Projeto busca instituir o Dia Municipal da Fibromialgia em Mossoró

Está em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC). O PL busca instituir no município de Mossoró o Dia Municipal da Fibromialgia, além de filas e estacionamentos preferenciais aos portadores da doença. De acordo com o texto de justificativa do Projeto de Lei, a fibromialgia é uma enfermidade multifatorial, de causa ainda desconhecida pela medicina.

O Dia Municipal da Fibromialgia fica definido na data 12 de maio. No Art. 3º do Projeto, o Poder Executivo Municipal deve promover nesta data, por meio de suas secretarias, ações de conscientização e educação acerca da doença. Em relação às vagas de estacionamento, a identificação dos beneficiários se dará por meio do cartão expedido pelo executivo municipal, com comprovação médica.

Dessa forma se faz necessária a criação do Dia da Fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto a doença, sintomas e tratamentos bem como dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, conclui o texto de justificativa do PL.