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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Ayran Arruda — publicado 26/07/2017 — última modificação 26/07/2017 13h22
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Localizado em Sobre a Câmara / Leis Orçamentárias M
Arquivo LDO 2014 - LEI 3048/2013
por Ayran Arruda — última modificação 26/07/2017 11h56
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2015 - LEI 3183/2014
por Ayran Arruda — última modificação 26/07/2017 11h57
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2016 - LEI 3304/2015
por Ayran Arruda — última modificação 26/07/2017 11h58
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2017
por Ayran Arruda — última modificação 26/07/2017 13h20
Localizado em Banco de Arquivos
Arquivo LDO 2018
por Ayran Arruda — última modificação 26/07/2017 13h16
Localizado em Banco de Arquivos
Legislação
por Ayran Arruda — publicado 30/05/2018 — última modificação 30/05/2018 11h36
Legislação Estadual
por Ayran Arruda — publicado 30/05/2018 — última modificação 16/06/2024 12h47
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal
por Ayran Arruda — publicado 20/06/2017 — última modificação 16/06/2024 12h48
Lei Orgânica do Município de Mossoró
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal
por Ayran Arruda — publicado 30/05/2018 — última modificação 11/06/2019 12h31
Localizado em Legislação
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