INFORMAÇÃO

por Queliani — última modificação 06/02/2020 12h18

Bom dia. Gostaria de saber informações sobre o cadastro do meu pai (IVO SOLANO FERREIRA CPF 392.982.804-91) no Programa Minha Casa Minha Vida pois o mesmo não foi selecionado pro "Residencial Mossoró". Ele tem apenas uma renda do Benefício de Prestação Continuada – BPC, tem problemas mentais e mora em uma casa cedida pela irmã, condições que daria a ele esse direito. Ao consultar o cadastro dele vi que tinham alterado(não sei quem), 03(três) rendas a mais pra ele, motivo pelo qual acredito que deixou ele fora dessa última seleção. Tem como a senhora ver em que data colocaram essas rendas indevidas pra ele? Agradeço muito sua compreensão. OBS: Eu já atualizei o cadastro dele, deixando apenas a renda real (998,00) No aguardo de sua colaboração. Iris

: 04/02/2020 12h09
: Pedido de Informação
: Administração
: 20200204110948
: Resolvida

Respostas

1

: queliani
: 04/02/2020 11h26
: Tramitando


  Olá, bom dia!

2

: queliani
: 06/02/2020 11h18
: Resolvida


     Senhora Iris, informamos que a ouvidoria inicialmente competente para requisitar tais informações diretamente ao órgão de gestão, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos é a ouvidoria geral do município de Mossoró-RN.
         Toda via nada impede que vossa senhoria compareça diretamente a referida secretaria munida dos documentos que justifiquem sua ir resignação e requerendo que o servidor responsável pelo setor forneça tais informações.
           Como se trata de informações referentes ao seu genitor, sendo ele incapaz como afirmado, leve consigo documento idôneo pelo que possa ser representado (curatela provisória ou permanente). Em caso da negativa das informações que julgar necessárias, a senhora pode se utilizar de remédio constitucional HABEAS DATA, cuja ação pode ser aflorada gratuitamente pela Defensoria Pública de Mossoró RN. Informamos ainda que relataremos os fatos à ouvidoria geral do município de Mossoró/RN, para que tome as providências cabíveis.

        A ouvidoria da câmara Municipal de Mossoró não dispõe dessas informações especificas.

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