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por Interlegis — última modificação 07/03/2017 16h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Promulgada lei de Izabel em favor de adoção legal

por Regy Carte publicado 08/02/2020 14h15, última modificação 08/02/2020 14h14
Mensagem em unidades de saúde orienta procedimento
Promulgada lei de Izabel em favor de adoção legal

Vereadora Izabel Montenegro é autora de leis sobre adoção legal (foto: Edilberto Barros/CMM)

“A entrega de um filho para adoção, manifestada mesmo durante a gravidez, é direito da mulher. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. O procedimento é sigiloso, e a entrega não é crime!”.

Esta mensagem deve ser afixada em placa, em maternidades e outras unidades de saúde públicas e privadas de Mossoró, conforme a Lei 3.766/20, de 27 de janeiro de 2020, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

A lei foi promulgada pelo Poder Legislativo Municipal e publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), quarta-feira (5). Aperfeiçoa a mensagem da placa informativa, cuja obrigatoriedade da afixação já é prevista em outra lei de Izabel (Lei 3.714/19).

A vereadora explica que a medida, tomada em conjunto com a Promotoria da Infância e da Juventude e com a Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, pretende incentivar a adoção legal, via Justiça, ao invés da clandestina. “É uma forma de informar a sociedade em geral sobre o correto procedimento de adoção de crianças”, informa.

Lei que institui escolas bilíngues para surdos é promulgada

por Amanda Santana Balbi publicado 07/02/2020 11h10, última modificação 07/02/2020 11h10
Lei é de autoria do vereador Petras Vinícius
Lei que institui escolas bilíngues para surdos é promulgada

Vereador Petras Vinícius (DEM). Foto: Edilberto Barros

Pensando na inclusão de surdos, o vereador Petras Vinícius (DEM) propôs a lei nº 3.767, de 31 de janeiro de 2020, que institui a criação de escolas bilíngues na rede municipal de ensino de Mossoró. A lei foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró em 2019 e promulgada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. 

As Escolas de Educação Bilíngue  para Surdos (EEBS) terão como público alvo crianças e jovens surdos que estão na educação infantil e ensino fundamental. “Nestas escolas as crianças aprenderão a língua brasileira de sinais como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua”, explicou o vereador Petras.

Inclusão

Este não é o primeiro projeto voltado à inclusão de pessoas com deficiência de autoria de Petras. O vereador é um dos responsáveis pelo projeto “A Praia é Para Todos”, que tem como objetivo oferecer opções de lazer para pessoas com deficiência na praia, de forma adaptada. O vereador também tem projetos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  

Plenário encaminha 98 matérias na primeira sessão de 2020

por Regy Carte publicado 06/02/2020 09h54, última modificação 06/02/2020 09h54
Vereadores iniciam análise de vetos, projetos, requerimentos e indicações
Plenário encaminha 98 matérias na primeira sessão de 2020

Plenário da Câmara, na sessão desta quarta-feira (5): encaminhamento de projetos (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na primeira sessão ordinária deste ano, ontem (5), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró encaminhou 98 proposições, das quais quatro mensagens de veto, seis projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL), quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL), 17 requerimentos e 67 indicações.

Nas mensagens, o Executivo veta duas matérias oriundas do Legislativo, aprovadas em 2019: veta totalmente o PLOL 15/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza o município firmar convênio com o Estado para disponibilizar transporte escolar público gratuito para universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e/ou cursinhos pré-vestibular da rede pública ou privada de ensino, residentes nas comunidades rurais do município de Mossoró.

E veta parcialmente o PLOL 258/2019, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui o Projeto Passeio Limpo, o qual prevê uso saquinhos plásticos pelos donos de animais domésticos para recolhimento de dejetos durante caminhadas com cães, por exemplo.

As outras duas mensagens vetam alterações da Câmara em projetos do Executivo: no Projeto de Lei 1215/2019, ao ampliar a vida útil de veículos do transporte coletivo, e no Projeto de Lei Complementar 142/2019, ao reduzir carga horária dos auditores fiscais de tributos municipais.

Outras proposições

Os Projetos de Leis Ordinária do Legislativo versam sobre denominação de ruas e instituição de políticas públicas; os projetos de Decreto Legislativo outorgam honrarias a cidadãos e cidadãs; e os requerimentos pedem informações à gestão municipal; sessão solene, audiências públicas e moções de pesar por recentes falecimentos.

Por fim, as indicações solicitam à Prefeitura ações diversas em bairros e comunidades rurais, como pavimentação e recuperação de vias, reforma e construção de praças públicas, poda de árvores, sinalização de ruas, melhorias na iluminação pública e no abastecimento de água.

 

Confira a pauta da sessão AQUI:  https://bit.ly/39emRQA

Francisco Carlos comemora reajuste dos professores municipais

por Amanda Santana Balbi publicado 05/02/2020 13h28, última modificação 05/02/2020 13h28
Vereador parabenizou a prefeita pelo empenho em cumprir o piso nacional
Francisco Carlos comemora reajuste dos professores municipais

Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira. Foto: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o vereador Francisco Carlos (PP) parabenizou a Prefeitura de Mossoró pelo aumento do salário dos professores municipais. O anúncio da Prefeitura foi realizado durante a leitura da mensagem anual, nesta terça-feira (04).

O aumento do salário será de 12,84%. “O governo municipal, apesar da crise que acomete o país, tem se esforçado para honrar o salário dos funcionários públicos e agora assume o compromisso de realizar o reajuste dos professores para obedecer o piso nacional aprovado”, declarou.

Hospital São Camilo

Francisco Carlos voltou a reforçar a solicitação feita por alguns vereadores e pelo município para a sessão de um prédio do Governo do Estado que possa abrigar o Hospital Municipal São Camilo de Lellis.

“Ano passado entregamos um documento solicitando o prédio da antiga escola Jardim Modelo para que possa abrigar o São Camilo, até agora não obtemos resposta. Esperemos que esta questão logo seja resolvida, já que o prédio está fechado e iria beneficiar muito os pacientes do Hospital”, finalizou o vereador.

Vereadores veem uso político de causa animal

por Regy Carte publicado 05/02/2020 13h25, última modificação 05/02/2020 13h23
Parlamentares apontam interesse eleitoral em manifestação
Vereadores veem uso político de causa animal

Mesa Diretora na sessão desta quarta-feira (5), a primeira do ano (foto: Edilberto Barros/CMM)

No discurso de Izabel Montenegro sobre a manifestação na leitura da mensagem do Executivo, 13 vereadores se posicionaram sobre o tema. Francisco Carlos (PP) disse que a Câmara é o espaço para receber as demandas da sociedade. “Mas precisamos refletir a forma como isso acontece. Acho que se excederam, foram além do protesto”, avaliou.

Alex Moacir (MDB) disse ser legítimo o direito de protestar. “Porém, alguns manifestantes não permitiram a leitura da prefeita. A Câmara não rechaça protestos, desde que seja de forma civilizada, e não contaminadas por agentes políticos com interesse eleitorais”, acrescentou.

Infiltrados

Didi de Arnor (PRB) considerou a manifestação meramente política, e não em prol da causa animal, para prejudicar adversários. Gilberto Diógenes (PT), por outro lado, ponderou que, se houve agressões políticas, ocorreram dos dois lados, dos manifestantes e de defensores da Prefeitura.

Genilson Alves (PMN) disse não concordar com algumas palavras ditas no protesto de ontem e reiterou compromisso com a causa animal. “Mas, nem todos os que estavam na manifestação são defensores da causa animal. Os que defendem não utilizam palavras de baixo calão”, observou.

Raério Araújo (PSD), ausente da sessão de ontem por motivos de saúde, atribuiu a situação à má administração municipal; Alex do Frango (PMB) defendeu reivindicações de segmentos que sentem prejudicados e Rondinelli Carlos (PMN) lembrou que a Câmara apoia a causa animal.

Outros interesses

João Gentil (Rede) lamentou que o movimento errou ao misturar política com causa animal, mas errou a prefeita em não dialogar com o segmento. Aline Couto (Avante) disse que Izabel agiu corretamente na sessão. “Quem denegri a imagem da Câmara faz de tudo para entrar aqui”, frisou.

Sandra Rosado (PSDB) disse que o movimento foi contaminado pela política partidária, com a presença de pré-candidatos usando-o em benefício próprio e desfigurando a causa. Petras (DEM) disse ser legítimo manifestação, mas não concorda com a agressividade e, por fim, Ozaniel Mesquita (PL) defendeu mais atenção aos setores necessitados.

Izabel Montenegro lamenta excesso em manifestação

por Regy Carte publicado 05/02/2020 13h22, última modificação 05/02/2020 13h22
Presidente diz que Casa é do povo, mas possui regras
Izabel Montenegro lamenta excesso em manifestação

Presidente Izabel Montenegro em discurso nesta quarta-feira, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), disse que a Casa está aberta aos movimentos sociais, mas que o Regimento Interno impõe normas de conduta aos visitantes e que precisa ser respeitado.

A vereadora se referiu protesto, ontem (4), na apresentação da mensagem anual do Executivo, quando manifestantes em defesa da causa animal interromperam a leitura da prefeita Rosalba Ciarlini, com palavras de ordem, gritos e até agressões verbais, disparadas das galerias.

Izabel avaliou que existiu excesso no protesto. “O que houve ontem foi vergonhoso, uma falta de educação, um desrespeito. Ninguém merece ser tratado daquela forma, ser chamado de ladra, mentirosa. Tem que ter ordem nesta Casa, sim, e respeito às normas do Parlamento”, assinalou.

Regras

Izabel Montenegro informou que artigo 26 do Regimento Interno estabelece acesso ao plenário a qualquer pessoa, desde que “não se manifeste desrespeitosa ou excessivamente; respeite os vereadores; atenda às determinações da Presidência”, entre outras normas.

“A Casa Legislativa é do povo, mas tem regras. No Congresso Nacional, por exemplo, o visitante passa por triagem, com detector de metal, revista, não entra todo o mundo”, acrescentou a vereadora, ao lamentar que a causa animal tenha sido usada com interesses políticos partidários.

“É sempre assim: próximo ao eleitoral, já no ano anterior, já começa a baixaria, alguns têm como única tática denigrir a imagem da Casa e dos vereadores. Quem faz isso é que não tem proposta nem retórica. Exijo respeito, e não podemos aceitar esse tipo de balbúrdia”, concluiu.

Petras presta contas de trabalho no recesso parlamentar

por Regy Carte publicado 05/02/2020 13h19, última modificação 05/02/2020 13h19
Vereador faz resumo de ações na paralisação do plenário
Petras presta contas de trabalho no recesso parlamentar

Vereador Petras na sessão desta quarta-feira, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (5), o vereador Petras apresentou algumas ações do seu mandato, realizadas no recesso parlamentar, que compreende apenas as atividades do plenário e não interrompe o trabalho do vereador.

Disse que, nesse período (final de ano e janeiro), fez reuniões nas comunidades, através do projeto Gabinete nas Ruas, e participou de projetos, como “A Praia é Para Todos”, que contemplou de pessoas com deficiência com inclusão social, dia 26 de janeiro, em Tibau.

“Paralelo a isso, visitamos o Hospital São Camilo de Léllis com colegas vereadores de oposição, e verificamos pessoalmente situação que nos chocou para pacientes e servidores. Cobramos solução da Prefeitura, buscamos junção de forças e parcerias para doações”, informou.

Vigilância

Acrescentou que, dia 9 de janeiro, acompanhou a paralisação de carros que transportam pacientes e a suspensão da assistência à saúde na localidade rural Picada, buscando solução na Secretaria Municipal de Saúde para esses e outros problemas em bairros e comunidades rurais.

“Nosso dever enquanto vereador é fiscalizar, propor, acompanhar. Nosso recesso parlamentar foi de muito trabalho e junção de forças, porque é assim, que entendemos a política, todos os dias e todo o tempo”, concluiu Petras, que espera 2020 como produtivo, a exemplo dos anteriores.

Manoel Bezerra denuncia falta de insumos no HRTM

por Amanda Santana Balbi publicado 05/02/2020 13h15, última modificação 05/02/2020 13h23
Vereador visitou o Hospital na terça-feira (04)
Manoel Bezerra denuncia falta de insumos no HRTM

Manoel Bezerra na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró. FOTO: Edilberto Barros

A situação do Hospital Regional Tarcísio Maia foi o tema abordado pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05). O vereador se mostrou preocupado com a falta de medicamentos e insumos básicos para atendimento dos pacientes.

De acordo com Manoel Bezerra, em visita realizada na noite da terça-feira (04/02), o vereador conversou com acompanhantes de pacientes, que relataram a falta termômetros para medir a temperatura. “Disseram também que os acompanhantes precisam sair para comprar medicamentos básicos, isso é um absurdo”, afirmou.

 Manoel Bezerra também denunciou a recusa no atendimento de pacientes que chegam no Hospital Tarcísio Maia. “Enquanto estava lá uma pessoa chegou em um carro, com muita dor, e pediram para ela procurar uma UPA. Negaram o atendimento. Isso não pode acontecer”, finalizou.

Raério contesta mensagem anual da prefeita Rosalba

por Sérgio Oliveira publicado 05/02/2020 13h12, última modificação 05/02/2020 13h12
Segundo vereador, falta emprego e saúde está abandonada
Raério contesta mensagem anual da prefeita Rosalba

Vereador Raério em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 5 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão de terça-feira (4), a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, compareceu ao plenário da Câmara Municipal para a leitura anual de sua mensagem. Na oportunidade, a chefe do Executivo fez um balanço dos três primeiros anos de sua gestão e discorreu sobre aquilo que pretende realizar no último ano. Atento às palavras da prefeita, o vereador Raério Cabeção (PSD) discordou de alguns pontos.

O vereador disse haver ficado surpreso com o discurso vazio da prefeita, pois esperava que ela falasse como iria gerar emprego para os jovens de Mossoró. “Fiquei rindo com os feitos apresentados de coisas que não existem, pois o que nós estamos vendo são os jovens de Mossoró morrendo na bala ou se formando e tendo como única opção o emprego de gari”, disse.

Raério citou como exemplo o desemprego no setor da construção civil e, pela leitura da prefeita, vai continuar na mesma, pois não existiu e não existe nenhum projeto para gerar emprego nesta área, segundo ele.

Saúde

No setor de saúde, o quadro, na avaliação do vereador, é deplorável. O atendimento até existe nas unidades de saúde, porém não tem como combater as enfermidades da população, pois falta o material adequado. De acordo com Raério, a população só tem injeção para aliviar sua dor e mais nada.

Lembrou que falta aparelho de Raio-X e as mulheres não podem realizar um exame de ultrassonografia, pois também falta o equipamento adequado.

Raério também discorda da informação da prefeita de que existem pesquisas apontando a cidade de Mossoró como o melhor lugar para se viver no Rio Grande do Norte.

“Por fim, a prefeita criticou o ex-prefeito Silveira Júnior dizendo que recebeu um buraco nas finanças do município com salários atrasados. Ela só esqueceu de dizer que fez o mesmo quando era governadora do Rio Grande do Norte e vai fazer também em Mossoró com o empréstimo que será feito”, finalizou.

Aline Couto destaca pavimentação no bairro Barrocas

por Amanda Santana Balbi publicado 05/02/2020 10h50, última modificação 05/02/2020 13h26
A vereadora também parabenizou a Rádio Libertadores pelo aniversário
Aline Couto destaca pavimentação no bairro Barrocas

Aline Couto na sessão ordinária desta quarta-feira (05)Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), a vereadora Aline Couto utilizou espaço, no pequeno expediente, para cobrar a pavimentação de ruas de Mossoró e agradecer os serviços já realizados pela prefeitura. A vereadora também aproveitou o momento para parabenizar a Rádio Libertadores pelos sete anos de trabalho desenvolvido junto à Assembleia de Deus.

Sobre os serviços de pavimentação que estão sendo realizados, Aline destacou o bairro Barrocas. “A operação tapa buracos, no Barrocas, era uma lutar antiga do nosso mandato. E ficamos felizes em saber que em março já estarão concluindo os serviços na região”.

A operação tapa buracos na Avenida Alberto Maranhão também foi solicitada pela vereadora Aline Couto. “É uma avenida importante para a cidade e o comércio local. Nosso mandato já solicitou que aquela avenida seja contemplada”, finalizou.

Prefeita lê mensagem em abertura de ano legislativo

por Regy Carte publicado 04/02/2020 12h35, última modificação 04/02/2020 12h35
Rosalba Ciarlini faz balanço de gestão na Câmara Municipal
Prefeita lê mensagem em abertura de ano legislativo

Prefeita Rosalba Ciarlini faz leitura de mensagem anual na Câmara, nesta terça-feira, 4 (foto: Edilberto Barros?

A Câmara Municipal de Mossoró abriu o ano legislativo 2020, nesta terça-feira (4), com a leitura da mensagem anual do Executivo, feita pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A sessão inaugural foi prestigiada por instituições e segmentos sociais.

A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), conduziu os trabalhos. O vigário geral de Mossoró, padre Flávio Augusto Forte de Melo, leu mensagem bíblica e refletiu sobre o Salmo 84. Em seguida, a Presidência passou a palavra à prefeita.

Rosalba Ciarlini apresentou vídeo, com retrospectiva de ações do governo, e iniciou a leitura. Prestou conta de realizações em todas as áreas da administração municipal, ao traçar paralelo entre a Prefeitura hoje e quando assumiu a gestão, em 2017.

Avanço

Lembrou, por exemplo, ter encontrado 30 obras inacabadas e R$ 126 milhões em dívidas. Destacou ter obtido equilíbrio fiscal, ao exemplificar que o limite prudencial de gasto com funcionalismo caiu de 64% para 48% da receita do Município.

“Esse respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal devolveu ao município condição de pagamento da folha”, frisou a prefeita, ao acrescentar que os percentuais de investimentos em Saúde (22,3%) e Educação (26%) superam os índices mínimos constitucionais.

Metas

Ainda sobre educação, apresentou indicadores sobre crescimento da taxa de alfabetização, aprovação e queda da evasão escolar. Sobre metas para o último ano do atual mandato, citou a conclusão de cinco UBS e reforma de outras 14 unidades.

Apresentou ainda ampliação do saneamento básico, pavimentação de novas ruas, recapeamento asfáltico e sinalização de vias, recuperação de estradas vicinais, instalação de lâmpadas de LED, entre outras realizações.

Por fim, destacou aprovação na Câmara, em 2019, da autorização para o Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Financiamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, que viabilizará mais de 44 lotes de obras, segundo ela.

Retorno

Com a leitura da mensagem anual do Executivo, a Câmara Municipal de Mossoró retomará as sessões ordinárias, nesta quarta-feira (5), às 9h, quando haverá pronunciamento dos vereadores, votação de proposições e outras atividades.

Câmara de Mossoró reiniciará sessões nesta terça-feira

por Regy Carte publicado 03/02/2020 10h03, última modificação 03/02/2020 10h03
Chefe do Executivo fará leitura de mensagem anual
Câmara de Mossoró reiniciará sessões nesta terça-feira

Plenário da Câmara retomará sessões nesta terça-feira, 4 (foto: Edilberto BarrosCMM

A Câmara Municipal de Mossoró receberá a prefeita Rosalba Carlini, nesta terça-feira (4), às 9h, para a leitura da mensagem anual do Executivo, na qual deve prestar conta da gestão e apresentar metas para 2020.

Trata-se da última mensagem do atual mandato da chefe do Executivo. O ato marcará o início dos trabalhos de plenário em 2020, também o último ano da atual legislatura no Poder Legislativo mossoroense.

As sessões ordinárias recomeçarão quarta-feira (5), às 9h, com pronunciamento de vereadores e votação de proposições. As sessões são realizadas às terças e quartas-feiras, sempre às 9h.

As segundas e sextas-feiras são reservadas para sessões solenes e reuniões das comissões temáticas (Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Educação etc.) e as quintas-feiras, para audiências públicas.

O público pode acompanhar essas atividades das galerias do plenário, pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 da grade da TCM HD) e pelo site do Poder Legislativo Municipal: www.mossoro.rn.leg.br.

Câmara e MP avançam em TAC sobre acessibilidade

por Regy Carte publicado 30/01/2020 12h35, última modificação 30/01/2020 12h53
Audiência, hoje (30), faz balanço e define conclusão de obras
Câmara e MP avançam em TAC sobre acessibilidade

Audiência foi realizada na sede do Ministério Público em Mossoró, nesta quinta-feira (30)

Audiência entre a Câmara Municipal de Mossoró e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quinta-feira (30), na sede das promotorias em Mossoró, discutiu o cumprimento pelo Legislativo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o MPRN, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência na sede da Câmara.

Participaram o promotor Guglielmo Marconi, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro; o procurador geral adjunto da Casa, Breno Góis, e o diretor geral do Legislativo, Luiz Anselmo de Amorim.

A reunião fez balanço dos serviços e estabeleceu 15 de fevereiro como data para conclusão das adaptações no térreo e no 1º andar do edifício, estabelecidas no TAC, e atualizou providências para construção da sede própria do Palácio Rodolfo Fernandes (Câmara Municipal).

Balanço

“Apresentamos ao promotor Guglielmo Marconi que as obras estão na fase final, para que as pessoas com deficiência sejam ainda mais bem recebidas na Câmara, que se tornará uma Casa com mais inclusão, conforto e segurança para todos e todas”, informa a vereadora Izabel Montenegro.

Guglielmo Marconi acrescentou que há no TAC duas vertentes de acessibilidade: solução provisória, com a correção na medida do possível de falhas no imóvel onde funciona a Câmara, e providências definitivas, adotadas com a futura construção da sede própria do Legislativo.

Avaliação final

“A partir do dia 15 de fevereiro, o Ministério Público fará nova inspeção para verificar as adaptações feitas na atual sede”, informa o promotor.

Sobre o prédio próprio, ele foi informado que a Câmara providenciará em 2020 os projetos complementares (o projeto arquitetônico está concluído desde 2018) e que o início da obra depende da disponibilidade financeira do Município – O Legislativo não tem autonomia para contratar financiamento, aplicação financeira ou Parceria Público Privada (PPP).

Ação solidária em Tibau valoriza e inclui pessoas com deficiência

por Regy Carte publicado 27/01/2020 10h54, última modificação 27/01/2020 10h54
Projeto, ontem (26), beneficia cerca de 500 pessoas
Ação solidária em Tibau valoriza e inclui pessoas com deficiência

Banho de mar em equipamento adequado foi uma das ações do projeto

A Praia do Ceará, em Tibau, sediou neste domingo (26) a 2ª edição do projeto “A Praia é Para Todos”, que ofereceu atividades de esporte e lazer para cerca de 500 pessoas com deficiência e familiares. A ação foi realizada pelo Fórum de Mulheres com Deficiência, com apoio de 16 instituições de inclusão social, universidades, empresas, entes públicos e articulação do mandato do vereador Petras Vinícius (Democratas) e da ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina.

Entre as 8h e às 15h, o projeto ofereceu vôlei sentado, surf adaptado, gincana e futebol para surdos, banho de mar em cadeiras de rodas (anfíbias), música ao vivo com a dupla sertaneja Beth e Jammir, FitDance espaço kids para crianças com autismo, ensaio fotográfico. Tudo acompanhado por equipe multidisciplinar de especialistas.

A presidente do Fórum das Mulheres com Deficiência, Cláudia Medeiros, destaca importância da ação para igualdade de oportunidades no acesso ao lazer para pessoas com deficiência e baixa mobilidade. “Para nós, é uma alegria imensa proporcionar esses momentos e conscientizar outras pessoas que é possível e preciso ter mais locais de lazer assim”, diz.

Benefícios

O vereador Petras observa que o projeto “A Praia é Para Todos” proporciona melhoria e desenvolvimento da autoestima, autovalorização e autoimagem, estímulo à independência e autonomia, experiência com potencialidades e limitações e outros benefícios.

“Iniciamos esse projeto no ano passado e, em 2020, conseguimos ampliá-lo e dar uma roupagem mais plural, reunindo participantes também de Mossoró, Currais Novos, Paraú, Apodi, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado e Areia Branca”, frisa o parlamentar, que também destaca a importância das parcerias para o êxito do projeto.

União

Entre os parceiros, Uern, Ufersa, Faculdade Católica do RN, 13 empresas, Câmara Municipal de Mossoró e Prefeitura de Tibau. “Agradeço, de coração, a todos que colaboraram com o projeto”, reconhece o parlamentar, para quem a ação não seja só anual, porém, mais constante.

“A amizade cívica, construída com a junção de tantos parceiros, garante que diferentes deficiências ou limitações vivam a praia e tudo que ela traz de bom, em contato com a natureza, de forma sustentável e sadia. Estamos muito felizes com o resultado”, avalia Petras, aprovado em 2019 como líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).

Câmara apoia ação para pessoas com deficiência

por Regy Carte publicado 24/01/2020 12h48, última modificação 24/01/2020 12h48
Projeto ‘A Praia é Para Todos’ chega à segunda edição
Câmara apoia ação para pessoas com deficiência

Atividade do projeto em 2019: expectativa positiva para edição 2020

O Fórum de Mulheres com Deficiência e parceiros realizarão a 2ª edição do projeto “A Praia é Para Todos”, domingo (26), das 8h às 15h, na Praia do Ceará, em Tibau. A ação oferecerá atividades de esporte e lazer para cerca de 700 pessoas com deficiência e seus familiares.

Entre as opções, estão surf adaptado, vôlei sentado, gincana e futebol para surdos, banho de mar em cadeiras de rodas (anfíbias), música ao vivo com a dupla sertaneja Beth e Jammir, fitdance espaço kids para crianças com autismo, ensaio fotográfico, entre outras.

A edição 2019 tem apoio de 16 instituições de inclusão social, Uern, Ufersa, Faculdade Católica do RN, 13 empresas, Câmara Municipal de Mossoró, Prefeitura de Tibau e articulação do vereador Petras Vinícius (Democratas) e da ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina.

O evento deste ano – aperfeiçoado do sucesso da esteia, em janeiro de 2019 – terá ainda mais alcance, com participantes de Mossoró, Currais Novos, Paraú, Apodi, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado e Areia Branca e mais opções de esporte e lazer.

Inclusão

A presidente do Fórum das Mulheres com Deficiência, Cláudia Medeiros, diz que todos são bem vindos para o momento de inclusão social. “É uma oportunidade para que pessoas com deficiências vivenciem a praia e tudo que ela traz de bom, em contato com a natureza e de forma saudável”, convida.

O vereador ressalta a importância das parcerias para viabilização do projeto. “A junção de tantos parceiros com o mesmo ideal de inclusão garante que pessoas com diferentes deficiências ou limitações vivam momentos inesquecíveis”, agradece.

Câmara de Mossoró cumpre normas de transparência

por Regy Carte publicado 23/01/2020 13h25, última modificação 23/01/2020 13h21
Portal do Legislativo disponibiliza meios para acesso à informação
Câmara de Mossoró cumpre normas de transparência

Portal da Transparência: Câmara facilita acesso à informação

A Câmara Municipal de Mossoró cumpre meios de acesso à informação e à transparência pública. Dos 23 pontos analisados no Portal de Transparência da Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 30 de outubro de 2018 e 21 de março de 2019, o Legislativo demonstrou à Corte, em 10 de setembro de 2019, que já cumprira à época 17 desses itens.

Dos 6 pontos pendentes, a Câmara foi informada pelo TCE que 3 itens não são da sua responsabilidade (Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREOs; versões simplificadas dos RREOs, ambos consolidados pelo Executivo); e despesas das unidades gestoras – a CMM só possui uma unidade gestora). Por outro lado, passou a disponibilizar os demais 3 pontos (editais de licitações, resultados de licitações e contratos decorrentes de licitação).

Além dessas informações, o Portal da Transparência detalha leis orçamentárias, prestação de contas, despesas, receitas, licitações, contratos, ata de registro de preço, orçamento, servidores, balanço geral, listagem de exigibilidades, entre outras, como qualquer lei municipal, acessíveis no site do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br), tanto no Portal da Transparência quanto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Assim, o Legislativo precisou regularizar apenas 3 pontos e hoje cumpre todos os 20 itens recomendados e os mantém atualizados. Inclusive, cientificou oficialmente o TCE sobre essa providência, na mesma data, por meio do ofício n º 368/2019 – GP/CMM, contendo, em anexo, os comprovantes de cumprimento.

Diante disso, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz não proceder a informação de que é baixo o índice de transparência na Câmara. “O Legislativo Mossoroense reitera seu compromisso com a transparência pública e zelo no trato com o erário”, reforça a vereadora.

Câmara acompanha assinatura de convênio entre Caixa Econômica e Prefeitura para realização de obras

por Amanda Santana Balbi publicado 15/01/2020 13h42, última modificação 15/01/2020 13h42
Recursos capitaneados serão utilizados para obras de infraestrutura
Câmara acompanha assinatura de convênio entre Caixa Econômica e Prefeitura para realização de obras

Vereadores acompanham assinatura de convênio entre Caixa e Prefeitura. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró acompanhou a assinatura de um convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Mossoró, firmado na manhã desta quarta-feira (15), no Palácio Rodolfo Fernandes. O convênio vai garantir recursos para obras de infraestrutura na cidade.

Serão cerca de 18 milhões de reais em recursos que a Prefeitura de Mossoró vai empregar em obras de pavimentação de ruas e recuperação e manutenção de espaços públicos. “Estes recursos vieram através do trabalho do deputado Beto Rosado e as ruas que serão contempladas neste primeiro momento foram escolhidas de forma democrática, através da participação de 21 mil mossoroenses”, destacou a prefeita Rosalba Ciarlini.

O convênio foi comemorado pela vereadora e presidente da Câmara, Izabel Montenegro, que destacou ainda que as obras vão gerar emprego e renda na cidade. “É uma ótima notícia para a cidade, pois estes recursos trarão qualidade de vida pro mossoroense, no momento que serão empregados para recuperar espaços públicos e vias, além de gerar emprego em Mossoró, com a contratação dos trabalhadores para executar as obras. É um efeito em cadeia positivo”, celebrou Izabel Montenegro.

O deputado federal Beto Rosado e os vereadores Francisco Carlos, Sandra Rosado, Manoel Bezerra, Ricardo de Dodoca, Rondinelli Carlos, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, Alex Moacir, Zé Peixeiro, Tony Cabelos, secretários municipais e líderes comunitários também acompanharam a reunião.

Câmara participa de posse dos novos Conselheiros Tutelares

por Amanda Santana Balbi publicado 10/01/2020 13h01, última modificação 10/01/2020 13h01
Conselheiros foram eleitos para o quadriênio 2020-2024
Câmara participa de posse dos novos Conselheiros Tutelares

Posse dos Conselheiros Tutelares de Mossoró. Foto: Edilberto Barros

Representando a Câmara Municipal de Mossoró, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), prestigiou a posse dos novos Conselheiros Tutelares de Mossoró e seus suplentes. A cerimônia de posse aconteceu nesta sexta-feira (10), às 11 horas da manhã, no auditório da Estação das Artes.

Ao todo, 10 Conselheiros que foram eleitos no dia 6 de outubro de 2019 foram empossados. Eles exercerão o mandato no quadriênio 2020-2024. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Durante a cerimônia de posse, a vereadora Izabel Montenegro destacou o importante papel que o Conselho Tutelar exerce perante a sociedade. “A atuação dos Conselheiros é essencial para garantir o futuro das crianças e adolescentes. É um trabalho difícil e importante”, afirmou. Izabel Montenegro também reforçou o compromisso da Câmara Municipal na defesa da infância e da juventude em Mossoró.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Manoel Bezerra (PRTB) e Ricardo de Dodoca (PROS). Além da prefeita Rosalba Ciarlini, a vice-prefeita Nayara Gadelha, a secretária de desenvolvimento social Lorena Ciarlini e membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (COMDICA).

Câmara aprova carreira de auditor fiscal e doação de terreno à Igreja

por Regy Carte publicado 30/12/2019 13h40, última modificação 30/12/2019 13h40
Projetos do Executivo foram votados nesta segunda-feira (30)
Câmara aprova carreira de auditor fiscal e doação de terreno à Igreja

Plenário na sessão extraordinária desta segunda-feira, 30: projetos aprovados (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a reestruturação da carreira de auditor fiscal de tributos municipais e a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga. Os dois projetos são de autoria do Executivo.

O primeiro atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores. A matéria foi aprovada com emenda, que adequou a carga horária de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

“Os auditores dialogaram com a Câmara e demonstraram que a carga horária de 30 horas está prevista no edital do concurso público e em duas leis complementares. É um direito do trabalhador, que precisa ser respeitado”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Já o terreno à Paróquia Menino Jesus de Praga, no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinado à construção de templo religioso.

Câmara de Mossoró convoca sessão extraordinária

por Regy Carte publicado 27/12/2019 20h00, última modificação 27/12/2019 20h00
Reunião, segunda-feira (30), votará projetos do Executivo
Câmara de Mossoró convoca sessão extraordinária

Plenário da Câmara: sessão extraordinária segunda-feira (30)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária, segunda-feira (30), às 10h, para votar dois projetos do Executivo, conforme o Ato da Presidência n º 11/2019.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar n º 142/2019, que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais.

A proposta atualiza prerrogativas da função, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.

Esse enxugamento propiciará economia de R$ 1 milhão e 691 mil por ano, segundo cálculo do Executivo na mensagem ao projeto.

O segundo e último item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 1.231/2019, que doa terreno público à Paróquia Menino Jesus.

A área, de 2 mil metros quadrados e localizada no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinada à construção de templo religioso.

Câmara de Mossoró aumenta produtividade em 18%

por Regy Carte publicado 20/12/2019 13h46, última modificação 20/12/2019 13h46
Total de matérias cresce de 4.476 para 5.317 em um ano
Câmara de Mossoró aumenta produtividade em 18%

Apreciação de matérias legislativas aumentou em 2019 em relação a 2018

A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa, no comparativo entre 2019 e 2018. Este ano, a Casa apreciou 841 proposições a mais do que no ano passado. A quantidade de matérias legislativas saltou de 4.476 para 5.317 – aumento de 18% em um ano.

As proposições se dividem entre projetos do Legislativo e do Executivo, requerimentos, mensagens de veto, indicações, emendas, parecer do Tribunal de Contas do Estado (contas do Executivo de 2016) e renúncia (ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas).

A maioria das matérias é Indicação (3.611). É através dela que os vereadores indicam ao Executivo ações para bairros e comunidades rurais. Recuperação de ruas, reforma de escola, construção de unidade de saúde e melhoria na iluminação são exemplos de indicações.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB) destaca, entre os fatores para o aumento da produtividade, a diminuição do recesso parlamentar, a partir deste ano, o que acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário do Legislativo em julho e no final do ano.

“Parabenizo pelo empenho a todos os vereadores e vereadoras e suas respectivas equipes, aos técnicos da Câmara, ao Executivo e demais envolvidos nesse saldo altamente positivo também do ponto de vista Legislativo para nossa Casa de Leis”, reconhece.

Além de apreciar 5.317 proposições, a Câmara realizou este ano 89 sessões (ordinárias, extraordinárias e inaugural), 8 sessões solenes e 14 audiências públicas. O Poder Legislativo iniciará o recesso segunda-feira (23) e retomará as reuniões plenárias dia 4 de fevereiro de 2020.

Câmara de Mossoró tem recesso parlamentar reduzido

por Regy Carte publicado 20/12/2019 13h45, última modificação 20/12/2019 13h45
Mudança acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário
Câmara de Mossoró tem recesso parlamentar reduzido

Câmara Municipal de Mossoró acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário (foto: Edilberto Barros)

O recesso da Câmara Municipal de Mossoró no final de 2019 e início de 2020 será menor do que em anos anteriores. É que este ano entrou em vigor nova norma, reduzindo-o em 23 dias. Caiu de 60 dias (15 de dezembro a 15 de fevereiro) para 37 dias (24 de dezembro a 31 de janeiro).

No dia 19 de março de 2019, o plenário aprovou mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, reduzindo o recesso de julho (de 30 para 15 dias) e do final/começo de ano, por proposições dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Ozaniel Mesquita (PL).

A mudança acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário e adequou o recesso da Câmara de Mossoró ao do Congresso Nacional, que fornece parâmetros para casas legislativas de todo o país. “Assim, o Legislativo de Mossoró ficou mais produtivo”, observa Ozaniel.

Izabel Montenegro, presidente da Câmara, espera zerar a pauta de matérias ao final, com mais dias de sessões. “São muitos projetos para serem votados, e ocorria de terminar Legislatura, sem que todas as matérias fossem apreciadas. Queremos mudar isso”, assinala.

Ela salienta que o recesso parlamentar se resume às atividades de plenário, e que os gabinetes dos vereadores e a estrutura administrativa da Câmara funciona normalmente. As sessões ordinárias serão retomadas dia 4 de fevereiro – primeira terça-feira após o dia 1º de fevereiro.

Vereadores estão de sobreaviso em recesso parlamentar

por Regy Carte publicado 20/12/2019 13h40, última modificação 20/12/2019 13h43
Comissão é composta pelos vereadores Manoel, Izabel e Raério
Vereadores estão de sobreaviso em recesso parlamentar

Vereadora Izabel Montenegro é presidente da Câmara e da comissão do recesso

A Câmara Municipal de Mossoró inicia o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (23), e designou os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Raério (sem partido) e Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa, para a comissão parlamentar, que ficará de sobreaviso no período.

Essa comissão representativa, prevista no artigo 339 do Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, é responsável por zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e dos direitos e garantias individuais durante o recesso.

Entre as suas atribuições, está autorização à prefeita (o) para se ausentar do município por mais de 15 dias e convocar extraordinariamente a Câmara, em caso de urgência ou de interesse público relevante.

A comissão pode se reunir ordinariamente uma vez por semana e, extraordinária, sempre que convocada pela presidente. E sua formação obedece à proporcionalidade das bancadas parlamentares.

Representam o bloco da situação (maioria na Câmara) os vereadores Manoel Bezerra e Izabel Montenegro e a oposição, o vereador Raério. A comissão foi definida na última sessão do ano, quarta-feira (18).

Câmara estuda aperfeiçoar controle assiduidade no plenário

por Regy Carte publicado 20/12/2019 13h37, última modificação 20/12/2019 13h37
Idéia é que falta justificada passe a não ser considerada ausência
Câmara estuda aperfeiçoar controle assiduidade no plenário

Plenário: mudanças em critérios de assiduidade é analisada

Para 2020, a Câmara Municipal de Mossoró avalia mudança no Regimento Interno, para considerar que parlamentar em missão oficial ou com justificativa de ausência aceita não seja declarado ausente em sessão, na contabilização da assiduidade anual no plenário.

Atualmente, falta justificada não tem valor de presença, porque o vereador (a) não é contabilizado para efeitos de quórum (quantidade mínima de parlamentares para abertura de sessão ou votação de matérias legislativas). A justificativa é aceita para evitar desconto em folha.

Há avaliação, no corpo técnico da Câmara, de que alteração no Regimento Interno seria necessária para que a falta justificada passasse a não ser considerada ausência e incidisse apenas para efeitos de quórum, por exemplo. A ideia, no entanto, ainda será amadurecida.

“Não é justo que vereador ou vereadora esteja em missão oficial da Câmara, representando o Legislativo em outro compromisso na hora da sessão, mas ao final do ano seja declarado ausente e prejudicado para fins de assiduidade”, avalia a presidente Izabel Montenegro (MDB).

Comissão de Educação realiza última reunião do ano

por Amanda Santana Balbi publicado 20/12/2019 12h06, última modificação 20/12/2019 12h06
Reunião contou com a presença de educadores
Comissão de Educação realiza última reunião do ano

Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou a última reunião do ano, na manha desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Mossoró. Participaram da reunião, o vereador Francisco Carlos (PP), que é presidente da Comissão, e representantes de instituições de ensino e Secretaria Municipal de Educação.

Na pauta, mais de trinta projetos propostos pelos vereadores da Câmara de Mossoró foram lidos e debatidos pelos participantes, que deram importantes contribuições. Agora os Projetos de Lei serão encaminhadas, juntamente com as contribuições, para as demais Comissões Temáticas da Câmara.

Encerramento

No encerramento da reunião, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro e os vereadores Raério Araújo e Ricardo de Dodoca aproveitaram o momento para parabenizar a atuação da Comissão pelo trabalho desenvolvido em 2019.  “Esta Comissão é bem atuante e fez diversas reuniões durante o ano. Parabenizo o vereador professor Francisco Carlos pelo empenho e dedicação à educação de Mossoró”, finalizou a vereadora Izabel Montenegro.

Saúde realiza mais de três milhões de atendimentos

por Regy Carte publicado 19/12/2019 12h50, última modificação 19/12/2019 12h49
Balanço foi feito em audiência pública na Câmara, hoje
Saúde realiza mais de três milhões de atendimentos

Audiência pública da Saúde, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Mossoró (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Secretaria Municipal de Saúde realizou mais de três milhões e 300 mil atendimentos entre janeiro de 2019 e esta quinta-feira (19). O balançou foi feito na prestação de contas do setor referente a maio, junho, julho e agosto deste ano, em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró.

A reunião de hoje apresentou dados, como aplicação de R$ 140 milhões e 236 mil até dezembro – 24,59% da arrecadação com saúde (Ministério da Saúde determina aplicação mínima de 15%), avanços e desafios. A audiência cumpre obrigação de legal de dar transparência ao setor.

Participaram a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, secretária executiva Joaniza Vale, que conduziu a apresentação, e outros técnicos da pasta; representantes de segmentos sociais, como o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, (CDL), Wellington Fernandes.

Também estiveram presentes os vereadores Flávio Tácito (PCdoB), Tony Cabelos (PSD), Maria das Malhas (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Ozaniel Mesquita (PL), João Gentil (Rede) e Aline Couto (Avante), que fizeram apontamentos como contribuições para o setor.

A secretária Saudade Azevedo avalia a audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Flávio Tácito, como ato de transparência em prol da governança e visibilidade ao trabalho da saúde. “Quero agradecer a Câmara pela oportunidade de apresentar nosso trabalho”, disse.

Alex Moacir é o vereador mais produtivo em 2019

por Regy Carte publicado 18/12/2019 19h01, última modificação 18/12/2019 19h01
Parlamentar recebeu premiação nesta quarta-feira (18)
Alex Moacir é o vereador mais produtivo em 2019

Vereador Alex Moacir recebe troféu de Vereador Mais Produtivo da presidente Izabel Montenegro (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Alex Moacir (MDB) recebeu troféu de parlamentar com mais proposições este ano, ao final da sessão desta quarta-feira (18). Ao longo de 2019, o líder governista apresentou à Câmara Municipal de Mossoró 384 matérias legislativas, com ações em diversas áreas.

São 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 122 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), 206 indicações, 10 projetos de Decreto Legislativo, 14 projetos de Lei Ordinária, 1 projeto de Resolução e 15 requerimentos. Não estão contabilizados requerimentos orais.

O troféu Vereador mais Produtivo foi entregue a Alex Moacir pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), em momento prestigiado por outros vereadores, na última sessão do ano. As reuniões plenárias serão retomadas em 2020 devido ao recesso parlamentar.

O parlamentar agradece pelo desempenho à equipe do seu gabinete e demais colaboradores do mandato e também aos seus colegas vereadores, que ajudaram na aprovação das matérias. “Esse resultado só nos motiva a fazer muito mais por Mossoró no próximo ano”, diz Alex Moacir.

Trata-se da terceira vez que ele recebe o troféu de Vereador mais Produtivo da Câmara Municipal de Mossoró, onde exercem mandato 21 vereadores. Na legislatura passada (2013/2016), foi agraciado com o prêmio duas vezes. Alex Moacir está no exercício do segundo mandato.

Pretas Vinícius faz balanço de mais um ano de trabalho

por Sérgio Oliveira publicado 18/12/2019 13h53, última modificação 18/12/2019 13h53
Vereador destaca trabalho de inclusão para deficientes
Pretas Vinícius faz balanço de mais um ano de trabalho

Vereador Petras na sessão desta terça-feira, 18 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na última sessão ordinária do Poder Legislativo mossoroense, nesta quarta-feira (18), o vereador Petras Vinícius (DEM) aproveitou para fazer um balanço das atividades do seu gabinete. Em sua fala, ele destacou as ações voltadas em particular para as pessoas com deficiências em Mossoró.

Lembrou a luta iniciada em 2017, fazendo cobranças e também contribuindo com as instituições, enumerando em seguida algumas ações do seu mandato. Como exemplo, citou seu trabalho junto ao movimento de mulheres e pessoas com deficiência.

“Fechamos parceria com instituições como a Uern, Ufersa e empresários e viabilizamos o projeto Praia para Todos, quando levamos um grupo de pessoas com deficiência até Tibau”, lembrou.

Reforçou Petras que ações como essa que foi desenvolvida em Tibau mostra que todos são capazes, por mais simples que seja o gesto. O vereador comentou ainda parceria com a paróquia de São José agradecendo, ao Padre Carlinhos pelo apoio as mulheres com deficiência que puderam se utilizar do Projeto Esperança.

Petras Vinícius também lembrou o trabalho desenvolvido no período junino, com a Quadrilha Inclusão com Paixão, homenageada inclusive na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Cleber Rodrigues, além do setembro Verde semelhante a Semana do Autismo.

“Por fim, agradeço a todos os vereadores que apoiaram nossas propostas, provando que a união de todos nos levará a construir dias melhores para Mossoró”, finalizou.

Sandra destaca credenciamento de Hospital São Luiz ao SUS

por Amanda Santana Balbi publicado 18/12/2019 13h47, última modificação 18/12/2019 13h47
Vereadora ressaltou trajetória para conquistar credenciamento
Sandra destaca credenciamento de Hospital São Luiz ao SUS

Vereadora Sandra Rosado durante sessão desta quarta-feira . Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) ressaltou a importância do credenciamento pelo SUS do Hospital São Luiz, em Mossoró. A vereadora destacou que o credenciamento vai beneficiar os mossoroenses e desafogar os leitos de UTI.

No pronunciamento, Sandra Rosado relembrou a luta para que os leitos do hospital fossem credenciados. “Levamos o pleito até Brasília, após o contato de doutora Marilac, médica do Hospital. Contei com o apoio da prefeita Rosalba e de Maria da Saudade Moreira, que fizeram também esse trabalho, juntamente com a Câmara Municipal de Mossoró”, afirmou.

Saúde

Sobre o Hospital Regional Tarcísio Maia, Sandra Rosado criticou a situação atual da instituição, que segundo ela, é de verdadeiro caos. “Não estão recebendo os pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde e ainda exigem que os pacientes levem as radiografias para o atendimento, ao invés de disponibilizar no Hospital”, protestou.

Programa do Leite

Sandra Rosado também denunciou a má qualidade do leite oferecido pelo Programa do Leite, de responsabilidade do Governo do Estado. “É o leite baiacu, pois incha a barriga das crianças. Um leite adulterado, que precisa ser fiscalizado pelo Governo”, disse.

Educação

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, a vereadora repudiou a declaração da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, que criticou a educação pública de Mossoró. Para a vereadora, as declarações dadas pela sindicalista são injustas e mancham a imagem dos professores mossoroenses.

Sandra destacou que tanto a Uern como a Faculdade Católica do RN recentemente receberam reconhecimento nacional pela qualidade do ensino, e ressaltou que os estudantes destas universidades são mossoroenses. “Estes estudantes não tiveram seu ensino básico em Mossoró? As declarações sobre o ensino de Mossoró são um verdadeiro absurdo daqueles que querem, a qualquer custo, se promover”, protestou.

A vereadora aproveitou para parabenizar os estudantes da Uern, pelo reconhecimento do curso de jornalismo da instituição, que conquistou importante colocação em um ranking nacional que avalia a qualidade do ensino nas universidades brasileiras. “Os professores, o reitor e os estudantes estão de parabéns por esta conquista tão importante”, finalizou.

 

Sessão extraordinária aprova 17 projetos de lei do Executivo

por Regy Carte publicado 18/12/2019 13h47, última modificação 18/12/2019 13h47
Reunião foi realizada hoje (18), com acordo entre bancadas

Acordo entre as bancadas de oposição e situação antecipou de sexta-feira (20) para hoje (18) sessão extraordinária na Câmara Municipal de Mossoró para votação de Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE).

As matérias, enviadas pela Prefeitura ao Legislativo, quinta-feira (12), foram aprovadas após a sessão ordinária desta terça-feira. A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para os projetos.

Os projetos que tratam sobre doação de terrenos, vida útil de ônibus do transporte coletivo e de jetons para membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI foram aprovados, por unanimidade.

Já o projeto que regulamenta cargos na Secretaria Municipal de Ação Social e Juventude foi aprovado pela maioria, com divergências. O acordo de bancadas permitiu aprovação antes do recesso parlamentar.

 

Projetos aprovados

PLOE 1215/2019 – MODIFICA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 74º E CRIA O §4º DO ART. 74º DA LEI Nº 1.843/2003 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aumenta vida útil de ônibus do transporte coletivo)

PLOE 1216/2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.174/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (institui pagamento de jetons aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI)

PLOE 1217/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DO MENINO JESUS

PLOE 1218/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

PLOE 1219/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1220/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO MANOEL

PLOE 1221/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

PLOE 1222/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO CONSAGRADO A DEUS - IETCDEM

PLOE 1223/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE SINAI MINISTÉRIO CONQUISTA

PLOE 1224/2019 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE

PLOE 1225/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA BATISTA ÁGAPE

PLOE 1226/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À MINISTÉRIO PENTECOSTAL VIVENDO A PALAVRA DE DEUS – MPVPD

PLOE 1227/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMUNIDADE OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1228/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MOSSORÓ E REGIÃO - AAPCMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLOE 1229/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ANCORA MORADA DE AMPARO E RESTAURAÇÃO

PLOE 1230/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À CIA A MÁSCARA DE TEATRO

PLCE 141/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Veja aqui a íntegra dos projetos: https://bit.ly/2Pz0qOZ


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