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por Interlegis — publicado 11/02/2021 14h16, última modificação 23/02/2021 16h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Carmem Júlia convoca população para a doação de sangue

por Sérgio Oliveira publicado 24/03/2021 13h50, última modificação 24/03/2021 13h46
Vereadora lembra aos doadores que o ambiente é seguro nos cuidados contra Covid-19
 Carmem Júlia convoca população para a doação de sangue

Vereadora Carmem Júlia na sessão ordinária do dia 24 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

A pandemia provocada pelo novo coronavírus também gerou prejuízos para o Hemocentro Mossoró, que viu seu estoque de sangue baixar de forma preocupante. Atenta a situação, a vereadora Carmem Júlia(MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró para pedir aos doadores que retornem e façam sua doação de sangue.

A parlamentar lembrou que o hemocentro fornece sangue a várias unidades hospitalares da cidade e precisa ter o seu estoque regularizado. “Faço um apelo aos doadores, já que o ideal seria de 50 doações por dia, hoje no entanto esse número caiu para 30 e não tem sido suficiente para atender a demanda”, reforçou a vereadora. Para tentar amenizar a situação, Carmem Júlia já enviou ofício ao Tiro de Guerra – 07010 no sentido de que o seu comando possa promover uma campanha de doação entre os seus recrutas.

O hemocentro de Mossoró fica situado ao lado do Hospital Regional Tarcísio Maia(HRTM). E a equipe garante que todos os cuidados estão sendo adotados para garantir a segurança do doador em relação ao combate a Covid-19 e que, todo o material utilizado é descartável e não oferece nenhum perigo.

Imposto

Outro tema comum nas participações da vereadora Carmem Lúcia, nos debates do legislativo mossoroense, tem sido sua preocupação com investimentos em políticas públicas para infância e idosos em Mossoró. Nesse sentido, a vereadora lembra que ao declarar o Imposto de Renda (IR), o titular poderá fazer doação de 6% para o Fundo Para Infância e Adolescência em Mossoró (FIA), como também para programas de atendimento aos idosos. Lembra ela que, ao invés de enviar esse recurso para a Receita Federal, o melhor será deixar na própria cidade de Mossoró.

Vereador Francisco Carlos pede retorno de centro de testagem de Covid-19 no município

por Amanda Santana Balbi publicado 24/03/2021 13h35, última modificação 24/03/2021 13h39
Objetivo é desafogar Unidades Básicas de Saúde
Vereador Francisco Carlos pede retorno de centro de testagem de Covid-19 no município

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de março. Foto: Edilberto Barros

O vereador professor Francisco Carlos (PP) cobrou que seja estabelecido um centro de testagem contra a Covid-19 no município de Mossoró, na sessão desta quarta-feira. O centro que funcionava na Escola Municipal Raimundo Fernandes foi transferido para a UPA do Santo Antônio.

“Um centro específico para a testagem vai desafogar as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Vai evitar a formação de filas e separar os pacientes com suspeita de Covid-19 dos outros pacientes. Nada impede que o exame também seja realizado nas Unidades Básicas de Saúde, mas é importante ter um local específico para isso”, explicou o vereador.

Francisco Carlos também solicitou a instalação de uma usina de oxigênio na UPA do Belo Horizonte para evitar que Mossoró sofra com a falta de oxigênio. “O RN está na iminência de sofrer falta de oxigênio. Na UPA do BH já tem uma estrutura para uma usina e precisa apenas de conclusão”, disse.

Pleitos atendidos 

Durante a sessão, Francisco Carlos fez o registro de três pleitos que foram atendidos pela Prefeitura de Mossoró. “Os leitos clínicos na UPA do BH retornaram, Mossoró aderiu ao consórcio de municípios para aquisição da vacina e a vacinação da população vai ser realizada nos finais de semana, com o apoio da UERN. Fico muito feliz, pois nosso mandato fez parte da cobrança desses pleitos junto à Prefeitura”.

 

 

 

Vereador Francisco Carlos solicita detalhamento do uso do Finisa

por Amanda Santana Balbi publicado 24/03/2021 13h32, última modificação 24/03/2021 13h32
Parlamentar afirmou que cerca de 40 milhões foram utilizados nos meses de janeiro, fevereiro e março
Vereador Francisco Carlos solicita detalhamento do uso do Finisa

Vereador Francisco Carlos na sessão ordinária desta quarta-feira, 24 de março. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, o vereador professor Francisco Carlos (PP) pediu esclarecimentos à prefeitura de Mossoró sobre o uso dos recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O vereador alega que cerca de 40 milhões de reais foram utilizados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, de acordo com informações fornecidas pelo Portal da Transparência.

Francisco Carlos lembrou que o empréstimo foi autorizado pela legislatura passada, para a reforma praças, Unidades Básicas de Saúde, calçamento, escolas municipais e outros equipamentos públicos. “Os recursos desse financiamento podem transformar Mossoró em um verdadeiro canteiro de obras. Queremos informações de como será utilizado”.

“Pedimos a prioridade na reforma da Biblioteca Municipal, do Museu Lauro da Escóssia e na Escolas de Artes de Mossoró, que cumprem um papel muito importante na preservação da cultura e história de Mossoró”, afirmou Francisco Carlos.

Vacinação

Francisco Carlos parabenizou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte que vai auxiliar a Prefeitura de Mossoró na vacinação das pessoas contra a Covid-19. “É um motivo de muito orgulho para nós. A UERN sempre está de portas abertas para contribuir com a nossa cidade. E agora vai, juntamente com a Prefeitura, realizar esse importante trabalho no apoio à vacinação”.

 

Nico Fernandes realiza primeiro pronunciamento como vereador

por Amanda Santana Balbi publicado 24/03/2021 13h30, última modificação 24/03/2021 13h30
Vereador tomou posse hoje, após licença médica de Gideon Ismaias
Nico Fernandes realiza primeiro pronunciamento como vereador

Nico Fernandes participa da primeira sessão ordinária como vereador. Foto: Edilberto Barros

O vereador Nico Fernandes (Cidadania) fez seu primeiro pronunciamento como parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária desta quarta-feira, 24. O edil assumiu a vaga do vereador Gideon Ismaias (Cidadania), que pediu afastamento por 31 dias, para se recuperar de uma cirurgia realizada na última sexta-feira. A cerimônia de posse ocorreu hoje pela manhã, antes do início da sessão ordinária.

“É uma grande satisfação poder colaborar com nossa cidade, como vereador, mesmo que por um curto espaço de tempo”, afirmou. Nico Fernandes já tem um longo trabalho na política e na sociedade mossoroense. “Nosso trabalho resultou na eleição de vários vereadores para esta Casa. Inclusive de alguns que estão no atual mandato”, explicou.

 Em apartes durante a sessão, os vereadores parabenizaram Nico Fernandes e deram boas vindas ao parlamentar. “Você faz uma política séria, é um guerreiro que luta pelas causas de Mossoró. Estou muito feliz em saber que você terá essa oportunidade e em nome da Câmara te dou as boas vindas”, afirmou o vereador Lamarque (PSC). Nico Fernandes finalizou o pronunciamento desejando ao vereador Gideon Ismaias uma recuperação plena.

 

Vereadora Marleide Cunha cobra acompanhamento multiprofissional para diabéticos

por Amanda Santana Balbi publicado 24/03/2021 13h30, última modificação 24/03/2021 17h26
Objetivo é garantir tratamento eficaz para controle da doença
Vereadora Marleide Cunha cobra acompanhamento multiprofissional para diabéticos

Vereadora Marleide Cunha em sessão ordinária do dia 24 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

A vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou do município de Mossoró o atendimento multiprofissional para os pacientes diabéticos do município. Para a vereadora, esta é uma forma de garantir a saúde e bem estar dessas pessoas e diminuir a necessidade no uso de medicação.

Marleide Cunha é vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró e acompanha de perto a situação de quem depende de insulina no município.  “Participamos de uma reunião, no dia 15 de março, com a Secretaria Municipal de Saúde e com representantes de diabéticos do município e constatamos a necessidade do município oferecer profissionais para atender essas pessoas, como endocrinologistas e nutricionistas ”, declarou.

Insulinas

A vereadora também relatou que durante a reunião, foi resolvida a questão da quantidade de insulinas por pacientes. “Tinham estabelecido, em 2020, que cada paciente receberia cinco insulinas. Houve preocupação por parte daqueles que precisam de mais unidades. A Secretaria de Saúde se comprometeu a oferecer uma quantidade superior de insulinas aos pacientes que necessitam, para não comprometer o tratamento deles”, finalizou.  

 

 

Omar Nogueira defende auxílio estadual para trabalhadores e vacinação dos agentes de segurança

por Amanda Santana Balbi publicado 24/03/2021 13h20, última modificação 24/03/2021 14h10
Vereador quer formar comissão para cobrar contrapartida do Estado
Omar Nogueira defende auxílio estadual para trabalhadores e vacinação dos agentes de segurança

Vereador Omar Nogueira em sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, o vereador Omar Nogueira (Patriota) sugeriu que a Câmara Municipal de Mossoró forme uma comissão de vereadores para cobrar auxílio do Governo do Estado aos pequenos comerciantes. A ideia é solicitar, junto aos deputados estaduais do RN e ao Governo do Estado, ações que amenizem a crise enfrentada pelos empresários e trabalhadores.

O parlamentar relata que os comerciantes do Vuco-Vuco e mototaxistas de Mossoró já estão enfrentando dificuldades. “Sabemos que é necessário diminuir a quantidade de pessoas circulando, mas o cidadão não pode passar necessidade. Famílias já estão passando dificuldade para colocar o pão na mesa. Estive ontem no Vuco-Vuco e também conversei com mototaxistas e a situação é desesperadora”, afirmou.

O vereador reforçou a necessidade de adotar medidas contra o contágio, mas que não prejudiquem a economia. “É necessário fiscalização e conscientização para o uso de máscara, de álcool em gel, evitar aglomerações. Mas é preciso permitir que as pessoas trabalhem. E se a ordem é fechar, cadê a contrapartida do Estado? Cadê o auxílio para o trabalhador?”, questionou. 

Vacinação

Omar Nogueira reivindicou ainda a vacinação prioritária dos agentes da segurança pública. “São trabalhadores que exercem atividades essenciais e estão na linha de frente. Precisam ser priorizados e protegidos com a vacina o mais rápido possível”, finalizou.

 

 

Vereadora Larissa repercute nota de entidades empresariais e sindicais

por Sérgio Oliveira publicado 23/03/2021 17h20, última modificação 23/03/2021 17h22
Manifestação fala em defesa do emprego e sobrevivência do comércio em Mossoró
Vereadora Larissa repercute nota de entidades empresariais e sindicais

Vereadora Larissa Rosado na sessão ordinária remota desta terça-feira. Foto: Edilberto Barros

As medidas adotadas para combater a pandemia da Covid-19, particularmente os decretos baixados pelo governo do Rio Grande do Norte, seguem ocupando a pauta de debates no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Na sessão ordinária da terça-feira, 23, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) repercutiu nota assinada pela Federação do Comércio, Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró, Associação Comercial e Industrial de Mossoró e o Sindicato do Comércio Varejista, manifestando preocupação com o desemprego e o fechamento de empresas.

A nota, de acordo com a vereadora, traz cobranças e sugestões para enfrentar o momento. “Precisamos mostrar que os vereadores de Mossoró estão na luta pela defesa da saúde, da vida e do emprego”, destacou Larissa. A parlamentar enumerou algumas medidas citadas na nota, como por exemplo, o aumento de leitos para atender as pessoas contaminadas e auxílio emergencial no município, para atender os setores de comércio, turismo e de eventos atingidos pelos decretos que restringiram ou fecharam essas atividades.

As entidades também sugerem isenção do IPTU de empresas atingidas pelas medidas de restrição de funcionamento, como também a isenção da taxa de iluminação pública, taxa de funcionamento, prorrogação do ISS e, no retorno da cobrança, que não sejam incluídos os encargos legais. A nota ainda fala no parcelamento de dívidas e a defesa de subsídios para garantir a sobrevivência do transporte coletivo urbano.

 

Vereador Omar Nogueira sai em defesa dos comerciantes do Vuco-Vuco

por Sérgio Oliveira publicado 23/03/2021 16h45, última modificação 23/03/2021 16h45
Comerciantes passam por dificuldades após decreto
Vereador Omar Nogueira sai em defesa dos comerciantes do Vuco-Vuco

Vereador Omar Nogueira na sessão ordinária remota desta terça-feira, 23 de março. Foto: Edilberto Barros

O vereador Omar Nogueira (Patriota) está preocupado com a situação dos comerciantes da feira do Vuco-Vuco. De acordo com o parlamentar, em pronunciamento na sessão desta terça, 23, os empresários estão desesperados com o fechamento do comércio no local.

O parlamentar solicitou que providências sejam tomadas e que o Vuco-Vuco possa funcionar, pelo menos, para atendimento na área de manutenção. "Algumas lojas são oficinas de celular ou eletrodoméstico. É preciso permitir que estes comerciantes possam trabalhar para ganhar o sustento da casa. Essas pessoas vão acabar passando fome", desabafou.

Para evitar um prejuízo maior, como sugestão, os comerciantes do Vuco-Vuco estão dispostos a reduzir o horário de funcionamento das 8:00 às 11:00 durante a semana e fechar aos domingos.

O vereador mencionou ainda a necessidade de cobrar dos deputados estaduais que se dizem representantes de Mossoró uma postura mais firme em favor da cidade, citando os parlamentares Souza e Isolda Dantas que, de acordo com o edil mossoroense, silenciam diante de tantos problemas. 

Esgoto

Omar Nogueira também questionou a taxa de esgoto que é aplicada em Mossoró, que segundo ele, é maior do que a aplicada na capital do Estado. " Mossoró paga 60% enquanto em Natal esse percentual chega aos 40%", afirmou.

Saúde e Segurança

O vereador cobrou ainda a retomada das obras do Hospital da Mulher, melhora da estrutura do Hospital Regional Tarcísio Maia e a inclusão dos policiais como prioridade na vacinação contra a Covid-19. “Os policiais trabalham diariamente em contato com as pessoas e não foram beneficiados com a prioridade na vacinação. Isto é um descaso com a segurança pública”, disse.  

Rodoviária

Finalizando o pronunciamento, Omar Nogueira denunciou o abandono da Rodoviária Diran Ramos do Amaral. “É um total descaso a situação da Rodoviária, que há anos está abandonada pelo poder público. O Governo Estadual precisa tomar providências urgentes”, concluiu.

Vereador Gideon Ismaias solicita afastamento para tratamento de saúde

por Amanda Santana Balbi publicado 23/03/2021 12h50, última modificação 23/03/2021 17h41
Vereador passou por cirurgia bariátrica na última sexta
Vereador Gideon Ismaias solicita afastamento para tratamento de saúde

Suplente Nico Fernandes e vereador Gideon Ismaias. Foto: Gab. Ver. Gideon Ismaias

A Câmara Municipal de Mossoró acatou, na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o pedido de licença do vereador Gideon Ismaias (Cidadania), que passou por um procedimento cirúrgico na última sexta-feira, 19.

O vereador ficará afastado do cargo por 31 dias. O suplente que assumirá a vaga durante a licença é Nico Fernandes (Cidadania). A posse será na quarta-feira, 24 de março, às 8h da manhã, na sala da presidência. 

 

Genilson Alves questiona uso de recursos da saúde pela gestão de Rosalba

por Amanda Santana Balbi publicado 23/03/2021 12h02, última modificação 23/03/2021 12h02
Vereador quer saber onde os recursos foram investidos
 Genilson Alves questiona uso de recursos da saúde pela gestão de Rosalba

Vereador Genilson Alves na sessão desta terça-feira. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o vereador Genilson Alves (Pros) questionou o uso dos recursos destinados pelo Governo Federal para o combate da Covid-19, pela gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP), no ano de 2020.

De acordo com o vereador, o município recebeu mais de 140 milhões de reais para a saúde municipal. “Mesmo recebendo este valor, Mossoró não tem estoque de medicamentos, de máscaras, de luvas, as UBS estão praticamente paradas. Faltam equipamentos. Então onde estes recursos foram aplicados?”, disse.

Genilson Alves afirmou que para a assistência farmacêutica foram cerca de um milhão de reais, já para a atenção básica o montante de recursos foi superior a 32 milhões. “Percorremos as Unidades Básicas de Saúde e o que me chama a atenção é que não vemos onde estes valores foram aplicados, onde colocaram tanto dinheiro”, afirmou.  

O parlamentar solicitou à antiga gestão informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos. “O povo merece explicação. Queremos saber o que foi feito com o dinheiro do povo. É um montante muito grande e que não vemos onde foi aplicado. Não vemos qual o benefício fizeram para a população”.

 

 

Lawrence Amorim apresenta Projeto de Lei que responsabiliza agressores pelos gastos médicos da vítima

por Amanda Santana Balbi publicado 23/03/2021 11h56, última modificação 23/03/2021 11h56
Objetivo é aumentar punição e combater a violência doméstica
Lawrence Amorim apresenta Projeto de Lei que responsabiliza agressores pelos gastos médicos da vítima

Presidente da Câmara Lawrence Amorim na sessão ordinária desta terça-feira, 23/03. Foto: Edilberto Barros

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou um projeto de Lei Ordinária, na sessão desta terça-feira, 23, que tem como objetivo responsabilizar os agressores pelas despesas médicas das vítimas de violência doméstica.

Para Lawrence, não é correto que a sociedade pague pelos gastos provocados pelo agressor. “Temos que responsabilizar o agressor. Fazer essa cobrança é uma forma de punição. Na pandemia, os casos de violência doméstica aumentaram muito e precisamos aprovar projetos que protejam as vítimas”, defendeu.

De acordo com o texto da Lei, o agente que por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar fica obrigado a ressarcir todos os danos causados custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar, por meio de ressarcimento, as despesas que foram realizadas com os serviços de saúde prestados para o total tratamento da vítima em situação de violência doméstica e familiar como, por exemplo, custos com cirurgia, com medicamentos, com atendimento de psicóloga etc.

Projetos

Lawrence Amorim também comentou sobre o trabalho que está desenvolvendo na Câmara. “Todas as semanas estamos apresentando Projetos de Lei e buscando serviços para Mossoró. Na semana passada, apresentamos o Banco de Ideias, que tem como objetivo aproximar a população da Câmara Municipal, abrindo um espaço para que as pessoas mostrem suas ideias para leis e indicações”, afirmou.

O Projeto, agora, segue para revisão nas Comissões Temáticas da Câmara. Após aprovação, será colocado para votação em sessão ordinária no Poder Legislativo mossoroense. Confira, na íntegra, o texto do projeto pelo link http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/22970_texto_integral .

 

Edson Carlos solicita aquisição de capacetes Elmo para pacientes com COVID-19

por Amanda Santana Balbi publicado 23/03/2021 11h53, última modificação 23/03/2021 11h53
Equipamento pode reduzir necessidade de intubação em 60%
Edson Carlos solicita aquisição de capacetes Elmo para pacientes com COVID-19

Vereador Edson Carlos na sessão ordinária remota da terça-feira, 23 de março. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária de hoje, 23/03, o vereador Edson Carlos (Cidadania) solicitou apoio dos colegas para cobrar do Governo do Estado e da Prefeitura de Mossoró a aquisição de capacetes Elmo. O instrumento, de acordo com o vereador, é capaz de diminuir a necessidade de intubação dos pacientes com Covid-19 em 60%.

Mossoró já utiliza o capacete em alguns pacientes, mas possui poucas unidades. “Conversei com médicos e já entrei em contato com fornecedores. E agora peço o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura para a aquisição. Este equipamento salva vidas e é essencial para diminuir a mortalidade provocada pelo coronavírus”, defendeu.

Edson Carlos encerrou o pronunciamento pedindo a colaboração das pessoas na prevenção ao contágio da doença. “Evitem aglomeração, usem máscara. Esta doença é séria e está provocando muitas mortes. Precisamos fazer nossa parte para conter o avanço do coronavírus”.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realiza reunião para debater educação durante a pandemia

por Amanda Santana Balbi publicado 19/03/2021 11h48, última modificação 19/03/2021 11h48
Esta foi a primeira reunião de 2021
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realiza reunião para debater educação durante a pandemia

Reunião remota da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizou a primeira reunião de 2021, na manhã desta sexta-feira, de forma remota. Na ocasião, os participantes debateram a educação escolar em tempos de pandemia e as providências necessárias para garantir o acesso à educação no ano de 2021.

O vereador professor Francisco Carlos (PP), presidente da Comissão, conduziu a reunião, que contou com a participação do vereador Tony Fernandes (SD), Mauro Alexandrino, gerente de planejamento e avaliação da Secretaria Municipal de Educação, professora Meire Ester, diretora da Faculdade de Educação da UERN, Jadson Arnor, representante da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Alexandre Marinho, representante das escolas particulares do RN, além de pais de alunos, educadores e profissionais de saúde.

Para o vereador professor Francisco Carlos, as escolas públicas e particulares enfrentam desafios distintos. “Nas escolas públicas, o desafio é fazer com que a aula remota chegue aos estudantes. Muitos não possuem condições, em suas residências, de assistirem as aulas por não possuir internet ou computador”, explicou. Já nas escolas particulares, a evasão é a principal preocupação, o que pode ocasionar o fechamento de escolas.

Encaminhamentos

Durante o debate, foi possível discutir possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas tanto pelas escolas da rede pública como as escolas da rede particular de ensino. “Vamos documentar os principais pontos para buscar alternativas junto aos órgãos responsáveis. O nosso maior objetivo é contribuir para a garantia da educação de qualidade”, garantiu Francisco Carlos.

Câmara Municipal de Mossoró publica novo Ato e prorroga sessões remotas

por Amanda Santana Balbi publicado 18/03/2021 12h20, última modificação 18/03/2021 12h20
As sessões ocorrerão de forma remota até o dia 1º de abril
Câmara Municipal de Mossoró publica novo Ato e prorroga sessões remotas

Sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a suspensão das atividades presenciais até o dia 1º de abril. A decisão segue o decreto estadual, publicado ontem, para controle do coronavírus no município de Mossoró.

O novo Ato foi assinado hoje, 18 de março, pelo presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD). Pelo documento, as sessões ordinárias continuarão ocorrendo de forma remota e o acesso ao prédio do Poder Legislativo Mossoroense será restrito.

Todas as medidas de prevenção contra o contágio pelo novo coronavírus serão reforçadas, como o uso de máscara do tipo cirúrgica, a constante higienização das áreas comuns do prédio da Câmara e a disponibilização de álcool em gel em pontos estratégicos.

As sessões ordinárias continuarão com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM). E pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

 

Confira o texto na íntegra:

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10 DE 18 DE MARÇO DE 2021

 

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

                  

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador Lawrence Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

 

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO nº 30.419 DE 17 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata de medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário;

 

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

 

CONSIDERANDO a Recomendação nº 26/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN;

 

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

 

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnico administrativos desta Casa Legislativa;

 

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

 

CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 09 de 12 de março de 2021.  

Art. 2º Determina a prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró no período de 18 de março a 1º de abril de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art.4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade pública em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 18 DE MARÇO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

 

 

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

 

Raério enaltece municipalização do Nogueirão

por Sérgio Oliveira publicado 17/03/2021 15h20, última modificação 17/03/2021 15h20
Vereador reconheceu trabalho do prefeito e rebateu as cobranças dos opositores
Raério enaltece municipalização do Nogueirão

Vereador Raério Araújo na sessão do dia 17 de março de 2021. Foto: Ediberto Barros

Em meio as dificuldades para a manutenção dos espaços esportivos, Mossoró ganhou mais uma boa estrutura no setor com a inauguração do Centro de Treinamento do Mossoró Esporte Clube (MEC). O registro foi feito na sessão desta quarta-feira, 17, pelo vereador Raério Araújo (PSD), ex-atleta de futebol e que mantem estreito relacionamento com aqueles que seguem atuando na sua antiga profissão.

Depois de enaltecer a estrutura do MEC, parabenizando o seu presidente, João Dehon, o vereador Raério voltou a valorizar a municipalização do estádio Nogueirão, um dos primeiros atos da gestão do prefeito Allyson Bezerra. “O futebol de Mossoró pode crescer com esse tipo de atitude tomada pelo MEC, aliada ao apoio do município. Faço questão de citar que muitos clubes, vistos como grandes no futebol brasileiro, não dispõem desse tipo de estrutura”, comentou Raério.

Críticas e Covid

Ainda em seu pronunciamento, o vereador Raério aproveitou para rebater as críticas ao prefeito Allyson Bezerra. Segundo ele, existem críticos que estão acompanhando a política de Mossoró nos últimos 30 anos e, em apenas dois meses, querem cobrar tudo da nova gestão.

Sobre a questão da Covid-19, Raério critica o fato dos decretos do Estado tentarem impedir que as pessoas trabalhem. “Fica em casa quem pode, porém é preciso deixar o povo trabalhar”, reforça. O vereador parabenizou a luta dos servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) pela competência no trabalho apesar das dificuldades.

Vereadora Marleide Cunha solicita informações sobre FGTS dos servidores

por Sérgio Oliveira publicado 17/03/2021 15h20, última modificação 17/03/2021 15h16
Responsabilidade de informar situação do FGTS é da prefeitura
Vereadora Marleide Cunha solicita informações sobre FGTS dos servidores

Vereadora Marleide Cunha na sessão ordinária do dia 17 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

A vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou informações sobre o pagamento do FGTS dos servidores públicos municipais, que segundo ela, está em atraso. O pedido foi feito na sessão ordinária desta quarta-feira, 17 de março.

De acordo com a parlamentar, a informação é fornecida exclusivamente pela prefeitura. “Vou continuar cobrando essa informação e vou lutar para que o direito do servidor público de Mossoró seja respeitado”, declarou.

A vereadora afirmou que o atraso do FGTS vem desde o ano de 2011 e que os servidores já entraram na justiça para reivindicar o pagamento. A batalha judicial seguiu até 2017 quando, afirmou Marleide, na condição de dirigente sindical, ela assinou acordo com a prefeitura e a Caixa Econômica Federal. A primeira parcela foi paga em 2019. “Agora precisamos saber quais servidores estavam com o pagamento programado para 2020”, afirmou.

Mais uma vez a vereadora Marleide Cunha lembrou que cabe à Secretaria de Administração, exclusivamente, fornecer esse informe da individualização dos valores do FGTS, levando em consideração o acordo fechado em 2017 e que começou a ser pago em 2019. A vereadora finalizou afirmando que tem um histórico longo de luta pelo direito dos servidores e que vai continuar cobrando a garantia dos direitos deles.

 

Francisco Carlos registra avanço em obras com recursos do Finisa

por Sérgio Oliveira publicado 17/03/2021 15h15, última modificação 17/03/2021 17h19
Vereador sugere que prefeito também receba profissionais do setor de eventos
Francisco Carlos registra avanço em obras com recursos do Finisa

Vereador professor Francisco Carlos na sessão ordinária do dia 17 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

Independente daquele que esteja ocupando o Palácio da Resistência, sede do governo municipal em Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (PP) tem o entendimento de que é preciso concluir as obras em andamento, principalmente aquelas com recursos já disponíveis. É o que acontece com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e valores oriundos das emendas enviadas à Mossoró pelo deputado federal Beto Rosado que, assegura o parlamentar, foram deixados pela ex-prefeita Rosalba Ciarlini.

Nesse sentido, o professor Francisco Carlos destacou em sessão da Câmara Municipal, avanço da prefeitura em termos de tomada de atitudes. “Quero registrar a retomada da concorrência que trata da reforma da Praça de Convivência e da tomada de preço para a construção de três obras denominadas Praças e Academias da Saúde, cujo os recursos já foram assegurados e estão disponíveis”, citou em referência aos processos de Concorrência 015/2020 e Tomada de Preço 012/2020. O vereador pediu ainda apoio ao requerimento de sua autoria que pede celeridade na obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) Heleno Gurgel, no bairro Pereiros. Os recursos também já estão disponíveis tendo como fontes o Finisa e as emendas parlamentares do deputado Beto Rosado.

Apoio

Em relação às ações de combate a pandemia da Covid-19 e a luta pela manutenção do emprego nesse momento de crise, o vereador Francisco Carlos sugeriu que o prefeito Allyson Bezerra também converse com os promotores de eventos em Mossoró. “Aproveitando a informação de que o prefeito tem recebido diferentes seguimentos, lembro que esse pessoal também precisa sobreviver e seria importante essa conversa”, reforçou. Em relação ao atendimento das pessoas com sintomas da doença do novo coronavírus, o vereador defende mais espaço nas UBS, pois existem denúncias de dificuldade no momento de atender e verificar a situação dos pacientes que procuram as unidades nos bairros.

Em relação à proposta para que as academias da cidade sejam relacionadas entre aquelas que prestam serviços essenciais, o professor Francisco Carlos disse que apoia a iniciativa. Reforçou que as academias prestam importante serviço para o fortalecimento da saúde da população com atividades físicas e, a proposta de autoria do vereador Lawrence Amorim, assegurou o professor, terá o seu apoio.

Cabo Tony Fernandes acompanha negociação entre Prefeitura e Sindicato dos Agentes de Endemias

por Amanda Santana Balbi publicado 17/03/2021 12h35, última modificação 17/03/2021 15h29
Vereador ressaltou importância do diálogo aberto entre Prefeitura e categoria
Cabo Tony Fernandes acompanha negociação entre Prefeitura e Sindicato dos Agentes de Endemias

Vereador cabo Tony Fernandes na sessão ordinária do dia 17 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

O vereador Cabo Tony Fernandes (SD) utilizou espaço na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, para falar sobre a situação dos agentes de endemias de Mossoró. O vereador participou de reunião realizada ontem, entre representantes do Sindicato e o prefeito Allyson Bezerra.

De acordo com o vereador, a situação dos servidores é crítica. “Faltam condições básicas de trabalho, como fardamento e material. Ontem a Prefeitura de Mossoró recebeu o Sindicato para debater melhorias para a categoria. O prefeito Allyson Bezerra afirmou que vai atualizar a questão salarial”, disse.

Tony Fernandes disse ainda que esta foi a primeira vez que a Prefeitura de Mossoró recebeu o Sindicato, que existe há seis anos. “Isto mostra que a atual gestão preza pelo diálogo para solucionar os problemas enfrentados pela população”, finalizou.

Sumaré

Ainda durante a sessão desta quarta, Tony Fernandes comemorou a chegada de mais um médico para atender os moradores do bairro Sumaré e o início das obras de infraestrutura no bairro, como pavimentação e calçamento. “Tudo isso é fruto de uma gestão que busca avanços”, garante. 

Vereador Lawrence Amorim quer instituir o Banco de Ideias Legislativas em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 17/03/2021 12h23, última modificação 17/03/2021 12h23
Objetivo é abrir espaço para que a população apresente ideias para o Poder Legislativo
Vereador Lawrence Amorim quer instituir o Banco de Ideias Legislativas em Mossoró

Vereador Lawrence Amorim na sessão ordinária remota do dia 17 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

O vereador Lawrence Amorim (SD) apresentou um Projeto de Resolução, na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, para criar o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mossoró. O objetivo é elaborar um espaço aberto para que a população dê sugestões para indicações e projetos de lei.

Para Lawrence, o Banco de Ideias vai aumentar a participação popular nos trabalhos do legislativo mossoroense e aproximar os parlamentares da população. “Se aprovado, vamos criar este espaço dentro do site da Câmara Municipal de Mossoró e ficará aberto para que as pessoas possam compartilhar suas ideias”, explicou.

O Projeto de Resolução seguirá para parecer das Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró e deve ser analisado nas próximas semanas.

Atividade física

O presidente da Câmara também defendeu o incentivo à prática de exercícios físicos como forma de combater a depressão e melhorar o sistema imunológico. De acordo com Lawrence, existe comprovação científica de que a prática regular de exercícios melhora as condições físicas e mentais de saúde das pessoas.

“A pandemia aumentou casos de depressão entre a população. Defendo que os espaços privados e públicos para a prática de atividade física continuem abertos desde que os usuários sigam as medidas de prevenção contra a Covid-19. Praticar exercício só traz benefícios e deve ser incentivado”, afirmou.

Vereador Genilson Alves pede apoio do Governo do Estado para comerciantes

por Amanda Santana Balbi publicado 17/03/2021 11h50, última modificação 17/03/2021 11h50
Vereador se mostrou preocupado com fechamento de lanchonetes e restaurantes
Vereador Genilson Alves pede apoio do Governo do Estado para comerciantes

Vereador Genilson Alves na sessão ordinária do dia 17 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

O vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou a necessidade da criação de políticas públicas por parte do Governo do Estado para amenizar a situação dos comerciantes durante a pandemia. Com o novo decreto estadual, bares, lojas e restaurantes estão passando por dificuldades, afirma o vereador.

Para Genilson, é urgente que a governadora Fátima Bezerra (PT) faça algo pelos estabelecimentos. “É preciso diminuir impostos e dar ajuda financeira. Estamos vendo muitos comércios fecharem as portas e pessoas perderem seus empregos. No Ceará, o Governo do Estado tomou algumas providências para diminuir o impacto da crise, o RN precisa fazer o mesmo”.

Vacinação

Genilson também defendeu a vacinação em massa da população e parabenizou a Prefeitura de Mossoró pela aplicação de quase 19 mil doses de vacina contra a Covid-19. “Sabemos que só com a imunização poderemos voltar ao normal. A Prefeitura de Mossoró está empenhada em vacinar os mossoroenses o mais rápido possível com as doses que chegam à cidade. E também está buscando, através de um consórcio de municípios, adquirir mais doses para a cidade”.

Larissa parabeniza Mossoró e defende atenção aos diabéticos e projeto para compra de vacina

por Sérgio Oliveira publicado 16/03/2021 14h15, última modificação 16/03/2021 14h15
Vereadora participou de reuniões e levou os temas para debate no legislativo
Larissa parabeniza Mossoró e defende atenção aos diabéticos e projeto para compra de vacina

Vereadora Larissa Rosado na sessão ordinária remota do dia 16 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

A vereadora Larissa Rosado (PSDB) participou de duas importantes reuniões que buscam melhorar a assistência à saúde na cidade, na última semana. Antes de discutir os temas ligados a questão da saúde, a vereadora aproveitou a sessão desta terça-feira, 16, para parabenizar a cidade de Mossoró pelos 169 anos de emancipação política.

Sobre o aniversário da cidade, a vereadora lembrou de momentos históricos vividos por sua população. “Destaco a libertação dos escravos antes da Lei Aurea, lembro ainda que que Mossoró teve a primeira mulher eleitora da América Latina, tivemos ainda o Motim das Mulheres, orgulho até hoje para todos nós, como também a resistência da cidade contra o bando de Lampião”, registrou. Larissa falou ainda da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em favor da cidade, sejam eles naturais ou não do município.

Reuniões

A vereadora Larissa participou de duas reuniões importantes, as quais tiveram como tema comum, a saúde da população mossoroense. No primeiro momento, ela cuidou da atenção aos pacientes com diabetes que necessitam de melhor assistência. “Hoje a prefeitura garante cinco canetas de insulina, porém a população reivindica que tenham um acompanhamento ampliado, por exemplo, com a presença de um endocrinologista”, explanou Larissa, lembrando que ficar apenas na distribuição das canetas não atende a necessidade da população.

Outro ponto ligado a área da saúde diz respeito ao combate ao novo coronavírus. Diante da necessidade de ampliar as medidas de inibição de crescimento da doença no município de Mossoró, a vereadora lembrou do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo adquirir vacinas para os mossoroenses. O Projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de Mossoró,  no dia 11 de março, e foi aprovado, hoje, por unanimidade.

Vereador Lamarque defende horta escolar e comunitária em Mossoró

por Sérgio Oliveira publicado 16/03/2021 14h13, última modificação 16/03/2021 14h13
Projeto de arborização também integra proposta para melhorar o clima da cidade
Vereador Lamarque defende horta escolar e comunitária em Mossoró

Vereador Lamarque Oliveira na sessão ordinária remota do dia 16 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

O vereador do PSC, Lamarque Oliveira, voltou a utilizar o grande expediente em sessão ordinária da Câmara Municipal para defender, lembrou ele, propostas que nasceram da própria população, através de um trabalho de ouvidoria. Como exemplo, ele citou o programa de horta escolar e comunitária transformado em Projeto de Lei. 

De acordo com a proposta, a ideia é incentivar o plantio de hortas nas escolas para servir a merenda escolar, e horta comunitária, que poderá ser utilizada inclusive para gerar renda. “Vendendo e consumindo os produtos da horta, a população poderá ganhar um dinheiro extra e ainda melhorar a sua alimentação, consumindo verduras orgânicas”, reforçou. As verduras produzidas também serão aproveitadas nos abrigos de idosos e creches da cidade.

No mesmo projeto de horta escolar e comunitária, o vereador também propõe o plantio de árvores por toda a cidade. “Como a nossa cidade apresenta, praticamente por todo ano, um clima quente, nossa intenção é melhorar esse clima, amenizando a sua temperatura”, comentou. De acordo com vereador Larmarque, nos dois casos, ele procurou técnicos da área, principalmente visitando a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para se municiar de argumentos científicos.

Registros

Ainda em sua fala durante o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 16, o vereador Lamarque Oliveira lembrou o aniversário 169 anos de emancipação política de Mossoró. Segundo ele, Mossoró tem uma história bonita de ser contada e que se orgulha pelo fato de ser mossoroense.

Em outro momento, o vereador registrou ainda seu agradecimento ao secretário Breno Queiroga, da prefeitura de Mossoró, por atender seu requerimento de melhorias para o bairro Cidade Oeste. A comunidade já recebeu melhoria na colocação de luminárias (iluminação pública), melhorando o ambiente no período noturno, sendo agora encaminhado o serviço de tapa buracos que deve ser iniciado em breve.

Cabo Tony defende inclusão de agentes de segurança como prioridade em vacina

por Sérgio Oliveira publicado 16/03/2021 14h10, última modificação 16/03/2021 14h10
Vereador também pede atenção com farmácias, supermercados e o trabalho dos garis
Cabo Tony defende inclusão de agentes de segurança como prioridade em vacina

Vereador Tony Fernandes na sessão ordinária remota do dia 16 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

Sem prejuízo para os grupos prioritários previamente definidos, tais como, idosos e profissionais da área de saúde, o vereador Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) entende que existem outras categorias trabalhando em zona de risco na questão da Covid-19. O parlamentar aproveitou o debate na Câmara Municipal de Mossoró para pedir a inclusão dos agentes de segurança, pessoal que trabalha nas farmácias e na limpeza da cidade, no caso, os garis.

Cabo Tony disse não entender o fato desses profissionais serem lembrados nos decretos do governo do estado como atuantes em serviços essenciais, porém deixam de ser no momento em que é definida a questão da vacinação. “Eles estão sendo lembrados como essenciais apenas para executar o trabalho, porém deixam de ser quando se define quem é prioritário para receber a vacina”, argumenta o vereador para em seguida solicitar que todos eles sejam incluídos no rol daqueles que receberão, no primeiro momento, o direito de ser vacinado.

Na área da segurança o vereador Cabo Tony Fernandes defende que sejam vacinados, como prioritários, os operadores ou agentes que atuam na Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiro. Somam-se a estes os profissionais de supermercados e os garis que atuam na limpeza pública.  “Isso não significa que vamos excluir os idosos e profissionais da saúde, pelo contrário, estamos apenas acrescentando aqueles que também atuam no combate ao crime diariamente (segurança), aqueles que são procurados quando a pessoa fica doente (farmácia) e os responsáveis pela limpeza pública (garis)”, esclarece e especifica o vereador.

Indicações

Ainda referente ao combate a Covid-19, o vereador também lembrou aos seus pares algumas indicações de sua autoria. São matérias, explicou Cabo Tony, que cuidam de ações voltadas para o uso de máscaras, álcool em gel e testagem em massa da população.

Aniversário

Em seu pronunciamento ele aproveitou para lembrar a importante data vivida pelos mossoroenses na segunda-feira, dia 15 de março. Data essa do aniversário de emancipação política do município. Além dos feitos lembrados no calendário oficial, o vereador citou a luta pela liberdade e direitos dos trabalhadores encabeçada pela Liga Operária, a partir do ano de 1922, como também a luta em defesa dos trabalhadores das salinas organizada pelo conhecido Sindicato do Sal ou a luta do Sindicato dos Garranchos. O vereador reforçou que em outra oportunidade tratará do tema com maiores detalhes, já que também é historiador.

Vereadores aprovam projeto que autoriza compra da vacina contra a Covid-19 pela Prefeitura de Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 16/03/2021 12h03, última modificação 16/03/2021 12h03
Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo Municipal
Vereadores aprovam projeto que autoriza compra da vacina contra a Covid-19 pela Prefeitura de Mossoró

Sessão ordinária desta terça-feira, 16 de março. Foto: Edilberto Barros

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo (PLOE Nº 01/2021) que autoriza a Prefeitura de Mossoró a adquirir vacinas e insumos médicos no combate ao coronavírus. O Projeto, encaminhado pelo município, entrou na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 16.

Com a aprovação, o prefeito Allyson Bezerra poderá firmar consórcio público para a aquisição dos imunizantes. “Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, explicou Allyson Bezerra.

De acordo com a Prefeitura de Mossoró, a iniciativa para a compra dos imunizantes por prefeituras já conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios. O consórcio tem como finalidade contribuir na agilidade da vacinação da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos de saúde.

O vereador Genilson Alves (Pros) agradeceu a sensibilidade dos vereadores em acelerar a aprovação do texto. “O Projeto chegou na Câmara Municipal de Mossoró semana passada. Agradeço aos colegas pela compreensão na urgência da matéria e pela união em prol do bem estar e saúde dos mossoroenses”.

A vereadora Larissa Rosado (PSDB) falou em nome dos vereadores de oposição e ressaltou a importância da vacinação em massa. “Este é um projeto que une todos os vereadores. Já apresentamos outras indicações que visam agilidade na imunização dos mossoroenses e vamos apoiar todos os projetos que beneficiam a população”.

 

Vereadora Marleide Cunha defende piso salarial dos agentes de endemias

por Amanda Santana Balbi publicado 16/03/2021 11h58, última modificação 16/03/2021 11h58
Piso foi concedido em 2019
Vereadora Marleide Cunha defende piso salarial dos agentes de endemias

Vereadora Marleide Cunha na sessão ordinária desta terça-feira, 16. Foto: Edilberto Barros

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, a vereadora Marleide Cunha (PT) reivindicou o pagamento do piso salarial aos agentes de endemia do município de Mossoró. De acordo com a vereadora, o piso aprovado em lei municipal, no ano de 2019, não está sendo cumprido pela Prefeitura Municipal.

 Marleide Cunha explicou que o pagamento do piso salarial não fere a Lei Federal 173/2020. “O piso salarial dos agentes foi aprovado em 2019 e previa um calendário para que o aumento fosse concedido nos anos de 2019, 2020 e 2021. O reajuste, por tanto, é anterior a Lei Federal que veda aumento aos funcionários públicos. Por isso, peço mais uma vez que o prefeito Allyson pague o piso a estes servidores da saúde”, finalizou.  

Vereadora Carmem Julia apresenta projetos em defesa da mulher

por Amanda Santana Balbi publicado 16/03/2021 10h51, última modificação 16/03/2021 10h51
Projetos de Lei tem como objetivo diminuir casos de violência doméstica
Vereadora Carmem Julia apresenta projetos em defesa da mulher

Vereadora Carmem Julia na sessão ordinária do dia 16 de março de 2021. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, a vereadora Carmem Julia (MDB) apresentou três Projetos de Lei que visam combater a violência contra a mulher no município de Mossoró. A parlamentar pediu apoio dos demais vereadores para que os Projetos sejam aprovados.

O Projeto de Lei nº 60/2021, solicita a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e financiados pela Prefeitura de Mossoró. “Muitas vezes, as mulheres ficam com medo de denunciar as agressões por dependerem financeiramente de seus agressores”, justificou.

O segundo Projeto de Lei apresentado (PLOL nº 61/2021) estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situadas em Mossoró adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco. “Em alguns casos a violência se inicia nestes locais. Por isso, estamos apresentando este Projeto”, explicou.

Já o Projeto de Lei nº 62/2021, institui, no município de Mossoró, no mês de março, a Campanha Contra Violação dos Direitos das Mulheres. Os três projetos seguem agora para a análise das Comissões Temáticas da Câmara.

Todos os Projetos de Lei podem ser acessados na íntegra no site www.mossoro.rn.leg.br, no lado direito da página, na sessão SAPL.

 

Vereador Gideon reivindica recuperação de Unidades Básicas de Saúde

por Amanda Santana Balbi publicado 16/03/2021 10h47, última modificação 16/03/2021 10h47
De acordo com vereador, a administração anterior não concluiu reformas
Vereador Gideon reivindica recuperação de Unidades Básicas de Saúde

Vereador Gideon Ismaias na sessão ordinária desta terça-feira. Foto: Edilberto Barros

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, o vereador Gideon Ismaias (Cidadania) se mostrou preocupado com a situação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Mossoró. De acordo com o parlamentar, a gestão anterior deixou muitas obras de reforma sem conclusão.

O vereador visitou as UBS do bairro Dom Jaime Câmara e Costa e Silva, na última semana, e constatou obras paradas e falta de equipamentos. “Nós recolhemos as informações e vamos encaminhar para o prefeito Allyson Bezerra e para a Secretaria Municipal de Saúde, para que as providências sejam tomadas”, afirmou Gideon.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cerca de 30 Projetos de Lei

por Amanda Santana Balbi publicado 15/03/2021 12h52, última modificação 15/03/2021 12h52
Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cerca de 30 Projetos de Lei

Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: Edilberto Barros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião na manhã desta segunda-feira, 15 de março, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para analisar Projetos de Lei que estão na pauta do legislativo. Participaram da reunião os vereadores Raério Araújo (PSD), Cabo Tony (SD) Fernandes, Larissa Rosado (PSDB) e Lamarque Oliveira (PSC).

Este é o primeiro encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como objetivo verificar se os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores seguem o que determina a Constituição Federal de 1988 ou precisam de alguma correção em sua redação.

Mais de 30 Projetos que tramitam no legislativo foram revisados pelos vereadores neste primeiro momento. Agora, o material segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara, e posteriormente serão colocados para apreciação dos demais vereadores nas sessões da Casa.

Câmara Municipal prorroga medidas contra coronavírus

por Amanda Santana Balbi publicado 12/03/2021 11h56, última modificação 12/03/2021 11h56
Sessões ordinárias ocorrerão de forma remota
Câmara Municipal prorroga medidas contra coronavírus

Sessão Ordinária remota da Câmara Municipal de Mossoró. Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou a suspensão das atividades presenciais até o dia 17 de março. A decisão segue os decretos estaduais e municipais para controle do coronavírus no município de Mossoró.

Pelo Ato da Presidência, as sessões ordinárias continuarão ocorrendo de forma remota e o acesso ao prédio do Poder Legislativo Mossoroense continuará restrito.

Os servidores que precisam exercer as atividades de forma presencial continuarão seguindo todas as medidas de prevenção ao contágio como uso obrigatório de máscaras tipo cirúrgica e distanciamento físico no local de trabalho.

O ato da presidência foi assinado hoje, pelo presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD).

As sessões ordinárias continuarão com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM). E pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

 

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 09 DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador Lawrence Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19; CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnico administrativos desta Casa Legislativa; CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região; CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 08 de 8 de março de 2021.

Art. 2º Determina a prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró até o dia 17 de março de 2021.

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.

Art.4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade pública em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

 Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 12 DE MARÇO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Vereador Omar defende mais segurança para o Cidade Oeste

por Sérgio Oliveira publicado 10/03/2021 15h08, última modificação 10/03/2021 15h08
Há registros de acidentes no acesso ao Conjunto pela RN-117
Vereador Omar defende mais segurança para o Cidade Oeste

Vereador Omar Nogueira. Foto: Edilberto Barros

 

O acesso ao loteamento Cidade Oeste, localizado as margens da RN-117, no bairro Itapetinga, tem gerado preocupação ao vereador Omar Nogueira (Patriota). O problema se divide entre os buracos existentes no trecho e a escuridão no período da noite, que tem criado transtornos para os moradores, com o registro de vários acidentes de proporções graves.

Na busca de solução, o vereador tem registrado vários pedidos para que o Governo do Estado possa recuperar a rodovia, sugerindo a recuperação da iluminação do local, o recapeamento asfáltico e, na questão da segurança, a presença de policiais no posto ali existente. “A Secretaria de Segurança do Município já colabora com a presença da Guarda Civil Municipal (GCM), porém é preciso reforçar com a Polícia Militar”, acrescenta Omar.

O vereador também lembrou, ao utilizar a tribuna no pequeno expediente da sessão ordinária da quarta-feira, 10, que é preciso recuperar a praça existente no Cidade Oeste. O parlamentar espera ser atendido pela prefeitura, “Assim como já acontece com a rua Alcides Henrique, no bairro Barrocas, onde a iluminação vem sendo colocada depois que apresentei um pedido na Câmara Municipal”, lembrou.

Encerrando o pronunciamento, o vereador voltou a citar o combate a pandemia da Covid-19, questão debatida na sessão do dia anterior, e mais uma vez protestou contra o fechamento do comércio e cobrou dos deputados estaduais mais atenção com a cidade de Mossoró e a estrutura de trabalho no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

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