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por Interlegis — última modificação 07/03/2017 16h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Aprovada campanha de inclusão de pessoa com deficiência

por Regy Carte publicado 23/09/2020 12h12, última modificação 23/09/2020 12h12
Setembro Verde’ visa a políticas públicas e sensibilização
Aprovada campanha de inclusão de pessoa com deficiência

Sessão ordinária desta quarta-feira (25): aprovação de projeto (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 204/2019, que institui a campanha Setembro Verde para inclusão social de pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do vereador Petras Vinícius (DEM).

Conforme o texto aprovado, a campanha objetiva promover políticas públicas e sensibilizar quanto à relevância da inclusão social de pessoas com deficiência em Mossoró.

“Em comemoração ao Setembro Verde, o Poder Público poderá realizar debates, palestras, campanhas educativas, decoração de espaços públicos com a cor verde e outras iniciativas”, expressa o projeto.

A campanha Setembro Verde passará a integrar o calendário oficial de eventos no âmbito do município de Mossoró. O projeto seguirá para análise da Prefeitura, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo.

Ampliado prazo para emendas à LOA 2021

por Regy Carte publicado 22/09/2020 11h39, última modificação 22/09/2020 11h39
Câmara prorroga data limite para sexta-feira (25)
Ampliado prazo para emendas à LOA 2021

Leitura do projeto da LOA em plenário, no último dia 1 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Vereadores e vereadoras de Mossoró têm até sexta-feira (25) para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 – Projeto de Lei do Executivo 1.238/20. O prazo terminaria hoje (22), mas foi prorrogado pela Mesa Diretora até o fim da semana.

Com isso, a leitura das emendas em plenário, que seria terça-feira (29), ficou para a sessão ordinária de quarta-feira (30), às 9h. As demais datas do calendário da LOA, entretanto, permanecem inalteradas.

Dia 20 de outubro, o plenário votará a decisão da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as emendas. No mesmo dia, votará da LOA 2021 em primeiro turno e, dia 28 de outubro, em segunda votação. O projeto precisa votado até 31 de dezembro deste ano.

Histórico

A Câmara recebeu o Projeto de Lei do Executivo 1.238/20, dia 28 de agosto, e leu o texto em plenário, na sessão do último dia 1º. Quinta-feira (17), debateu a proposição em audiência pública.

A Lei Orçamentária Anual é um dos projetos mais importantes do ano. Norteia receitas e despesas do município e é baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho.

Câmara debate LOA 2021 em audiência pública

por Regy Carte publicado 17/09/2020 10h40, última modificação 17/09/2020 10h40
Reunião, hoje (17), no plenário, cumpriu requisito legal
Câmara debate LOA 2021 em audiência pública

audiência pública sobre a LOA 2021, nesta quinta-feira (17), na Câmara (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em audiência pública, hoje (17), a Câmara Municipal de Mossoró cumpriu outra etapa da análise do Projeto de Lei do Executivo 1.238/20 (Lei Orçamentária Anual 2021). A reunião respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige debate público sobre proposta orçamentária.

Conduzida pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), a audiência reuniu os secretários municipais Aldo Fernandes (Planejamento), Aldo Gondim (Esporte e Lazer), presidente do Previ Mossoró, Elviro Rebouças, o procurador-adjunto, Júlio César de Souza Soares.

Também contou com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Bárbara Paloma, vereador Petras Vinícuus (DEM), entre outros. Os participantes ouviram da equipe da Prefeitura síntese da proposta do orçamento do Município para o próximo ano.

Desafios

“A queda de receita na pandemia”, informou Aldo Fernandes, “levou a uma estimativa mais realista de arrecadação no próximo ano”.  Por isso, segundo ele, a LOA foi projetada em números afetivamente arrecadados. O projeto estima o Orçamento da Prefeitura 2021 em R$ 689 milhões.

Economista, Elviro Rebouças alertou para impacto da Covid-19 nas contas públicas, o que impõe desafios à gestão municipal. Embora acredite no início da recuperação em 2021, estima que “conviveremos com dificuldades econômicas nos dois ou três próximos anos”.

Cronograma

A audiência pública foi o segundo passo do Projeto na Câmara. O primeiro foi a leitura da proposta em plenário, no último dia 1º. O próximo será a leitura das emendas, próximo dia 29. Essas alterações ao texto, sugeridas pelos vereadores, serão apresentadas até terça-feira (22).

Dia 20 de outubro, o plenário votará a decisão da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as emendas. No mesmo dia, votará da LOA 2021 em primeiro turno e, dia 28 de outubro, em segunda votação. O projeto precisa votado até 31 de dezembro deste ano.

Plenário mantém veto do Executivo à LDO 2021

por Regy Carte publicado 15/09/2020 12h28, última modificação 15/09/2020 12h28
Justificativa é que emendas não tem previsão no PPA
Plenário mantém veto do Executivo à LDO 2021

Sessão ordinária desta terça-feira, 15 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta terça-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró manteve veto do Executivo a 30 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, por 9 votos a 6.

A Prefeitura justifica que 29 emendas aditivas na LDO (Projeto de Lei nº 1.232/2020) não estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. E que uma emenda modificativa não possui pertinências temática e legal.

A Câmara concluiu a votação da LDO 2021 no último dia 8 de julho, com 31 emendas (mudanças no texto original, propostas por vereadores e vereadoras). A LDO lança bases para o orçamento municipal de 2021.

Regulamentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento do próximo ano já está em tramitação no Legislativo. A proposta será debatida em audiência pública, quinta-feira (17), às 9h, no plenário.

Câmara institui Semana de Integração dos Gabinetes

por Amanda Santana Balbi publicado 15/09/2020 11h55, última modificação 15/09/2020 11h58
Objetivo é fornecer informações sobre os setores da Câmara aos vereadores da nova legislatura
Câmara institui Semana de Integração dos Gabinetes

Vereadores durante sessão ordinária na Câmara. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de lei que institui a Semana de Integração dos Gabinetes, na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de setembro. O objetivo é oferecer orientação e qualificação aos gabinetes dos vereadores eleitos e reeleitos.

A qualificação deve ocorrer antes da sessão inaugural da nova legislatura. A Semana de Integração dos Gabinetes será promovida pela Presidência da Câmara Municipal de Mossoró que mobilizará os demais setores conforme o conteúdo da orientação. A qualificação terá duração de cinco dias, com carga horária de três horas diárias, com programação a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró.

Os temas a serem abordados na “Semana de Integração dos Gabinetes” estão relacionados diretamente às atividades dos gabinetes parlamentares no que diz respeito aos processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

A autora do projeto, vereadora Maria das Malhas (PSD), reforça que o projeto vai auxiliar os vereadores e novos colaboradores a entender melhor o funcionamento da Câmara. “A formação vai proporcionar maiores informações sobre como funcionam os diversos setores da Câmara, o que vai resultar em um melhor aproveitamento do trabalho dos vereadores”, disse.

Mossoró terá 23 vereadores a partir de 2021

por Regy Carte publicado 14/09/2020 12h58, última modificação 14/09/2020 12h58
Câmara aprova e encaminha publicação de mudança
Mossoró terá 23 vereadores a partir de 2021

Sessão extraordinária de hoje (14), que aprovou emenda à Lei Orgânica Foto: Edilberto Barros/CMM

O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publica ainda hoje (14), em edição extra, a Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM), que aumenta de 21 para 23 o total de vagas na Câmara Municipal de Mossoró. A mudança foi aprovada no plenário hoje de manhã, em segundo turno, por unanimidade, em sessão extraordinária.

O Legislativo também encaminhou a emenda para publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Como é publicada antes do prazo final das convenções partidárias, quarta-feira (16), a nova composição da Câmara vale para a eleição deste ano, com posse em janeiro de 2021.

A medida adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, 300.618 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Constituição, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

A votação de hoje respeitou o interstício regimental – intervalo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno, no último dia 1º. A mudança na Lei Orgânica foi feita pelo projeto 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. Deu a seguinte redação ao artigo 28: “O poder Legislativo de Mossoró é exercido pela Câmara Municipal, composta por 23 vereadores". 

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), avalia que a medida dará mais representatividade ao povo no Parlamento. Reiterou que não haverá aumento de despesa. “O duodécimo independe do número de vereadores”, frisa. Lembrou a redução de 21 para 13 vagas na Casa (entre 2005 e 2012), a qual não alterou o repasse à Câmara.

Câmara fará 2ª votação das 23 vagas segunda-feira

por Regy Carte publicado 11/09/2020 12h52, última modificação 11/09/2020 12h52
Mudança, se publicada até quarta-feira, valerá para 2021
Câmara fará 2ª votação das 23 vagas segunda-feira

Plenário concluirá votação de emenda à Lei Orgânica Municipal (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró concluirá a votação das 23 vagas na Casa, segunda-feira (14). Em sessão extraordinária, às 10h, o plenário votará a alteração na Lei Orgânica Municipal, em segundo turno.

Conforme aprovado em primeira votação, no último dia 1º, a Câmara ascenderá de 21 para 23 cadeiras. A mudança adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, 300.618 habitantes, segundo o IBGE.

De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.

Após o segundo turno, o Legislativo promulgará a mudança na Lei Orgânica. A alteração, se publicada até quarta-feira (16), valerá para eleição deste ano. Mossoró terá 23 parlamentares já em 2021.

“Aumento de vereadores não significa aumento de gastos”, afirma advogado

por Amanda Santana Balbi publicado 10/09/2020 13h10, última modificação 10/09/2020 13h36
Aldo Araújo explicou que aumento está previsto na CF 88
“Aumento de vereadores não significa aumento de gastos”, afirma advogado

Projeto Diálogo para Cidadania, ministrada pelo advogado Aldo Araújo. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira, 10 de setembro, a terceira palestra do Projeto Diálogos para Cidadania, ministrada pelo advogado Aldo Araújo. A palestra faz parte de uma série de aulas que visam oferecer uma formação complementar aos funcionários da Câmara e à sociedade em geral.

Os temas debatidos são sempre relacionados à atuação do Poder Legislativo Municipal. Na conferência desta quinta-feira, o tema foi os limites do Poder Legislativo dos municípios delimitados pela Constituição Federal de 1988.

Aumento de vereadores

Durante a aula, o advogado Aldo Araújo explicou que o aumento recentemente anunciado pela Câmara Municipal de Mossoró, de 21 vereadores para 23 vereadores está previsto na Constituição Federal. O advogado também reforçou que a nova formação da Câmara não aumentará os gastos do Poder Legislativo.

 “É importante explicar para a população que não haverá aumento de gastos, muito pelo contrário, segundo a Constituição, haverá um decréscimo na receita da Câmara, pois agora, ao invés de receber 6% do valor arrecadado pelo município, irá receber 5%”, explicou Aldo.  

Representatividade

O aumento na quantidade de vereadores também aumentará a representatividade na Câmara. “Na Constituição Federal, quando a população de uma cidade chega a mais de 300 mil habitantes, está previsto que a quantidade de vereadores poderá ser de 23. Recentemente, o IBGE divulgou que Mossoró chegou neste patamar, por isso o aumento de cadeiras na Câmara é justificado”, explica o advogado.

Audiência discute Orçamento nesta quinta-feira

por Regy Carte publicado 09/09/2020 12h55, última modificação 16/09/2020 11h06
Reunião abordará Lei Orçamentária Anual de 2021
Audiência discute Orçamento nesta quinta-feira

Plenário da Câmara: projeto da LOA 2021 entre as prioridades (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, em audiência pública, nesta quinta-feira (17), às 9h. A reunião será presencial. Em foco, o projeto de Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020, que dispõe sobre a LOA do próximo ano.

Na audiência pública, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, apresentará detalhes da LOA, que projeta o Orçamento do Município para 2021 em R$ 689 milhões. A estimativa da Prefeitura para o próximo ano é maior do que para 2020, prevista em R$ 588 milhões.

Trata-se de mais um passo da apreciação do projeto, lido em plenário na sessão do último dia 1º. Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o projeto para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A proposição já está disponível para receber emendas – propostas de alteração dos vereadores ao texto original.

Calendário

Os parlamentares têm até o dia 18 deste mês para encaminhá-las. Dia 22, o Plenário lerá as emendas, em sessão ordinária. Em 14 de outubro, a COFC anunciará as emendas acatadas e rejeitadas, e submeterá a decisão ao plenário. No mesmo dia, a Câmara votará o projeto em primeiro turno e, dia 27 de outubro, em segunda e última votação.

Aprovado na Câmara, o projeto retornará para o Executivo, que pode validar ou vetar mudanças à proposta. Em caso de veto, cabe ao Legislativo a palavra final, em votação no plenário. A Lei Orçamentária Anual é produzida com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho deste ano.

Câmara realiza terceira palestra do projeto Diálogos para Cidadania

por Amanda Santana Balbi publicado 09/09/2020 12h01, última modificação 09/09/2020 12h01
Palestra vai focar papel do município segundo a CF88

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, a partir das 9h desta quinta-feira, 10 de setembro, a terceira palestra do Projeto Diálogos para Cidadania.

O objetivo é oferecer uma capacitação profissional aos servidores da Câmara sobre o papel do município segundo a Constituição Federal. A apresentação será ministrada pelo advogado Aldo Araújo.

Para Aldo, além dos servidores da Câmara, a comunidade externa também poderá se beneficiar da palestra. “Falaremos sobre o que cabe aos municípios no que tange as leis e sobre os limites de cada esfera. É importante que os cidadãos saibam dessas informações para poder cobrar corretamente as ações do poder público”, explica.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e pelo canal da Câmara no Youtube.

Câmara de Mossoró inicia análise do Orçamento 2021

por Regy Carte publicado 01/09/2020 16h40, última modificação 01/09/2020 16h40
Município estima receitas em R$ 689 milhões para próximo ano
Câmara de Mossoró inicia análise do Orçamento 2021

Primeira secretária, vereadora Aline Couto faz leitura de projeto da LOA na sessão desta terça-feira (1) - foto Edilberto Barros

Na sessão ordinária de hoje (1º), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu o Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. A proposição trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta o Orçamento do Município para 2021 em R$ 689 milhões. A estimativa da Prefeitura para o próximo ano é maior do que para 2020, prevista em R$ 588 milhões.

Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o projeto para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O próximo passo será sua discussão em audiência pública, próximo dia 10, às 9h. Paralelamente, a matéria está disponível para receber emendas – propostas de alteração ao texto original, apresentadas pelos vereadores.

Cronograma

Os parlamentares têm até o dia 18 deste mês para encaminhá-las. Dia 22, o Plenário lerá as emendas, em sessão ordinária. Em 14 de outubro, a COFC anunciará as emendas acatadas e rejeitadas, e submeterá a decisão ao plenário. No mesmo dia, a Câmara votará o projeto em primeiro turno e, dia 27 de outubro, em segunda e última votação.

Aprovado na Câmara, o projeto retornará para o Executivo, que pode validar ou vetar mudanças à proposta. Em caso de veto, cabe ao Legislativo a palavra final, em votação no plenário. A Lei Orçamentária Anual é produzida com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho deste ano.

Plenário aprova 23 vagas na Câmara de Mossoró

por Regy Carte publicado 01/09/2020 12h28, última modificação 01/09/2020 12h28
Legislativo votou mudança em primeiro turno, hoje (1º)
Plenário aprova 23 vagas na Câmara de Mossoró

Sessão extraordinária nesta terça-feira (1), quando o plenário aprovou emenda, em primeiro turno (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (1º), em primeiro turno, ampliação de 21 para 23 vagas na Casa. Por unanimidade, em sessão extraordinária, o plenário foi favorável emenda à Lei Orgânica do Município (01/2020), que adéqua a composição do Legislativo à nova faixa populacional de Mossoró.

O município, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atingiu 300.618 habitantes. Com isso, conquistou o direito a 23 vagas na Câmara, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As 21 vagas eram baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.

A Carta Magna de 1988 estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes e 23 cadeiras nas cidades de mais de 300 mil até 450 habitantes – atual perfil de Mossoró. O IBGE divulgou oficialmente a nova estimativa populacional de Mossoró, quinta-feira (27).

Procedimento

A segunda votação da emenda à Lei Orgânica está prevista para próximo dia 14. Entre os primeiro e segundo turnos de votação, há necessidade de dez dias de interstício. Concluída até o prazo final para as convenções partidárias (dia 16), a mudança valerá para a eleição de 2020.

Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021. Após a segunda votação, a emenda será imediatamente enviada para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Mais representatividade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), reiterou não haverá aumento de despesa. Os parâmetros legais do duodécimo, segundo ela, continuam o mesmo. Lembrou quando da redução de 21 para 13 vagas na Casa (2004-2012). O repasse à Câmara continuou o mesmo.

A vereadora considera positivo o aumento de vagas. “Conferirá mais representatividade à população de Mossoró, é interessante para os partidos políticos. Ninguém sabe quem serão os eleitos em 15 de novembro, mas sabemos que a cidade terá mais representantes”, comenta.

Sem aumento de custo

Para o vereador Alex Moacir (PP), líder da situação, o ajuste da lei orgânica é obrigação da Câmara. “O município não gastará um centavo a mais para ter mais dois vereadores e, de quebra, ampliará a representatividade popular na Câmara Municipal”, pondera.

Vereador de oposição, Genilson Alves (Pros) ressaltou que a mudança dará mais oportunidades, e citou seu exemplo. “Quando disputei a eleição para 13 vagas, não fui eleito. Consegui na eleição seguinte, com 21 cadeiras. Quanto mais fiscais do povo na Câmara, melhor”, observa.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente faz análise de 20 projetos

por Amanda Santana Balbi publicado 28/08/2020 12h10, última modificação 28/08/2020 12h08
18 projetos foram aprovados pela Comissão
Comissão de Saúde e Meio Ambiente faz análise de 20 projetos

Projetos analisados na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 20 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara. A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto, e contou com a participação dos vereadores Ozaniel Mesquita (DEM), Alex do Frango (PV) e Emílio Ferreira (PP).

Dos projetos, 18 foram aprovados pela Comissão. Agora, os projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Casa, para em breve serem votados em sessão ordinária, no plenário da Câmara.

Confira os projetos aprovados:

  • PLOL 094/2020 - IZABEL MONTENEGRO - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O “JUNHO LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E LUTA PELOS DIREITOS DOS QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 090/2020 - GENILSON ALVES - INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 087/2020 - SANDRA ROSADO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FORÇA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 085/2020 - ALINE COUTO - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ.
  • PLOL 083/2020 - GENILSON ALVES - PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS ANIMAIS.
  • PLOL 069/2020 - GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE PARA COVID-19 NOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA A CADA 15 DIAS.
  • PLOL 057/2020 - GENILSON ALVES - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 042/2020 - MARIA DAS MALHAS - AUTORIZA A PREFEITURA DE MOSSORÓ A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO POR TELEFONE PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID- 19.
  • PLOL 036/2020 - ALINE COUTO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FILA ZERO EM MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 035/2020 - ALINE COUTO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PORTAL WWW.ESPERASAUDE.COM.BR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 031/2020 - SANDRA ROSADO - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO “CÂNCER DE INTESTINO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 022/2020 - GENILSON ALVES - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA OU PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 017/2020 - RONDINELLI CARLOS - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 007/2020 - RONDINELLI CARLOS - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PLOL 001/2020 - JOÃO GENTIL - INSTITUI A CAMPANHA “ÁGUA MAIS VIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 279/2019 - GILBERTO DIÓGENES- INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ O DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 270/2019 - JOÃO GENTIL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLOL 268/2019 - MARIA DAS MALHAS - INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

Palestra explica tipos de propostas legislativas

por Regy Carte publicado 27/08/2020 11h54, última modificação 27/08/2020 11h54
Advogado fez conferência na Câmara de Mossoró, hoje
Palestra explica tipos de propostas legislativas

Palestra, nesta quinta-feira, abordou processo legislativo (foto: Edilberto Barros/CMM)

Hoje, em mais uma palestra do projeto Diálogos para Cidadania, o advogado Aldo Araújo abordou o tema Nuances e Detalhes do Processo Legislativo. Apresentou finalidade de cada tipo de proposição, como Projeto de Lei, Requerimento e Indicação, e outras questões técnicas.

Assessor jurídico de 10 Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte, Aldo Araújo esclareceu dúvida, considerada comum: diferença entre Requerimento e Indicação – duas das proposições mais usadas nas Câmaras. “Indicação sugere; requerimento pede”, resume.

Ensinou como produzir Projeto de Lei, aspectos de quórum (presença mínima na sessão) e outras orientações para parlamentares, servidores e público em geral. A conferência reuniu técnicos da Câmara e a presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

Em parceria com a Fundação Aldenor Nogueira, a palestra foi transmitida ao vivo pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.gov.br) e pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM HD). Tem caráter educativo e será reapresentada na emissora, nas próximas semanas.

O projeto Diálogos para Cidadania consiste em palestra quinzenais, no plenário da Câmara de Mossoró, sobre temas relacionados ao Legislativo. Começou no último dia 13, com a conferência O Papel do Vereador na Sociedade e seguirá até dezembro deste ano.

Câmara homenageará centenário de Vingt-un Rosado

por Regy Carte publicado 26/08/2020 17h05, última modificação 26/08/2020 17h05
Plenário analisa pauta com mais de 100 matérias
Câmara homenageará centenário de Vingt-un Rosado

Sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (26), sessão solene em homenagem a Vingt-un Rosado (1920-2005), que completaria 100 anos em 2020. A solenidade será realizada dia 25 de setembro, data de nascimento do professor e escritor, criador da Coleção Mossoroense. A homenagem é proposta pela presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB).

Também na sessão de hoje, por sete votos a cinco, o plenário manteve veto do Executivo ao Projeto de Lei 53/2020, que dispõe sobre a transparência das informações relativas ao novo coronavírus em Mossoró, de autoria do vereador Petras (DEM). Segundo a Prefeitura, a maioria dos dados sobre Covid-19 é de responsabilidade do Estado, e não do Município.

O plenário rejeitou ainda Moção de Repúdio à nomeação da professora Ludmilla Carvalho à Reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). O requerimento foi apresentado pelo vereador Gilberto Diógenes (PT). Por outro lado, aprovou Moção de Aplauso à nomeação da reitora, conforme requerimento de Izabel Montenegro (MDB).

Além dessas proposições, vereadores e vereadoras aprovaram outras matérias legislativas, como indicações, e encaminharam dois projetos para análise das comissões. A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira coma mais de 100 propostas (veja aqui https://bit.ly/34B0KVm).

Vereadores debatem projetos para educação

por Amanda Santana Balbi publicado 26/08/2020 13h46, última modificação 26/08/2020 13h46
Os vereadores discutiram a volta as aulas, integração da escola com a comunidade e ensino híbrido
 Vereadores debatem projetos para educação

Sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 26 de agosto, um dos temas abordados pelos vereadores foram projetos voltados a educação municipal. Em destaque, os vereadores discutiram a volta às aulas, integração da escola com a comunidade e ensino híbrido.

O vereador Francisco Carlos (PP) afirmou que a Prefeitura de Mossoró já tem uma equipe que discute quais as medidas serão necessárias para que as aulas voltem a ocorrer de forma segura. “Quando as aulas puderem ocorrer de forma segura aos estudantes e funcionários, a Prefeitura já estará preparada, pois já discute com uma equipe de biossegurança, quais as mudanças para que o retorno seja feito de forma responsável”, disse.

Outro tema discutido foi o ensino híbrido, que visa mesclar o uso das novas tecnologias com as aulas presenciais. “É um tema que já vinha sendo debatido e que, com a pandemia, pudemos ver a urgência de darmos condições aos nossos estudantes para que possam ampliar os recursos utilizados no aprendizado”, afirmou Francisco Carlos.

Esporte

Outro tema foi a necessidade de espaços para a prática de esporte. “Aprovamos nesta Casa o projeto Escola da Comunidade, que pretende disponibilizar aos mossoroenses os ginásios e espaços das escolas municipais, nos finais de semana, para a prática de esportes e eventos culturais”. Este projeto, destaca Francisco Carlos, deve entrar em prática quando a pandemia provocada pelo novo coronavírus estiver sobre controle.

UFERSA

Também na sessão ordinária desta quarta-feira, a vereadora Izabel Montenegro pediu cautela em relação a posse da reitora da UFERSA, que ficou em terceiro lugar nas eleições organizadas pela instituição. “Ela está em terceiro lugar, mas ficou na lista tríplice. A escolha de Bolsonaro está dentro da lei”, afirmou.

Obras realizadas através do Finisa são debatidas na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 26/08/2020 13h05, última modificação 26/08/2020 13h52
Financiamento foi firmado entre Prefeitura e Caixa Econômica
 Obras realizadas através do Finisa são debatidas na Câmara

Vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira, 26 de agosto. Foto: Edilberto Barros

As obras da Prefeitura, financiadas através do empréstimo firmado entre a Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal para a realização de obras de infraestrutura na cidade, foram motivo de debate, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26 de agosto.

O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que foi solicitado pelo Poder Executivo em 2019, e autorizado pela Câmara, foi questionado por alguns vereadores que consideram que o empréstimo precisa ser melhor empregado.

De acordo com Petras (DEM), algumas obras estão paralisadas e precisam ser retomadas com urgência. “São praças, Unidades Básicas de Saúde e outros equipamentos públicos que precisam urgentemente serem recuperados. Um exemplo é a praça da Pirâmide e a construção do Posto de Saúde do bairro Pereiros”, afirmou.

Ozaniel Mesquita (DEM) lembro ainda que, além das obras de infraestrutura, parte do Finisa deveria ser utilizado para a construção da sede própria da Câmara Municipal. “E nenhum recurso foi enviado para a Câmara para a realização dessa obra tão necessária”, disse.

Já o vereador Alex Moacir (PP) destacou que as obras estão sendo realizadas. “Podemos ver obras sendo realizadas por toda a cidade. E muitas outras ainda vão ser iniciadas e já estão no planeamento da Prefeitura, graças ao empréstimo autorizado por esta Casa”, disse.

Pró-transporte

Ainda na sessão ordinária de hoje, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, relatou que, além das obras realizadas através do Finisa, a Prefeitura recuperou os recursos do Pró-Transporte, programa do Governo Federal.

“Por causa de falhas da gestão passada, Mossoró tinha perdido o recurso do Pró-Transporte e a secretária Kátia Pinto conseguiu, com muita luta, recuperar estes recursos. E podemos ver os benefícios em vários bairros, com o calçamento de ruas que há anos eram cobrados pela população”, afirmou Izabel.

Covid-19 e eleição municipal no foco dos vereadores em sessão

por Sérgio Oliveira publicado 26/08/2020 12h42, última modificação 26/08/2020 12h42
Avanço da doença e falta de interesse pelo pleito 2020 fomentam debate
Covid-19 e eleição municipal no foco dos vereadores em sessão

Trabalho de plenário na sessão desta quarta-feira, 26 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A questão da Covid-19 e as eleições municipais de 2020 ocuparam o espaço durante os pronunciamentos dos vereadores, na sessão ordinária de quarta-feira (26), nos pronunciamentos dos vereadores Alex Moacir (PP) e Alex do Frango (PV). Embora com temas comuns, o foco abordado por cada edil tiveram conotações diferentes.

Começando pelo vereador Alex Moacir, o primeiro a fazer uso da tribuna, sua preocupação diz respeito à realização das eleições e o relaxamento da população em relação ao combate ao Covid-19. “No final de semana, observamos em uma cidade do interior onde as pessoas realizaram manifestação pública, em clara aglomeração, como se a Covid-19 tivesse acabado e não acabou”, destacou Alex.

Ele ainda fez questão de manifestar sua posição contrária à realização da eleição nesse momento por total falta de condições, no seu entendimento, por conta da pandemia ainda presente, mas, infelizmente, o interesse por sua realização, acrescentou Alex, é bem maior.

Lembrou que esse é apenas o período pré-eleitoral e o processo ainda irá acontecer oficialmente. Alex pediu a população para evitar aglomerações durante atividades políticas “Acrescento o apelo de, quando possível, continue em casa e assim evitar um novo crescimento do número de mortes”, disse.

Desinteresse

Seguindo a sessão, no pequeno expediente foi a vez do vereador Alex do Frango usar a tribuna, também com o tema eleições municipais. Diferente do seu antecessor, o foco agora é a falta de interesse da população pelo pleito e, em particular, na escolha do vereador.

“Pesquisa recente mostra um percentual de 70% de eleitores que dizem não saber em quem vai votar para vereador ou não votará em nenhum candidato, e isso é preocupante”, argumentou Alex, em relação ao que considerou de um percentual muito alto.

Ainda avaliando a pesquisa, o vereador Alex do Frango disse que a responsabilidade é do próprio vereador. Entende ele que esse comportamento da população pode ser o reflexo do trabalho errado que vem acontecendo na Casa Legislativa.

“Eu estou visitando e conversado com a população e, felizmente, ela tem entendido que é preciso mudar e, só o novo pode modificar esse quadro”, comentou. Alex disse que, no contato com a população, tem explicado que o sistema para quem entra na política é esmagador e, para mudar, somente com a independência dos poderes.

Concluiu, afirmando que a mudança tem que partir de dentro da própria Câmara e, só assim, a população vai sentir o poder legislativo chegando nas periferias, já que a Casa, na opinião do vereador, realiza um trabalho de muita importância, porém pouco percebido pelo povo, levando em consideração o resultado da pesquisa.

Plenário vota vetos da Prefeitura e aprova projeto

por Regy Carte publicado 25/08/2020 12h56, última modificação 25/08/2020 12h56
Maioria dos parlamentares decidiu manter vetos do Executivo
Plenário vota vetos da Prefeitura e aprova projeto

Sessão ordinária desta terça-feira (25) manteve vetos e aprovou projeto (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró manteve hoje (25), por 8 votos a cinco, dois vetos da Prefeitura a projetos recentemente aprovados no Legislativo. Com a decisão, ficam vetados integralmente os projetos de Lei 52/2020 e 6/2020, aprovados em 6 de junho e 9 de junho, respectivamente.

Do vereador Petras (DEM), o Projeto de Lei 52/2020 institui atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram Covid-19 e familiares. E o Projeto de Lei 6/2020, do vereador Gilberto Diógenes (PT), remaneja 10% do Mossoró Cidade Junina para cultura local.

A Prefeitura considera inconstitucional as duas propostas. No Projeto de Lei 52/2020, vê o atendimento psicológico fora das competências de iniciativa legislativa. E, em relação ao Projeto de Lei 6/2020, sustenta ser matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do Executivo.

Os autores, da oposição, protestaram. “Lamentável”, resume Petras. “Perde a classe artística”, lastimou Gilberto. A bancada da situação, contudo, apoiou a decisão. “Temos que respeitar a competência dos poderes”, argumenta o vereador Alex Moacir (PP), líder governista.

Denominação

Também nesta terça-feira, o plenário aprovou o Projeto de Lei 93/2020, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD). A matéria denomina de rua Luzanira Simão de Medeiros a via que interliga a Avenida Cunha da Mota à Rua projetada E – Otacília Fernandes da Silva Marins.

Outras proposições

O plenário ainda encaminhou para análise das comissões permanentes quatro projetos de Lei e um projeto de Decreto Legislativo, aprovou três requerimentos e noventa indicações (pauta: https://bit.ly/2QpsofG). A Câmara a voltará a realizar sessão ordinária, amanhã (26), às 9h.

Saúde mental é tema de debate na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2020 12h17, última modificação 25/08/2020 12h17
Vereadores destacam problemas causados principalmente pela pandemia
Saúde mental é tema de debate na Câmara

Sessão ordinária desta terça-feira. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de agosto, os vereadores debateram a situação da saúde mental dos mossoroenses, principalmente aqueles acometidos pela Covid-19. De acordo com alguns vereadores, o medo e insegurança trazidos pela pandemia afetou muitos cidadãos de Mossoró.

Para o vereador Petras (DEM), o projeto de lei apresentado por ele, que garante atendimento psicológico aos pacientes que foram acometidos pela Covid-19, poderá ajudar muito estas pessoas. “É um projeto que foi vetado pela Prefeitura e que iria trazer muitos benefícios aos mossoroenses caso a Câmara derrubasse este veto”, defendeu.

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) também defendeu o projeto e reforçou que o atendimento alcança os profissionais de saúde acometidos pela doença. “Muitos profissionais da linha de frente no combate ao Covid-19 sofreram e estão sofrendo de problemas psicológicos causados pelo isolamento da família, medo e pressão no ambiente de trabalho. O projeto apresentado por Petras beneficiaria estas pessoas”, afirmou.

Já os vereadores Ricardo de Dodoca (PP) e Alex Moacir (PP) lembraram que a prefeitura já disponibiliza atendimento psicológico para os mossoroenses e que não seria necessário, de acordo com eles, um novo projeto de lei. “É um serviço já disponibilizado pelo município tanto para os profissionais de saúde, como para todos os mossoroenses. Basta procurar uma CAPs ou uma PAM e marcar a consulta. Eles atendem tanto que está sofrendo de doenças mentais causadas pela pandemia como aqueles que precisam desse suporte por outros motivos”, explicou Alex Moacir.

 

Vereadores debatem situação da Petrobrás no RN

por Amanda Santana Balbi publicado 25/08/2020 12h14, última modificação 25/08/2020 12h14
Empresa anunciou venda de todos os ativos no estado
Vereadores debatem situação da Petrobrás no RN

Vereadores lamentam saída da Petrobrás do RN. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de agosto, vereadores da Câmara Municipal de Mossoró lamentaram o anúncio da venda de todos os ativos da Petrobras no RN. A notícia, segundo os vereadores, significa a saída da empresa estatal do Estado.

Os vereadores presentes fizeram questão de destacar os benefícios que a empresa trouxe, em mais de 60 anos de existência. “É uma empresa que sempre foi motivo de orgulho para o país”, afirmou o vereador Alex Moacir (PP).

A vereadora e presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB) se mostrou preocupada com a diminuição no número de empregos e arrecadação em todo o estado. “Mossoró será especialmente prejudicada com esta saída da Petrobrás. Apesar de empresas privadas assumirem alguns desses ativos, ainda assim será muito prejudicial ao nosso RN”, afirmou.

Ozaniel Mesquita (DEM) aproveitou para relembrar os tempos em que Mossoró possuía uma grande quantidade de empregos gerados pela Petrobrás. “Trabalhava ali perto e lembro como era, em 2012, a saída dos trabalhadores da base da Petrobrás em Mossoró. Uma grande quantidade de carros e motos saindo daquela base, demonstrando a grande geração de emprego que tínhamos ali.  E hoje, vemos essa situação”, lamentou.

Para os vereadores, é urgente que a bancada federal do RN se una para impedir o fim da Petrobrás no RN. “Precisamos da união de todos os deputados federais, senadores, e também dos deputados estaduais. Precisamos que defendam nosso estado”, afirmou Izabel Montenegro. “Se precisarmos, iremos a Brasília para buscar uma solução”, complementou o vereador Alex do Frango.

        

Vereadores falam em defesa das zonas urbana e rural

por Sérgio Oliveira publicado 25/08/2020 11h40, última modificação 25/08/2020 11h40
Morte de servidora também foi lembrada na sessão da terça-feira
Vereadores falam em defesa das zonas urbana e rural

Sessão ordinária desta terça-feira, 25 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Reunidos em mais uma sessão ordinária no plenário João Niceras de Morais, da Câmara Municipal de Mossoró,  hoje (25), os vereadores reforçaram diferentes pleitos em favor da comunidade. No uso da tribuna durante o pequeno expediente, os vereadores Manoel Bezerra (PP), Ozaniel Mesquita (DEM) e Alex Moacir (PP) falaram sobre visitas aos bairros e comunidades rurais do município.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Manoel Bezerra, e antes de abordar temas ligados às suas reivindicações, lamentou a morte da servidora do legislativo mossoroense Elizomar Bezerra, “Mazinha”, lotada em seu gabinete.

“Quando eu não estava presente, ela sempre recebia as pessoas com atenção e respeito”, lembrou Manoel, acrescentando que durante seu velório se emocionou com o carinho das crianças em uma última homenagem.

Mudando de assunto, o vereador falou da visita que fez as comunidades rurais de Hipólito e Maisa. Na primeira, solicitou a conclusão dos serviços de limpeza e reposição de lâmpadas de LED na iluminação pública. Já na Maisa comemorou a recuperação do poço e o restabelecimento do abastecimento de água.

De volta ao perímetro urbano, falou da retomada do serviço de calçamento do bairro Alto da Pelonha que havia parado por um tempo. Apesar das dificuldades do momento, o vereador garantiu que a prefeitura vai cumprindo as metas estabelecidas para as zonas rural e urbana.

 

Mais enfermeiros no SAD

Na sequência do pequeno expediente, usou da palavra o vereador Ozaniel Mesquita (DEM), que também lamentou a morte da servidora Mazinha, concordando com o bom serviço prestado por ela e que foi citado pelo colega Manoel Bezerra.

Em seguida, fez um agradecimento a Prefeitura de Mossoró por haver atendido sua solicitação em relação ao aumento no número de enfermeiros lotados no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

“Depois de inúmeras visitas na Secretaria de Saúde, nosso pleito foi atendido e agora o SAD passa a contar com dois enfermeiros, por isso, de público, agradeço a Prefeitura”, reforçou.

O vereador disse que também apresentou pleito na Secretaria de Educação, atendendo ao apelo de alguns pais, já que existem alunos que estão ficando sem aula. O motivo seria o fim do trabalho excedente por parte dos professores que possuíam dois vínculos e que chegou ao fim esse contrato.

O vereador também defendeu a necessidade de testagem da Covid-19 para profissionais da saúde que estão na linha de frente. Lembrou que eles estão encontrando dificuldades para esse procedimento e pede providência urgente. “Também rebemos pleitos dos taxistas da área urbana de Mossoró para que sejam testados e já apresentamos o apelo na secretaria de saúde”, acrescentou. Completando sua fala, Ozaniel cobrou a recuperação no abastecimento de água nas comunidades de Pedra Branca e São Francisco. Moradores reclamam que estão há dias sem esse abastecimento e o vereador levou o assunto ao secretário de Agricultura, Jean Carlos.

 

Pagamento em dia

Fechando o pequeno expediente, usou a tribuna o vereador Alex Moacir (PP). O edil registrou a providência tomada pela Prefeitura de Mossoró que, apesar da crise por conta da pandemia, consegue manter o pagamento dos servidores em dia. “E o que é melhor, dentro do mês trabalhado, não precisando fazer uso do quinto dia útil do mês seguinte, como ampara a lei”, acrescentou.

Com a confirmação do pagamento para os dias 27 e 28 de agosto, o vereador Alex Moacir diz que Mossoró é uma ilha de responsabilidade fiscal e coloca em circulação quase R$ 30 milhões, que irá fomentar a economia local.

O vereador também solicitou da Secretaria de Infraestrutura, sob o comando de Kátia Pinto, para providenciar a recuperação da camada asfáltica do bairro Nova Mossoró. Citou, inclusive, que a partir de agora a Prefeitura será mais rígida na avaliação desse tipo de empreendimento antes de sua entrega, pois quando o trabalho não é feito com qualidade, quem responde é o município.

O vereador ainda falou sobre pleitos para pavimentação de ruas nos bairros Belo Horizonte e Três Vinténs. No segundo, inclusive, destacou a pavimentação da rua Lauro Estrela que, segundo ele, irá desafogar o acesso aos conjuntos Abolição IV e Santa Delmira.

Capacitação abordará processo legislativo na CMM

por Regy Carte publicado 24/08/2020 15h30, última modificação 24/08/2020 15h30
Advogado ministrará palestra, quinta-feira, às 9h
Capacitação abordará processo legislativo na CMM

Advogado Aldo Araújo é palestrante do projeto Diálogos para Cidadania (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará palestra Nuances e Detalhes do Processo Legislativo, quinta-feira (27), às 9h, no plenário da Casa. Ministrada pelo advogado Aldo Araújo, a conferência visa à capacitação profissional de servidores.

Processo legislativo, segundo Aldo Araújo, compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas: leis ordinárias, requerimentos, indicações, entre outras. Sintetiza o poder de legislar – uma das principais prerrogativas da Câmara.

“Na palestra, conheceremos o passo a passo, os tipos possíveis de proposições, quem pode propor e outros detalhes. Enfim, apresentaremos nuances de como nasce uma proposta e seu caminho até se tornar lei municipal”, adianta o advogado.

Ele considera a palestra válida também para o público externo. “É importante que a sociedade tenha noção do processo legislativo, para melhor entender as discussões em plenário e acompanhar mais fácil a atividade parlamentar”, observa.

Em razão de restrições da Covid-19, o público externo pode acompanhar a conferência, ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom) e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), que também reprisarão a palestra.

Comissão defende tecnologia como direito fundamental

por Regy Carte publicado 21/08/2020 12h25, última modificação 21/08/2020 12h31
Vereadores e professores debatem inclusão digital na Câmara
Comissão defende tecnologia como direito fundamental

Vereadores Francisco Carlos e Petras na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, hoje, 21 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró discutiu, hoje (21), inclusão digital. O debate foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Professor Francisco Carlos (PP), com apoio do vice-presidente, vereador Petras (DEM).

No plenário, os vereadores participaram presencialmente. A professora Edgleuma Andrade, do Mestrado em Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), ministrou a palestra “Políticas públicas de acesso as tecnologias da informação”, de forma remota.

Também remotamente, participou como debatedora a professora Cristiane Marques, no Núcleo em Tecnologia da Secretaria Municipal de Educação. Outros professores e especialistas contribuíram com o debate, por meio de videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19.

Direito fundamental

Os participantes defenderam a transformação do acesso à conectividade como direito fundamental. Para viabilização, Edgleuma Andrade propôs investimento em softwares livres, e não corporativos (pagos); parcerias com instituições de pesquisas, como universidades.

Também busca de investimentos em organismos internacionais de investimentos, como Banco Mundial e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “É um grande desafio. Precisa constar como prioridade do governo”, assinala.

A professora Cristiane Marques observou que professores estão se reinventando e que o pós-pandemia de Covid-19 ensejará novo formato para a educação em todas as esferas. “Buscar tecnologias não apenas como artefato técnico, mas como artefato sociocultural”, disse.

Na mesma linha, seguiu o vereador Petras, ao defender meios de incluir alunos sem acesso à Internet. "O Poder Público tem a obrigação de garantir a aprendizagem. Precisa eliminar barreiras que impedem o acesso de parcela do alunado à conectividade", argumentou.

Francisco Carlos agradeceu a contribuição das professoras e dos demais participantes e concordou com conectividade como direito fundamental. “Tecnologia como agente de transformação, e não apenas solução técnica e de produtividade, por exemplo”, frisou. 

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo Portal Câmara Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br) e será reapresentada pela emissora.

'Preconceito prejudica tratamento de doenças mentais', diz psicóloga

por Amanda Santana Balbi publicado 21/08/2020 10h50, última modificação 21/08/2020 12h29
Afirmação foi feita durante palestra realizada na Câmara sobre saúde mental
'Preconceito prejudica tratamento de doenças mentais', diz psicóloga

A assistente social Edna Gomes e a psicóloga Bruna Carlos realizaram palestra sobre saúde mental na Câmara. Foto: Edilberto Barros

“Saúde mental precisa ser levada a sério”. Esta máxima foi reforçada diversas vezes pela psicóloga Bruna Carlos e pela Assistente Social Edna Gomes durante a palestra “Saúde Mental em Tempos de Pandemia”, ministrada na manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, na Câmara Municipal de Mossoró.

As profissionais fizeram um apelo para a necessidade das pessoas estarem atentas aos sinais de doenças mentais nos familiares e amigos. “O ano de 2020 está sendo especialmente difícil, por causa nas mudanças na rotina causadas pela pandemia do novo coronavírus, precisamos nos cuidar, levar a sério nossos sentimentos, nossas dores, para preservarmos nossa saúde mental”, explicou Bruna Carlos.

Para a psicóloga, o preconceito em torno das doenças mentais faz com que muitas pessoas não procurem tratamento. “Muitas pessoas enxergam a depressão como falta de fé ou associa a pessoas que estão apenas tentando chamar atenção. Mas a dor é real e precisa ser tratada. Depressão é coisa séria”, afirmou Bruna.

Manter uma rotina saudável, ter diálogo aberto com parentes e amigos e procurar ajuda profissional no menor sinal de dificuldade pode prevenir maiores danos, defende a Assistente Social, Edna Gomes. “Precisamos reforçar que procurar ajuda profissional não deve ser motivo de vergonha”, finalizou.

A ação faz parte de uma série de eventos sobre saúde mental, “Diante do momento em que vivemos, precisamos mais do que nunca saber entender e lidar com nossos sentimentos, por isso tivemos a iniciativa de realizar as ações, para fornecer ferramentas para que as pessoas possam cuidar melhor da saúde mental”, explicou.

Os conteúdos desta e das demais palestras são transmitidos pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

‘Saúde Mental em Tempos de Pandemia’ é tema de palestra na Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 19/08/2020 10h55, última modificação 19/08/2020 10h53
Iniciativa faz parte de ações do Setor de Serviço Social e Saúde

O setor de Serviço Social e Saúde da Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a palestra com o tema Saúde Mental em Tempos de Pandemia, com a psicóloga Bruna Carlos. A palestra será realizada na sexta-feira, 21 de agosto, na Câmara Municipal, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

A ação faz parte de uma série de eventos sobre saúde mental, explica a assistente social da Câmara, Edna Gomes. “Diante do momento em que vivemos, precisamos mais do que nunca saber entender e lidar com nossos sentimentos, por isso tivemos a iniciativa de realizar as ações, para fornecer ferramentas para que as pessoas possam cuidar melhor da saúde mental”, explicou.

Os conteúdos desta e das demais palestras poderão ser acompanhados pela população através do site da Câmara e TV Câmara Mossoró. 

Izabel reafirma não ter impedimento jurídico à eleição

por Sérgio Oliveira publicado 18/08/2020 13h45, última modificação 18/08/2020 15h36
Súmula do TCE diz que atraso de relatório financeiro não implica em inelegibilidade
Izabel reafirma não ter impedimento jurídico à eleição

Vereadora Izabel Montenegro na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de agosto. Foto: Edilberto Barros

O período pré-eleitoral traz junto alguns vícios de ordem negativa que acabam prejudicando a seriedade do próprio processo, em relação aos nomes postos como pré-candidatos. Geralmente são boatos que tentam atingir nomes com potencial eleitoral para iniciar ou renovar um mandato eletivo. Na segunda hipótese, em caso recente, a vítima foi a vereadora Izabel Montenegro (MDB), atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Os comentários inverídicos falando da condição de inelegibilidade da vereadora para o pleito de 2020 aconteceram após a notícia de que a extinta Fundação Municipal de Geração de Emprego e Renda (Funger), que foi presidida por Izabel, estaria em situação de atraso na entrega de relatório financeiro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acontece que a Funger foi extinta no Governo Fafá Rosado em 2012, porém o município não deu baixa no CNPJ da fundação.

"Em razão desse lapso, como a última presidente da entidade, figurei até 2018 na Receita Federal como responsável pela Funger”, esclareceu a vereadora, em pronunciamento na sessão ordinária da terça-feira, 18, como também em nota enviada à imprensa. Ela lembrou ainda que o acórdão nº 143/2018 do TCE, referente à Funger não significa que estará inelegível à eleição de 2020. E reforça com a informação de que, o próprio tribunal entende, na Súmula nº 29, que - atraso na entrega de relatórios financeiros não implica em inelegibilidade.

Além de todos os itens favoráveis à sua condição de pré-candidata para tentar renovar o mandato de vereadora, Izabel Montenegro lembra que ela sequer era ordenadora de despesas, já tendo encaminhado toda a documentação nesse sentido. “Eu agora sou pega de surpresa com esse equívoco”, lamentou. A vereadora já considerava o assunto resolvido, porém como surgiu essa situação nova, já adota todas as providências para sanar em definitivo a situação. “E repito, não implica em minha inelegibilidade”, concluiu Izabel lamentando que pessoas precisem se utilizar desse tipo de expediente para tentar atingir sua imagem.  

Izabel Montenegro lembrou que começou a trabalhar aos 17 anos e, quando entrou na Caixa Econômica Federal foi por concurso e cresceu dentro da instituição por méritos. Acrescentou ainda que, pela forma correta como sempre pautou sua vida pessoal e política, se coloca mais uma vez na condição de pré-candidata, principalmente, também, por ter honrado sua condição de presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Ozaniel Mesquita cobra gratificações prometidas aos servidores da saúde

por Sérgio Oliveira publicado 18/08/2020 13h42, última modificação 18/08/2020 13h42
Vereador também defende melhorias para a zona rural no serviço de água e iluminação pública
Ozaniel Mesquita cobra gratificações prometidas aos servidores da saúde

Vereador Ozaniel Mesquita durante sessão ordinária desta terça-feira. Foto: Edilberto Barros

Definindo quatro pontos no sentido de cobrança de ações em favor da população mossoroense, o vereador Ozaniel Mesquita (DEM) utilizou o pequeno expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal para abordar questões de saúde e melhor serviço no abastecimento de água e iluminação pública. Na área de saúde, lembrou a dívida do município com os profissionais de várias Unidades Básicas que tiveram o horário de expediente estendido.

Isso aconteceu no mês de maio, onde eles passaram a trabalhar das 8h às 19h, com a promessa de uma gratificação. “Sabemos que no mês de maio, começando no dia 14, seria impossível receber aquilo que foi prometido, porém até a data de 17 de agosto, nada foi pago”, cobra Ozaniel.

O vereador lembrou que no período da ampliação do expediente foi determinada uma meta e, mesmo os servidores atingindo a meta exigida, a gratificação ainda não foi paga. Ainda na área de saúde, o vereador voltou a cobrar a ampliação do número de enfermeiro para o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

Hoje, com 20 horas de serviço, apenas um enfermeiro foi disponibilizado para essa atividade, número considerado não suficiente. Ozaniel lembrou em seu pronunciamento que a secretaria de saúde já tem conhecimento dos temas abordados.

Na zona rural, os problemas começam pelas comunidades de Pedra Branca e São Francisco. Nas duas localidades a população sofre com o abastecimento inadequado de água. Problemas com a bomba do poço tem reduzido o abastecimento. “Peço aqui ao amigo secretário de agricultura Jean Carlos Vieira para que tente resolver esse problema providenciando a normalização do abastecimento o mais breve possível”, reforçou, sugerindo a recuperação ou substituição da bomba.

Encerrando sua fala, o vereador seguiu com reivindicações em favor da zona rural. Direcionando seu foco para o Assentamento Eldorado dos Carajás. Nesta comunidade, a população enfrenta problema com a iluminação pública, com alguns postes apresentando suas luminárias apagadas.  O vereador sugere uma providência urgente do setor de reposição de lâmpadas no sentido, também, de melhorar a segurança no local.

Plenário encaminha mais de 100 proposições

por Regy Carte publicado 18/08/2020 12h24, última modificação 18/08/2020 12h24
Sessão ordinária analisa projetos, requerimentos e indicações
Plenário encaminha mais de 100 proposições

Sessão ordinária desta terça-feira, 18 de agosto (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão ordinária de hoje (18), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou 101 proposições. Às comissões, enviou uma mensagem de veto, cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Após tramitar nas comissões, as propostas retornarão ao plenário para votação final, ainda sem previsão de data.

Vereadores e vereadoras também aprovaram oito requerimentos e 86 indicações. Os requerimentos pedem informações ao Poder Público e transmitem votos de pesar e de aplauso. As indicações sugerem ações para bairros e comunidades rurais. É o caso de recuperação de ruas, limpeza de vias, iluminação pública, entre outros serviços.

Com a aprovação, a Câmara encaminhará as indicações às secretarias correspondentes. A pauta é lida no começo da sessão e votada ao final da reunião, após pequeno e grande expedientes (destinados a pronunciamentos dos vereadores na tribuna). As sessões são realizadas às terças e quartas-feiras. Confira a pauta completa aqui: https://bit.ly/3aySNRz

Raério Araújo reclama da inauguração de obras inacabadas

por Amanda Santana Balbi publicado 18/08/2020 12h00, última modificação 18/08/2020 12h00
O vereador também relatou paralisação de obras de infraestrutura
Raério Araújo reclama da inauguração de obras inacabadas

Vereador Raério Araújo durante a sessão dessa terça-feira, 18 de agosto de 2020. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Raério Araújo (PSD) cobrou o retorno de obras paradas e denunciou a inauguração, pela Prefeitura de Mossoró, de obras inacabadas.

Sobre as inaugurações, o vereador afirmou que visitou, juntamente com os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM) e Petras (DEM) nos últimos dias e constatou que várias obras estão inacabadas. “As obras foram inauguradas somente porque, com a chegada das eleições não será mais possível inaugurar obras”, afirmou.

Como exemplo, Raério citou o Centro de Reabilitação no bairro Santo Antônio, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim das Palmeiras e a UBS do bairro Vingt Rosado. “Checamos as obras e vimos que muito ainda precisa ser feito, e mesmo assim foram inauguradas”, relatou.

Em relação a obras paradas, Raério reclamou da situação na Rua Edna Lima Moura Falcão, bairro Pousada das Thermas, onde as obras estão paradas a 15 dias. “Arrancaram as calçadas e como tinha as fossas ficou tudo a céu aberto”, Outro local com obras paradas, segundo o vereador, é o Conjunto Novo, no Alto da Pelonha. “O calçamento que estavam fazendo está parado a 2 meses. É preciso retornar essas obras”, reforçou.

Pousada das Thermas

Sobre as obras do bairro Pousada das Thermas, Raério esclareceu que alguns vereadores estão afirmando que as obras são deles. “Isto é um absurdo. Vereador não executa obra. Peço para que a população não se deixe enganar”, finalizou.

 

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