Notícias

por Interlegis — última modificação 07/03/2017 16h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Sessão solene em homenagem à mulher é adiada

por Amanda Santana Balbi publicado 02/03/2020 11h55, última modificação 11/03/2020 12h55
Solenidade será realizada em data a ser definida
Sessão solene em homenagem à mulher é adiada

Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher de 2019. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró adiou a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, prevista para quinta-feira (12), às 10h, em razão da visita do presidente Jair Bolsonaro à cidade, no mesmo dia. A nova data ainda será definida. 

Ao todo, serão 21 mulheres serão homenageadas. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher já faz parte do calendário oficial da Câmara.

 A cidade de Mossoró tem sua história marcada por mulheres fortes e conquistas por igualdades de direitos entre homens e mulheres e o objetivo da solenidade é exaltar essas mulheres que lutam diariamente para construir uma sociedade mais justa.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente vota 20 projetos

por Regy Carte publicado 28/02/2020 12h41, última modificação 28/02/2020 12h41
Colegiado se reuniu nesta sexta-feira (28), no plenário
Comissão de Saúde e Meio Ambiente vota 20 projetos

Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta sexta-feira, 28 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal de Mossoró decidiu sobre 20 projetos, em reunião nesta sexta-feira (28), a primeira de 2020, com a presença dos membros do colegiado: vereadores Ozaniel Mesquita (presidente), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário).

A comissão aprovou 19 proposições (abaixo), que seguem a tramitar na Câmara Municipal até a votação final, no plenário, em breve. A CSMA se reúne na última sexta-feira de cada mês e voltará a se reunir, próximo dia 27 de março, para analisar outras matérias sob sua alçada.

Comissões

A Câmara Municipal de Mossoró dispõe de dez comissões permanentes, responsáveis por analisar projetos e temas específicos. São formadas pelos 21 vereadores, distribuídos cada uma delas, que possuem três membros titulares e dois suplentes. Essa composição se renovada a cada dois anos.

As comissões se reúnem semanalmente, às segundas e sextas-feiras, no plenário. As terças e quartas-feiras são reservadas às sessões ordinárias, em que propostas votadas nas comissões recebem a palavra final do Plenário, a instância soberana da Casa. As quintas-feiras são destinadas às audiências públicas e sessões solenes.

Assim, a Câmara Municipal de Mossoró dispõe de atividades plenárias todos os dias, trabalho que pode ser acompanhado pela população pessoalmente, nas galerias do plenário, ou ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br – o portal da Câmara na Internet.

  

COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Projetos aprovados

PLOL 256/18 (vereadora Aline Couto) – Dispõe sobre a Utilização de Copos Descartáveis nos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mossoró.

PLOL 349/18 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a criação e implantação do Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa na Rede Pública de Ensino de Mossoró. 

PLOL 353/18 (vereadora Sandra Rosado) – Dispõe sobre a Criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

PLOL 7/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Campanha Permanente Saúde Contínua da Mulher no município de Mossoró, no primeiro sábado de cada mês.

PLOL 13/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Educação de Mossoró.

PLOL 28/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Institui o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdo Cegueira e com Deficiência Visual.

PLOL 32/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Mossoró.

PLOL 37/19 (vereador Petras Vinícius) –Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Psicológica de Gestantes e Puérperas em toda Rede Pública Municipal de Saúde.

PLOL 41/19 (vereador João Gentil) –Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

PLOL 4419 (vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de Avaliação Psicológica aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

PLOL 47/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana de Orientação Postural na Rede Pública de Ensino do Município de Mossoró.

PLOL 48/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Estabelece que hospitais e maternidades do Município de Mossoró ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

PLOL 50/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

PLOL 66/19 (vereadora Sandra Rosado) –Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

PLOL 72/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

PLOL 73/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre a divulgação pelos hospitais de medidas de prevenção à infecção hospitalar.

PLOL 77/19 (vereador João Gentil) – Institui “Fevereiro Laranja”, Campanha de Conscientização sobre Leucemia.

PRE 6/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais.

PRE 13/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre o uso de papel reciclado nas dependências administrativas e gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró.


Projeto rejeitado

PLOL 299/2018 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Mossoró.

Câmara de Mossoró está mais segura e confortável

por Regy Carte publicado 27/02/2020 10h17, última modificação 27/02/2020 10h17
Obras melhoraram atendimento e condições de trabalho no Legislativo
Câmara de Mossoró está mais segura e confortável

Nova recepção está mais moderna, confortável e segura (foto: Edilberto Barros/CMM)

A casa do povo mossoroense está ainda mais receptiva. As recentes obras na Câmara Municipal de Mossoró, além de adequá-la à acessibilidade, por recomendação do Ministério Público, deram mais segurança e conforto ao funcionamento da recepção, no térreo.

Da entrada ao acesso ao primeiro andar, o setor foi renovado com calçada, porta, revestimentos, vitrais, rampa para pessoas com deficiência, sinalização, corrimões, ambientação, bancos, climatização, catraca de identificação e videomonitoramento.

Esses e outros benefícios fazem parte de uma série de avanços do Palácio Rodolfo Fernandes nos últimos três anos, para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores, enquanto se busca a construção da sede própria do Legislativo.

Sobre o prédio próprio, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro, informa que o Legislativo dispõe de terreno no bairro Nova Betânia, doado pela Prefeitura, o projeto básico está concluído e que, nos próximos meses, serão finalizados os projetos complementares.

“Enquanto buscamos realizar o sonho da nossa sede própria, cuja construção ainda precisa ser viabilizada do ponto de vista financeiro, estamos melhorando as atuais instalações”, diz a vereadora.

 

 

Acessibilidade atende recomendação do MP


As obras no térreo adequam a sede da Câmara a preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no que diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A adequação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Ao cumprir o TAC, o Legislativo observou recomendações relativas à estacionamento, calçada, acesso à edificação, portas, circulação horizontal, circulação vertical, sanitários e vestiários, mobiliário e sinalização.

Câmara desaprova contas da gestão Francisco José Júnior

por Regy Carte publicado 19/02/2020 14h09, última modificação 19/02/2020 14h09
Legislativo seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado
Câmara desaprova contas da gestão Francisco José Júnior

Plenário na sessão de hoje (19), quando foram rejeitadas contas do ex-prefeito Francisco José Júnior (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró reprovou as contas do exercício da Prefeitura de Mossoró de 2016, o último ano da gestão Francisco José Júnior, nesta quarta-feira (19). O Legislativo tomou a decisão ao aprovar parecer (Projeto de Resolução 001/2020), que seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a favor da desaprovação das contas.

O argumento da Corte, seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo. Com base nessa justificativa, o Plenário decidiu pela desaprovação por nove a favor, quatro contrários e cinco abstenções. O Projeto de Resolução 001/2020 é de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que atuou como relatora no caso.

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

Não houve orientação das bancadas para votação, ou seja, cada vereador ficou livre para votar, sem o encaminhamento dos blocos governistas e oposicionistas. Assim, parlamentares da situação e da oposição votaram tanto pela rejeição quanto pela aprovação. Outros se abstiveram.

Posicionamentos

Votaram pela desaprovação das contas os vereadores governistas Alex Moacir (MDB), Aline Couto, Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB) e Sandra Rosado (PSDB), além dos vereadores oposicionistas Petras Vinícius (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL).

Os votos contrários foram dos vereadores governistas Flávio Tácito (PCdoB), Rondinelli Carlos (PMN) e Zé Peixeiro (PTC), além do vereador João Gentil (Rede).

Abstiveram-se de votar os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Maria das Malhas (PSD) e Raério (PSD). Justificaram ausência os vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (Pros).

Izabel nega pressão externa para rejeitar contas

por Regy Carte publicado 19/02/2020 14h07, última modificação 19/02/2020 14h07
Presidente lembra que análise é feita com base no TCE
Izabel nega pressão externa para rejeitar contas

Presidente Izabel, na sessão de hoje (19), nega qualquer tipo de pressão (foto: Edilberto Barros: CMM

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), negou especulações sobre possível ingerência externa no Parlamento para rejeitar as contas do Executivo de 2016, gestão Francisco José Júnior.

“Não recebi pressão de ninguém, nem me sentiria pressionada”, assegurou a vereadora, que justificou ausência na sessão de ontem, quando estava prevista a votação, em razão de audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró.

As contas do ex-prefeito, segundo ela, são analisadas na Câmara à luz de parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN, que recomenda a rejeição pela falta de envio da prestação de contas. “A gestão sequer apresentou documentação ao TCE”, frisa.

Izabel descartou haver “caças às bruxas” ao governo anterior e lembrou que a Câmara aprovou as contas da gestão Cláudia Regina, recentemente. “Quando há elementos para aprovar, aprova-se. Portanto, não existe que estamos sendo pressionados a rejeitar as contas”, esclarece.

João Gentil: ‘Como julgar contas sem ser analisadas?’

por Regy Carte publicado 19/02/2020 14h05, última modificação 19/02/2020 14h05
Vereador considera injustiça contra Francisco José Júnior
João Gentil: ‘Como julgar contas sem ser analisadas?’

Vereador João Gentil em discurso na sessão desta quarta-feira, 19 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Ao se posicionar contra a rejeição das contas do ex-prefeito Francisco José Júnior, nesta quarta-feira (19), o vereador João Gentil (Rede) argumentou que o parecer da Câmara pela rejeição não continha a defesa do ex-gestor. “Como julgar algo, sem defesa?”, questionou, em pronunciamento na tribuna.

O parlamentar sustentou que a remessa das contas de 2016, objeto do julgamento, foi feita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), via Sistema Integrado de Auditoria. A Corte, porém, não procedeu a análise, na visão dele.

“Temos em mãos contas que não foram analisadas. Como vamos sentenciar um homem público, se as contas não foram apreciadas?”, pontuou João Gentil, ao acrescentar injustiça cometida pelo TCE.

“O Tribunal de Contras também erra, como errou ao engavetar a verba indenizatória dos vereadores de Mossoró, mas liberar para Natal e Parnamirim, e como errou quando declarou que a Câmara de Mossoró não tem transparência, quando esta Casa provou o contrário”, argumentou.

Manoel Bezerra reafirma defesa do polo Maísa

por Regy Carte publicado 19/02/2020 13h51, última modificação 19/02/2020 13h51
Vereador tem histórico de apoio à zona rural
Manoel Bezerra reafirma defesa do polo Maísa

Vereador Manoel Bezerra na sessão desta quarta-feira, 19 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Identificado com a zona rural, o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) reiterou seu compromisso com as comunidades rurais de Mossoró, em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (19), e garantiu atenção aos projetos de assentamento do polo Maisa.

Lembrou defesa por melhorias na escola pública da vila central e informou que, há mais de três meses, a Prefeitura recupera estradas vicinais na região, entre outras ações da gestão municipal, como saúde. “Portanto, não procede que a Maísa está entregue às baratas”, rechaçou.

Sobre a insegurança na Maísa e entorno, Manoel Bezerra reconheceu a gravidade do problema, colocou-se à disposição para resolver o problema, mas defendeu mobilização a nível estadual, com os comandos das polícias Militar e Civil, para atuar no patrulhamento e investigações.

“Não é com o envio de guardas municipais à zona rural que o problema será resolvido. A Guarda Civil Municipal não tem poder de polícia e nem pode portar armas”, posicionou-se o vereador, ao observar boas notícias para a zona rural, como as chuvas e corte de terra.

Gilberto Diógenes defende Prefeitura no debate sobre segurança

por Amanda Santana Balbi publicado 19/02/2020 13h30, última modificação 19/02/2020 14h10
Vereador criticou criação de comissão sem participação do município
Gilberto Diógenes defende Prefeitura no debate sobre segurança

Vereador Gilberto Diógenes na sessão ordinária desta quarta-feria (07)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), o vereador Gilberto Diógenes (PT) criticou a sugestão da criação de uma comissão para tratar sobre a segurança pública de Mossoró na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para o vereador, a real intenção da comissão é o uso político do problema.

Para exemplificar, o vereador relembrou o fechamento das Bases Integradas Cidadãs (BICs) em Mossoró, por parte da Prefeitura, e afirmou que a segurança pública é uma questão tanto do Estado quanto do Município.  “Se essa comissão tivesse o mínimo de seriedade, a Prefeitura de Mossoró também seria convidada para debater essa questão da insegurança em Mossoró, mas apenas o Estado será cobrado”, afirmou.

Gilberto Diógenes defendeu ainda soluções práticas para aumentar a sensação de segurança na cidade. “A violência não é um problema fácil de resolver, porém criar uma comissão apenas para autopromoção não vai ajudar em nada a cidade. Precisamos debater políticas públicas de curto prazo, como a reabertura das BICs, e longo prazo, como o incentivo a prática de esportes e a valorização da educação, visando principalmente a juventude”, disse.

Professores

O vereador Gilberto Diógenes finalizou cobrando mais uma vez o cumprimento do piso nacional dos professores para os professores da rede municipal de ensino. “O aumento foi anunciado pela prefeita, mas até agora nenhuma atitude real foi tomada. Nenhum documento que garanta este aumento aos professores chegou a esta Casa”, afirmou.

 

Insegurança na Maisa é tema da Tribuna Popular

por Amanda Santana Balbi publicado 19/02/2020 13h21, última modificação 19/02/2020 13h21
Padre Gláudio Fernandes pediu apoio dos vereadores para intensificar a segurança na região
Insegurança na Maisa é tema da Tribuna Popular

Padre Gláucio Fernandes na Tribuna Popular. Foto: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Tribuna Popular foi ocupada pelo Padre Gláudio Fernandes, que atua na comunidade da Maisa, Zona Rural de Mossoró. No discurso, o padre reclamou da insegurança que assola a comunidade e pediu mais atenção para a região.

 De acordo com o Padre, o número de assaltos e invasões às casas dos moradores da região aumentou muito desde o ano passado. “Eu mesmo já fui vítima três vezes, somente ano passado. Todos os dias há relatos de moradores que são vítimas da falta de segurança”, relatou o Padre.

 A Maisa conta com a ronda da Polícia Militar, mas é insuficiente para cobrir toda a região. “Os policiais militares são verdadeiros heróis. Sei que a maior parte da responsabilidade é do Governo do Estado, mas peço o apoio dos vereadores para cobrar e buscar pela melhoria da segurança na região”, afirmou o Padre.

 Uma solução apontada por Gláucio é a presença da guarda civil municipal na Zona Rural. “A guarda municipal junto à polícia militar poderão ampliar o policiamento na região e garantir a segurança dos cidadãos que ali moram”, finalizou.

 Os vereadores da Câmara se colocaram a disposição da comunidade Maisa para levar a questão às autoridades competentes.

Comissão aprova eleição direta para diretores de escolas

por Regy Carte publicado 18/02/2020 13h29, última modificação 18/02/2020 13h29
Decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça
Comissão aprova eleição direta para diretores de escolas

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta terça-feira, 18 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou, nesta terça-feira (18), 12 matérias legislativas. Entre as proposições aprovadas, está eleições diretas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de ensino (veja lista abaixo).

A CCJR também analisou quatro mensagens de veto do Executivo a matérias recentemente aprovadas na Câmara. A comissão, que delibera sobre a constitucionalidade das matérias legislativas, se reuniu após a sessão ordinária desta terça-feira.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Aline Couto (Avante); vice-presidente do colegiado, vereador Genilson Alves (PMN), e a secretária da CCJR, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

   

Projetos aprovados

PLOL 216/2019 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre a criação do Programa de Instituições de "daycare" para Idosos em Condição de Vulnerabilidade em Mossoró

 

PLOL 236/2019 (vereador Flávio Tácito) – Dispõe sobre a criação da Semana municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente em Mossoró.

 

PLOL 239/2019 (vereador Flávio Tácito – Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos em Mossoró.

 

PLOL 202/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) – Institui e regulamenta eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino em Mossoró.

 

PLOL 212/2019 (vereador Alex Moacir) – Torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares em Mossoró.

 

PLOL 218/2019 (vereador Genilson Alves) – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos, privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) para visitas a pacientes internados.

 

PLOL 220/2019 (vereador Alex Moacir) – Altera o artigo 1º da Lei Municipal 3.723, de 5 de agosto de 2019.

 

Projeto rejeitado

PLOL 213/2019 (vereador Alex Moacir) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle do consumo pelos clientes em Mossoró.

 

Mensagens de veto

Decisão pela manutenção

VETO 014/2019 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público ao PLOL 015/2018 (Autoriza o município firmar convênio com o estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e/ou cursinhos pré-vestibular da rede pública ou privada de ensino, residentes nas comunidades rurais do município de Mossoró – autor: vereador Rondinelli Carlos)

 

VETO 015/2019 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público ao PLOL 258/2019 (Institui o Projeto Passeio Limpo no Município – autora: vereadora Izabel Montenegro)

 

Decisão pela derrubada

VETO 001/2020 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei 1.215, DE 2019 (idade da frota do transporte coletivo)

 

VETO 002/2020 (Poder Executivo) – Mensagem de veto parcial ao PLC 142/2019 (carga horária dos agentes fiscais de tributos municipais)

 

Aline Couto vai a Natal e apresenta pleitos a favor de Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 18/02/2020 13h02, última modificação 18/02/2020 13h02
Vereadora diz que pronunciamentos chegam destorcidos na governadoria
Aline Couto vai a Natal e apresenta pleitos a favor de Mossoró

Aline Couto na sessão ordinária desta terça. FOTO: Edilberto Barros

Entendendo que a busca pelas soluções dos problemas de Mossoró vão além de suas fronteiras, a vereadora Aline Couto (Avante) esteve em Natal, onde apresentou reivindicações junto ao governo do Estado. Em visita a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), a vereadora mossoroense tratou de questões ligadas à distribuição do leite e Restaurante Popular. Na área da saúde, tratou do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Sobre o programa do leite, Aline lembrou a cobrança que vem fazendo, defendendo a melhor organização na distribuição. Em Mossoró, a reclamação é constante em relação a esse serviço prestado pelo Governo Estadual. No tocante ao HRTM, a cobrança é pela reposição de insumos que tem provocado suspensão de cirurgias. "Fomos bem recebidas em Natal, contrariando as informações destorcidas que saem quando usamos essa Tribuna. Não falamos mal da governadora, apenas cobramos por mais ações em nossa cidade”, comentou Aline.

A vereadora Aline aproveitou a visita para cobrar providências sobre o tratamento dos pacientes renais crônicos de Mossoró que vão até Fortaleza. “Existem informações que esse atendimento não será mais realizado na capital cearense”, afirmou. A proposta da vereadora é de que sejam atendidos aqueles que já estão agendados.

Inverno

Preocupada com a chegada do período chuvoso, a vereadora Aline Couto procurou alguns órgãos da prefeitura de Mossoró e também do governo do Estado no sentido de alertá-los em relação às providências que devem ser adotadas no período.

Na prefeitura, a vereadora visitou o comando da Defesa Civil do município, na pessoa do Sargento Osnildo. “Relacionamos algumas ruas que foram atingidas pelas chuvas e precisam de ação rápida de recuperação e tivermos retorno positivo”, disse. De acordo com a vereadora, o próprio Osnildo visitou os locais indicados, tendo inclusive constatado algumas construções inadequadas que acabam gerando transtornos aos moradores, com a chegada das chuvas. Providências já estão sendo adotadas na busca das soluções.

A vereadora Aline Couto também foi conversar com a direção local da Caern – Companhia de Águas de Esgotos do Rio Grande do Norte, solicitando a limpeza de esgotos. Citou como exemplo a rua Marechal Floriano. Aline considerou como produtivo o encontro com o diretor Márcio Bruno, e como resultado da reunião, tem recebido correspondência da Caern confirmando que as demandas levantadas pelo seu gabinete estão sendo atendidas. No plenário da Câmara Municipal, a vereadora agradeceu a atenção de todos que fazem a Caern em Mossoró.

Outros dois temas foram abordados pela vereadora no grande expediente da sessão de terça-feira, relacionados com a segurança. Negociando com o comando do II BPM e a Secretaria de Obras, a vereadora propõe a reabertura do Posto Policial localizado na rua Anatalia de Melo Alves, no bairro Paredões. Como a Secretaria de Segurança Pública assinalou que o equipamento não pertence ao governo do Estado, o caso agora será tratado diretamente com o município. Finalizando, tratando da segurança no trânsito, Aline Couto registrou a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Unidade Mossoró, de que o pleito para instalação de um semáforo na BR-304, saída do conjunto Nova Mossoró, pode não se viabilizar por se tratar de um pleito irregular.

Raério Araújo critica punições a produtores de carvão

por Amanda Santana Balbi publicado 18/02/2020 12h22, última modificação 18/02/2020 12h22
Vereador afirma que trabalhadores sofrem perseguição
Raério Araújo critica punições a produtores de carvão

Raério Araújo na sessão ordinária dessa terça-feira. FOTO: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Raério Araújo (PSD) reclamou das punições dadas aos produtores que fabricam carvão em Mossoró. Para Raério, esses trabalhadores sofrem perseguição por parte dos órgãos de fiscalização ambiental.

 Raério afirmou ainda que, enquanto simples trabalhadores são punidos, o rio Mossoró segue recebendo dejetos de esgotos e os órgãos ambientais nada fazem. “O rio Mossoró está morrendo e precisa da fiscalização, mas eles infelizmente só vão atrás das pessoas simples”, disse.

Segurança

 Raério também clamou por mais ações que garantam a segurança dos mossoroenses e criticou o fim das Bases Integradas Cidadãs (BICs) que foram fechadas pela prefeitura. “O povo de Mossoró vive com medo, fechados em suas casas. Isto tem que acabar. Precisamos de mais policiamento nos bairros. As BICs fazem muita falta”.

 Esporte

 Ainda durante o pronunciamento, Raério falou sobre a falta de investimento no esporte, por parte da Prefeitura, e ressaltou a necessidade de uma verba maior para a área. “O esporte em Mossoró está abandonado. Não há incentivo nenhum pra população. A verba destinada ao esporte é mínima”, finalizou. 

Alex Moacir destaca resoluções da Frente de Mobilidade Urbana

por Amanda Santana Balbi publicado 18/02/2020 12h20, última modificação 18/02/2020 12h45
Reunião da Frente foi realizada na sexta, 14 de fevereiro
Alex Moacir destaca resoluções da Frente de Mobilidade Urbana

Vereador Alex Moacir durante sessão desta terça-feira​. Foto: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Alex Moacir (MDB) falou sobre as resoluções que surgiram durante a reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana. A reunião aconteceu na última sexta-feira, 14 de fevereiro.

“Nós nos reunimos com entidades e coma Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para encontrarmos soluções para o trânsito de Mossoró. Os encaminhamentos já foram feitos e tenho certeza que as resoluções da Frente vão trazer melhorias significativas para o trânsito de Mossoró”, afirmou Alex Moacir.

Um dos principais objetivos, de acordo com Alex Moacir, é diminuir congestionamentos em vias como a Avenida João da Escossia e a região do Centro de Mossoró. “Melhorando o fluxo, melhorará também o acesso das pessoas ao comércio local, facilitando as vendas”, afirmou.

Participaram da reunião Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Mossoroense de Letras (Amol), Associação de Motoristas de Transportes Aplicativo de Mossoró.

Plenário adia votação de contas de ex-prefeito de Mossoró

por Regy Carte publicado 18/02/2020 12h06, última modificação 18/02/2020 12h06
Matéria está pautada para a sessão desta quarta-feira (19)
Plenário adia votação de contas de ex-prefeito de Mossoró

Plenário na sessão desta terça-feira, 18: julgamento de contas previsto para amanhã (foto: Edilberto Barros/CMM)

Está pautada para a sessão de amanhã (19), às 9h, a votação do julgamento das contas da administração municipal, referente ao exercício 2016, último da gestão Francisco José Júnior. Na tentativa de votar a matéria na sessão desta terça-feira, não houve quórum mínimo no plenário (14 vereadores).

O julgamento, na forma do Projeto de Resolução 001/2020, deliberará parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), que se posicionou pela rejeição das contas.

A relatora da matéria é a vereadora Aline Couto (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que seguiu o parecer do TCE e vota pela rejeição das contas do Executivo de 2016. 

Veja o parecer prévio do TCE e o projeto de Resolução da Câmara aqui: https://bit.ly/2HCcdr4

 


Rondinelli enaltece inauguração de empresa de pescados

por Regy Carte publicado 18/02/2020 11h46, última modificação 18/02/2020 11h46
Empreendimento gera empregos e divisas para o município
Rondinelli enaltece inauguração de empresa de pescados

Vereador Rondinelli Carlos em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 18 (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) registrou, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (18), a inauguração da empresa de beneficiamento de pescado Frescomares, ocorrida ontem, em Mossoró.

Ressalta a importância para a economia, como a geração inicial de 100 empregos e de divisas para o município. “A maioria dos trabalhadores reside no entorno da comunidade da Ema, onde fica a empresa”, frisa.

“Parabenizo e agradeço os empresários Frescomares por acreditarem em Mossoró”, complementa o parlamentar, ao revelar a expectativa da empresa de evoluir para fábrica de enlatados.

“Esperamos que a empresa possa dar mais esse presente a Mossoró”, acrescenta, agradecendo também o reconhecimento do empresariado à Prefeitura e à Câmara Municipal para instalação da empresa.

“A adesão de Mossoró ao selo SIM/SISBI, apresentado pelo Executivo e aprovado aqui na Casa, tornou possível a inauguração da fábrica, ontem. Isso foi reconhecido pelo empresário Caio Maia”, conta.

Saúde

Rondinelli Carlos também abordou sua participação em audiência, ontem, no Palácio da Resistência, que resultou na garantia de atualização salarial de servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Ficou acertado que esse Projeto de Lei será enviado à Câmara, a fim de que possamos aprová-lo no mais curto espaço de tempo, já em março, para beneficiar 70 equipes da Estratégia da Família”, conclui.

Petras alerta para insegurança na zona rural

por Regy Carte publicado 18/02/2020 11h39, última modificação 18/02/2020 11h39
Vereador cita, como exemplo, arrastões na Maisa
Petras alerta para insegurança na zona rural

Vereador Petras aborda segurança e saúde na sessão desta terça-feira, 18 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (18), o vereador Petras (DEM) mais uma vez chamou atenção para a insegurança na zona rural, ao citar, como exemplo, constantes arrastões em propriedades.

Lembra que já ter cobrado solução, em pronunciamento dia 19 de novembro de 2019, quando alertou para assaltos nas comunidades Sussuarana e Maísa. “Mas, o problema só aumentou”, lamenta.

Acrescentou ter participado de mobilização no polo Maísa, domingo (16), articulada pela Igreja Católica, que resultou na garantia de operação especial da Polícia Militar (GTO), viatura extra e comunicação.

“Peço apoio dos colegas vereadores e vereadoras, de toda a Câmara, para que a zona rural também possa ter mais tranquilidade. Insegurança se resolve com polícia na rua, mas também com prevenção”, frisa.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador pediu mais eficiência entre Estado e Município para transferência de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

“É inadmissível o que vi ontem: dona Ivete, com dois AVCs, desde às 19h à espera, mas só conseguiu transferência por volta das 3h por falta de fluxômetro e umificador de oxigênio. É um absurdo”, protesta.

Frente aponta avanços em vias rápidas e estacionamentos

por Regy Carte publicado 14/02/2020 13h33, última modificação 14/02/2020 13h33
Reunião foi realizado, hoje, na Câmara Municipal de Mossoró
Frente aponta avanços em vias rápidas  e estacionamentos

Reunião da Frente Parlamentar, nesta sexta-feira, discutiu avanços na mobilidade urbana (foto: Edilberto Barros/CMM)

Coordenada pelo vereador Alex Moacir (MDB), a reunião da Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana (FPTMU), nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Mossoró, indicou ampliação de vias rápidas (ou vias livres) e estacionamento rotativo na cidade, segundo a Secretaria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Mossoró, conforme apresentado pela pasta, dispõe de 4 quilômetros de via rápida na Avenida Diocesana e Rua José Damião e 6 quilômetros na Avenida João da Escóssia. Nesses trechos, a proibição de estacionamento liberou as duas faixas das vias, para melhorar a fluidez no trânsito.

A próxima etapa será ampliação da via rápida na Avenida João da Escóssia, para que compreenda o trecho entre a lateral do cemitério São Sebastião até o Partage Shopping (hoje é entre a Avenida Diocesana e o shopping). A Secretaria estuda implantar via rápida em outras ruas da cidade.

Estacionamento

Em relação ao estacionamento rotativo, Mossoró conta 271 vagas de curta duração (tempo máximo de 30 minutos de parada, com pisca alerta ligado), na Rua Bezerra Mendes, Avenida Alberto Maranhão, Mercado do Vuco-Vuco, Rua Idalino de Oliveira, rua Frei Miguelinho e Cel. Vicente Saboia.

A modalidade curta duração permite maior rotatividade nos estacionamentos no trânsito, especialmente no Centro de Mossoró. Mas, a Secretaria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana planeja outras medidas, a fim de reordenar estacionamento nessa área da cidade.

Entre elas, reordenamento da distribuição das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD); prédios públicos, hospitais; escolas; bancos; novas vagas de acordo com as demandas solicitadas; manutenção e revitalização das sinalizações das vagas existentes, construção de rampas acessíveis.

Encaminhamentos

Além da apresentação do cenário e anúncio de providências sobre via rápidas e estacionamento, a reunião da FPTMU encaminhou três propostas à Prefeitura, após debate com os participantes da reunião: priorizar vias livres para transporte coletivo e ciclistas; implantação de binário (uma rua sobe e outra, desce) nas ruas Amaro Duarte Raimundo Leão e verificar pontos para instalação de bicicletários em vias públicas e universidades.

Participaram da reunião Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Sindicato das Empresas de Transporte (Setrans), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Mossoroense de Letras (Amol), Associação de Motoristas de Transportes Aplicativo de Mossoró.

TV Câmara Mossoró destinará espaço para academias culturais

por Amanda Santana Balbi publicado 14/02/2020 12h45, última modificação 14/02/2020 13h37
Objetivo é divulgar trabalho das entidades
TV Câmara Mossoró destinará espaço para academias culturais

Reunião com representantes das Academias Mossoroenses. Foto: Edilberto Barros

Com o objetivo de promover e dar maior visibilidade à cultura mossoroense, a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Aldenor Nogueira convidaram as Academias Mossoroenses para fazer parte da programação da TV Câmara Mossoró. A primeira reunião para debater o novo espaço na grade da TV foi realizada na manhã desta sexta-feira (14).

Durante a reunião, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), ressaltou a importância de abrir espaço para as Academias Mossoroenses como forma de celebrar a cultura da cidade e aproximar o cidadão do que é desenvolvido nestes espaços. “Com este espaço, será possível mostrar à Mossoró e ao RN que não é a toa que merecemos o título de Capital da Cultura”, destacou.

A presidente da Fundação Aldenor Nogueira, Vera Cantídio, explicou, durante a reunião, como será a participação das Academias. “Pretendemos cobrir as atividades realizadas e fazer com que a TV Câmara possa ser uma vitrine dos trabalhos nos seguimentos culturais e artísticos mossoroenses”, afirmou.

Wellington Barreto, presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais (ACJUS), agradeceu o espaço que será cedido às Academias. “Não utilizamos recursos públicos, então estes espaços são importantes para que possamos mostrar nosso trabalho. A cultura mossoroense será muito beneficiada com o espaço na TV Câmara”, disse.

Também participaram da reunião os presidentes da Academia Mossoroense de Artistas Plásticos (AMARP), Academia Mossoroense de Literatura e Cordel (AMLC), Academia Mossoroense de Letras (AMOL), e Associação Literária e Artística de Mulheres Potiguares (ALAMP).

        

Reunião avança para conclusão de Código Animal

por Regy Carte publicado 14/02/2020 10h35, última modificação 14/02/2020 10h35
Vereador Francisco Carlos é autor da iniciativa
Reunião avança para conclusão de Código Animal

Participantes de reunião, que definiu texto de projeto sobre Código de Bem Estar Animal (foto: cedida)

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) participou, na tarde desta quarta-feira (12), de reunião no Centro Administrativo Alcides Belo, com a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, representantes do Movimento Mossoroense de Proteção Animal e veterinários, para finalizar o texto do Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

O projeto do Código Animal é de autoria do vereador e vem sendo discutido desde o fim do ano de 2018. “O documento é a lei por meio da qual vamos materializar uma política pública para a proteção e bem-estar animal. Nele, há questões relacionadas ao controle da população animal, exploração comercial de animais, responsabilidade dos tutores dos animais, até a proteção dos transeuntes quando os animais andam nas ruas, questões de segurança”, afirmou.

De acordo com vereador, é importante destacar o apoio por parte da Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde, assim como dos segmentos ligados à causa animal.

“Finalizamos essas discussões sempre tendo o apoio e participação da Prefeitura de Mossoró, com aval da prefeita Rosalba Ciarlini, com a contribuição da secretária Saudade e seus técnicos, protetores de animais, professores da UFERSA, veterinários e muitas outras pessoas que contribuíram para elaboração desse texto do código”, destacou o parlamentar. 

A partir da conclusão do texto do Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Francisco Carlos informou que dará entrada no projeto no Legislativo, e que daqui a 15 dias pedirá que seja submetido ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró. (Fonte: Assessoria Vereador Professor Francisco Carlos)

Alex do Frango denuncia precariedade na UPA do Santo Antônio

por Sérgio Oliveira publicado 12/02/2020 16h13, última modificação 12/02/2020 16h13
Além da falta de material, diz que médico atende paciente de forma agressiva
Alex do Frango denuncia precariedade na UPA do Santo Antônio

Vereador Alex do Frango na sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

A saúde pública em Mossoró continua sendo alvo de críticas de parte da população, o que acaba repercutindo no plenário da Câmara Municipal. Na sessão da quarta-feira, 12, o vereador Alex do Frango (PMB) levantou o tema, citando como exemplo um caso no qual ele mesmo acabou como vítima da falta de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio.

Narrou o vereador que foi ao local, levando um familiar e não conseguiu realizar os exames necessários para, no caso de ser preciso, conseguir o encaminhamento para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). De acordo com Alex, faltava o equipamento para a realização do exame de sangue, o que denuncia a precariedade no atendimento desta unidade.

O vereador disse entender que pode acontecer de o equipamento quebrar, porém esperava que a providência para resolver o caso fosse imediata, o que não aconteceu. “É do conhecimento de todos que o paciente precisa ser regulado na unidade, se isso não acontecer, o Tarcísio Maia não recebe, e isso não foi feito e nós lamentamos”, citou. O quadro se agravou, acrescentou o vereador, a partir do momento que o médico de plantão atendeu de forma irritada, provocando uma situação desagradável.

Sem se identificar como vereador, Alex do Frango questionou o comportamento do médico, que chegou ao local por volta das 8h quando o seu plantão havia sido iniciado às 7h. “Se ele vem cansado de outro local, a população não tem culpa, pois todos nós pagamos impostos e com esse dinheiro o servidor recebe, ninguém trabalha de graça”, alertou.

O vereador Alex do Frango espera que nenhum paciente seja agredido por médicos ou enfermeiros e a população entenda e cobre pelo serviço que é pago.

Calazar e falta de insulina preocupam Ozaniel Mesquita

por Sérgio Oliveira publicado 12/02/2020 16h10, última modificação 12/02/2020 16h10
Vereador apresenta números e defende análise com responsabilidade
Calazar e falta de insulina preocupam Ozaniel Mesquita

Vereador Ozaniel Mesquita durante pronunciamento na Câmara. Foto: Edilberto Barros

Dois temas relacionados à saúde pública em Mossoró foram abordados pelo vereador Ozaniel Mesquita (PL), em pronunciamento no grande expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 12. Em sua fala, tomando como base números oficiais, ele manifestou sua preocupação com os casos de leishmaniose visceral (doença conhecida como calazar) e a distribuição de insulinas no município.

Em relação ao calazar, os números apresentados mostram um quadro de 48 casos registrados, com 4 óbitos confirmados entre os anos de 2014 e 2019. Os números estão assim distribuídos: em 2014, foram 13 casos confirmados e nenhuma morte; 2015, 7 casos também, sem o registro de óbitos; 2016, 12 registros e 2 mortes; 2017, registro de 09 casos de calazar em Mossoró e 1 caso de morte; 2018, 3 casos, sem registro de morte; 2019 foram 04 registros e 1 óbito.

O ano de 2020, que abre nova estatística, já acumula o registro de 2 casos de leishmaniose visceral (calazar). “Nós nos preocupamos pelo fato de Mossoró não dispor de um centro de zoonose”, comentou Ozaniel, pedindo ainda muito cuidado no momento de descartar o lixo.

Insulina

No segundo tema do seu pronunciamento, distribuição de insulina em Mossoró, Ozaniel Mesquita apresentou números sobre prescrição médica que provocaram estranheza. O que despertou a atenção do vereador foi o fato da insulina haver chegado aos postos de saúde de Mossoró na sexta-feira e na segunda-feira já não tinha mais de um tipo, e na terça-feira chegou ao fim o outro tipo de insulina.

Preocupado, o vereador resolveu procurar a Secretaria de Saúde para melhores informações. “Tomei conhecimento que pessoas que pegavam 6 canetas subiram para 12 e quem pegava 4 passou para 8, devidamente munidos de prescrição médica, por isso acabou”, narra Ozaniel. Ele acrescenta que se chegou ao absurdo de, somente um paciente, ter pego 13 canetas, o que corresponde a 3.900 unidades.

Isso significa que o paciente teria que usar 130 unidades ao dia. “Melhor detalhando, esse paciente antes utilizava 20 pela manhã, 20 no período da tarde e 20 no período noturno, passou assim a usar 40 pela manhã, 40 a tarde e 40 por noite e nós sabemos que a diabetes não é só controlada pela insulina, também pode controlar com uma vida saudável”, explicou.

Diante desse quadro, o vereador acrescentou que 13 crianças estão precisando de insulina e não encontram. O vereador agora quer saber como o médico chegou a esse diagnóstico e quem foi o responsável. Fechando o seu pronunciamento, Ozaniel informou que a Regional de Saúde em Mossoró também passará a distribuir a insulina.

Tony Cabelos destaca iluminação e benefícios para Planalto e Liberdade

por Amanda Santana Balbi publicado 12/02/2020 15h55, última modificação 12/02/2020 16h51
Vereador solicitou apoio para aprovar nome de ruas
Tony Cabelos destaca iluminação e benefícios para Planalto e Liberdade

Vereador Tony Cabelos durante sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Tony Cabelos (PSD) destacou a iluminação do campo de futebol do assentamento Quixaba e também pediu o apoio dos demais vereadores para aprovar Projetos de Lei que beneficiam o conjunto Planalto da Liberdade.

Sobre a iluminação do campo de futebol, Tony Cabelos ressaltou que a solicitação era antiga e que vai beneficiar a prática de esportes e lazer pela comunidade do assentamento Quixaba. “Fizemos o requerimento para solicitar a instalação das lâmpadas e a Prefeitura acatou. Ficamos muito felizes, pois era uma reivindicação antiga da comunidade”, disse. Tony cabelos também destacou a iluminação do Muluguzinho, Cordão de Sombra II e Assentamento Favela, todos localizados na Zona Rural de Mossoró.

Em relação aos Projetos de Leis, o vereador pediu apoio dos demais colegas para aprovar a denominação de ruas do Planalto da Liberdade. “São 28 ruas que não podem receber benefícios da prefeitura, pois não existem no papel. Os Projetos de Lei vai consertar esta situação e vai beneficiar cerca de 200 famílias que moram naquela localidade”. Os Projetos de Lei serão analisados pelas Comissões Temáticas da Câmara.

Escola bilíngue para surdos é destaque na Tribuna Popular

por Amanda Santana Balbi publicado 12/02/2020 15h55, última modificação 12/02/2020 15h55
Lei que institui escolas municipais para surdos foi promulgada este ano
Escola bilíngue para surdos é destaque na Tribuna Popular

Foto: Edilberto Barros

A Tribuna Popular desta quarta-feira (12) foi ocupada pela presidente da Associação de Surdos de Mossoró (ASMO), Adriana Angélica, que utilizou o espaço para agradecer a aprovação de lei que institui escolas municipais bilíngues de libras em Mossoró. O pronunciamento foi feito na linguagem dos sinais.

“É uma Projeto que já existe em outras cidades, como Fortaleza, e vai trazer maior acessibilidade em relação à comunicação dos surdos”, explicou Adriana. A Lei em questão é de autoria do vereador Petras (DEM), e foi promulgada dia 5 de fevereiro.

As Escolas de Educação Bilíngue  para Surdos (EEBS) terão como públicos alvo crianças e jovens surdos que estão na educação infantil e ensino fundamental.  “É importante destacar que quando o Projeto de Lei das escolas bilíngues para surdos foi para votação, todos os vereadores foram favoráveis, o que mostra o compromisso desta Casa de Leis com os deficientes”, ressaltou o vereador Petras.

Reforma

 O vereador Petras aproveitou o momento para parabenizar os esforços da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), na reforma do prédio da Câmara. “O prédio passou por reformas importantes e hoje é adaptado para receber pessoas deficientes. Isso mostra o esforço e compromisso da Câmara com a inclusão”.

Reforma da Previdência Estadual preocupa vereador Francisco Carlos

por Amanda Santana Balbi publicado 12/02/2020 14h11, última modificação 12/02/2020 14h11
Vereador pediu abertura de diálogo para apresentação de propostas à Reforma
Reforma da Previdência Estadual preocupa vereador Francisco Carlos

Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador professor Francisco Carlos (PP) se mostrou preocupado com a proposta de Reforma da Previdência do Estado, apresentada pela Governadora Fátima Bezerra. O vereador afirmou que entende a necessidade da Reforma, mas pediu maior diálogo com os servidores estaduais.

Francisco Carlos afirmou que um grupo de professores está reunido para debater e apresentar outra proposta para o Estado. “Queremos abrir diálogo com o Governo do RN em relação à Reforma da Previdência. Queremos uma reforma que atinja, com o menor impacto possível, os servidores, em especial os da UERN, que estão há sete anos sem reajuste e com três salários atrasados”, afirmou Francisco Carlos, que é servidor da UERN e faz parte da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN.

Educação Municipal

Francisco Carlos parabenizou mais uma vez a prefeita Rosalba Ciarlini pelo reajuste de 12,84% aos professores municipais. “O reajuste, que cumpriu o piso nacional da categoria, é uma grande conquista para a educação mossoroense”, declarou.

Proteção Animal

Outro assunto debatido pelo vereador foi o Código Municipal de Proteção e Bem Estar Animal. “Vamos debater mais uma vez hoje à tarde, na Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração deste Código. O Código significará um marco da proteção animal em Mossoró”. O Código está sendo montado através de conversas e debates com interessados e especialistas no assunto.

Frente discutirá via livre e estacionamento rotativo

por Regy Carte publicado 12/02/2020 12h27, última modificação 12/02/2020 12h27
Reunião será realizada sexta-feira (14), às 9h, na Câmara
Frente discutirá via livre e estacionamento rotativo

Vereador Alex Moacir coordena Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana (FPTMU) realizará a primeira reunião temática de 2020, sexta-feira (14), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, e debaterá “Via livre e estacionamento rotativo no centro da cidade”.

O tema foi definido por votação dos componentes da frente – autoridades de trânsito, especialistas, motoristas, entre outros – na última reunião do colegiado, dia 18 de outubro de 2019.

“Vamos discutir soluções e encaminhar propostas às autoridades competentes, para subsidiar a melhoria da mobilidade urbana em Mossoró”, diz o coordenador, vereador Alex Moacir (MDB).

Lançada em maio do ano passado, a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana já realizou diversos debates, e abordou temas como transporte coletivo, inclusão, sinalização, entre outros.

Câmara Municipal reafirma apoio ao Samu Mossoró

por Regy Carte publicado 12/02/2020 12h22, última modificação 12/02/2020 12h22
Serviço se prepara para comemorar 15 anos no município
Câmara Municipal reafirma apoio ao Samu Mossoró

Vereadores e servidores do Samu na Câmara, nesta quarta-feira, 12 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu a direção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), hoje (12), representado pela diretora administrativa, Silvânia Santiago; instrutora de educação, Iraídes Souza, e técnica de atendimento, Meire Damásio.

Elas foram recebidas por comissão de parlamentares, em articulação do vereador Ozaniel Mesquita (PL), também servidor do Samu. Os vereadores reafirmaram reconhecimento à importância do serviço de urgência, que realiza 70 atendimentos em média em Mossoró.

O Legislativo, por meio da presidente Izabel Montenegro (MDB), garantiu apoio às comemorações dos 15 anos do Samu em Mossoró. Entre as possibilidades, está a proposta de sessão solene em homenagem à data.

A audiência, na sala de reuniões da Presidência, contou com vereadores governistas e da oposição, e abordou avanços e desafios para o Samu Mossoró, considerando-o como serviço que salva vidas, com corpo técnico qualificado e atendimento humanizado.

Zé Peixeiro agradece pleitos e pleiteia novas vias

por Regy Carte publicado 12/02/2020 12h18, última modificação 12/02/2020 12h18
Vereador defende interligação da BR-110 com bairro Barrocas
Zé Peixeiro agradece pleitos e pleiteia novas vias

Vereador Zé Peixeiro, na sessão de hoje (12), volta a defender obras viárias (foto: Edilberto Barros/CMM)

Ao agradecer atendimento de pleitos do seu mandato pela Prefeitura, como garantia de calçamento de ruas nos bairros Santa Helena I e II e instalação de lâmpadas de LED, o vereador Zé Peixeiro (PTC) reiterou pleito pela interligação entre a BR-110 e a Rua João Cordeiro (Barrocas).

A obra – com a interligação da BR-110 com a Estrada do Óleo – facilitará o escoamento da produção de sal da Costa Branca e desafogará o trânsito de carros pesados na cidade, especialmente, na Avenida Francisco Mota (Ufersa) e na Avenida Dix-neuf Rosado (Leste-Oeste).

“São investimentos de grande necessidade e que proporcionarão grandes benefícios a Mossoró”, justifica o parlamentar, ao propor parceria entre Prefeitura e outros entes (Governo Federal e Governo do Estado) para viabilização das obras, haja vista a dificuldade do Município.

Zé Peixeiro ainda abordou outros temas, e participaram como debatedores os vereadores Raério (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Aline Couto (Avante), Tony Cabelos (PSD), Maria das Malhas (PSD), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB) e Professor Francisco Carlos (PP).

Aline Couto defende respeito a parada de ônibus

por Regy Carte publicado 12/02/2020 12h15, última modificação 12/02/2020 16h57
Vereadora também se solidariza com deputado
Aline Couto defende respeito a parada de ônibus

Vereadora Aline Couto em discurso na sessão desta quarta-feira, 12 (foto: Edilberto Barros)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (12), a vereadora Aline Couto (Avante) solicitou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana fiscalização contra carros estacionados na parada de ônibus na Praça da Funger, conjunto Walfredo Gurgel.

Veículos estacionam em área reservada aos ônibus, segundo ela, e a dificuldade de aproximação prejudica o transporte de estudantes para universidades (Ufersa, Uern, Facene) e instituto federal (IFRN).

“Importante que haja a presença de agentes de trânsito no local, não necessariamente para multar, mas para realizar trabalho educativo sobre respeitar o estacionamento dos ônibus”, sugere Aline Couto.

Solidariedade

No mesmo discurso, a vereadora se solidarizou ao deputado estadual Goerge Soares (PL), ao prefeito de Assu, Gustavo Soares, ao ex-deputado estadual Ronaldo Soares e família por ameaças sofridas, no último final de semana, por homem armado com faca, em Assu.

“Política não se faz dessa forma, não através do confronto físico, mas por meio da disputa de ideias. No lugar de George, poderíamos ser um de nós. Então, o deputado Gustavo e família merecem a solidariedade do nosso mandato e desta Casa”, concluiu Aline Couto.

Projeto que garante contratação de deficientes é aprovada em comissão

por Amanda Santana Balbi publicado 10/02/2020 12h30, última modificação 11/02/2020 11h10
Outros nove Projetos de Lei também foram aprovados
Projeto que garante contratação de deficientes é aprovada em comissão

Reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou a primeira reunião de 2020, na manhã desta segunda-feira (10). Na reunião, doze Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) foram analisados e nove foram aprovadas. A vereadora Aline Couto (Avante) e os vereadores Genilson Alves (PMN) e Rondinelli Carlos (PMN), que são respectivamente presidente, vice-presidente e 1º suplente, conduziram a reunião.

Entre os Projetos aprovados está o PLOL 210/2010, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas que prestam serviços ao município.

A vereadora Izabel Montenegro explica que o objetivo do Projeto é buscar o cumprimento do ordenamento jurídico vigente no país, que dispõe sobre a contratação de aprendizes e pessoas com deficiência. “Com muita convicção, entendemos que o presente projeto de lei poderá sinalizar para um considerável incremento na participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense, melhorando tanto a inclusão dos deficientes e quanto dando oportunidade aos jovens”, afirmou.

Agora este e os outros Projetos de Lei aprovados na reunião da CCJR vão seguir para votação pelos vereadores da Câmara.

Confira os outros Projetos aprovados:     

PLOL 206/2019 – Izabel Montenegro – obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios ou por terceiros a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos e alimentos solicitados.

PLOL 217/2019 – João Gentil – dispõe sobre a implementação de áreas de lazer para animais de estimação no perímetro urbano no município de Mossoró.

PLOL 192/2019 – Rondinelli Carlos – Institui o título “Empresa Amiga do Idoso”, em Mossoró.

PLOL 199/2019 – Alex Moacir – autoriza o poder executivo a criar a ouvidoria de trânsito em Mossoró.

PLOL 204/2019 – Petras – Institui o “Setembro Verde” em alusão à inclusão social das pessoas com deficiência.

PLOL 214/2019 – Sandra Rosado – Autoriza a criação do programa “Esse Canteiro é Nosso”.

PLOL 210/2019 – Izabel Montenegro – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o município.

PLOL 219/2019 – João Gentil – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção Sobre os Males Causados Pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças”.

PLOL 215/2019 – Petras – Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município.

Câmara promulga leis em defesa da causa animal

por Regy Carte publicado 10/02/2020 10h39, última modificação 10/02/2020 10h39
Projetos são de autoria do vereador Genilson Alves
Câmara promulga leis em defesa da causa animal

Vereador Genilson Alves tem projetos em defesa dos animais promulgados (foto: Edilberto Barros/CMM)

Mossoró dispõe de mais duas leis municipais em prol da causa animal. A Câmara Municipal promulgou a Lei 3.768/2020, que institui pagamento de multa aos atos de crueldade contra animais, e a Lei 3.769/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção Animal.

As leis são de autoria do vereador Genilson Alves (PMN) e foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do último dia 5.

A Lei 3.768/2020 estabelece que ação ou omissão que implique em abandono ou maus-tratos contra animal acarretará a aplicação de multa de R$ 190,00, por animal.

A multa dobrará de valor em casos específicos, como no caso de abandono de animais doentes, feridos, idosos ou debilitados; atropelamento do animal, seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médica veterinária, entre outras situações (veja a lei completa no link abaixo).

A lei autoriza o Poder Público a reverter os valores recolhidos com multas em programas e ações municipais de controle, proteção e bem estar animal.

Fundo

Já a Lei 3.769 regulamenta que o Fundo Municipal de Proteção Animal tem por finalidade captar e aplicar recursos para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, por meio de parcerias.

E que os recursos do Fundo Municipal de Proteção Animal serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem o amparo, proteção e bem-estar animal.

O vereador Genilson Alves lembra que a atenção à causa animal é uma das prioridades do seu mandato, e ressalta a importância das novas leis. “Reforçam o mecanismo de proteção aos animais. Com a promulgação, a Câmara reitera seu compromisso com a causa animal”, frisa.

 

Confira a publicação no JOM, com a íntegra das leis: https://bit.ly/3buPmeO

Ações do documento