Notícias

por Interlegis — última modificação 07/03/2017 16h56
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Francisco Carlos defende 30% do salário de vereador contra covid-19

por Regy Carte publicado 15/04/2020 06h51, última modificação 15/04/2020 06h51
Vereador anuncia que apresentará projeto de resolução
Francisco Carlos defende 30% do salário de vereador contra covid-19

Vereador Professor Francisco Carlos reforça ações contra covid-19

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) apresentará Projeto de Resolução à Câmara Municipal de Mossoró, autorizando o Legislativo a descontar 30% do salário de um mês de trabalho dos vereadores, para depósito em fundo já criado pela Prefeitura de combate ao covid-19 ou outro que venha a ser legalmente constituído, com essa finalidade.

“Autorizado o desconto, o valor deverá ser destinado ao acolhimento e proteção de idosos em situação de vulnerabilidade social, bem como para a classe artística de Mossoró, com exclusividade para aqueles que não possuem outra fonte de renda, além daquela do exercício da sua arte e que, pelas condições impostas pela pandemia, estão totalmente desprovidos de qualquer fonte de renda”, explica.

Emergência

O parlamentar justifica que o momento vivenciado por Mossoró, face à pandemia de Covid-19, requer que todos os segmentos da sociedade contribuam para superação desse momento difícil, sabendo que as consequências econômicas e sociais perdurarão.

“Exemplos de solidariedade estão se multiplicando em Mossoró, de empresas, artistas, pessoas anônimas, que estão fazendo o melhor que podem para apoiar ou complementar as ações dos governos. Nesse contexto, os representantes políticos não podem deixar de expressar seu apoio, para além do trabalho que já realizam”, observa.

Fazer mais

Foi pensando nisso, segundo Francisco Carlos, que o seu mandato doou, recentemente, equipamentos de proteção individual para trabalhadores de saúde das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Contudo, julgamos que, embora o gesto seja importante, todos os representantes políticos podem e devem fazer mais”, avalia.

E conclui o vereador: “Ao mesmo tempo, sugerimos a todos aqueles que podem, façam a sua doação pessoal, pois está é uma das maiores crises já enfrentadas pela humanidade e há sempre alguém em situação mais difícil do que a nossa”.

Câmara e Uern firmam parceria contra covid-19 e dengue

por Regy Carte publicado 14/04/2020 12h33, última modificação 14/04/2020 12h33
Instituições realizam campanha educativa em bairros
Câmara e Uern firmam parceria contra covid-19 e dengue

Teleconferência entre presidente Izabel e reitora em exercício Fátima Raquel, nesta terça-feira (14)

A Câmara Municipal de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) estão unidas em campanha educativa contra covid-19 e dengue. A parceria foi firmada em teleconferência, nesta terça-feira (14), entre a presidente do Legislativo, Izabel Montenegro, e a reitora em exercício da Uern, Fátima Raquel.

A partir de hoje, um carro de som percorrerá os bairros de Mossoró, com orientações à população sobre o combate ao novo coronavírus e à dengue. A Uern produziu a mensagem educativa, e a Câmara disponibilizou o carro de som. A tônica da campanha é a importância da prevenção.

No caso do covid-19, respeito a restrições sociais, higienização, uso de máscara, entre outras. E, com relação à dengue, evitar o acúmulo de água parada e limpa, a fim de conter a proliferação do mosquito Aedes aegypit, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica vírus.

Conscientização

Fátima Raquel ressalta que a prevenção é a medida mais eficaz e que a Uern tem se empenhado em levar informações à população. Através da parceria com a Câmara, segundo ela, pode-se alcançar maior número de pessoas e chamar a atenção para a responsabilidade de cada um no combate a essas doenças.

“Apesar da pandemia, não podemos descuidar dos cuidados com a dengue. Agradecemos à sensibilidade da Presidente Izabel Montenegro neste momento em que precisamos da união de todos pela saúde da população”, frisa a vice-reitora e reitora em exercício.

União

Izabel Montenegro lembra que Câmara e Uern são instituições com relevante responsabilidade social, e que a junção de esforço reitera o espírito público das suas organizações públicas. Concorda que o perigo da dengue também não pode ser subestimado.

“Estamos focados na pandemia do novo coronavírus, mas não podemos esquecer na dengue e outras arboviroses, porque estamos em período chuvoso e essa época favorece bastante o surgimento do mosquito. Agradeço à Uern por também entender isso”, diz Izabel.

Nota de pesar

por Regy Carte publicado 14/04/2020 12h15, última modificação 14/04/2020 12h16


A Câmara Municipal de Mossoró manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Paulo Fernandes, ocorrido nesta terça-feira (14), em Mossoró.

Como cidadão e parlamentar, teve destacado trabalho em favor do povo mossoroense, sobretudo dos mais humildes, amplificado ao longo de quatro mandatos.

O Legislativo se solidariza a familiares e amigos de Paulo Fernandes, que deixa legado de simplicidade, moderação e ampla folha de serviços prestados.

 

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

Terça-feira, 14 de abril de 2020

Gilberto Diógenes pede 10% do MCJ para artistas locais

por Amanda Santana Balbi publicado 14/04/2020 11h26, última modificação 14/04/2020 11h26
Objetivo é aliviar dificuldades enfrentadas pelos artistas por causa do coronavírus
 Gilberto Diógenes pede 10% do MCJ para artistas locais

Vereador Gilberto Diógenes. Foto: Edilberto Barros

Preocupado com a situação dos artistas locais neste período da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, o vereador Gilberto Diógenes (PT), protocolou na manhã desta segunda-feira (13), ofício junto à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), solicitando o remanejamento de 10% dos recursos que seriam destinados ao Mossoró Cidade Junina (MCJ) para ações que possam amparar os trabalhadores da cultura local em caráter emergencial.

Com bares e restaurantes fechados, conforme as orientações dos órgãos de Saúde, muitos artistas já começam a passar dificuldades por não poderem realizar apresentações e mesmo comercializar seus produtos de forma mais ampla.

Desta forma, o vereador cobra ainda do Poder Público que abra editais para fomentar ações via internet, mas vê no remanejamento desta pequena parte dos recursos do MCJ, a forma mais efetiva para o socorro destes trabalhadores.

“São recursos que, de certa forma já seriam destinados a uma parcela destes artistas, durante o evento, então, nada mais justo que se transfira para eles neste momento de grave crise. Os outros 90%, claro, também defendemos que sejam destinados ao combate ao Covid-19”, comenta Gilberto.

Assessoria de Imprensa vereador Gilberto Diógenes

Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária quarta-feira

por Regy Carte publicado 13/04/2020 13h48, última modificação 13/04/2020 13h48
Legislativo regulamentará sessões virtuais no Regimento Interno
Câmara de Mossoró fará sessão extraordinária quarta-feira

Plenário da Câmara: sessão extraordinária, quarta-feira, 15 (foto: Edilberto Barros/arquivo CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará sessão extraordinária presencial, quarta-feira (15), às 9h, no plenário, para votar a regulamentação de sessões remotas. Os vereadores analisarão o Projeto de Resolução 05/20, que estabelece votações virtuais no Regimento Interno da Casa.

A resolução, de autoria da Mesa Diretora, com apoio de todos os vereadores e vereadoras, começou a ser produzida semana passada e institui novos procedimentos legislativos, como rito da reunião à distância e forma de registro da presença de parlamentares remotamente.

Necessidade

O mecanismo, aliás, fora anunciado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), entrevista à Rádio Difusora de Mossoró, quinta-feira (9), entre as ações da Casa na crise do coronavírus. A vereadora justifica que a regulamentação preencherá lacuna no Regimento Interno.

“Essa providência dará mais segurança jurídica às votações remotas na Câmara Municipal. Por não haver previsão no Regimento Interno, as decisões tomadas de forma virtual ficariam passíveis a eventuais contestações judiciais. Mas, não haverá mais brecha”, explica.

Coronavírus

As sessões virtuais serão realizadas em situações de calamidade pública, como na atual pandemia de covid-19. Em razão da doença, a sessão de quarta-feira terá acesso restrito, somente para pessoas indispensáveis ao trabalho, em respeito à recomendação de restrição social.

Conforme o Ato da Presidência 02/20, desta segunda-feira (13), que faz a convocação para a sessão extraordinária, será permitida a entrada no plenário, além dos vereadores e vereadoras, de um assessor parlamentar por vereador e de servidores designados pela Mesa Diretora.

Rondinelli defende realização de sessões virtuais a partir desta semana

por Sérgio Oliveira publicado 13/04/2020 12h55, última modificação 13/04/2020 13h15
Vereador solicita realização de sessões para apreciação, em regime de urgência, de matérias que versam sobre o combate ao novo coronavírus
Rondinelli defende realização de sessões virtuais a partir desta semana

Vereador Rondinelli Carlos. Foto: Edilberto Barros

O vereador Rondinelli Carlos (PL) defende que a partir desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realize sessões ordinárias de forma remota. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para a apreciação de matérias que versam sobre o combate ao novo coronavírus, como, por exemplo, o Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19, proposto pelo seu mandato.

A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate da Covid-19 e prevê, inclusive, a transferência de recursos por parte da Câmara Municipal para o enfrentamento da doença em Mossoró. "Nosso projeto já está devidamente protocolado desde o último dia 7 de abril. Solicitamos urgência na apreciação diante da necessidade e gostaríamos também de reforçar o pedido aos colegas para aprovação desta proposição", pontua o vereador.

Segundo Rondinelli Carlos, o momento é de somar forças no combate ao coronavírus. "É hora de cada Poder fazer a sua parte. Precisamos continuar discutindo e buscando contribuir com soluções para o dia a dia da população, principalmente nesse contexto atual de pandemia. Defendo sessões virtuais às terças e quartas. Aguardamos uma posição oficial da Mesa Diretora da Casa Legislativa quanto à possibilidade das sessões virtuais serem iniciadas nesta terça, 14", reforçou.

Fundo

Conforme o Projeto de Lei apresentado por Rondinelli Carlos, o Fundo Municipal de Combate à Covid-19 poderá contar com recursos de dotação orçamentária própria do Município, além de créditos adicionais, contribuições, transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.

A proposição também estabelece que os recursos serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica a ser aberta e mantida em instituição financeira oficial. O Fundo deverá ser extinto uma vez declarado o fim da epidemia de Covid-19 no território nacional e os recursos que porventura não forem utilizados deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde.

Assessoria de Imprensa vereador Rondinelli Carlos

Genilson propõe entrega de alimento escolar na casa de alunos da rede municipal

por Sérgio Oliveira publicado 13/04/2020 12h46, última modificação 13/04/2020 12h46
Medida seria para amenizar a fome no período de pandemia causada pelo coronavírus
Genilson propõe entrega de alimento escolar na casa de alunos da rede municipal

Vereador Genilson Alves. Foto: Edilberto Barros

O período de pandemia provocado pelo novo coronavírus tem gerado inúmeros problemas e, a exemplo do que acontece com o restante do Brasil e do mundo, Mossoró também enfrenta a fome. É sabido que para muitas famílias, o principal alimento do dia para quem tem criança em casa é a merenda escolar. Como as escolas estão fechadas por conta da doença que ataca a população, a fome se transformou em um agravante aos que precisam ficar em casa respeitando o isolamento social.

Preocupado com a situação e se valendo da sua condição de vereador, Genilson Alves (PROS) resolveu propor a prefeitura de Mossoró enviar os alimentos recebidos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direto às residências das famílias dos alunos. No caso, estudantes das escolas públicas de educação básica do município. O ofício com essa reivindicação foi protocolado na segunda-feira, 13.

O vereador, em vídeo publicado nas redes sociais, fez questão de lembrar que a medida legalmente possível acontece de forma emergencial diante da pandemia do Covid-19. Citou inclusive a lei federal 13.987 de Abril de 2020 que permite as prefeituras adotarem essa providência. “Sabemos da fome que existe em nosso município que é amenizada com a merenda escolar e como tem muita gente com dificuldade de colocar o alimento em casa, pedimos pela sensibilidade da prefeitura para atender nosso apelo em caráter emergencial”, reforça Genilson Alves. Importante se faz destacar que em outros estados já existem prefeituras adotando essa medida para evitar que a fome agrave a situação já bastante delicada com o conoravírus.

Ozaniel Mesquita solicita 40% de insalubridade na Saúde

por Regy Carte publicado 11/04/2020 15h29, última modificação 11/04/2020 15h29
Vereador defende reajuste enquanto durar a pandemia de covid-19
Ozaniel Mesquita solicita 40% de insalubridade na Saúde

Vereador Ozaniel Mesquita: defesa dos servidores da saúde

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) solicita à Prefeitura dobrar o valor da gratificação por insalubridade dos servidores da saúde municipal, enquanto perdurar a crise do coronavírus em Mossoró.

Ao invés dos atuais 20% sobre o salário, ele sugere 40%. “Seria um reconhecimento ao empenho de todos e todas e uma maneira de estimular os profissionais nesse momento crítico”, justifica.

O parlamentar considera o reajuste justo, haja vista a atuação de equipes de saúde na linha de frente da pandemia. “Esperamos que a gestão municipal seja sensível a esse incentivo aos trabalhadores”, diz.

Compromisso

Além do reajuste da insalubridade, Ozaniel reitera que continua a acompanhar as condições de trabalho, para que a categoria tenha equipamentos e ambientes adequados ao serviço.

“Como servidor da saúde que sou, estou presente no dia a dia dos profissionais, atento às suas demandas”, lembra o vereador, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.

Sandra Rosado elogia adiamento de imposto municipal

por Regy Carte publicado 08/04/2020 11h21, última modificação 08/04/2020 11h21
Vereadora propôs prorrogação, em ofício do dia 21 de março
Sandra Rosado elogia adiamento de imposto municipal

Vereadora Sandra Rosado propôs prorrogação de vencimento do ISS (foto: Edilberto Barros/CMM)

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) considera oportuna a prorrogação por 90 dias do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), proposto por ela no ofício 007/2020 – GVSV, de 21 de março. A medida, segundo ela, é importante para setor produtivo na atual crise.

“Parabenizo a Prefeitura pela sensibilidade de renunciar temporariamente essa receita de ISS, para dar mais tempo ao empresariado se recompor dos impactos do atual momento. Também agradeço ao Município pelo atendimento de mais um pleito do nosso mandato”, diz a vereadora.

A prorrogação do ISSQN faz parte de um pacote de medidas, proposto pelo mandato Sandra Rosado, no enfrentamento à pandemia da covid-19. Entre outras medidas atendidas, estão o anúncio de continuidade da merenda escolar a distribuição de kits de higienização para estudantes.

Sobre o ISSQN, a prorrogação foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), segunda-feira (6), com os seguintes vencimentos: março/2020 – 20 de julho de 2020; abril/2020 – 20 de agosto de 2020 e maio/2020 – 21 de setembro de 2020. A medida beneficia empresas do Simples Nacional.

Petras solicita recursos do MCJ contra coronavírus

por Amanda Santana Balbi publicado 08/04/2020 08h55, última modificação 08/04/2020 11h13
Vereador encaminhou documento destinado à Prefeitura nesta terça-feira (07)
Petras solicita recursos do MCJ contra coronavírus

Vereador Petras Vinícius. Foto: Edilberto Barros

Preocupado com o avanço do novo coronavírus em Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez uma indicação, nesta terça-feira (07), à Prefeitura, solicitando o remanejamento dos recursos do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para ações de prevenção e combate ao vírus.

De acordo com o vereador, o município investiu mais de sete milhões de reais no MCJ de 2019. “Para a edição de 2020, a previsão orçamentária era de mais de quatro milhões, além de duzentos e quinze mil reais com o espetáculo Chuva de Bala e a estrutura do Cidadela”, afirmou.

Para Petras, esses recursos devem ser aplicados nas ações de proteção às pessoas em situação de rua, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais de saúde, respiradores para leitos de UTI e outras necessidades. “Entendemos que devido ao cancelamento do MCJ 2020, em face da pandemia, o remanejamento destes recursos para a saúde seja necessário para preparar os equipamentos públicos de saúde do município”, defendeu.

Izabel defende auxílio para comerciantes do MCJ

por Regy Carte publicado 07/04/2020 20h31, última modificação 07/04/2020 20h31
Vereadora propõe compensação financeira para ambulantes e barraqueiros
Izabel defende auxílio para comerciantes do MCJ

Vereadora Izabel Montenegro: preocupação com comerciantes

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), requer à Prefeitura criação de programa de auxílio financeiro para comerciantes do Mossoró Cidade Junina. A vereadora propõe ação provisória de renda mínima para ambulantes e barraqueiros.

“A ideia é uma compensação financeira, de caráter social, para os comerciantes, que deixarão de ter uma renda já estava prevista nos seus orçamentos durante os festejos juninos, em razão do cancelamento do evento decorrente da pandemia do novo coronavírus”, justifica.

A vereadora defende o amadurecimento da proposta, em discussão coletiva da Prefeitura, Câmara e comerciantes. Entre as alternativas, está o pagamento a partir de um fundo, criado com recursos já previstos para o Mossoró Cidade Junina na Lei Orçamentária de 2020.

A liberação, segundo ela, também poderia ocorrer mediante cadastro. “Os comerciantes que trabalhariam no Mossoró Cidade Junina não podem ficar desamparados. Estamos amadurecendo a ideia, avaliando aspectos jurídicos e técnicos, para que o programa seja aplicado”, diz Izabel.

Rondinelli propõe Fundo de Combate à Covid-19

por Regy Carte publicado 07/04/2020 12h50, última modificação 07/04/2020 13h27
Vereador apresentou projeto nesta terça-feira
Rondinelli propõe Fundo de Combate à Covid-19

Vereador Rondinelli defende aprovação de projeto de forma remota (foto: Edilberto Barros/Arquivo CMM)

O vereador Rondinelli Carlos (PL) protocolou nesta terça-feira (7), Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal de Combate à Covid-19. A iniciativa visa à captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavírus.

O fundo, segundo o parlamentar, poderá contar com recursos de dotação orçamentária própria do Município, além de créditos adicionais, contribuições, transferências (inclusive da Câmara Municipal), subvenções, auxílios ou doações dos setores públicos ou privados, recursos oriundos de convênios, entre outras fontes.

“Pedimos à Mesa Diretora da Câmara de Mossoró que o Projeto de Lei possa ser apreciado em regime de urgência especial, remotamente, devido ao contexto em que estamos inseridos. Confiamos na sensibilidade e senso de coletividade dos que fazem o Poder Legislativo para que o texto seja aprovado o mais rápido possível”, frisa Rondinelli.

CMM fará sessão virtual em caso de necessidade

por Regy Carte publicado 06/04/2020 20h15, última modificação 06/04/2020 20h27
Câmara precisa ser demandada, segundo Lei Orgânica
CMM fará sessão virtual em caso de necessidade

Com sessões no plenário suspensas, vereadores poderão fazer votação remota (foto: Edilberto Barros/Arquivo CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) está preparada para sessões virtuais e vai realizá-las, em caso de necessidade. A garantia é da presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB). O Legislativo fará votação remota, se o Município precisar do aval da CMM para ações urgentes, no enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19).

“Não fomos demandados pelo Executivo para analisar nenhuma matéria legislativa, mas, caso sejamos, estamos aptos a cumprir nosso papel”, assegura. Para isso, segundo a vereadora, Diretoria Legislativa, Tecnologia da Informática (TI), Procuradoria e outros setores da Casa estão em articulação e alerta para viabilizar os trabalhos legislativos.

Tecnologia

Caso seja preciso, a sessão virtual será realizada por aplicativo de reuniões digitais – software que permite comunicação pela Internet, através de conexões de voz e vídeo. A transmissão será conduzida por vereador (a) da Mesa Diretora a partir do plenário, e os demais acessam por smarthpone e computadores, semelhante à Câmara de Natal e à Assembleia Legislativa.

“A diferença é que esses legislativos, demandados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, precisaram aprovar projetos de natureza extraordinária”, explica Izabel. Em Mossoró, os decretos municipais em vigência, editados pela Prefeitura devido ao coronavírus, não necessitam de aprovação pelo Legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município.

As sessões presenciais na Câmara de Mossoró estão suspensas até o próximo dia 30, como base no Ato da Mesa 07/2020, de 13 de março, que regulamenta providências da CMM contra covid-19. A medida visa a evitar aglomeração na sede do Legislativo, cujos servidores, salvo exceções inevitáveis, estão atuando em regime de teletrabalho.

Vereador quer atenção a servidores do grupo de risco

por Regy Carte publicado 06/04/2020 11h40, última modificação 06/04/2020 12h35
Ozaniel alerta para pessoas acima de 60 anos e com doenças
Vereador quer atenção a servidores do grupo de risco

Vereador Ozaniel Mesquita alerta para servidores em situação de risco (foto: Edilberto Barros/CMM)

O vereador Ozaniel Mesquita (DEM) defende que servidores da Prefeitura de Mossoró, pertencentes ao grupo de risco ao novo coronavírus (acima de 60 anos, doenças crônicas), não sejam obrigados ao expediente.

Ele solicita alteração no Decreto Municipal 5631, de 23 de março, que obriga ao trabalho os profissionais da Saúde, Segurança e Social, sem distinção à idade e a eventuais doenças pré-existentes.

“A Prefeitura até havia feito ressalvas a algumas categorias, no primeiro Decreto, 5630, de 20 de março, mas voltou atrás no decreto seguinte, publicado três dias depois. Isso precisa ser revisto”, alerta.

Ozaniel justifica que profissionais da linha de frente contra a covid-19, como da Saúde e guardas municipais, estão mais expostos. “Entendemos a necessidade, mas o grupo de risco tem que ser preservado”, frisa.

De forma paralela, ele pleiteia segurança nas condições de trabalho dos demais servidores, como fornecimento regular e completo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todas as equipes.

Covid-19: Câmara apoia campanha para compra insumos

por Regy Carte publicado 03/04/2020 16h08, última modificação 03/04/2020 16h08
Iniciativa visa a conseguir também cestas básicas
Covid-19: Câmara apoia campanha para compra insumos

Banner publicitário da campanha de financiamento coletivo

A Câmara Municipal de Mossoró se uniu a entidades do setor empresarial na campanha de financiamento coletivo “Seja um Agente do Bem – Juntos Contra o Covid-19”. A meta é arrecadar fundos para a aquisição de insumos hospitalares, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e cestas básicas, que serão doados a hospitais públicos e à população carente de Mossoró.

A iniciativa é realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Associação Comercial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo Mossoró) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom Mossoró), através da plataforma na Internet de financiamento coletivo APOIA.se.

Para doar, é só clicar no link (www.apoia.se/juntoscontraocovid) e realizar a doação, em forma de cartão de crédito ou boleto, de forma simples e segura. Se preferir transferência bancária, há duas contas: Caixa Econômica Federal, ag: 0560, conta corrente: 1540-7, variação: 003 (CDL Mossoró) e Banco do Brasil, ag: 0036-1, conta corrente:  107.631-0 (Acim).

Assim que a quantia arrecadada for repassada pela plataforma e os itens forem adquiridos, a CDL Mossoró fará prestação de contas, através do seu site e dos seus perfis oficiais nas redes sociais.

Importância

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz que o esforço se justifica ao atual momento crítico em decorrência da pandemia do covid-19, e que tal situação pode sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde de Mossoró.

“Acreditamos no poder contagiante do bem, e é hora de somarmos esforços. As unidades de Saúde estão cada vez mais necessitadas de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual e cestas básicas. Por isso, a Câmara decidiu apoiar essa campanha de financiamento coletivo, ao articular doações e ajudar na divulgação”, diz a vereadora.

Comissão fiscaliza falta de EPIs em unidades de saúde

por Regy Carte publicado 03/04/2020 16h01, última modificação 03/04/2020 16h01
Comissão visitou UPA do bairro Belo Horizonte, hoje (3)
Comissão fiscaliza falta de EPIs em unidades de saúde

Vereadores Ozaniel, Emílio e Alex do Frango na UPA do bairro Belo Horizonte (foto: cedida)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró inspecionou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte, nesta sexta-feira (3), para verificar a denúncia de servidores, ontem à noite (2), sobre falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Membros titulares da comissão, os vereadores Ozaniel Mesquita (presidente), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário) conversaram com a direção e servidores da UPA, onde o atendimento chegou a ser suspenso devido ao problema, na noite desta quinta-feira, segundo Ozaniel Mesquita.

“Temos a obrigação estar aqui na UPA do Belo Horizonte, para comprovar o que está acontecendo. Fomos recebidos pela direção, que mostrou alguns materiais, que chegaram para dar continuidade ao atendimento. Quantidade mínima, mas chegou. Continuaremos fiscalizando para que não volte a faltar”, assegurou.

Prioridade

O vereador do Alex do Frango justificou que, apesar da recomendação de ficar em casa, a comissão não pode deixar de dar suporte aos trabalhadores da Saúde, e o vereador Emílio Ferreira acrescentou que a categoria também é prioridade, porque está na linha de frente contra o covid-19.

Ozaniel reitera cobrança para que Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado não deixem faltar EPIs nas unidades de saúde. “E que os equipamentos de proteção individual sejam fornecidos para todos que fazem parte das equipes. Estamos atentos em relação a todas as unidades de saúde”, asseverou.

Vereador Gilberto Diógenes critica atraso no pagamento dos terceirizados

por Amanda Santana Balbi publicado 03/04/2020 15h50, última modificação 03/04/2020 15h54
Mais de 700 trabalhadores estão com salários atrasados
Vereador Gilberto Diógenes critica atraso no pagamento dos terceirizados

Vereador Gilberto Diógenes. Foto: Edilberto Barros

 Preocupado com o atraso salarial dos terceirizados contratados pela Prefeitura de Mossoró, o vereador Gilberto Diógenes (PT) cobrou uma solução por parte do Poder Executivo.

De acordo com o vereador, os profissionais contratados pela Athos estão há dois meses sem receber salário. “São mais de 700 trabalhadores sem receber”, afirma.

O vereador reforçou ainda que na atual crise que o mundo se encontra, causada pela pandemia do novo coronavírus, é urgente que a situação desses trabalhadores seja regularizada.

“Neste momento de extrema necessidade por parte destes trabalhadores, o que se pede é humanidade por parte da Prefeitura, para que averigue com esta empresa o que está acontecendo”, finalizou.

 

Aline Couto agradece limpeza em paradas de ônibus

por Regy Carte publicado 03/04/2020 13h26, última modificação 03/04/2020 13h26
Vereadora havia pleiteado medida no último dia 27
Aline Couto agradece limpeza em paradas de ônibus

Higienização em terminais e paradas de ônibus começou nesta quinta-feira, 2 (foto: cedida)

A vereadora Aline Couto parabeniza e agradece a Prefeitura de Mossoró pela higienização em terminais e paradas de ônibus de grande fluxo de passageiros, iniciada ontem (2), conforme pleito do seu mandato, encaminhado à municipalidade.

A reivindicação foi enviada, por meio do ofício no último dia 27 de março. “Esses pontos de circulação maior de pessoa precisam de atenção redobrada nesse momento crítico, para se evitar o covid-19 e outras doenças infectocontagiosas”, justifica.

O pleito faz parte da preocupação da vereadora com os usuários de transporte coletivo e a população de maneira geral, sobretudo na pandemia do novo coronavírus.

“Agradecemos a Prefeitura Municipal de Mossoró por atender a nossa solicitação, beneficiando assim a população com mais uma medida preventiva”, destaca Aline Couto.

Abril Azul: Petras reafirma apoio às pessoas com autismo

por Regy Carte publicado 01/04/2020 17h25, última modificação 01/04/2020 17h45
Vereador é autor de leis e projetos de inclusão social
Abril Azul: Petras reafirma apoio às pessoas com autismo

Petras na instalação de placas em prol de pessoas com autismo, em 2018: trabalho continua (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na campanha Abril Azul, mês de conscientização do autismo, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma compromisso em prol das pessoas com espectro autista, através de diversas iniciativas. Entre elas, a ação parlamentar do vereador Petras (DEM), que tem trabalho destacado na área.

Ele é autor, por exemplo, da lei municipal nº 3.558/17, que estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A sinalização já existe em alguns estabelecimentos.

Também é de autoria do parlamentar a lei nº 3.559/17, que inclui no calendário oficial de eventos em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista.

Projetos

“E temos propostas tramitando na Câmara”, informa. É o caso do Projeto de Lei 4/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa como deficiência para plena fruição de direitos previstos na legislação municipal.

“Também realizamos o projeto A Praia é de Todos, em Tibau, para reforçar a importância da inclusão social. Estamos juntos com as famílias e as entidades representativas em prol de uma sociedade mais igualitária, para isso, reforçaremos a mobilização neste Abril Azul”, assegura.

Entenda por que CMM não votou calamidade pública

por Regy Carte publicado 01/04/2020 12h09, última modificação 01/04/2020 12h09
Aspectos legais explicam peculiaridade municipal em pandemia
Entenda por que CMM não votou calamidade pública

Diretor Legislativo, Marcos Paulo assessora sessão: conhecimento regimental (foto: Edilberto Barros/CMM)

Muitos devem estar se perguntando o porquê da Câmara Municipal de Mossoró, a exemplo do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do RN, em âmbitos federal e estadual, respectivamente, não ter votado o decreto de calamidade pública, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que trata das medidas durante a pandemia de COVID-2019.

O diretor legislativo da Câmara Municipal de Mossoró, Marcos Paulo Barbosa, explica os motivos. Primeiro, segundo ele, é preciso se ater ao disposto na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que em seu artigo 65, diz o seguinte: “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação”.

Hierarquia

Segundo, acrescenta Marcos Paulo, ao se debruçar sobre o Decreto n° 5631, de 23 de março de 2020, o Poder Executivo Municipal não decreta o estado de calamidade pública. Na opinião dele, o que se observa é uma declaração dessa situação no município, baseado na declaração do Governo do Estado do RN e em portarias e normativos dos diversos órgãos do Governo Federal.

“Desta forma, o Decreto apenas autoriza o Poder Executivo Municipal a cumprir as determinações diversas da legislação tanto estadual, quanto federal, no combate à pandemia de Covid-2019. Além disso, dispõe sobre outras medidas a serem obedecidas em âmbito municipal como fechamento de estabelecimentos, barreiras sanitárias, vacinação, dentre outras”, argumenta.

Competências

O diretor legislativo acrescenta que, com isso, observa-se que, caso o Poder Executivo Municipal entenda ser necessário decretar estado de calamidade pública a nível municipal, deve solicitar ao Poder Legislativo Estadual, ou seja, a solicitação deve ser feita diretamente à Assembleia Legislativa do RN, e não à Câmara Municipal de Mossoró.

A partir da aprovação do decreto, prazos estipulados na LRF são suspensos, bem como o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho, permitindo ao município agir de forma mais rápida e contundente com medidas de enfrentamento à situação causadora da calamidade, neste caso, a pandemia de Covid-2019.

Sobreaviso

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro, reafirma que, apesar da quarentena, os vereadores continuam trabalhando em diversas frentes contra o covid-19 e que o Legislativo será convocado para votação, em caso de necessidade. “Temos um planejamento de realizar sessões por videoconferência. Estamos trabalhando para isso, pois, caso necessário, já estaremos preparados”, informa.

CMM alimenta sistema legislativo por teletrabalho

por Regy Carte publicado 01/04/2020 11h33, última modificação 01/04/2020 11h33
Secretaria Legislativa continua a abastecer SAPL na quarentena
CMM alimenta sistema legislativo por teletrabalho

Diretor Legislativo, Marcos Paulo realiza tarefas de casas e respeita recomendação de isolamento (foto: cedida)

Nesse período de pandemia de COVID-2019, embora as atividades no prédio da Câmara Municipal de Mossoró estejam suspensas, muitos servidores continuam a atuar por meio de teletrabalho, para permitir que todos os mossoroenses possam acompanhar as atividades do Legislativo Municipal.

Dentre as muitas ações realizadas por meio de “Home Office”, a Secretaria Legislativa continua a atualização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com as Leis Municipais, permitindo, assim, maior transparência e mais acessibilidade aos normativos municipais.

O diretor legislativo, Marcos Paulo Barbosa, informa que atualmente já é possível acessar as três versões da Lei Orgânica Municipal e suas emendas, o Regimento Interno da CMM e todas as suas alterações.

“Além disso, também já estão disponíveis todos os Decretos Legislativos, Resoluções, Leis Complementares e Leis Ordinárias, esta última categoria atualizada até o ano de 2011”, acrescenta.

Como fazer

Para ter acesso a todos esses normativos, basta entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em link disponível no site da Câmara Municipal de Mossoró. Uma vez no SAPL, basta clicar na aba “Normas Jurídicas” e, então, fazer a sua pesquisa preenchendo um dos campos disponíveis.

No SAPL, também é possível acessar todas as demais informações legislativas da Câmara Municipal de Mossoró, como composição da Casa, da Mesa Diretora e das comissões, matérias legislativas, pautas das sessões, atas etc. Para isso, basta acessar uma das abas disponíveis no site de acordo com o seu interesse.

Sem folga

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro, considera o serviço importante fonte de pesquisa e mecanismo de promoção da cidadania. “E continua sendo alimentado de forma volante nessa quarentena obrigatória, os servidores trabalhando, o que mostra que a Câmara não está paralisada em razão das restrições sanitárias”, observa.

O que é

Regulamentado pela Reforma Trabalhista (2017), o teletrabalho pode ser entendido como aquele realizado para o empregador, mas fora do ambiente da empresa, podendo ser na própria residência do empregado, em um escritório dividido por profissionais que prestam este tipo de serviço, ou qualquer outro centro externo ao ambiente da empresa, podendo, inclusive, ser prestado até fora do país, segundo o advogado Sérgio Ferreira Pantaleão.

“Consiste basicamente na prestação de serviços à distância, mediante a utilização da tecnologia (informática), redes de telefonia, internet, e outras formas de telecomunicação e comunicação à distância, ou de equipamentos específicos que possibilite a prestação de serviços sem a necessidade de o empregado se deslocar até o ambiente da empresa”, explica.

Francisco Carlos exalta decisão de uso do hospital da PM

por Regy Carte publicado 01/04/2020 09h40, última modificação 01/04/2020 09h40
Medida foi decidida pela Prefeitura e Governo do estado
Francisco Carlos exalta decisão de uso do hospital da PM

Vereador Professor Francisco Carlos apoia uso de hospital da PM (foto: Edilberto Barros/CMM)

A instalação de 25 leitos no Hospital da Polícia Militar será importante reforço contra a covid-19 em Mossoró. A avaliação é do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que representou a Câmara Municipal na confirmação do benefício, nesta segunda-feira (30), no Palácio da Resistência, em teleconferência entre a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a governadora Fátima Bezerra (PT).

Localizado no bairro Aeroporto, o hospital receberá leitos de retaguarda ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no esforço em Mossoró para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida se somará a 20 novos leitos de UTI no HRTM e mais 48 leitos na Apamim, Hospital Rafael Fernandes e hospital particular, além de 40 leitos de enfermaria na Apamim e 30 no Hospital São Luiz.

Proposta

“Sempre vimos no Hospital da Polícia um espaço que poderia ser preparado, com essa finalidade. A estrutura é boa e estava ociosa. Estamos satisfeitos em poder contribuir para essa solução, fruto de um trabalho coletivo e que representará significativo reforço à saúde de Mossoró nesses tempos ainda mais difíceis”, avalia o parlamentar.

Ex-gestor da Saúde Municipal, Francisco Carlos é membro do Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública, criado pela Prefeitura de Mossoró para conter o novo coronavírus. “Continuaremos trabalhando de forma incansável, nessa soma de esforços para superarmos os atuais desafios”, assegura.

Tony Cabelos reforça ação educativa no Dom Jaime Câmara

por Amanda Santana Balbi publicado 31/03/2020 18h55, última modificação 31/03/2020 19h18
Trabalho tem como objetivo conscientizar sobre arboviroses e coronavírus
Tony Cabelos reforça ação educativa no Dom Jaime Câmara

Vereador Tony Cabelos. Foto: Edilberto Barros

Atendendo a uma solicitação do vereador Tony Cabelos (PDS), a Prefeitura Municipal de Mossoró vai realizar um trabalho informativo nos bairros Dom Jaime Câmara, Sumaré, Jardim das Palmeiras, Conjunto Nova Vida e região, para conscientizar a população sobre a prevenção contra o coronavírus e as arboviroses (Dengue, Zica e Chikungunya). A campanha será realizada nesta quarta-feira (01) e vai contar com a participação dos agentes de endemias de Mossoró.

Para reforçar o trabalho dos agentes de endemias, o vereador Tony Cabelos vai apoiar a ação através de um carro de som, que veiculará informações sobre a campanha. “Os profissionais explicaram que o trabalho será realizado sem que eles entrem nas casas, por causa do risco do contágio pelo coronavírus. Contratamos um carro de som que vai dar apoio aos agentes e eles passarão de porta em porta informando tanto sobre a prevenção contra o coronavírus como ao combate ao mosquito Aedes Aegypti”, explicou.

Câmara de Mossoró prorroga quarentena até 30 de abril

por Regy Carte publicado 31/03/2020 16h55, última modificação 31/03/2020 17h19
Legislativo continua com precauções contra coronavírus
Câmara de Mossoró prorroga quarentena até 30 de abril

Câmara Municipal de Mossoró: providências contra coronavírus (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu, hoje (31), prorrogar a suspensão das atividades até o próximo dia 30 de abril, com base no Ato da Mesa nº 07/2020, de 13 de março de 2020, que regulamenta providências no Legislativo Municipal contra o novo coronavírus (covid-19).

Com isso, permanecem suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e outras reuniões plenárias, bem como atendimento ao público e expediente interno (exceto serviços essenciais), em razão da pandemia. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), considera a medida necessária.

“Diante do avanço do novo coronavírus e de determinações do Município, Estado e União, e de postura semelhante de outros órgãos públicos no Rio Grande do Norte, não nos resta outra decisão. O momento nos impõe responsabilidade renovada com a vida humana”, justifica.

Acrescenta que, enquanto perdurar a quarentena, os vereadores e vereadoras continuarão a colaborar contra Covid-19 em diversas frentes, e poderão ser convocados para sessão deliberativa, em caso de urgência, e os assessores parlamentares continuam à disposição dos vereadores para qualquer necessidade. “Agradecemos, de antemão, a compreensão”, conclui.

Alex Moacir exalta garantia a televenda e delivery em Mossoró

por Amanda Santana Balbi publicado 31/03/2020 12h55, última modificação 31/03/2020 12h55
Vereador havia solicitado que autorização de serviços estivesse especificada em decreto
Alex Moacir exalta garantia a televenda e delivery em Mossoró

Vereador Alex Moacir. Foto: Edilberto Barros

O novo decreto da Prefeitura de Mossoró que especifica as medidas adotadas para proteger a população contra o coronavírus, publicado nesta segunda-feira (30), atendeu o pleito do vereador Alex Moacir (MDB) e garantiu, no texto, o funcionamento de estabelecimentos através de delivery e pontos de coleta (takeway).

O vereador havia solicitado a autorização expressa de serviços de televendas e entregas em domicílio no decreto para garantir a segurança jurídica dos estabelecimentos. “É uma medida que vai proteger os pequenos e médios comércios”, afirmou.

 No entanto, estes comércios deverão manter as portas fechadas e operar exclusivamente por meio dos recursos de informação e comunicação, para assim garantir a segurança de funcionários e clientes.

“Nessa fase de recomendável isolamento social voluntário, a venda por telefone, aplicativo e a entrega em domicílio garantem emprego e renda e promovem a saúde pública e”, observa Alex Moacir.

Prefeitura atende solicitação da vereadora Sandra Rosado

por Regy Carte publicado 31/03/2020 11h50, última modificação 31/03/2020 11h50
Município anuncia distribuição de kit alimentação a estudantes
Prefeitura atende solicitação da vereadora Sandra Rosado

Vereadora Sandra Rosado encaminhou solicitação há dez dias (foto: Edilberto Barros/CMM)

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) parabeniza a Prefeitura de Mossoró pelo anúncio, ontem (30), da distribuição kit alimentação para cerca de 22 mil crianças e jovens, matriculados nas escolas de ensinos infantil e fundamental da rede municipal de ensino.

A parlamentar é autora da solicitação de fornecimento de kit alimentação aos estudantes, enquanto perdurar a interrupção das aulas devido à pandemia de covid-19 (novo coronavírus). A sugestão foi encaminhada através do ofício 003/2020 – GVSR, de 20 de março deste ano.

A Prefeitura se prepara para comunicar os detalhes da medida, que beneficiará alunos carentes. “Devemos anunciar nos próximos dias a forma como iremos fazer a distribuição dos kits alimentação”, informa a prefeita Rosalba Ciarlini, em postagem no blog César Santos (veja aqui: https://bit.ly/3aIYBat)

Sandra Rosado considera a ação importante. “No momento em que a Prefeitura se vê obrigada a prorrogar o recesso escolar até 30 de abril, anuncia essa importante assistência aos alunos. Está de parabéns. Ficamos felizes em contribuir com ideia”, diz. (Assessoria vereadora Sandra Rosado)

Rondinelli solicita refeições do Restaurante Popular à zona rural

por Amanda Santana Balbi publicado 31/03/2020 10h25, última modificação 31/03/2020 11h37
Vereador encaminhou solicitação ao Governo do Estado
Rondinelli solicita refeições do Restaurante Popular à zona rural

Vereador Rondinelli Carlos. Foto: Edilberto Barros

O vereador Rondinelli Carlos enviou um ofício ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (30), solicitando que comunidades da Zona Rural de Mossoró também sejam beneficiadas com refeições do Programa Restaurante Popular. A ideia, de acordo com o vereador, é que os agricultores e agricultoras de Mossoró possam adquirir quentinhas, por R$ 1,00, valor já praticado pelo Programa.

“Assim como a população da zona urbana, os agricultores e agricultoras familiares da zona rural também estão em isolamento social, atendendo recomendação das autoridades sanitárias, e essa é a medida que devemos adotar no momento. No entanto, esse isolamento impõe algumas dificuldades, por isso a importância do Governo, através das secretarias e órgãos responsáveis, viabilizar a entrega de quentinhas do Restaurante Popular nessas comunidades e projetos de assentamento”, pontuou. 

Como Mossoró possui a maior Zona Rural do Rio Grande do Norte, Rondinelli Carlos sugeriu que as quentinhas sejam entregues em polos como Alagoinha, Jucuri, Picada, Pau Branco, Maísa, Jurema, Hipólito, Piquiri, Passagem de Pedras, Barrinha e Favela sejam definidas como polo para a entrega das refeições. 

O ofícios enviado pelo vereador foi direcionado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), responsável pela execução do programa Restaurante Popular, com cópias às Secretarias de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Gabinete Civil, além do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN) e Assembleia Legislativa. 

“A ideia é que os veículos que estão à disposição dos órgãos do Governo em Mossoró possam ser utilizados para dar operacionalidade ao processo de distribuição das refeições na zona rural. Contamos com a sensibilidade do Governo do Estado nesse momento de dificuldade, vivenciado por toda a população”, conclui o vereador.

Covid-19: município atende pleito do vereador João Gentil

por Regy Carte publicado 31/03/2020 10h09, última modificação 31/03/2020 10h09
Executivo autoriza funcionamento de suporte para transportadores
Covid-19: município atende pleito do vereador João Gentil

Vereador João Gentil se soma aos esforços contra covid-19 (foto: Edilberto Barros/CMM)

No decreto municipal nº 5.638, de 30 de março de 2020, a Prefeitura de Mossoró expressou autorização para funcionamento de oficinas mecânicas, borracharias, lojas de peças e ferramentas, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, em razão da crise do novo coronavírus. Dessa forma, atende solicitação do vereador João Gentil (Rede), encaminhada ao Executivo no último dia 25.

No ofício 08/2020-GVJG/CMM, o parlamentar pleiteou a liberação de oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços para caminhoneiros e outros transportadores, responsáveis por abastecer Mossoró de produtos essenciais, como alimentos, água e remédios, a fim de evitar risco de desabastecimento na cidade de itens indispensáveis.

Conquista

Na oportunidade, João Gentil recebera mensagens de transportadores, preocupados com termos do decreto municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020, que declarou calamidade pública e restringiu serviços em Mossoró devido à pandemia de covid-19 – oficinas mecânicas e lojas de peças e serviços que atendem aos caminhoneiros estavam fechadas.

“Em razão disso, solicitamos a alteração no inciso II do Art. 2° do decreto 5.631. E foi exatamente essa providência tomada pela Prefeitura, no decreto 5.638, de 30 de março. Parabenizo o Executivo pela sensibilidade e agradeço pelo atendimento do pleito do nosso mandato, o que é uma conquista não só para o transporte, mas para Mossoró”, avalia.

Aline Couto solicita à Prefeitura higienização das paradas de ônibus

por Amanda Santana Balbi publicado 27/03/2020 13h39, última modificação 27/03/2020 13h39
Medida visa proteção dos passageiros contra o coronavírus
Aline  Couto solicita à Prefeitura higienização das paradas de ônibus

Vereadora Aline Couto. (FOTO: Edilberto Barros)

A vereadora Aline Couto (Avante) solicitou às secretarias de Limpeza Urbana e Mobilidade Urbana a limpeza e higienização das paradas de ônibus de Mossoró. O objetivo é evitar a contaminação dos passageiros de transporte público de Mossoró pelo coronavírus. 

A vereadora explica que o coronavírus pode ser transmitido tanto pelo ar como por superfícies contaminadas. "É por isso que é tão importante a higienização desses espaços, já que nas paradas há uma grande circulação de pessoas. A limpeza periódica vai diminuir possíveis contaminações". 

"Devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para diminuir o contágio da população pelo coronavírus" reforça Aline.

 

Câmara de Mossoró leva ação educativa a bairros

por Regy Carte publicado 27/03/2020 12h30, última modificação 27/03/2020 12h34
Campanha orienta população e parabeniza profissionais de saúde
Câmara de Mossoró leva ação educativa a bairros

Câmara Municipal leva ação educativa a bairros de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró realiza campanha volante nos bairros, de cunho educativo, para reforçar orientações contra o coronavírus. Entre outras informações, reitera o apelo para que as pessoas fiquem em casa. A iniciativa, em carro de som, segue até o próximo dia 1º.

A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), explica que a campanha é comunicação pública de interesse coletivo, e mais uma expressão de responsabilidade social da Casa nesse momento de crise, que impõe restrições sociais e econômicas a diversos setores.

“Além de oferecer orientações aos cidadãos e cidadãs, a campanha institucional reconhece e aplaude todo o esforço dos profissionais de saúde, que, mesmo diante do risco e tendo que se isolar das suas famílias, prestam um serviço valioso para o bem da população”, informa.

A vereadora frisa que a campanha fortalece a necessidade de esforço pessoal e comprometimento de cada indivíduo contra a pandemia de covid-19. “Se cada um fizermos a nossa parte, sairemos mais cedo dessa crise e retornaremos à nossa vida normal”, observa Izabel.

Ações do documento