Falta de Luminária no Poste
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Caro consulente, a falta de luminária no poste quando este for alocado pela concessionaria de energia elétrica é de responsabilidade desta, ainda que a despesa seja como indicada do ente municipal.
Por outro lado, a casa legislativa já implementou toda a legislação pertinente ao caso e quanto ao cumprimento da norma tal responsabilidade é do executivo, portanto; da prefeitura Municipal de Mossoró, de cujo apelos e insurgências deveram ser dirigidas à ouvidoria daquele ente.
Como vossa senhoria já afirmou ter feito a reclamação diretamente a COSEN, pedimos por gentileza que seja feita uma reclamação formal à prefeitura Municipal de Mossoró RN, e caso não tenha a reclamação atendida nos informe enviando-nos a comprovação da reclamação não atendida para que possamos atuar junto à casa Legislativa e seja feito por esta o controle fiscalizatório acerca da falta de prestação do serviço essencial.
Atenciosamente,
Queliani Alves
ouvidora
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