Américo Simonetti (Abolição V) e adjacências, como o conjunto Santa Júlia, sábado (14).

“Também agradeço à Secretaria Municipal de Infraestrutura pela continuidade de limpeza de ruas no bairro Paredões, também acolhendo reivindicação do nosso mandato”, registrou a vereadora, ao acrescentar que serviços chegarão, paulatinamente, a outras áreas da cidade.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) compartilhou à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17), drama de moradores dos conjuntos Abolições I, II e III, além de parte dos bairros Santo Antônio e Baixinha, com onda de assaltos e arrombamentos a residências e comércios.

Além de reforçar alerta ao problema, o parlamentar apresentou providências do seu mandato. “Conseguimos com o comando do 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar) o aumento do patrulhamento na área de uma para três viaturas, entre às 18 horas e às seis da manhã”, informou.

Também reconheceu o esforço do comandante do destacamento, major Maximiliano Fernandes, e sua equipe em combater a onda de criminalidade em Mossoró, apesar das limitações de equipamentos e pessoal. “O comandante tem sido sensível ao problema”, reconheceu.

Migração

Rondinelli Carlos comparou o cenário dos conjuntos Abolições com recente situação do conjunto Santa Delmira e adjacências, onde a segurança pública foi melhorada. “Mas, infelizmente, o crime migra, e agora é a área dos Abolições que precisa de esforço concentrado”, observou.

O vereador acrescentou que se reunirá com grupo de moradores, hoje à noite, para analisar novas providências. “A população está aflita, preocupada, mas estamos fazendo o possível”, assegurou Rondinelli, que recebeu apoio, em apartes, dos vereadores João Gentil e Ráerio Araújo.

Edificado na margem direita da BR-304 no sentido Mossoró/Tibau/Fortaleza, o conjunto Nova Mossoró tem enfrentado um sério problema com a sua principal via de acesso. Dado o agravamento da situação, com registro de acidente automobilístico com vítima fatal, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) levou o tema para ser debatido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (17).

Para ilustrar sua preocupação, o vereador citou a morte de uma um motorista, após uma colisão na saída do conjunto, no dia 9 de setembro no período da noite. “A chegada ao conjunto acontece de forma tranquila, porém no momento de sair pela BR-304, o perigo é constante e precisamos mudar essa realidade”, destacou Ozaniel.

Alternativa

Uma solução encontrada pelo parlamentar, seria melhorar o acesso na extensão da avenida Rio Branco, entrando pela conhecida Estrada da Raiz, atravessando a estrada do Óleo, comunidades Jardim, Arizona, já na região das Cajazeiras. Com melhorias nesta via, os moradores do Nova Mossoró evitariam utilizar a BR.

“Além do acesso, é preciso melhorar também a sinalização no interior do próprio bairro. E aqui pedimos a compreensão da Prefeitura e a união dos colegas vereadores para que este benefício seja viabilizado”, reforçou. Ozaniel também pediu, em sua fala no plenário do Legislativo, melhorias na assistência a educação infantil do bairro e a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade.

Três temas deram o tom do pronunciamento do vereador João Gentil (Rede), ao utilizar a tribuna na sessão ordinária da terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Mossoró. Sua fala começou com um relato da viagem que fez a Brasília, onde tratou de temas ligados ao programa Minha Casa Minha Vida, seguido da abordagem com a onda de incêndios, que gerou prejuízos na região e, por fim, a sua nova filiação partidária.

No Distrito Federal, o vereador participou de encontros com a presença de empresários e políticos de diferentes estados do país. “O foco do encontro, foi destravar o contingenciamento do governo Bolsonaro no valor de R$ 430 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Isso gera enormes prejuízos para o setor da construção civil, que gera emprego, por exemplo, na cidade de Mossoró”, narrou. O encontro aconteceu no auditório da Confederação Nacional da Industria (CNI). Na oportunidade, a boa notícia é de que a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de R$ 20 milhões.

Queimadas

O vereador João Gentil manifestou preocupação com a série de queimadas em Mossoró e cidades da região. Citou o exemplo lamentável do incêndio na Associação de Catadores Reciclando para a Vida (Acrevi), que tem papel fundamental no sustento de várias famílias em Mossoró. “E agora também registro as queimadas que levam perigo para o Santuário do Lima em Patu. O fogo consome a serra, como resultado do desmatamento predatório na região", denunciou.  

Filiação

Por fim, o vereador abordou a questão da sua nova filiação partidária, depois de 15 anos no Partido Verde e uma passagem também pelo Patriotas. Agora, sua nova sigla é o Rede Sustentabilidade. De acordo com o vereador, a nova ideologia implantada no antigo partido não estava em acordo com sua forma de fazer política, por isso, aceitou o convite da ex-senadora Marina Silva e do senador Randolfe Rodrigues, que abonou sua ficha de filiação. Apesar das mudanças, João Gentil assegurou que continua empunhando a bandeira do respeito e proteção ao meio ambiente.

A necessidade de fiscalização nas óticas mossoroenses foi o tema trazido por Genilson Alves (PMN), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). De acordo com o vereador, uma comissão de donos de ótica entrou em contato com ele e denunciou a existência de irregularidades em alguns estabelecimentos da cidade.

Genilson Alves solicitou que a Vigilância Sanitária verifique as denuncias, para garantir o bem estar dos cidadãos. “Mossoró dispõe de mais de 180 óticas e pouco mais da metade está regularizada. Algumas nem possuem CNPJ”, afirmou.

O vereador também reforçou a necessidade de verificar se as óticas estão cumprindo com a determinação de disponibilizar um técnico em óptica, profissional responsável por confeccionar as lentes oftálmicas e garantir que estas estejam de acordo com a prescrição que o médico fez. “Um grande número de óticas não têm um técnico responsável. E é obrigatória a presença desse profissional”, explicou.

A Ufersa foi homenageada pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). O motivo foi a inclusão da instituição na lista da Times Higher Education, que é um dos mais importantes rankings universitários do mundo. Para integrar a lista, as universidades precisam possuir alguns critérios como pesquisa, ensino, visão internacional, entre outros.

Sandra Rosado parabenizou os dirigentes, funcionários, professores e estudantes da universidade, que para ela, fizeram a Ufersa se tornar uma instituição respeitada no Brasil e no mundo. “Fico feliz em ver essa evolução. A Ufersa é um patrimônio de Mossoró”, disse.

IFRN

Sandra Rosado também congratulou o IFRN, que recentemente foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União como o Instituto Federal com a quinta melhor administração do Brasil. “Fico muito feliz, uma instituição que vem crescendo, apesar de hoje enfrentar obstáculos”, finalizou.

Sarampo

Preocupada com o aumento de casos de Sarampo no Brasil, a vereadora finalizou o pronunciamento no grande expediente da sessão de hoje para pedir que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura intensifiquem as campanhas de prevenção da doença.

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Como São Paulo e outras cidades, Mossoró também dispõe de legislação contra o fumo em parques públicos. Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 156/19, de autoria do vereador João Gentil (Rede), que proíbe o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno no Parque Municipal e áreas de preservação ambiental.

A proposta, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, tem dois objetivos principais, segundo o autor: proteção da saúde e do meio ambiente. “Pretendemos, com o projeto, diminuir os males provocados pelo fumo e reduzir a poluição e o risco de queimadas”, justifica João Gentil. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2mdXsD8

Também hoje (17), o plenário aprovou o Projeto de Lei 207/19, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que declara como de utilidade pública a Associação Médico Espírita de Mossoró (Ame), e honrarias para 21 pessoas, que serão homenageadas na sessão solene em celebração aos 51 anos da Uern, próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte.

A maioria dos vereadores aprovou ainda mensagem de veto do Executivo a 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O argumento da Consultoria Geral do Município é que as emendas não estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O veto da Prefeitura foi mantido por 12 votos a favor, seis abstenções e um voto contrário.

Ao comentar o incêndio florestal na Serra do Lima, em Patu, o vereador João Gentil (Rede) atribuiu o problema à falta de conscientização humana, já que atividade com fogo em caça predatória provocou a queimada, segundo ele. “Precisamos de mais consciência”, defendeu.

O parlamentar se posicionou na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, dentro do projeto Câmara Cidadã.

Citou ainda o recente incêndio na Associação Acrevi, no conjunto Nova Vida, provavelmente também provocado por ação humana. Portanto, segundo ele, a conscientização das pessoas é fundamental para prevenir queimadas e possíveis tragédias tanto na cidade quanto na zona rural.

Ainda sobre o incêndio florestal na Serra do Lima, em Patu, de onde é natural, João Gentil elogiou a postura do Governo do Estado, o qual providenciou força tarefa para o problema, contornado.

Segurança

Por fim, sobre o avanço da criminalidade, o parlamentar disse que não se pode jogar problema para Estado. “A segurança é obrigação de todos, mas a Prefeitura de Mossoró fechou as BICs (Base Integradas Cidadãs) e acabou com o pagamento de diárias operacionais à Polícia Militar, reduzindo o patrulhamento em vários bairros de Mossoró”, lamenta.

O vereador Francisco Carlos (PP) defendeu, na tribuna da Câmara Municipal, mais qualificação do debate político em Mossoró. “Vamos avançar fazendo política, apresentando qualificações pessoais e o trabalho, sem diminuir o trabalho de cada um”, propõe.

O parlamentar apresentou o ponto de vista em pronunciamento na sessão itinerante da Câmara Municipal de Mossoró na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, dentro do projeto Câmara Cidadã.

“Vamos fazer o bom debate, sem agressão e sem desqualificar o trabalho do adversário. A população não merece o bate boca”, disse o vereador, ao defender coerência e bom senso. “Vamos pedir o que falta para Mossoró, mas reconhecendo o que foi feito”, complementou.

Citou como exemplo creche há sete anos à espera de conclusão, no bairro Vingt Rosado. “Estamos trabalhando para que a obra seja concluída, mas é importante lembrar que, junto com a creche, a prefeita Rosalba recebeu a Prefeitura com mais de trinta obras paradas”, observa.

O vereador lembrou da folha de serviços prestados para o município. “Tenho o nome inscrito na placa de inauguração de 17 escolas e outras quatro iniciadas. Isso é trabalho”, reforçou o vereador.

Propositor da Câmara Cidadã na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, nesta quarta-feira (18), no conjunto Vingt Rosado, o vereador Raério reafirmou que continua atento aos problemas das comunidades carentes, cobrando das autoridades competentes ações em favor do povo.

Segundo ele, problemas de abastecimento de água, de iluminação pública, de segurança pública, saúde, segurança, infraestrutura urbana, ente outras, fazem parte da rotina de diversos bairros e comunidades rurais.

O prestador de serviço ao município também enfrente problemas, segundo ele. “Socorrista do Samu está com três meses de salário atrasado, existe UBS sem condição de fazer teste de glicemia (diabetes)”, denunciou.

O parlamentar também cobrou asfaltamento ou calçamento de ruas para estender linhas de ônibus para os conjuntos Alto da Pelonha e o Conjunto Novo, e lâmpadas de LED no conjunto Vingt Rosado, entre outras ações. “Nosso mandato continua à disposição de Mossoró”, reitera.

Durante o Câmara Cidadã de setembro, realizado nesta quarta-feira (18), na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Francisca Madalena de Souza, moradora do bairro, utilizou a Tribuna Popular para reivindicar melhorias para a população local. Leninha Souza, como é mais conhecida pelos moradores, elencou pontos que acredita serem essenciais para melhorar a qualidade de vida no bairro.

Para Leninha, que mora no Vingt Rosado desde 2002, a comunidade precisa de mais médicos no posto de saúde. “Existe apenas um médico para atender uma população que gira em torno de dez mil pessoas”, declarou. Outra reivindicação é a finalização da construção da creche. “Há mais de dez anos iniciaram a construção e não sabemos por que não concluem a obra”, reclamou. A reforma da praça também foi uma reivindicação da moradora, que segundo ela, sofre com os buracos e falta de manutenção.

Pavimentação

Francisca Madalena também chamou atenção para a situação das ruas do bairro. De acordo com ela, muitas estão esburacadas, o que dificulta o acesso do transporte público. “Precisamos de um asfalto de qualidade e da manutenção das ruas de paralelepípedo. A população sofre com a falta de transporte público, pois os ônibus não vão a todas as partes do bairro”, explicou.

Segurança

Problema em praticamente todas as cidades brasileiras, a falta de segurança no bairro Vingt Rosado também foi destaque no pronunciamento da moradora. “Pedimos uma ronda efetiva, pois vivemos com medo. Sabemos que é um problema de ordem nacional, mas pedimos aos vereadores que sejam nossa voz e que busquem medidas que aumentem a segurança em Mossoró”, finalizou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o vereador Petras (DEM) destacou a necessidade da união entre os vereadores, Governo do Estado e município na busca de soluções para os problemas de Mossoró.

Petras afirmou que o melhor caminho é buscar a cooperação entre oposição e situação. “Devemos nos unir em prol do povo de Mossoró. Estamos aqui para sermos as vozes da população. Somente assim poderemos reunir recursos e pensar soluções”, afirmou.

O vereador defendeu ainda um maior diálogo com a população para aumentar a participação da comunidade no trabalho Poder Legislativo. “Desde o início do meu mandato desenvolvemos o projeto Gabinete nas Ruas, onde visitamos os bairros e nos reunimos nas calçadas com as pessoas. Dessa forma conseguimos ouvir diretamente quais os problemas que cada bairro enfrenta”.

Reivindicações

Petras aproveitou para listar indicações que fez após visitar bairros da cidade como a pavimentação da Avenida Cenira Targino e da Rua Santana, no bairro Vingt Rosado e reforma da escola e construção de área de lazer do bairro Geraldo Melo. “São apenas algumas das reivindicações que ouvimos. Não adianta chegarmos com políticas de cima pra baixo, precisamos escutar as comunidades”, finalizou.  

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), realizada no Vingt Rosado, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) relembrou a trajetória do pai, que dá nome ao bairro e a história do surgimento da comunidade, nos anos 80.

“Na década de 80, o então deputado Vingt Rosado lutou para que um conjunto habitacional de casas fosse construído em Mossoró, através de um projeto que se assemelhava ao Minha Casa Minha Vida. Fico feliz em ver hoje esse bairro e sei que muitas famílias mossoroenses foram beneficiadas pelo projeto”, contou.

 A vereadora reivindicou ainda melhorias no bairro. “A reforma da praça do bairro e a finalização das obras da creche são uma luta minha também. Acredito que a prefeita vai dar encaminhamento nestas obras”, afirmou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) anunciou a finalização do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Mossoró, para contratar profissionais da saúde. O anúncio foi feito durante o pronunciamento dele na sessão ordinária desta quarta-feira (18), que foi realizada no bairro Vingt Rosado, pelo projeto Câmara Cidadã.

De acordo com o vereador, os selecionados já finalizaram a entrega da documentação necessária e já estão sendo enviados para as Unidades Básicas de Saúde. “Acompanhei o tramite e na última segunda-feira os profissionais concluíram a burocracia. Por tanto, vários bairros de Mossoró, inclusive o Vingt Rosado, serão contemplados”, anunciou.

O vereador também destacou outros pleitos da população que foram atendidos pela prefeitura, como vias asfaltadas e iluminação pública. “Os abolições e Baixinha tiveram o processo de iluminação pública intensificados nos últimos 30 dias. A intenção é trocar as lâmpadas comuns por LED, aumentando a iluminação”, explicou.

Segurança

Em relação à segurança, Rondinelli ressaltou que a prefeitura está fazendo a sua parte. “As rondas de guardas civis nos equipamentos públicos e praças estão sendo intensificados. Há ainda um estudo para a instalação de câmeras de monitoramento em vários bairros de Mossoró”, finalizou.

Os mandatos da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e do vereador Gilberto Diógenes (PT) realizarão uma audiência pública nesta sexta-feira (20), em Mossoró, a partir das 16h no Auditório Amâncio Ramalho da UFERSA - Campus Leste, com o tema “Alternativas e desafios da Juventude Potiguar”.

Estarão presentes, além do vereador petista Gilberto Diógenes e a deputada Isolda Dantas, grupos que compõem a economia solidária, a cultura, movimentos estudantis, de mulheres, LGBT, Direitos Humanos e rurais.

"Precisamos ouvir os anseios da nossa juventude, entender o que eles estão passando, principalmente neste momento de perseguição imposto pelo governo federal aos movimentos estudantis e às minorias. Temos que fazer valer a voz dos nossos jovens", comentou o vereador Gilberto Diógenes (PT).

Isolda também comentou a importância da realização da audiência: “A juventude potiguar precisa ser vista, ouvida e apoiada. Nossa audiência se soma a semana estadual da juventude no intuito de debater o que está sendo feito para e com os nossos e nossas jovens. Só a boa política pode ajudar a fazer a diferença”.

Comunicação Vereador Gilberto Diógenes

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta quinta-feira (19), para analisar Projetos de Lei que estão na pauta do Legislativo. Os vereadores Manoel Bezerra, que é presidente da Comissão, Zé Peixeiro, vice-presidente e Genilson Alves, secretário, analisaram cerca de 20 Projetos.

Agora os Projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara.

A 11ª edição do projeto Câmara Cidadã, no conjunto Vingt Rosado, quarta-feira (19), realizou 987 atendimentos à comunidade, em diversas áreas. A iniciativa foi realizada das 8h às 14h, na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, por proposição do vereador Raério.

Os atendimentos foram vacinas (21), preventivo (5), INSS (21), cartão SUS (64), cadastro único (18), CPF (43), cartão de estacionamento (9), testes rápidos de HPV (24) e de hepatite (24), fisioterapia (38), serviço social (9), corte de cabelo masculino (61) e feminino (31).

Também atendimento jurídico (28), teste de glicemia (112), aferição de pressão arterial (104), 2ª via de Certidão de Casamento (5), 2ª via de Certidão de Nascimento (15), passe livre (4), vacina antirrábica (119), psicólogo (29), odontologia (85) e fotografia 3x4 (141).

O projeto é realizado pela Câmara Municipal de Mossoró, através do seu braço social, a Fundação Vereador Aldenor Nogueira, em parceria com diversos organismos públicos e privados. Além dos atendimentos, consta de sessão legislativa e do projeto Câmara Cultural.

“Vamos continuar levando a Câmara aos bairros e comunidades rurais de Mossoró, todos os meses, para aproximar ainda mais o Legislativo da população”, anunciou a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), ao ressaltar o apoio de todos os vereadores à iniciativa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (23), para analisar cerca de 10 projetos que estão em tramitação na Câmara.

A vereadora Aline Couto, que é presidente da CCJR, e a vereadora Sandra Rosado, que atua como secretária na Comissão, além de técnicos da Câmara, participaram da análise. A CCJR avalia a constitucionalidade dos Projetos de Lei enviados pelos vereadores.

Os Projetos aprovados são:

PLOL 050/2019 – de autoria de Rondinelli Carlos – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).

PLOL 067/2019 – de autoria de João Gentil – Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino.

PLOL 077/2019 – de autoria de João Gentil – Institui o Fevereiro Laranja, campanha de conscientização sobre a leucemia.

PLOL 075/2019 – de autoria de Flávio Tácito – Dispõe sobre o reconhecimento do espetáculo Paixão de Cristo, do santuário Santa Clara, Bairro Dom Jaime Câmara, como Patrimônio Cultural de Mossoró.

Ao comentar dificuldades de acesso a consultas médicas em Mossoró, na sessão desta terça-feira (24) da Câmara Municipal, vereador Manoel Bezerra (PRTB) lamentou recente impedimento para preencher vaga de consulta pelo SUS, aberta com ausência de paciente na data agendada.

Essa medida, segundo ele, passou a ser adotada no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (antigo PAM do bairro Bom Jardim), após denúncias de favorecimento político, mas prejudica quem não dispõe de plano de saúde nem condição de pagamento de consulta particular.

“A questão não é política, mas de saúde pública. A Prefeitura disponibiliza os médicos, mas eles não podem mais atender um paciente no lugar da pessoa que faltou, mesmo o paciente precisando do médico e sem ter como conseguir a consulta de outra forma. Não acho correto”, opina.

O posicionamento foi apoiado pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), para quem o atendimento deve ser universal, sem intervenções políticas. “Mas, se nem todos os pacientes agendados aparecem, as vagas devem ser preenchidas dentro da capacidade instalada”, argumenta.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (24), o vereador Petras (DEM) defendeu que a Prefeitura de Mossoró ofereça com urgência, na rede municipal de saúde, atendimento de médico neuropediatra para assistência a crianças com deficiência.

O parlamentar justifica a dificuldade de famílias para custear consulta com esse especialista, que pode chegar a R$ 400,00. O problema, segundo ele, compromete o diagnóstico, por exemplo, de crianças com autismo.

“Quanto mais cedo o diagnóstico, mais cedo começa a estimulação e mais cedo serão os ganhos no desenvolvimento psicomotor para a criança. Existem famílias que suspeitam que crianças tenham autismo, mas têm dificuldade de acesso ao diagnóstico”, alerta.

Petras acrescenta que esse problema seria amenizado, com médico neuropediatra pelo SUS. “O Município precisa disponibilizar esse especialista o mais rápido possível”, reforça o vereador, ao reafirmar seu compromisso com as pessoas com deficiência em Mossoró.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei 37/2017, de autoria do vereador João Gentil, que denomina o dia 25 de março como Dia Municipal da Apae/Mossoró. A data, segundo o parlamentar, faz justiça à importância da entidade.

“A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é o maior movimento social pela dignidade e inclusão das pessoas com deficiência. Está presente em Mossoró há 46 anos, prestando relevantes serviços”, justifica.

Instalada no Conjunto Habitacional Abolição II, a Apae Mossoró atende mais de 200 crianças, jovens e adultos com diversos serviços especializados, como Pediatria, Psiquiatria, Psicologia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

É uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem a missão de promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, entre outras ações.

“Com o projeto, teremos um dia em Mossoró destinado à Apae, a fim de reafirmar a importância da entidade e reforçar atenção para necessidade de apoio da sociedade civil e do Poder Público”, diz João Gentil.

Como consequência da aprovação no plenário, a proposta segue para sanção do Executivo. Sancionado, o projeto se tornará lei municipal, que será devidamente publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A vereadora Aline Couto (Avante) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, durante sessão ordinária nesta terça-feira, 24, para agradecer a prefeitura pelas melhorias na creche Maria das Dores, na rua Arthur Bernandes. Na mesma fala, a vereadora também cobrou a recuperação da creche da rua Augusto da Escóssia no bairro Paredões.

Aline lembrou que a creche apresentava problemas que foram solucionados com a sua ampliação para 10 salas de aulas, que atendem 180 crianças. “O local também foi dotado de uma sala de audiovisual, melhorando toda a estrutura de trabalho para os profissionais do corpo técnico que presta serviço no local”, acrescentou. A vereadora também informou que, em breve, graças a uma parceria entre o proprietário do imóvel e a prefeitura, será iniciada também a recuperação da creche situada na rua Augusto da Escóssia.

Na visita que fez a rua Arthur Bernandes, a vereadora lamentou as condições do calçamento. Lembrou que já existia uma boa estrutura no local, porém acabou danificada por conta de serviços realizados pela Companhia de Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). “A empresa precisa assumir a responsabilidade de deixar as ruas nas condições que encontrou antes de realizar um serviço”, finalizou.

A presidente da comissão eleitoral que é responsável pela organização da eleição de conselheiros tutelares em Mossoró, Alice Dutra, compareceu a Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (24), para prestar esclarecimentos em relação ao processo eleitoral.

A eleição será realizada no dia 6 de outubro, em todo o país, porém o voto não é obrigatório. “É uma eleição onde o voto é opcional. Então pedimos para que a população se mobilize e escolha seu candidato, pois os conselheiros tutelares exercem um papel muito importante na sociedade”, explicou Alice.

Alice Dutra esclareceu ainda que cidade de Mossoró é dividida em duas zonas, a 33 e a 34. Ao todo estão inscritos 49 candidatos. A eleição será realizada em urna eletrônica e cada zona possui seus candidatos. “Em Mossoró serão cinco locais de votação para cada zona eleitoral. É possível verificar o local de votação e os candidatos de cada zona pelo Instagram @comdicamossoro”, explicou.

A gestão municipal, no tocante ao seu desempenho, foi o tema do vereador Alex Valentim, “Alex do Frango”, do PMB, na sessão do legislativo mossoroense, durante o grande expediente nesta terça-feira, 24. Na oportunidade, o vereador apresentou o resumo de um relatório publicado pelo Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).

 Dentre os 150 municípios monitorados pelo órgão de estudo nacional, de acordo com o vereador Alex do Frango, Mossoró aparece apenas na posição de número 101. “Isso é lamentável e vergonhoso, pois foram analisados vários itens, como por exemplo, a questão financeira, fiscal e a qualidade no investimento na área da saúde, e a cidade aparece com números negativos”, narrou Alex.

O IGMA foi desenvolvido pelo Instituto Aquilo em parceria com o Grupo Bandeirantes. Essa ferramenta, segundo seus idealizadores, foi feita para monitorar a administração pública e identificar as áreas que necessitam de mais atenção.

Saúde em Mossoró

Sobre as críticas dos vereadores de situação, de que a queda na qualidade do atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) prejudica o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o vereador afirma que não procedem. Alex do Frango não aceita culpar o HRTM quando, segundo ele, falta até material para um simples curativo nas UBS. “Não venham agora querer culpar o Hospital Tarcísio Maria por uma responsabilidade que é do município”, sentenciou.

A Associação dos Ex-Atiradores do Tiro de Guerra completou um ano no mês de agosto. Para exaltar a importância do grupo e explicar o trabalho desenvolvido por eles, Roosevelt Lacerda representou a Associação e ocupou a Tribuna Popular nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Mossoró.

Valorização do ser humano e patriotismo são as principais prerrogativas que os ex-atiradores exaltam, explica Roosevelt, que também é professor da rede pública de ensino e jornalista. “Temos 110 associados, alguns serviram há muitos anos, outros serviram ano passado. Nosso lema é Amigos para Sempre, pois temos esse sentimento de irmandade entre nós”, reforçou.

A Associação participa de ações sociais, realiza periodicamente doação de sangue coletiva e exalta a prática de esportes. “E estamos sempre à disposição para agir em caso de calamidade pública ou quando nossa cidade precisar”, finalizou Roosevelt.

Um novo decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) foi alvo de crítica por parte do vereador Alex Moacir (MDB), na sessão desta terça-feira (24). O decreto, assinado esta semana, concede incentivos fiscais para que empresas se instalem em cidade do Rio Grande do Norte.

Para o Governo do Estado, o incentivo fiscal pode atrair mais empresas e gerar empregos. Mas alguns municípios estão preocupados, pois parte dos impostos da isenção fazem parte da receita das cidades. O vereador Alex Moacir afirmou que Mossoró poderá perder oito milhões em recursos caso o decreto seja mantido.

 Para Alex, ações que gerem emprego e renda são importantes, mas é necessário cautela. “Muitas cidades já passam por dificuldades financeiras. E perder mais uma fonte de renda prejudicará os serviços públicos como saúde e educação. É preciso que o Governo do Estado analise com cuidado esta decisão”, afirmou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) agradeceu a Guarda Municipal e a Polícia Militar pela atenção dada nas reuniões para debater segurança pública nos bairros que fazem parte dos Abolições, no Santa Delmira e no loteamento Três Vinténs.

De acordo com o vereador, os moradores já relatam uma melhora na segurança nestes bairros. “Agradecemos o comandante Maximiliano e a Guarda Municipal. A sensação de segurança já vem melhorando gradativamente”, disse.

Poço

Rondinelli também reforçou, em seu pronunciamento, um pedido da comunidade rural do Assentamento Fazenda Nova, pleiteando que o novo poço que atende a comunidade possa receber o contrato do poço antigo.

 “Um novo poço foi furado e ele possui uma capacidade de 20 mil litros por hora, que é o dobro do poço antigo. Os moradores pedem para que este novo poço tenha o mesmo contrato, no que concerne a rede elétrica, do poço antigo”, explicou.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a tradicional Sessão Solene da Abolição, sexta-feira (27), às 18h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A cerimônia faz parte das comemorações abolicionistas de Mossoró, que, em 2019, celebra os 136 anos da abolição da escravatura.

Mossoró saúda seu pioneirismo, porque autorizou a libertação dos escravos cinco anos antes da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, em 1888. A abolição em Mossoró, segundo a historiografia oficial, ocorreu 1883, em 30 de setembro, feriado municipal.

A sessão solene da Câmara integra série de festividades pela data. Reunirá autoridades políticas, religiosas, institucionais e representantes de diversos segmentos sociais. “Todos são bem vindos para a nossa solenidade”, convida a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Na oportunidade, o Poder Legislativo reconhecerá, através de honrarias oficiais, o trabalho de diversas pessoas, nas mais diferentes frentes, para o engrandecimento de Mossoró. Cada um dos 21 vereadores homenageará duas pessoas, simbolizando toda a população do município.

A vereadora Aline Couto (Avante) parabenizou a Escola Municipal Celina Guimarães Viana, no bairro Barrocas, pela recente encenação da peça Tony Cascudo, no Teatro Dix-huit Rosado, no Festival de Teatro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Festuern).

“Parabéns a todos que fazem à Escola Celina Guimarães, que deram um show numa peça de autoria de Alexandre Neves. Parabéns pelo esforço nos ensaios e por realizar o sonho das crianças de encenar no teatro”, reconheceu a vereadora, na sessão da Câmara Municipal, hoje (25).

Esporte

A parlamentar também parabenizou o ex-vereador Benjamim Machado e toda diretoria do Potiguar pela recondução à presidência do clube. “Tarefa heroica de fazer futebol profissional em Mossoró, um grande desafio. Parabéns pela garra e competência. Desejo sucesso”, disse.

Zona rural

Aline Couto ainda reiterou atenção com abastecimento de água em Passagem de Pedras, em relação ao poço da Petrobras. “Sobre a água enviada em carreta pela Petrobras, está sendo entregue de maneira desproporcional, alguns reservatórios cheio e outros secos”, alertou.

Em pronunciamento da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (25), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) se posicionou contrário a recentes mudanças no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que, segundo ele, retirarão R$ 8 milhões de Mossoró até 2020.

“Prefeitos foram até a Governadoria protestar contra o novo Proadi, que prejudica Mossoró e outros municípios do Estado. Mas, não houve acordo, e tudo indica que a situação será judicializada”, disse Rondinelli Carlos, cujo pronunciamento gerou debate no plenário do Legislativo sobre o tema.

Participaram os vereadores Alex Moacir (MDB), Petras (DEM), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB), Gilberto Diógenes (PT), Manoel Bezerra (PRTB), Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN), Izabel Montenegro (MDB) e Francisco Carlos (PP), para quem Mossoró pode perder R$ 28 milhões em quatro anos.

Certificação

No mesmo discurso, Rondinelli exaltou recente qualificação de equipe do Serviço Inspeção Municipal (SIM) em Mato Grosso, e que em breve Mossoró será a primeira cidade do Nordeste a ter certificação SIM/SISBI, que permitirá venda de produtos de Mossoró para todas as cidades do país.

Zona rural

Também registrou recuperação de estradas vicinais no município, como nas localidades Córrego e Alagoinha, onde o serviço está 80% concluído. “Verificamos in loco as obras e testemunhamos várias máquinas trabalhando, agora na fase de implantação da piçarra”, relatou.

Por fim, saudou a criação da paróquia de São Francisco, na Maisa, a primeira paróquia genuinamente da zona rural. “Mossoró mais uma vez pioneira, com a paróquia na zona rural”, frisou o parlamentar, ao ressaltar a e importância da religião para promoção do bem na sociedade.

Destacando a importância do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal, principalmente no momento em que a cidade enfrenta crescente onda de violência, o vereador Raério Cabeção (PRB) defende melhorias na estrutura de trabalho do setor. Entende ele que a Guarda melhor estruturada seria uma base fundamental no apoio a própria Polícia Civil e Militar.

Sugere o vereador que a corporação do município possa receber coletes, spray de pimenta e, principalmente, tenha condição de trabalhar armada. “Hoje, qualquer moleque em Mossoró tem uma arma e o Guarda, desarmado, pouco ou nada pode fazer no combate à violência”, exemplificou Raério, reforçando sua reivindicação de que a Prefeitura de Mossoró precisa melhorar as condições de trabalho no setor.

Outro tema levantado pelo vereador em sua fala, quando utilizava a tribuna no pequeno expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, diz respeito ao debate sobre o desemprego em Mossoró. Raério Cabeção lembrou algumas obras de responsabilidade da Prefeitura que estão paradas e, se retomadas, fomentariam o setor de emprego na área da construção civil.

A cobrança do vereador Ozaniel Mesquita (PL) por mudanças no Plano de Cargos e Carreira do servidor da saúde do município de Mossoró provoca retaliações ao seu trabalho por parte de representantes da Prefeitura, diz ele. Na tentativa de serem recebidos pela prefeita Rosalba Ciarlini, servidores do setor teriam sido informados que, caso o vereador fosse convidado para participar da reunião, esta seria suspensa. O relato foi feito na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (25).

Sabendo da situação, Ozaniel lamentou a atitude do Executivo, dizendo que não tem pretensão de participar de reunião no Palácio da Resistência. “No entanto, quero dizer que na condição de servidor público concursado, caso tenha interesse, tenho sim o direito de participar de qualquer discussão”, disse Ozaniel, lembrando que o encontro só não acontece pelo fato da prefeita não querer conversar com servidores, pois já cancelou essa reunião em três oportunidades.

Ozaniel Mesquita lembrou que, desde o dia 27 de junho, a prefeita deve uma resposta aos servidores da saúde, que se reuniram em audiência pública para discutir o defasado Plano de Cargos e Carreira do município em relação a área da saúde. O vereador aproveitou para registrar a diferença de postura, quando fez uma consulta ao presidente do senador federal, Davi Alcolumbre, e este já respondeu, enquanto a prefeita de Mossoró silencia sobre o pleito da categoria.

Dívida 

O vereador Ozaniel Mesquita externou outra preocupação com os atos da Prefeitura voltados para o setor da saúde. Lembrou da dívida do município com a empresa fornecedora de oxigênio para a Prefeitura de Mossoró. “Cobramos o pagamento dos meses atrasados e isso aconteceu em relação ao ano de 2018, porém em 2019 nenhum mês, até setembro, foi pago”, lembrou.

A preocupação de Ozaniel é que esse fornecimento seja interrompido, já que o oxigênio é utilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo serviço Samu. Entende ele que a sua falta ou redução na utilização seria um enorme prejuízo para a população.

 A comunidade rural Maísa agora conta com uma paróquia. A informação foi anunciada pelo padre Gláudio Fernandes, no uso da Tribuna Popular, na sessão ordinária desta quarta-feira (25). De acordo com o padre, a Paróquia de São Francisco das Chagas é a primeira genuinamente rural no Rio Grande do Norte.

Para comemorar a conquista, a paróquia da Maísa está realizando uma comemoração que foi iniciada no dia 24 de setembro e se encerrará no dia 04 de outubro. Durante o uso da Tribuna, o padre Gláudio convidou os vereadores para participarem das festividades.

“É um momento histórico para a Maísa e para Mossoró. Desenvolvemos um trabalho de resgate espiritual na comunidade, muito importante principalmente entre os jovens”, defendeu padre Gláudio. O padre também pediu mais políticas públicas voltadas para a Maísa e contribuição para financiar as festividades que estão ocorrendo na paróquia.  

Vereadores

Em apartes, os vereadores parabenizaram a iniciativa da Igreja Católica na comunidade e se colocaram a disposição para contribuir com o evento. Como forma de reconhecer o trabalho da Igreja Católica na comunidade Maísa, o vereador Flávio Tácito entregou uma pequena escultura, feita por ele, em nome da Câmara.

Os vereadores da bancada de situação redigiram dois ofícios que serão encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT). Os documentos foram lidos pelo vereador professor Francisco Carlos (PP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25).

O primeiro documento lido pede para que a governadora reconsidere o decreto assinado recentemente que concede isenção fiscal para empresas que se instalarem no Rio Grande do Norte. A preocupação dos vereadores é com a perda de receita que o município de Mossoró terá caso a decisão não seja revogada. “Só em 2020, Mossoró perderá mais de sete milhões de reais”, afirma Francisco Carlos.

 No ofício, os vereadores afirmam que, mesmo com a isenção, não há garantia de geração de empregos. Francisco Carlos explicou ainda que os vereadores não são contra as ações do Governo do Estado. “Em Pernambuco, um decreto parecido foi feito, porém lá houve um acordo entre os municípios. Nós reconhecemos os esforços do Estado para atrair mais investimentos, mas é necessário aprofundar a discussão”, reforçou.

No segundo ofício, os vereadores reforçam um pedido realizado pela Prefeitura de Mossoró, para que o prédio da Escola Modelo, que é do Estado, seja cedido ao Hospital Municipal São Camilo de Lellis. “O prédio da Escola está sem funcionar e o Hospital, hoje, funciona em um edifício alugado. A cessão aliviaria a despesa desse aluguel para o município”, explicou Francisco.

Os dois documentos devem ser entregues à governadora Fátima Bezerra, esta semana, quando ela participará de agenda na cidade de Mossoró.

Na sessão desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n º 102/2019, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que institui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.

O objetivo é contribuir para o conhecimento da lei (nº 11.340/2006), impulsionar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

“Também tem a finalidade de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher, com o conteúdo referente às noções básicas da Lei 11.340/2006 ministrado como tema transversal para crianças e adolescentes das escolas municipais”, informa Gilberto Diógenes.

A execução do projeto, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2mI5CnO

Instituições, entidades e outras organizações da sociedade civil se uniram para celebrar os 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), nesta quinta-feira (26), em sessão solene da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no Teatro Lauro Monte Filho.

Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Mossoró, entidades de classe e entre outros organismos se juntaram ao Legislativo Mossoroense e à comunidade acadêmica na cerimônia de aniversário da Uern.

Proponente da solenidade, o vereador Professor Francisco Carlos destacou histórico de apoio da Câmara à Uern, como a autorização para estadualizá-la em 1987, e a necessidade de ampliar o ensino superior no Brasil, onde apenas 15% das pessoas entre 25 e 34 anos estão matriculados.

“Daí, a importância da Uern nesse processo. Diante disso, respeitosamente sugiro ao Governo do Estado que instale grupo de trabalho para elaborar proposta de autonomia financeira da Uern, anseio antigo da instituição”, reivindicou Francisco Carlos, professor da universidade.

Ousadia

O professor Antônio Gomes da Silva, em nome dos homenageados, frisou a bravura de uma universidade estadual no interior potiguar. “Contribuímos com a instituição mais ousada surgida em Mossoró e quiçá no Rio Grande do Norte. Agradecemos à Câmara pela homenagem”, disse.

O reitor Pedro Fernandes ressaltou a importância da Uern na produção do saber. “Já entregamos mais de 45 mil diplomas de Graduação, mais de mil de Mestrado e os primeiros de Doutorado”, frisou, ao fazer convite: “Visitem a universidade. Amanhã, poderá seu filho ou sua filha”.

Já a prefeita Rosalba Ciarlini destacou a importância da Uern para Mossoró, Rio Grande do Norte e o Brasil, e pediu salva de palma para padre Sátiro Cavalcanti pela estadualização. “Podemos ter posições diferentes, mas existe uma coisa que nos une: a Uern”, observou.

Governadora lamenta ‘vozes isoladas a criticar Uern’ 

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra, chanceler da Uern, lembrou trajetória de luta pela educação pública, ao citar, entre outros exemplos, destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas individuais para Uern e defesa de emendas de bancada, quando deputada federal.

Também destacou aumento de investimentos para a instituição entre janeiro e julho de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. “O total empenhado passou de R$ 122 milhões para R$ 133 milhões, e o total pago saltou de R$ 78 milhões para mais de R$ 100 milhões”, comparou.

Somado a esses valores, segundo a governadora, estão R$ 1 milhão para conclusão de campus da Uern na Zona Norte de Natal e ainda R$ 11 milhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), no qual parte desses recursos será para assistência estudantil.

Fátima Bezerra encerrou o pronunciamento, lamentando “vozes isoladas a criticar a Uern como fardo pesado e gasto. Uern é investimento, desenvolvimento, inclusão. É motor de crescimento, porque atua no desenvolvimento social e econômico do RN”, reconheceu.

Por fim, a sessão solene homenageou 19 pessoas, entre professores, técnicos e alunos, com diplomas, troféus e medalhas, simbolizando todos que contribuíram e contribuem com a Uern. As honrarias foram propostas e entregues pelos vereadores. Marcaram o encerramento da cerimônia.

HOMENAGENS

Título de Cidadania Mossoroense

Magnólia Maria Perdigão Ribeiro

Propositor: vereador Alex do Frango

Medalha do Mérito em Acessibilidade

Ana Lúcia Oliveira Aguiar

Propositor: vereador Alex Moacir

Título de Cidadania Mossoroense

Verônica Carlos de Oliveira Rodrigues

Propositor: vereador Didi de Arnor

Título de Cidadania Mossoroense

Jefferson Garrido de Araújo Neto

Propositor: vereador Emílio Ferreira

Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros

Felipe Caetano de Oliveira

Propositor: vereador Flávio Tácito

Título de Cidadania Mossoroense

Francisco Chagas de Lima Junior

Propositor: vereador Professor Francisco Carlos

Medalha de Reconhecimento da CMM

Michael Charles da Costa

Propositor: vereador Genilson Alves

Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros

Lemuel Rodrigues da Silva

Propositor: vereador Gilberto Diógenes

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Antônio Gomes da Silva

Propositora: vereadora Izabel Montenegro

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Eva Maria Dantas da Fonsêca (in memoriam)

Propositor: vereador João Gentil

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Raimunda Bezerra de França

Propositor: vereador Manoel Bezerra

Medalha de Reconhecimento da CMM

Adriano Carlos Pereira dos Santos

Propositora: vereadora Maria das Malhas

Medalha ao Mérito da Saúde Dr. Duarte Filho

Kalyane Kelly Duarte de Oliveira

Propositor: vereador Ozaniel Mesquita

Medalha de Reconhecimento Celina Guimarães Viana

Wálbia Maria Carlos de Araújo Leite (in memoriam)

Propositor: vereador Petras Vinícius

Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya

Maria Celestina Salem de Miranda

Propositor: vereador Raério

Medalha de Reconhecimento da CMM

Maria Alcina Pereira de Queiroz

Propositor: vereador Rondinelli Carlos

Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura

Adalzira Nunes de Carvalho

Propositora: vereadora Sandra Rosado

Medalha de Reconhecimento da CMM

Ivanilde Silveira de Morais

Propositor: vereador Tony Cabelos

Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya

Antônio Vitor Ferreira de Souza

Propositor: vereador Zé Peixeiro

O pioneirismo de Mossoró na abolição da escravatura foi celebrado pela Câmara Municipal, em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (27), no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Durante a ocasião, os vereadores homenagearam 39 personalidades que contribuem ou contribuíram positivamente com a história, cultura e crescimento de Mossoró.

Representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Mossoró, entidades de classe e entre outros organismos participaram da celebração.

O vereador Rondinelli Carlos discursou em nome da Câmara e relembrou a importância do 30 de setembro para os Mossoroenses. “É uma data que orgulha o Mossoroense. Fomos a primeira cidade a libertar os escravos no Brasil e temos outros marcos como o primeiro voto feminino”, destacou.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira, a prefeita Rosalba Ciarlini e a governadora Fátima Bezerra também usaram a palavra para exaltar a história de Mossoró. “O mossoroense faz questão de festejar o 30 de setembro, porque valorizamos a bravura do nosso povo. A história de Mossoró é repleta de pioneirismo e temos orgulho disso”, afirmou Rosalba.

Confira abaixo a lista de homenageados:

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito Cultural Vingt Un-Rosado

 Misherlany Gomes Araújo

Título de Cidadão Mossoroense

Alviraneide Lourenço de Oliveira

Autor: Alex do Frango

Medalha do Mérito na Saúde “Doutor Duarte Filho”

Ana Paula Gonçalves Dantas

Título de Cidadão Mossoroense

Anderson Cardoso Marreiro

Autor: Alex Moacir

Medalha Do Mérito Fotográfico Manuelito Pereira

João Edilberto Barbosa Barros

Medalha do Mérito Esportivo Romildo Nunes

José Vanildo Da Silva

Autora: Vereadora Aline Couto

Título De Cidadão Mossoroense

Ivo Felipe Pereira

Maria Lenilde Dos Santos Sousa

Autor: Vereador Didi de Arnor

Título de Cidadão Mossoroense

Ednoilson da Silva Souza

Medalha do Mérito em Segurança Pública “PM Ivan Alexandre da Costa” 

Manoel de Lima da Assunção

Autor: Vereador Flávio Tácito

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Maria de Fátima Oliveira Marques

Título de Cidadão Mossoroense

Hermann de Araújo Lima

Autor: Vereador Francisco Carlos

Medalha do Mérito na Saúde Doutor Duarte Filho

Zejamildo Medeiros da Nóbrega

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Roosevelt Martins de Lacerda

Autor: Vereador Genilson Alves

Medalha Amílcar Fernandes de Souza

Maria Ivonete Soares Coelho

Troféu Gonzaga Chimbinho

Gilvan Almeida Vital

Autor: Vereador Gilberto Diógenes

Medalha do Mérito da Saúde “Doutor Duarte Filho”

Luiz de Assis Mendonça Rodrigues

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio José Costa e Silva

Autora: Vereadora Izabel Montenegro

Título de Cidadão Mossoroense

Deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza

Medalha do Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Abraão Dutra Dantas

Autor: Vereador João Gentil

Medalha do Mérito “Servidor Público Municipal”

Francisco das Chagas Rodrigues de Moura

Título de Cidadão Mossoroense

Marcelo Moura Salazar da Silveira

Autor: Vereador Manoel Bezerra

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio de Lisboa Paiva Rêgo

José Fernandes da Mota

Autora: Vereadora Maria das Malhas

Título de Cidadão Mossoroense

Francisco Antônio Lopes

Francisco Diego Costa Dantas

Autor: Vereador Ozaniel Mesquita

Título de Cidadão Mossoroense

Antônio Gentil de Souza

Guilherme Barroso

Autor: Vereador Petras Vinícius

Título de Cidadão Mossoroense e Medalha do Mérito em Segurança Pública “PM Ivan Alexandre Da Costa”

Paulo Eduardo da Costa Passos

Medalha do Mérito Educacional Professor Sólon Moura e Título de Cidadão Mossoroense

Damiana Veridiana Da Silva

Autor: Vereador Raério Cabeção

Medalha do Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Miguel Rogério de Melo Gurgel

Título de Cidadão Mossoroense

Fabiana da Silva Magalhães

Autor: Vereador Rondinelli Carlos

Título de Cidadão Mossoroense

William Maribondo Vinagre Filho

Medalha do Mérito Legislativo “Deputado Jerônimo Vingt Rosado Maia”

Ezequiel Galvão Ferreira de Souza

Autora: Vereadora Sandra Rosado

Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró

Ana de Freitas Ciarlini

Sócrates Vieira De Mendonça Júnior

Autor: Vereador Tony Cabelos

Concede Título De Cidadão Mossoroense

Inês Rodrigues da Silva Veber

Adair Rodrigues Da Silva

Autor: Vereador Zé Peixeiro

Título de Cidadão Mossoroense

Ronaldo da Silva Veras

Autor: Mesa Diretora

Atendendo a um pleito da comunidade surda de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) cobrou, na sessão desta terça-feira (01), o número da Lei que autoriza a criação de uma escola bilíngue de libras na cidade, da Prefeitura de Mossoró.

O Projeto de Lei que prevê a escola municipal bilíngue é de autoria do vereador Petras e foi apresentado na Câmara Municipal de Mossoró no ano de 2017. Já em março de 2019, após passar por todas as Comissões Temáticas da Câmara, o Projeto recebeu voto de aprovação de todos os vereadores da Câmara.

De acordo com Petras, a escola bilíngue de libras é um sonho antigo da comunidade surda que foi conquistado com muita luta. “Apresentamos, após muito diálogo com a Associação dos Surdos de Mossoró. e acatamos também sugestão dos vereadores. Agora precisamos que a Prefeitura de Mossoró encaminhe o número da Lei”, explicou.  O número da Lei deveria ter sido disponibilizado desde o dia 5 de abril, segundo o vereador.

Reunião

No último dia 26 de setembro, Dia Nacional do Surdo, Petras participou de uma caminhada até o Palácio da Resistência. Na ocasião, os representantes da Associação de Surdos de Mossoró foram recebidos e uma reunião com a secretária municipal de educação, Magali Delfino, foi definida para esta semana. “A reunião foi marcada para quarta-feira, 02 de outubro. Sabemos que a Lei é uma luta inicial e que agora precisamos batalhar pela implementação da escola bilíngue”, finalizou.

O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que é celebrado no dia 27 de setembro, foi lembrado pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), na sessão desta terça-feira (01).  O vereador ressaltou a importância do ato de doação de órgão e parabenizou a equipe do Hospital Regional Tarcísio Maia que é responsável pela coleta de órgão em Mossoró e Região.

Ozaniel, que é servidor público municipal e faz parte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Mossoró, entende bem a importância do ato de doar. “Destaco que devemos sempre promover campanhas sobre a doação de órgãos. Muitas pessoas sofrem nas filas, e por falta de informações famílias preferem não autorizar a doação quando seus entes queridos falecem”, lamentou.  

Agradecimento

O vereador Ozaniel Mesquita aproveitou o espaço para parabenizar um ato promovido pela equipe responsável pela captação de órgãos no Hospital Regional Tarcísio Maia. “A equipe entregou placas de agradecimento às famílias de doadores de órgãos. Um ato bonito, generoso por parte destas famílias e que merece ser exaltado”, finalizou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Alex Moacir parabenizou o Alto da Liberdade, evento realizado na última semana e que faz parte dos festejos do dia 30 de setembro, quando se comemora a libertação dos escravos em solo mossoroense, cinco anos antes da assinatura da Lei Áurea. Também na última semana, o vereador participou de reunião com a governadora Fátima Bezerra. Na ocasião, alguns pleitos a favor de Mossoró foram encaminhados.

 Sobre os festejos locais, o vereador enalteceu o espetáculo Auto da Liberdade, parabenizando a prefeitura de Mossoró. “O ato contou com a participação de 1.200 atores, todos eles mossoroenses oriundos das diversas oficinas de teatro existentes na cidade. Tivemos também o cortejo da liberdade com grande participação popular”, lembrou. Entende o vereador que a cultura é algo muito importante, que pode interferir positivamente na vida das pessoas, e Mossoró tem um rico calendário anual.

 Pleitos

 Compondo uma comissão de vereadores mossoroenses, o edil do MDB lembrou que dois pleitos foram apresentados à governadora Fátima Bezerra. Um deles diz respeito ao decreto do governo estadual, que busca incentivar empresários com a renúncia de impostos, porém essa proposta pode gerar sérios prejuízos aos municípios, que serão obrigados a ceder 25% da parte que lhes cabe. “Somente Mossoró terá prejuízo de oito milhões em sua arrecadação”, exemplificou Alex Moacir, esperando que a governadora possa rever sua posição inicial.

A outra reivindicação apresentada à governadora poderá gerar benefícios para o serviço de saúde da cidade. Na chamada “Praça dos Hospitais” existe um prédio fechado de propriedade do governo do Estado, onde funcionou a Escola Modelo. A proposta é de que o prédio seja cedido ao município de Mossoró, com o objetivo de instalar no local o Hospital Municipal São Camilo de Lellis. O documento foi entregue e agora, um posicionamento da senhora governadora é aguardado.

Sumaré será o próximo bairro de Mossoró a receber o projeto Câmara Cidadã, dia 23 deste mês, das 8h às 14h, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Rua Celina Viana, n º 100). O projeto no bairro Sumaré é proposição do vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

Um dos destaques da 12ª edição do Câmara Cidadã será vacinação contra o sarampo, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para crianças de seis meses a cinco anos, além de outras vacinas já oferecidas no projeto, como hepatites, tríplice viral, catapora, tétano, difteria, entre outras.

Atendimentos

As vacinas fazem parte do rol de serviços de utilidade pública, ofertados na Câmara Cidadã. É o caso de segundas vias de Registro de Nascimento, Casamento e Óbito, emissão de cartão SUS, corte de cabelos, atendimento psicológico, aferição da pressão arterial e teste de glicemia.

Também emissão de CPF, Título de Eleitor, cartão de estacionamento para idosos, pessoa com deficiência (PCD) e gestantes; orientações previdenciárias, jurídicas e sobre passe livre interestadual para idosos e PCD; exames preventivos, assistência social e outros serviços.

Os atendimentos, nos campos jurídico, social, trabalhista, previdenciário e de saúde, são realizados em parceria com o Poder Público (órgãos municipais, estaduais e federais) e a iniciativa privada (universidades).

Plenária

De forma simultânea aos atendimentos, a Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão ordinária (9h), no qual os vereadores participam de debates e votações. A reunião faz parte da descentralização da Casa, de maneira a aproximar ainda mais a população do Legislativo.

A sessão é precedida de apresentações culturais de grupos artísticos da comunidade, no projeto Câmara Cultural, que também integra a Câmara Cidadã – a cargo da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, braço social da Câmara Municipal. O projeto é aberto a toda a comunidade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Na mesma reunião, a CCJR aprovou prioridade para mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos por programas habitacionais em Mossoró (Projeto de Lei 99/2019, do vereador Manoel Bezerra (PRTB)) e criação do Programa Empresa Amiga da Educação (Projeto de Lei 109, do vereador Alex Moacir (MDB)).

Também admitiu doação de um imóvel pertencente ao município à Loja Maçônica Simbólica Liberdade 33 (projeto de Lei 1.201/2017, do Executivo); instalação de botão contra o assédio no transporte coletivo municipal (projeto de lei 302/2018, do vereador Alex do Frango (PMB)) e mais rigor para concessão de urgência especial para votação de projetos no plenário (projeto de Resolução 8/2018, da Mesa Diretora).

A CCJR aprovou ainda garantia de espaço gratuito para eventos de organizações sociais e entidades sem finalidade lucrativa (Projeto de Lei 303/2018) e condições para a concessão de distinções, medalhas e honrarias pelo Poder Público Municipal (Projeto de Lei 97/2019), ambos de autoria do vereador Alex do Frango.

Com aprovação, as matérias tiveram a constitucionalidade aceita pela comissão e continuam a tramitar em outras comissões temáticas da Câmara de Mossoró, até a votação final, no plenário, ainda sem data definida. a reunião desta segunda-feira foi realizada no gabinete da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que participou com a vereadora Aline Couto (Avante), presidente do colegiado, e técnicos da Casa.

A vereadora Aline Couto (Avante) reiterou trabalho em favor da educação de crianças carentes em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (8). Como exemplo, citou defesa de melhorias para unidades de ensino infantil nos bairros Paredões e Barrocas.

É o caso, segundo ela, da Unidade de Educação Infantil (UEI) Maria Iracema de Araújo Caldas, instalada em casa alugada na Rua Augusto da Escóssia (Paredões). “Estamos trabalhando com a Prefeitura pela melhoria do local e por um prédio mais adequado para a escola”, informa.

Conselho tutelar

Também em defesa da infância, Aline Couto parabenizou os novos dez conselheiros tutelares de Mossoró, eleitos pelo voto popular domingo (6) e que tomarão posse em janeiro de 2020 para quatro anos no cargo. Desejou um bom trabalho a todos e reafirmou compromisso com a causa.

“Nosso mandato continua à disposição para, junto aos novos conselheiros tutelares, seguir no trabalho em defesa da infância e juventude em Mossoró, sobretudo em prol de crianças e adolescentes vulneráveis a agressões aos seus direitos enquanto cidadãs”, diz.

Comissões

Por fim, a parlamentar anunciou projetos de lei de 2017 e 2018 na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR), segunda-feira (14). “Já estamos com levantamento dessas proposições para dar seguimento”, informa Aline Couto, presidente do colegiado.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (8), o vereador Raério (PRB) se disse indignado com “o calote que a Porcellanati deu em Mossoró”. Lembrou a situação de 135 ex-empregados da empresa, que há anos lutam para receber direitos trabalhistas.

“Além disso, está fazendo um ano que foi anunciado que Porcellanati geraria 500 novos empregos no município, mais uma enganação em Mossoró, Mossoró que está se transformando na terra do calote, porque até mesmo a Prefeitura não paga o que deve”, disse o parlamentar.

Justificou sua declaração a atrasos do Município a empresas terceirizadas de mão de obra e outros prestadores de serviço. “Transportadores de pacientes para Fortaleza estão há três meses sem receber e dessalinizadores, parados por falta de pagamento a empresa responsável”, disse.

No mesmo pronunciamento, Raério lamentou problemas na saúde. “Celebra-se o Outubro Rosa, mas o município não oferece mamografias todas as mulheres que precisam, sem falar em outros problemas na atenção básica e em outras áreas da municipalidade”, pontuou o parlamentar.

Debateram o tema, em apoio ou discordância ao pronunciamento de Raério, os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Professor Francisco Carlos (PP), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Petras (DEM).

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (8), os vereadores deliberaram 88 proposições, entre quatro projetos de lei, um projeto de resolução, cinco requerimentos e 78 indicações.

As matérias seriam analisadas na sessão do último dia 2, não realizada por falta de quórum. Os projetos foram encaminhados para análise das comissões, os requerimentos e indicações aos setores competentes.

Confira as matérias encaminhadas na sessão de hoje: https://bit.ly/2LVNvEK

O vereador professor Francisco Carlos (PP) anunciou a reforma da praça de basquete, no bairro Santa Delmira, na sessão ordinária desta terça-feira (08). Francisco Carlos afirmou que a reforma do local é uma reivindicação antiga dos moradores e já está no calendário da atual gestão.

A praça é local de prática de esportes e lazer e é onde a Associação de Basquete do Santa Delmira realiza os treinos. “É um aparelho público importante que necessita ser revitalizado. Apesar dos poucos recursos, a Prefeitura de Mossoró está se empenhando bastante para atender às demandas da cidade”, explicou.

Imposto

Francisco Carlos também se mostrou preocupado com a decisão do Governo do Estado em isentar as empresas instaladas no RN de pagarem alguns impostos. “A decisão prejudicará a arrecadação municipal de todas as cidades do RN e vai acabar prejudicando as áreas da educação e saúde em Mossoró”, disse. Para o vereador, a governadora precisa rever a decisão para não prejudicar os municípios que já enfrentam uma crise financeira.

A implantação de escolas cívico-militares, propostas pelo Governo Federal, foi o tema abordado pelo vereador Rondinelli Carlos (PMN), na sessão ordinária desta terça-feira (08). O vereador exaltou a iniciativa da Prefeitura de Mossoró, que já anunciou interesse em participar do projeto.

Para Rondinelli, a qualidade do ensino e a segurança dentro das escolas que farão parte do projeto aumentarão e beneficiarão os estudantes de bairros tidos como perigosos em Mossoró. “A prefeita colocou à disposição do Governo Federal escolas nos bairros Bom Jesus e Santo Antônio. Creio que será uma experiência muito positiva”, disse.

Crítica

Rondinelli Carlos criticou o Governo do Estado, que não quis aderir ao projeto. “Ao contrário do Ceará, que aderiu, as escolas estaduais não farão parte dessa iniciativa. Me pergunto qual a razão para tal decisão visto que a adesão traz investimentos pra educação e nosso estado precisa disso”, questionou.

O Dia do Nascituro, data celebrada pela Igreja Católica no dia 8 de outubro, foi destaque na Tribuna Popular desta terça-feira. Francisco Bartolomeu, integrante do Pró-Vida Mossoró, movimento contrário ao aborto, utilizou o espaço para pedir mais políticas públicas para combater a prática, que é considerada crime no Brasil.

Destacando que o movimento Pró-Vida é contra o aborto mesmo em casos de estupro ou má formação do feto, Francisco Bartolomeu ressaltou a necessidade de penas mais duras para os casos. “Notamos penas mais pesadas para crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Abortar é interromper a vida de um inocente”, defendeu.

 Para os casos em que os pais não querem ou não podem cuidar da criança, ou em casos de estupro, Bartolomeu apontou que o Pró-Vida defende a adoção como alternativa. “Enquanto o estuprador tem sua pena por um período, o aborto faz com que a criança pague com a vida por um crime que não cometeu. Ao invés disso, estas crianças podem ir para adoção”, explicou.

Argumentando a importância da prática esportiva para a inclusão de jovens que buscam atividades positivas na ocupação do seu tempo, o vereador Petras Vinicíus (DEM) voltou a cobrar a reforma da praça de esportes do conjunto Santa Delmira.

O espaço é utilizado, quando oferece condições, pela Associação Atlética Santa Delmira, que não se limita apenas à prática esportiva, realizando também uma ação de cunho social.

Esse aspecto do amparo social aos jovens da comunidade e bairros vizinhos tem sido o foco principal pelo qual o vereador defende a reforma urgente da quadra.

“Nós começamos a sugerir o trabalho em 2017 e, em dezembro de 2018, representantes da Prefeitura prometeram licitar o serviço no orçamento de 2019. Infelizmente, chegamos ao mês de outubro e nada foi feito”, comentou Petras. O vereador acredita que pela importância do espaço, se existir boa vontade, o problema será resolvido.

Rebatendo críticas de vereadores da oposição, ao falar que a prefeita Rosalba Ciarlini não faz nada pela zona rural, o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) listou uma série de ações do Executivo. Na avaliação do vereador, dizer que a prefeita não realiza em favor das comunidades rurais é faltar com a verdade.

As obras de recuperação de estradas, entre outros benefícios, como por exemplo o abastecimento de água, têm se desenvolvido dentro de um cronograma previamente estabelecido. Manoel Bezerra citou benefícios que chegam as comunidades da Maisa, Jucuri e Lagoinha. “Se alguém tem dúvida é só conversar com os próprios moradores”, sentenciou.

O vereador Manoel Bezerra falou ainda da comunidade de Santana, onde existe uma barragem centenária que rompeu e, de imediato, a prefeita Rosalba Ciarlini providenciou a sua recuperação. Na mesma comunidade, a população reivindicou a ampliação do cemitério e, em trabalho de mutirão, o vereador Manoel Bezerra vem providenciando esse serviço e prevê para breve a entrega do campo santo com maior espaço.

Por fim, elencando com sendo muito importante, o vereador destacou o trabalho voluntário realizado por alguns médicos no PAN do Bom Jardim em atendimento à população carente. “Isso sim é mais importante do que se dedicar apenas ao ofício de criticar. Vamos ser mais solidários assim como o bom exemplo dado pelos médicos”, finalizou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) prestou contas das emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (9).

As propostas de modificação no projeto sugerem recursos para fortalecer o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), a fim de estimular a comercialização de produtos de origem animal e vegetal em Mossoró.

Também oferecem previsão orçamentária para a agricultura irrigada, com vistas ao fortalecimento da produção de frutas e outras culturas, haja vista o grande potencial agrícola no vasto território mossoroense.

Propõem ainda verba no Orçamento de 2020 para manutenção de sistema de videomonitoramento na área dos bairros Abolições, com objetivo de fortalecer o sistema de segurança pública e frear a criminalidade.

“A quarta emenda de nossa autoria prevê recursos para pavimentação de ruas e avenidas, em especial, a rua de acesso à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no bairro Abolição 2”, informa.

Clínica Escola

Por fim, Rondinelli Carlos relatou reunião que participou ontem à tarde, na Câmara, com representação de pessoas com deficiência, com o propósito de aplicar a lei de sua autoria que institui o Centro Clínico Pedagógico.

“Tiramos dúvidas e avançamos para viabilizar esse importante equipamento, fruto de um projeto nosso aprovado e sancionado em 2017, para melhorar o acolhimento às pessoas especiais”, conclui.

As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria.

As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).

Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.

No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.

Calendário

A leitura das emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção das emendas (5 de setembro a 2 de outubro).

Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Confira as emendas ao projeto da LOA 2020: https://bit.ly/3142n8l

Vereador e servidor público na área da saúde, Ozaniel Mesquita (PL) levantou dois assuntos pertinentes em relação aos serviços prestados no setor, em Mossoró. Usando a tribuna na Câmara Municipal, ele cobrou a presença de profissionais especialistas para a realização de cirurgias vasculares na cidade, como também mais apoio para a realização da campanha no Outubro Rosa.

Em relação às cirurgias vasculares, Ozaniel registrou a presença de várias pessoas que aguardam pelo atendimento no Hospital Regional Tarcísio Maia. A fila de espera só faz crescer, já que são poucos os especialistas credenciados na rede estadual a disposição em Mossoró. Segundo ele o problema no Estado é antigo e por isso irá participar de uma reunião em Natal na quinta-feira, 10, quando o tema será discutido.

Em relação à campanha Outubro Rosa, o vereador entende ser preciso viabilizar sua realização em Mossoró com a disponibilidade de exames de mama. “A Câmara Municipal participou, o ano passado, com mais de 200 exames e em breve vai anunciar como fará agora em 2020”, confirmou Ozaniel. Ele cobra da prefeitura que viabilize os exames em seus postos de campanha, já que hoje é difícil marcar esse tipo de atendimento na cidade.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (09), a vereadora Aline Couto (Avante) cobrou a realização de cirurgias de alta complexidade que não estão sendo mais realizadas em Mossoró. A vereadora explicou que os pacientes que necessitam de algumas cirurgias precisam ser deslocados para Natal, o que pode complicar o quadro destes pacientes.

A vereadora pediu uma solução por parte do Governo do Estado. “Desde janeiro acompanhamos pacientes que precisam destas cirurgias que não são realizadas em Mossoró. É muito difícil ver um familiar em uma situação dessas”, afirmou.

Programa do Leite

 Aline Couto também reforçou uma solicitação feita para o Governo do Estado, sobre o Programa do Leite. “Solicitamos um relatório sobre o Programa. Queremos saber os locais de entrega, quantidade, como é feita a distribuição. Muitas pessoas enfrentam problemas para receber o leite e isso precisa ser solucionado”, afirmou.

 De acordo com a vereadora, o Governo do Estado pediu um prazo de 90 dias para entregar o relatório com as informações solicitadas.

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) propõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar tenha prioridade na aquisição de imóveis construídos em programas habitacionais em Mossoró. A ideia está contida no Projeto de Lei n º 99/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segunda-feira (7).

A proposta estabelece que, para reivindicar o benefício, a mulher apresente certidão que comprove ação penal enquadrando o agressor na Lei Maria da Penha, instauração de inquérito policial nos mesmos termos e relatório de assistente social, responsável pelo atendimento à vítima na rede em defesa dos direitos da mulher.

Proteção

O projeto, segundo Manoel Bezerra, oferece mais segurança à mulher, haja vista o registro de 536 casos de violência doméstica por hora contra a mulher no Brasil, sendo que, em 70% das ocorrências, o autor é namorado, marido ou ex-marido.

“A maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros, e acabam aceitando uma vida de violência por não terem para onde ir. Daí, a necessidade de facilitar o acesso das mulheres em situação vulnerável a programas habitacionais”, justifica o vereador.

Com a aprovação da constitucionalidade na CCJR, a matéria segue tramitação no Legislativo em outras comissões, até aprovação final no plenário, em breve.

A Câmara Municipal de Mossoró sediará a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (REPAC) do município de Mossoró, quinta-feira (17), às 18h. Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a reunião será ato introdutório ao recenseamento nacional do próximo ano e apresentará à sociedade detalhes do trabalho.

As REPACs visam a dar transparência à operação do Censo Demográfico e buscar apoio na sociedade e parcerias para viabilizar as atividades censitárias. Serão quatro reuniões no total, em Mossoró: a segunda apresentará quem trabalhará no Censo; a terceira avaliará a execução da coleta e a quarta apresentará resultados do trabalho. As ainda serão divulgadas.

Presididas por representantes do IBGE, as REPACs têm participação das autoridades locais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de representantes de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, universidades, empresas e outros segmentos que possam de alguma maneira apoiar a operação censitária no município.

Finalidade

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico produz informações atualizadas e precisas, fundamentais para políticas públicas e investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Além disso, uma sociedade que conhece a si mesma pode executar com eficácia ações imediatas e planejar com segurança o seu futuro.

Retratar o Brasil que entrará na próxima década é um desafio para o IBGE. Qual é o tamanho da população brasileira? Em que condições vive? Como se distribui no Território Nacional? Qual é o nível de escolaridade de nossas crianças e jovens? Quais as condições de emprego e renda da população? Estas e muitas outras perguntas serão respondidas pelo Censo Demográfico que o IBGE realizará no ano 2020.

Com informações do IBGE

A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) realizará reunião sexta-feira (18), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, com tema sinalização horizontal e vertical.

O presidente do colegiado, vereador Alex Moacir (MDB), explica que o objetivo é obter sugestões para aperfeiçoar a sinalização para melhorias na mobilidade urbana, como prevenção de acidentes.

Com esse propósito, a FPTMU reúne autoridades de trânsito e especialistas no assunto para subsidiar formulação de políticas públicas, em encontros temáticos, que já trataram inclusão e transporte coletivo.

Os temas são escolhidos por votação ao final de cada encontro, e os encaminhamentos enviados às autoridades competentes para providências. A Frente Parlamentar foi criada pelo Projeto de Resolução nº 23/2018.

Vereadora Aline Couto (Avante) voltou a cobrar respostas acerca de possível abuso nos preços de combustíveis em Mossoró. Em mais um pronunciamento sobre o tema na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (15), a parlamentar reafirmou continuar atenta à situação.

“Em janeiro, tivemos reunião com empresários, acionamos o Procon e, desde então, estamos acompanhando o caso no Ministério Público e cobrando posicionamento sobre possível abuso nos preços de combustíveis, enquanto consumidora, cidadã e representante do povo”, conta.

Aline Couto informa que a demanda passou à 4ª Promotoria de Mossoró, e que o promotor Sasha Alves assegura não abrir mão de dar sequência à apuração. “Dr. Sasha garantiu que não cruzará os braços”, disse a vereadora, que recentemente visitou o Ministério Público sobre o tema.

A parlamentar ressalta que a resposta sobre possível abuso nos preços de combustíveis em Mossoró é um anseio de todo o município. “Vamos continuar acompanhando esse assunto de perto, porque os consumidores merecem e precisam de uma posição sobre essa questão”, frisa.

Porcellanati

No mesmo pronunciamento, Aline Couto se solidarizou a ex-funcionários da empresa Porcellanati e lembrou de audiência pública, em 2017, na Câmara Municipal, sobre o problema. “Todos nós fomos enganados quanto à previsão de pagamento do que deve a empresa a Mossoró”, protestou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (15), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) também se solidarizou com ex-funcionários da empresa Porcelanatti, que encerrou atividades em Mossoró sem honrar compromissos trabalhistas com colaboradores.

O parlamentar sugeriu que os trabalhadores procurem a via judicial para receber o que têm direito e se colocou à disposição para ajudar no que estiver à sua alçada. “A empresa precisa buscar uma forma de pagar o que deve”, disse. Quanto a quem deseja politizar o tema, lançou desafio.

“A Prefeitura, quando foi procurada pela empresa, deveria ter se negado a colaborar? O Município agiu de boa fé, e qualquer empresa que venha à nossa terra precisa ser bem recebida, porque acreditamos na oportunidade de emprego. Mas a Porcelenatti não correspondeu às expectativas”, lamentou.

Por isso, Rondinelli defende que a Prefeitura preserve para o Município o terreno público, no Distrito Industrial, doado à Porcelanarti. “Defendemos os trabalhadores, que contribuíram com a cidade, com a empresa, mas estão sofrendo por não terem seus direitos respeitados” concluiu Rondinelli.

O vereador Gilberto Diógenes (PT) exigiu de instituições bancárias melhor atendimento a clientes em Mossoró. “Visitei várias agências de bancos públicos e privados e vi a maioria dos caixas eletrônicos sem funcionar”, relatou o parlamentar, em discurso na Câmara Municipal, hoje (15).

Ele lamentou atendimento sem qualidade, apesar das cobranças ao consumidor. “Todos os bancos não atendem plenamente. Mas, na hora de cobrar taxas e juros altíssimos, é descontado automaticamente das contas. A Câmara não pode se calar diante da situação”, disse.

O vereador Alex Moacir (MDB) apoiou o colega: “Os mossoroenses são desrespeitados nos seus direitos enquanto consumidor pelos bancos”, protestou. “Há longas filas, faltam envelopes. Fizemos denúncia ao Ministério Púbico”, acrescentou a vereadora Aline Couto (Avante).

Saúde

No mesmo pronunciamento, Gilberto Diógenes também cobrou solução para atrasos para prestadores de serviço em Mossoró, a citar como exemplo médicos anestesiologistas, aos quais a Prefeitura deve quatro meses de plantões, segundo o anestesiologista Ronaldo Fixina.

“A Prefeitura precisa resolver o problema dos terceirizados, porque prestadores de diversas áreas estão levando calote. Inclusive, até com descumprimento de termos de ajustamento de conduta com a Justiça Federal, e isso provoca desequilibro generalizado”, alertou.

O tema provocou debate, com a participação dos vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Ricardo de Dodoca (Pros), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB), Manoel Bezerra (PRTB) e Genilson Alves (PMN).

A Câmara Municipal de Mossoró receberá a visita da imagem de Santa Luzia, no dia 29 (terça-feira), às 8h, no plenário, com acolhimento, momento de adoração e partilha do Evangelho.

A visita faz parte da peregrinação de 50 dias da imagem da padroeira de Mossoró, realizada pela Igreja Católica em mobilização para a Festa de Santa Luzia, de 3 a 13 de dezembro.

Na noite deste domingo (13), na catedral, o padre Flávio Augusto Forte de Melo, pároco da catedral de Santa Luzia, celebrou missa de envio da imagem e da equipe de peregrinação.

Até o dia 1º de dezembro, a imagem da padroeira percorrerá bairros e localidades rurais de Mossoró, cidades do Oeste, Natal e municípios do Ceará até retornar à catedral para início dos festejos.

A situação dos antigos funcionários da empresa Porcelanati foi o tema da Tribuna Popular da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (15). Representando os funcionários, José Ronaldo da Silva pediu apoio dos vereadores para buscar respostas junto aos empresários responsáveis pela empresa.

De acordo com o José Ronaldo, há cinco anos os funcionários buscam por seus direitos e se sentem enganados pela empresa. “Em 2017 houve uma audiência pública na Câmara e os responsáveis pela Porcelanati fizeram promessas. Disseram que reabririam a fábrica em janeiro de 2019, e antes disso pagaria o valor de nossas rescisões”, protestou.

Para os funcionários, a empresa precisa dar uma resposta urgente aos ex-funcionários, ao Poder Executivo e ao Governo do Estado. “Precisamos de uma solução. A empresa recebeu muitos benefícios de nossa cidade como terrenos para instalação, incentivo através de tributos, e fez promessas que não cumpriu”, finalizou.

Vereadores

Os funcionários da Porcelanati receberam apoio dos vereadores da Câmara. Para Rondinelli Carlos (PMN), a empresa lesou a cidade e precisa sofrer sanções na justiça. “A Câmara está sempre à disposição dos funcionários. Já realizamos audiência pública com a empresa e recebemos promessas que não foram cumpridas Infelizmente agora a via judicial é o único caminho para que os empregados consigam ter os direitos garantidos”.

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (15), o plenário fez o encaminhamento de 99 matérias legislativas, das quais oito Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOLs), 12 requerimentos e 79 indicações.

O plenário enviou os projetos para o Setor de Comissões, que distribuirá as propostas para análise das comissões correspondentes, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a quem cabe decidir se os projetos atendem à constitucionalidade.

Entre os requerimentos aprovados, estão audiência pública para discutir a possível saída da Petrobras de Mossoró, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), em data a ser definida.

Já as indicações, apresentadas por todos os 21 vereadores, serão direcionadas aos órgãos públicos competentes, pois sugerem ações administrativas em bairros e comunidades rurais de Mossoró.

Confira a pauta completa da sessão desta terça-feira: https://bit.ly/2OZI8GT

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Genilson Alves (PMN) cobrou uma resposta sobre a situação dos funcionários da Athos, empresa que presta serviços à Prefeitura de Mossoró.

O vereador explicou que os funcionários da empresa estão com o pagamento atrasado e estão passando por dificuldades.  “Será que a empresa está recebendo dinheiro da Prefeitura e não está repassando aos trabalhadores? Temos que chamar o responsável pela empresa aqui para dar uma explicação”, indagou.

Ainda de acordo com Genilson, são 290 trabalhadores terceirizados que estão sem receber o salário. O vereador sugeriu que uma audiência pública seja realizada para esclarecer a situação.

Emendas

Genilson Alves cobrou dos vereadores cuidados especiais com as emendas parlamentares feitas para o orçamento do próximo ano. “Em 2018 aprovamos mais de 200 emendas e elas foram derrubadas. Espero que isto não se repita este ano. Espero a união dos vereadores para mantermos nossas emendas, que foram construídas ouvindo a população e a necessidade do mossoroense”, destacou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) lamentou a situação dos funcionários da Porcelanati e afirmou que prefeitos e governadores foram enganados pela empresa que prometia geração de emprego, e para isso, pedia ajuda do poder público.

“Qual o prefeito e governador que não quer uma empresa de grande porte gerando emprego e renda para a população? Rosalba, Fafá Rosado, Cláudia Regina e Francisco José Júnior  foram enganados pela Porcelanati. Doaram terreno da prefeitura, buscaram recursos para a empresa e não obtiveram o retorno prometido à população”, afirmou Sandra.

A vereadora afirmou que desde o início questionou as intenções da empresa. “Denunciamos há muito tempo atrás quando questionávamos os valores absurdos que a empresa pedia ao poder público e ao Governador da época”, disse.

Sandra defendeu ainda que os ex-funcionários da Porcelanati entrem na justiça para reivindicar o pagamento das rescisões. “Infelizmente acredito que é preciso entrar na justiça o mais rápido possível para garantir o direito de vocês”, finalizou.

 Os ex-funcionários da empresa estiveram na Câmara, na sessão de hoje, para denunciar o atraso no pagamento das rescisões trabalhistas da empresa.  

Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (16), a vereadora Aline Couto (Avante) defendeu que o Governo do Estado realize licitação para compra de bolsas de ostomia, para fornecimento a pacientes ostomizados em Mossoró.

Ostomizada é a pessoa que precisou passar por intervenção cirúrgica, para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma.

Pessoas nessa condição estiveram na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, para denunciar falta de bolsas na rede pública e reivindicar a solução. Aline Couto apoiou a causa e defendeu saída definitiva para o problema, e não mais paliativos, para que a falta das bolsas não volte a se repetir.

“Minha proposta é que o Estado faça uma licitação para compra de bolsas para cerca de 1.200 ostomizados que precisam, mas não podem comprar. E, além disso, resolva outros problemas e retome as cirurgias eletivas na nossa cidade, já que tanta gente também necessita dos procedimentos”, defende.

Saúde

Em outro pronunciamento na sessão desta quarta-feira, Aline Couto lamentou situação de uma paciente, internada no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), que precisou de transporte para Natal, mas que teve a solicitação negada pelo Estado, apesar da necessidade.

Também justificou a importância da rotatória em construção no acesso ao prolongamento da Avenida Rio Branco, tema de debate na sessão, e lembrou que a obra atende pedido de moradores, motorista e condutores e da própria Câmara. “A população aprova a obra”, frisou.

Sete projetos de lei, um projeto de Resolução, nove requerimentos e 83 indicações. No total, 100 matérias encaminhadas pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária desta quarta-feira (16).

Os projetos de lei propõem criação, em leis, de programas educativos e políticas públicas nas áreas de emprego, saúde, tributação, social.

O projeto de Resolução, aprovado, estende para os cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal, Chefe de autarquia estadual ou municipal e chefe de missão diplomática, os cargos para os quais o vereador de Mossoró pode se licenciar para assumi-los.

“Hoje, o Regimento Interno só permite licença do vereador para assumir cargo no Executivo Municipal, mas todas as grandes casas legislativas facultam a licença para outros cargos. O projeto é de acordo com a a necessidade de modernização do Regimento da Câmara”, justifica o vereador João Gentil (Rede), autor da Resolução.

Os requerimentos pedem informações à Prefeitura, registram pesar por falecimentos e propõem audiência pública sobre concessão de bônus a estudantes de Mossoró para ingresso no curso de medicina da Ufersa.

Já as indicações sugerem à Prefeitura limpeza de ruas, reformas de praças, melhorias na iluminação pública, recuperação de ruas, entre outras ações.

Confira a pauta completa da sessão desta quarta-feira: https://bit.ly/2Bj0HO5

Repetindo a frase “respeitem Mossoró e façam alguma coisa pela cidade”, o vereador Raério Cabeção (PRB) cobrou ações mais concretas na assistência à saúde por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró. No entendimento do edil mossoroense, em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, hoje (16), a responsabilidade é dos dois e não é mais possível ficar assistindo troca de acusações sem que nada seja feito.

Raério citou que, nos postos de saúde mantidos pela Prefeitura, falta o básico do básico, como por exemplo o material para um simples curativo. “Vendo a notícia do prédio que desabou em Fortaleza, me preocupa também os prédios públicos em Mossoró que estão em ruínas”, lembrou o vereador, para chamar atenção do Corpo de Bombeiros, para que verifique esse quadro antes que algo de mais grave aconteça.

Lixo

Outro grave problema ainda enfrentado por uma cidade com mais de 300 mil habitantes, denuncia o vereador Raério Cabeção, é a falta de um espaço adequado para o descarte e reciclagem do lixo.

“Eu moro em um bairro, Pousada das Thermas, que no inverno é tomado pela lama e agora também enfrenta o acúmulo de lixo”, denuncia. Entende ele que esse quadro também interfere na qualidade da saúde da população. Segundo Raério, a própria prefeita da cidade declarou que não vai recolher galhos de podas irregulares.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) questionou a não inclusão de Mossoró no programa habitacional do Governo do Estado. De acordo com o vereador, cerca de 60 municípios serão contemplados pelo Pró-Moradia, mas Mossoró ficou de fora da lista.

“Queria saber quais os critérios para a seleção dos municípios, pois tenho certeza que se forem estes que foram divulgados pela imprensa Mossoró se encaixa no programa”, afirmou Rondinelli.

Rondinelli também criticou a inércia dos deputados estaduais em relação ao assunto. “Eu não ouvi nenhum deputado estadual, que se diz deputado de Mossoró, falando sobre o Pró-Moradia do Governo do Estado e sobre a não inclusão de nossa cidade no programa”, finalizou.

Segurança

 Ainda na sessão desta quarta, Rondinelli reforçou o pedido que já havia feito ao Governo do Estado, para que o antigo prédio da Delegacia de Furtos e Roubos localizada no bairro Abolição, seja reativada. “Pedimos um estudo técnico e orçamentário para checarmos a possibilidade da Polícia Civil ou Polícia Militar possa ocupar o prédio”, explicou.

O vereador finalizou o pronunciamento agradecendo os esforços do comandante da Polícia Militar Maximiliano Luiz pelos esforços em combater a criminalidade em Mossoró. “Sabemos que o comandante e a Polícia Militar faz milagre com os recursos que tem. Precisamos agradecer e reconhecer estes profissionais. Espero que o Governo do Estado não demore em convocar os aprovados no concurso público da PM”.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Ozaniel Mesquita (PL) criticou a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento de Mossoró.   De acordo com o vereador, faltam medicamentos para hipertensão e diabetes para os pacientes.

Para o vereador, a falta de medicamentos prejudica a saúde dos pacientes e causa um efeito em cadeia. “Estas pessoas ficam com a saúde debilitada e acabam precisando ir pro Hospital Regional Tarcísio Maia”. 

Angiologista

Ozaniel também reclamou da falta de especialistas em angiologia e cirurgia vascular no Hospital Regional Tarcísio Maia. “Vários pacientes que precisam de avaliação de um angiologista estão com dificuldades em conseguir atendimento”, relatou.

Os atrasos na entrega e falta de bolsas para pacientes ostomizados foram tema de debate na Tribuna Popular, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). De acordo com Inês Isaura, que falou em nome dos pacientes, após três meses de atraso, o Governo do Estado só adquiriu um tipo de bolsa simples, que não atende às necessidades de todos os pacientes.

Os ostomizados são pessoas que precisam usar bolsas coletoras de fezes e urina durante toda vida ou por um período de tempo. Há alguns meses estes pacientes de Mossoró e região já haviam denunciado a falta deste material. Além da falta destas bolsas, o Governo não está realizando as cirurgias de reversão.

 Para solucionar a questão, Inês pediu auxílio dos vereadores para levar a demanda até a Secretária de Saúde do Governo do Estado. “Faço aqui um pedido de socorro em nome dos pacientes. As bolsas são muito caras, custando cerca de 80 a 90 reais cada uma. Os pacientes usam, no mínimo, 10 por mês. Existe uma portaria do Ministério da Saúde que determina a compra desse material e isto não está sendo cumprido”, explicou.

Vereadores

O vereador Gilberto Diógenes (PT) afirmou que irá levar a demanda até Natal já na próxima semana. “Vou marcar uma audiência na Secretaria de Saúde para falar sobre essa situação, que é urgente e será prioridade”, afirmou. O vereador Petras também afirmou que levará a pauta para a assembleia legislativa.

O vereador Petras Vinícius (DEM) recebeu homenagem da Assembleia Legislativa do RN em reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto às pessoas com deficiência. A entrega da comenda, de proposição do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ocorreu nesta quarta-feira (16), durante sessão alusiva ao “Setembro Verde”, mês dedicado a dar visibilidade à luta das pessoas com deficiência.

O vereador recebeu a homenagem ao lado de integrantes da quadrilha junina “Inclusão com Paixão” do Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região. “Recebemos essa honraria com humildade e imensa alegria por reconhecermos que ela pertence às instituições de defesa e direitos das pessoas com deficiência, às pessoas com deficiência e suas famílias”, disse Petras.

Cláudia Regina, ex-prefeita de Mossoró, também esteve presente na solenidade. Ela desenvolve importante trabalho junto aos deficientes da cidade.  “Por seu legado pioneiro na construção de políticas inclusivas e por ter aberto caminho para que associações e grupos organizados possam hoje lançar mão de direitos de garantias na cidade de Mossoró, Cláudia Regina também merece reconhecimento”, afirmou Petras.

Sinalização em vias marginais do Complexo Viário da Abolição e próximo aos viadutos da BR-304; intervenções em calçadas, sobretudo no Centro, e fechamento de canteiros para retornos. Esses são os encaminhamentos da reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU), nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Mossoró.

O encontro temático debateu sinalização horizontal e vertical (faixas, lombadas e semáforos), com autoridades de trânsito, especialistas e representantes da sociedade civil organizada. Coletou subsídios para aperfeiçoar o sistema e estimular o respeito à sinalização.

Os encaminhamentos, escolhidas por voto entre outras propostas apresentadas, serão enviados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Prefeitura de Mossoró, em documento oficial assinado pelos participantes da reunião.

“Foi um debate muito qualificado, que contribuiu bastante com a mobilidade urbana. Nosso agradecimento a todos que participaram”, avalia o vereador Alex Moacir (MDB), presidente da FPTMU.

O tema da próxima reunião, no começo de novembro, em data a ser definida, também foi escolhido por votação: via livre e estacionamento no Centro, também com o objetivo de contribuir para a área.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (22), a vereadora Aline Couto (Avante) registrou mais uma edição exitosa do projeto Mão Amiga, realizado pelo seu mandato, em parceria com organismos públicos e privados, sexta-feira (18), no bairro Barrocas.

Realizada no Conselho Comunitário “Manoel Seresteiro”, na Rua Marechal Deodoro, a iniciativa ofereceu ações sociais e outras atividades, das 8h às 19h, como corte de cabelo, suporte jurídico, emissão de documentos, atividades infantis, atendimento do mandato, entre outras.

“Agradeço aos parceiros, empresas e Prefeitura de Mossoró, à nossa equipe de assessores e, principalmente, à população, que atendeu nosso convite e compareceu ao projeto, que realizou cerca de 800 atendimentos e levou serviços públicos à comunidade”, destacou Aline Couto.

Abastecimento

Também na tribuna do Plenário, a vereadora reforçou pleito para solução no fornecimento de água na localidade rural de Passagem de Pedras, onde defeito no poço da Petrobras gera problemas aos moradores. “Já fomos à Petrobras e aqui, de novo, cobramos providências”, reivindica.

Aline Couto também cobrou mais eficiência do serviço de limpeza urbana de Mossoró, para que haja mais rapidez no atendimento de pedidos da população. Algumas demandas, segundo ela, não são atendidas com a velocidade necessitada por moradores de diversos bairros.

A denúncia de que o Governo do Estado estaria atrasando ou deixando de repassar bolsas de colostomia para pacientes em Mossoró não procede. A afirmação é do vereador Gilberto Diógenes (PT), que foi até Natal se reunir com representantes estaduais e colheu a informação de que, em nenhum momento, o Governo Estadual deixou de fazer o repasse e qualquer informação diferente chega de forma destorcida.

De acordo com o vereador, existem sete tipos de bolsas e o governo envia para Mossoró de acordo com o pedido feito e a demanda. “O que aconteceu nos últimos meses foi a quebra de acordo firmado em 2016, quando o Estado se comprometeu enviar as bolsas e a Prefeitura mandar informações sobre sua utilização. Como a prefeitura suspendeu a informação, o estado suspendeu a remessa”, informou Diógenes.

Hoje, em Mossoró, existem 171 pacientes, e apenas dois não recebem a bolsa, pois preferem outro tipo que não são incluídas nas marcas oferecidas pelo Estado.

O vereador Gilberto Diógenes informou ainda que a responsabilidade de fornecer as bolsas é da Prefeitura de Mossoró e o Estado participa mediante o acordo fechado em 2016. Para esta semana, haverá uma nova reunião entre as secretarias de saúde do Estado e do município para firmar novo acordo para a manutenção do serviço. “Até o carro disponibilizado pela Prefeitura para transportar as bolsas era inadequado e algumas se perdiam, por isso a necessidade de pactuar um novo acordo e regularizar o serviço”, concluiu.

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que será realiza em 2020, em todo o país, foi o tema da Tribuna Popular, na sessão ordinária desta terça-feira (22). Hidelbrando Reis, que é técnico em informações geográficas e estatísticas do IBGE/Mossoró, utilizou o espaço para explicar com o processo ocorrerá e qual a importância do censo para os brasileiros.

De acordo com Hidelbrando, o censo demográfico deverá ser realizado entre os meses de agosto e outubro de 2020. É através dos resultados da pesquisa que políticas públicas podem ser planejadas com melhor qualidade.

Um dado importante que é coletado através das pesquisas do IBGE é a quantidade de habitantes por município. “Os recursos públicos chegam aos municípios baseados nestes dados. O censo também coleta informações como quantidade de pessoas por município, faixa etária, localização das pessoas com deficiência, renda, religião, entre outras. Os governantes podem pensar ações de acordo com estes números”, explicou Hildebrando.

O último censo foi realizado em 2010. Até novembro de 2020 os dados preliminares já deverão estar disponíveis para a população. Hidelbrando pediu que a população participe ativamente da pesquisa. “É necessária a participação popular e que as pessoas entendam importância do censo em suas vidas para que o processo seja realizado da forma mais transparente possível”, finalizou.

Preocupado com a mobilidade urbana em Mossoró, o vereador Alex Moacir (MDB) informou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), que está encaminhando um documento solicitando informações sobre substituição de retornos em canteiros na cidade.

De acordo com o vereador, a cidade cresceu muito e algo deve ser feito para que o trânsito possa fluir em Mossoró e o número de acidentes diminua. “Avenidas como a João da Escossia, Presidente Dutra e Delfim Moreira possuem retornos que causam acidentes. Precisamos rever estes locais e ver a possibilidade de instalação de rotatórias”, defendeu.

Reunião

Na última sexta-feira, o vereador Alex Moacir, já preocupado com a situação do trânsito na cidade, realizou uma reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana. O encontro debateu a sinalização horizontal e vertical (faixas, lombadas e semáforos), com autoridades de trânsito, especialistas e representantes da sociedade civil organizada.

O tema da próxima reunião, no começo de novembro, em data a ser definida, também foi escolhido por votação: via livre e estacionamento no Centro, também com o objetivo de contribuir para a área.

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador professor Francisco Carlos (PP) defendeu a iniciativa da Prefeitura de Mossoró de buscar um empréstimo junto ao Governo Federal. A Prefeitura encaminhou, na semana passada, para a Câmara Municipal de Mossoró, um Projeto de Lei nº 1214/2019, no qual pede autorização para o município a contrair empréstimo de até 150 milhões de reais.

O vereador afirma que os recursos trarão melhorias para a cidade e que a possibilidade de conseguir empréstimo já mostra a responsabilidade da atual gestão. “A prefeitura só pode procurar empréstimos se estiver com a situação ok. A prefeita Rosalba, quando assumiu a Prefeitura, encontrou obras paradas e salários atrasados e conseguiu, com muita luta, organizar as contas da cidade”, explicou.

O empréstimo, se aprovado pelos vereadores, virá do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), através da Caixa Econômica Federal. “Os recursos não solucionarão todos os problemas da cidade, mas solucionarão muitos problemas e melhorará significativamente a vida do mossoroense”, reforçou. 

Através do Projeto de Lei 1.214/2019, a Prefeitura de Mossoró pretende contrair junto à Caixa Econômica Federal um empréstimo no valor de até R$ 150 milhões e, alegando desconhecer como o valor será investido, o vereador Genilson Alves (PMN) faz alguns questionamentos. Para votar, o vereador quer primeiro que o Executivo apresente de que forma esse empréstimo impactará na capacidade de endividamento de Mossoró.

Entende Genilson que a população tem o direito de saber, através do seu vereador, como o município vai gastar e pretende pagar esse empréstimo. “Isso se faz necessário, pois o Fundo de Participação do Município, o FPM, será comprometido. E minha preocupação, por exemplo, é de que no futuro o servidor tenha seu salário atrasado por falta de dinheiro”, argumentou o vereador.

Genilson citou como preocupação o fato do FPM hoje já ter parte comprometida com o pagamento de valores atrasados com a Previ Mossoró. Dívida essa, acrescentou, que já foi parcelada e hoje já acumula novo atraso de R$ 20 milhões.

Para resolver a situação, o vereador sugere que a prefeita Rosalba Ciarlini diga quanto será gasto para despoluição do rio Mossoró ou construção de uma nova ponte, ou seja, especificar o destino do dinheiro para que se tenha uma ideia do impacto.

Nas condições em que chegou o projeto à Câmara Municipal, o vereador Genilson Alves diz que não tem como votar favoravelmente, pois teme que uma soma desse montante, em um ano véspera de eleição, tome rumos desconhecidos da população. 

A 12ª edição da Câmara Cidadã, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, na manhã desta quarta-feira (23), começou com o projeto Câmara Cultural, no qual estudantes da unidade escolar apresentaram números culturais.

A estudante Alice Vitória, vencedora da Olimpíada de Língua Portuguesa na escola e na rede municipal, apresentou o poema “Mossoró de Muitas Histórias”, no qual fez resgate histórico do município.

Crianças do ensino infantil (2º ano do Ensino Fundamental – anos iniciais) apresentaram número musical em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o tema “Ninguém é Igual a Ninguém”, com foco na inclusão.

A série de apresentações foi concluída com o grupo de dança infantil da escola, que mostrou a dança “Carimbó”, considerado gênero musical de origem indígena, com influências da cultura negra e portuguesa.

Agradecimentos

A diretora da escola, Cristina Araújo, pontuou que a Câmara Cidadã, além de vitrine para a cultura trabalhada na escola, oferece à comunidade exercício de direitos assegurados constitucionalmente.

“Além de diversos serviços de utilidade pública, a sessão dos vereadores nos aproximou mais do Legislativo. Somos gratos ao vereador Manoel Bezerra e à Câmara por ter escolhido nossa escola”, agradeceu.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), foi quem agradeceu à comunidade da escola e do bairro Sumaré e adjacências pelo acolhimento à Câmara e pela aceitação do convite às atividades.

Mediante aprovação do projeto de lei do Executivo 1214/19, nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Mossoró autorizou a Prefeitura de Mossoró a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

O Poder Legislativo aprovou a matéria, por 14 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, na sessão ordinária itinerante na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, no projeto Câmara Cidadã.

O valor máximo do empréstimo é de R$ 150 milhões, a ser pago com receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão aplicados, segundo o Executivo, em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento, construção de prédios públicos.

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, o que permitiu que entrasse na pauta na sessão desta quarta-feira e recebesse pareceres orais (favoráveis), e não por escrito, das comissões de Constituição, Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Discussão

O vereador Gilberto Diógenes (PT)  criticou a ausência de informações no projeto, como plano detalhado dos recursos, índice do comprometimento do FPM, relação de obras. “A matéria deveria ser mais discutida, inclusive, em audiência pública”, protestou.

Já o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir (MDB), justificou a urgência à necessidade do crédito ainda este ano e que o Executivo encaminhou informações suficientes no projeto. “Toda Mossoró será beneficiada, com as obras decorrentes essa operação”, assegurou.

Posicionamento

O projeto foi aprovado, com votos favoráveis dos vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Alex Moacir (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Ricardo de Dodoca (Pros), Tony Cabelos (PSD), Flávio Tácito (PCdoB), Emílio Ferreira (PSD), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Maria das Malhas (PSD), João Gentil (Rede) e Aline Couto (Avante). Votaram contra os vereadores Genilson Alves (PMN), Raério (PRB), Petras (DEM), Gilberto Diógenes (PT) e Ozaniel Mesquita (PL), com abstenção de Alex do Frango (PMB). 

O vereador Raério Araújo mostrou preocupação com o pedido de autorização de empréstimo que a Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal, através de um Projeto de Lei. Raério afirmou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), que teme uma dívida futura para a cidade.

Como exemplo, o vereador citou o financiamento realizado pelo Governo do Estado para construir o estádio Arena das Dunas, para a Copa 2014. “Empréstimo no fim de um mandato é uma aberração. A Prefeitura pode adquirir uma dívida que ficará para as gerações futuras”, disse.

Pavimentação

Preocupado com a chegada das chuvas de inverno, o vereador Raério Araújo reforçou o pedido para pavimentação e drenagem de ruas em Mossoró. “Várias ruas da cidade sofrem sem pavimentação e drenagem. Pagamos um IPTU caro e não estamos vendo retorno, apenas promessas”, finalizou.

Aproveitando que a sessão ordinária desta quarta-feira (23) foi realizada na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, o vereador Petras Vinícius (DEM) realizou uma prestação de contas de solicitações realizadas por ele para aquele bairro.

Entre as solicitações estão a construção de passarela, iluminação e pavimentação de ruas e a construção da sede própria da Unidade de Educação Infantil do bairro. “Estamos sempre nas ruas verificando os problemas e ouvindo a população. Acreditamos na política como um bem maior que serve para garantir às pessoas os seus direitos”, destacou.

Passarela

Uma das muitas reivindicações apontadas pelo vereador Petras foi a construção de uma passarela para garantir a segurança dos moradores na travessia da BR que corta o bairro. “Já nos reunimos com o Denit e estamos sempre realizando esta cobrança junto ao órgão”, afirmou. Petras também reforçou a necessidade da construção de uma Unidade de Ensino Infantil própria para o bairro.

Agradecimento

Finalizando o pronunciamento, o vereador Petras agradeceu a iniciativa da Câmara em realizar a sessão ordinária no Sumaré, através do projeto Câmara Cidadão. “Parabenizo a presidente Izabel Montenegro por realizar este projeto todos os meses em um bairro diferente e ao vereador Manoel Bezerra pela iniciativa em indicar o bairro para receber o projeto”.

Proponente da Câmara Cidadã na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, no bairro Sumaré, nesta quarta-feira (23), o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) agradeceu à comunidade escolar, às equipes da Fundação Aldenor Nogueira e Câmara pelo engajamento.

“Trouxemos ao Sumaré um trabalho à altura da necessidade do bairro. Viemos ao encontro de vocês, cidadãos e cidadãs, materializar a união entre povo e o Legislativo, oferecer serviços e ouvir pleitos e intermediar soluções junto às autoridades competentes”, disse.

O parlamentar citou, como exemplo, desse trabalho a conclusão de unidade de ensino infantil no Sumaré. “Vamos encampar essa luta, para que a creche seja concluída em breve em benefício às crianças e suas famílias, porque educação deve ser prioridade absoluta”, frisou.

Manoel Bezerra acrescentou ter apresentado à Câmara Municipal várias indicações, com sugestões à Prefeitura de medidas em benefício à comunidade. “Essas proposições serão votadas nas próximas sessões e encaminhadas à Prefeitura para adoção de providências”, explicou.

Fé e coragem

O vereador destacou a determinação que caracteriza sua trajetória, cidadão que, oriundo da zuna rural, exerce o sexto do mandato parlamentar. “Sempre entendi a crítica como necessária, porque me motiva ainda mais a servir, e não de uma ou duas pessoas, mas a população”, frisou.

Ele acrescentou, entre outras ações em prol do Sumaré, a defesa pela construção de praça e trabalho exitoso pela conclusão do ginásio de esporte da escola, fruto de pleito atendido pela prefeitura. “Precisamos escutar o povo, para  concluir obras inacabadas e realizar novas”, concluiu.

A 12ª edição do projeto Câmara Cidadã, nesta quarta-feira (23), na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, bairro Sumaré, realizou 1.150 atendimentos à comunidade. Além dos serviços de utilidade pública (veja abaixo), a iniciativa ofereceu o projeto Câmara Cultural, com apresentações artísticas da escola, e sessão dos vereadores, que realizaram debates e votaram matérias legislativas.

Serviços e atendimentos da 12ª Câmara Cidadã

 2ª vias de Registro de Nascimento – 29

Testes rápidos de saúde – 17

Atendimento psicológico – 16

Fotos 3X4 – 170

Orientações jurídicas – 16

Passe Livre – 40

Cartão SUS – 52

Cadastro Único – 17

Emissão de CPF – 36

Orientações previdenciárias – 32

Aferição de pressão arterial – 97

Aferição de glicose – 133

Aplicação de vacinas – 150

Teste Preventivo – 6

Odontologia – 88

Fisioterapia – 52

Assistente social – 4

Emissão de Título de Eleitor – 40

Bombeiros – 13

DPRE – 11

Palestras – 30

Corte de cabelos – 101

Total – 1.150 atendimentos

Com o objetivo de discutir o tema “Promoção da Saúde Mental e Emocional do Escolar”, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma reunião, nesta quinta-feira (24), às 14h, no auditório da PREVI Mossoró.

A Comissão, que é presidida pelo vereador professor Francisco Carlos, vem realizando reuniões com profissionais da saúde, educação e desenvolvimento social com a finalidade de elaborar uma política pública voltada para a saúde mental e emocional no ambiente escolar.

O vereador professor Francisco Carlos explica a preocupação com o tema. “A escolha do tema deve-se aos crescentes índices de depressão e ansiedade na sociedade atual. Precisamos pensar em políticas dentro do ambiente escolar para ajudar os que precisam”.

A reunião é aberta ao público. A PREVI Mossoró está localizada no cruzamento da Felipe Camarão com Avenida Rio Branco.

O mutirão de mamografias em Mossoró, contratado pela Câmara Municipal ao Grupo Reviver e que será realizado de segunda-feira (28) a quarta-feira (30), também terá a parceria da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Caberá à LMECC e às UBSs o encaminhamento para os exames de mulheres, com indicação clínica ou de urgência. Não haverá, portanto, distribuição de fichas na Câmara Municipal, onde as beneficiárias serão acolhidas e ficará a unidade móvel do Grupo Reviver.

Suporte

Assistente social do Legislativo, Edna Gomes explica que o encaminhamento disciplina o atendimento, ao beneficiar mulheres já com o perfil para mamografia e que já aguardam pelo exame na rede pública. Outra novidade este ano é quanto à entrega dos resultados.

“A Câmara receberá os laudos do Grupo Reviver e os encaminhará lacrados para a Liga. Lá, a beneficiária terá acesso ao resultado, com o suporte de equipe especializada e, a depender da conclusão, já será direcionada para o devido atendimento”, informa.

Outubro Rosa

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), acrescenta que as mulheres encaminhadas pela LMECC e UBSs participarão de roda de conversa, na sede do Legislativo, sobre importância da prevenção ao câncer de mama, antes da triagem do Grupo Reviver e o exame.

“É o segundo ano seguido que oferecemos esse mutirão de mamografia, na campanha Outubro Rosa, em mais uma contribuição da Câmara com a saúde da mulher em Mossoró”, acrescenta a vereadora. O atendimento ocorrerá das 7h às 17h, para mulheres a partir dos 40 anos.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró deu sequência à análise das 381 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, em reunião no gabinete do presidente do colegiado, vereador Manoel Bezerra (PRTB), hoje (24).

Também participaram o vice-presidente da COFC, vereador Zé Peixeiro (PTC), e o secretário da comissão, vereador Genilson Alves (PMN). Os parlamentares, com o suporte de técnicos da Câmara, avançaram no parecer sobre as emendas a serem aceitas ou rejeitadas pelo colegiado.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferirá decisão, na sessão ordinária de terça-feira (29), quando os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção.

As emendas propõem ajustes ao projeto e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). A LOA é o orçamento da Prefeitura e nela está prevista toda a programação financeira para o município no próximo ano.

Além de exames de mamografia, a ação do Outubro Rosa na Câmara Municipal de Mossoró oferece orientações sobre a importância da prevenção e do acompanhamento contra o câncer de mama.

Na manhã desta segunda-feira, a enfermeira Lívia Morais, da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), ministrou palestra para mulheres beneficiárias das mamografias.

Enquanto aguardavam o exame, elas receberam demonstração do autoexame de mama – técnica de prevenção para identificar estágios iniciais do câncer de mamas – e outras informações.

“O acompanhamento, com o autoexame e a mamografia, é fundamental para detectar a doença em fase inicial, o que é fundamental para o tratamento bem sucedido e a cura”, ensina Lívia Morais.

Mamografias

O mutirão de mamografias em Mossoró, contratado pela Câmara Municipal ao Grupo Reviver, começou hoje (28) e segue até quarta-feira (30). Beneficia prioritariamente mulheres, com encaminhamento médico para o exame da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

É o segundo ano consecutivo que a Câmara oferece o serviço à sociedade mossoroense, através da unidade móvel do Grupo Reviver, cujo mamógrafo tem capacidade de realizar até 70 mamografias por dia, o que totalizará 210 exames nos três dias de ação.

O mutirão de mamografias em Mossoró, contratado pela Câmara Municipal ao Grupo Reviver e que começou hoje e segue até quarta-feira (30), é feito com base em encaminhamentos médicos da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

As beneficiárias precisam da indicação clínica ou de urgência, feita através da LMECC e das UBSs, para ter acesso aos exames. Não haverá, portanto, distribuição de fichas por ordem de chegada na Câmara Municipal, onde as beneficiárias são acolhidas e fica a unidade móvel do Grupo Reviver.

Suporte

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), explica que o encaminhamento disciplina o atendimento, ao beneficiar mulheres já com o perfil para mamografia e que já aguardam pelo exame na rede pública. Também evita possível indicação política para os exames.

Outra novidade este ano, segundo a vereadora, é quanto à entrega dos resultados.  “A Câmara receberá os laudos do Grupo Reviver e os encaminhará lacrados para a Liga. Lá, a beneficiária terá acesso ao resultado, com o suporte de equipe especializada e, a depender da conclusão, já será direcionada para o devido atendimento”, informa.

Outubro Rosa

A presidente da Câmara acrescenta que as mulheres encaminhadas pela LMECC e UBSs participam de roda de conversa, na sede do Legislativo, sobre importância da prevenção ao câncer de mama, antes da triagem do Grupo Reviver e o exame.

“É o segundo ano seguido que oferecemos esse mutirão de mamografia, na campanha Outubro Rosa, em mais uma contribuição da Câmara com a saúde da mulher em Mossoró”, acrescenta a vereadora. O atendimento ocorrerá das 7h às 17h, para mulheres a partir dos 40 anos.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador Alex Moacir (MDB) listou algumas das obras que poderão ser financiadas pelo dinheiro do empréstimo solicitado pela Prefeitura de Mossoró, e aprovado pelos vereadores na sessão da última quarta-feira (23).      

Alex Moacir explicou que o financiamento, ofertado pela Caixa Econômica, é voltado para obras de infraestrutura e saneamento. “O empréstimo viabilizará, por exemplo, a reforma e manutenção do Teatro Municipal, pavimentação de ruas, recuperação e construção de poços na Zona Rural, reformas na Praça de Convivência e no Cobal, entre outros”, afirmou.

O vereador reforçou que a aprovação do empréstimo é algo comum e necessário. “O Governo do Estado também está procurando alternativas de financiar obras. É natural”, diz. E, com a realização das obras, Alex Moacir lembrou que, além da melhoria nos serviços da cidade, haverá geração de emprego. “Parabenizo os vereadores que foram a favor desse financiamento, que trará muitos benefícios para Mossoró”, finalizou.

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã desta terça-feira (29), a visita da imagem de Santa Luzia, de acordo com a peregrinação de 50 dias da imagem da padroeira, realizada pela Igreja Católica em mobilização para a Festa de Santa Luzia, de 3 a 13 de dezembro.

A imagem foi acolhida no Legislativo por vereadores e servidores da Casa e levada ao plenário, onde houve momento de louvor, com cânticos, orações, reflexões, leitura de trechos bíblicos. A celebração foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, antes da sessão ordinária.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), fez leitura bíblica, e o vice-presidente da Casa, vereador Flávio Tácito (PCdoB), realizou pregação na tribuna do plenário. Outros vereadores hipotecaram saudações à padroeira, exaltando o significado do momento.

“É sempre uma situação especial para a Câmara Municipal de Mossoró receber a imagem da nossa padroeira. Proporciona reflexão e momento de paz”, diz Izabel Montenegro, ao convidar o público para a sessão solene em homenagem à Santa Luzia, dia 6 de dezembro, na Casa.

Até o dia 1º de dezembro, a imagem da padroeira percorrerá bairros e localidades rurais de Mossoró, municípios do RN e Ceará, até retornar à catedral para início dos festejos, cuja procissão, em 13 de dezembro, é uma das maiores mobilizações religiosas do interior do Nordeste.

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (29), a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB), defendeu a adesão de Mossoró ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, autorizada pelo Legislativo, quarta-feira (23).

A vereadora lembra que a contratação do empréstimo resulta de avanço administrativo, pois só possível graças à regularização de Mossoró no cadastro nacional de devedores. O município, segundo ela, há dez anos não obtinha certidão de adimplência no Governo Federal.

“Além disso, Mossoró precisa, nesse momento, de recursos extras para concluir e realizar obras. Foi a única forma encontrada no atual contexto para retomar investimento em infraestrutura. A chegada desses recursos será uma redenção para Mossoró”, comentou a vereadora.

Izabel Montenegro acrescentou que outros municípios do Brasil estão aderindo ao FINISA, em muitos casos, com aprovação unânime das Câmaras Municipais, e que a CAIXA monitora o cumprimento das políticas executadas com os recursos do financiamento.

Saúde

Da sessão, a presidente seguiu para Brasília (DF), onde cumprirá agenda em defesa da oncologia em Mossoró, com dirigentes da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) e da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

“A oncologia em Mossoró tem direito a um repasse de R$ 200 mil por mês, mas o custo mensal supera R$ 1 milhão. Precisamos de mais recursos para o tratamento contra o câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mossoró e vamos trabalhar por isso em Brasília”, afirma.